Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Marchini Forjaz.pdf: 1130955 bytes, checksum: 38a5975ca80f81c0976a6468d1dfc227 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Article 4, item III of the Brazilian Consumer Defense Code ( CDC ) is commonly announced as a harmonizing rule between suppliers‟ and consumers‟ interests, in the context of a consumer society that currently claims for rebalancing the action of these two agents extremely relevant to national economic order. The motto of the above mentioned legal provision is to ensure the development of the country, as provided by the Brazilian Constitution of 1988, which is socially oriented and addresses the effectiveness of individual and collective rights. Therefore, this study aims at enabling students and law enforcers to understand the origin of this legal provision, contextualizing it in the growth and consolidation of the Consumer Society and the State arrangement in effect. Thus, the first chapter provides the reader with a historical overview of the origination of the Consumer Society focusing on factors that led to imbalance in the suppliers‟ market performance, the milestones that led to the birth of a consumer law in the world and in Brazil, besides allocating this right alongside constitutional guarantees of human dignity, as set forth in modern constitutions. The next chapter explores the transition from the Liberal State to the Welfare State, focusing on the existence of the State interventionism (i) firstly, to validate the liberal model itself, which resulted in the stimulation of the imbalance between suppliers and consumers, and (ii) further, for the consolidation of social rights, which not only guaranteed consumer rights but also originated a duty of the State to foster it. Hence, the constitutional principles involved in such protection become demonstrated. Finally, in the third chapter, the paper seeks to precisely demonstrate that Article 4, item III of CDC acts as a balancing rule that must be applied to ensure consumer law in society, so that it is imperative (i) to achieve the stability of CDC concepts, (ii) an actual State action aimed at the implementation of the PNDC, (iii) as well as an effective change of attitude by suppliers so that their performance aligns with the ethical primacy that supports the existence of the society itself / O artigo 4º, III, do CDC se apresenta como regra de harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores em uma sociedade de consumo que clama, atualmente, pelo reequilíbrio na atuação desses dois agentes de extrema relevância para a ordem econômica nacional. O mote da previsão legal em referência é assegurar o desenvolvimento do país atendendo-se ao espírito da CF88, de cunho social e efetivador de direitos individuais e coletivos. O objetivo central desse trabalho, portanto, é permitir que estudantes e aplicadores do direito possam compreender a origem do dispositivo legal, contextualiza-lo em relação à formação e consolidação da sociedade de consumo e do modelo de Estado atualmente vigente. Assim, no primeiro capítulo o trabalho oferece ao leitor uma descrição histórica do surgimento da sociedade de consumo com foco nos fatores que geraram desequilíbrio na atuação de fornecedores junto ao mercado, os momentos históricos que desencadearam o nascimento de um direito dos consumidores no mundo e no Brasil, além de situar esse direito com a garantia constitucional à proteção da dignidade da pessoa humana existente nas constituições modernas. O capítulo seguinte explora a transição do Estado Liberal para o Estado Social, com enfoque no intervencionismo estatal existente, (i) inicialmente, para validar o próprio modelo liberal, o que resultou em estímulo para o desequilíbrio entre fornecedores e consumidores, e, (ii) na sequência, para efetivação aos direitos sociais, o que permitiu não somente o garantismo ao direito dos consumidores como o dever do próprio Estado em efetivá-lo. Demonstra-se, então, quais os princípios constitucionais que envolvem tal proteção. Finalmente, no terceiro capítulo, busca-se demonstrar justamente que o art. 4º, III, do CDC atua como regra de equilíbrio que deve ser aplicada para efetivação do direito do consumidor na sociedade, sendo imprescindível (i) a estabilidade de conceitos existentes no CDC, (ii) uma real atuação estatal visando a implementação da PNDC, (iii) bem como uma efetiva mudança de postura por parte dos fornecedores para que sua atuação atenda ao primado ético que funda a própria existência da sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Guarisi Mendes Levada.pdf: 712297 bytes, checksum: df19fa292dc54b699b54322d4e2e349a (MD5) Previous issue date: 2014-11-11 / The aim of this dissertation is to analyze the right to health, its emergence as a social right, its positivization in our Constitution and its prediction in international organizations. Faced with a historical perspective of the issue, we leave for a practical analysis: the implementation of the right to health with regard to the supply of medicines by the Judicial Courts, in Brazil and abroad. We intend to draw a comparative study among Brazilian and many foreign jurisprudence, with two main purposes: (i) verify the convergence between the Brazilian system and various international and foreign systems and (ii) with the support of foreign jurisprudence, check what are our shortcomings and discover examples in which we can support to improve our system of protection of the right to health / O objetivo desta dissertação é analisar o direito à saúde, seu surgimento enquanto direito social, sua positivação em nossa Constituição Federal e sua previsão em organismos internacionais. Diante de uma perspectiva histórica do assunto partiremos para uma análise prática: a efetivação do direito à saúde no que toca ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário, brasileiro e estrangeiro. Pretendemos traçar um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira e a estrangeira, com duas finalidades principais: (i) verificar as convergências entre o sistema brasileiro e diversos sistemas internacionais e estrangeiros e (ii) com o apoio da jurisprudência estrangeira, verificar quais são nossas falhas e em quais exemplos podemos nos amparar para melhorar nosso sistema de proteção ao direito à saúde

O modelo originalmente proposto por Navarro e Cabezas-Gómez (2005) para determinação da Efetividade térmica de trocadores de calor de fluxo cruzado, é avaliado e ampliado. Esta ampliação é extensiva para três casos particulares. No primeiro, o número de unidades de transferência (NUT) é determinado em função da efetividade térmica (E) e da razão entre as capacidades térmicas (C*). No segundo, cartas do fator de correção F para o método da média logarítmica da diferença de temperaturas (MLDT) são desenvolvidas a partir de uma associação entre os métodos E-NUT e MLDT realizada por Kays e London (1998). Os resultados obtidos são validados a partir da comparação com valores provenientes de relações analíticas de configurações conhecidas. Por último, uma análise global de trocadores de calor de fluxo cruzado com geometrias complexas é realizada através dos métodos E-NUT, MLDT, Eficiência, análise de geração de entropia e o princípio da uniformidade da diferença do campo de temperaturas. Os valores obtidos mostraram boa precisão para todas as configurações testadas, demonstrando que o presente trabalho permite analisar o desempenho de diferentes configurações de trocadores de calor de fluxo cruzado usando diversos métodos de análise. / The pattern originally proposed by Navarro and Cabezas-Gómez (2005) for cross-flow heat exchangers thermal effectiveness resolution, is analysed and extended. This extension is available in three particular cases. In the first one, the number of tranfer units (NTU) is defined in funtion of thermal effectiveness (E) and heat capacity rate ratio (C*). In the second one, charts for correction factor F for logarithm mean temperature difference (LMTD) approach are developed from a relation between E-NTU and LMTD approaches by Kays and London (1998). The obtained results are authenticated from a comparison with data from analytical expressions of traditional arrangements. For the last one, a whole analysis of crossflow heat exchangers with complex flow arrangements is realized by E-NTU, LMTD, Efficiency, analysis of entropy generation and the uniformity principle of the temperature difference field. The obtained values showed a good precision for every settings simulated, demonstrating that the present research is able to make an analysis of cross-flow heat exchangers performance in different settings using several approaches.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Face à crescente procura por outras modalidades terapêuticas que abordam o ser humano de forma holística e a introdução das mesmas no SUS, torna-se muito importante a avaliação da efetividade e segurança dessas formas de cuidado. A Homeopatia faz parte deste conjunto de terapêuticas e, para sua avaliação, pode existir a necessidade de se valer de múltiplos instrumentos para abarcar os vários aspectos de uma resposta integral ao tratamento. Este trabalho teve como objetivo identificar e elaborar categorias de análises e instrumentos que permitam avaliar e mensurar a efetividade deste tratamento, bem como testá-los, considerando-se as características desta racionalidade. Foram levantados, na literatura nacional e internacional, trabalhos sobre efetividade do tratamento homeopático, em busca da definição do estado da arte mas também dos principais problemas, limitações e possibilidades dessas avaliações tendo em vista seu resultado integral. Finda esta etapa, a pesquisa destinou-se a elaboração, proposição e testagem de uma metodologia considerada mais adequada a avaliar o tratamento homeopático nesta perspectiva. Um estudo observacional foi realizado em serviço público homeopático no município de Juiz de Fora, com tratamento individualizado, no qual foi utilizada uma estratégia de avaliação composta por três componentes: (1) avaliação de qualidade de vida pelo instrumento SF-36; (2) análises em busca de objetivar e quantificar queixas clínicas e outros atributos de natureza subjetiva (sensação de bem-estar, sono, estado cognitivo e memória, vida sexual, sensação de felicidade) por meio da utilização de uma escala visual analógica (EVA), na mensuração da intensidade e de opções fechadas, a exemplo do SF-36, na estimativa da frequência desses aspectos e (3) entrevistas qualitativas por intermédio de questionário semiestruturado, com a finalidade de abordar questões relacionadas a biopatografia e mudança da atitude vital (como pacientes enfrentam os problemas do cotidiano, fatores deflagradores das queixas, como se sentem e como reagem, além de indagar seus projetos de vida e felicidade). A aplicação do questionário SF-36 apresentou algumas dificuldades de compreensão pelos participantes, talvez devido à baixa escolaridade dos entrevistados, mas mostrou-se útil à pesquisa, embora demonstre limitações na avaliação do aspecto integral do resultado da terapêutica analisada. O acompanhamento das queixas clínicas, sensação de bem-estar, sono e estado cognitivo e memória foram captados e mensurados de forma satisfatória tanto pela EVA (intensidade dos sintomas) quanto pelas respostas fechadas para medir a frequência. Situações como as avaliações da biopatografia e da sexualidade foram insuficientes para serem adequadamente avaliadas pelo pesquisador e o paciente somente. A participação do médico assistente poderia contribuir nestes casos. Questões mais abrangentes na avaliação da mudança na atitude vital, como reação diante de fatores desequilibrantes e projeto de vida e felicidade, necessitam de metodologia qualitativa até que se possa avançar nas pesquisas à espera de soluções futuras. A combinação dessas estratégias em estudos controlados, randomizados, com amostras de magnitude satisfatória, preferencialmente em rede e que explicitem as condições nas quais o atendimento homeopático ocorreu e como se chegou a cada prescrição, podem ter utilidade para a avaliação da efetividade da dimensão integral do tratamento homeopático. / Given the increasing demand for other therapeutic modalities that address the human being holistically and their introduction in the SUS, it is very important to evaluate the effectiveness and safety of these forms of care. Homeopathy is part of this group of therapies, and for its assessment, there may be a need to use multiple instruments to cover the various aspects of a integral response to treatment. This study aimed to identify and establish categories of analysis and tools to evaluate and measure the effectiveness of this treatment, and test them, considering the characteristics of this rationality. We searched in national and international literature works on the effectiveness of homeopathic treatment, trying to define the state of the art but also of the main problems, constraints and possibilities of these assessments in view of its full result. Then the research was aimed at drafting, proposing and testing the most appropriate methodology to assess homeopathic treatment in this perspective. An observational study was conducted in a homeopathic public unit in the city of Juiz de Fora, with individualized treatment, adopting an evaluation strategy that comprised three components: (1) assessment of quality of life using the SF-36; (2) analysis seeking to objectify and quantify clinical complaints and other attributes of subjective nature (feeling of well-being, sleep, memory and cognitive status, sexual life, feelings of happiness) by using a visual analogue scale (VAS) to measure the intensity and closed options, such as the SF-36, to estimate the frequency of these aspects; and (3) qualitative interviews through semi-structured questionnaire, in order to address issues related to Biopathography and changes in vital attitude (such as how patients face everyday problems, trigger factors of complaints, how they feel and react, and ask their projects of life and happiness). The application of the SF-36 showed some difficulties in understanding by the participants, perhaps due to low education level of respondents, but was useful for research, although it shows limitations in evaluating the integral aspect of the outcome of therapy examined. The monitoring of clinical symptoms, sense of well-being, sleep and cognitive status and memory were captured and measured adequately by both the VAS (intensity of symptoms) and by the closed responses to measure the frequency. Situations like the assessments of biopathography and sexuality were insufficient to be properly assessed by the investigator and the patient only. The doctor could help in these cases. Wider issues in assessing the change in vital attitude, as reaction to destabilizing factors and design of life and happiness require qualitative methodology to make progress in the polls waiting for future solutions. The combination of these strategies in randomized controlled trials, with samples of satisfactory magnitude, preferably in the network and which clearly define the conditions under which homeopathic care occurred and how one came to each prescription, can be useful for evaluating the effectiveness of integral homeopathic treatment.

Introdução: Informações de vida real relativas ao tratamento da hepatite C crônica com interferon peguilado (Peg-IFN) e ribavirina (RBV) servem para mensurar sua efetividade nos anos em que o seu uso foi amplamente difundido, além de auxiliar em tomada de decisões futuras. Objetivos: Avaliar a taxa de resposta virológica sustentada (RVS) nos pacientes com hepatite C crônica tratados com Peg-IFN e RBV, fora de protocolos de pesquisa. Determinar os fatores associados à obtenção de RVS, frequência e causas de interrupção precoce do tratamento e de redução ou interrupção temporária dos medicamentos. Métodos: Estudo observacional retrospectivo de uma coorte de pacientes de dois ambulatórios de um centro de referência brasileiro localizado em São Paulo/SP. Resultados: Dos 440 indivíduos analisados, 182 apresentaram RVS (prevalência: 41,4% [IC95%: 36,7 - 46,1]). A RVS ocorreu em 33,5% (104/310) dos pacientes com genótipo 1 e em 53,8% (7/13) e 60,5% (69/114) daqueles com genótipos 2 e 3, respectivamente. Após análise multivariada, a RVS esteve positiva e independentemente associada à presença dos genótipos 2 ou 3 (p < 0,001), ausência de esteatose (p = 0,025) e de tratamento prévio (p = 0,038). Os eventos adversos mais frequentemente relacionados à redução de dose ou suspensão temporária de Peg-IFN ou RBV foram anemia (15,6%) e plaquetopenia (3,9%). Dos eventos adversos que levaram 79 (18%) pacientes a interromper o tratamento precocemente, distúrbios psiquiátricos (15,1%) e anemia (13,9%) foram os mais frequentes. Conclusões: A taxa de RVS foi semelhante àquela obtida em outros estudos de vida real. A RVS esteve independentemente associada à: presença dos genótipos 2 ou 3, ausência de esteatose e ausência de tratamento prévio. As principais causas de redução de dose dos medicamentos foram anemia e plaquetopenia e de interrupção precoce do tratamento, desordens psiquiátricas, e citopenias / Introduction: The association of pegylated interferon (Peg-IFN) and ribavirin (RBV) was considered a first line treatment for chronic hepatitis C during the past decade. Routine clinical practice information and real-life treatment outcomes can guide future therapeutic strategies for this group of patients. Objectives: The main objective of our study was to determine the sustained virological response (SVR) rate under current clinical practice. The secondary objectives were: 1- to investigate the factors that before or during treatment could predict SVR 2- to identify the causes of treatment interruption. Method: This cross-sectional study enrolled hepatitis C patients treated with Peg-IFN and RBV in a tertiary outpatient clinic setting. Data were collected retrospectively on patients treated for hepatitis C. Demographics, treatment outcomes and potential predictors of outcome were recorded. Results: Among the 440 analyzed patients 182 achieved SVR (prevalence: 41.4% [95% CI: 36.7 to 46.1]). On an intention-to-treat basis, SVR rates were 33.5% (104/310), 53.8% (7/13) and 60.5% (69/114) in genotypes 1, 2 and 3 respectively. After multivariate analysis, SVR was independently associated with presence of genotypes 2 or 3 (p < 0.001), no hepatic steatosis (p=0.025) and absence of prior treatment (p = 0.038). Anemia (15.6%) and thrombocytopenia (3.9%) were the most frequent causes of treatment dose reduction. Among the adverse events that led 79 patients into treatment discontinuation, the most frequent were psychiatric complications (15.1%) and anemia (13.9%). Conclusion: In our cohort, the treatment success rate (SVR) was similar to that observed in other in real-life setting studies. The SVR was independently associated with: presence of genotypes 2 or 3, no hepatic steatosis and absence of prior treatment. Psychiatric disorders and anemia were the main causes of premature treatment discontinuation

O controle da tuberculose implica em organizar serviços de saúde para realizar ações de diagnóstico de forma integrada e colaborativa. O estudo objetivou avaliar a efetividade dos diferentes serviços de saúde no diagnóstico da tuberculose no município de Foz do Iguaçu, PR. Realizou-se uma pesquisa avaliativa com desenho epidemiológico do tipo corte transversal. Foram entrevistados 101 doentes de tuberculose diagnosticados no município com população estimada de 325.137 mil habitantes, localizado na tríplice fronteira Brasil- Paraguai-Argentinha, nos meses de janeiro a novembro de 2009. O instrumento de coleta foi baseado no \"The Primary Care Assessment Tool\" (PCAT), adaptado para a atenção à tuberculose. Os dados foram analisados por meio de técnicas de análise descritiva (frequência absoluta e relativa). A efetividade foi avaliada pela ocorrência do diagnóstico da tuberculose no primeiro serviço de saúde procurado pelo doente, e a seguir foram construídos indicadores para avaliar os tipos de serviços de saúde frente às ações de diagnóstico. Verificou-se ainda o número de vezes que o doente foi ao serviço até receber o diagnóstico da tuberculose e o tempo decorrido entre o primeiro contato com o serviço e a ocorrência do diagnóstico. Os resultados das análises foram contextualizados pelas dimensões acessibilidade e desempenho. A proporção de doentes que conseguiram consulta no mesmo dia foi superior a 70% em todos os serviços. Verificou-se que o primeiro serviço de saúde procurado pelo doente que obteve maior percentual na suspeição da tuberculose, alcançou 46%. A solicitação de exames de escarro ocorreu em 50% dos doentes nos três tipos de serviços de saúde. O percentual de exames de raios-X solicitado foi de 30% no Pronto Atendimento, sendo o melhor resultado entre os três tipos de serviços no momento da primeira consulta. O encaminhamento dos doentes para consultas e realização de exames em outras unidades foi um recurso utilizado em todos os serviços. As unidades de Atenção Básica à Saúde encaminharam 75% dos doentes para a realização de exame de raios-X, apresentando associação estatística significante (p<0,05). Na Atenção Básica à Saúde, 75% dos doentes tiveram que retornar cinco vezes ao serviço de saúde. Nos Serviços Especializados, o tempo para a realização do diagnóstico foi de sete dias (mediana). Concluiu-se que os serviços de saúde escolhidos como primeira opção pelo doente não foram efetivos na suspeita e diagnóstico da tuberculose, indicando barreiras ligadas à estrutura e ao processo de controle da doença. Existe a necessidade de organizar ações de educação permanente e incrementar a estrutura dos serviços de saúde com o intuito de melhorar a capacidade diagnóstica. O serviço com maior efetividade para oferecer o diagnóstico da tuberculose foram os Serviços Especializados. / Tuberculosis control involves organizing health services to perform diagnostic actions in an integrated and collaborative way. The study aimed to evaluate the effectiveness of different health services in the diagnosis of tuberculosis in the city of Foz do Iguaçu- PR, with an estimated population of 325,137,000 inhabitants, located in the triple border between Brazil- Paraguay-and Argentina, in the months from January to November 2009. It was carried out an epidemiological evaluation research with cross-sectional where 101 patients were diagnosed as having tuberculosis The instrument was based on \"The Primary Care Assessment Tool\" (PCAT), adapted for tuberculosis care. Data were analyzed using descriptive analysis techniques (absolute and relative frequency). Effectiveness was assessed by the finding of the tuberculosis in the first diagnosis in first health service that the patient had visited, and then were constructed indicators to evaluate the kind of health services in the face of diagnostic actions. It was also found the number of times the patient visited the health service from the first time to the diagnosis of tuberculosis and the time spent for that The test results were contextualized by the dimensions of accessibility and performance.The number of patients who had medical care the same day of the first visit in all health services was higher than 70%. It was found that the first health service visited by the patient who had the highest percentage on suspicion of tuberculosis, reached 46%. The request for sputum tests occurred in 50% of patients in three kinds of health services. The percentage of X-rays has been 30% in the Emergency Care, the best result among the three kinds of services at the first medical visit. The referral of patients for consultations and examinations in other emergency units was a resource used in all services. Primary Care Units forwarded 75% of patients to the X-rays exam, showing a statistically significant association (p <0.05). In Primary Health Care, 75% of patients had to return five times the health service. In Specialized Services, the time of the diagnosis was seven days (median). It was concluded that the health services as the first option chosen by the patient were not effective in suspicion and diagnosis of tuberculosis, indicating barriers for to the structure and process of controlling the disease. It is necessary to organize permanent education actions and improve the structure of health services in order to improve the diagnostic capacities .The most effective services to provide the diagnosis of tuberculosis were the Specialized Services. Keywords:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:20:47Z No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The objective of this work is to study the existing conflict between memory and oblivion, with the aim of seeking the foundation for the existence of a right to be forgotten. Therefore, a multidisciplinary study will be done, starting from psychoanalysis, religion, philosophy and history, as well as the conflict will be analyzed from a broad meaning of law, which does not abandon the State law as the protagonist, but sees the other structural spaces of capitalist societies. We will depart from the approach and response by the State law to the conflicts to, at the end, seek an interaction with other existent right forms, especially the systemic right, the community's right and domestic's right, aiming a balance between memory and oblivion that presents effectiveness with emancipation / O objetivo do presente trabalho é estudar o conflito existente entre a memória e o esquecimento, com o intuito de buscar o fundamento para a existência de um direito ao esquecimento. Para tanto, será feito um estudo multidisciplinar, a partir da psicanálise, religião, filosofia e história, bem como será analisado o conflito a partir de uma acepção ampla de direito, que não abandona o direito estatal como protagonista, mas enxerga os demais espaços estruturais das sociedades capitalistas. Partiremos da abordagem e resposta dada pelo direito estatal aos conflitos ocorridos para, ao final, buscar uma interação com as demais formas de direito existentes, especialmente o direito sistêmico, o direito da comunidade e o direito doméstico, objetivando um equilíbrio entre memória e esquecimento que apresente efetividade com emancipação

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-09-05T14:21:56Z No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Berg.pdf: 1340277 bytes, checksum: e7e389ed349c48428f1ab9ac7fd3777b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T14:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Berg.pdf: 1340277 bytes, checksum: e7e389ed349c48428f1ab9ac7fd3777b (MD5) Previous issue date: 2017-07-21 / With so many prerogatives assured on the constitutional level with the status of fundamental ones, a few appear, especially for the purposes of the present study, the right to health, the reasonable period of the process and the guarantee to access to justice in order to, combined with the phenomenon of judicialization of health, making it noticeable, in effect, an outlook of normative, political and social relevance which permeate the characteristics of the complexity and the up-to-dateness of the alluded issue. They are, thus, factors which justify an approach, in a doctoral thesis, of the so-referred object then enabling the general explanation of its outlines and critical notes of the aspects involving the theme. Therefore, the thesis tried to emphasize the legal factors surrounding the issue. Yet, not separated from the social and political focus which establish, ultimately, the guarantee of the right to health according to the Federal Constitution. Added to such topics, the stormy situation of the slowness of justice and the establishing of rights, relating them to the continuous search from the legislator to create mechanisms of procedural nature to assure the appropriate service of the premise of reasonable period of time of the process such as the case of preferential procedures to the elderly and severely ill people, and subject to the procedures printed in the Senior Citizens’ Statute, as well as the subjects entangled to the normative discipline relating to the Statute of the Child and the Adolescent. As a verification instrument of the effectiveness of the legal provision which concedes differentiated procedural steps to the judicial proceedings in the circumstances indicated above, an investigation is made of health legal demands which are under way in the State Court, Court of Pelotas, analyzing the procedural handling given in these cases. In order to do so, ongoing judicial proceedings are checked and the necessary information is collected for the proposed analysis which are the following: distribution date of the processes, date of the first judicial statement, verification of the granting or denial of the wished anticipation of tutelage and its principles, verification of the elapsed time between the first judicial statement the realization of the judicial protection. Based on the information collected, we checked, in actions with special procedure, as well as in the others, the effectiveness of the judicial protection linked to the right to health especially in the light of the elapsed time for its realization, assessing effectively, the reasonable period of time of the procedure. Then the aim is to carefully look at the civil procedural law as a public policy instrument, check the effectiveness of the fundamental right to the reasonable period of time of the process, identify the effectiveness of the legal provision of preferential proceeding of the processes and, yet, investigate the effectiveness of the jurisdictional tutelage of health processes. To conclude, we identify the absence of any favorable impact to the quickest procedural steps in the cases subject to preferential procedural steps. A large interregnum is noticed between the granting of the measure of anticipation of health regulation and the effectiveness of the pretension to the jurisdiction with blatant disrespect to the preferential procedural steps assured by the article 1048, CPC/2015 (art. 1211-A, CPC/1973). It is also true that it is possible to notice a considerable political aspect and impact of the judicial process especially when facing the issue of the health judicialization. / Diante de tantas prerrogativas asseguradas no plano constitucional com o status de fundamentais, figuram, em especial para os propósitos do presente estudo, o direito à saúde, a duração razoável do processo e a garantia de acesso à justiça, de modo que, combinado com o fenômeno da judicialização da saúde, denota-se, com efeito, um panorama de relevância normativa, política e social, em que permeiam as características da complexidade e da atualidade da aludida matéria. São fatores, portanto, que justificam uma abordagem em tese doutoral, do referido objeto, oportunizando, com isso, a explicitação geral dos seus contornos e os apontamentos críticos dos aspectos que envolvem a temática. Assim, a tese procurou dar ênfase aos fatores jurídicos que circundam a questão, todavia, não dissociada dos enfoques sociais e políticos que determinam, em última análise, a garantia do direito à saúde conforme Constituição Federal. Agrega-se a tais assuntos, a tormentosa questão da morosidade da justiça e da efetivação de direitos, relacionando-as à busca incessante do legislador em criar mecanismos de natureza processual para assegurar o atendimento do postulado da duração razoável do processo, como é o caso da tramitação preferencial aos idosos e portadores de doenças graves, e sujeitos aos procedimentos estampado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como instrumento de verificação da efetividade da previsão legal que concede o trâmite diferenciado aos processos judiciais nas circunstâncias acima indicadas, procede-se a investigação de demandas judiciais de saúde, que tramitam no Poder Judiciário Estadual, Comarca de Pelotas, apurando-se o tratamento processual conferido nesses casos a fim de identificar o impacto dessa benesse legal para o andamento dessas ações. Para tanto, consultam-se processos judiciais em tramitação, coletando-se as informações necessárias para a análise proposta, quais sejam: data de distribuição dos processos, data do primeiro pronunciamento judicial, verificação da concessão ou negativa da antecipação de tutela pretendida e seus fundamentos, apuração do tempo transcorrido entre a primeira manifestação judicial e a efetivação da tutela jurisdicional. A partir das informações coletadas, averígua-se, em ações com trâmite especial, bem como nas demais, a efetividade da tutela jurisdicional vinculada ao direito à saúde, especialmente à luz do tempo decorrido para sua concretização, avaliando-se, com efeito, a duração razoável do processo. Objetiva-se, assim, examinar o direito processual civil como instrumento de política pública, verificar a efetividade do direito fundamental à duração razoável do processo, apurar a efetividade da previsão legal de tramitação preferencial dos processos, e, ainda, investigar a efetividade da tutela jurisdicional nos processos de saúde. A título conclusivo, identifica-se a ausência de qualquer impacto favorável ao trâmite processual mais célere nos casos sujeitos à tramitação preferencial; percebe-se largo interregno entre a concessão da medida de antecipação de tutela de saúde e a efetivação da pretensão ao jurisdicionado, com flagrante desrespeito ao trâmite processual preferencial assegurado no art. 1048, Código Processo Civil - CPC/2015 (art. 1211-A, CPC/1973); vislumbra-se, também, destacado aspecto e impacto político do processo judicial, em especial ao enfrentar o tema da judicialização da saúde.

O objetivo do artigo apresentado é analisar dilemas de efetividade na atividade de Inteligência Governamental. Explorando a literatura sobre falhas de inteligência e surpresa estratégica, avançamos em um campo pouco explorado pelos Estudos de Inteligência no Brasil: os aspectos cognitivos dos analistas de inteligência e as relações entre a comunidade política e a comunidade de inteligência. Primeiramente discorremos sobre os desafios de se avaliar a Inteligência Governamental como política pública, em especial no que se refere à dimensão da efetividade. Na segunda sessão abordamos os principais vieses cognitivos e heurísticas possíveis de ocorrer durante a análise de inteligência. A terceira sessão trata das tensões relacionais características entre a esfera política e a comunidade de inteligência e como essa relação afeta no resultado final da atividade de inteligência. Nas considerações finais apontamos para os limites e possibilidades das reformas organizacionais e procedimentais no que se refere à efetividade dos sistemas de inteligência. / The objective of this paper is to analyze the effectiveness‟ dilemmas of government intelligence activities. Exploring the literature on intelligence failures and strategic surprise, we move towards a little explored field on Brazilian Intelligence Studies: the cognitive aspects of intelligence analysts and the relations between the political community and the intelligence community. First we balance the challenges of evaluating government intelligence as public policy, particularly regarding the effectiveness dimension. In the second session, we discuss the main cognitive biases and heuristics that can occur during intelligence analysis. The third section discusses the typical relational tensions between the political sphere and the intelligence community and how that relationship affects the final result of intelligence activity. In the concluding remarks, we point to the limits and possibilities of organizational and procedural reforms on the effectiveness of intelligence systems.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453001.pdf: 307365 bytes, checksum: 8bd8c17b41a885367a6eaa2af5aeb17c (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / In the procedural system current stage a collision between the effectiveness constitutional principle and timeliness constitutional principle may occur. While the first has a goal of providing all parties with the necessary means to pursue the concretization of substantive law in the phenomenon world, the second principle objective is to ensure that legal protection measures take place within a reasonable timeframe in agreement to what the controversy solution needs. Based on the assumption that in most concrete circumstances the execution of effective provision for judicial review is untimely, is the intention to defend a judicial centre-piece idea in which realization of law in the phenomenon world can happen along reasonable timeframes. The present dissertation , had by its objective, therefore, to conciliate those two fundamental standards in a probative extent, while increasing both importance of presentation of proof that attend oral procedure principles and the evaluation of a given proof that fulfill basic construction elements needed for a logical justification. If a judge mediation considering all parties and proof can lead to a more timeliness procedure, which delivers a degree of justice with better factual knowledge and higher material effectiveness towards legal protection, in the same manner, increase the importance of a proof that is supported by clear and powerful justification, provides a more practical understanding to all involved, helping one to comprehend why a given probative thesis was chosen, offering them effective jurisdictional provision and at the same time, timeliness. A procedure that models itself in the effectiveness and timeliness of jurisdictional provision, favoring oral proceeding and the decision, as ways of establish law in the phenomenon plan, allow the legitimacy of ordinary judgments and therefore, a full review when receiving the appeal, as a rule, in its double effect. / Poder? haver, no atual est?gio de sistema processual, uma colis?o entre o princ?pio constitucional da efetividade e o princ?pio constitucional da tempestividade. Enquanto aquele visa a conferir ?s partes os meios necess?rios ? possibilidade de concretiza??o do direito material no mundo fenom?nico, este tem por objetivo que a tutela jurisdicional seja prestada em tempo justific?vel ? solu??o da controv?rsia. Partindo do pressuposto de que, na maior parte das circunst?ncias concretas, a efetiva??o pr?tica da presta??o jurisdicional se d? de forma efetiva e intempestiva, pretendeu-se defender a ideia basilar de que a realiza??o do direito, no mundo fenomenol?gico dentro de um prazo razo?vel, ? poss?vel. A presente disserta??o teve por objetivo, portanto, conciliar esses dois c?nones fundamentais no ?mbito probat?rio, valorizando tanto a produ??o da prova que atenda aos ditames de um processo oral, quanto a avalia??o da prova que preencha os elementos necess?rios ? constru??o de uma justificativa racional. Se a imedia??o do juiz com as partes e com a prova tende a conferir um processo mais tempestivo, proporcionando um grau de justi?a, de cogni??o f?tica melhor, com maior efetividade material ? tutela jurisdicional, do mesmo modo, uma valora??o da prova que calhe em uma justificativa clara e contundente, possibilitando ?s partes compreender o porqu? de determinada tese probat?ria ter sido escolhida, oferece a elas efetividade no provimento jurisdicional e, ao mesmo tempo, tempestividade. Um processo que se espelhe na efetividade e na tempestividade da presta??o jurisdicional, privilegiando a oralidade e a decis?o como forma de concretiza??o do direito no plano fenom?nico, permite a legitima??o dos ju?zos ordin?rios e, com isso, a revis?o no recebimento do recurso de apela??o, como regra, no duplo efeito.