Este trabalho tem por objetivo conhecer, na visão da militância com atuação no setor saúde no âmbito do Estado do Rio Janeiro, as perspectivas para a ampliação e qualificação da participação social no SUS, considerando a contribuição das políticas da SEGEP/MS para a democratização das políticas públicas de saúde. Parte do conceito de Estado e sociedade civil do liberal Hobbes, buscando a evolução histórica dos termos até os marxistas, com especial atenção ao conceito de Estado ampliado de Gramsci. A concepção gramsciana nos ajuda a compreender o processo de desenvolvimento da sociedade civil brasileira e a relação de nosso objeto de estudo com o Estado. Consultando as Portarias de criação e os relatórios de gestão da SGEP/MS, construímos nossa base documental que, confrontada com os depoimentos de militantes do setor saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro, subsidiaram nosso estudo. Nossas considerações finais apontam para as contradições típicas de um governo de coalizão, composto por frações da classe subalterna que negociam o poder com a classe dominante. / This work aims to understand, in view of activism with performance in the health sector in the State of Rio Janeiro, the prospects for the expansion and training of social participation in the SUS, considering the contribution of policies SEGEP / MS for the democratization of public health policies. Part of the concept of state and civil society of liberal Hobbes, searching for the historical evolution of the terms to the Marxists, with special attention to the concept of the expanded Gramsci. The Gramscian concept helps us understand the process of development of Brazilian civil society and the relationship of our object of study with the state. Referring to the Authorization for creation and management reporting of SGEP / MS, we build our evidence base that, confronted with the testimony of militants in the health sector that operate in the State of Rio de Janeiro, subsidized our study. Our conclusions point to the contradictions typical of a coalition government composed of factions of the lower class negotiating power with the ruling class.

A tese busca compreender os sentidos expressos por jovens acerca de suas experiências de participação social, desenvolvidas em diferentes coletivos. Propõe uma análise compreensiva de narrativas desses jovens, da Região Metropolitana de Porto Alegre-RS, no ano de 2011, todos participantes de diferentes coletivos, a saber: Instituto Ingá (juventude e movimento ecológico); cursinho Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares (juventude e educação popular); Instituto Cultural Afro- Sul/Odomodê (juventude e valorização das diferenças étnico-raciais); e Campanha Nacional Contra a Violência e o Extermínio de Jovens, das Pastorais da Juventude do Brasil (juventude e violência/direitos humanos). A partir de uma metodologia de cunho qualitativo, contou com a participação direta de jovens na produção dos dados empíricos. Os referenciais foram tomados de autores que tematizam as juventudes, as culturas juvenis, a participação social e os sentidos de participação no mundo contemporâneo, em especial Carles Feixa Pàmpols, Alberto Melucci, José Machado Pais, Regina Novaes, Marília Pontes Sposito, Paulo Carrano, Helena Abramo, Juarez Dayrell e Maritza Urteaga. O tratamento do corpus empírico inspirase no método de análise de dados conhecido como Método Documentário de Interpretação, que propõe dois momentos: o da interpretação formulada (abordagem compreensiva das narrativas de jovens) e o da interpretação refletida (análises, comparações e organização de categorias e temas a partir das narrativas). Os dados empíricos estão organizados em três eixos, que adotam uma caracterização temporal: a) o eixo dos sentidos do passado, b) o eixo dos sentidos do presente e c) o eixo dos sentidos do futuro. No primeiro, os jovens narram diversas experiências que foram significativas em suas trajetórias nos coletivos em que atuam e os sentidos produzidos a partir delas. Destacam-se os processos de identificação, de crescimento pessoal, a superação de dificuldades e conflitos, as relações intergeracionais e as experiências profissionais. No segundo, os jovens assinalam alguns sentidos produzidos a partir dos grupos e que são definidores para suas experiências no presente, entre os quais se encontram os sentidos pessoais, de sociabilidade, de missão, os sentidos formativos e os resultados. No terceiro, eles expressam sentidos de futuro que o envolvimento nos coletivos oportuniza, e que influenciam a dimensão profissional, as topias e utopias, em convicções de um futuro incerto e em como suas vidas seriam diferentes caso não participassem desses grupos. Por fim, a partir do estudo realizado é possível afirmar que a participação dos jovens nos coletivos em que atuam produz sentidos demarcadores em seus itinerários pessoais, tanto no passado como no presente assim como no futuro. / This dissertation seeks to understand the resulting meanings of the narratives of young people about their social participation, as developed from their involvement in four specific experiences. It is a proposal for comprehensive analysis seeking to realize what young people, all of which are from the Metropolitan Area of Porto Alegre city, tell (or narrate) about their life experiences and what meaning these experiences themselves have for their lives. Young people of four groups are involved in the research. These groups are: Instituto Inga (youth and ecological movement); preparatory curse for college admission exams Zumbi dos Palmares (youth and popular education); Instituto Cultural Afro-Sul/Odomode (youth and the recognition of ethnical and racial differences); and the Campanha Nacional Contra a Violencia e o Exterminio de Jovens das Pastorais da Juventude do Brasil (youth and violence/human rights). From a qualitative methodology, this study has a direct participation of young people in the production of its empirical data. Its theoretical frameworks brings about authors that reflect on youths, youth cultures, social participation and their sense of participation in the contemporary world. Some of the authors on the basis of this research are Carles Feixa Pampols, Alberto Melucci, Jose Machado Pais, Regina Novaes, Marilia Pontes Sposito, Paulo Carrano, Helena Abramo, Juarez Dayrell and Maritza Urteaga. The form the empirical data is considered is inspired in the analytical method known as Documented Method of Interpretation, which proposes two parts: the one related to the formulated interpretation (comprehensive approach of the narratives of the young people involved) and the one related to the reflected interpretation (analysis, comparison, and organization of categories and themes from the narratives). Such empirical data are organized in three time axes which adopt a time aspect: a) the axe of the senses (meanings) of the past; b) the axe of the senses (meanings) of the present; and c) the axe of the senses (meanings) of the future. In the first one, the young participants narrate several experiences that were relevant, meaningful, for them in their own career in the groups in which they work, as well as the senses (meanings) produced from such experiences. Amongst them may be noted the processes of identification, or personal growth, of overcoming difficulties and conflicts, as well as some intergenerational relations and professional experiences. In the second one, it may be seen that the young people involved highlight some meanings produced from the groups they belong to and that are relevant for defining their experiences in the present; among these are the personal, the sociability, the mission senses (meanings), as well as the senses of formation and of findings. In the third one, participants express their senses of future that their involvements in the groups have proposed to them and that have influenced in their professional dimension, “topias” and “utopias”, convictions of a uncertain future as well as in how their lives would be different if they had not participate in these organizations. Lastly, from this dissertation it is possible to state that the youth participation in the organizations in which they work produces sense indicators or markers for their personal itineraries in the past, in the present and in the future.

As questões relativas ao cenário das pessoas que usam drogas têm assumido um papel rele-vante em todas as épocas, particularmente a temática da grupalidade enquanto dispositivo potencializador das mais diversas formas de participação social. Compondo esse aspecto as-sociam-se as diferentes visões relativas ao uso de drogas, muitas vezes antagônicas, que ten-dem a colocar a pessoa usuária em um lugar de impotência e periculosidade, ou de sujeito produtor de territórios de vida possíveis e significativos. Este projeto visa realizar a cartogra-fia de uma grupalidade enquanto potencializadora de dimensões da participação social de usuários de drogas vinculados a um serviço de saúde que ofereça tratamento a pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas. Optou-se por um percurso metodológico que assumis-se um olhar desde o referencial esquizonalítico de forma a propor a produção de um saber desde as vivências propostas na possibilidade emergência de dimensões inventivas e não normativas. A inspiração cartográfica situada no contexto da vivência do esquizodrama en-quanto proposta de dispositivo grupal vêm, então, associar-se enquanto uma proposta ofereci-da a um grupo de pessoas participantes de uma atividade corporal desenvolvida em um Caps-ad da cidade de Porto Alegre. As vivências desenvolvidas serviriam de base à emergência de conteúdos verbais, imagéticos e corpóreos que foram trabalhados no próprio grupo enquanto um processo de reflexão coletiva. Como resultados, foram visibilizadas cenas de trajetórias diversas de participação social de cada uma das pessoas envolvidas. Experimentou-se, então, a proliferação de sentidos dessa participação a partir da intensificação das cenas, questionan-do-se os pressupostos hegemônicos colocados no mundo. Percebeu-se com esse estudo a emergência da singularidade na (re)criação de cenas desde as trajetórias de participação social das pessoas envolvidas de tal forma que evidenciou-se a potência existente dessa metodologia na percepção do vivido por esses sujeitos. Também a possibilidade deles se construírem en-quanto produtores de novos territórios de vida em diálogo com seus desejos e potencialidades ao invés do enfoque em faltas reconhecíveis por encontrarem-se em conflito com a linha de produção de subjetividade hegemônica na sociedade. / The issues that concern the scenary of people who use drugs have been playing an important role in all times, particularly the theme of grupality as an enhancing dispositive of the most various forms or social participation. Making up this aspect, the diferent views concerning the use of drugs are associated, though many times antagonic ones; they usually tend to pose the person that uses something either in a place of impotency and periculosity or of a subject that produces possible and significative life territories. This project aims to make a cartography of a grupality as an enhancing dispositive of dimensions from the social participation of people who use drugs associated to a health service that offers treatment for people with problematic use of alcohool and other drugs. The choice for a methodological course was made with an esquizoanalitycal reference as a way to propose a knowledge production drawn from the pro-posed experiences lived as a possibility of emergence of inventive and non-regulated dimen-sions. The cartographic inspiration situated in the context of the esquizodrama experience as a proposal of a grupal dispositive associate as a proposal offered to a group of people that par-ticipate in corporal activity that takes place in a Caps-ad from the city or Porto Alegre. The experiences developed served as a base for the emergence of verbal, imagetic and corporal contents that were used in the group in a colective reflection process. As a result, scenes from participative trajectories of the participants were put into evidence. Thus, the experiment of proliferation of meaning of this participation starting from the enhancing of the scenes took place; all of this questioning the hegemonic assumptions in the world. It was perceived the emergence of singularity in the (re)creation of the scenes since the trajectories of social par-ticipation of people involved in such a way that was put into evidence the potencial of this methodology in the perception of the lived by these subjects. Also, emerged the possibility of they been the builders of new life territories in dialogue with their wishes e potencialities, instead of the focus on the perceived deficits as they enter in conflict with the hegemonic sub-jectivity production line of society.

A democracia sanitária exige que as normas do direito à saúde sejam derivadas de processos deliberativos que permitam a troca de argumentos que, por sua vez, conduzam à formação da vontade política, sendo que essa vontade deve ser constantemente submetida à confirmação em debates públicos para garantir a responsividade do governo e o controle do exercício do poder político. A partir dessa noção, pretendíamos verificar se, caso fosse aprovado o projeto de Marco para colaboração com os atores não estatais, no seio da reforma da Organização Mundial da Saúde, seriam criadas instituições e processos deliberativos que oportunizassem a participação democrática da sociedade civil internacional. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, e, por meio do método da análise documental, estudamos os documentos básicos e documentos oficiais concernentes à reforma da Organização Mundial da Saúde. A conclusão alcançada foi que, embora o instrumento analisado não promovesse a democracia sanitária em conformidade com o marco teórico adotado no trabalho, ele criaria novas instâncias em que a sociedade civil internacional poderia exercer sua influência. / Health democracy requires that the norms of right to health are derived from deliberative processes that allow the exchange of arguments which, in turn, conduct to the formation of the political will, and this will must be constantly subject to confirmation in public debates to ensure the responsiveness of government and control of the exercise of political power. Based on this notion, we intended to verify whether, if it were approved the draft Framework for engagement with non-state actors, within the reform of the World Health Organization, it would create institutions and decision-making processes that would enable democratic participation of international civil society. To this end, we conducted a qualitative research, and through the method of document analysis, we studied the basic documents and official documents concerning the reform of the World Health Organization. The conclusion reached was that, although the analyzed instrument did not promote health democracy in accordance with the theoretical framework adopted at this work, it would create new instances in which the international civil society could exert their influence.

Problematiza-se neste trabalho o poder jovem como objeto de políticas públicas no Brasil. Ele não é uma coisa que se possua ou que possa ser dado por alguém. Ele é uma produção da arena pública, um nome dado a uma situação estratégica de poder que tanto pode produzir práticas políticas direcionadas à conduta dos jovens, quanto fazer emergir novos modos de existência. No primeiro caso, ele atravessa documentos, planos e discursos da mídia que elaboram uma pauta de práticas aos jovens, propondo modos de se vivenciar a sua própria juventude, bem como maneiras de organizar a sua atuação política. No segundo, o poder jovem é uma relação entre forças que tensionam valores e modos de organização social cristalizados na sociedade. Em ambos os casos, é a vida que está em jogo, é a biopolítica enquanto produção de modos de subjetivação. Essa é a perspectiva desta pesquisa que, analisando documentos, sob um referencial genealógico inspirado pelo trabalho filosófico de Michel Foucault, incursiona por uma área tensa que são as práticas direcionadas aos jovens, especialmente os discursos que prescrevem políticas públicas, nos quais eles são tratados como um grupo populacional. Analisando alguns documentos oficiais da Organização das Nações Unidas e outros produzidos no país (Governo Federal e ONGs), percebe-se que a juventude é tratada como um problema global, ligado a várias esferas da sua vida: educação, política, ética, cidadania, saúde, etc. É o poder jovem como objeto de intervenção política a ser cultivado, canalizado e potencializado; mas, também, como possibilidade de produção do novo, como força política fundamental. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, há uma remodulação dos discursos acerca da rebeldia da juventude. Nesse período, o poder jovem deixa de ser visto como uma força instituidora da crise social, para ser um objeto de intervenção política e um nicho de mercado a ser explorado. Por outro lado, na década de 1990, temos uma reatualização dos discursos sobre o voluntariado da juventude, por intermédio do protagonismo juvenil que, em sintonia com a noção de capital humano, prescreve aos jovens modos de ser e de conduzir-se social e politicamente. Por fim, a problemática do poder jovem é revista, repensada enquanto condição de possibilidade da liberdade política. É nessa trama que se desenrola a nossa pesquisa. / This work aims to discuss the young power as an object of public policies in Brazil. The young power is not something somebody has or that, perhaps, could be made by someone. He is a production of the public arena, a name given to a strategic position of power that can produce both practical policies directed to the conduct of young people, as well as new modes of existence. In the first case, he goes through the documents, plans and media discourses that produce a pattern of practices to the young people, proposing ways to experience his own youth as well as ways to organize their political activities. In the second case, the young power is a relation between forces that cause tension values and modes of social organization crystallized in the society. In both cases it is life that is at stake, it is the biopolitics while production of modes of subjectification. This is the perspective of this research that, analyzing documents, under a genealogical reference inspired by the work of the philosophy Michel Foucault, moves into an area represented by the tense practices directed at young people, especially those that prescribe public policies speeches, in which they are treated as a population group. Analyzing some official documents of the United Nations and others produced in the country (the Federal Government and NGOs), one realizes that the youth is treated as a global problem, linked to various spheres of life: education, politics, ethics, citizenship, health, etc. It is the young power as the object of policy intervention that needs to be cultivated, channeled and strengthened, in the same way as a possibility of producing the new, as a fundamental political force. In the decades of 1960, 1970 and 1980 occurred a refurbishment of speeches about the rebelliousness of the youth. During this period, the young power can no longer be seen as a founding force of social crisis, and begins to be an object of political intervention and a market niche to be exploited. On the other hand, in the 1990s, we have a refresh of the speeches on youth volunteerism, thanks to the protagonism of the youth that, aligned with the notion of human capital, prescribes to the young people modes to be and to behavior socially and politically. Finally, the issue of young power is reviewed and rethought as a possibility condition of the political freedom. It is in this plot that our research is unfolded

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2018-03-20T13:07:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação revisada - Cristiane de Matos Abrantes.pdf: 1482067 bytes, checksum: 67ff9ec8f4cf0dc8042401b0a04435e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T13:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação revisada - Cristiane de Matos Abrantes.pdf: 1482067 bytes, checksum: 67ff9ec8f4cf0dc8042401b0a04435e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / O estudo relata, por meio de relatórios documentados, todas as manifestações dos usuários de um município de grande porte no Estado do Rio de Janeiro que entraram em contato com a Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (RJ), denominada Ouvidoria SUS, nos anos de 2014 e 2015. Objetivou-se analisar, através dos dados fixos destes relatórios, os desafios para a efetividade da gestão participativa. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo documental, de abordagem quantitativa, utilizando como fonte de dados fixos estes relatórios informatizados disponibilizados pela Ouvidoria SUS no período de 01/01/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2015 a 31/12/2015. Sendo uma análise documental, sem contato com seres humanos, não foi necessário atender à Resolução 466/12. Entretanto, foram assegurados os preceitos éticos para o desenvolvimento da pesquisa e obteve-se a autorização expressa do gestor do serviço para a sua realização. Quanto aos resultados obtidos no ano de 2014, foram registradas 295 demandas, tendo como principal via de contato o telefone, com 197 demandas (66,78%). Das classificações, a solicitação foi a mais requerida, com 99 (33,55%); a reclamação, 98 (33,22%); denúncia, 79 (26,78%); informação, 11 (3,73%); e elogio e sugestão, com 04 (1,36%) cada. Dos encaminhamentos, os arquivados prevaleceram, com 138 (46,78%), e os concluídos, com 40 (13,56%). Para o ano de 2015, foram registradas 287 demandas, tendo como contato preferido o telefone, com 146 demandas (50,87%). Das classificações, a solicitação foi a mais quantificada, com 116 demandas (40,42%); reclamação, 84 (29,27%); denúncia, 62 (21,60%); informação, 13 (4,53%); elogio, com 10 (3,48%); e sugestão, com 02 (0,70%). Dos encaminhamentos, os arquivados tiveram 146 (50,87%), e em análise, 101 (35,19%). Discute-se que os dados podem servir como um instrumento facilitador aos gestores para as tomadas de decisão tendo por base as informações geradas pela Ouvidoria SUS, para que os desafios apresentados resultem em uma efetividade de ações que visem a práticas concretas para a solução dos problemas. Para tanto, conclui-se que a Ouvidoria atua como um instrumento que possibilita a avaliação permanente dos serviços de saúde e fortalece o controle social, mas se faz necessário que o Poder Público propague a sua existência e estimule a participação social do cidadão, para que o papel da instituição na sociedade seja reconhecido, demonstrando respeito e preocupação no cuidado de ouvir a opinião do cidadão contribuinte que exige os seus direitos. / The study describes, based on documented reports, all users’ manifestations from a large municipality within the State of Rio de Janeiro, who contacted the General Ombudsman’s Office of the State of Rio de Janeiro (RJ) — also known as SUS Ombudsman’s Office — throughout 2014 and 2015. The study’s objective was to examine, through the fixed data from these reports, the challenges for the effectiveness of participatory management. This is a descriptive, documentary study, with a quantitative approach, which uses as its source of fixed data a set of computerized reports made available by the SUS Ombudsman’s Office, which covers the period between 01/01/2014 and 12/31/2015. As a documentary analysis, with no contact with human beings, compliance to Resolution 466/12 was not a requirement. However, we fulfilled the ethical precepts for the development of this research and obtained the express authorization for conducting this research from the service manager. As for the results obtained regarding 2014, 295 demands were filed, and the primary means of communication was the telephone, with 197 occurrences (66.78%). As for the manifestation categories, the Request was the most frequent, with 99 occurrences (33.55%); Complaint, 98 (33.22%); Denunciation, 79 (26.78%); Information, 11 (3.73%); Praise and Suggestion with 04 occurrences (1.36%) each. Regarding the follow-up categories, the Archived prevailed, with 138 events (46.78%), followed by the Concluded, with 40 (13.56%). In the year 2015, 287 demands were filed, and the telephone was the preferred means of contact, with 146 occurrences (50.87%). As for the manifestation categories, the Request showed the highest count, with 116 events (40.42%); Complaint, 84 (29.27%); Denunciation, 62 (21.60%); Information, 13 (4.53%); Praise with 10 occurrences (3.48%); and Suggestion with 02 (0.70%). Regarding the follow-up categories, the Archived totaled 146 (50.87%), and Under Analysis, 101 (35.19%). The study discusses that date can serve as a facilitating tool for managers to make decisions based on the information generated by the SUS Ombudsman’s Office, so that the challenges presented may turn into an effectiveness of actions aimed at actual practices for solving problems. Therefore, the conclusion is that the Ombudsman’s Office acts as a tool that allows the continuous monitoring of health care services and strengthens social control. However, it is necessary for the Public Authority to disseminate its existence and stimulate the social participation of the citizen, so that the role of the institution in society is recognized, by showing respect and concern with the carefulness of hearing the opinion of the taxpayer citizen who claims their rights.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-06T14:59:03Z No. of bitstreams: 1 Micheline Maria da Conceicao Franca Goncalves.pdf: 3363099 bytes, checksum: 56391f200da8f4d8490bf3f955d1cf4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Micheline Maria da Conceicao Franca Goncalves.pdf: 3363099 bytes, checksum: 56391f200da8f4d8490bf3f955d1cf4d (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / The present study aims to analyze the experiences of agro - RPRP Prorural productive projects that are of family farming in Pernambuco in the aspect of social participation. The methodology used to conduct the study was developed to meet the proposed goal, working with indicators that underlie the issues of social capital in the community association, developed based on the ideas of Putnam, followed by Sampaio & Vital and adapted for this research. The results show the different perspectives of participation of two associations in agribusiness linked to them. For both experiments became clear the importance of social capital in the development of the family business and improving operating conditions in the same locality. Moreover, we register the monitoring of technical government agencies responsible for these projects from family farms, which have placed for these farmers, the main agents of change, the importance of participation as a key factor for the improvement of enterprises. Greater participation and cooperation associated with these agribusinesses may be the most effective way to achieve good results. / O presente estudo tem como objetivo analisar experiências de agroindústrias do Programa de Combate a Pobreza Rural/PCPR -ProRural que são projetos produtivos da agricultura familiar em Pernambuco sob o aspecto da participação social. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi desenvolvida para atender o objetivo proposto, trabalhando com os indicadores que permeiam as questões do capital social da comunidade na associação, desenvolvidos com base nas ideias de Putnam, seguidas por Sampaio &Vital e adaptados para esta pesquisa. Os resultados mostram as diferentes perspectivas de participação de duas associações nas agroindústrias a elas vinculadas. Para ambas as experiências fica clara a importância do capital social no desenvolvimento do empreendimento familiar e da melhoria das condições de funcionamento do mesmo na localidade. Além disso, registra-se o acompanhamento de técnicos dos órgãos governamentais responsáveis por esses projetos da agricultura familiar, que têm colocado para esses agricultores, principais agentes das mudanças, a importância da participação como um fator essencial para a melhoria dos empreendimentos. Pois, uma maior participação e cooperação de associados com essas agroindústrias pode ser o meio mais eficaz para se conseguir bons resultados.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_NataliaAurelio_M.pdf: 860816 bytes, checksum: e089ac32dc2d8ed6a8980ed513570845 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros. / Abstract: This paper discussed the participation of the Civil Society from the view of users' representation in health managing councils. For this goal, a case study was done at the Municipal Health Council of Campinas (CMS/CPS) to try to identify the changes in the specific legislation that defines who can represent the users in these councils. Interviews were also performed to evaluate the perception of the users' representatives concerning the CMS/CPS and how they view their own representation. The collective (civil organizations and institutions, social movements, etc) representation's legitimacy was discussed and it was concluded that this legitimacy should not be judged based on the same criteria of a traditional representation. The research showed that the users' representatives usually don't talk with their bases neither beforehand nor after the decisions are made. They are also under great influence from political parties, avoid articulating and face several obstacles to participation such as the difficulty to reach the meetings' venues, lack of technical skills to follow debates and the excessive workload imposed on some council members. / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política