Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carla.pdf: 989808 bytes, checksum: f66fec6e9cc0c95cfcef1bb4544b18af (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that the problems of families served by the agency require counselor preparation function as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election process enhancement and the priority in public investment are important aspects to be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos, aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim de alcançar a maior efetividade da ação

O presente estudo tem como objetivo apresentar os elementos e debates para uma Teoria da Internação Monitorada de Adolescentes em Conflito com a Lei no Estado do Tocantins, como via alternativa da segregação, inspirando uma nova concepção da ressocialização dos jovens envolvidos com a criminalidade infantojuvenil. Na proposta amealhada foram revisitados os marcos históricos, os princípios aplicáveis ao Direito da Criança e do Adolescente, esboçando parâmetros relacionados ao Direito Penal juvenil e à Responsabilização Penal de adolescentes pela prática do ato infracional. O ponto de partida do estudo é a escassez de locais apropriados no Estado do Tocantins para a aplicação da medida socioeducativa de internação, denotando a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, aspecto que norteou o objeto de investigação do trabalho. Para atingir os objetivos fundamentais da pesquisa, tais como a análise do perfil do adolescente em conflito com a lei, a construção do fortalecimento de pilares da mínima intervenção e a apresentação de proposta de mecanismos alternativos à internação, foi definida a metodologia pautada no tipo bibliográfico com a complementação da análise documental. Adotando-se essas perspectivas, ambicionou-se o desenvolvimento de algumas premissas em torno da Teoria da Internação Monitorada de Adolescentes Infratores, apesar da imaturidade do tema frente à teoria jurídica referente ao Direito da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, foram apresentados, à luz da intersecção de um conjunto complexo de fatores que norteiam os atos infracionais, aspectos em torno de propostas de ressocialização do adolescente, como o encaminhamento a uma equipe multidisciplinar, o acompanhamento assistencial e pedagógico, permitindo contribuir com o fortalecimento de pilares da mínima intervenção e do garantismo no Direito penal juvenil, sem perder de vista a necessidade de concretização de direitos fundamentais do adolescente enquanto sujeito de direitos. / The present study aims to present the elements and debates for a Theory of Monitored Admission of Adolescents in Conflict with the Law in the State of Tocantins, as an alternative way of segregation, inspiring a new conception of the resocialization of young people involved with child and juvenile criminality. The milestone proposal revisited the historical frameworks, the principles applicable to the Law of Children and Adolescents, outlining parameters related to juvenile criminal law and to the criminal responsibility of adolescents for the practice of the infraction. The starting point of the study is the scarcity of appropriate places in the State of Tocantins for the application of the socio-educational measure of hospitalization, denoting the absence of public policies for resocialization of adolescents in conflict with the law, aspect that guided the object of investigation of work . In order to reach the fundamental objectives of the research, such as the analysis of the profile of the adolescent in conflict with the law, the construction of the pillars of the minimum intervention and the presentation of a proposal of alternative mechanisms to the hospitalization, the methodology was defined according to the bibliographic type With the complementation of documentary analysis. Adopting these perspectives, the aim was to develop some premises around the Theory of Monitored Admission of Adolescent Offenders, in spite of the immaturity of the subject in front of the legal theory regarding the Law of the Child and the Adolescent. Therefore, in the light of the intersection of a complex set of factors guiding the infractions, aspects were presented around adolescent resocialization proposals, such as referral to a multidisciplinary team, assistance and pedagogical accompaniment, allowing to contribute to the Strengthening pillars of minimal intervention and guaranteeing juvenile criminal law, without losing sight of the need to realize fundamental rights of the adolescent as a subject of rights.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVIA DE SOUSA BEDA ICASSATTI.pdf: 1087405 bytes, checksum: 38c1bd6d53597155f21e059530954826 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / The Brazilian legislation on the rights of children and adolescents requires the integration between Guardian Council and School for necessary action, all aimed at preventing any possibility of frustration in compliance with the Statute of the Child and Adolescent by such institutions. Thus, this study aimed to reflect on the institutional relationship that compromises undermined the effectiveness of public policies relating to the rights of Children and Adolescents. The methodology of scientific nature and empirical research literature is based on theoretical and qualitative analysis of the concepts of authors related to education and rights for young people, by the documental analysis of the Guardian Council and public schools and the field research by which one can know the reality of such institutions in the Eastern Region of Goiania, considering the cases involving school notified the Council, relating to the period 2008-2009. One can therefore say that the Guardian Council and the School, subject to the neoliberal economic paradigm-capitalist force that minimizes the power of the state and destabilizes society as a whole experiences a conflict in which each institution to deal with your paper, it is imposing on the other affecting the system guarantees the protection network. Given the social issue of childhood and adolescent goianiense and around the country, it can be stated that by not constitute allies, the school and the agency itself neglect their duties to guarantee rights and protection of children and adolescents as an absolute priority. / A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se, portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA FERREIRA RODRIGUES.pdf: 1265377 bytes, checksum: d1667173bc9e1980e25f274ee93c3b8d (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / The purpose of this research is to review the reality of the articulation of Social Protection Network for children and adolescent victims of domestic violence and discussions on possible unblocks from characterization of bodies responsible for the guarantee of rights and the articulation between various equipments of protection. This articulation and the existence of public policies regarding this matter are key factors for the effective protection of the basic rights of children and adolescents. Violence against children and adolescents has been object of action of several Brazilian entities, and particularly in Campinas, this service has been carried out, almost entirely by nongovernmental organizations, thus exempting public authority responsibility with this demand. Under the light of a critical perspective, situations that pointed out contradictions between what is proposed in policies regarding domestic violence against children and adolescents and what actually happens in practice within social assistance services with the difficulties found by the professionals, were detected. To conduct this research, we were based upon the principles of Dialectic and Historical Materialism. We analyzed the records produced by the professionals taking part of DVACC Commission from 2011 to 2012, logbooks produced by the researcher in the same period and seven bulletins created by SISNOV (Violence Reporting System). By a constructive and interpretative process, we demarcated broad categories referring to reality elements that characterize or point out the disarticulation of the network, in the view of the professionals who are the key agents involved. Elaboration of such categories, demonstrates that these elements refer mainly to dimensions regarding to conflictive relationships between different services of the protection network and to disintegration of social assistance policies. / A proposta desta pesquisa ? analisar criticamente a realidade da articula??o da rede de Prote??o Social a crian?as e adolescentes v?timas de viol?ncia dom?stica e discutir a implementa??o da intersetorialidade no contexto neoliberal a partir da caracteriza??o dos ?rg?os respons?veis pela garantia de direitos. Essa articula??o e a exist?ncia de pol?ticas p?blicas relacionadas a essa tem?tica s?o fatores fundamentais para a efetiva prote??o dos direitos b?sicos de crian?as e adolescentes. A viol?ncia contra a crian?a e o adolescente tem sido objeto de a??o de v?rias institui??es brasileiras, e particularmente em Campinas, esse servi?o tem sido realizado quase em sua totalidade, por institui??es n?o governamentais, isentando assim a responsabilidade do poder p?blico com essa demanda. Sob a luz da perspectiva cr?tica, foram apresentadas situa??es que apontam as contradi??es existentes entre o que est? proposto nas pol?ticas no que diz respeito ? viol?ncia dom?stica contra a crian?a e o adolescente e o que de fato acontece na pr?tica, dentro dos servi?os de assist?ncia social, quais a dificuldades encontradas pelos profissionais. Para realizar esta pesquisa, nos fundamentamos nos princ?pios do Materialismo Hist?rico Dial?tico, realizamos a an?lise das atas produzidas pelos profissionais que participam da Comiss?o de VDCCA no per?odo de 2011 a 2012, dos di?rios de campo produzidos pela pesquisadora produzidos no mesmo per?odo e de sete boletins gerados pelo SISNOV. Delimitamos, por meio de um processo construtivointerpretativo, grandes categorias referentes aos elementos da realidade que caracterizam ou apontam a desarticula??o da rede na vis?o dos profissionais que s?o os principais agentes envolvidos. A elabora??o de tais categorias, demostra que esses elementos referem-se prioritariamente a dimens?es referentes a rela??es conflituosas entre diferentes servi?os da rede de prote??o e a desagrega??o das pol?ticas de assist?ncia social.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cristina Rauch.pdf: 791445 bytes, checksum: ff9c8dda22b69f26093a4ce32bfb4d7e (MD5) Previous issue date: 2009-10-01 / This search has the purpose to analyze the possibility of children´s and adolescents´ adoption for people in homo affective union, as one of the alternatives for the extension of citizenship and of the right that children and adolescents have to a family and a community life. The search has a quantitative and qualitative character, being held through the following methodology: systematization of theoretical and methodological basis of the major analytical categories: citizenship, child and adolescent, family, adoption, homo affective unions. Through this search it´s possible to visualize the debate on the homosexual adoption in contemporary Brazil, identifying prospects and characterization of the Institute of adoption as a mean of integral protection for children and adolescents that are on shelters. On this systematization, it was of fundamental importance the analysis on the children´s and adolescents´ rights to have a life in a family and community environment, and the dynamic of human relationships that result in a rethink on the types of family that already exist. In the process, it was performed a fieldwork research with the significant subjects who experience the reality studied (professionals and militants), through their testimonials about the prospects to expand the citizenship of children and adolescents and the adoption by people in homo affective unions. The synthesis of this process resulted in the identification of a positive outlook for the researched topic, even though it was structurally and culturally determined, opening up possibilities and challenges to children´s citizenship, adolescents and to people in homo affective unions wishing to adopt them. / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por pessoas em uniões homoafetivas, como uma das alternativas de ampliação da cidadania e do direito a convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. A pesquisa tem caráter quanti–qualitativo, sendo realizada através do seguinte procedimento metodológico: sistematização de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias analíticas: cidadania, criança e adolescente; família; adoção; união homoafetiva. Através deste pode-se visualizar o debate sobre a adoção por homoafetivos no Brasil contemporâneo, identificando perspectivas e a caracterização do instituto da adoção como forma de proteção integral da criança e do adolescente abrigados. Nesta sistematização foi de fundamental importância a análise sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, bem como as dinâmicas das relações humanas que resultam num repensar nos modelos de família existentes. Na sequência do processo, realizou-se a pesquisa de campo junto a sujeitos significativos que vivenciam a realidade pesquisada (profissionais e militantes), através de seus depoimentos sobre as perspectivas de ampliação da cidadania de crianças e adolescentes e a adoção por pessoas em uniões homoafetivas. A síntese deste processo resultou na identificação de uma perspectiva positiva para a questão pesquisada, mesmo que determinada estrutural e culturalmente, abrindo possibilidades e desafios à cidadania de crianças, adolescentes e às pessoas em uniões homoafetivas que pretendem adotá-los.

The treatment alliance has been described in the field of research to play an important role in the recovery of patients in psychiatric care. However there has been relatively little research concerning the treatment alliance specifically with children. The aim of this study was therefore to examine the role of the treatment alliance and how professionals work with the treatment alliance with children. Data was collected using qualitative interviews with six professionals from different Child and Adolescent Psychiatry Intermediate Care units located in Stockholm. The interviews were analyzed using thematic analysis. The themes that emerged were; The different dimensions of the treatment alliance, To create entrances and To take care of a treatment alliance. The theoretical tools that were used to interpret the results of this study were role theory and concepts from Child Alliance Process Theory. Our conclusions showed that professionals need to develop a treatment alliance not only with the child but also with their parents. Professionals also described the work with the treatment alliance as a two-part process that contains ways for professionals to develop and nurture the treatment alliance with children.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia D Elboux Rodrigues.pdf: 875998 bytes, checksum: 58c40c21d77f73f4c7fefabbf3014802 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / This study aims to assess the affections found in adolescents living in temporary institutional housing, in interface with the institution knowledge, and to raise the reflection about the processes of subjection and autonomy. For better understanding the concepts of passivity and autonomy this study counts on the theoretical support available in literature of important philosophers as Espinosa and Foucault. The qualitative method was selected and the study was structured based on the genealogy of Michel Foucault assessing the power relations and highlighting the knowledge, not yet scientifically recognized, built up based in daily experiences of life. Nine teenagers, temporarily living in two institutional housing (one being governmental and the other a religious-oriented institution), were evaluated. They reveal possibilities of actions concerning resistance and autonomy. We should also point out the importance to approach a topic not previously considered in the research objectives: the regimes of truth and the process of subjectivation of youth is not a direct relation. It is indeed mediated by their families, on whom such regimes of truth is addressed being often evaluated, claimed and standardized and sometimes blamed for the need of housing as well as for the delay on reunification. There is a sequence of actions expressed or implied to be accomplished as a previous condition for reunification. In one of the institutions the evaluation targeted the youngster condition, not the family structure. Importantly to be mentioned that, in certain processes, there was a dissonance in what refers the moral way housing institutions would see these families versus the chance of the technical service and Child and Youth Court of Law, as required by the Statute of the Child and Adolescent, to recognize the possibility that these families could reassume taking care of their children / A presente pesquisa tem o propósito de analisar as afecções dos adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional provisório, na interface com os saberes da instituição, e de refletir sobre processos de sujeição e de autonomia. Para compreender os conceitos de passividade e de autonomia, lança mão os aportes teóricos dos filósofos Espinosa e Foucault. O método utilizado foi qualitativo e pautou-se na genealogia de Michel Foucault, que analisa as relações de poder e evidencia os saberes não legitimados pela ciência, os saberes construídos no cotidiano, a partir das práticas exercidas. Foram estudados nove adolescentes acolhidos em duas instituições (uma governamental e uma de orientação religiosa. Eles revelam possibilidades de ações de resistência e autonomia. Destaca-se ainda a emergência de um tema não previsto nos objetivos da pesquisa: a relação entre regimes de verdade e o processo de subjetivação do jovem não é direta. É mediada pela família, sobre quem incidem tais regimes de verdade e que muitas vezes são avaliadas, cobradas e normatizadas e, por vezes responsabilzadas pelo acolhimento e demora no desacolhimento de seus filhos. Há um roteiro explícito e implícito no que concerne ao que devem fazer, como pré-condição para o desacolhimento. Em uma das instituições a ênfase era dada mais para o preparo do jovem, do que o da família. Cabe destacar ainda que em certos processos houve uma dissonância no que se refere ao modo moralizante com que o abrigo via a família, contraposto a uma possibilidade da parte do serviço técnico e do juiz da Vara da Infância, em consonância com o ECA, no sentido de reconhecer as possibilidades da família de vir a desacolher seus filhos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:38:07Z No. of bitstreams: 1 Ana Carla de Paula Januario.pdf: 1406894 bytes, checksum: 2876f8297feae67fc9af757dd7dc509c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carla de Paula Januario.pdf: 1406894 bytes, checksum: 2876f8297feae67fc9af757dd7dc509c (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Paternal identification on a child’s birth certificate is often at the discretion of the parents, as something optional, and not considered as a right of the person as a citizen. However this procedure also involves the co-responsibility of the state. Among other reasons, the preservation or restoration of health may necessitate the finding of an individual with blood and/or genetics compatibility, a process facilitated by paternal identification. In accordance with Article 27 of the Children and Adolescents Statute, “The recognition of parentage status is a personal right, inalienable and indefeasible, and can be exercised against the parents or their heirs, without any restriction, observing the secrecy of justice”. The Supreme Court in Precedent 149 also ensures that paternity investigation is also indefeasible. Other citations would infer that there is infringement of the rights of children and adolescents when paternal identification is deemed optional. It should be noted, however, that the Public Prosecutor has taken some initiatives here. Law 8.560/1992, among others, pointed to the universality of the right to parentage recognition, giving the prosecution authority to propose paternity action in its own name and in the interest of the child in the form of public interest. The Internal Affairs Division of Justice, Department of Education and Registers Association of Natural Persons (Arpen) of São Paulo, with the support of the Infancy and Juvenile Courts have organized joint efforts of paternity recognition through programs and projects, as the Present Father. Changes in legislation and other initiatives are also being effected for the promotion of this right, in addition to enabling these recognitions to occur in civil registries without the need for judicial intervention in most cases. In 2011, when the program Present Parent of the National Justice Internal Affairs, through the National Institute of Studies and Research (Inep), found a population of five million Brazilian children, adolescents, and students without paternity recognition, fourteen thousand of those people spontaneously sought paternity identification. Mobilizations and joint efforts carried out annually since 2014 by the Santo Amaro Regional Forum II also present significant results regarding the regularization of parentage and the documentation of hundreds of children. The furthering of this study continued with research on the subjects’ alleged fathers, conducted on the premises of the Institute the Institute of Social Medicine and Criminology of São Paulo (IMESC), with genetic linkage examination (DNA testing). In addition to exploring the analysis of these actions, this study also aims to reflect on the professional attitudes towards the father figure, which often fails to be mentioned in the interventions, reinforcing the naturalized absence of another parent, besides the mother / A decisão da identificação de paternidade no registro de nascimento de uma criança frequentemente fica a critério dos genitores, como se fosse algo opcional destes e não um direito da pessoa enquanto cidadã. Nesse procedimento, também está inserida a corresponsabilidade do Estado. Além de outros aspectos relevantes, como aqueles relacionados à preservação ou recuperação da saúde, por exemplo; já que, no caso de algumas doenças, o fato de se encontrar, num indivíduo, compatibilidade sanguínea e/ou genética pode salvar uma vida. Conforme o Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”. O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 149, também assegura que é imprescritível a ação de investigação de paternidade. Outras citações são feitas, ao longo deste texto, que levam a inferir que há a violação no direito de crianças e adolescentes, nesse aspecto. Deve-se, porém, salientar algumas iniciativas, como as promovidas pelo Ministério Público. A Lei 8560/1992, entre outras, aponta para a universalidade do direito de filiação, conferindo ao Ministério Público autoridade para propor ação investigativa de paternidade, em nome próprio e no interesse da criança, sob a forma de interesse público. A Corregedoria-Geral de Justiça; Secretaria da Educação; e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), de São Paulo, com o apoio de Varas da Infância e Juventude, têm organizado mutirões de reconhecimento de paternidade, por meio de programas e projetos, como o Pai Presente. Mudanças na legislação e outras já iniciadas também estão sendo efetivadas para a promoção desse direito. Além de possibilitar que esses reconhecimentos ocorram em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de intervenção judicial, na maioria dos casos. O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), localizou uma população de 5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, estudantes, em 2011, que não tiveram efetivado o reconhecimento de paternidade e promoveu-o, no caso de 14 mil pessoas, de forma espontânea. Mobilizações e mutirões realizados anualmente, desde 2014, pelo Foro Regional II de Santo Amaro, também apresentam resultados significativos associados à cidadania, por meio da regularização da filiação e documentação de centenas de crianças. O aprofundamento do presente estudo se deu com a pesquisa realizada com os sujeitos homens supostos pais, atendidos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), que compareceram para realizar exame de vinculação genética (exame de DNA). Além de explorar a análise dessas ações, este estudo também traz uma reflexão sobre a postura profissional relacionada à figura paterna, que muitas vezes deixa de ser mencionada nas intervenções, reforçando a mencionada naturalização da ideia da inexistência de outro responsável, além da genitora

Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-24T14:24:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T13:19:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T13:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T13:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study aims to analyze the actions for combating sexual exploitation of children and youth by the Executive branch in the city of Manaus, in the period 2004/2010. Understood as a complex phenomenon and difficult to deal with and comes in defiance of society and the State to intervene in the pursuit of the rights of children and adolescents, sexual exploitation must be considered in its social aspects, cultural, political, legal and economic. It is a phenomenon that occurs on a global scale. In Brazil and particularly in the State of Amazonas is inserted in a context of deep social inequalities, economic, political and cultural. Therefore, sexual exploitation is a crime, as provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Statute of children and adolescents is a serious social problem which is a strong violation of the rights of the child, is a matter that requires urgency in your face, needs the involvement and commitment of the actors and institutions involved in the defense of the rights of the population of children and youth so that's priority in the public agenda. In this sense, sought to identify the design management that pervades the work of executive power regarding the actions to counter sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus; Learn about the programs and projects developed by the Executive power to fight sexual exploitation of children and youth and analyze the discourses of the professionals involved in the process of combating sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus. This investigation is the need to verify what has been the response by the State on the violation of rights of children and adolescents, to do so it was necessary to select the institutions involved in this process in the city of Manaus. Thus, the data were collected through interviews with the subjects of research, survey reports and documents. The locus of research were the secretariats of the Municipal City Hall of Manaus, which correspond to the policies of health, Social assistance and education (SEMED, SEMSA and SEMASDH). This research is characterized by a qualitative approach where the universe of meanings, of reason, of the values and attitudes of the subject-object of study. The sample of this research configures itself as an intentional sample and 10 were selected subject, being professionals and managers. This research constitutes a way to recognize and analyze the existence of actions concerning the fight against sexual exploitation of children and youth in Manaus through the actions of the Executive Branch, so this recognition implies that there are actions of confrontation in the city of Manaus, as there are institutions and bodies that direct its dayto- day efforts in search of results in relation to combat sexual exploitation in the municipality. However, such actions are developed in isolation and disjointed and so does not configure the confrontation of this problematic in that municipality. To fight sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus is necessary to think a public policy for childhood to guarantee the principles and guidelines set out in ECA and in the Federal Constitution as major legal parameters for the creation of programs, projects and services aimed at prevention and the protection of childhood, what it means to prevent this violation of rights occur. Therefore, it is concluded that the Executive branch does not prioritize the fight against sexual exploitation of children and youth shows flaws as their understanding and sizing your complexity. And by this lack of priority we want to point out the situation of children and adolescents who do not have their rights guaranteed in the city of Manaus. / O presente estudo tem como objetivo analisar as ações de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil pelo poder executivo no município de Manaus, no período 2004/2010. Compreendida como um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento e vem desafiando a sociedade e o Estado a intervirem na busca da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual deve ser analisada nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos. É um fenômeno que ocorre em escala mundial. No Brasil e particularmente, no estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Portanto, a exploração sexual é um crime previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente é um grave problema social que constitui uma forte violação dos diretos da infância, é uma questão que exige urgência em seu enfrentamento, necessita do envolvimento e compromisso dos atores e instituições envolvidas na defesa dos direitos da população infantojuvenil, de modo que seja prioridade na agenda pública. Neste sentido, buscou-se identificar a concepção de gestão que perpassa a atuação do Poder Executivo no que concerne as ações de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus; conhecer os programas e projetos desenvolvidos pelo poder executivo para o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e analisar os discursos dos profissionais envolvidos no processo de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus. Essa investigação perpassa a necessidade de verificar qual tem sido a resposta do Estado diante da violação de direitos das crianças e adolescentes, para tanto foi necessário selecionar as instituições envolvidas nesse processo no município de Manaus. Assim, a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os sujeitos da pesquisa, levantamento de relatórios e documentos. O lócus de pesquisa foram as secretarias da Prefeitura Municipal de Manaus, que correspondem às políticas de Saúde, Assistência Social e Educação (SEMSA, SEMED E SEMASDH). Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa em que se trabalha o universo dos significados, dos motivos, dos valores e das atitudes do sujeito-objeto de estudo. A amostra dessa pesquisa configura-se como uma amostra intencional e foram selecionados 10 sujeitos, sendo profissionais e gestores. Esta pesquisa constitui-se numa forma de reconhecer e analisar a existência de ações relativas ao enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil em Manaus por meio da atuação do poder executivo, portanto esse reconhecimento implica considerar que existem ações de enfrentamento no município de Manaus, pois existem órgãos/instituições que direcionam seus esforços cotidianos em busca de resultados em relação ao combate da exploração sexual no município, porém, tais ações são desenvolvidas de forma isolada e desarticulada e assim não configuram o enfrentamento dessa problemática no referido município. Para que haja enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus é necessário pensar uma política pública para infância que garanta os princípios e diretrizes estabelecidos no ECA e na Constituição Federal como principais parâmetros legais para a criação de programas, projetos e serviços que visem a prevenção e a proteção da infância, o que significa impedir que essa violação de direitos ocorra. Portanto, conclui-se que o poder executivo não prioriza o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e apresenta falhas quanto a sua compreensão e dimensionamento da sua complexidade. E por esta falta de prioridade queremos apontar a situação de crianças e adolescentes que não possuem os seus direitos garantidos no município de Manaus.