A presente pesquisa investigou o sentido e as “forças” políticas da política de valorização e profissionalização dos professores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. Foram mapeadas as políticas educacionais de três governos estaduais: governo Britto (1995/1998), governo Olívio (1999/2002) e governo Rigotto (2003/2006), sob o olhar de diferentes atores institucionais: secretários estaduais de educação, conselheiros estaduais de educação, formadores de docentes, representantes do sindicato de professores, representante da associação de professores e professores estaduais. Este trabalho investigativo é de caráter descritivo-interpretativo, com abordagem qualitativa. Como suporte teórico-metodológico, utilizei o Ciclo de Políticas proposto por Ball e seus colaboradores (1992), apresentado em três etapas interligadas: etapa da influência da política, etapa da produção da política e etapa dos efeitos da política. Foram escolhidas quatro categorias investigativas: política educacional, valorização profissional, profissionalização dos professores, formação acadêmico-profissional. Na etapa da influência da política, apresento instrumentos conceituais e composições no território da gestão da educação internacional e nacional, que interferiram na proposição e/ou efetivação da política na área educacional; na etapa da produção da política, é evidenciado o ordenamento da valorização, profissionalização e formação dos professores em âmbitos nacional e estadual; e, na etapa dos efeitos da política, com o (entre)cruzamento dos olhares dos diferentes atores, desafiei-me a discutir as divergências e convergências que se fizeram presentes. Com base na orientação conceitual-analítica (SANDER, 2007), composta por quatro modelos de gestão da educação, concedidos à luz dos critérios de desempenho administrativo, respectivamente: eficiência econômica, eficácia pedagógica, efetividade política, relevância cultural; complementado pelo paradigma multidimensional democrático, foi possível explicitar um mapeamento das “forças” políticas que se fizeram presentes na política educacional de valorização e profissionalização dos professores estaduais do RS, no período de 1995 a 2006. Pude constatar que foram períodos inconstantes, que receberam influências da política internacional indiretamente e/ou diretamente do contexto neoliberal vivenciado pela política nacional. Assim, parte-se de um contexto de regulação do Estado, evidenciando a efetividade política e a eficiência econômica, complementadas pela eficácia pedagógica, sob uma gestão democrática representativa; passa-se ao contexto da regulamentação do Estado, em que a efetividade política e a relevância cultural são destacadas, complementadas pela eficácia pedagógica e pela eficiência econômica, constituindo, assim, a multidimensionalidade da gestão democrática; e, por último, chega-se ao contexto da desregulação do Estado, em que a eficiência econômica é evidenciada, complementada pela eficácia pedagógica, com ausência da efetividade política e da relevância cultural, indícios da gestão gerencialista. A política educacional investigada apresentou uma descontinuidade administrativa: passou de uma fase de estabilidade ao constituído para uma fase de mudança constituinte e retrocedeu a uma fase do “não-constituído”. As policies educacionais estiveram engendradas às politics, sob a influência de ideologias político-partidárias, movimentos do sindicato da categoria, imposições dos contextos nacional e internacional, crise socioeconômica. Isso evidenciado em graus de influência maiores ou menores dependendo da organização da polity nas diferentes gestões governamentais. / This research investigated the meaning and the political “forces” of the valorization and professionalization policy of the state public school teachers of Rio Grande do Sul. Were mapped the education policies of three governments: government Britto (1995/1998), government Olívio (1999/2002) and government Rigotto (2003/2006), from the perspective of different institutional actors: state secretaries of education, counselors of education, teacher trainers, representatives of the teachers union, representing of teachers' association and state teachers. This investigative work has a descriptive-interpretive character, with qualitative approach. As theoretical-methodological support, I used the Policy Cycle proposed by Ball e cols. (1992), presented in three interrelated stages: stage of policy's influence, stage of policy‟s production and stage of policy's effect. Four investigative categories were chosen: educational policy, professional appreciation, teacher professionalization, academic and professional training. In the phase of policy influence, I present conceptual instruments and compositions in the dominion of international and national education management, that interfere in the proposition and/or realization of policy in education area; in the policy production stage, is evidenced in the planning of valorization, professionalization and teachers‟ formation in national and state areas; and, in step of the policy's effects, with the (among)crossing of the eyes of different actors, challenged me to discuss the differences and similarities that were present. Based on the conceptual-analytical orientation (SANDER, 2007), consists of four models of education management, granted under the criteria of administrative performance, namely: economic efficiency, educational effectiveness, political effectiveness, cultural relevance; supplemented by a multidimensional democratic paradigm, it was possible to clarify a mapping of the "strength" policies that were present in the educational policy of RS state teachers' valorization and professionalization, from 1995 to 2006. I found that were unstable periods, which were influenced by international policy indirectly and/or directly from the neoliberal context, experienced by national policy. So, starts of a context of government regulation, showing the policy effectiveness and the economic efficiency, complemented by pedagogic effective, under a representative democratic management; go to the context of State regulation, in which the policy effectiveness and cultural relevance are highlighted, complemented by the pedagogic effectiveness and economic efficiency, thus constituting the multidimensional aspect of democratic management; and, finally, arrives at the context of the state deregulation, where economic efficiency is demonstrated, complemented by pedagogic effective, with the absence of policy effective and cultural relevance, evidence of the managerial management. The educational policy investigated showed a lack of administrative continuity: increase from one phase of stability up to a phase of constituent change and back to a phase of “non-constituent”. The educational policies were engendered to the politics, under the influence of political-party ideologies, movements of the labor union, charges of national and international context, socioeconomic crisis. This is evidenced in degrees of influence larger or smaller depending on the organization of the polity in the different government administrations. / La presente pesquisa investigó el sentido y las "fuerzas” políticas de la política de valoración y profesionalización de los profesores públicos estatales en Rio Grande do Sul. Fueron mapeadas las políticas educativas de tres gobiernos estatales: el gobierno Britto (1995/1998), el gobierno Olívio (1999/2002) y el gobierno Rigotto (2003/2006), desde la perspectiva de diferentes actores institucionales: secretarios estatales de educación, consejeros estatales, formadores de docentes, representantes del sindicato de maestros, representante de la asociación de profesores y maestros del estado. Esta investigación tiene un carácter descriptivo-interpretativo, con enfoque cualitativo. Como apoyo teórico-metodológico fue utilizado el Ciclo de la Política propuesta por Ball y sus colaboradores (1992), presentando tres etapas relacionadas entre sí: la etapa de influencia política, la etapa de la producción de la política y la etapa de los efectos de la política. Fueron elejidas quatro categorías de investigación: política educativa, valoración profesional, formación docente, formación académica-profesional. En la etapa de influencia de la política, se presentan instrumentos conceptuales y composiciones dentro del terreno de la gestión de la educación internacional y nacional que interfirieron con la propuesta y/o efectivación de la política en el area educacional; en la etapa de la producción de la política se evidencia la organización legal de la valorización, profesionalización y capacitación de los maestros a nível nacional y estadual; y, en la etapa de los efectos de la política, con el (entre)cruzamiento de las visiones de diferentes actores, me desafié a discutir las diferencias y similitudes que estaban presentes. Basándose en la orientación conceptual de análisis (SANDER, 2007), compuesta por cuatro modelos de gestión de la educación, concebidos bajo la luz de los criterios de desempeño administrativo, respectivamente: eficiencia económica, la eficacia pedagógica, la efectividad política, la relevancia cultural, complementado por el paradigma democrático multidimensional fue posible diseñar un mapa de las "fuerzas" políticas que estaban presentes en la política educacional de valoración y profesionalización de los profesores estatales de RS, en el período de 1995 a 2006. Constaté que fueron períodos inconstantes, que recibieron influencias de la política internacional indirecta y/o directamente en el contexto neoliberal experimentado por la política nacional. Así, se inicia un marco de regulación del gobierno del Estado, verificando la efectividad política y la eficiencia económica, complementadas por la eficacia pedagógica, bajo una democracia representativa; se pasa al contexto de reglamentación del Estado, en que la efetividade política e la relevancia cultural son destacadas, complementadas por la eficacia pedagógica y por la eficiencia economica, constituyendo el aspecto multidimensional de la gestión democrática; y, finalmente, se llega al contexto de la desreglamentación del Estado, donde la eficiencia económica es verificada, complementada por la eficacia pedagógica, con la falta de la efetividade política y de la relevancia cultural, indícios de una gestión gerencialista. La política educacional investigada presentó descontinuidad administrativa: pasando de la fase de estabilidad “constituida” para una fase de cambio “constituyente” y retrocedió a una fase del “no-constituido”. Las policies educativas fueron engendradas en las polics, bajo la influencia de las ideologías político-partidarias, los movimientos de los sindicatos de la categoria, imposiciones de los contextos nacional e internacional, la crisis socioeconómica. Esto se evidencia en grados de influencia mayor o menor dependiendo de la organización de la polity en las diferentes administraciones gubernamentales.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney da Silva Lobato.pdf: 1944675 bytes, checksum: b68c5f2ef7efd4ab9aa7d3f715130aa2 (MD5) Previous issue date: 2009-04-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The first Federal Territory Amapá s government started on 1944 and finished on beginning 1956. In this period, the governor Janary Gentil Nunes and his assessors filled with estadonovista ideal of creating a modern nation they made a lot of buildings and actions to get modern Amapá s society. Education was seen as a powerful means to change amapaense s popular behaviors and values by government. This optimism resulted in a depreciative vision of the local life. Incongruity behind local culture and school s regime made high rates evasion and reproving. So, the ambitious government s plans in making modern local life didn t achieve its goal / O primeiro governo do Território Federal do Amapá iniciou em 1944 e terminou no início de 1956. Neste período, o governador Janary Gentil Nunes e seus assessores inspirados no ideal estadonovista de criação de uma nação moderna realizaram uma série de ações e obras cujo objetivo era a modernização da sociedade territorial. A educação era vista por estes administradores públicos como um poderoso meio de se alterar os hábitos e valores dos populares amapaenses. Este otimismo em relação ao poder da educação tinha como corolário a visão depreciativa do modo de vida local. As incongruências existentes entre este modo de vida e a lógica organizacional do regime escolar geraram altos índices de evasão e reprovação. Os ambiciosos planos governamentais de modernização da vida local não obtiveram, assim, pleno êxito

São enfocados neste trabalho os processos de reconfiguração dos currículos dos cursos técnicos de duas escolas estaduais gaúchas, no contexto da reforma empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso a partir de 1997. A investigação é baseada em entrevistas semi-estruturadas com professores, nos planos de curso e em outros documentos produzidos nas escolas e por órgãos governamentais durante o processo de reestruturação, complementados por observações de aulas e de eventos escolares, questionários e entrevistas com estudantes. Na análise dos processos de reconfiguração curricular são examinadas as interpretações, apropriações e reações, por parte dos professores que atuam nas escolas, às políticas governamentais e às pressões oriundas do mundo do trabalho. São identificados nexos entre as visões relativas ao mundo do trabalho e ao ensino e as vivências e identificações profissionais dos professores, construídas nas trajetórias individuais de formação e trabalho e no interior de cada instituição. O estudo mostra que a afirmação do caráter generalista dos cursos técnicos e a relevância atribuída à iniciação dos estudantes numa cultura técnica que não se reduz à aprendizagem dos processos em uso nas empresas antepõem-se, nas escolas, à lógica governamental da flexibilização, do aligeiramento e estrita adequação da formação às demandas da esfera produtiva. As resistências a essa lógica são atribuídas à validação dos modelos praticados de ensino técnico e à autonomia relativa das escolas face ao mercado de trabalho, mas também à persistência da idéia de profissão e da figura de técnico industrial tal como é projetada pelos professores, diversa das formas predominantes de inserção dos egressos. O estudo mostra também uma apropriação seletiva de elementos da pedagogia das competências pelos professores. O uso da linguagem oficial é combinado com a preservação de uma estrutura disciplinar dos cursos, da avaliação segundo notas e de objetivos relacionados à fundamentação das técnicas que não podem ser descritos como competências. A crítica ao ensino centrado na transmissão de conteúdos é incorporada por uma parcela dos professores e refutada, num dos estabelecimentos, por professores que rejeitam esse discurso pedagógico como estranho ao chão-de-escola. O estudo mostra ainda que a política governamental de ampliação de vagas com redução de custos encontra limites numa seletividade interna aos cursos atribuída, em parte, à disposição de preservação de um perfil de profissional egresso por parte dos professores, mas também às dificuldades de incorporação, pelas escolas, das diferentes expectativas e experiências de escolarização dos estudantes. Enfim, o estudo mostra que os professores do ensino técnico nessas escolas reivindicam para si uma profissionalidade baseada nos saberes construídos através da experiência e da formação e no compromisso com a ação docente, a despeito de sua contratação como emergenciais ou temporários. Ao retratarem suas concepções e práticas docentes, os professores revelam combinações singulares de aceitação de modelos existentes e esforços de inovação que estão referidos a essa profissionalidade reivindicada. / This thesis addresses the process of reconfiguration of the curricula of technical courses of two state schools in Rio Grande do Sul, Brazil, in the context of reform undertaken by the government of Fernando Henrique Cardoso in 1997. The research is based on semi-structured interviews with teachers, the course plans and other documents produced in schools and by government agencies during the restructuring process, supplemented by classroom and school events observations, questionnaires and interviews with students. In the analysis of the processes of curriculum reconfiguration, interpretations, appropriations and reactions from teachers who work in schools to government policies and the pressures from the productive realm are examined. Connections between the visions of productive and educational realms and teachers\' professional experiences and identifications, built in their individual training and work careers within each institution are identified. The study shows that the persistence of the general character of technical courses and the relevance attributed to initiation of students in a technical culture are opposed, in schools, to the governmental logic of flexibility and strict fitness to the training demands of the productive realm. The resistance to this logic is assigned to the validation of the practiced models of technical education and the relative autonomy of schools in face of the labor market, but also to the persistence of the idea of profession and the figure of technical industrial as it is designed by teachers, unlike the prevalent forms of insertion of the graduates. The study also shows a selective appropriation of elements of the so called competences pedagogy by teachers. The use of the official language is combined with the preservation of a disciplinary structure of the courses, the evaluation according to notes and related reasoning techniques that can not be described as skills objectives. The critique on content transmission focused teaching is embraced by a portion of the teachers and refuted, in one of the establishments, by teachers who reject this teaching speech as foreign to the school ground. The study also shows that the government policy of enrollment increase and costs reducing is limited by an internal selectivity. That selectivity is assigned, in part, to the teachers\' willing of preserving a professional profile within the schools graduates, but also to the difficulties of taking into account the different expectations and educational experiences of students. Finally, the study shows that technical education teachers in these schools claim for themselves a professionalism based on knowledge built through experience and training and commitment to teaching action, despite their hiring as temporary. In portraying their conceptions and teaching practices, teachers reveal unique combinations of acceptance of existing models and innovation efforts that are referred to that claimed professionalism.

Orientador: José Vaidergorn / Banca: Ana Cláudia Bortolozzi Maia / Banca: Ana Mêrces Bahia Bock / Banca: Débora Cristina Piotto / Banca: João Augusto Gentilini / Resumo: O objeto de estudo dessa Pesquisa são os fundamentos das políticas de formação para a Psicologia e o tipo de formação que é ofertada, além de suas implicações para a atuação desse profissional. O objetivo é avaliar a proposta de política educacional no país para os cursos de psicologia em vigor desde 2004, verificando em que condição foi produzida, inclusive como se deu a participação e elaboração de tal documento e entender quais são os subsídios teóricos e práticos encontrados pelos egressos de Psicologia durante sua formação e se estes fundamentos estão em condição de adequarem-se à realidade profissional encontrada, bem como avaliar se sua formação acadêmica é responsável pelo distanciamento de tais aspectos de sua formação e de sua atuação profissional, a partir dos documentos legais balizadores para essa área de formação que ajudaram a nortear esse estudo. Para se chegar a tal compreensão do modelo dado foram utilizadas entrevistas, questionários e análise de documentos relativos ao tema investigado. Tratase de uma investigação de natureza qualitativa que se utiliza também de características de fonte documental. Assim, tal investigação apresenta também características de pesquisa documental. Os tipos de documentos utilizados são aqueles escritos em documentos oficiais de alcance tanto local como nacional e publicações administrativas. Os sujeitos da amostra desse estudo foram escolhidos dentro das técnicas de amostragem aleatória simples sem reposição entre os professores de todos os períodos e os supervisores de estágio do curso de Psicologia da UNIR/RO, em número de nove, e de outra instituição particular de nível superior de ensino em Rondônia, a saber, a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Porto Velho, em número de quatro, que possui o mesmo curso indicado da UNIR, isto é, Psicologia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study object of this research are the foundations of training policies for Psychology and the type of training which is offered, besides their implications for the performance of those professionals. The goal is evaluate the operative proposition of education policies in the country for the psychology courses since 2004, verifying under what condition it has been produced, including how it has happened the participation and elaboration of such a document and to understand what are the theoretical and practical information found by the students during their training in psychology and whether these fundamentals are suitable to the professional reality found, as well as assessing whether their academic training is responsible for the detachment of such aspects of their training and their professional performance, starting from legal documents which are indicators for this training and which helped lead this study. In order to get to an understanding of the model interviews were used, questionnaires and analysis of documents relating to the subject investigated. This is a qualitative research that uses also features of documentary source. The documents were collected in official contexts (local and national) and in various administrative publications. The studied subjects were partly chosen within the techniques of simple random sampling without replacement among the teachers of all terms and internship supervisors of the Psychology course of UNIR / RO, in number of nine, and another private institution of higher education in Rondonia, ULBRA, in Porto Velho, in number of four, which has the same recommended course as UNIR, Psychology, and based on acceptance and desire to participate in researches, partly selected from those students who graduated from the Psychology at UNIR / RO, among groups formed between 1996 and 2009, in number of twenty. There was no difference between gender... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A expansão das vagas no ensino fundamental, a democratização e quase universalização do acesso a este nível escolar tiveram entre suas consequências o aumento das polêmicas sobre como proporcionar qualidade à educação pública. Uma das medidas constantemente mencionadas nas políticas públicas e na elaboração acadêmica vem sendo, desde então, maiores graus de autonomia. No entanto, o significado desta palavra assume conotações diversas ou divergentes conforme os contextos históricos e textuais em que ela é empregada. Isto implica dificuldades para a compreensão das soluções indicadas e sobretudo de como devem ser encaminhadas no que toca ao tema da autonomia. Se a organização do trabalho educacional abrange as indissociáveis dimensões técnica, política e pedagógica para representar uma mudança efetiva, as propostas de autonomia deveriam adquirir significações relativas às três. Esta pesquisa lida com a suposição de que, entre 1978 - 2002, no Brasil, as formulações acadêmicas sobre autonomia não trataram daquelas três dimensões de forma articulada e integrada. No quadro das preocupações com a mudança educacional, as polêmicas suscitadas em torno da noção de autonomia interessam na medida em que, sob os diversos sentidos assumidos por esta noção, encontram-se diferentes opiniões a respeito de como as reformas educacionais devem ser conduzidas e como as escolas e redes escolares devem ser geridas. Investigaram-se os principais temas em que a noção é utilizada, as principais divergências explicitadas sobre a adequação das propostas visando à construção ou ampliação da autonomia, as polêmicas suscitadas sobre o caráter ideológico de alguns usos da noção. Uma periodização foi traçada em função dos contextos do uso da noção de autonomia, procurando relacioná-los com a história recente do país e das políticas educacionais. Buscou-se uma reconstrução do quadro das discussões e elaborações especializadas envolvendo a noção. Para tanto, foi levantado um corpus documental de artigos de periódicos e textos acadêmicos e verificaram-se os contextos em que a noção de autonomia foi utilizada, assinalando as diferenças entre os sentidos que a palavra adquire em diferentes momentos, temas e correntes teóricas. As evidências levaram à conclusão de que não há elementos suficientes para afirmar ou negar a hipótese, uma vez que, em uma parcela representativa da produção brasileira no período, priorizam-se os aspectos políticos e técnico-administrativos da questão, não tocando o conteúdo das práticas escolares, mas há exceções. / The expansion of places in elementary education, democratization and almost universal access to this level of education had among its consequences the increase of the controversies about how to provide quality to the public education. One of the measures mentioned constantly in public policy and academic elaboration has been, since then, greater degrees of autonomy. However, the meaning of this word has various or diverging connotations according to the textual and historical contexts in which it is employed. This implies difficulties for the understanding of the solutions presented, and how they should be addressed regarding the issue of autonomy. If the organization of educational work covers the technical, political and pedagogical dimensions inseparably, to represent an effective change, proposals for autonomy should get on the three meanings. This research deals with the assumption that, between 1978 - 2002, in Brazil, the academic formulations on autonomy have not addressed these three dimensions in a coordinated and integrated view. In the context of concerns about educational change, the controversies raised on the notion of autonomy interest in that, under the various directions taken by this notion, there are different views about how educational reform should be conducted and how schools and school systems must be managed. We investigated the main issues on which the concept is used, the main differences explained about the suitability of proposals for the construction or expansion of autonomy, the controversy raised about the ideological nature of some uses of the concept. A timeline was drawn according to the contexts of use of the notion of autonomy, trying to relate them to the country\'s recent history and educational policies, seeking a reconstruction of part of the discussions and specialized elaborations involving the notion. To that end, we raised a corpus of documentary academic articles, and checked the contexts in which they used the concept of autonomy, noting the differences between the meanings that the word acquired at different times, themes and theoretical perspectives. The evidence led to the conclusion that there is no sufficient evidence to affirm or deny the hypothesis, since in a representative portion of the Brazilian production in the period, priority is given to the political and technical-administrative issue, not touching the contents of school practices, even though there are exceptions.

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar e discutir a reforma curricular na rede estadual de ensino de São Paulo e as decorrências da mesma para a organização do trabalho em uma Escola Estadual de Ensino Fundamental do município de Ribeirão Preto/SP, na visão dos profissionais que atuam na unidade de ensino. A pesquisa é de natureza qualitativa, foi realizada entre os anos de 2011 a 2013, fazendo uso de estudo bibliográfico e pesquisa de campo. Objetiva-se mais especificamente: caracterizar a reforma curricular do Estado de São Paulo e a concepção de Currículo da Secretaria do Estado da Educação paulista; buscar informações sobre o processo de implementação e uso do Currículo Oficial na escola campo; analisar a avaliação feita pelos docentes e equipe gestora da escola campo sobre a implantação e uso do novo currículo do Estado de São Paulo; compreender as decorrências do uso do currículo oficial sobre o planejamento do trabalho pedagógico e sobre as instâncias decisórias da escola. Realizou-se pesquisa de campo envolvendo coleta de dados em uma escola da rede pública estadual de ensino, situada no município de Ribeirão Preto/SP. Como parte do trabalho de campo foram feitas entrevistas com roteiro semi estruturado com professores, diretora e professora coordenadora pedagógica da unidade de ensino; observações da rotina de organização do trabalho docente; e análise dos documentos produzidos na escola. A pesquisa bibliográfica foi orientada por leitura de artigos científicos, livros, teses e dissertações sobre a temática da pesquisa. Buscou-se analisar e compreender a Reforma do Estado brasileiro e do Estado de São Paulo dos 1990 e a implantação do modelo gerencial de administração, pois entende-se que este movimento de reforma está relacionado à Reforma Curricular paulista, iniciada no final dos anos 2000 com a da criação do Programa São Paulo Faz Escola, que institui um currículo único para as mais de cinco mil escolas públicas estaduais paulistas. Na escola campo o objetivo foi verificar a sistemática de organização do trabalho a partir da implementação do currículo único oficial, e a visão dos professores sobre esse novo currículo. Observou-se que na prática o currículo dentro da escola campo não conseguiu cumprir seu objetivo principal de padronização, pois a escola e os docentes entrevistados têm suas especificidades e peculiaridades. E ainda, que a escola não pauta a sua organização do trabalho tendo em vista apenas essa nova Reforma Curricular. / This research aims to present and discuss the curriculum reform in state schools of São Paulo and the consequences of the same for the organization of work in a State Primary School of Ribeirão Preto / SP, in the view of the professionals working the teaching unit . The research is qualitative in nature, was conducted between the years 2011-2013 , using literature research and field research. The purpose is more specifically characterize the curriculum reform of the State of São Paulo and design of Curriculum of the São Paulo State Secretariat of Education ; seek information on the process of implementation and use of Official Curriculum in school field ; analyze the assessment by teachers and school management team on the field deployment and use of the new curriculum of the State of São Paulo ; understand the moves of the use of the new curriculum on the planning of educational work and decision-makers about the school . We conducted field research involving data collection in a state public school teaching , in the municipality of Ribeirão Preto / SP . As part of the fieldwork structured interview with teachers , head teacher and educational coordinator of the teaching unit semi script were made ; routine observations of the teaching environment ; and analysis of documents produced in school . The literature review was guided by reading scientific articles , books , theses and dissertations on the subject of research. We sought to analyze and understand the Reformation and the Brazilian state of São Paulo in 1990 and the implementation of the managerial model of administration , since it is understood that this reform movement is related to Curricular Reform São Paulo , started in late 2000 with the creation of the \" Sao Paulo Makes School program \" establishing a single curriculum for over five thousand public schools in São Paulo. At school field the objective was to verify the systematic organization of work from the implementation of the single official curriculum, and the vision of teachers on the new curriculum. It was observed that in practice the curriculum within the school field failed to meet its primary objective of standardization of the network , because the school and the teachers interviewed have their specificities and peculiarities . And yet, the school staff not their work organization in view only the new Curricular Reform

Nos últimos anos, houve um avanço considerável na oferta educacional no país e, com isso, a discussão da qualidade e da equidade se coloca cada vez mais com intensidade. Nesse contexto, esta pesquisa visou analisar se as condições de oferta do ensino público nas escolas de Ribeirão Preto atendem os princípios da equidade. Mais especificamente buscou-se analisar se há uma atenção para os aspectos relativos à equidade por meio da comparação dos dados da condição de oferta das escolas, do nível socioeconômico da população residente nas áreas de ponderação onde elas se localizam e do nível socioeconômico de seus alunos. Quando possível também foram analisados os indicadores da rede privada de ensino. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa quantitativa e as fontes de dados utilizadas são os dados secundários (microdados) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Censo Escolar 2010 e Questionário dos alunos da Prova Brasil 2009 e dados referentes a bairros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuda de ferramentas estatísticas. Diferentemente do senso comum, em Ribeirão Preto não foi observado um diferencial significativo nas condições de oferta entre as redes públicas e privadas. Contudo as escolas privadas tendem a apresentar maior presença de laboratório de ciências e menor razão de alunos por turma. Os dados evidenciaram a desigualdade de acesso às condições de oferta de qualidade entre escolas da mesma rede de ensino, indicando, embora de forma não conclusiva, a existência de mecanismos reprodutores na oferta educacional, de tal forma que predominam nas regiões mais pobres do município escolas com piores condições. Considerando a situação constatada, em especial a grande disparidade, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que atuem na diminuição das desigualdades e na perspectiva da equidade na oferta do ensino, garantindo-se um patamar básico de qualidade para todos. / In recent years there has been considerable advancement of educational provision in the country and therefore the discussion of the quality and fairness arises with increasing intensity. In this context, this study aimed to examine whether the conditions for the provision of public education in the schools of Ribeirão Preto meet the principles of equity. More specifically seeks to analyze whether there is an attention to the aspects of fairness by comparing the data of the condition of schools offer, the socioeconomic status of the population residing in census tracts where they are located and the socioeconomic status of their students. When possible, private school´s indicator was also analyzed. The study was developed in the perspective of quantitative research and sources of data used are secondary data (microdata) provided by the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP) - Census 2010 School Questionnaire and students\' Proof of Brazil in 2009 and data regarding neighborhoods Institutes of Geography and Statistics (IBGE), using statistical tools. Unlike the common sense, in Ribeirão Preto was not observed a significant difference in the conditions of supply between the public and private schools. However private schools tend to have more science laboratory and fewer students per class. The results indicate the existence of reproductive mechanism in same schools system, indicating although not conclusive such that schools with worse conditions dominate in the poorest regions of the city. Considering the observed situation, especially the wide disparity, it is necessary to implement public policies that work in reducing inequality and the perspective of equity in education offer, guaranteeing a basic level of quality for all.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3. / This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dubet (2007) and Crahay (2000): more students reach adequate performance, including those with lower familiar socio-economic level (SEL). Microdata of Prova Brasil 2007 (Brasil National Test) were used to calculate students SEL. Factor analysis with variables from Prova Brasil 2007 has permitted to investigate hypothesis 1): the theoretical construct ideology of equality of acquired knowledge can be verified in fairer municipal school systems. According to Crahay (2000) such ideology sustains school practices and educational policies that respect the knowledge on how children learn, and are based on the principle of corrective justice such principle points out on distortions correction regardless of merit. Through qualitative research (case studies) two other hypotheses were investigated: 2) there are regulation strategies compatibles with the vigilance of policies implementation in the fairer municipal elementary school systems; 3) there is a dialogue between regulation strategies in fairer school systems and the conditions of policies implementation. Dubet (2009) and Crahay (2000) consider that equity in school depends on that vigilance. Santos (1979) states that equity is a result of policy, but policy deals with some conditionalties. I studied the cases of Marília and Indaiatuba school systems since quantitative analysis showed they were among the three fairer systems of the São Paulo State. The research did not corroborate the existence of the ideology of equality of acquired knowledge in the fairer school systems. But it highlighted evidences of fragments of such ideology in fairer school systems, such as the utilization of the library by most of students and homework correction. The qualitative research has corroborated hypothesis 2 and 3. In the processes of planning, evaluation and monitoring of learning, and regarding students and education workers, there are institutional regulation strategies searching for the effectiveness of policies and their results. The characteristics of these strategies led me to the proposition of a reference model to analyze learning regulation, surpassing bureaucratic and post-bureaucratic models. I named the model as process results. Its main elements are: the head institution (Department) permanently monitors the implementation of polices through the predefinition of objectives and processes; school programs defined centrally with the participation of teachers state learning objectives by each level; enrollments are defined according to house addresses; the monitoring of learning and performance of each individual student. The process results model has a preponderant liaison with the principle of corrective justice. Hypothesis 2 was corroborated by factors such as the relationship between the protection of the decisions of Departments elites by city mayors and the fact that these elites intentionality was strongly expressed in the regulation strategies.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está entre os maiores do mundo, abrangendo seis milhões de pessoas ao ano. Um de seus objetivos é permitir a comparação das escolas brasileiras, através da publicação de médias, tornando-se peça central na política brasileira de accountability escolar. Há, contudo, críticas técnicas e filosóficas ao uso do ENEM como indicador de qualidade escolar. Investigamos o potencial alcance de tais críticas, assim como possíveis efeitos benéficos do ranking de escolas. Pressupomos que o processo educativo na democracia é uma relação intersubjetiva, com finalidades e estratégias minimamente definidas pelas pessoas envolvidas. METODOLOGIA: buscamos articular uma reflexão filosófica sobre as questões sócio-políticas da escolarização com métodos quantitativos. Realizamos análise multinível dos microdados do ENEM 2009 em três níveis: indivíduo, escola e estado. Estimamos o efeito escola, o efeito estado e a variância explicada. Analisamos algumas edições do ENEM com base na Teoria Clássica dos Testes e na Teoria da Resposta ao Item. RESULTADOS: identificamos diversas concepções de inteligência e de qualidade escolar, sendo poucas delas contempladas pelos indicadores baseados em testes padronizados. Mostramos que a supervalorização desses testes cria o risco de colonização do cotidiano escolar pela razão instrumental, empobrecendo as relações intersubjetivas e as práticas pedagógicas. Identificamos riscos de se utilizar o mesmo teste para diversas finalidades. Constatamos a existência de dois modelos de ENEM, antes e depois de 2009. A análise multinível revelou um efeito escola em torno de 22%; controlando o nível socioeconômico ele reduz para 7%. Cerca de 20% da variação nas notas dos alunos foi explicada por fatores contextuais. No nível das escolas, o valor aumenta para 79%. Excluindo as notas de redação, como no ranking de 2012, a variância explicada chega a 87%, demonstrando que o desempenho da escola é altamente influenciado por fatores que não estão sob seu controle. Constatamos também que as médias entre escolas próximas no ranking não são estatisticamente diferentes. CONCLUSÕES: embora o ENEM possa avaliar o mérito dos alunos, é pouco informativo sobre o mérito das escolas, sendo inadequado para avaliar, isoladamente, a qualidade dessas instituições. Apontamos alguns limites do ranking como indicador de qualidade escolar (grande sobreposição de intervalos de confiança; supervalorização de um único exame; pouca informação sobre o mérito da escola; risco de empobrecer o currículo e as relações intersubjetivas no cotidiano escolar; risco de aumentar as desigualdades) assim como algumas possibilidades criadas por ele (referência objetiva para comparação, sinalizar para o ensino médio não focar excessivamente na quantidade de conteúdos; mobilização pela qualidade escolar; criação de outros indicadores). Disponibilizamos uma seleção das melhores instituições de ensino médio em termos de efeito escola, com objetivo de dar visibilidade àquelas que provavelmente realizam um bom trabalho dentro das condições em que se encontram. / The national secondary Brazilian examination (ENEM) is one of the largest standards in the world, covering six million people every year. One of his goals is to allow comparison of schools, thus being a central piece in the Brazilian school accountability system. However, there are technical and philosophical criticism to use ENEM as an indicator of school quality. We investigate the potential scope of such criticisms, as well as potential beneficial effects of school league tables. We assume that the educational process in democracy is an intersubjective relationship with purposes and strategies minimally defined by people involved in it. METHODS: we seek to articulate a philosophical reflection on the socio-political issues of schooling with quantitative methods. We conducted multilevel analysis of ENEM 2009 microdata at three levels: individual, school and state. We estimate the school effect, the \"state effect\" and explained variation. We analyse some ENEM exams based on Classical Test Theory and Item Response Theory. RESULTS: we identified several concepts of intelligence and school quality, few of them covered by indicators based on standards. We show that overvaluating standards creates the risk of colonizating everyday school life by instrumental rationality, making interpersonal relationships and pedagogical practices poorer. We identified risks of using the same test for different purposes. We found two ENEM models: before and after 2009. The multilevel analysis revealed a school effect around 22%; controlling socioeconomic status reduces it to 7%. About 20% of the variation in student scores was explained by contextual factors. At the school level, the figure rises to 79%. Excluding the writing test, as in 2012 league table, the explained variation reaches 87%, showing that school score is highly influenced by factors they can not control. We also showed that the averages between neighboring schools in the league table are not statistically different. CONCLUSIONS: Although ENEM can evaluate the merit of the students, it tells little about the merits of the schools. Therefore, it is inappropriate to evaluate, alone, the quality of these institutions. We point out some limitations of ENEM as school quality indicator (confidence intervals overlapping; overvaluation of a single test; few information on the merits of school; risk of impoverishing the curriculum and interpersonal relationships in school life; risk of increasing inequalities) as well as some possibilities created by it (objective reference for comparison; message to schools not overly focus on amount of contents; mobilization for school quality; creation of other indicators). Accordingly, we provide a selection of the best Brazilian high schools in school effect, aiming to give visibility to institutions that do a good job in not necessarily good conditions.