O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:31:57Z No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T20:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T20:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miranda, Renato Luis Pinto.pdf: 2324516 bytes, checksum: 9d7f3af7c9f9d69edc7ef18789828bfc (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo identificar os macrofundamentos inerentes ao processo de uniformização da legislação do ICMS, o qual emerge, no atual debate sobre a reforma tributária, como uma forma de eliminação da chamada “guerra fiscal”. A percepção dos determinantes imanentes a esse processo demanda uma reflexão sobre as bases teórico-metodológicas destinadas à sua concepção, constatando-se a necessidade de uma abordagem a partir da própria materialidade histórico-concreta do objeto. As principais dificuldades de investigação a esse respeito residem no fato de as teorias hegemônicas da economia do setor público – principalmente a Public Choice Theory e a New Institutional Economics – reduzirem o estudo das barganhas federativas à dimensão “racional-mercantil-maximizadora”. Fundadas no individualismo metodológico, tais teorias – em afirmação da sua inspiração neoclássica – subordinam a investigação desse fenômeno à identificação dos seus microfundamentos, o que impede a sua apreensão enquanto fração de uma totalidade concreta que, no curso do seu movimento, expressa a própria dinâmica de funcionamento do seu todo. Dados os obstáculos encontrados no cerne das teorias que compõem o maistream, a pesquisa segue pela abordagem da constituição histórica do arranjo federativo e do sistema tributário brasileiros, identificando os traços concretos da sua materialidade institucional. Abstrai-se, a partir daí, suas categorias essenciais, percebendo-se a dita uniformização enquanto um arranjo sócio-organizativo destinado a garantir a ampliação do ciclo reprodutivo do capital, no cerne da nova espacialidade capitalista. A institucionalidade, a que se visa implementar – mediante a homogeneização dos padrões normativos concorrenciais – busca assegurar uma pretensa neutralidade das estruturas públicas, adequando os arquétipos federativo e tributário do país segundo a predominante coalizão de forças, marcada pelo atendimento aos imperativos de competitividade, em detrimento dos compromissos redistributivos, tanto no âmbito social como regional. This research aims to identify the macro-foundations inherent to the process of standardizing ICSM legislation, which emerges in the current debated on tax reform, as a way of eliminating the so called “war tax”. The perception of the determinants inherent to this process demands a reflection on the theoretical and methodological based aimed at its design, noting the need for an approach from the concrete history of the object. The main difficulties of researching about this topic lie in the fact that the hegemonic theories of the public sector economy – specially the Public Choice Theory and New Institutional Theories – reduce the study of the size of federal bargain to “rational-mercantile-maximizing”. Based on methodological individualism, such theories – in asserting its neoclassical inspiration – subordinate the research of this phenomenon to the identification of its micro-foundations, which prevents its comprehension while part of a concrete totality that in the course of its movement, expresses the whole operation dynamics. Given the obstacles encountered at the heart of the theories that make up the mainstream, the research follows the approach of historical constitution of the federal arrangement and the Brazilian tax system, identifying the specific features of its institutional materiality. Its essential categories are withdrawn noticing their uniformity while a social-organizational arrangement destined to ensure the expansion of the reproductive cycle of the capital, in the heart of the new capitalist spatiality. The institutions which is aimed to be implemented – by homogenization of competing normative standards – seeks to ensure an alleged neutrality of public structures, adapting the federal and tax archetypes of the country according to the prevailing coalition forces, characterized by the attention to the imperatives in competitiveness rather than the redistributive commitments, both in social and regional levels.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

Esta tese analisou o planejamento, a gestão e a configuração do sistema de saúde na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Tem com base o referencial teórico do federalismo e apoiou-se em pesquisa qualitativa de caráter descritivo. A pesquisa versou sobre aspectos político-institucionais; normativos, organizacionais; práticos e estruturais da rede de serviços de saúde na região. A análise empreendida aponta as características do modelo tridimensional do federalismo brasileiro a Constituição Federal de 1988 transfere o poder de instituir regiões metropolitanas aos estados, mas na prática, anula a capacidade de intervenção nos municípios e reduz o papel político e administrativo dos estados. Entre os desafios apontados pela tese estão: o comportamento autárquico dos municípios; a disparidade existente entre eles; o enfraquecimento do papel de coordenação do governo estadual; a descontinuidade e pouca integração entre políticas públicas para as regiões metropolitanas; a falta de experiência em planejamento regional e intersetorial; a necessidade de institucionalizar um órgão metropolitano que, entre outras funções, estabeleça fundos financeiros, com definição de fontes de receitas e critérios de alocação de recursos regionais. Quanto à política de regionalização da saúde análise da capacidade instalada dos municípios na integração de serviços de saúde regionais , a tese destaca as fragilidades e desigualdades na distribuição da oferta de serviços; a relação concorrencial entre os municípios para incorporar maior força produtiva qualificada, a oferta de serviços especializados, o adensamento e a concentração de serviços e profissionais de saúde no núcleo metropolitano (a cidade do Rio de Janeiro). O trabalho destaca o potencial de atuação do novo pacto de gestão, representado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP) e dos Mapas de Saúde como instrumentos político-institucionais na regulação regional e metropolitana da saúde. Apesar disso, sinaliza que avanços na governança regional serão possíveis com a institucionalização de um órgão que tenha autonomia para tomada de decisões regionais. O estudo reforça a importância da revalorização da gestão das regiões metropolitanas e o potencial de conectividade entre as políticas públicas urbanas através da organização de redes de serviços públicos na agenda política em detrimento das práticas municipalistas. / This thesis analyzed planning, management and the health care system in the metropolitan region of the state of Rio de Janeiro. It is based on the theoretical framework of federalism and the historical neo-institutionalism and relied on qualitative research of descriptive character. The research was about political and institutional aspects; regulatory, organizational; practical and structural network of health services in the region. The analysis has pointed out the characteristics of three-dimensional model of Brazilian federalism the Constitution of 1988 transferred the power to establish metropolitan regions to the states, but in fact it negates the ability to intervene in municipalities and reduces political and administrative role of the states. Among the challenges raised by the thesis are: the municipal behavior of municipalities; the disparity between them; the weakening of the coordination role of the state government; discontinuity and little integration between public policies for the metropolitan areas; the lack of experience in regional and inter-sectorial planning; the need to institutionalize a metropolitan agency that, among other functions, establishes financial funds, defining sources of revenue and regional resource allocation criteria. As for health regionalization policy analysis of the installed capacity of the municipalities in the integration of regional health services the thesis highlights the weaknesses and inequalities in the distribution of the supply of services; the competitive relationship between the municipalities to incorporate most qualified productive force, the provision of specialized services and health professionals, the density and the concentration of services in the metropolitan core (the city of Rio de Janeiro). The work highlights the potential role of the new covenant management, represented by the Organizational Contract of Public Action in Health (COAP) and Health Maps as political and institutional tools in regional regulation and metropolitan health. Nevertheless, it signals that advances in regional governance will be possible with the institutionalization of a body that has autonomy to regional decision-making. The study reinforces the importance of upgrading the management of metropolitan areas and the potential for connectivity between urban public policies through the organization of public utilities on the political agenda at the expense of municipalistic practices.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Freire de Mello / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / As iniciativas estatais para apoiar o setor automobilístico brasileiro tem sido relevante desde os anos 1950, quando da instalação das primeiras fabricantes de veículos no Brasil e parece-nos que se solidificou como padrão das relações entre o Estado e este setor. A virtuosa integração entre crescimento e melhoria distributiva da renda, como se verificou no pós-guerra em vários países desenvolvidos não aconteceu no Brasil e sua busca parece permanecer no ideário dos governantes brasileiros, o que justificaria a concessão dos vultuosos incentivos para manter a indústria automotiva operando no Brasil, já que ela se torna ponto central na dinâmica de melhoria da qualidade de vida através do acesso ao trabalho (nas plantas produtivas) e a utilização dos recursos poupados com a venda da força de trabalho ¿ ou emprestados por instituições financeiras ¿ para adquirir um automóvel. Porém, as externalidades decorrentes da dinâmica produtiva e falta de coordenação estatal para ocupação do espaço metropolitano experimentada pelo país entre as décadas de 1950 e 1990, deixaram cicatrizes reais no território e em sua população, em suas diversas escalas refletindo em práticas competitivas observadas até hoje. A seguinte pesquisa propõe apresentar reflexões sobre a competição entre os entes subnacionais para atração de investimentos produtivos do setor automotivo. Assim, por via de pesquisa exploratória e estudo de caso, procura-se demonstrar como s deu o processo de atração do investimento da empresa alemã Mercedes-Benz pelo município de Iracemápolis (SP), e os principais mecanismos utilizados pelo Poder Público para dar suporte ao investimento destacado. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a questão da espacialidade do desenvolvimentismo brasileiro e as consequências que a Constituição Federal de 1988 trouxe no relacionamento entre os entes federados, além de estudo de caso, no município de Iracemápolis, sobre os mecanismos utilizados pelos municípios que receberam investimentos produtivos do setor automotivo, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar Auto. Muito mais do que a solução das questões tributárias, o debate para a real solução da disputa predatória entre entes federativos envolve a reconstituição de espaços fiscais e financeiros para a execução de políticas públicas ativas de planejamento regional e de desenvolvimento econômico, bem como o estabelecimento de uma nova institucionalidade que articule sinergicamente as diferentes instâncias de poder do Estado e permita, ao mesmo tempo, a conciliaçãodos interesses nacionais e da autonomia federativa. A guerra fiscal é resultado da crise da capacidade estatal na condução nacional do processo de desenvolvimento. / State initiatives to support the Brazilian automotive industry has been relevant since the 1950s, when the installation of the first vehicle manufacturers in Brazil and seems to us that solidified as a standard in relations between the state and the sector. The virtuous integration between growth and improvement in income, as seen in the postwar in several developed countries did not happen in Brazil and its pursuit seems to remain in the ideario of Brazilian governments, which would justify the granting of enormous incentives to keep the auto industry running in Brazil, as it becomes the central point in the dynamics of life quality improvement through access to work (in production plants) and the utilization of the resources saved with the sale of the workforce - or borrowed by financial institutions - to acquire an automobile. However, the externalities arising from the productive dynamics and lack of state coordination for occupation of the metropolitan space experienced by the country between the 1950s and 1990s have left real scars on the territory and its people, in its various scales, reflecting competitive practices observed. This research aims to present reflections on the competition among subnational entities to attract productive investments of the automotive sector. Thus, by means of exploratory research and case study we seek to demonstrate how was the process of attracting investment of German company Mercedes-Benz by the municipality of Iracemápolis (SP), and the main mechanisms used by the government to support highlighted the investment. A theoretical review was conducted on the issue of spatiality of Brazilian developmentalism and consequences that the Federal Constitution of 1988 brought the relationship between the federated entities, as well as case study in the municipality of Iracemápolis about the mechanisms used by municipalities that received productive investments of the automotive sector, under the Program of Incentives for Innovation and Densification of the productive Chain of Motor Vehicles ¿ Inovar Auto. Far more than the solution of tax issues, the debate on the real solution of the predatory dispute between federative entities involves the reconstruction of fiscal and financial space for the implementation of active policies for regional planning and development economic, and the establishment of a new institutionality that articulates synergistically the different levels of State power and allow at the same time, the reconciliation of national interests and federative autonomy. The tax war is the result of state capacity crisis in national driving of the development process.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Rodrigo Marchiori Praça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Pesquisa de mestrado que procura integrar duas linhas de estudo sobre políticas públicas, uma que aborda o fenômeno da participação social e outra que analisa a influência dos arranjos federativos no seu desenvolvimento, e a partir delas responder à indagação se o modelo de relações intergovernamentais previsto na constituição brasileira de 1988 favorece ou inibe a participação da sociedade na implementação e execução das políticas públicas. Trabalhos anteriores apontam que se a participação social é responsável por melhorar a qualidade das decisões governamentais e por torná-las mais fáceis de serem implementadas, sendo natural que se busquem arranjos que estimulem a participação e removam os entraves normalmente observados à sua efetividade. Este estudo discute a afirmação de que políticas desenvolvidas em estados federativos, por serem descentralizadas, seriam mais abertas à participação, o que considera quase exclusivamente à proximidade geográfica entre sociedade e governo como fator decisivo para o envolvimento social. Em sentido oposto, o estudo do marco normativo de desenvolvimento das políticas públicas no Brasil aponta diferentes padrões de relacionamento entre níveis de governo para o exercício de competências legislativas, administrativas e financeiras, compatíveis com cenários descritos pela literatura como propensos a afetar o grau de interesse da sociedade na participação. São estudados sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Unidades de Conservação, casos da Bacia do Alto Tietê e APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos utilizando a variável quantitativa de frequência dos representantes nas reuniões e qualitativamente analisa o conteúdo das manifestações da sociedade civil registradas nas atas daquelas reuniões em busca de padrões de discurso e decisão que confirmem ou refutem a hipótese de que a complexidade do arranjo federativo opera como um inibidor da participação social na implementação e execução das políticas públicas no Brasil. / Masters study that aims to integrate two lines of research on public policy, one that addresses the phenomenon of social participation and another that analyzes the influence of the federal arrangements in its development, and from them to answer the question whether the model of intergovernmental relations laid down in the brazilian Constitution of 1988 favours or inhibits the participation of society in the implementation and execution of public policies. Previous works show that social participation is responsible for improving the quality of government decisions and make them easier to be implemented, being natural to seek arrangements to stimulate it and remove obstacles usually observed to its effectiveness. This study discusses the assertion that policies developed in federal states, because they are decentralized, would be more open to participation, which takes in account almost exclusively the geographic proximity between society and Government as a decisive factor for social involvement. The study of normative landmark public policy development in Brazil points out different patterns of relationship between levels of government regarding legislative, administrative and financial skills consistent with scenarios described in literature as likely to affect the degree of interest of the society in participation. A case study is conducted on water resources and protection areas management policies, the Alto Tietê basin cases and APAs Bororé-Colônia and Capivari-Monos, using as quantitative variable the frequency of representatives in meetings and qualitative analysis on the content of civil society manifestations recorded in the minutes of those meetings searching for patterns of speech and decision to confirm or refute the hypothesis that the complexity of the federal arrangement operates as an inhibitor of social participation in the implementation and execution of public policies in Brazil.

Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / A presente pesquisa possui a finalidade de investigar uma suposta variação significativa no padrão das relações intergovernamentais geradas no âmbito do federalismo brasileiro a partir da análise empírica de políticas públicas de diferentes áreas. Para tanto, com base numa perspectiva neo-institucionalista, será necessário resgatar brevemente a gênese do federalismo enquanto conceito e aplicação prática, as principais reflexões acerca do federalismo pátrio e a evolução destas, elementos do arcabouço teórico que cercam as tipologias de políticas públicas e examinar como efetivamente se concretizaram as interações entre os entes federativos na esfera de cada uma das áreas selecionadas. Como objetivo secundário, se buscará identificar padrões distintos ao longo dos últimos cinco mandatos presidenciais, por isso, temporalmente o foco da análise recai sobre o período de 1995 a 2014. A hipótese esperada é que os padrões apresentados entre as policies sejam tão distintos entre si a ponto de se questionar as dicotomias comumente utilizadas pela literatura, como federalismo competitivo versus federalismo cooperativo ou federalismo centralizado versus descentralizado. / This research aims to inquiry a supposed and meaningful range concerning the intergovernamental relations engendered within Brazilian federalism. For this main purpose, it will be necessary to rescue briefly the genesis of the federalism as a concept and its pratical application, as well its main reflections and their evolution, especially in the Brazilian case; elements of the therotical framework that surround the policies tipology and, finally, exploring how the interactions among federal goverment levels have efectivelly been materialized within each of the policy fields chosen. Trying to recognize different patterns of interaction during the last five presidencial terms is a secondary goal, and as so, the temporal focus analysis comprise the period from 1995 to 2014. The expected hypothesis is that the policy areas examined present so distinguished patterns that one can disbelieve the dichotomies generally used in specialized literature, such as competitive federalism versus cooperative federalism or decentralized federalism against centralized one.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T19:13:19Z No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressão (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Corrigir /Palavrass-chave: Federalismo; Municípios; Tributação; Financiamento Público; Políticas Públicas. Federalism; financial Fiscal; city; public policies; health public on 2016-09-21T21:07:43Z (GMT) / Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T17:33:18Z No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressão (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-22T20:47:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressao (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T20:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressao (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / O presente trabalho primordialmente propõe estudar o impacto do modelo de financiamento municipal, pautado em transferências federais, e sua repercussão na saúde, questionando se não há recursos, ou se há um centralismo – concentração- nas ‘receitas’ públicas que acabam por desencadear a não efetivação das políticas públicas, onerando sobremaneira o ente local. Assim, pretende-se estudar o sistema federativo adotado, no que concerne às questões econômicas, políticas e sociais. Para tanto, serão analisadas as competências atribuídas aos entes federados, tomando como parâmetro as verbas auferidas e os repasses intergovernamentais para sua execução. Nesse contexto percebe-se que, a trajetória recente do país pode ser caracterizada por dois momentos: um de descentralização fiscal, vigente nos anos 80 e que culmina com a reforma tributária da Constituição de 1988; outro de recentralização, que ocorre a partir dos anos 90, com a União assumindo um papel “crucial” na redefinição da partilha de recursos e gastos públicos. Neste ponto, almeja-se analisar a estruturação do sistema de competências tributárias, verificando se há recursos de maneira equilibrada com as atribuições entre os níveis de governo. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica sobre a referida questão, analisando o pacto federativo e a distribuição de competência entre os Entes Federados, bem como, sua completa correlação com a arrecadação e distribuição das receitas públicas, mais especificamente no que tange á saúde. Na tentativa de corroborar o quanto levantado, far-se-á uma análise de dados no município de Itiruçu/Ba, nos anos de 2009 e 2014. / This article aims to study the Brazilian Federalism System in its political, economic and social perspectives, analyzing primarily the correlation between the assignments proposed to each Brazilian government level (municipal, state and federal) and the public money given to achieve this assignments properly. We observed the impact caused by the Fiscal Federalism Model adopted to manage public money in Brazil, in the execution of public policies preconizes in our Constitution, particularly the financial resources received by the municipal government to implement health services. This article also study the shortage of financial resources or the accumulation of public money in the federal level instead of the municipal level, which represents an obstacle to effective social policies. In this context, we noted two different periods in the recent Brazilian history. Initially, in the 80s, when the fiscal decentralization is effective and it starts the tax reform in the 1988 Constitution. The second period, however, starts in the 90s and the federal government becomes to be the protagonist in the collection and sharing of public resources and spendings. The literature review purposes to analyze the Brazilian tax system, as well as the intergovernamental transfers, verifying through empirical data analysis whether cities are able or not to financially meet the social necessities, especially in Public Health. In an intention to corroborate with the research, the financial information of a city in Bahia State called Itiruçu in the years of 2009 and 2014 were analyzed.

Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.

Esta tese explora as relações entre federalismo e partidos legislativos no sistema político brasileiro. Demonstra que os maiores partidos nacionais apresentam expressiva concentração regional de suas bancadas na Câmara dos Deputados, isto é, a maior parte de seus deputados federais provém de poucos estados. Em geral, de três a sete seções estaduais são suficientes para compor a maioria simples das maiores bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Conjuntamente, esses partidos somam entre 75% e 91% (em média 81%) do plenário da Câmara dos Deputados. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT são legendas cujos parlamentares estão altamente concentrados em poucos distritos das regiões estados do Sul e Sudeste, enquanto a representação do PFL se concentra no Sudeste. Como conseqüência, uma minoria (entre 25 e 30%) dos deputados é capaz de mobilizar, através da formação de maiorias no interior dos seus respectivos partidos, a maioria qualificada (60%) no plenário da Câmara dos Deputados. Esta maioria é suficiente para aprovar qualquer legislação. A concentração partidária em poucas seções estaduais se traduz na escolha dos líderes partidários, sendo que dois em cada três deles é oriundo das seções partidárias estaduais de alta concentração. A escolha da presidência da Mesa Diretora da Casa segue lógica similar, reforçando a relação entre composição regional dos grandes partidos nacionais e controle de postos-chave no sistema de representação política. Do mesmo modo, seções estaduais têm vantajosas condições de barganha, por intermédio de seus partidos, para indicar cargos ministeriais junto ao Executivo. Do governo Collor ao governo Lula, três em cada quatro ministros dos grandes partidos nacionais estudados tinha sua origem nos estados de alta concentração. Esta distribuição desproporcional dos cargos no interior dos partidos permite aos membros de poucas seções controlarem os principais cargos do processo decisório tanto no Legislativo quanto no Executivo. Estes resultados observados subvertem os resultados esperados por regras institucionais que visaram produzir um desenho federativo, que alavancasse a capacidade de vocalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sobre-representação destes estados na Câmara dos Deputados (malapportionment), a conversão de territórios em Unidades Federadas (reforçando sua presença no Legislativo), a extensa gama de poderes do Senado brasileiro; a exigência de partidos nacionais, medidas originadas em 1946 e/ou reiteradas pelas constituições federais posteriores, parecem não ter sido suficientes para alterar os padrões de distribuição de poder entre os entes federados. O controle de postos-chave do processo decisório ainda parece garantir um papel protagônico às seções partidárias estaduais que, supostamente, estariam sub-representadas no sistema politico brasileiro. / This thesis explores the relationship between federalism and legislative parties in the Brazilian political system. It shows how the biggest national parties demonstrate expressive regional concentration of its delegation in the Chamber of Deputies, which means that the most part of the federal representants come from a few states. In general, from three to seven state sections are enough to compose the biggest parties delegations simple majority in the Chamber of Deputies. Putting them together, those parties add between 75% and 91% (average 81%) of the Chamber of Deputies. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT are parties whose representants are highly concentrated in a few districts from South and Southeast regions, while PFL`s representation is concentrated in Northeast. As a consequence, a minority (between 25% and 30%) of the representants is capable to mobilize, through majoritys formation inside their own parties, qualified majority (60%) of the plenary assembly in the Chamber of Deputies. This majority is enough to approve any legislation. Partisan concentration in a few state sections is translated in the choice of partys leaders, since two in three of them came from partys sections in states with high concentration. The President of the Chamber of Deputies choice follows similar logic what reinforces the relationship between regional composition of big national parties and key-jobs control in the political representation system. In the same way state sections have advantages conditions of bargaining, through their parties, to indicate ministerial jobs in the Executive. From Collor (1990-1992) to Lula`s (2003-2007) government three in every four ministers who belonged to big national parties are originated from high concentration states. This disproportional distribution of jobs inside the parties allows their members from few state sections have the control of the main jobs in the decision-making process in the Legislative and Executive. Those (real) results subvert (expected) institutional rules` results that draw a federative picture that evidenced the capacity of north, northeast and middle-west states. Super representation that states from these regions have in the Chamber of Deputies (malapportionment), the conversion of territories in federal unities (which reinforce these regions presence in the Federal Legislative), Brazilian Senates extended group of powers, national parties exigency, procedures originated in 1946 and/or reinforced by later constitutions, they seem to being insufficient to change distribution of powers pattern between federative states. Key-jobs control in the decision-making process still seems to guarantee a protagonist place to state party sections who are supposed sub represented in the Brazilian political system.