O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

A pesquisa aqui realizada trata da questão social e da legislação trabalhista e previdenciária na Primeira República brasileira, do período que vai da Constituição de 1891, até sua revisão em 1926. O argumento que se busca demonstrar a partir das fontes primárias dos Anais da Câmara dos Deputados, e Diários do Congresso Nacional, bem como os jornais da grande imprensa, e da imprensa operária, é que o federalismo e as disputas entre as elites regionais teve maior relevância para o atraso da elite parlamentar em aprovar legislação social a nível federal, do que propriamente um caráter defensivo dos legisladores, ou um comportamento dócil e inerte do poder legislativo, em plena subserviência e obediência ao poder executivo. / This dissertation deals with the social question and labor and pension legislation in the Brazilian First Republic and it comprehends the period of the 1891 Constitution until its review in 1926. Taking as a starting point primary sources such as the Anais da Câmara dos Deputados and the Diários do Congresso Nacional, as well as mainstream and working class contemporary newspapers, we seek to demonstrate what Federalism is. We also aim to determine how the disputes between the regional elites are more relevant to the late approval of social legislation at federal level by the parliamentary elite than a defensive character of legislators or a docile and inert behavior concerning the legislative power, subservient to the executive power.

Este trabalho apresenta uma análise muito importante acerca dos limites estaduais, do Federalismo e Federalismo Brasileiro, bem como das propostas de redivisão ou reorganização territorial do Brasil e dos movimentos emancipacionistas estaduais que objetivam a fusão ou criação de novos Estados e Territórios Federais no país. A criação dessas novas unidades federadas enfrenta grande oposição das forças políticas estaduais vigentes, que no seio dessas disputas políticas, econômicas, sociais e culturais evidencia-se um embate emblemático entre a divisibilidade e indivisibilidade dos territórios estaduais no Brasil. O objetivo principal desta obra é analisar como isso tem acontecido ao longo da história brasileira, especialmente nas últimas três décadas, notadamente tendo como marco a Constituição de 1988. Sendo assim, a questão principal é: diante da possibilidade assegurada pela Constituição de 1988 de ocorrer o desmembramento, incorporação e subdivisão de unidades federadas, quais são as possibilidades reais disso ocorrer? Outros questionamentos também são importantes para se entender este quadro pol í t ico- ter r i tor ial , como por exemplo: É possível conseguir alterar os limites internos no Brasil? Teríamos limites estaduais realmente fixos e perpétuos em razão da grande dificuldade em mudá-los? Por que isso ocorre? E por que mudá-los? Que interesses se escondem por trás das forças políticas que pregam a redivisão do território brasileiro ou de determinados Estados? Quais os interesses daqueles que se opõem a qualquer tipo de revisão dos territórios estaduais ou daqueles lutam pela separação? Quem são os atores desse processo? Qual o posicionamento da população sobre a questão? Quais são os principais obstáculos à redivisão do território nacional? Com base na bibliografia consulta e nas considerações elaboradas acerca das possibilidades de criação de novas unidades federadas no Brasil, observa-se uma tendência nas últimas décadas à manutenção da unidade dos territórios estaduais graças aos entraves constitucionais, às questões políticas, econômicas e culturas envolvidas no processo de desmembramento, subdivisão e incorporação dos atuais Estados-membros da Federação brasileira. / This thesis presents a very important analysis about the state limits, the Federalism and the Brazilian Federalism, as well as the proposals for Brazil\'s revision or territorial reorganization and the state emancipation movements to merger or the creation of new states and federal territories in the country. The creation of these new federal units faces a major opposition from the current state political force, where in the core of these political, economic, social and cultural disputes highlights a symbolic clash between divisibility and indivisibility of the state territories in Brazil. The main goal of this work is to analyze how it has happened throughout the Brazilian history, especially in the last three decades, and having as an important mark the Constitution of 1988. Thus, the main question is: as the Constitution of 1988 allows the partition, subdivision and annexation of federated units, what are the real possibilities of this happening? Other questions are also important to understand this issue, such as: is it possible changing the internal limits in Brazil? Are State limits really \"fixed and perpetual\" because of the great difficulty in changing them? Why? And why try to change these limits? What are the interests behind the political forces that advocate revision of the Brazilian territory or a revision in determined states? What are the interests of those who block any kind of review of state territories or those who are fighting for separation? Who are the actors in this process? What is the opinion of the population about this issue? What are the main obstacles to the further revision of this country? Based on the literature consulted and the considerations elaborated on the possibilities of creating new federal units in Brazil, we observe the tendency in recent decades to support or keep up the state unity because the constitutional barriers, the political, economic and cultural questions involved in the process of partition, subdivision and annexation of current states members of the Brazilian Federation.

Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

A educação como catalizadora do desenvolvimento humano e econômico é uma ideia já enraizada na maioria das culturas contemporâneas. Todavia, compreender como ela influencia esse desenvolvimento e identificar os fatores influenciadores desse processo ainda é um desafio para os pesquisadores das mais distintas áreas que se interessam pelo tema, sobretudo quando se trata da educação direcionada às minorias. Neste contexto, no Brasil, destaca-se a população do campo que, por muito tempo, não recebeu os devidos olhares. Contudo, avanços são observados, sobretudo, a partir da Constituição de 1988, que possibilitou o surgimento e a evolução das políticas públicas e gestão da educação, incluindo a Educação do Campo. Como forma de contribuir com a evolução dessas políticas, este trabalho tem como objetivo analisar o perfil socioeconômico e o desempenho das escolas públicas brasileiras que ofertam a educação fundamental (5º e 9º anos) em zonas rurais, ao compará-las com escolas localizadas em zonas urbanas, considerando as Unidades da Federação (UF) e a dependência administrativa (estadual e municipal) como fatores de análise. Os dados utilizados nesta pesquisa são provenientes das bases de dados do INEP: dados da Prova Brasil, Censo Escolar, IDEB e fluxo escolar do ano de 2011. Após a obtenção das bases de dados, estas foram processadas e ajustadas para a realização das análises. Como medida de desempenho, utilizou-se a relação idade-série que permite avaliar a defasagem idade/série, as notas em Matemática e Língua Portuguesa da Prova Brasil, a taxa de aprovação e a taxa de evasão das escolas, e, em alguns casos, o IDEB. Para este trabalho, construiu-se um indicador socioeconômico a partir das respostas dadas pelos alunos ao questionário socioeconômico aplicado juntamente com a Prova Brasil e que está relacionado à posse de bens, ao acesso à cultura, à escolaridade dos pais, entre outros. Construiu-se também um indicador do nível de ruralidade das escolas/anos, obtido a partir da relação entre a proporção de alunos residentes em zonas rurais e a quantidade total de alunos matriculados no ano. Após a construção da base de dados e da definição de indicadores de avaliação, procedeu-se à análise estatística dos dados valendo-se da estatística descritiva, análise de correlação e análise de agrupamento (cluster) para formação de grupos homogêneos de escolas. Os resultados, tanto para o 5º quanto para o 9º ano, evidenciam o pior desempenho das escolas rurais em relação às urbanas, bem como o pior desempenho das escolas municipais em relação às estaduais. Além disso, à medida que aumenta o índice de ruralidade das escolas urbanas (turmas mistas), piora o desempenho destas; nesses termos, os resultados parecem legitimar a centralização das políticas públicas para a educação básica pelo governo federal como forma de assegurar a qualidade e a equidade do ensino, já que a descentralização por si só não tem garantido, principalmente no campo. / Education as a catalyst for human and economic development is an idea ingrained in most contemporary cultures. However, to understand how it influences this development and to identify the factors influencing this process is still a challenge for researchers from different areas who are interested in the subject, especially when it comes to education for minorities. In this context, in Brazil, the rural population has not received proper attention for a long time. However, advances are observed, mainly from the 1988 Constitution that enabled the emergence and evolution of public policies and education management, including education in rural areas. As a contribution to the evolution of these policies, this study aims at analyzing the socio-economic profile and performance of Brazilian public schools that offer Fundamental Education (Primary and Middle Education, 5th and 9th grades in Brazil) in rural areas, comparing them to schools located in urban areas, considering Federation Units (UF) and administrative responsibility (state and cities) as analytical factors. Data used in this research are derived from INEP databases, namely data from \"Prova Brazil\", school census, IDEB and school flow of 2011. Data were processed and adjusted and then analyzed. As performance measure the following factors were used: age-grade relationship for assessing the age versus grade delay; grades obtained in Mathematics and Portuguese at \"Prova Brazil\"; the approval rate and the dropout rate in schools; and in some cases, IDEB. For this study, a socioeconomic indicator was developed from the answers given by the students to the socioeconomic questionnaire at \"Prova Brazil\", including questions related to asset ownership, access to culture, parental education, among others. An indicator of the level of rurality of schools/years was also developed from the relationship between the proportion of students living in rural areas and the total number of students enrolled in the year. Once the database and the evaluation indicators were defined, the statistical analysis was developed, using descriptive statistics, correlation analysis and cluster analysis to getter and to analyze homogeneous groups of schools. Results for both 5th and 9th grades (Primary and Middle Education) show worse performances of rural schools compared to urban schools and also worse performance of city schools compared to state schools and as the degree of rurality of urban schools (mixed classes) increases, the performance worsens. Results seem to justify the centralization of public policies for Basic Education by the Federal Government in order to ensure the quality and equity of education, since the decentralization alone has not guaranteed it yet, especially in rural areas.

Este trabalho propõe a investigação da interface entre as identidades políticas e raciais envolvidas na revolta liberal da Sabinada (Bahia, 1837-1838). A análise basear-se-á na documentação produzida pelos próprios envolvidos e também nas fontes referentes à repressão do movimento, de modo que se ofereça um panorama comparativo entre a autoidentificação dos rebeldes e a identificação destes pelos seus adversários. A investigação proposta se insere no amplo debate a respeito da formação da identidade nacional brasileira, dada a partir do reordenamento das múltiplas identidades engendradas no processo de formação e desagregação do Império Português na América. / This work proposes to investigate the interface between political and racial identities involved in the liberal rebellion called Sabinada (Bahia, 1837-1838). The analysis will be based on the documentation produced by the people involved in it and also by the sources regarding the repression of it. The identities of rebels and legalists as seen by themselves and by their opponents will be compared. The proposed investigation becomes part of a broad debate concerning the Brazilian national identity, given after the rearrangement of multiple identities generated in the formation processes and the disintegration of the Portuguese Empire in America.

Orientador: Márcio Antonio Cataia / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-23T20:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_RodrigoFernandes_M.pdf: 14810459 bytes, checksum: 6f4ad97861af14800fa8b5540191c4db (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esse trabalho visa discutir as questões atuais relativas às compensações financeiras pela exploração mineral (CFEM), hidrelétrica (CFURH) e petrolífera (royalties) nos municípios do Estado de São Paulo. Basicamente, onde efetivamente são realizadas as atividades econômicas é gerada uma "compensação", pelo fato da atividade esgotar os recursos em um prazo determinado. Assim, muito além do princípio de igualdade fática entre os entes federativos, verificamos que a expressão geográfica das compensações financeiras se comporta como elemento de sobreacumulação financeira em alguns municípios. Nesse sentido, a ideia das centrais de cálculo nos possibilita enquadrar as instâncias governamentais como elementos chave na rede de cooperação produtiva. Com isso, baseado nos dados das agências reguladoras, pode-se verificar como as obras de engenharia instaladas localmente desequilibram o pacto federativo, implicando na necessidade e revisão do conceito federativo. Todavia, é de suma importância a associação comparativa desses repasses com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A pesquisa problematiza as questões relativas aos desequilíbrios federativos, evidenciando a necessidade de um enfoque geográfico mais amplo. Contudo, localizamos as compensações financeiras dentro dos atuais estudos espaciais dos circuitos espaciais da produção no espaço e dos círculos de cooperação, assim como as instalações das infraestruturas das atividades petrolíferas no Litoral Paulista e na Bacia de Santos / Abstract: This thesis aims to discuss the current issues relating to financial compensation for exploration of mineral (CFEM), hydropower (CFURH) and oil (royalties) in the municipalities of Sao Paulo state. Basically, where these economic activities are realized is created"compensation", because these activities can deplete the natural resources in a given period. Thus, beyond the principle of equality among the Brazilian federation, was verified that, in some municipalities, the geographical expression of the financial compensation acts as an element of financial over accumulation. This way, the idea of central of calculation allows us to visualize the government bodies as key elements in the network of productive cooperation. Therefore, based on data from regulatory agencies, we can see how the engineering works installed locally disrupt the federal pact, and creates the need to review the federal concept. However, it is of paramount importance compare these financial transfers with the Municipalities Participation Fund (FPM). The research discusses issues relating to federal imbalances, highlighting the need for a broader geographic focus. Finally, we locate the financial compensation within the current spatial studies of spatial circuits of production space and circles of cooperation, as well as the infrastructure facilities of oil activities in the Paulista coast and in the Santos basin / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T14:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_DaniloJorge_D.pdf: 2431411 bytes, checksum: 2d2419cd21154a04944edb4c21dd064a (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A tese examina a evolução das políticas estaduais de atração de investimentos no contexto de maiores restrições derivado do regime fiscal estabelecido no país após o Plano Real, de modo a verificar a dinâmica assumida pelas disputas subnacionais em torno de projetos privados de inversões produtivas nesse mencionado momento de redesenho e de fixação de novos parâmetros para a gestão das finanças públicas. Demonstra, com base no acompanhamento dos programas de quatro estados selecionados (RJ, PE, BA e PR), que a nova institucionalidade orçamentária emergente, cujos pilares foram definidos no bojo da renegociação da divida dos estados (Lei 9.496/1997) e consolidados pela Lei Complementar nº 101/2000 (a LRF), exigiu ajustes nas estratégias de fomento locais, que se tornaram paulatinamente mais agressivas, redundando, assim, na conformação de um quadro acirrado e persistente de guerra fiscal. A análise parte da ideia de que as iniciativas aplicadas por entes subnacionais visando impulsionar as bases produtivas de suas jurisdições não seriam concorrenciais por natureza, nem muito menos consistiriam em novas convenções propagadas nas últimas décadas, configurando um ambiente generalizado de disputas inter-regionais implosivas, suscitadas pela atual dominância de paradigmas "localistas" de extração liberal no campo teórico e prático do desenvolvimento. Interpelando essa visão hegemônica, o argumento elaborado foi no sentido de sustentar que as estratégias de fomento dessas subunidades político-territoriais são remotas e coexistiram, em relativa harmonia, com ações similares adotadas por outras instâncias inferiores e aquelas traçadas e executadas centralmente desde o nível nacional. Sob tal perspectiva, a guerra fiscal seria a expressão de um processo de degeneração das políticas subnacionais de desenvolvimento, que as tornaria gradualmente hostis, à medida que os parâmetros de subsidiamento sistêmicos e genéricos fossem atenuados a favor de práticas mais discriminatórias destinadas a prestar apoio diferenciado a projetos privados específicos, em decorrência de diversos fatores, entre os quais assume importância explicativa decisiva a fragilização do Estado, engendrando problemas de coordenação e de intervenção. No Brasil, as reformas liberais dos anos 1990 incitaram práticas de fomento produtivo crescentemente concorrenciais e agressivas. As mudanças liberalizantes inicialmente exacerbaram os problemas de coordenação, fazendo ressurgir a guerra fiscal entre os estados, que se lançaram, juntamente com muitos municípios, numa desenfreada corrida de incentivos a fim de influenciar as decisões privadas de alocação espacial de investimentos. A reestruturação das finanças estaduais alicerçada no refinanciamento condicionado das dívidas (Lei 9.496/1997), desdobrando na constituição de um regime fiscal rígido compromissado com a solvência financeira e orçamentária intertemporal (LRF), fixou novas bases contextuais para a implementação das políticas subnacionais de atração de investimentos. Os problemas de intervenção que vieram então a ser adicionados exigiram ajustes forçosos a fim de compatibilizar tais iniciativas às condições restritivas prevalecentes. As correções adaptativas fizeram com que as ações estaduais de fomento abrandassem seus elementos sistêmicos e genéricos, reforçando a dominância dos componentes seletivos. Assim, os ajustes ocasionados pelos problemas de intervenção acentuaram as características concorrenciais das estratégias de fomento dos estados e, somando-se aos problemas de coordenação pré-existentes, exasperaram e rotinizaram o tensionado quadro de guerra fiscal do país / Abstract: The thesis examines the evolution of sub-national policies of attraction of investments in the context of hard budget constraints derived from the fiscal regime established in the country after the Plano Real, to verify the dynamics assumed by disputes involving state governments around the projects of private investments in this mentioned moment of redesign and definition of new parameters for the management of public finances. The research shows, based on the observation of four programs selected states (Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia and Paraná), that the new institutionality budget emerging, whose pillars were built under the renegotiation of the debt of states (Law nº 9.496/1997) and consolidated by the Fiscal Responsibility Law, demanded adjustments in the local development strategies, which gradually became more aggressive, resulting thus in an panorama of fiscal competition aggressive and persistent. The analysis starts from the idea that the initiatives implemented by sub-national entities to stimulate the productive base of their jurisdictions would not be competitive by nature, or would consist new conventions propagated in recent decades, shaping a generalized and implosive situation of inter-regional disputes, caused by the current paradigm liberal "localist" dominant in the theory and practice of development. Questioning this hegemonic view, the argument developed was in the direction to sustain that the development strategies of these political-territorial subunits are remote and coexisted in relative harmony with other similar actions taken by entities of the same level and those drawn and implemented centrally from the national government. From this perspective, the fiscal competition would be the expression of a process of degeneration of sub-national development policies, which gradually would become hostile, while the parameters systemic and generic of economic aid were attenuated in favor of practices more discriminatory aimed at providing support differentiated to specific private projects, due to several factors, between which it assumes importance explicative decisive the fragility of the State, generating problems of coordination and problems of intervention. In Brazil, the liberal reforms of the 1990 years incited productive promotion practices increasingly competitive and aggressive. The liberalizing changes initially exacerbated the problems of coordination, making resurging the fiscal competition among states, which joined, together with many municipalities, in a wild race of incentives to influence private decisions spatial allocation of investment. The fiscal adjustment of the states based in the refinancing conditioned of the debts (Law nº 9.496/1997), unfolding in the constitution of a rigid fiscal regime tied with the financial and budgetary solvency permanent (LRF), has established new circumstantial basis for the implementation of the sub-national fomentation policies. The problems of intervention that came to be added demanded adjustments forcible to accommodate such initiatives in the restrictive conditions prevalent. These corrections has made the fomentation strategies of states eased his elements systemics and generics, reinforcing the domination of the selective components. Thus, the adjustment required by the problems of intervention resulted in the strengthening of characteristics competitive of the development strategies of states and, together with the problems of coordination pre-existing, exasperated and made enduring the scenario of fiscal competition / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos / Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-20T15:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_Lenirdos_D.pdf: 2085400 bytes, checksum: e53d94dc16aa73de0c48f6859e69f2ba (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se o presente trabalho de um estudo, fundado no critério hermenêutico, que tem por finalidade analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de sua forma organizativa, expressada no art. 198 da Constituição Federal, que conforma um sistema de interdependências federativas gerido por entes autônomos, na forma do disposto no art. 18. Preliminarmente, este trabalho analisa as formas de Estado e as concepções mais modernas de federalismo, que hoje se multiplica, a partir do clássico federalismo dual para o federalismo cooperativo, solidário e de interdependências tão afeito ao nosso Sistema Único de Saúde. Ao analisar o federalismo brasileiro, não se pode deixar de analisar as marcas do centralismo histórico na nossa República mitigando as práticas federativas, com grave influência na gestão político-administrativa, em especial no SUS - um sistema de interdependência e inter-relação federativa - que conta com a forte presença do poder central - a União - exercida pelo Ministério da Saúde em todo o país. Essa presença tem distorcido a descentralização política prevista na Constituição Federal e ofuscado o papel do estado-membro, por pautar e tutelar os entes federativos em razão dos recursos financeiros que se centram na União e que devem ser partilhados entre os entes subnacionais por critérios nem sempre pautados na lei. O centralismo federal em relação ao SUS se estrutura a partir de seu financiamento, uma vez que grande parte dos recursos que o sustentam são recursos federais transferidos pela União aos entes subnacionais, para programas e projetos definidos em âmbito federal. Esse fato tem forte repercussão na organização do Sistema Único de Saúde que se estrutura mais pelo seu financiamento e orientações federais e menos pelo planejamento global da saúde fundado nas necessidades de saúde da população. Outro ponto importante é a competência comum dos entes federativos no tocante à saúde, sua autonomia federativa e sua interdependência organizativa. Essas aparentes antinomias jurídicas - a autonomia federativa e a interdependência organizativa - requerem soluções que as harmonizem, garantindo ao SUS uma sólida estrutura jurídico-administrativa / Abstract: This dissertation is a study on the organization form of the Brazilian Unified Health System - Sistema Único de Saúde (SUS) that, according to article 198 of the Brazilian Federal Constitution, is a system of federative interdependence managed by autonomous entities, as set forth under article 18 of such Constitution. It adopts an interdisciplinary approach, with emphasis in the legal standpoint and interpretation of the major guidelines of the Principles embedded in the Constitution and the protection of the Basic Human right to Health. There is an initial focus on the conceptual framework of Federalism and the traditions where the Brazilian Model got its background. The Brazilian State and its organization form and structure for the Health are scrutinized: the role of the Federal State, its centralistic imposition and influence on SUS' management. The study analyses how the characteristics of federative interdependence and mutual relationship, are harmed by the strong presence of central authority, the Federal Government, through the Brazilian Health Ministry. Concerning the SUS, the federal centralism is materialized through the form of its financing, since a large amount of resources that supports it is assigned by the federal Government to programs and projects determined by federal scope, prevailing over a federal or decentralized system. That situation has a strong impact on SUS' organization, defining its priorities rather by the sources of its financing than by global health planning, that should have as its foundation the people's need for health. The interdependence and autonomy require solutions that reaches a compromise between these contradictions, assuring to SUS a legal and administrative structure that allow overcoming its contradictions, in order to bring together an efficient system. To achieve this purpose, some ideas are presented, ideas that attempt to reconcile all required elements to a management that guarantees to citizens the right to health. With such aim, some structures and institutional arrangements are proposed, like interfederal network of health, health area, sanitarian map, public act agreement, interfederals collegiates, that are integrality patterns that could organize SUS and make it operate in an integrated way and meeting local needs. Citizens should be the centre of all technical, administrative and legal movements, in order to guarantee good services in reasonable time framework / Doutorado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Doutor em Saude Coletiva

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-04T12:13:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colares_MariaLiliaImbiribaSousa_D.pdf: 8539927 bytes, checksum: 338282bc96f6aaf699aa0818bbbdf624 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente pesquisa discute a política da educação municipal e teve como objeto de investigação a Secretaria de Educação do município de Santarém/Pa, no período de 1989 a 2002. A periodização adotada reflete a implementação de novas ações no campo educacional brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, N° 9.394/96. O objetivo geral foi identificar as políticas educacionais propostas e implementadas no período citado pela Secretaria de Educação do município de Santarém. Nesta perspectiva, a pesquisa contribuiu para o resgate histórico da produção e da implementação de políticas educacionais em Santarém, tendo como elementos de análise: principais programas e projetos; descentralização e autonomia; organização administrativa; rede física das escolas; parcerias institucionais; recursos humanos e qualificação docente; evolução e distribuição de matrícula por nível de ensino. A primeira etapa do trabalho consistiu no aprofundamento de leituras e entendimento do universo conceitual, quando se buscou o diálogo com autores que realizaram pesquisas similares e que se preocuparam em entender as políticas educacionais a partir de situações concretas, e não apenas elaborar modelos teóricos. O processo de elaboração e as formas de realização da política educacional, no plano local, ajudam a entender como ocorre a articulação das políticas educacionais entre as diferentes esferas governamentais e seus desdobramentos em um nível específico de governo, que é o municipal. Para a obtenção de dados que possibilitassem atingir os objetivos propostos, foram utilizados documentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Santarém, matérias de jornais locais, pesquisas em âmbito regional e realizadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais de educação do período delimitado pelo estudo. Como se trata de um período em que diversas reformas educacionais foram propostas e implementadas nacionalmente, constatou-se que a política educacional desenvolvida no âmbito local deveu-se às exigências de tais reformas. Se, por um lado, as políticas educacionais do governo federal contribuíram para que o município, em algumas gestões, não formulasse políticas locais, por outro lado, possibilitaram o despertar para a necessidade de gerenciamento da educação a partir do planejamento e do acompanhamento sistemático das ações / Abstract: This research discusses the municipal educational policy and had as subject the Education Secretariat of Santarém in the State of Para, during the period from 1989 till 2002. In this period occurred the implementation of new actions in the brazilian educational system after the promulgation of the new Brazilian Constitution and the Basis and Directives Law for National Education - LDB, NO9.394/96. The general subject was to identify the educational policies proposed and implemented by the Education Secretariat of Santarém during the related period of time. Under this perspective the research contributed to a historical rescue of the production and implementation of the educational policies in Santarém, having as analysis elements: main programs and projects, decentralization and autonomy, administrative organization, school premises, institutional partnerships, human resources and faculty qualification, enrollment distribution and evolution according to scholarship leveI. The first stage of this work was to deepen reading and understanding the conceptual universe, where one searched a dialogue with the people that made similar research and tried to understand the educational policies from actual situations, not only formulating theoretical models. The process of making and carrying out the educational policy, locally, helping us to understand how the educational policies are worked out between different governmental levels and how they evolve in a specific governmet levei, the municipal levei in this work. To obtain the data that allowed us to achieve the porposed goal we had access to the municipal administration files, including those of the Santarém Education Secretariat, besides local newspapers and regional survey. Also, one did interview with the people in charge of the Education Secretariat during the period. Since in this period of time many different educational proposals were implemented nationally, one realized that the educational policy developed locally were due to the demand of those proposals, on one side, the federal educational policies resulted that some local administrations did not propose any policy, on the other side the same federal policies contributed to awake the people about the necessity of the management, planning and monitoring systematically the actions / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação