Contrairement à ce que plusieurs académiciens ont traditionnellement envisagé, la question principale qui a animé cette recherche s’est axée à indiquer comment les secteurs subalternes ont-ils exprimé leurs défis politiques pendant la période de 1770 à 1830 dans l’ancienne Gobernación de Popayán et comment ces actions ont marqué les relations entre les secteurs subalternes et les autres secteurs de la société de l’époque (composés principalement des criollos et péninsulaires). Alors, le propos principal de cette recherche a été celui de caractériser la culture politique des secteurs subalternes, exprimée à travers des actions collectives contentieuses pendant la période de 1770 à 1830 dans la Gobernación de Popayán, tenant en compte la transition politique qui s’est passé avec le processus d’indépendance qui eut lieu au début du XIXème siècle. Le but principal de cette recherche a donc été de comprendre les échangés, les tensions entre les secteurs subalternes et les groupes sociaux représentés par les élites créoles et péninsulaires, et comment au travers les actions collectives, les subalternes purent exprimer notions ou valeurs comme justice, liberté, et procurèrent aussi d’établir des mécanismes de solidarité d´action conjointe et mobilisation collective tout au long de ces années troubles / Contrary to what many scholars have traditionally contemplated, the main question that prompted this research centered on how the subordinate sectors expressed their political challenges during the period 1770 to 1830 in the former Gobernación de Popayán and how these actions marked the relations between the subordinate sectors and the other sectors of the society of the time (mainly composed of Criollo and Peninsular). The main purpose of this research was to characterize the political culture of the subordinate sectors, expressed through contentious collective actions during the period from 1770 to 1830 in the Gobernación de Popayán, taking into account the political transition that took place passed with the process of independence that took place at the beginning of the XIXth century. The main aim of this research was to understand exchanges, tensions between the subaltern sectors and the social groups represented by the Creole and Peninsular elites, and how through collective actions the subordinates could express notions or values as justice, freedom, and also to establish mechanisms of solidarity for joint action and collective mobilization throughout these turbulent years.

This research was aimed at discussing the projects around the 1979 Amnesty Law, as well as the mobilization of society for which this Act was "broad, general and unrestricted", and how the adoption of this law influenced the repair process the victims. In this regard it is important to bring out the formulations of political organizations, such as the Brazilian Committee for Amnesty (CBA), and the Movement for Amnesty Female (MFPA), and tells the story of its operations in the state of Sergipe. What were their slogans? What was his amnesty project? What perspective prevailed in the dispute that was fought during the transition period of the dictatorship? The political interests of the dominant social subjects in the law approving context gave a forgetting of character and appeasement to the process that continues repercussions. Ie approval of this law influenced the setting of institutional logic galgada unpunished and will play, as regards compensation policies for victims of the dictatorship, strongly still present today. It fell also discuss the role of family and Sergipe victims in the fight for truth and justice, both in the context of adoption of the Amnesty Law, and in effect this theme in society. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo central discutir os projetos em torno da Lei da Anistia de 1979, assim como as mobilizações da sociedade para que esta Lei fosse “ampla, geral e irrestrita”, e de que maneira a aprovação desta lei influenciou no processo de reparação às vítimas. Neste sentido torna-se importante trazer à tona as formulações de organizações políticas, como o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), e conta a história da sua atuação no estado de Sergipe. Quais eram suas palavras de ordem? Qual era o seu projeto de anistia? Qual perspectiva acabou prevalecendo na disputa que se travou no período de transição da ditadura? Os interesses políticos dos sujeitos sociais dominantes no contexto de aprovação da lei deram um caráter de esquecimento e apaziguamento para o processo que continua repercutindo. Ou seja, aprovação desta lei influenciou na configuração de uma lógica institucional galgada na impunidade e na reprodução do arbítrio, no que diz respeito às políticas de reparação as vítimas da ditadura, fortemente presentes ainda na atualidade. Coube ainda, debater o papel de familiares e vítimas sergipanas na luta por verdade e justiça, tanto no contexto de aprovação da Lei da Anistia, quanto na repercussão desta temática na sociedade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-07-24Bitstream added on 2014-06-13T20:57:42Z : No. of bitstreams: 1 morrone_p_me_mar.pdf: 511209 bytes, checksum: bdbd295a6628155bd53961c752aeed05 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos cubano-americanos organizados sob a Fundação Nacional Cubano Americana (FNCA) na política externa dos Estados Unidos para Cuba. Para tanto, abordamos o processo migratório cubano para os Estados Unidos, com ênfase no período posterior à Revolução Cubana, quando essa emigração passa a ser concebida como base social da contra-revolução e promovida pelo governo norte-americano. Nessa direção, apresentamos o tratamento particular oferecido a essa emigração pela administração Ronald Reagan, que estimulou a formação da FNCA como uma organização política contrarevolucionária capaz de pressionar o Congresso em temas cubanos, e a inserção dos cubanos organizados sob esta instituição na vida doméstica do país, sinalizada por seus votos e por suas contribuições financeiras às campanhas eleitorais. Por fim, analisamos os atuais objetivos da FNCA, traduzidos na promoção de uma transição política em Cuba para a democracia e favorecidos pela administração George W. Bush, que financia e apóia programas para esse fim. / This dissertation has as objective to analyse the cuban-americans’ role, organized under the Cuban American National Foundation (CANF), in the United States’ foreign policy towards Cuba. For this purpose, we analyzed the cuban migration process directed to the United States, emphasizing the post Revolution period, when this emigration is conceived as the social basis of the counter-revolution and promoted by the U.S. government. In this direction, we presented the particular treatment offered to this emigration by the Reagan administration, which stimulated the CANF creation as a counter-revolutionary political organization capable of pressing the Congress in cuban themes, and the insertion of the cubans organized under this institution in the domestic affairs of the country through their votes and financial contributions. Finally, we analyzed the actual objectives of CANF, translated in the promotion of a political transition in Cuba for democracy and favored by Bush’s administration, which finances and supports programs towards this end.

Orientador: Luís Fernando Ayerbe / Banca: Héctor Saint-Pierre / Banca: Harry E. Vanden / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos cubano-americanos organizados sob a Fundação Nacional Cubano Americana (FNCA) na política externa dos Estados Unidos para Cuba. Para tanto, abordamos o processo migratório cubano para os Estados Unidos, com ênfase no período posterior à Revolução Cubana, quando essa emigração passa a ser concebida como base social da contra-revolução e promovida pelo governo norte-americano. Nessa direção, apresentamos o tratamento particular oferecido a essa emigração pela administração Ronald Reagan, que estimulou a formação da FNCA como uma organização política contrarevolucionária capaz de pressionar o Congresso em temas cubanos, e a inserção dos cubanos organizados sob esta instituição na vida doméstica do país, sinalizada por seus votos e por suas contribuições financeiras às campanhas eleitorais. Por fim, analisamos os atuais objetivos da FNCA, traduzidos na promoção de uma transição política em Cuba para a democracia e favorecidos pela administração George W. Bush, que financia e apóia programas para esse fim. / Abstract: This dissertation has as objective to analyse the cuban-americans' role, organized under the Cuban American National Foundation (CANF), in the United States' foreign policy towards Cuba. For this purpose, we analyzed the cuban migration process directed to the United States, emphasizing the post Revolution period, when this emigration is conceived as the social basis of the counter-revolution and promoted by the U.S. government. In this direction, we presented the particular treatment offered to this emigration by the Reagan administration, which stimulated the CANF creation as a counter-revolutionary political organization capable of pressing the Congress in cuban themes, and the insertion of the cubans organized under this institution in the domestic affairs of the country through their votes and financial contributions. Finally, we analyzed the actual objectives of CANF, translated in the promotion of a political transition in Cuba for democracy and favored by Bush's administration, which finances and supports programs towards this end. / Mestre

A presente dissertação tem por objeto uma análise crítica do conceito de justiça de transição. Surgida na fronteira do direito com a ciência política, a partir da década de 90 do século XX, essa expressão tem delimitado um novo campo de reflexões e uma profícua agenda de pesquisas interdisciplinares na teoria social contemporânea. Para compreendê-la devidamente, esse trabalho faz um percurso incomum nos estudos da área. De partida, para recuperar as origens mais imediatas e pouco lembradas desse conceito, procede-se a uma revisão analítica da literatura produzida por uma geração importante de cientistas políticos durante as décadas de 80 e 90, conhecida como transitologia. Essa tradição preocupavase, essencialmente, em apreender a excepcionalidade dos momentos transicionais e em evitar, a todo custo, que se consumasse uma regressão autoritária, razão pela qual recomendavam todos os tipos de cautelas e prudências possíveis aos atores políticos. Após um exame detido desse corpo teórico, destacando suas premissas e definições, bem como limitações, discute-se o que se pode considerar, nesse quadro conceitual, como uma transição justa. Esse é o germe da ideia que, posteriormente, foi recuperada e sistematizada sob o recorte temático da justiça de transição, mas já em um contexto de globalização e internacionalização dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. A partir dessas mudanças contextuais e conceituais, torna-se então possível descrever os traços gerais da abordagem tradicional desse fenômeno, estruturada a partir de cinco eixos consagrados nessa literatura: verdade, memória, reparação, justiça e reformas das instituições. Em seguida, são repassadas uma-a-uma as principais críticas dirigidas à definição tradicional, bem como as propostas formuladas para superar as deficiências teóricas e analíticas apontadas. Por fim, depois de examinar os estágios de uma transição e os requisitos para que se consume uma consolidação democrática, questiona-se a pertinência de utilização da expressão justiça de transição para contextos em que vigoram democracias relativamente bem consolidadas. De acordo com essa tese, estrutural para essa pesquisa, o conceito de justiça de transição, por definição, carrega uma ideia de justiça excepcional e precária, a ser modulada de acordo com as possibilidades em condições adversas, que é aplicável apenas a situações de extremo conflito ou forte instabilidade política, não verificadas nos países da América Latina e do Sul da Europa atualmente. / The purpose of this dissertation is to critically analyze of the concept of transitional justice. Emerging from the intersection between Law and Political Science, from the 1990s on, this expression has defined a new field of reflections and has become a main issue in the growing interdisciplinary research agenda in contemporary social theory. To understand this concept properly, this work takes an unusual path, when compared to the studies in this area. Firstly, to retrieve the most immediate and the least remembered origins of this concept, this dissertation comes to an analytical review of the literature of an important generation of political scientists during the 80s and 90s, known as \"transitologists\". The transitology generation was concerned, essentially, with investigating the exceptionality of moments of transition and with preventing, at all cost, an authoritarian regression, which was why they recommended much caution and prudence to all political actors. After a close examination of this theoretical framework, showing its assumptions and definitions, as well its limitations, this dissertation discusses what can be considered in this conceptual framework as a fair transition. This is the embrionary idea of that was later recovered and systematized under the main theme of transitional justice, but already in a context of globalization and internationalization of the Human Rights protection mechanisms. From these contextual and conceptual changes, it has thus become possible to describe the general features of the traditional approach to this phenomenon, structured by five areas: Truth, Memory, Repair, Justice and Reform of the Institutions. The established definition is revised with the support of a critical analysis, as well as the proposals to overcome the theoretical and analytical deficiencies were pointed out. Finally, after examining the stages of a transition and the requirements for the consummation of democratic consolidation, the appropriateness of the use of the term transitional justice for contexts of relatively wellestablished democracies is discussed. According to a theory, which is essential to this research, the concept of transitional justice, by definition, carries an idea of exceptional and precarious justice to be modulated according to the possibilities of adverse conditions, which applies only to situations of extreme conflict or political instability, something that currently cannot be observed in the contexts of Latin America and Southern Europe.

A presente pesquisa analisa a questão da adesão teórico-conceitual à democracia realizada por um grupo de intelectuais comunistas no Brasil, ao final da década de 1970 e ao longo dos anos 1980. O trabalho analisou Presença Revista de Política e Cultura publicada em dezoito exemplares de 1983 até 1992 , na qual grande parte desses intelectuais participaram. Apresenta-se a hipótese de que a publicação do ensaio de Carlos Nelson Coutinho, A democracia como valor universal, em março de 1979, pode ser considerada o momento decisivo da adesão à democracia política a partir de uma linguagem vinculada ao marxismo-comunismo no Brasil. Indica-se como esse movimento de adesão à democracia está associado a uma nova interpretação da história e da conjuntura político-social do país. A principal referência teórica desse grupo são as obras de Gramsci. No mais, sugere-se que esse movimento de adesão teórico-conceitual está inserido em um movimento das ideias políticas mais amplo, o qual está vinculado às características da conjuntura do período de transição política brasileira. / The present research analyses the conceptual adhesion to democracy of a group of communist intellectuals in Brazil, from the end of the 1970s through the 1980s. The work accomplishes the analyses of Presença, a review of politics and culture published in eighteen issues from 1983 to 1992, in which a great part of these intellectuals took part. The hypothesis proposes that the publication of Coutinhos essay A democracia como valor universal, in March 1979, can be considered a decisive moment in relation to the adhesion to political democracy still using a language linked to Marxism-communism in Brazil. We point out this movement of adhesion to democracy is linked to a new interpretation of the countrys history and political-social juncture. The main theoretical benchmark of this group was Gramscis work. Furthermore, it is suggested that this theoretical movement is understood within a wider movement of political ideas, which is linked Brazils political transition period.

O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente ao contexto de transição política na América Latina. Em quatro casos envolvendo violações de direitos perpetradas no Brasil, no Chile, no Peru e no Uruguai por regimes autoritários, a corte determinou a incompatibilidade entre as legislações de anistias adotadas por esses países e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para além de almejar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisará o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa que favorece uma determinada maneira de lidar com situações de mudança de regime político e violações. Ou seja, enquanto discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afirmar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido, não seria possível apontar em abstrato uma ou outra alternativa como a mais adequada, sob pena de adoção de uma preferência ideológica. Em virtude da indeterminação do discurso de direitos humanos, diversas soluções jurídicas podem ser articuladas com o objetivo de promover uma transição política pacífica e a opção pela melhor estratégia só pode ser alcançada contextualmente. / This dissertation aims at debating the Inter-American Court of Human Rights reasoning regarding the context of political transition in Latin America. In four cases involving human rights violations perpetrated in Brazil, Chile, Peru and Uruguay by authoritarian regimes, the court has determined that national amnesty laws lack legal effects. With no intention to define the nature or content of a duty to punish in international law, this study will analyse the courts reasoning as a result of an interpretive activity that favours a certain way of dealing with political transitions and human rights violations. That is, a discourse that reflects a particular position of the organ, but is presented as something universal. Differently from the courts approach, the main argument discussed herein is that amnesties and trials can both be justified from a human rights perspective in contexts of regime change and human rights violations. In this setting, it is not possible to indicate a priori one alternative or another as the adequate one without showing an ideological preference. In view of the idea of the indeterminacy of rights, different legal solutions can be articulated to promote a peaceful political transition, and the relative usefulness of one solution can only be determined contextually.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T14:46:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T14:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T14:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to study what approach given to human rights in the country's democratization process and how it reflected on the agenda of justice Brazilian transition. It is, therefore, the debates in the Constituent National Assembly of 1987-1988, in order to verify that the guidelines privileged in human rights protection harvest, the contexts to which they were associated and in which optical protection were conducted. The research assumption is that reading about these rights as gestated in the Constituent Assembly, had influence in dealing with transitional measures may provide or no idea of justice turned to the period of political transition. The transitional justice is therefore seen as the set of actions necessary to periods of change between regimes, through which it seeks to obtain responses from the States with regard to addressing the crimes committed by its agents in human rights violations sets. Admits that list the dimensions of memory, truth and justice, considered mandatory to the concretion of the transitional measures and evokes the need for a different understanding of that proposed by the procedural justice in the treatment of the victim. This study raises questions about how the conservative character incident about not addressing the issues related to transitional justice in the country at the time of political and democratic transition led to the delay of this discussion, its incompleteness and maintenance of various authoritarian structures within the state democratic Brazilian law. The research findings indicate that, while if all advances in the field of study of human rights portrayed in the 1988 Constitution itself, the transitional justice issue did not get the same dealings and is not therefore considered specifically in this set of rules. Despite what has been achieved, still follows incomplete and inert in view of the non-continuation of the transitional process. / Esta dissertação objetiva estudar qual a abordagem conferida aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e de que modo ela repercutiu na agenda da justiça de transição brasileira. Vale-se, para tanto, dos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos aos quais eles estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos. O pressuposto da pesquisa é o de que a leitura em torno desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais podendo propiciar ou não uma ideia de justiça voltada ao período da transição política. A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias aos períodos de mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no que tange ao enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos. Admite nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias à concreção das medidas transicionais e evoca a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima. O presente trabalho busca problematizar acerca de como o caráter conservador incidente sobre o não enfrentamento dos aspectos relacionados à justiça transicional no país no momento da transição político-democrática propiciou o retardamento dessa discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. As conclusões da pesquisa indicam que, conquanto se verifiquem avanços no campo de estudo dos direitos humanos, retratados na própria Constituição de 1988, a temática da justiça de transição não obteve a mesma tratativa, não sendo, portanto, considerada de forma específica nesse regramento. A despeito das conquistas obtidas, ainda segue incompleta e inerte em vista do não prosseguimento do processo transicional.

A presente dissertação tem como proposta analisar a participação do empresariado industrial nacional no processo de transição política da ditadura civil-militar (1964-1985) para a Nova República (1985-atual). De forma mais precisa, a pesquisa procura elaborar um pensamento crítico a respeito da capacidade de articulação dessa fração da classe burguesa nas suas relações com o Estado para garantir os seus interesses políticos e econômicos. Nesse aspecto, a dissertação estabelece como essas relações se desenvolveram sob uma perspectiva histórica - ao longo do processo de industrialização do país - para, em seguida, analisar a sua reorganização no período de transição política, compreendido entre 1974, com o início da Abertura política, e 1988, quando a Constituição da Sexta República foi promulgada. As análises elaboradas se apoiam numa leitura bibliográfica que discute a formação do setor industrial a partir das especificidades do desenvolvimento econômico do Brasil, considerando a sua condição periférica no capitalismo; e do levantamento de fontes bibliográficas e de documentos produzidos pelo setor e por periódicos, que possibilitam uma avaliação mais detida sobre o papel desempenhado pelos industriais durante o período de transição política. Assim, a dissertação tem como objetivo caracterizar os interesses e os posicionamentos tomados pelo empresariado industrial nacional durante esse processo, de modo a dimensionar a sua influência para o fim da ditadura e para a conformação da Nova República. Como estudo de caso, a dissertação se propõe a aprofundar o debate sobre a atuação dos industriais na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), com a intenção de destacar a relevância histórica desse momento para a afirmação do seu poder nos rumos econômicos e políticos do país. / This dissertation proposal is to analyze the participation of the national industrial business in the political transition process of civil-military dictatorship (1964-1985) to the New Republic (1985-present). More precisely, the research seeks to develop a critical thinking about the articulation capacity of this fraction of the bourgeois class in its relations with the State to guarantee their political and economic interests. In this respect, the dissertation establishes how these relations have developed from a historical perspective - during the country\'s industrialization process - to then analyze its reorganization in the political transition period, from 1974, with the beginning of the \"Opening policy \", and 1988, when the constitution of the Sixth Republic was enacted. Elaborate analysis rely on a literature reading that discusses the formation of the industrial sector from the specifics of economic development from Brazil, considering its peripheral condition in capitalism; and bibliographical sources survey and documents produced by the industry and journals that provide a more detailed assessment of the role played by industry during the period of political transition. Thus, the thesis aims to characterize the interests and positions taken by the national industrial business during this process in order to measure their influence to the end of the dictatorship and the conformation of the New Republic. As a case study, the thesis objective is to deepen the debate on the role of industry in the National Constituent Assembly (1987-1988), with the intention of highlight the historical importance of this moment for their power statement in the economic and political direction of the country.

Depuis le 17 février 2011, la Libye est rentrée dans une période de transition politique et juridique qui n'est pas encore achevée. Le sujet de cette thèse porte sur l'étude des conséquences de cette transition sur l'organisation de l'administration locale. Les autorités politiques transitoires ont cherché à réorganiser le pays à partir de nouvellesstructures administratives locales. C'est l'objet de la loi n°59 de 2012 adoptée par le Conseil National de Transition. Mais l'application des dispositions de cette loi s'est heurtée à d'importantes difficultés dûes à l'instabilité de la situation politique libyenne. Ce travail s'intéresse à l'élaboration, au contenu et à la portée de cette loi pour parvenir à mettre en place en Libye une nouvelle organisation locale au cours de cette période politique transitoire ouverte en 2011 jusqu'à l'adoption et la signature de l'accord politique libyen à Skhirat au Maroc, le 17 décembre 2015. Une première partie de cette thèse est consacrée aux difficultés politiques rencontrées à l'occasion de l'élaboration de la nouvelle législation locale par le Conseil National de Transition, le Congrès National Général, et le Parlement. Une deuxième partie de ce travail expose les obstacles rencontrés par l'application des dispositions de cette législation en raison de la situation politique du pays marquée par les divisions politiques et la coexistence d'autorités centrales concurrentes. La réorganisation administrative locale est en cours de réalisation mais reste encore un objectif à finaliser pour reconstruire administrativement et politiquement la Libye et garantir ainsi son avenir qui demeure lié au retour d’une stabilité politique réelle. / Since 17 February 2011, Libya has known a period of political and legal transition that is ongoing. The subject of this thesis focuses on the study of the consequences of this transition on the organization of local administration. The transitory political authorities have sought to reorganize the country through new local administration structures. It is the object of the law no. 59 adopted in 2012 by the National Transition Council. But the application of the provisions of this law encountered important difficulties due to the instability of the Libyan political situation. This work concerns the elaboration, content and impact of this law for establishing in Libya a new local organization during this transitory political period that began in 2011 and lasted until the adoption and the signature of the Libyan political agreement in Skhirat in Morocco, on 17 December 2015.The first part of this thesis focuses on the political difficulties encountered during the elaboration of the new local legislation by the National Transition Council, the National General Congress, and the Parliament. The second part of the work exposes the obstacles encountered in the application of the provisions of this legislation due to the political situation of the country marked by political divisions and the coexistence of central competing authorities. The local administrative reorganization is underway but still remains an objective to be finalized for the administrative and political reconstruction of Libya and to thereby guarantee its future, which remains linked to the return of a real political stability.