Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

O presente estudo trata de uma pesquisa realizada na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre/RS (REMPOA), instituição que tem sido o escopo das investigações majoritárias do Grupo de Estudo F3P-EFICE, desde o ano 2000. Esta pesquisa incidiu sobre o envolvimento dos estudantes com duas representações juvenis, no formato de um Grêmio Estudantil e de uma Rádio-Escola e suas implicações com a escola e com a Educação Física. A investigação procurou compreender o protagonismo juvenil, mobilizado pelas experiências dos estudantes, possibilitadas por estes dois modos de organização coletiva e pela Educação Física escolar. Os objetivos perseguidos têm o intuito de perscrutar que influências essas representações podem trazer aos estudantes com a Educação Física e nos demais segmentos da escola. A discussão feita sobre a temática do protagonismo juvenil pautou-se na perspectiva da pedagogia crítica, que focaliza a reprodução social das práticas da cultura escolar, bem como a violência simbólica que a escola exerce sobre a subjetividade dos estudantes. Sustentado nessa reflexão, o problema de pesquisa pode ser sintetizado: como um grupo de estudantes de uma escola da RMEPOA constrói, coletivamente, o seu Protagonismo Juvenil, dentro da escola, no Grêmio Estudantil, na Rádio-Escola e nas aulas de Educação Física? E quais são as suas reflexões e ações, para a construção deste espaço de protagonismo? A intenção que moveu o aprofundamento deste problema, no entendimento do protagonismo juvenil, foi inferir como essa modalidade de ação educativa, em contraposição à micropolítica escolar, cria espaços e condições que possam estimular o envolvimento de estudantes, na resolução de problemas reais na escola, na comunidade e em outros espaços de suas relações sociais. Esta pesquisa foi organizada no formato de um estudo de caso, com ênfase no participante como observador, dentro de uma abordagem etnográfica, em uma escola de ensino fundamental da RMEPOA. Os procedimentos utilizados para a obtenção de informações foram: o diário de campo, a análise de documentos, a entrevista semiestruturada e a narrativa escrita. O processo de análise e de interpretações sinalizou que os estudantes são protagonistas importantes no cenário escolar, identificando e compreendendo os significados que a cultura deste segmento atribui à escola e às aulas de Educação Física, emergentes no universo do contexto da educação, contribuindo com o fazer docente. Desta forma, considerei relevante trazer os estudantes para o centro dos debates, dentro da escola, fomentando o amadurecimento de sua autonomia, sua iniciativa e sua participação, com responsabilidade, no processo de ensino e aprendizagem. / The present study is about a research carried out in the Municipality of Porto Alegre, an institution that has been the scope of major investigations of the group study F3P-EFICE since 2000. This research focuses on the involvement of students in two main youth representations at school: a student’s committee named ‘Grêmio Estudantil’ and a‘School Radio’ ,therefore their implications with the other school segments and the physical education practice. This research was based on the perspective of the youngsters protagonism motivated by the students ' experiences made possible by these two collectives. The discussion on the theme of youth leadership was based on the perspective of the critical pedagogy that focuses on the social reproduction of the practices of school culture, as well as, the symbolic violence that the school acts upon the subjectivity of students. Based on this reflection, the research problem can be sintetized: How the students of the Municipality of Porto Alegre build collectively their leading role with the ‘grêmio estudantil’ and the ‘school radio’ and also with the physical education classes? And what are their thoughts and actions for the construction of this leadership space? The motivation of having a better understanding about the youngsters protagonism in school, as a place that creates spaces and conditions that can stimulate the involvement of students in solving real problems in their community and in other spaces of their social relations, opposes to the school micropolitcs. This research has a case study format with emphasis on the participant as an observer within an ethnographic approach in an elementary school of the municipality of Porto Alegre. The procedures used for obtaining data were: the field journal, document analysis, semi-structured interview and written narrative. The process of analysis and interpretations has pointed out that the students are important protagonists in the school scenario. Identifying and understanding the meanings that the culture of this segment attaches to the school and to the physical education practice are emerging in the context of education, contributing to the teaching practice. In this way, I thought it relevant to bring the students to the center of the debates at school in order to develop their autonomy, initiative and participation, with responsibility in their teaching process.

RIBEIRO, Selma Helena Marcos. Políticas afirmativas na Universidade Federal do Ceará: Desafios e conquistas da educação diferenciada no curso de Magistério Indígena Tremembé Superior- MITS. 2013. 94f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T16:09:35Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_shmribeiro.pdf: 1337612 bytes, checksum: 15c081c5255d3ca7d2a916cbd16b7b91 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T16:55:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_shmribeiro.pdf: 1337612 bytes, checksum: 15c081c5255d3ca7d2a916cbd16b7b91 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T16:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_shmribeiro.pdf: 1337612 bytes, checksum: 15c081c5255d3ca7d2a916cbd16b7b91 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research has as main objective to investigate, according to the point of view of the graduate students, the occurrences concerning the challenges and achievements on the study programme “Curso de Magistério Indígena Tremembé Superior” (MIts), offered by the Universidade Federal do Ceará, in the native Indian villages in Almofala Itarema, Ceará ; as an affirmative statement action policy directed towards the native Brazilian indians. The theoretical foundation comprises conceptual aspects of affirmative statement actions policies ,intercultural and differentiated education related to the native Brazilian Indians and, by extension, national policy foundation on higher education. Also it describes general characteristics of the ethnic group Tremembé and the graduation Course (Mits). This research can be characterized as having an empirical nature type of research, also descriptive with a qualitative approach. As for the technical method of procedure for collecting data, were used both bibliographic and documental resources as well as case report method. The participants of the research were graduate students from “Mits” concluding in 2013, the course general coordinator, José Mendes Fonteles Filho and in addition, the leader of the Tremembés tribe,João Venâncio. The data, collected through interviews, revealed the following categories: Differentiated education, Challenges and Obstacles; Benefits; Protagonism. It could be concluded that one of the main challenges faced by MITS course was related to the its realization in the native indians village itself, in the sense of fulfill the Pedagogic Politic project, towards the reality of the Tremembés Indians and with autonomy. Regarding the achievements, it is remarkable the Tremembés instructors’ formation, able to act as educators,school managers and actual citizens conscious of their rights. As the most relevant point of the MITS, comes the Tremembés protagonism on the history of the differentiated education and specially on the higher education. On the other hand, it is as well remarkable the pioneerism of UFC in approving and developing the project, thus adding to its history the title of being the first higher education institution supporting a university course for native Indians , entirely given in natives Indians villages in Itarema , Ceará. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar, sob o olhar dos egressos, fatores que se apresentaram para os desafios e conquistas do Curso de Magistério Indígena tremembé Superior (Mits), realizado pela Universidade Federal do Ceará, nas aldeias de Almofala, Itarema, Ceará, como política de ação afirmativa dirigida aos indígenas. A fundamentação teórica engloba aspectos conceituais de políticas de ações afirmativas, da educação intercultural e diferenciada dos povos indígenas no Brasil e, por extensão, fundamentos da política nacional para o ensino superior. Descreve ainda características gerais da etnia tremembé e do Curso (Mits). Caracteriza-se como pesquisa de natureza empírica, do tipo descritiva, com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados, recorreu-se as fontes bibliográficas, documentais e estudo de caso. Os sujeitos participantes da pesquisa são egressos do Mits concluído em 2013, além do Coordenador geral do curso, José Mendes Fonteles Filho, e do cacique dos tremembés, João Venâncio. Os dados coletados por meio de entrevista foram tratados segundo análise de conteúdo de Bardin. Os resultados da pesquisa revelaram as seguintes categorias: Educação diferenciada, Desafios e Dificuldades; Benefícios; Protagonismo. Conclui-se que um dos principais desafios do Mits diz respeito à realização na própria aldeia dos indígenas tremembés, no sentido de atender plenamente ao Projeto Político Pedagógico voltado para a realidade dos tremembés e com autonomia. Quanto às conquistas, destaca-se à formação dos professores tremembés, aptos a atuar como educadores, gestores de escolas e cidadãos conscientes de seus direitos. Registra-se como ponto relevante do Mits, o protagonismo dos tremembés na história da educação diferenciada e, especialmente no ensino superior. Por outro lado, destaca-se o pioneirismo da UFC ao aprovar e realizar o projeto, pois agregou à sua história o título de primeira instituição de ensino superior a realizar um curso superior para indígenas, inteiramente ministrado em suas aldeias em Itarema, Ceará.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-09-17Bitstream added on 2014-06-13T18:20:33Z : No. of bitstreams: 1 sanchez_g_me_rcla.pdf: 813547 bytes, checksum: b7ee6789f4729222587c7087bb090f3c (MD5) / Secretaria de Educação do Estado de São Paulo / Este trabalho tem como objetivo identificar as concepções dos gestores escolares e dos jovens sobre a juventude, o protagonismo juvenil e o Programa Escola da Família (P.E.F.). O presente estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise documental e dados coletados em entrevistas realizadas, caracterizando este trabalho como uma pesquisa qualitativa. O P.E.F., analisado aqui enquanto uma política pública dirigida aos jovens, implantada no ano de 2003 pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, traz como conceitos subjacentes a participação e o protagonismo juvenil. Assim, procurou-se analisar esses significados, presentes nos documentos que fundamentam o programa. O P.E.F. tem por objetivo a diminuição dos índices de violência nas escolas públicas do Estado por meio do incentivo à participação dos jovens e da comunidade em atividades promovidas pelas unidades escolares aos finais de semana. Os sujeitos desta pesquisa são 03 gestores de escolas públicas estaduais do município de Bauru, SP e 31 jovens freqüentadores do P.E.F.nestas escolas. A análise mostrou que a concepção de participação proclamada nos documentos do PEF se restringe a estar presente às atividades que são destinadas, especialmente, aos jovens em situação sócioeconômica desprivilegiada, tratando deles como possíveis excluídos do sentido amplo de cidadania. Ainda, as concepções identificadas nas categorias analisadas entre gestores e jovens são diferentes, fato que pode influenciar as ações da juventude presente nas escolas. / This work has as objective to identify the conceptions pertaining of school managers and the young on youth, the youthful protagonism and the Program School of the Family (P.S.F.). The present study is based on bibliographical research, documentary analysis and data collected in carried through interviews, characterizing this work as a qualitative research. The P.S.F., analyzed here while one public politics directed the young, implanted in the year of 2003 for the Secretariat of Education of the State of São Paulo, brings as underlying concepts the participation and the youthful protagonism. Thus, it was looked to analyze these meanings, presents in the documents that base the program. The P.S.F. has for objective the reduction of the indices of violence in the public schools of the State by means of the incentive to the participation of the young and the community in activities promoted for the pertaining to school units to the week ends. The citizens of this research are 3 managers of state public schools of the city of Bauru, State of São Paulo, and 31 young people who participate in these Program. The analysis showed that the conception of participation proclaimed in documents of the P.S.F. if restricts to be present to the activities that are destined, especially, to the young without privileges in social-economic situation, treating to excluded them as possible of the ample direction of citizenship. Still, the conceptions identified in the categories analyzed between managers and young are different, fact that can influence the actions of present youth in the schools.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-20T17:18:27Z No. of bitstreams: 1 arquitototal.pdf: 1565165 bytes, checksum: 90aec4c91017f7c8b61db1aa4af70df4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T17:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquitototal.pdf: 1565165 bytes, checksum: 90aec4c91017f7c8b61db1aa4af70df4 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The work aims to study how the black population has developed a new epistemological perspective guided by the black African historical experience, from the encounter between historical knowledge and socio-cultural activism, in contrast to the production of knowledge and the teaching of Eurocentric history. Therefore, the research was developed from the analysis of the protagonism of Abdias Nascimento, based on what we call abdisian moments: the blackness pedagogy (1944-1968), the pan-Africanist quilombism (1968-1983) and the parliamentary quilombism (1983-1999). The documentary research corpus is based on his theatrical, intellectual and political production around the national and international anti-racist struggles in the XX century (1944-1999). The protagonism of Abdias Nascimento helped the systematization and coordination between the historical process and the historical acts, where the black population took, at the same time, the role of producing, transmitting and receiving historical knowledge, which was set in a dialectical and dialogical way during his anti-racist social praxis, generated and based on the historical culture of black African resistance. / O trabalho tem por objetivo estudar como a população negra desenvolveu uma nova perspectiva epistemológica pautada na experiência histórica negro-africana, a partir do encontro entre conhecimento histórico e ativismo sociocultural, em contraposição à produção do conhecimento e do ensino da história eurocêntrica. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu a partir da análise do protagonismo de Abdias Nascimento, com base no que denominamos de momentos abdisianos: da pedagogia negritudinista (1944-1968), do quilombismo pan-africanista (1968-1983) e do quilombismo parlamentar (1983-1999). O corpus documental da pesquisa se baseia na sua produção teatral, intelectual e política em torno das lutas antirracistas nacional e internacional no decorrer do século XX (1944-1999). O protagonismo de Abdias Nascimento ajudou na sistematização e na articulação entre o processo e o fazer históricos, onde a população negra assumiu ao mesmo tempo, o papel de produzir, transmitir e receber conhecimento histórico, que se configurou de maneira dialética e dialógica durante a sua práxis social antirracista, gerado e fundamentado na cultura histórica de resistência negro-africana.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

O presente estudo trata de uma pesquisa realizada na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre/RS (REMPOA), instituição que tem sido o escopo das investigações majoritárias do Grupo de Estudo F3P-EFICE, desde o ano 2000. Esta pesquisa incidiu sobre o envolvimento dos estudantes com duas representações juvenis, no formato de um Grêmio Estudantil e de uma Rádio-Escola e suas implicações com a escola e com a Educação Física. A investigação procurou compreender o protagonismo juvenil, mobilizado pelas experiências dos estudantes, possibilitadas por estes dois modos de organização coletiva e pela Educação Física escolar. Os objetivos perseguidos têm o intuito de perscrutar que influências essas representações podem trazer aos estudantes com a Educação Física e nos demais segmentos da escola. A discussão feita sobre a temática do protagonismo juvenil pautou-se na perspectiva da pedagogia crítica, que focaliza a reprodução social das práticas da cultura escolar, bem como a violência simbólica que a escola exerce sobre a subjetividade dos estudantes. Sustentado nessa reflexão, o problema de pesquisa pode ser sintetizado: como um grupo de estudantes de uma escola da RMEPOA constrói, coletivamente, o seu Protagonismo Juvenil, dentro da escola, no Grêmio Estudantil, na Rádio-Escola e nas aulas de Educação Física? E quais são as suas reflexões e ações, para a construção deste espaço de protagonismo? A intenção que moveu o aprofundamento deste problema, no entendimento do protagonismo juvenil, foi inferir como essa modalidade de ação educativa, em contraposição à micropolítica escolar, cria espaços e condições que possam estimular o envolvimento de estudantes, na resolução de problemas reais na escola, na comunidade e em outros espaços de suas relações sociais. Esta pesquisa foi organizada no formato de um estudo de caso, com ênfase no participante como observador, dentro de uma abordagem etnográfica, em uma escola de ensino fundamental da RMEPOA. Os procedimentos utilizados para a obtenção de informações foram: o diário de campo, a análise de documentos, a entrevista semiestruturada e a narrativa escrita. O processo de análise e de interpretações sinalizou que os estudantes são protagonistas importantes no cenário escolar, identificando e compreendendo os significados que a cultura deste segmento atribui à escola e às aulas de Educação Física, emergentes no universo do contexto da educação, contribuindo com o fazer docente. Desta forma, considerei relevante trazer os estudantes para o centro dos debates, dentro da escola, fomentando o amadurecimento de sua autonomia, sua iniciativa e sua participação, com responsabilidade, no processo de ensino e aprendizagem. / The present study is about a research carried out in the Municipality of Porto Alegre, an institution that has been the scope of major investigations of the group study F3P-EFICE since 2000. This research focuses on the involvement of students in two main youth representations at school: a student’s committee named ‘Grêmio Estudantil’ and a‘School Radio’ ,therefore their implications with the other school segments and the physical education practice. This research was based on the perspective of the youngsters protagonism motivated by the students ' experiences made possible by these two collectives. The discussion on the theme of youth leadership was based on the perspective of the critical pedagogy that focuses on the social reproduction of the practices of school culture, as well as, the symbolic violence that the school acts upon the subjectivity of students. Based on this reflection, the research problem can be sintetized: How the students of the Municipality of Porto Alegre build collectively their leading role with the ‘grêmio estudantil’ and the ‘school radio’ and also with the physical education classes? And what are their thoughts and actions for the construction of this leadership space? The motivation of having a better understanding about the youngsters protagonism in school, as a place that creates spaces and conditions that can stimulate the involvement of students in solving real problems in their community and in other spaces of their social relations, opposes to the school micropolitcs. This research has a case study format with emphasis on the participant as an observer within an ethnographic approach in an elementary school of the municipality of Porto Alegre. The procedures used for obtaining data were: the field journal, document analysis, semi-structured interview and written narrative. The process of analysis and interpretations has pointed out that the students are important protagonists in the school scenario. Identifying and understanding the meanings that the culture of this segment attaches to the school and to the physical education practice are emerging in the context of education, contributing to the teaching practice. In this way, I thought it relevant to bring the students to the center of the debates at school in order to develop their autonomy, initiative and participation, with responsibility in their teaching process.

Submitted by Onia Arantes Albuquerque (onia.ufg@gmail.com) on 2018-10-08T15:02:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Júnio Matildes Macêdo - 2018.pdf: 1948778 bytes, checksum: 3073f90fa7f0c4ae0bf3cc7a8c50ae33 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-09T11:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Júnio Matildes Macêdo - 2018.pdf: 1948778 bytes, checksum: 3073f90fa7f0c4ae0bf3cc7a8c50ae33 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T11:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Júnio Matildes Macêdo - 2018.pdf: 1948778 bytes, checksum: 3073f90fa7f0c4ae0bf3cc7a8c50ae33 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 / The research on students' (dis) motivation for school teaching of History at the fundamental level was sparked by our concerns about experiences in the public networks of the State of Goiás and the municipalities of Goiânia and Aparecida de Goiânia, over a little more than a decade as professor of this discipline. Bzuneck (2001) states that it is the motivation that causes the person to move towards a certain action. Motivation happens when the person sees their interest contemplated in the process. Arroyo (2013) points out the denial of student interests in the school system, when the "authorships" (experiences, knowledge, interests, needs) of these students and even of teachers are denied (silenced, invisible) in this context, provoking demotivation by teaching offered. To understand this problem, this work of bibliographical and field research adopted the qualitative study of data. The data were collected using the participant observation method, the application of questionnaires and the recording of a focus group with open questions. It is also a case study and an action research. Sacristán (2000) states that, although there are institutional constraints, the teacher has a margin of autonomy in his pedagogical work with which he can try to break with external conditioning. This work is based on the hypothesis that the teacher's methodology, in its relation to the curriculum and the didactic resources instrumented in its teaching practice, are important elements to understand the object of this research - the student's (dis) motivation. Nevertheless, we recognize that student motivation is a complex problem that requires more research than other elements. This work points out and highlights the historical trajectory of our country, in which public and private sectors seek to control school education through measures that maintain the status quo of privileged social strata. In this context, Monteiro (2009) highlights the centrality of curricular texts and textbooks / textbooks in the conduct of the educational reforms of our Republic. The research observed and questioned (questionnaire and focus group) History teachers and students of the final stage of elementary education of a school unit of the municipal network of Goiânia of the western region. Subsequently, the research suggested and followed the application of a teaching-learning methodology mediated by the teacher and carried out by the students, in which they choose a theme and a way to develop it in the classroom. The objective is to stimulate the autonomy of students as central subjects of the teaching-learning process. / A pesquisa da (des)motivação de alunos pelo ensino escolar de História no nível fundamental foi suscitada por nossas inquietações em experiências nas redes públicas do Estado de Goiás e dos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, ao longo de pouco mais de uma década como professor dessa disciplina. Bzuneck (2001) declara que é a motivação que faz com que a pessoa se mova em direção a uma determinada ação. A motivação acontece quando a pessoa vê seu interesse contemplado no processo. Arroyo (2013) aponta a negação dos interesses do aluno no ordenamento escolar, quando as “autorias” (vivências, saberes, interesses, necessidades) desses, e mesmo de professores, são negadas (silenciadas, invisibilizadas) nesse contexto, provocando desmotivação pelo ensino oferecido. Para compreender esse problema, este trabalho de pesquisa bibliográfica e de campo adotou o estudo qualitativo de dados. Os dados foram coletados a partir do método de observação participante, da aplicação de questionários e da gravação de um grupo focal com perguntas abertas. Trata-se ainda de um estudo de caso e de uma pesquisa-ação. Sacristán (2000) afirma que, embora haja cerceamentos institucionais, o professor possui uma margem de autonomia em seu trabalho pedagógico com a qual pode tentar romper com condicionamentos externos. Esse trabalho parte da hipótese de que a metodologia do professor, em sua relação com o currículo e os recursos didáticos instrumentalizados em sua prática docente, são elementos importantes para entender o objeto dessa pesquisa – a (des)motivação do aluno. Não obstante, reconhecemos que a motivação do aluno é um problema complexo que requer mais pesquisas que considere outros elementos. Este trabalho aponta e ressalta a trajetória histórica de nosso país, em que setores públicos e privados procuram controlar o ensino escolar através de medidas mantenedoras do status quo de camadas sociais privilegiadas. Nesse contexto, Monteiro (2009) destaca a centralidade dos textos curriculares e dos manuais/livros didáticos na condução das reformas educacionais de nossa República. A pesquisa observou e interrogou (questionário e grupo focal) professores de História e alunos da etapa final do ensino fundamental de uma unidade escolar da rede municipal de Goiânia da região oeste. Posteriormente, a pesquisa sugeriu e acompanhou a aplicação de uma metodologia de ensino-aprendizagem mediada pelo professor e protagonizada pelos alunos, em que estes escolhem um tema e uma forma de desenvolvê-lo em sala de aula. O objetivo é estimular a autonomia dos alunos enquanto sujeitos centrais do processo de ensino-aprendizagem.

nÃo hà / Esta pesquisa tem como objetivo investigar, sob o olhar dos egressos, fatores que se apresentaram para os desafios e conquistas do Curso de MagistÃrio IndÃgena tremembà Superior (Mits), realizado pela Universidade Federal do CearÃ, nas aldeias de Almofala, Itarema, CearÃ, como polÃtica de aÃÃo afirmativa dirigida aos indÃgenas. A fundamentaÃÃo teÃrica engloba aspectos conceituais de polÃticas de aÃÃes afirmativas, da educaÃÃo intercultural e diferenciada dos povos indÃgenas no Brasil e, por extensÃo, fundamentos da polÃtica nacional para o ensino superior. Descreve ainda caracterÃsticas gerais da etnia tremembà e do Curso (Mits). Caracteriza-se como pesquisa de natureza empÃrica, do tipo descritiva, com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos tÃcnicos de coleta de dados, recorreu-se as fontes bibliogrÃficas, documentais e estudo de caso. Os sujeitos participantes da pesquisa sÃo egressos do Mits concluÃdo em 2013, alÃm do Coordenador geral do curso, Josà Mendes Fonteles Filho, e do cacique dos tremembÃs, JoÃo VenÃncio. Os dados coletados por meio de entrevista foram tratados segundo anÃlise de conteÃdo de Bardin. Os resultados da pesquisa revelaram as seguintes categorias: EducaÃÃo diferenciada, Desafios e Dificuldades; BenefÃcios; Protagonismo. Conclui-se que um dos principais desafios do Mits diz respeito à realizaÃÃo na prÃpria aldeia dos indÃgenas tremembÃs, no sentido de atender plenamente ao Projeto PolÃtico PedagÃgico voltado para a realidade dos tremembÃs e com autonomia. Quanto Ãs conquistas, destaca-se à formaÃÃo dos professores tremembÃs, aptos a atuar como educadores, gestores de escolas e cidadÃos conscientes de seus direitos. Registra-se como ponto relevante do Mits, o protagonismo dos tremembÃs na histÃria da educaÃÃo diferenciada e, especialmente no ensino superior. Por outro lado, destaca-se o pioneirismo da UFC ao aprovar e realizar o projeto, pois agregou à sua histÃria o tÃtulo de primeira instituiÃÃo de ensino superior a realizar um curso superior para indÃgenas, inteiramente ministrado em suas aldeias em Itarema, CearÃ. / This research has as main objective to investigate, according to the point of view of the graduate students, the occurrences concerning the challenges and achievements on the study programme âCurso de MagistÃrio IndÃgena Tremembà Superiorâ (MIts), offered by the Universidade Federal do CearÃ, in the native Indian villages in Almofala Itarema, Cearà ; as an affirmative statement action policy directed towards the native Brazilian indians. The theoretical foundation comprises conceptual aspects of affirmative statement actions policies ,intercultural and differentiated education related to the native Brazilian Indians and, by extension, national policy foundation on higher education. Also it describes general characteristics of the ethnic group Tremembà and the graduation Course (Mits). This research can be characterized as having an empirical nature type of research, also descriptive with a qualitative approach. As for the technical method of procedure for collecting data, were used both bibliographic and documental resources as well as case report method. The participants of the research were graduate students from âMitsâ concluding in 2013, the course general coordinator, Josà Mendes Fonteles Filho and in addition, the leader of the TremembÃs tribe,JoÃo VenÃncio. The data, collected through interviews, revealed the following categories: Differentiated education, Challenges and Obstacles; Benefits; Protagonism. It could be concluded that one of the main challenges faced by MITS course was related to the its realization in the native indians village itself, in the sense of fulfill the Pedagogic Politic project, towards the reality of the TremembÃs Indians and with autonomy. Regarding the achievements, it is remarkable the TremembÃs instructorsâ formation, able to act as educators,school managers and actual citizens conscious of their rights. As the most relevant point of the MITS, comes the TremembÃs protagonism on the history of the differentiated education and specially on the higher education. On the other hand, it is as well remarkable the pioneerism of UFC in approving and developing the project, thus adding to its history the title of being the first higher education institution supporting a university course for native Indians , entirely given in natives Indians villages in Itarema , CearÃ.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.