Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline da Silva Freitas.pdf: 1010077 bytes, checksum: 8521062fd6208af57df117761746ccae (MD5) Previous issue date: 2009-08-26 / The history of the right to basic education in Brazil and the analysis of the legal ordenament in force demonstrate positive evolution in its protection and effectiveness. It is important because this is the education level is directed to the commom formation indispensable to the citizenship, to the self development and the improvement of ways to progress in labor and in subsequent studies. Despite that, there are barriers for this happen, in special the financial, without there is not how to assure the effectiveness of the basic education right. The Republic Constitution of 1988 determined percentage of the tax income to the maintenance and development of education, with emphasis on the fundamental education. However, the successive politics of resources application are yet insufficient and do not have the imperative characteristic of continuity. The expectative is that with the Fundeb , fund of countable nature to the maintenance and development of the basic education and the teaching valorization, implemented in 2007 and to be apply until 2020, changes will occur, in special the diminution of the regional inequality, establishing the minimum level to the universalization with quality of the education object of this study. The problem is that there is not public transparency on divulging data about its implementation yet and the citizens do not have mechanism to control it directly. The State cannot exempt from its responsibility, in truth, the basic education is included on the minimum existential idea. / A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entretanto, há barreiras para a sua efetivação, em que se destaca principalmente a questão do financiamento, sem o qual não há como se assegurar a concretização do direito à educação básica. A Constituição da República de 1988 direcionou percentuais da receita de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com ênfase no ensino fundamental. Porém, as sucessivas políticas de aplicação dos recursos apresentam-se insuficientes e sem o imperativo condão da continuidade. A expectativa é que por meio do Fundeb, fundo de natureza contábil voltado à manutenção e desenvolvimento do ensino básico e à valorização do magistério, que vigora desde 2007 e está previsto para perdurar até 2020, mudanças substanciais ocorram, em especial com a diminuição das desigualdades regionais, estabelecendo patamares mínimos para universalização de qualidade do nível de ensino em estudo. Contudo, ainda falta transparência pública na divulgação de dados quanto à sua implementação e os cidadãos carecem de mecanismos para controlar esta diretamente. O Estado não pode se eximir de sua responsabilidade, mesmo porque, a educação básica está inserida na ideia do mínimo existencial.

A escola de tempo integral tem feito parte de discursos políticos, documentos e metas educacionais do país como uma possível (e promissora) proposta para o alcance de uma educação de qualidade. Considerando isso, este trabalho teve por objetivo analisar o Projeto Escola de Tempo Integral, criado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em 2005. Este Projeto incentivou a participação de escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino que tivessem salas de aula em número suficiente para atendimento em período integral, além do interesse da comunidade escolar em aderir à iniciativa. Neste modelo, crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental teriam a possibilidade de realizar atividades em período integral dentro da própria escola, cuja Matriz Curricular era composta por aulas comuns às escolas de tempo parcial e por oficinas, de diversas áreas temáticas, na Parte Diversificada do currículo. Tendo este Projeto como norteador, essa pesquisa buscou aprofundar questões referentes ao ensino fundamental em tempo integral e ao direito à educação de qualidade por meio de pesquisas documental e bibliográfica, com consulta e análise de documentos oficiais, bem como com a realização de pesquisa de campo, para conhecimento da dinâmica deste Projeto numa escola da rede estadual de São Paulo. Foram realizadas entrevistas com crianças, pais/responsáveis, professores, gestores e responsáveis pelo Projeto em nível central. Verificou-se que a escola pesquisada não passou por nenhuma reestruturação para o atendimento de crianças em período integral, não recebeu recursos financeiros diferenciados e as orientações para implementação do Projeto foram insuficientes, influenciando, negativamente, o clima escolar e o trabalho pedagógico. A participação da comunidade foi, praticamente, inexistente e a única prioridade pedagógica explícita, os resultados a serem alcançados nas provas do SARESP, visando atingir a meta do indicador de avaliação estadual de desempenho escolar dos alunos o IDESP. / The term full-time school has been part of political speeches, documents and educational goals in Brazil as a possible (and promising) proposal to achieve quality education. Taking this into consideration, this thesis had the purpose of analyzing the Full-Time School Project, devised by the Sao Paulo State Education Department in 2005. Such Project encouraged the participation of part-time schools from the state system which had sufficient classrooms to operate in full-time scheme, in addition to the interest of the school community in taking on the initiative. According to this model, children and teenagers from 1st through 9th grade of elementary/middle school would have the possibility of performing activities full time within the school, whose curriculum matrix consisted of the same classes taught in the part-time schools and workshops, from several subject areas, in the diversified portion of the curriculum. Taking this Project as a guiding element, my research sought to take an in-depth look into the issues concerning full-time elementary/middle school and the right to a quality education through documental and bibliographical review, consulting and analyzing official documents, as well as a field research, in order to get to know the dynamics of this Project in a school of the Sao Paulo state education system. Interviews were conducted with children, parents/guardians, teachers, managers and the officers in the charge of Project on the central level. I have found that the school being researched did not go through any restructuring process in order to serve the children in a full-time routine, did not get extra financial funds and guidance to implement the Project were insufficient. This adversely affected the school ambience and the pedagogical work. The involvement of the community was virtually non-existent and the only explicit pedagogical priority was the results that should be achieved in the SARESP (institutional assessment) tests, whose goal was to reach the score of state assessment of the students´ academic achievement IDESP.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-25T17:09:54Z No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-03-03T13:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T13:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / Esta tese analisa os Programas PDE Escola e Mais Educação, no período compreendido entre 2007 e 2012, partindo da hipótese de que esses programas induzem mudanças na gestão das escolas públicas. Objetivou conhecer os indícios das mudanças ocorridas, após a implementação desses dois programas, em escolas da rede de ensino municipal de Juiz de Fora. A opção por analisar a trajetória que a política percorreu até chegar à escola ampliou a compreensão sobre ela e, também, o escopo empírico desta pesquisa. Assim, esta pesquisa abrangeu a gestão das escolas e da rede de ensino, o sistema de ensino municipal e setores do Ministério da Educação. Os procedimentos metodológicos incluíram entrevistas semiestruturadas, análise documental, mapeamento e sistematização dos dados quantitativos e observação nas escolas. O estudo teórico, que abrangeu o financiamento do ensino, o direito à educação e a gestão escolar, teve como horizonte a garantia da qualidade do ensino, objetivo central do PDE, política que deu origem aos dois programas estudados. A análise do processo de implementação dos dois programas mostrou, entre outros aspectos, que, sob o argumento de levar a assistência técnica e financeira ao município, a União centraliza as políticas para o ensino fundamental, processo, contraditoriamente, obscurecido no município pela capilarização das ações da União nas escolas. Essa ação ocorre em detrimento da competência do Estado de atuar para o fortalecimento dos sistemas de ensino locais. Na esteira desse processo, as mudanças nas escolas referem-se ao suprimento, pela União, de necessidades materiais já existentes, à apropriação desses recursos, em geral, pela via da sua adequação às culturas das escolas e à exigência de enfrentamento dos desafios situados, principalmente, no campo da formação continuada, da participação e da infraestrutura das escolas. Desses desafios emergem possibilidades pelo reconhecimento da condição de “poder” na instituição escolar que, embora percebida, ainda não se inscreve em uma perspectiva participativa capaz de induzir mudanças a partir da escola, sobretudo pela atuação dos profissionais da educação nos processos de planejamento nas escolas e nos órgãos do poder público. / This thesis analyses PDE Escola and Mais Educação programmes between 2007 and 2012, with basis on the hypothesis that these programmes induce changes within public school management. It aimed to know the clues for changes which took place within the municipal school network of Juiz de Fora after the implementation of such programmes. The choice for analyzing the pathway that the policy has followed until the school has broadened our view on itself as well as the empirical scope of this research. This study has comprised school and school network management, the municipal educational system and some of the Ministry of Education sectors. The methodology include semi-structured interviews, documental analysis, qualitative data collecting and school observation. The theoretical background, which comprehended the financial support to schooling, right to education and school management, focused on guaranteeing schooling quality, which is the main objective of the Education Development Plan (PDE), which gave rise to the programmes analysed. By investigating the implementation process for these programmes, it was found that the State centralizes primary school policies under the excuse of providing technical and financial support to the city. Such process, however, is weakened by the capillarisation of the State actions into other government levels schools. These actions, in turn, are detrimental to the competence by the State in strengthening the school systems. In this process, school changes are due to supply, by the State, of existing material demands, appropriation of these resources through its adequacy to the school culture and confront of challenges posed in the fields of continued formation, participation and infrastructure. From these challenges emerge possibilities for recognition of power condition on school institution, which, although perceived, is not yet inserted in a participatory perspective capable to lead changes in the school context, especially in the work of planning within school and government spheres.

Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T00:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leite_SandraFernandes_D.pdf: 3849874 bytes, checksum: 448e1f48c83c59ec1599bdb77206f35d (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa faz uma reconstrução do percurso histórico do direito ao acesso e da terminalidade da educação básica nas políticas públicas de atendimento à educação para jovens e adultos, buscando compreender as raízes do analfabetismo e o surgimento da demanda por educação para a modalidade EJA. Pela análise das reformas, legislações e programas implementados no decorrer da história do Brasil, busca verificar a concretização do direito básico à educação, tendo como referencial o público da educação de jovens e adultos. Também aborda os documentos nacionais e internacionais que defendem o direito à educação e que influenciaram mudanças na implementação de políticas públicas para a modalidade EJA. / Abstract: This research is a reconstruction of the historic route of the access and the basic education terminality in public policy to education for youth and adults. It seeks to understand the roots of illiteracy and the rise in demand for education EJA. By analyzing reforms, laws and programs implemented throughout the history of Brazil, aims to verify the achievement of the basic right to education, taking as reference the public education of youth and adults. It also addresses the national and international documents that defend the right to education and that influenced changes in the implementation of public policies for the EJA. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monfredini_MariaIsabel_D.pdf: 1785874 bytes, checksum: 88b4c75f3f57fe0096b72bbdfcdfb97d (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo exploratório se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo geral de compreender o desenho da política de proteção integral ancorado na intersetorialidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para identificar as inter-relações com o campo da educação no Brasil. Insere-se na análise de políticas públicas, sendo o caminho metodológico pautado na caracterização da proteção integral e do Sistema de Garantia de Direitos numa perspectiva interdisciplinar, por estar estruturado com uma dimensão pedagógica especial, que requer ações intersetoriais e articuladas. A interlocução analítica tem como principal referência o Estatuto da Criança e do Adolescente que, após vinte e três anos de promulgação, continua tendo uma leitura fragmentada, contribuindo para o distanciamento da visão de totalidade em que vivem e estão imersos crianças e adolescentes. Um pressuposto tem na questão da intersetorialidade e da articulação a vertente estruturante para que os improvisos sejam evitados e as intervenções se consolidem efetivamente com a instituição de protocolos interinstitucionais. Apontamos a articulação concentrada de todos os atores/operadores do Sistema de Garantia, como alternativa para consolidar uma prática organizada, estruturada e totalizante, visando superar a situação que está a demandar respostas efetivas, com propostas que rompam ou modifiquem a situação de ameaça ou de violação de direitos. Para tanto, encurtar a distância entre os marcos legais, normativos e regulatórios e a operacionalização da política de atendimento, transversal e intersetorial, é condição necessária e que vem rebater nos dilemas e problemas das políticas sociais setoriais. Apreender como a educação se insere e participa deste processo, fundamentou o nosso objeto de estudo, considerando a escola como um espaço de cuidado, onde se processam as relações para a manutenção do direito à educação. A complexidade sinaliza que consensos teóricos e operacionais, permanecem postos como desafios, assim como a construção intersetorial de diálogos e acordos na operacionalização da proteção integral e dos direitos, nos arranjos institucionais e nas práticas decorrentes, para a estruturação da gestão da infância e da adolescência. Correlacionado está também à necessidade profissional, pois estar inserido neste Sistema não equivale dizer que se tem a necessária clareza de sua amplitude e complexidade. É preciso qualificar o conhecimento para desenhar e cimentar as especificidades territoriais. Vários direitos encontram expressão e se entrecruzam com o campo da educação, mas, especificamente, tomamos como parâmetro o direito à convivência familiar, que permite entender o quanto a escola pode ser um local que contribui para romper as discriminações em torno da criança e do adolescente acolhido institucionalmente. Para demonstrar uma alternativa de prática intersetorial, priorizamos considerações mais gerais sobre as audiências concentradas, ocorridas no âmbito da justiça da infância e da juventude. / Abstract: This exploratory study is characterized by a bibliographic research, with the overall goal of understanding the structure of the full protection policy anchored in the intersectoriality of the System and the Guarantee of the Rights of the Child and Adolescent to identify the interrelationships with the field of education in Brazil. It is part in a public policy analysis, being the methodological process based in the characterization of integral protection and of the System and the Guarantee of Rights from an interdisciplinary perspective, to be structured with a special pedagogical dimension that requires intersectoral action and articulated. The analytic dialogue has as main reference the Statute of Children and Adolescents that after twenty-three years of enactment, still has a fragmented understanding, contributing to the detachment of the total reality that live and are immersed the children and adolescents. There is an assumption in the issue of intersectoriality, and articulation the structuring axis for the improvisations be avoided and interventions be consolidated efficiently with the establishment of interinstitutional protocols. The articulation concentrated of all the actors / operators of the System the Guarantee is pointed as an alternative to consolidate a practice organized, structured and totalizing, aiming to overcome the situation that is to demand effective responses, with proposals that break or modify the threat situation or violation of the rights. Therefore, shorten the gap among the legal frameworks, normative and the regulatory and the practice of attendance policy, intersectoral and transversal it is necessary and that comes rebut in the dilemmas and problems of sector social policies. Grasping as the education is part of and takes part in this process, it was the object of study, considering the school as an area of care where happens the processing of relationships for the maintenance of the right to education. The complexity indicates that theoretical consensuses and operational, remain as challenges, as well as the intersectoral construction of dialogues and agreements in the operations of full protection and of the rights, in the institutional arrangements and in the practices arising to the structure of management of childhood and adolescence. Correlated is also the professional necessity because to be inserted in this system is not equivalent to saying that it has the necessary clarity of scale and complexity. It is needed qualify the knowledge to draw and cement the specifications territorial. Various rights find expressions and intercross with the field of education, but, specifically, we take as a parameter the right to family coexistence, that allows to understand how the school may be a place that contributes to break the discrimination around the child and adolescent institutionally accepted. To demonstrate an alternative of practical intersectoral it was prioritized more general considerations about the hearings concentrated, that occurring in the context of justice of children and youth. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FranciscoClaudiodeSousa_D.pdf: 5168920 bytes, checksum: 324ceac85db3ecd3a792f6e3a9f52e5c (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O motivo para realização deste trabalho foi o de procurar compreender os desafios da gestão educacional em uma realidade do país bem diferente de uma metrópole ou grandes centros urbanos. O foco de análise teve como preocupação a Educação de Jovens e Adultos - EJA, em nível de Ensino Fundamental-presencial, no sistema municipal de Itaituba, Estado do Pará, onde os moradores da cidade, do campo, os ribeirinhos, os moradores das florestas e das comunidades garimpeiras, são cidadãos de direitos. O autor apoiou-se na pesquisa qualitativa para interpretar a realidade educacional do município mencionado e, como procedimento de coleta de dados, fez uso das entrevistas semi-estruturadas e para tratamento dos dados, aplicou a análise de conteúdos recomendada por Bardin (2011). Buscou este trabalho levantar sentidos, compreensões, entendimentos dos sujeitos que trabalham nas escolas urbanas e rurais sobre a educação e a modalidade EJA. Os sujeitos da pesquisa foram diretores, vice-diretores, supervisores escolares, professores que lecionam em classes de EJA e os sujeitos da Secretaria Municipal de Educação de Itaituba que coordenam o ensino, a educação do campo e especificamente a Educação de Jovens e Adultos. Participaram do estudo 05 (cinco) escolas urbanas e 04 (quatro) rurais, cuja oferta da EJA se faz presente nelas. O trabalho sinalizou que em Itaituba a EJA no Ensino Fundamental presencial se faz presente nas escolas da cidade e do campo como prevê o Plano Estadual de Educação do Pará (Lei Estadual no 7.441 de 02/07/2010). Por sua vez ficou evidenciado que os desafios da educação e da modalidade EJA se explicam por um conjunto de fatores: escolas do campo distantes até 700 (setecentos) quilômetros da sede do município, por problemas com relação à trafegabilidade das estradas e das hidrovias que são vias de acesso para boa parte das escolas rurais. Evidenciou o estudo que o apoio pedagógico às escolas da cidade não é feito a contento e nas escolas do campo há ausência deste. Nas escolas que ofertam EJA percebe-se alto índice de evasão escolar. Os docentes apontaram ser desafio lecionar em classes de EJA com adolescentes, jovens, adultos e idosos. Foi sinalizado que os livros didáticos não atendem às necessidades de professores e alunos; falta formação docente específica em EJA; carecem as escolas de mais acompanhamento da Secretaria de Educação. Indicou ainda o trabalho que a merenda escolar para os alunos de EJA é valiosíssima nas escolas urbanas e muito mais nas escolas do campo onde os alunos percorrem enormes distâncias até chegar à escola. Apontou ainda que as escolas onde ofertam a EJA enfrentam desafios no campo da gestão administrativa, pedagógica e no processo ensino-aprendizagem. O estudo indicou também à gestão e ao planejamento das políticas educacionais se atentarem às singularidades do contexto local no encaminhamento destas. Por fim, evidenciou o trabalho que a educação brasileira para ser melhor compreendida carece, pois de levar em conta as características regionais, territoriais, geográficas, hidrográficas, infraestruturais de cada realidade. / Abstract: The reasons and accomplishment of this work it is to trying to understand the challenges of the education administration one reality of this state very different from the metropolis or big urban centers. The analysis focus had goes concern the Education of Youths and Adults in level of education Fundamental presencial in the municipal system of Itaituba, State of Pará, where the residents in this city, of the field, the riverine ones, the residents on the forests, this communities is dustman, plow citizens of rights. The author leaned on in the qualitative research to interpret the education reality of the mentioned municipal district, the procedure of date collection made uses of the semi-structured interviews. It applied of them goes treatment to given the analysis of contents recommended by Bardin (2011) It looked goes this work to get up senses, understandings, understandings of the subjects that work attn the urban schools and rural about the education and the modality EJA. The subject of the research were managing, vice - directors, school supervisors, teachers that teach in classes of EJA and the subject that would secretes Municipal of Education of Itaituba that coordinate the teaching, the education of the field and specifically the Education of Youths and Adults. They participated in the study 05 (five) schools urban and 04 (four schools) rural whose offer the EJA, if done present in those schools. The work signaled that in Itaituba EJA of the Teaching Fundamental presencial and made present in the schools from the city and field the its foresees the State Plan of Education from Pará (Law State In the 7.441 of 02/07/2010). That goes to this team it was signaled that the challenges of the education and of the modality EJA, plow explained by the group of factors: schools of the distant field to 700 (seven hundred) kilometers from the municipal district; problems regarding to the highways and the hidrovias that the plows access roads the good part of the rural schools. It is evidenced the study that the pedagogic support to the schools of that city is not made satisfactorily and in the schools of the field have absence of that support. On this schools that present EJA high escapes index that was had in the school. The teachers pointed to be challenge to teach in classes of EJA with adolescents, young, adults senior. It was signaled that the text books do not assist to the needs of teachers and students; it lacks specific educational formation on the EJA; they need the schools of more attendance of the General office of Education. It still indicated to the work that the snack school for the students of EJA it is valuable in the urban schools and much more in the schools of the field where the students travel enormous distances until arriving to the school. It is also pointed. That work on those schools where present EJA have challenges in the field of the administrative administration, pedagogic and in the process to teach and learning. The study indicated to the administration and the planning of the education politics if they attempt to the singularities of the local context in the direction of the politics. Finally, it is evidenced the work that the Brazilian education for to be understood better lacks because to look the characteristics regional, territorial. geographical, structural of each reality. / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_AnaElisaSpaolonziQueiroz_D.pdf: 5942990 bytes, checksum: 88525d773f9200df808d901138613bec (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana. / Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação

Non-governmental organisations (NGOs) have been criticised for depoliticising development through focusing on alleviating suffering rather than on addressing the root causes of poverty and underdevelopment. This research explores whether and how NGOs can act in ways that do not depoliticise development. The research focuses on education NGOs and in particular on the NGO GADRA education in Grahamstown, South Africa, to provide insights into ways in which politically conscious leadership of NGOs attempt to deal with the contradictions that are inherent in this field of work. This research provides a brief history of the South African Education system as a means to set a basis for the discussion of the role of education NGOs in the country. Furthermore it looks at the work that is done by GADRA education in the Grahamstown community. The thesis makes the argument that education NGOs can act in ways that do not depoliticise development because by providing access to education for people who are structurally excluded from education, they contribute to shifting power. This research found that although the leadership of GADRA Education acknowledge that they are confronted with great challenges in terms of how to bring about changes in the education system, they are hopeful that advocating for quality education will bring about the potential for the disruption of power relations as they exist between the state organs and the public.

Magister Legum - LLM / South Africa

The concept ‘human rights’ has become a buzz word to which different people attach different meanings. There are persistent media reports of human rights abuses, especially the right to education. There are seldom reports on human rights observances and responsibilities aligned with the exercise of each right in schools. South Africa joined the democracy of the world when she stepped out of the apartheid regime and adopted a new constitution underpinned by the democratic values of human dignity, equality and freedom. Prior to 1994, human rights were not guaranteed to everyone. With the dawn of the new democracy, learners were confronted with a panoply of human rights, which they must access, and exercise. The right to education is one of these human rights. The right to education has now been awarded the status of a core human right, without which the possibility of the enjoyment and access to other human rights becomes tapered. The realities revealed by the literature are that more learners enrol in primary schools in large numbers, only to drop out later without acquiring functional literacy levels. Most of those who succeed in reaching secondary school level drop out too, with the consequence that very few learners are able to continue to tertiary level. Even though there is a host of scholarship on the topic of learners’ rights in general, the voices of learners with regard to their right to education are relatively silent. Given the above background, this case study seeks to explore, understand and analyse secondary school learners’ knowledge and understanding of human rights, in particular their right to education. The investigation of this topic was twofold. Firstly, I explored learners’ knowledge of the scope of their right to education and secondly, from their responses, I determined their level of understanding. This study was conducted within the interpretive research paradigm. It is of fundamental importance to investigate learners’ understanding of their right to education and the levels of rights reasoning at which they operate, since learners are the real beneficiaries of the right to education and the sustenance of the democracy depends on them. In short, research on learners’ understanding of their right to education is critical to the development of curriculum, structures and procedures that will permit learners to exercise the rights due to them and to ensure that the purpose underlying each particular right is fulfilled. I purposively sampled one rural public secondary school in the Soutpansberg East circuit, Vhembe district in the Limpopo Province. During inductive data analysis, four patternsemerged from within the data: (a) the absolutising of the right to education by some of the learners; (b) not understanding how the right to education is limited within the context of the school; (c) assertion of the right to education and (d) non-assertion of the right to education based on three levels of human rights reasoning. The main findings revealed firstly that although some of learners are au fait with the fact that their right to education, like all other human rights, involves responsibilities and that through the right to education various opportunities may be accessed, they still have limited knowledge regarding their right to education. Secondly, some learners are less conversant with regard to the exercising of their right to education. In addition, although learners exhibited three levels of human rights reasoning, their responses showed mostly levels I and II, and little level III of human rights understanding and reasoning. Lastly there were some isolated cases where learners’ responses revealed their uncertainty as to whether or not they in reality have the right to education. These findings can be ascribed to (a) the authoritarian school system where “you do it our way” (conformity) is emphasised; (b) lack of prior exposure to human rights experiences; (c) grinding poverty; and (d) cultural background. Theoretical and practical recommendations, as well as suggestions for future research were identified. / Thesis (PhD)--University of Pretoria, 2008. / Education Management and Policy Studies / unrestricted