CARVALHO, Rodrigo Barbosa Teles de. O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corte. 2012. 148 f.: Dissertação (mestrado)- Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:06:41Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research intends to identify and analyze the political participation right in the concentrated judicial control. Installed before the Federal Supreme Court (STF) through the possibility/necessity of discussion of facts in these procedures. We start recognizing that the Federal Supreme Court exerts relevant political role in the current Brazilian constitutional order to the point of almost touching the Anglo-Saxon tradition in respect of precedents identified as Common Law, together with a posture of judicial activism of this Constitutional Court in the actual context of political judicialization is curious to note if the democratic paradigm of 1988 Constitution is being fulfilled by STF institutional agency. Constitutional theories which spread open the relation between the Constitution and its (in)effectiveness in social terms with the repercussions of this connection to material constitutional theory will be approached.Considering the constitutional concentrated control of norms in Brazil is usually set apart as abstract, meaning that is not related to a concrete case, it does not possess parts or specific interests, therefore we can argue that there is no need to discuss facts in this model, sufficing an objective analysis of norms - infraconstitutional norm versus constitutional norm - being essential the investigation if it is possible to accomplish this kind of control without fact indagations or if this perusal is inevitable. From a conclusion we try to identify by the democratic constitutional paradigm a political participation right of the citizenry in the concentrated constitutional control procedure, exactly to expand the possibility of the Court knowing the facts brought to procedure by social intervention. With this end we try to evaluate requirement and legitimacy of this acting of society before STF which institutionalize a Lobby in this Court, considering the contra-majority role of constitutional jurisdiction and the influence of this participation in recent STF court trials everything aiming at the search of a better interpretation of constitutional text and the effectiveness of its norms. In this effort trials enacted in STF chambers in which citizenry participation occurred trough process devices as amicus curiae and of public hearings made by concentrated constitutional control of norms was thoroughly scrutinized. The influence of the cited participation and the way by which it was formed considering its role ordinarily attributed was studied to as a result conclude whether this participation engenders an improvement of Brazilian democracy or misguides its fundamental function of constitutional jurisdiction as a defender of the Constitution. / Esta pesquisa pretende identificar e analisar o direito de participação política no processo concentrado de controle de constitucionalidade das normas, instaurado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), através da possibilidade/necessidade da discussão de fatos nestes procedimentos. A partir do reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal exerce relevante papel político na atual estrutura constitucional brasileira, ao ponto de haver aproximação da tradição jurídica anglosaxã de respeito aos precedentes, identificada como common law. Agrega-se a isso uma postura de ativismo judicial desta Corte constitucional no contexto contemporâneo da judicialização da política. É de se indagar se o paradigma democrático da Constituição de 1988 está sendo realizado na atuação institucional da Suprema Corte brasileira. Serão abordadas teorias constitucionais que analisam a relação entre a Constituição e sua (in)efetividade no plano social e a repercussão desta relação para uma teoria material da Constituição. Considerando que o controle concentrado de constitucionalidade das normas no Brasil é usualmente classificado como abstrato, isto é, não está relacionado a um caso concreto, não possui partes ou interesses específicos, e, portanto, não existe a necessidade de se discutir fatos neste modelo, bastando uma análise objetiva de normas – norma infraconstitucional vs. norma constitucional –, investigar-se-á se é possível realizar este tipo de controle sem a perquirição de fatos ou se esta análise é inevitável. A partir de uma conclusão, procurar-se-á identificar, diante do paradigma democrático da Constituição, um direito de participação política da sociedade civil organizada no procedimento de controle concentrado de constitucionalidade, exatamente para expandir a possibilidade do conhecimento de fatos pela Corte, trazidos ao procedimento pela participação social. Com este fim, avaliar-se-á a necessidade e legitimidade desta atuação da sociedade perante o Supremo Tribunal Federal, institucionalizando um lobby neste tribunal, considerando o papel contramajoritário da jurisdição constitucional e a influência desta participação em julgados recentes da Corte, tudo com o fim de buscar a melhor interpretação do texto constitucional, voltada para a efetividade de suas normas. Para tanto, foram analisados julgamentos realizados no Supremo Tribunal Federal nos quais ocorreu a participação da sociedade civil por meio das figuras processuais do amicus curiae e das audiências públicas, realizadas no controle concentrado de constitucionalidade de normas. Investigou-se a influência dessa participação e o modo pelo qual esta se deu diante do papel que lhes é ordinariamente atribuído, para, ao final, concluir se a esta participação aprimora a democracia brasileira ou se desvirtua a função precípua da Jurisdição Constitucional de defensora da Constituição da República.

Por mais de uma década, discutiu-se nas ciências sociais comparadas a efetiva influência da atuação do Poder Judiciário na participação democrática dos cidadãos nas decisões e na conformação das políticas públicas. A esse fenômeno, que se denominou "judicialização da política", atribui-se toda a operacionalidade de uma constituição democrática, cidadã, aberta, capaz de concretizar os anseios de liberdade, às vezes apenas condizentes com valores de um liberalismo conservador. Nossa tese procura, com ajuda de pesquisa empírica, demonstrar a persistente influência dos ranços tradicionalistas de uma classe que, ao longo da curta vida emancipada de nosso país, construiu e permeou, com sua visão de mundo, as instituições políticas nacionais. A atuação corporativa e institucionalizada dessa classe de juristas adaptou-se bem às exigências da ampliação infraestrutural do Estado moderno e burocrático, em virtude de seu legado autoritário, e logrou restringir o alcance das liberdades e direitos civis de um Estado recém democratizado, apesar do discurso apologético às instituições da democracia participativa. É nesse contexto que tentamos narrar a evolução contínua e silenciosa da dejudicialização da política democrática de massas e a politização gradual da corporação dos juristas, que carregaram consigo as expectativas de ampliação da cidadania constitucional. / The effective influence of the Judiciary Branch on citizen participation in political decisions and policy making has been discussed in social sciences for more than a decade. To this phenomenon, entitled judicialization of politics, was attributed the operability of a democratic constitution, open and capable of achieving the aspirations of freedom, nonetheless only consistent with the values of a conservative liberalism. With the aid of empirical research, our thesis aims at demonstrating the persistent influence of traditionalist inheritance of a social class which, throughout the country short existence, constructed and permeated national political institutions with its worldview. The corporative and institutionalized behavior of this class of jurists from the highest court was well adapted with demands of the modern states institutions expansion, due to its authoritarian legacy and aimed at restricting the reach for freedom and for civil rights of a newly democratic country, despite the constant allusions to participatory democracy. In this context we will try to narrate the continuous and silent evolution of the desjudicialization of mass democratic politics and the gradual politization of jurists corporation, which carry alongside the expectations of an expansion of constitutional citizenship.

Por mais de uma década, discutiu-se nas ciências sociais comparadas a efetiva influência da atuação do Poder Judiciário na participação democrática dos cidadãos nas decisões e na conformação das políticas públicas. A esse fenômeno, que se denominou "judicialização da política", atribui-se toda a operacionalidade de uma constituição democrática, cidadã, aberta, capaz de concretizar os anseios de liberdade, às vezes apenas condizentes com valores de um liberalismo conservador. Nossa tese procura, com ajuda de pesquisa empírica, demonstrar a persistente influência dos ranços tradicionalistas de uma classe que, ao longo da curta vida emancipada de nosso país, construiu e permeou, com sua visão de mundo, as instituições políticas nacionais. A atuação corporativa e institucionalizada dessa classe de juristas adaptou-se bem às exigências da ampliação infraestrutural do Estado moderno e burocrático, em virtude de seu legado autoritário, e logrou restringir o alcance das liberdades e direitos civis de um Estado recém democratizado, apesar do discurso apologético às instituições da democracia participativa. É nesse contexto que tentamos narrar a evolução contínua e silenciosa da dejudicialização da política democrática de massas e a politização gradual da corporação dos juristas, que carregaram consigo as expectativas de ampliação da cidadania constitucional. / The effective influence of the Judiciary Branch on citizen participation in political decisions and policy making has been discussed in social sciences for more than a decade. To this phenomenon, entitled judicialization of politics, was attributed the operability of a democratic constitution, open and capable of achieving the aspirations of freedom, nonetheless only consistent with the values of a conservative liberalism. With the aid of empirical research, our thesis aims at demonstrating the persistent influence of traditionalist inheritance of a social class which, throughout the country short existence, constructed and permeated national political institutions with its worldview. The corporative and institutionalized behavior of this class of jurists from the highest court was well adapted with demands of the modern states institutions expansion, due to its authoritarian legacy and aimed at restricting the reach for freedom and for civil rights of a newly democratic country, despite the constant allusions to participatory democracy. In this context we will try to narrate the continuous and silent evolution of the desjudicialization of mass democratic politics and the gradual politization of jurists corporation, which carry alongside the expectations of an expansion of constitutional citizenship.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:49:34Z No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que versou sobre o reconhecimento da união estável dos casais homossexuais (homoafetivos) como entidade familiar nos Autos das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 4.277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132. O estudo visita a hermenêutica jurídica e os direitos fundamentais, com ênfase no Direito Constitucional, leituras do magistério doutrinário, os pertinentes termos normativos (CF, Leis Federais e outros), as manifestações das partes interessadas (PRG, AGU, Congresso Nacional, diversos amici curiae) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Avançando nas argumentações de modo a verificar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros, à luz dos textos normativos e do magistério doutrinário. O problema jurídico consiste em identificar se o Supremo Tribunal Federal – STF, usurpou ou não a competência normativa do Congresso Nacional ao reconhecer como entidade familiar a união estável dos casais homossexuais, chamando para si, a responsabilidade para regulamentar situações de caráter e prerrogativa do Poder Legislativo.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:33:32Z No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001012.pdf: 2727480 bytes, checksum: 578dff373098afaf03a14cb49ddb37d5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho é uma investigação sobre a busca da felicidade na obra de Sigmund Freud e a percepção do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o tema. Para tanto, abordo as obras de Freud de forma cronológica, com ênfase em "O Mal-Estar na Civilização", para então proceder a uma investigação da busca da felicidade na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, demonstrando que a busca da felicidade, usada para fundamentar decisões judiciais, está intimamente ligada à ideia de liberdade. O trabalho é, também, uma abordagem teórica do direito ou princípio da busca da felicidade, mormente nos julgados exarados pelos STF. Ao final da dissertação, concluo pela não existência do direito à busca da felicidade, sendo ele fruto do se chamou de romantização do direito. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22963/61001012.pdf

[pt] Com a engenhosa sobreposição constitucional de espaços políticos autônomos, de cidadãos comuns, num único território nacional, os Founding Fathers inauguraram o federalismo moderno. Tal revolução manifestou, em ato, a potência de uma multidão que desejou constituir novas realidades – mais comuns e plenas –, e novos modos de viver e decidir. Em sua fórmula original – de inspiração liberal, democrática, pluralista, igualitária e solidária –, o equilíbrio federativo confiou à União Federal apenas questões merecedoras de especial agilidade, unidade ou uniformidade – como, e.g., a declaração de guerra, a cunhagem de moedas, e padronização de pesos e medidas. Mantiveram-se descentralizadas todas as demais competências políticas das antigas colônias, recém-libertas. Desde então, uma tendência centralista e homogeneizadora, acentuada pelas exigências do Estado-social, desvia o federalismo da sua natureza limitadora do poder, protetora da liberdade, conciliadora de interesses gerais e específicos, e afirmativa de um locus privilegiado de cidadania. Nesta dissertação, o conflito irreconciliável entre a radicalidade inovadora do poder constituinte e as estruturas conservadoras que produz, a cada vez que altera a realidade, é o contexto em que se avalia eventual instrumentalidade da nossa jurisdição constitucional em relação a um federalismo centralizador, paternalista, quase nominal, no qual restariam aos entes subnacionais poucas e vigiadas liberdades. Nessa investigação, a recente fiscalização dos espaços políticos federativos pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos pressupostos teóricos, indica a posição da Corte nas disputas federativas de poder, e sua releitura, especialmente sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade – expressão federativa das ideias de diversidade e solidariedade – revela outras possibilidades interpretativas. / [en] With the ingenious constitutional superposition of autonomous political spaces of common citizens into a single national territory, the Founding Fathers have inaugurated the modern federalism. This revolution has expressed, in act, the power of a multitude that wished to establish new realities – more common and full – and new ways of living and making decisions. In its original formula – from a liberal, democratic, pluralistic, egalitarian and caring inspiration – the federal balance entrusted to the Federal Government only issues deserving special promptitude, unity or uniformity – e.g., the declaration of war, coinage, and the standardization of weights and measures. All other political powers of the former colonies, recently freed, remained decentralized. Since then, a centralist and homogenizing trend, accentuated by the demands of the Welfare State, diverts the federalism from its power-limiting, protector of freedom, conciliator of general and specific interests, and guarantor of a privileged locus of citizenship nature. In this dissertation, the irreconcilable conflict between the groundbreaking radical nature of the constituent power and the conservative structures it produces every time it changes the reality is the context in which it is evaluated any possible instrumentality of our constitutional jurisdiction in relation to a centralized and paternalistic, almost nominal, federalism in which only a few and monitored freedoms would remain for the subnational entities. In this investigation, the recent surveillance of federal political spaces by the Brazilian Supreme Court, in light of theoretical assumptions, indicates the position of the Court in federative disputes for power, and their rereading, especially from the perspective of the principle of subsidiarity – federative expression of the ideas of diversity and solidarity – reveals other interpretational possibilities.

Submitted by Lenora Schwaitzer (lenora.rio@gmail.com) on 2017-10-05T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2017-10-06T12:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T18:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / This thesis reflects on the reform of the Judiciary and, particularly, on the reinstallation of the first instance of the Federal Court through the Institutional of the Act No. 2 of October 27, 1965. It re-traces the institution's trajectory since its inception in 1890 through its extinction in 1937 and uses, as central elements of analysis, the proposals of reform presented to the Ministry of Justice for elaboration of constitutional amendment draft by determination of the President of Brasil. It identifies the interests of lawyers' associations, Fundação Getúlio Vargas and the Judiciary itself, associates the re-creation of the body with the so-called 'STF crisis', intensified since the Federal Constitution of 1934 and concludes that the Federal Justice resumes to account for the increase in the suits involving the interests of a state that is increasingly involved in the economic field, and which takes place in parallel with the administrative reform undertaken to increase revenue and improve oversight of state activities. / Tese que reflete acerca da reforma do Poder Judiciário e, particularmente, sobre a reinstalação da Justiça Federal de 1a instância através do Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965. Refaz a trajetória da instituição desde sua criação em 1890, perpassando pela extinção em 1937 e utiliza, como elementos centrais de análise, as propostas de reforma apresentadas ao Ministério da Justiça para elaboração de anteprojeto de emenda constitucional por determinação do Presidente da República. Identifica os interesses das associações de advogados, da Fundação Getúlio Vargas e do próprio Judiciário, associa a recriação do órgão com a denominada 'crise do STF', intensificada a partir da Constituição Federal de 1934 e conclui que a Justiça Federal ressurge para dar conta do aumento das ações que envolvem interesses de um Estado que cada vez mais intervém no domínio econômico e que ocorre em paralelo com a reforma administrativa empreendida para aumentar a arrecadação e melhorar a fiscalização das atividades estatais.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gecyclan Rodrigues Santana.pdf: 854772 bytes, checksum: 71660343d6100696d1921827db79e654 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / This dissertation deals with requests for clarification and their use in the Brazilian law, in order to bring out the requirement of raw prequestionamento infra constitutional or inherent jurisprudential understanding according to (Judgments and Precedents 282 and 356 of the 211 STF and STJ) and doctrinaire, to either extraordinary appeal to the S T F or special appeal to the S T J. From the idea of justice through the process, we seek to understand the basic conceptual resources, talks are on the requests for clarification about the features and extraordinary and special, having prequestionamento as a conducting wire that is exposed. After some brief remarks on the origin and role of each of the aforementioned features and the doctrinal and jurisprudential understanding about prequestionamento, seeks to analyze intelligence about the requests for clarification as elements able to substantiate this requirement, mainly the position espoused by the S T F and the S T J because of the lack of judgment a quo to examine the point raised by the objector. Seen these points, the next step was to verify the discipline of requests for clarification in the draft text of the new Code of Civil Procedure, approved by the Senate of the Republic and through the House of Representatives. At this point, what matters is to see what the new code brings to light, especially in regard to Article 979, which is called the positive findings prequestionamento ficto and the spirit that pervades the Explanatory Memorandum of the new CPC, taking into account its main objectives. Afterwards, we sought to investigate the relationship between Article 979 and the two most important methodological conceptions of civil procedure in contemporary Brazil: instrumentalism and formalism-evaluative. After that, the objective was to verify the ontological, deontological, axiological, principled and constitutional dimensions of prequestionamento ficto, taking into account their positivization on the new CPC, article 979, and the implications of this positivization. Finally, one comes to the conclusion that no further provenance 211 from the S T J 211 Precedent, praising the initiative to the legislature put an end to a disagreement between the STF and STJ which had lasted for years and seemingly endless, thus ensuring, knowledge of special and extraordinary appeal, therefore, justice, legal certainty and effectiveness of the process / Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso extraordinário ao STF ou de recurso especial ao STJ. A partir da ideia de justiça por meio do processo, busca-se a compreensão conceitual básica dos recursos, discorre-se sobre os embargos de declaração e sobre os recursos extraordinário e especial, tendo o prequestionamento como fio condutor do que se expõe. Após algumas breves considerações sobre a origem e o papel de cada um dos recursos supracitados e sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do prequestionamento, busca-se analisar a inteligência acerca dos embargos de declaração como elementos aptos a consubstanciar esse requisito, mormente a posição esposada pelo STF e pelo STJ diante da omissão do juízo a quo em analisar o ponto suscitado pela parte embargante. Vistos esses pontos, o próximo passo foi verificar a disciplina dos embargos de declaração no texto do projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado da República e em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesse ponto, o que importa é verificar o que o novo Código traz a lume, principalmente no que tange ao artigo 979, que vem positivar o chamado prequestionamento ficto, e ao espírito que permeia a Exposição de Motivos do novo CPC, levando-se em conta seus principais objetivos. A seguir, buscou-se verificar a relação entre o artigo 979 e as duas mais importantes concepções metodológicas de processo civil no Brasil contemporâneo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Depois disso, o objetivo foi verificar as dimensões ontológica, deontológica, axiológica, principiológica e constitucional do prequestionamento ficto, levandose em consideração sua positivação no novo CPC, no artigo 979, e as implicações dessa positivação. Finalmente, chega-se à conclusão de que não haverá mais procedência a Súmula 211 do STJ, louvando-se a iniciativa de o legislador pôr fim, a uma dissensão entre o STF e o STJ que já durava anos e parecia interminável, garantindo, dessa forma, o conhecimento dos recursos extraordinário e especial e, consequentemente, justiça, segurança jurídica e efetividade do processo

A presente dissertação tem por objetivo geral amparar filosoficamente a Análise Crítica do Discurso de linha sociocognitiva proposta por van Dijk. Neste contexto, busca-se identificar a articulação do lógos através de metáforas geométricas do discurso, presentes na Teoria Multidisciplinar da Ideologia e na Teoria do Contexto desse autor, com a tradição filosófica da linguagem representada pela metáfora das ondas do discurso, presentes na obra a Vertente Grega da Gramática Tradicional, de Maria Helena de Moura Neves, e nas reflexões do Círculo de Bakhtin. Os objetivos específicos são a depreensão da representação da Ordem Social brasileira pelo Supremo Tribunal Federal e do éthos do STF através da análise do discurso de notícias publicadas por este ator social a respeito da ADPF 54. Entre os achados mais significativos, identificamos a articulação feita por van Dijk do triângulo para a instância social do discurso, o quadrado como a referência da instância do texto, e um movimento em círculos concêntricos para referir-se ao objeto do discurso. O STF refere-se ao movimento social como correntes e projetou um éthos conciliador no sentido de permitir que correntes contrarias entre si pudessem propagar as ondas do seu discurso dentro e fora do Supremo. / The present dissertation has the primary goal to philosophically support the socio-cognitive line of the Critical Discourse Analysis proposed by van Dijk. In this context, we seek to identify the lógos articulation through the discourses geometric metaphors, introduced on The Multidisciplinary approach of Ideology and Theory of Context by this author, and the philosophic tradition of language represented by the waves of discourse metaphor presented on the work Vertente Grega da Gramática Tradicional by Maria Helena de Moura Neves and theBakhtin Circles thoughts. The specific goals are to apprehend the Brazilian Social Order representation by its Federal Supreme Court (STF, from the portuguese) and the STFs éthos through the discourse analysis of news published by this social actor with respect to ADPF 54 process. Among the most significant findings, we identified the articulation done by van Dijk of the triangle by the social discourse instance, the square as the reference of the text instance, and a movement in concentric circles to refer to the object of discourse. The STF refers to the social movement as chains and projected a conciliatory éthos in the sense of allowing that chains opposed to each other could propagate their waves of discourse inside and outside the Brazilian Supreme Court.

A tese analisa a produção jurisprudencial dos direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o argumento de que, no quadro brasileiro, o STF ao interpretar a normativa vigente atua na construção desses direitos. Reconstruindo o cenário de afirmação dos direitos humanos a partir da Carta da ONU (1945) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o estudo questiona o consenso em torno dos direitos humanos propondo uma leitura ampliada que os vincula aos debates sobre justiça. São objetivos do trabalho, que faz uso de pesquisa bibliográfica e documental (i) aferir qual enquadramento os direitos humanos recebem no STF, o que envolve investigar, no recorte selecionado entre 1988 e 2012, como tem sido construída a categoria jurídica direitos humanos no tratamento jurisprudencial desse Tribunal e (ii) investigar com base em quais fundamentos esse enquadramento se apresenta. O marco teórico da Teoria Integrada da Justiça de Nancy Fraser é utilizado para problematizar a concepção contemporânea de Direitos Humanos, bem como o desenho institucional do STF. A análise dos acórdãos coletados é feita com tratamento quantitativo e o adensamento do material é feito por meio de uma tipologia de casos, que orienta a abordagem qualitativa. O trabalho é concluído apontando a existência de concepções de direitos humanos que não condizem com a conjuntura de aceitação na qual esses direitos estariam assentados. / This thesis analyzes the jurisprudential production on human rights in the Federal Supreme Court (STF), defending the argument that, in the Brazilian context, when interpreting the current legislation, the Court acts towards the construction of these rights. Reconstructing the scenario of human rights extracted from the UN Charter (1945) and the Universal Declaration of Human Rights (1948), the study criticizes the consensus on human rights proposing an extended reading that relates to the debates about justice. Making use of bibliographical and documentary research, the objectives of the work are: (i) assessing what is the framing that human rights receive in the Federal Supreme Court during the period between 1988 and 2012, investigating how the category \"human rights\" has been built in the judicial treatment of this court and (ii) determining on what grounds such framing is based on. The theoretical framework of \"Integrated Theory of Justice\" by Nancy Fraser is used to discuss the contemporary conception of human rights as well as the institutional scheme of STF. The analysis of the collected trials is based on a quantitative treatment and the deepening of the material is made by means of a typology of cases that guides the qualitative approach. The conclusion of the work emphasizes the existence of notions of Human Rights that are not consistent with the environment of acceptance of the situation upon which these rights would be established.