[pt] O objetivo dessa dissertação é pesquisar as comissões incumbidas de fiscalizar a Assistência a Alienados durante seu processo de consolidação, no período compreendido entre 1902 e 1925. Nosso interesse é investigar, como tais comissões contribuíram para as mudanças no modo pelo qual sucessivos governos republicanos tratariam a questão da loucura não só a partir de etéreos saberes médicos, mas também de questões práticas ligadas aos limites e responsabilidades cotidianas de seus ditames. Para isso, tomará por base os relatórios produzidos pelas comissões de inspeção a partir dos primeiros anos do século XX, momento no qual a lógica da administração pública passava a se apoiar de forma mais ostensiva dos ditames da ciência. Pretende-se desse modo analisar, em sua lógica e em suas contradições, a tentativa do governo republicano de controlar e regular a prática alienista no Brasil. / [en] This study intends to research the committees responsible for overseeing the alienated assistance during its consolidation process from 1902 to 1925. Our interest is to investigate how these commissions contributed to the changes in the way successive republican governments treat the question of madness, not only from medical knowledge, but also practical issues related to daily limits and responsibilities of its precepts. To do so, this study shall be based on the reports produced by inspection committees from the early years of the twentieth century, at which point the logic of public administration to provide more support from the precepts of science. Hence, the aim is to analyze, in its logic and its contradictions, the Republican government s attempt to control and regulate the alienist practice in Brazil.

[pt] O uso de tecnologias para incrementar a geração distribuída de energia elétrica, particularmente microturbinas a gás, tem aumentado ultimamente devido à crise de energia que muitos países, como o Brasil têm passado o que é um incentivo à produção independente de energia elétrica. Procedimentos têm sido desenvolvidos para verificar os dados de desempenho de microturbinas, com objetivo de comissionamento. Quando alguém compra um sistema de geração de energia, sua partida pode apenas ser efetivada quando os dados do fabricante concordam com os de projeto, dentro de uma faixa de incerteza acordada, qualificando, portanto, estudos de viabilidade anteriormente realizados. Muitos procedimentos são detalhados para verificar os dados de desempenho sob condições de teste, extrapolando-os para outras diferentes. Potência, consumo de gás, emissão dos gases, qualidade da energia elétrica (incluindo distorção harmônica e frequência) estão entre os parâmetros normalmente medidos. A freqüência de aquisição de dados é normalmente especificada para atender as características de desempenho do equipamento sob condições estáveis de teste. Também, a incerteza dos instrumentos de medição é normalmente especificada, sem qualquer referência à incerteza expandida dos parâmetros calculados, que são usados para caracterizar seu desempenho. Este trabalho descreve um método para avaliação dos dados de desempenho de uma microturbina a gás, juntamente com uma metodologia para calcular a incerteza dos parâmetros que caracterizam seu desempenho, com objetivos de comissionamento, a partir da incerteza dos instrumentos de medição, e fazendo uma análise crítica dos objetivos de medição a serem alcançados. A metodologia é baseada nos conceitos metrológicos mais recentes, de forma que resultados confiáveis possam ser alcançados, utiliza condições de referência, estabelecidas por norma internacional [ISO-2314, 1973], para especificação dos dados de desempenho dos equipamentos, com objetivo de comparação, e segue as diretrizes da U.S. Enveronmental Protection Agency para especificação do desempenho a ser alcançado. / [en] The use of technologies for increasing distributed electric energy generation, particularly gas fired microturbines, has been lately growing due to the energies crisis many countries, including Brasil, have experienced, which is an incentive to an independent electric energy production. Procedures have been developed to check microturbine performance data for commissioning purposes. When somebody buys an energy production plant, its start-up can only be accomplished when manufacturers data matches the design data within an agreed uncertainty band, thus qualifying the previously made feasibility studies. Many procedures are detailed for checking the performance data under testing conditions, and extrapolating them for different ones. Power, gas consumption, gas emissions, electric energy quality (including harmonic distortion and frequency) are among the usually measured parameters. Data acquisition frequency is usually specified to match specified equipment behaviour under stable test conditions. Also, the uncertainty of the measurement instruments are usually specified, without, however, defining the expanded uncertainty of the calculated parameters, which are used to characterize their performance. This work presents a method for evaluating the gas fired microturbine performance data for electric energy generation, together with a methodology for calculating the uncertainty of parameters that characterize its performance for commissioning purposes, starting up from the uncertainty of the measurement instruments, and making a critical analysis of the measurement goals. The methodology is based on most recently used metrology concepts, so that reliable results can be achieved, uses ISO reference conditions for specifying equipment performance data for comparison purposes and follows U.S. Environment Protection Agency directions for specifying performance goals.

[pt] A disseminação de ideias negacionistas a respeito da ditadura militar tomou uma grande proporção nos últimos anos. Impulsionada pelo alto número de acesso de usuários à internet e também pelo uso frequente das redes sociais, essas ideias têm sido altamente difundidas e propagadas por meio de um grande número de seguidores e com alcance de um público cada vez maior. Nesse contexto em que o negacionismo se mostra crescente, é importante olhar para esse fenômeno a fim entendê-lo e buscar estratégias de enfrentamento dentro dos parâmetros da educação. Sendo assim, esta pesquisa procurou compreender e propor caminhos possíveis para o ensino da ditadura militar no Brasil no contexto do ensino básico mediante o uso de fontes em sala de aula. Procurou-se fomentar a reflexão sobre a utilização de fontes históricas como estratégia de ensino, especificamente por meio dos documentos e relatórios disponibilizados no site (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/) da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como forma de pensar e fortalecer o estado democrático de direito e também de combater as fake news e o negacionismo. O estudo procura contribuir para o pensamento crítico sobre as formas possíveis de utilização das fontes disponibilizadas pela CNV que podem contribuir para o ensino da ditadura militar no Brasil. Para isso foram propostas sequências didáticas baseadas nos relatórios produzidos pela CNV que podem ser utilizadas nas aulas de história pelo professor. Desse modo, esta dissertação de mestrado pretende pensar como estabelecer uma relação entre os documentos acima mencionados no período da ditadura militar com o ensino de história de maneira a construir conhecimento e auxiliar na aprendizagem dos alunos. / [en] The dissemination of revisionist ideas about the military dictatorship took great proportion in the last years. Fostered by the high number of people having access to the internet and also by the frequent usage of social networks, those ideas have been highly widespread and propagated through a great number of followers and reaching an increasing audience. In this context, where revisionism seems to be growing, it is important to look at this phenomenon in order to understand it and to look for strategies of confrontation inside the parameters of education. Therefore, the research attempted to understand and offer possible ways for teaching the military dictatorship in Brazil in the context of primary education through the usage of sources in class. It was intended to foster the reflection about the usage of historical sources as teaching strategy, specifically through the documents and reports provided by the Comissão Nacional da Verdade (CNV) in their website (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/), as a way of thinking and strengthening the democratic rule of law and also fight the fake news and the revisionism. The study seeks to contribute with the critical thinking about the possible ways of using the sources provided by CNV that can contribute with the teaching of military dictatorship in Brazil. In this regard, educational sequences based on the reports produced by CNV that can be used by the teacher in history classes were suggested. Thereby, this master’s thesis intends to think of ways for establishing a relation between the documents mentioned above about the military dictatorship and the teaching of history in a way of building knowledge and assist the student learning.

[pt] Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas, embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas mãos da Comissão. / [en] This dissertation highlights the role of the Working Group on Arbitrary Detention, as an evidence of the evolution of the mechanisms of control at the level of the Commission on Human Rights. Throughout time, extra-conventional mechanisms at the disposal of the Commission on Human Rights have undergone a remarkable evolution. In this context, thematic mechanisms gathered momentum, among which the Working Group on Arbitrary Detention -created in 1991- stands out. This group focuses on the investigation of the arbitrary character of detentions imposed on specific individuals, applying to any member of the United Nations, even those that are not party to treaties or conventions. It acts, as well, protected from political pressures, only based on the expertise of its five expert-members to present its opinions. Given the objectivity and non-selectivity of its performance and considering its capacity of effectively protecting specific individuals, the Working Group on Arbitrary Detention represents a worthy instrument of investigation and control in the hands of the Commission.

[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da localização da norma internacional do direito à verdade, através do estabelecimento e pratica da comissão da verdade, no Brasil. Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade insere o Brasil em uma, cada vez mais extensa, lista de Estados que recorrem a esse mecanismo para lidar com violações pretéritas de direitos humanos. Pautado em uma norma internacional – o direito à verdade –, o estabelecimento de comissões da verdade é uma prática que se difundiu juntamente com outros mecanismos de justiça de transição, e que percebe no enfrentamento do passado uma forma de se construir um futuro melhor. Não obstante, a localização dessa norma pode, por vezes, encontrar resistências decorrente de normas locais divergentes. Sob uma perspectiva construtivista de localização de normas internacionais, esse estudo pretende analisar quais foram as adversidades políticas e legais encontradas durante a introdução do direito à verdade nos quadros normativos e institucionais do Brasil, prestando particular atenção ao processo que levou à criação e ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entre 2012 e 2014. Essa dissertação argumenta que este processo de localização enfrentou uma oposição político-legal doméstica, e que coube a atores locais a reinterpretação da norma para a sua efetiva adequação às demandas locais. / [en] The present work investigates the localization of an international norm in Brazil, the right to the truth, through the establishment and practice of a truth commission. Established in May 2012, the National Truth Commission inserts Brazil into an ever-expanding list of states that resort to this mechanism in order to deal with past human rights violations. Guided by an international norm - the right to the truth -, the establishment of truth commissions is a practice that has spread along with other transitional justice mechanisms and that perceives the confrontation with the past as a way to build a better future. Nevertheless, the localization of this norm may occasionally encounter resistance from divergent local norms. From a constructivist perspective of international norms localization, the aim of this study is to analyze the political and legal constraints faced during the insertion of the right to the truth into Brazil s normative and institutional frameworks, paying particular attention to the process that lead to the creation and the actual work of the National Truth Commission from 2012 to 2014. This dissertation argues that the process of localization faced political and legal opposition and that it was up to local actors to reinterpret the international norm in order to adapt it effectively to local demands.

[pt] Ao observar a transição política de países que passaram por um regime autoritário ou um conflito civil durante os anos 1980-90, a ser pensada pelo paradigma da verdade, pretende-se determinar como verdade e poder estão articulados na Comissão da Verdade. Esse paradigma, atribui à verdade noções como sofrimento humano, democracia, reconciliação e Direitos Humanos. Esse discurso pela verdade parece privilegiar a Comissão da Verdade como modelo de transição para reconciliação e cura da sociedade. Orientada pelos princípios restaurativos e justificado pelo discurso do trauma, a comissão estabelece um inquérito que tem a confissão de vítimas e perpetradores como instrumento para afirmar uma verdade. Entende-se esse modelo de inquérito como um ritual de passagem de um passado de violência para construção de um país democrático no futuro. Um ritual que tem no ato da confissão a delimitação de novos papéis sociais de vítimas e perpetradores, e consequentemente, de novas relações de poder, para a restauração do laço social e a reconstrução política do país. Para compreender melhor essa articulação será analisada a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, caso emblemático no desenvolvimento desse paradigma verdade/reconciliação, cura. Pretende-se contribuir com uma análise crítica do que esse modelo de transição impõe e que alternativas ele exclui. Este estudo se fundamenta na perspectiva foucaultiana, segundo a qual a produção de verdade é uma forma de governar os sujeitos. A confissão é apontada como uma das tecnologias de produção de verdade. / [en] By observing the political transition in countries that have experienced an authoritarian regime or civil conflict during the years 1980-90, to be interpreted under the paradigm of truth, it is intended to determine how truth and power are articulated in the truth commission. This paradigm assigns to the truth notions such as human suffering, democracy, reconciliation and human rights, and it seems to privilege the truth commission as a transition model for reconciliation and healing of society. Based on restorative principles and justified by the discourse of trauma, the committee establishes an inquiry that has the confession of victims and perpetrators as a means to affirm a truth. This inquiry is assumed as a ritual of transition from a violent past to a future of democracy. In this ritual the act of confession sets new social roles of victims and perpetrators and, consequently, new power relations, necessary for the restoration of social relations and political reconstruction of the country. In order to better interpret this articulation, the Truth and Reconciliation Commission of South Africa, an emblematic case in the development of this paradigm, truth/reconciliation and healing, is examined. It is intended to contribute to a critical analysis of this transition model: what it imposes and what alternatives it excludes. This study is based on Foucault s perspective, according to which the production of truth is a way of governing subjects, and the avowal is a technique of producing true.

[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final, como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.

[pt] A pesquisa aborda o tema dos conflitos sócio jurídicos em territórios negros tradicionais situados em áreas militares no Brasil durante a década de 1970. Trata-se da análise e compreensão de documentos e relatos que narram parte do cotidiano de violência em áreas que são, contemporaneamente, reconhecidas como territórios remanescentes de quilombos. Buscou-se compreender os processos de dominação e de resistência durante a ditatura militar a partir da experiência empírica de Ilha da Marambaia (RJ) em diálogo com documentados relativos ao território de Rio dos Macacos (BA). Em ambos os casos, o início da ocupação pela Marinha do Brasil coincide com o ano de 1971. A pesquisa se insere, portanto, na perspectiva de construção e reconstrução da história dos vencidos, trata-se de uma abordagem que procura realizar a leitura da história à contrapelo, fazendo emergir os fragmentos de documentos e memórias que irão permitir releituras e o aprofundamento da compreensão sobre o passado. Nesse sentido, a pesquisa recomenda a consolidação de políticas de reparação às práticas de violação aos direitos humanos perpetradas nos referidos territórios em meio aos anos em que vigorou o regime ditatorial no Brasil, para tanto buscou um diálogo com as conclusões da Comissão Camponesa da Verdade. / [en] The research addresses the issue of socio-legal conflicts in traditional black territories located in military areas in Brazil during the 1970s. It regards the analysis and understanding of documents and reports that narrate part of the daily violence in areas that are, at the same time, recognized as remainder communities of quilombos. The thesis aims to understand the processes of domination and resistance during the military dictatorship from the empirical experience of the Island of Marambaia (RJ) in dialogue with documents related to the territory of Rio dos Macacos (BA). In both cases, the beginning of the occupation by the Brazilian Navy starts in the year of 1971. Therefore, this research focus on the perspective of conscructing and re-constructing the loser s history. It is an approach that seeks to read the history against the grain, giving rise to the fragments of documents and memories that will allow re-reading and deepening of understanding about the past. In this sense, the research recommends to consolidate the human rights violations reparation policies to the practices perpetrated in those territories in the midst of Military Dictatorship in Brazil, for which it was sought a dialogue with the conclusions of the Peasant Commission of Truth.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo oferecer uma reflexão acerca da necessidade de desenvolvimento institucional dos espaços públicos no mundo globalizado. Para tanto, pretende-se enxergar quais são as perspectivas teóricas oferecidas por Nancy Fraser e como suas ideias podem ser observadas na prática através de um estudo crítico da Comissão para o Status da Mulher (CSW) da ONU. Em um primeiro momento, busca-se fazer um estudo do modelo de justiça global construído por Nancy Fraser em sua obra acadêmica, analisando as categorias de redistribuição, reconhecimento e representação como defendidas pela autora e em contraste com outros autores que dialogam nesta área. Este assunto é dividido em dois capítulos. Um primeiro onde se observa a proposta de integração entre redistribuição e reconhecimento e os problemas decorrentes desta relação e um segundo no qual se busca aprofundar as questões de representação de primeira e segunda ordem à luz de uma nova conjuntura política provocada pelo desgaste do enquadramento institucional vestfaliano e da soberania estatal para resolver problemas de justiça social em decorrência do fenômeno da globalização. No segundo momento, o trabalho pretende investigar a operacionalidade do modelo defendido por Fraser buscando vislumbrá-lo no processo e nos produtos da Comissão para o Status da Mulher (CSW) da ONU, indagando em que medida este espaço reflete uma nova proposta de enquadramento para o conhecimento, a discussão e a decisão de demandas de modo democrático e se - e como - ocorre a integração de políticas de redistribuição, reconhecimento e representação de primeira ordem nas decisões tomadas por este órgão. / [en] The present dissertation aims to offer a reflection on the need institutional development of public spaces in a globalized world. For such, it is intended to see which are the theoretical perspectives offered by Nancy Fraser and how her ideas can be observed in practice through a critical study on the Commission on the Status of Women (CSW) of the UN. In a first moment, it aims to make a study of the model of justice constructed by Nancy Fraser in her academic production, analyzing the categories of redistribution, recognition and representation as defined by the author and in contrast with other authors that dialog in this area. This subject is divided in two chapters. A first where it is observed the proposal of integration between redistribution and recognition and the resulting problems of this relation and a second in which is aimed to deepen the question of representation in both first and second orders in the light of a new political conjuncture triggered by the detrition of the Westphalian institutional framing and of the state sovereignty to solve the problems of social justice provoked by the phenomenon of globalization. At the second moment, this work intends to investigate the operability of the model defended by Fraser trying to behold it in the process and in the products of the Commission on the Status of Women (CSW) of the UN, inquiring in what measure is there a new proposal of framing for the acknowledgment, the discussion and the decision of claims in a democratic way and if - and how - occurs the integration of politics of redistribution, recognition and representation of first order in the decisions taken by this organ.

[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international system, this research focuses the project of the European Union (EU), and more specifically of the European Commission, for the enlargement to the Central and Eastern European countries (CEECs). The EU established conditionality norms for membership of those countries, which included a market economy, liberal democracy and respect to the human rights. Through actions of the European Commission, the EU worked so that the countries of CEE accomplished those norms. The debate about compliance is framed in terms of contending perspectives: enforcement theorists, who advocate the coercive use of sanctions, and the management scholars, who advocate a problem- solving approach. According to the latter, a strategy that seeks to manage compliance through capacity building, rule interpretation, and transparency is more effective in guaranteeing compliance than a coercive one. The hypothesis of this research is that the actions of the Commission for the enlargement were based on the management perspective of compliance with the conditionality norms.