[pt] Esta pesquisa é uma análise das principais disputas sobre a educação escolar no campo da educação no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi mapear os atores que atuam no campo educacional, com intuito de identificar não somente as suas agendas, mas ressaltar a diversidade e as disputas que permeiam esse cenário. Apoiando-se no conceito de campo de Pierre Bourdieu, o arcabouço teórico se fundamentou na aplicabilidade do conceito para o campo da educação no Brasil. Para além dos processos anteriores, como a promulgação da Constituição de 1988, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2001-2010, o método utilizado teve como base a análise do discurso dos diferentes atores durante o processo de aprovação do PNE 2014-2014, momento chave para compreender os debates e as principais metas para a educação na próxima década. Por fim, esta pesquisa é um esforço no sentido de compreender como a educação escolar vem sendo disputada por atores dos mais diferentes lugares - tanto do setor privado quanto do setor público - e como essas relações têm se complexificado nos últimos anos. / [en] This research is a review of the main education disputes in the field of education in Brazil after the promulgation of the 1988 Constitution. The objective was to map the actors which participate in the field and what are their agenda, in order to analyze the disputes in which they are involved and how the field has been diversifying. The theoretical framework is based in the concept of field of Pierre Bourdieu, that is why the work has a detail analysis about the concepts of this author and its applicability in the Brazilian education field. The chosen method was to notice the speech of the different actors during the approval process of the National Education Plan 2014-2024, because it was the moment when these actors met themselves for discuss the education goals valid for the next ten years and for its news. To understand the actors and the places from where they speak, it was chosen to a study the history of the earlier cases, like the Promulgation of the 1988 Constitution, the approval of the 1996 Law Guidelines and Bases and the National Plan of Education 2001-2010. The second objective of this work was to understand the disputes about scholar education. Lastly, this research tries to understand how the scholar education are disputed between the different actors from different places, from the public and the private sector, and how these relations have become more complex at the last years.

[pt] Discutimos aqui a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário através de análise histórico-temporal e espacial. O levantamento de dados incluiu dados históricos, sócio-econômicos e políticos das favelas e a realização de pesquisas quantitativas e quali-quantitativas com julgados cíveis do TJRJ. As análises destes dados foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso – individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do acesso à justiça. A partir de dados empíricos, esta pesquisa sugere possibilidades mais eficazes de transformações sociais quando compatíveis com a realidade social urbana local. / [en] This article discuss the democratization of access to residents of Rio s favelas to judiciary through a temporal and spatial analysis. Data collection included historical datas, socio-economic datas and political datas about the slums reality in Rio and also a quantitative and quali-qualitative research with the civil trials (Jurisprudence) of the Estadual Court of Justice of the state of Rio de Janeiro. The analysis of these data were performed under two approaches: (1) access - individually and collective to the judiciary, (2) the positioning of the magistrates in response to the judicial demands. The results suggest a relationship between: (1) the increase of the access of slum dwellers to the judiciary and improvement of indices of social development, (2) low incidence of collective demands and the omission of the judges in judge such kind of cause, (3) lack of consistency between judicial decisions of magistrates and social reality of the slums and their adjustments over the years, and brings (4) the questioning of some consolidated theoretical beliefs about the key variables in promoting access to justice. From empirical datas, this research suggests possibilities for more effective social transformations when compatible with very local social realities.

[pt] A finalidade desta tese sobre o poder de polícia fiscal fazendário é propor um método de trabalho para a administração fazendária federal que atenda aos requisitos de legitimidade de suas decisões nos procedimentos fiscais, à vista das novas tarefas do estado constitucional contemporâneo brasileiro, fixadas pela CF88 no modelo de tributação estatal, o qual alterou o sistema de lançamento tributário federal. / [en] This thesis about fiscal taxation proceedings has the purpose to offer a work methodic for the brazilian federal tax administration, to attend legitimation requirements for taxation proceedings and the new state tasks fixed for the taxation in the brazilian constitution, that has changed the federal taxation system.

[pt] O presente trabalho se consagra ao estabelecimento de interligações entre a teoria do reconhecimento, o direito constitucional e o constitucionalismo. As lutas por reconhecimento manifestam-se na sociedade complexa contemporânea atraindo de maneira crescente pretensões do ser face o outro, em um dilema entre consenso e desentendimento que acarreta o conflito entre o uno e o múltiplo. Anteparando os argumentos enlaçados ao reconhecimento, verifica-se uma disputa de perspectivas diversas de reconhecimento e de concepções de identidade, em uma ascendente discussão quanto ao reconhecimento legítimo. A busca do reconhecimento legítimo se projeta face o Estado e o direito constitucional. Repensar o direito constitucional a favor de uma constituição do demos vai ao encontro de uma constituição que se assume como núcleo do reconhecimento. A compreensão demótica de direito constitucional canaliza as lutas pelo reconhecimento sob a luz da democracia e de uma alternativa compreensão do Estado. O direito constitucional demótico, ligado aos conceitos de discriminação positiva, autonomia pessoal e Estado multinacional ou pósnacional, é uma alternativa para a organização constitucional da heterogeneidade, compreendendo o demos como povo-sociedade imerso em um viver-em-conjunto. / [fr] Le présent travail se consacre à établir les interconnexions entre la théorie de la reconnaissance, le droit constitutionnel et le constitutionnalisme. Les luttes pour reconnaissance se manifestent dans la société contemporaine complexe en attirant de manière croissante les prétentions de l être vers l autre, dans un dilemme entre le consensus et la mésentente qui implique le conflit entre l unique et le multiple. En protégeant les arguments liés à la reconnaissance, il se vérifie une dispute de perspectives diverses de reconnaissance et de conceptions d identité, dans une discussion ascendante sur la reconnaissance légitime. La recherche de la reconnaissance légitime se projette face à l État et le droit constitutionnel. Repenser le droit constitutionnel en faveur d une constitution du demos va à la rencontre d une constitution qui se suppose comme noyau de la reconnaissance. La compréhension démotique de droit constitutionnel canalise les luttes pour la reconnaissance sous la lumière de la démocratie et d une compréhension alternative de l État. Le droit constitutionnel démotique, lequel est lié aux concepts de discrimination positive, pluralisme, autonomie personnelle et État multinational ou post-nacional, est une alternative pour l organisation constitutionnelle de l hétérogénéité, en comprenant le demos comme peuple-société immergé dans un vouloir-vivre ensemble.