[pt] Cuida-se de dissertação de mestrado sobre a proibição da discriminação genética à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com base na metodologia civil constitucional. Esclarece-se que tal recorte é analisado não apenas em conjugações interdisciplinares, mas também em sua relevância teórica e nas polêmicas trazidas pelo tema face a ordenamentos jurídicos e ao seio social. Como justificativa, afirma-se a necessidade de estabelecer novo padrão de conduta para análises acerca do direito à privacidade, no feixe da genética, para que fenômenos de preocupação científica, como discriminação genética, sejam enxergados de maneiras oxigenadas e humanizadas à luz do direito. O fenômeno se dá em diversas searas. Na esfera cível, que mais nos interessa, algumas empresas do ramo dos seguros começam a exigir a realização de exames genéticos ao contratante, tornando-se comum a rejeição de sua adesão quando tais testes apontam predisposição a doenças. Além disso, há relatos de pessoas impedidas de adotar crianças devido a tendências genéticas, e empregadores que não contratam indivíduos em razão de tal discriminação. Buscou-se promover um panorama acerca da privacidade genética, voltado a avaliar criticamente a discriminação genética. Especificamente, procurou-se: i) traçar histórico da genética – mormente no que se refere à sua ligação com o direito à privacidade; ii) analisar doutrina, nacional e estrangeira, acerca do tema; iii) averiguar a origem, o conceito, os motivos, o impacto e o nível de gravidade da discriminação genética nas diversas instâncias sociais – especialmente a visão coletiva da sociedade brasileira –, iv) propor soluções viáveis, visando conciliar interesses conflitantes, de modo a reforçar a proibição de mais essa forma odiosa de discriminação. Como resultado, chegou-se à conclusão de que a discriminação genética é uma forma de violação severa a diversos direitos da personalidade, devendo ser coibida de maneira incisiva pelos mecanismos do Poder Público e igualmente combatida nos setores privados da sociedade. / [en] The present work is a Master Thesis in Law about the prohibition of the genetic discrimination in the light of the Brazilian legal order, based on the civilconstitutional methodology. It must be clear that the chosen subject is to be analyzed not only in interdisciplinary conjugations but also in its relevance as a theory and the controversies brought by the theme face to legal orders and within society. As a justification of such choice, it is affirmed the need of establishing a new pattern of conduct for analysis about the right to privacy, in the genetics field, so that phenomena of growing worry, such as genetic discrimination, come to be regarded in oxygenized and humanized ways according to the law. The phenomenon occurs in various fields. On the civil sphere, which interests the most to the present work, some insurance companies are starting to demand the ongoing of genetic exams to the adherent, becoming common the rejection of his or her adhesion when such trials show a predisposition to illnesses. Other than that, there are already narratives of people whose demands of adoption were denied due to genetic tendencies, and even of employers who will not hire individuals because of such discrimination. This was a pursuit for promoting a panorama about genetic privacy, focused on critically evaluating genetic discrimination. Specifically, the goals were: i) to trace a historical background of genetics, especially in which ways it connects with the right to privacy; ii) to analyze national and foreign doctrine about the theme; iii) to investigate the origins, the concept, the reasons, the impact and the severity level of genetic discrimination in various social instances – mainly the collective vision of the Brazilian society about it; iv) to propose viable solutions, willing to conciliate shocking interests, in ways to reinforce the prohibition of this new odious form of discrimination. As a result, the conclusion acquired was that genetic discrimination is a form of severe violation to several personality rights, and it must be incisively prohibited by the Public Power s means, beyond equally fought in the private sectors of the society.

[pt] A presente pesquisa aborda a questão da violência a partir da teoria psicanalítica, analisando sua relação com a constituição subjetiva e os processos de simbolização. Primeiramente procuramos investigar a noção de violência em psicanálise, partindo da relação que Freud estabelece entre violência, poder e domínio. A partir desse percurso na obra freudiana chegamos a duas teorias que tomam a violência como conceito central em suas obras: Jean Bergeret e Piera Aulagnier, e a partir da teoria de Aulagnier podemos entender a constituição da subjetividade como um processo que se desenvolve em uma relação intersubjetiva, estando subjacente a esse processo a imposição de um discurso que tem a marca de uma exterioridade violenta, porém estruturante. Essa violência, no entanto, pode apresentar-se pelo excesso, marcadamente desestruturante. Essa face excessiva da violência é tema central do segundo capítulo, onde procuramos pensar nos efeitos de uma relação primária alienante, onde a violência do objeto paralisa o sujeito numa passividade traumática. No terceiro capítulo nossa atenção se concentra na clínica, e defendemos nossa hipótese de que algumas manifestações de sofrimento que presenciamos na clínica com crianças como sintomas ligados ao vazio (apatia, dificuldades de aprendizagem), assim como pelo sofrimento corporal se relacionam com um excesso de violência no contexto das primeiras relações. / [en] The present research approaches the issue of violence based on psychoanalytic theory, analyzing its relation to the subjective constitution and the processes of symbolization. First, we seek to investigate the notion of violence in psychoanalysis, starting from Freud s relationship between violence, power and domination. From this path in the Freudian work we come to two authors that take violence as central concept in its works: Jean Bergeret and Piera Aulagnier. From Aulagnier s theory we understand the constitution of subjectivity as a process which develops in to an intersubjective relationship, underlining this process is the imposition of a speach that has the mark of a violent but structuring exteriority. This violence, however, may appear as a destructive excess that, instead of working in favor of the processes of symbolization, paralyzes the subject in a traumatic passivity. This excessive violence is the central theme of the second chapter, where we approach the effects of a primary alienating relationship. In the third chapter our attention is focused on the clinic, and we defend our hypothesis that some manifestations of suffering, which we witness in the clinic with children as symptoms related to emptiness (apathy, learning difficulties) as well as to the suffering of the body, are related to an excess of violence in the context of early relationships.

[pt] A finalidade desta tese é a de refletir acerca da dimensão arcaica das automutilações e suas repercussões na clínica psicanalítica a partir do estudo da constituição psíquica e dos processos de diferenciação eu/não-eu, próprios ao início da vida. Trata-se de um fenômeno complexo composto por uma série de condutas diferenciadas que tem em comum infligir danos à própria pele, trazendo o corpo para a frente da cena. O ataque ao corpo realizado nos atos automutilatórios aponta para um sofrimento que não pode ser colocado em palavras e através do qual o sujeito encontra outras vias de expressão e de descarga daquilo que o faz sofrer, denunciando conteúdos e vivências que ultrapassam o universo das representações psíquicas e da linguagem verbal. Em nossa análise, priorizamos nos aprofundar nos processos de constituição subjetiva, chamando atenção para sua dimensão arcaica, que diz respeito a problemáticas narcísicas do início da vida, de construção do eu-corporal, dos primeiros encontros intersubjetivos e dos processos de diferenciação que marcam os limites entre sujeito e objeto. Nossa hipótese se constrói em torno do entendimento de que, quando os primórdios da vida são marcados majoritariamente por desencontros e desarmonias, haverá consequências severas nos processos de subjetivação do bebê, refletindo na problemática da automutilação. Sustentamos que o recurso ao corpo e ao sensorial na automutilação aponta para uma tentativa de contenção do eu em momentos nos quais o sujeito sente que pode haver o risco da perda da integridade narcísica. Nessa direção, as automutilações representam uma via atual através da qual experiências precoces, da ordem do arcaico, se apresentariam. A dimensão arcaica proposta na tese tem como referência elementos dos primórdios sensoriais que ultrapassam a memória dos acontecimentos cronológicos, permanecendo ativos no presente e no atual, nas formas de se relacionar com os outros sujeitos. / [fr] L objectif de cette thèse est de réfléchir à la dimension archaïque des automutilations et ses répercussions sur la clinique psychanalytique ayant comme point de départ la constitution psychique et les processus de différenciation moi/non moi, propres au début de la vie. Les automutilations constituent un phénomène complexe composé d une série de conduites différenciées, qui ont en commun le fait d infliger du mal à sa propre peau, soulignant l importance du corps. L attaque du corps effectuée dans les actes d automutilation pointe une souffrance qui ne peut pas être mise en mots et à travers laquelle le sujet trouve d autres voies d expression et de décharge de ce qui le fait souffrir. Ces actes dénoncent des contenus et des expériences qui dépassent les représentations psychiques et qui vont au-delà du langage verbal. Dans notre analyse, nous priorisons l approfondissement des processus de constitution subjectifs, attirant l attention sur sa dimension archaïque. Cette dimension concerne les problématiques narcissiques du début de la vie, la construction du moi-corps, les premières rencontres intersubjectives et les processus de différenciation qui marquent les limites entre sujet et objet. Notre hypothèse se construit autour de la compréhension selon laquelle, lorsque les débuts de la vie sont marqués principalement par des discontinuités et des désharmonies, il y aura de graves conséquences sur les processus de subjectivation du bébé, ce que reflète la problématique de l automutilation. Nous soutenons que le recours au corps et au sensoriel dans l automutilation indique une tentative de contenir le moi dans les moments où le sujet sent qu il peut y avoir un risque de perte d intégrité narcissique. En ce sens, l automutilation représente une voie actuelle à travers laquelle des expériences précoces, du champ de l archaïque, se présenteraient. La dimension archaïque proposée dans la thèse a comme référence des éléments des débuts sensoriels, qui dépassent la mémoire des événements chronologiques et qui restent bel et bien actifs dans le présent et dans l actuel, dans les relations avec d autres sujets.

[pt] O trabalho visa a compreender os processos, mecanismos e métodos discursivos pelos quais os participantes (parlamentares) de uma Comissão Temática (chamada Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM) da primeira fase dos trabalhos da última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, negociam a aprovação do seu texto final, que vale como o projeto da comissão. Essa pesquisa situa-se numa lacuna da literatura jurídica e linguística: jurídica, porque não há trabalhos no campo do direito que deem conta do nível micro de produção de textos normativos, seus processos e consequências; linguística, porque, mesmo com o avanço notável dos estudos sobre linguagem e direito (também chamados de linguística forense), uma parte dos estudos mais amplos sobre linguística aplicada das profissões, nenhum capítulo desses estudos parece muito preocupado sobre como os textos normativos são criados. Utilizando ferramentas analíticas dos estudos discursivo-interacionais e da etnometodologia - especialmente os conceitos de intersubjetividade, formulação e account -, este trabalho se baseia na análise de documentos e transcrições oficiais (leigas) de reuniões da CSDGHM, disponíveis em domínio público em páginas dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao todo, foram inicialmente analisados três textos de anteprojetos da CSDGHM e transcrições de 13 reuniões de debates da CSDGHM, além de alguns textos de projetos de emendas ao texto do anteprojeto, por amostragem. Depois da pré-análise, quatro partes do texto do anteprojeto foram selecionadas como guias analíticos para a identificação de fenômenos e processos discursivos-chaves nas reuniões de debates, por terem sido as partes do texto que mais controvérsia geraram nas reuniões de debate da comissão. A análise demonstrou, em primeiro lugar, que o processo de formação de normas é uma macroatividade, que engloba três tipos de atividades principais - a atividade de redação, a atividade de emendas e a atividade de debates. Esta última atividade, a de debates, é a mais visível e mais trabalhosa das três, e o local privilegiado onde são negociados aspectos controvertidos do texto do anteprojeto que está em discussão, em busca de uma intersubjetividade que permita a aprovação do anteprojeto por consenso, por negociação da redação de partes do texto, ou por uma votação polarizada em termos de sim ou não. Em segundo lugar a análise demonstrou que os participantes negociam a intersubjetividade quanto a texto através de formulações - que negociam o(s) sentido(s) do texto normativo em discussão e seus efeitos na possibilidade aceitação ou rejeição desse texto -; e de accounts - que são usados como instrumentos discursivos de defesa da correção e razoabilidade das posições ideológicas dos participantes, em relação ao texto em discussão e ao(s) seu(s) sentido(s) formulado(s). Por fim, a análise demonstrou a complexidade do processo de formação de normas, em geral, da atividade de debates, mais particularmente, e dos instrumentos, procedimentos, mecanismos e protocolos utilizados pelos participantes dessa atividade para chegarem a um acordo ou uma votação sobre o texto a ser aprovado, ainda mais particularmente. Implicações para futuras pesquisas (nesse e em outros campos jurídicos e da linguística aplicada das profissões) são discutidas, em considerações finais. / [en] This research aims at understanding the discursive processes, mechanisms and methods whereby participants (members of parliament) of a Thematic Committee (called Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM, or Committee on the Sovereignty, Rights and Guaranties of Men and Women) from the first phase of the last Brazilian Constitutional Assembly negotiate the approval of its final text, that counts as the (normative) project of the committee. This research situates itself in a gap of both the juridical and linguistics literature: juridical, because there is no work in the field of law that account for the micro level of the production of normative texts, its processes and consequences; linguistics, because, notwithstanding the notable development of the studies on Language and Law (also called Forensic Linguistics), a part of the more general studies on Applied Linguistics of Professions, no chapter of these studies seem much concerned with how normative texts are created. Using analytical framework from interactional-discursive studies and ethnomethodology - especially the concepts of intersubjectivity, formulation and account -, this research stems from the analysis of documents and official (lay) transcriptions of CSDGHM s meetings, available to public domain from websites of the Brazilian Camara dos Deputados (House of Representatives) and Senado Federal (Federal Senate). Overall, texts from three versions of the committee s project, transcripts from 13 meetings and some text from amendment propositions were initially analyzed. After this pre-analysis, for parts of the projects texts were selected as analytical guides to the spotting of key discursive phenomena and processes in the debate meetings, because these parts of the project were the most subjected to controversy in those meetings. Analysis has shown, first, that the process of norm-enacting is a macroactivity, which encompasses three main types of activities - the drafting activity, the amendment activity and the debate activity. This last activity - debate activity - is the most visible and most difficult of the three, and as such, is the privileged locus where controversial aspects of the text of the committee s project are negotiated, in search of a intersubjectivity that allows for the approval of that project, either by consensus, bargaining on parts of the text, or by a polarized vote in terms of yes ou no. Second, analysis has shown that participants negotiate intersubjectivity about the text through formulations - which negotiate the sense/s of the normative text under discussion and its effects on the possibility of accepting or rejecting this text -; and through accounts - which are used as discursive instruments to defend the correction or reasonableness of the ideological positions of the participants, with regard to the text under discussion and its/their formulated sense/s. Finally, analysis has shown the complexity of the process of norm-enacting, in general, of the debate activity, more particularly, and of the instruments, procedures, mechanisms and protocols used by participants of these activities to reach an agreement or a vote on the text to be approved, even more particularly.

[pt] A presente dissertação procura abordar o atual marco regulatório das desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas que a regulamentaram, analisando o seu processo de elaboração, o seu conteúdo e a sua aplicação. As atuais normas reguladoras da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária apresentam-se como desdobramento de uma luta política travada há tempos na sociedade brasileira, cujo desfecho ainda se encontra distante. Em razão disto, este conjunto normativo, além de contraditório e ambíguo, mostra- se claramente desfavorável à efetivação da reforma agrária, significando um retrocesso se comparado ao texto constitucional anterior, uma vez que provocou uma redução da capacidade expropriatória do Poder Executivo. Contudo, apesar disto, a partir de 1995, em razão da intensa pressão e da mobilização das organizações de trabalhadores rurais em torno da reforma agrária, houve um aumento considerável do número de desapropriações, de assentamentos e de famílias assentadas pelo governo federal. A investigação pretendida tem como principal referência teórica no campo da Teoria do Direito a obra do dinamarquês Alf Ross e busca contribuir para uma exata compreensão das dificuldades atualmente existentes para a realização de uma reforma agrária no Brasil e para um aperfeiçoamento da legislação referente às desapropriações para fins de reforma agrária. / [en] The present dissertation seeks to develop the actual regulatory dispossession landmark made by social interests with agrarian reform goal formed by the Federal Constitution of 1988 and by the laws that regularized it, analyzing its elaboration process, so much as its content and application. The present dispossession regulatory laws of the subject in analysis are the development of a long political struggle in the Brazilian society, struggle that shows no sign of ending in the near horizon. Thus, this conjoint of laws are not only contradictory and ambiguous but are also clearly contrary to the real effectiveness of the agrarian reform. Hitherto, it has been a retrocession to the agrarian reform if compared to the previous Constitution once it has diminished the Executive`s expropriatory capacity. Nevertheless, since 1995, because of the intense pression and the rural workers mobilization in favor of the agrarian reform there has been an increasing number of dispossession and of family settlements made by the federal government .In a nutshell, the intended investigation has as its main theorical reference in the general theory of law the Danish author Alf Ross. It also seeks to contribute to an exact comprehension of the nowadays barriers to the agrarian reform realization in Brazil and to a related legislation improvement.

[pt] A Revolução Americana registrou uma intensa participação política popular nos Estados da Confederação. Este período marcou a preferência pela doutrina da separação absoluta de Poderes, uma vez que o sistema de governo balanceado inglês permitiu que o clientelismo real corrompesse a independência do Parlamento, órgão supostamente responsável pela defesa das liberdades civis nas colônias. Porém, o engajamento do povo foi condenado pela elite norteamericana, que liderou um movimento de centralização do poder capaz de controlar o excesso de democracia local, identificado com a supremacia que as assembléias possuíam no âmbito estadual. Neste contexto surge a Constituição de 1787, que funda suas bases na teoria dos freios e contrapesos como um método de fiscalização recíproca dos Poderes, mas, com especial destaque, para o controle do Legislativo. O evento constitucional enfraqueceu a virtude dos cidadãos, que se restringiu à atividade de expansão rumo à fronteira e criou um mecanismo de governo autônomo, que concentrou a política na ação de uma elite dirigente e na relação entre os diferentes órgãos intra-estatais. O estudo da concepção de separação de Poderes em Jefferson, Madison e Hamilton ajuda a esclarecer o modo com que o projeto constitucional de 1787 rompeu com a ideologia a essência revolucionária. / [en] The American Revolution presented a high level of popular politics participation under the Confederation years. This moment marked the option for the absolute doctrine of the separation of powers as a response against the failure of the balanced constitution theory and the incapacity of the British Parliament to protect the colonies civil liberties. However, the fear of popular engagement made the American elites lead a centralization of power that could be able to control the popular local democracy. The Constitution of the United States and its checks and balances system were born as a result of that conservative process. The constitutional structure protected the government of the people direct action and influence, creating a separated dimension to the politics forces game. The study of the concepts of this era and the meanings they were used, particularly, the Jefferson s, Madison s and Hamilton s conception concerning of the separation of powers doctrine helps to understand how the Constitution ruptured the spirit of the American Revolution, based on the active citizenship.

[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.

[pt] Esta pesquisa tem como objeto a constitucionalização do Poder Judiciário sob o Império brasileiro, e a prática institucional e atuação política da magistratura de primeira instância, na província do Rio de Janeiro, entre os anos de 1824 e 1841. Esse constitucionalismo foi marcado pela indistinção entre funções executivas e judiciárias, e pela conciliação entre instituições herdadas do Antigo Regime, como a magistratura togada, nomeada, e instituições liberais, como a magistratura leiga, eleita. A matriz teórica do constitucionalismo moderno foi o liberalismo burguês revolucionário do século XVIII. Entretanto, o constitucionalismo liberal que serviu de referência para a Constituição brasileira de 1824 foi o da Carta Constitucional francesa de 1814 e da teoria de Benjamin Constant, que conciliavam uma monarquia com um Executivo forte, e um Judiciário subordinado àquele Poder. Direitos individuais e instituições liberais foram formalmente assegurados no texto constitucional, mas a separação dos poderes do Estado ficou seriamente ameaçada. No Brasil, o modelo de uma magistratura nomeada atuando ao lado de uma eleita, combinado à subordinação do Judiciário ao Executivo imperial e provincial, definiu novas relações de poder político, gerando tensões entre os atores históricos envolvidos. No momento de construção do Estado Nacional, o Poder Judiciário tornou-se um campo de prática política que oferecia grandes possibilidades de controle social e conciliação entre o poder local das oligarquias e o poder imperial. / [fr] Cette recherche a pour objet le processus d élaboration du Pouvoir Judiciaire sous l Empire brésilien, la pratique institutionnelle et l action politique de la magistrature de première instance, entre les années 1824 et 1841, dans la province de Rio de Janeiro. Cette démarche constitutionnelle résulte de l indiférenciation qui existait entre les fonctions exécutive et judiciaire, et de la conciliation entre les institutions héritées de l Ancien Régime, comme la magistrature professionnelle, nomée, et les intitutions libérales, comme la magistrature laique, élue. La matrice théorique du constitutionnalisme moderne a été le libéralisme de la bourgeoisie révolutionnaire du XVIII siècle. Néanmoins, le constitutionnalisme libéral qui a été la référence de la Constitution Brésilienne de 1824 fut celui de la Charte Constitutionnelle française de 1814, et de la théorie de Benjamin Constant, lesquelles conciliaient une monarchie avec un Pouvoir Exécutif fort et un pouvoir Judiciaire qui lui était subordonné. Des droits individuels et des institutions libérales furent donc formellement assurés dans le texte constitutionnel, mais la séparation des pouvoirs de l État était sérieusement menacée. Au Brésil, le modèle d une magistrature nommée agissant aux côtés d une magistrature élue, ainsi que la subordination du pouvoir Judiciaire à l Exécutif impérial et provincial ont défini de nouvelles relations de fonctionnement du pouvoir politique, donnant lieu à des tensions entre les acteurs historiques concernés. Au moment de la construction de l État National, le Pouvoir Judiciaire est devenu le champ d une pratique politique qui offrait de grandes possibilités de contrôle social et de conciliation entre le pouvoir local, les oligarchies, et le pouvoir impérial.

[pt] A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do impeachment presidencial, do processo legislativo e da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal, estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade. / [en] The Brazilian Federal Constitution established a framework of laws that allow for the Supreme Court to act over the social life and branches of the government. Since 1988 there has been a gradual evolution in the effective enforcing of this power over congress, mainly in judgements on parliamentary inquiry committees, the political system and unconstitutional omissions, while the topics of presidential impeachment, legislative process and removal from office for breach of congressional decorum met with greater reluctance to intervene. The North American experience in institutionalism and analysis of these six jurisprudential fields by different approaches to institutional theory - attitudinal, strategic, constituent and historical - demonstrate that the panorama among state departments is not asymmetric. In fact, the separation of powers game can create groups of scenarios that generate decisions based on the preference of individual judges, or that restrict the autonomy of the court when criticism or external retaliations threaten its authority.

[pt] A Língua Portuguesa no Brasil - uma política de homogeneização lingüística analisa, dentro do referencial da Política Lingüística no Brasil, o tema específico da inadequação das ações de política lingüística adotadas no país desde sua colonização até os tempos atuais. Embora a implementação de uma política lingüística coerente com as características nacionais ainda não tenha ocorrido, ações políticas sobre as línguas são praticadas desde a colonização do país. Em cada um dos momentos históricos mais significativos para o país - Brasil Colônia, Império, República antes da Constituição de 1988 e após a mesma - foram verificados os malefícios e benefícios que a política de línguas vigente na época impunha a todas as línguas presentes no contexto. A partir de uma pesquisa bibliográfica e através do levantamento de documentos oficiais, faz-se um retrospecto crítico das ações de política lingüística no Brasil. Ações, em geral, inadequadas, as quais se deve o atual status da língua portuguesa como língua nacional no Brasil. Essas ações originaram, ainda, conseqüências não só para o patrimônio sociocultural do Brasil como também para a sua economia. Essas conseqüências, em sua maioria, podem ser revertidas com a aplicação de uma política lingüística que abranja todas as facetas lingüísticas do país. Contudo, para que essa aplicação seja alcançada são necessárias mudanças na estrutura educacional do país para que a mentalidade de país monolíngüe seja extirpada do Brasil. / [en] The Portuguese Language in Brazil - a linguistic homogeneization politics analyzes, taking as reference the Language Politics in Brazil, the specific theme of the inadequacy of the actions of language politics adopted in the country since its colonization until the present days. Although the implementation of a linguistic politics coherent with the national characteristics has yet not being occurred, political actions over languages are practiced since the country colonization. In each of the most significant historical moments for the country - Brazil Colony, Empire, Republic before the Constitution of 1988 and after it - were verified the maleficences and benefits that the language politics in force at the time brings to all the languages in the context. From a bibliographical research and from de raising of official documents, it is done a critical retrospection of the actions of language politics in Brazil. Actions, in general, inadequate that are responsible for the national language current status of Portuguese in Brazil. Those actions originated, yet, consequences not only for the Brazil social-cultural patrimony but also for its economy. Those consequences, for the most part, can be reverted with the application of a language politics that embrace all linguistics facets of the country. Nevertheless, for being reach this application, changes are necessary in the country educational structure so that the mentality of a monolingual country could be extinct of Brazil.