[pt] Esta tese dedica-se à reflexão teórica em torno do problema do indivíduo na modernidade desde a perspectiva da conjunção entre política e filosofia. Em particular, toma-se como ponto de partida o diagnóstico apresentado pela teoria do individualismo possessivo, de C. B. Macpherson, especialmente quando explicita que as sociedades políticas modernas se estruturaram a partir de uma concepção de indivíduo marcada por características possessivas. A tese objetiva demonstrar como historicamente esteve posta uma disputa teórico-política em torno dessa noção. Assim, na primeira parte, propõe-se que a leitura de Étienne Balibar em relação à filosofia de John Locke, a qual se constitui como uma das bases da teoria do individualismo possessivo, apresenta uma renovação crítica de tal teoria, pois explicita que a conjunção entre indivíduo e propriedade não se limita à teoria política e à teoria da propriedade, mas está inscrita na teoria metafísica, estruturando a própria concepção de consciência individual. Já na segunda parte da tese é analisado em que sentido as teorias contemporâneas sobre o transindividual – hipótese primeiramente formulada por Gilbert Simondon – representam uma contraposição atual a essa perspectiva sobre a individualidade, que, ao mesmo tempo, diferencia-se das críticas tradicionais do individualismo. Essa problemática também é analisada através da leitura de Balibar, a qual oferece às teorias do transindividual um necessário complemento político que não estava inteiramente presente nas versões mais estritamente ontológicas. Além disso, ao partir da filosofia de Spinoza, a interpretação balibardiana permite identificar a formulação de uma concepção alternativa sobre a individualidade contemporânea a Locke. Propõe-se que tal concepção não se baseia em características possessivas e institui um horizonte para a imaginação política frente aos desafios políticos contemporâneos. / [en] This dissertation focuses on the theoretical debate around the problem of the individual in modernity from the perspective of the conjunction between politics and philosophy. It departs from the diagnosis presented by C. B. Macpherson s theory of possessive individualism, especially when it states that modern political societies have been structured by a conception of the individual characterized by possessive qualities. The dissertation aims to demonstrate how historically a theoretical-political struggle around this notion has taken place. Thus, in the first part, it is proposed that Étienne Balibar s reading of John Locke s philosophy, which is one of the foundations of the theory of possessive individualism, presents a critical renewal of such theory, since it clarifies that the conjunction between individual and property is not limited to political theory and property theory, but is embedded in metaphysical theory, structuring the very conception of individual consciousness. The second part of the thesis analyzes how contemporary theories of the transindividual - hypothesis first formulated by Gilbert Simondon - represent a contemporary counterpoint to this perspective on individuality, which, at the same time, differs from traditional critiques of individualism. This problematic is also analyzed through Balibar s reading, which offers to the theories of the transindividual a necessary political supplement that was not entirely present in the more strictly ontological versions. Moreover, by starting from Spinoza s philosophy, the Balibardian interpretation allows the identification of the formulation of an alternative conception on individuality contemporary to Locke. It is proposed that such conception is not based on possessive characteristics and establishes a horizon for the political imagination in light of contemporary political challenges.

[pt] A questão da servidão permeia toda a filosofia de Espinosa. Seja no campo ético, seja no político, a servidão é um problema quando se trata da experimentação da liberdade política, sendo necessário, portanto, compreender suas causas e seus efeitos práticos. Na experiência política, a tirania se torna o principal efeito prático da servidão e sua constituição reside nas mãos da multidão. É por isso que Espinosa afirma que não adianta derrubar o tirano se não eliminar as causas da tirania, ou seja, investigar, na multidão, os motivos pelos quais um regime tirânico chega ao exercício do poder político. Começaremos este trabalho com uma análise da servidão no plano da Ética: a reflexão perpassa pela noção do conatus e pela lógica dos afetos que rege as relações sociopolíticas. A dinâmica afetiva é fundamental para compreender não só as causas da servidão, mas todas as relações entre os corpos. A noção de servidão está relacionada com a ideia do preconceito finalista que, no campo político, se transforma em superstição. Por fim, como a servidão, ainda que individual, só pode ser pensada com a instituição da política, é necessário analisar o conceito de multidão. É, para Espinosa, o sujeito político que não segue ordem racional, mas sim, é pensada através da dinâmica afetiva. A partir desse conceito, a figura do vulgus possui papel fundamental para o entendimento do tema proposto, assim como a compreensão da obediência política e as diferenças entre a obediência servil do escravo e a obediência livre do cidadão. A resistência à servidão é expressão do conatus e necessária, assim como a obediência, para a constituição de um campo político mais democrático e de um temperamento menos servil da multidão. / [fr] Le sujet de la servitude marque toute la philosophie de Spinoza. Que ce soitau domaine éthique ou politique, la servitude est un problème lorsqu il s agitd expérimenter la liberté politique, et il est donc nécessaire d en comprendre ses causes et ses effets pratiques. Dans l expérience politique, la tyrannie devient le principal effet pratique de la servitude et sa constitution demeure aux mains de lamultitude. C est pour ça que Spinoza affirme qu il est inutile d abattre le tyran sion n élimine pas les causes de la tyrannie, c est-à-dire, il faut enquêter sur lamultitude les raisons pour lesquelles le régime tyrannique parvient à l exercice dela puissance politique. D abord, on analyse la servitude sous les thermes del Éthique: la réflexion passe par la notion de conatus et par la logique des affections qui régit les relations sociopolitiques. La dynamique affective est fondamentale pour comprendre non seulement les causes de la servitude, mais toutes les relationsentre les corps. Le concept de servitude est lié à l idée du préjugé finaliste qui, dansle domaine politique, devient superstition. Enfin, comme la servitude, elle-même individuelle, ne peut être pensée qu avec l institution de la politique, il est nécessaire donc analyser la notion de multitude. Pour Spinoza, c est le sujet politique que ne suit pas l ordre rational, toutefois celui qui est pensé à travers dela dynamique affective. En s appuyant sur ce concept, la figure du vulgus a un rôle fondamental pour la compréhension du thème, ainsi que l entendement del obéissance politique et les différences entre l obéissance servile de l esclave etcelle libre du citoyen. La résistance à la servitude est l expression du conatus et nécessaire, ainsi que l obéissance, pour la constitution d un domaine politique plus démocratique et d un caractère moins servile de la multitude.

[pt] Esta tese tem como objetivo recuperar o processo de formação do pensamento moderno a partir de um ponto de vista mais abrangente sobre esse fenômeno histórico. Lançando mão de análises provenientes da filosofia política que recuperam sentidos legítimos para a emergência conceitual da modernidade, e da produção historiográfica recente sobre o iluminismo radical, propõe-se uma investigação de tal fenômeno de modo mais complexo a fim de identificar as principais disputas teóricas em jogo, bem como os divergentes programas sociais e políticos afirmados no período, notadamente aqueles que guardam relação com as noções sobre igualdade, liberdade e direitos. Com isso, pretende-se oferecer um exame aprofundado dessa época, sob sua dimensão conflitiva e em sua temporalidade múltipla, com a finalidade de explorar e afirmar teoricamente conceitos e práticas radicais legadas pelas modernidade para atualizar o sentido dos direitos hoje. / [en] The aim of this dissertation is to reconsider certain aspects of the development of modern thought by bringing a more wide-ranging perspective to that historical phenomenon. Drawing on a set of analyses from political philosophy that recognize the legitimacy of the conceptual emergence of modernity, as well as from recent historiographic work on the radical enlightenment, it seeks to examine the development of modern thought in a more complex fashion in order to identify the principal theoretical disputes and divergent social and political programs claimed during the period in question, most notably those related to notions of equality, liberty and rights. The objective of the dissertation is thus to offer a deeper consideration of the period, of its conflictive dimension and its multiple temporalities, with the ultimate purpose of theoretically exploring and asserting a set of radical definitions and practices inherited from modernity that remain relevant for conceiving of rights.

[pt] Nesta tese enfrento problemáticas dos Direitos Humanos pela filosofia política e crítica ao direito. Num primeiro momento, apresento crítica à tradição e uma breve genealogia de como se dá o pensamento e a história desses direitos, tanto da ordem dos discursos de fundamentação como da sua afirmação social. Em seguida, trabalho a encruzilhada dos Direitos Humanos a partir da relação com a soberania e a biopolítica, respectivamente, segundo Jacques Derrida e Michel Foucault. Por um lado, é de se destacar o acentuado caráter histórico e político dos Direitos Humanos, de outro, questionar seu potencial de transformação social. A encruzilhada aparece e a problematização se dá, pois, se os Direitos Humanos são esforço do histórico de mobilizações contrário a injustiças sociais e modelos jurídicos conservadores, também, passam a fazer parte de nossa era de direitos como fundamento e manifestação legítima do direito. Inclusive, por vezes, se voltam contra seus próprios fins. Nesse contexto, os Direitos Humanos estão atrelados ao ímpeto civilizatório ocidental, ao capitalismo global, à ordem internacional e às violências de estado, ao mesmo tempo em que se manifestam com as lutas políticas, as conquistas sociais e as defesas contra violações de direito. A partir disso, problematizo os Direitos Humanos diante de seus fins e de sua força como direito, também, lanço a problemática de como pensá-los diante dos caminhos cruzados, da diferença das forças e da contínua abertura à mudança social presentes em sua atualidade. Com essa delimitação, estudo o potencial dos ‘Direitos Humanos na encruzilhada’, segundo a produção social e a definição da humanidade. Isso se dá, pela intersecção da soberania e da biopolítica, conforme são ultrapassados limites do direito e atingidos novos domínios da vida e da sociedade. O que implica reformular questões em torno da normatividade, da força e da realização dos Direitos Humanos. Por fim, destaco algumas tensões em meio às relações sociais e às composições de poder dos Direitos Humanos no cenário político atual. / [en] This thesis consists of a study about problems concerned to Human Rights from political philosophy and critique of law. At first, with a critique of the tradition of Human Rights and a brief genealogy of how thought and history of Human Rights took place, both in terms of foundational speeches and social statements. After that, due to open fractures with the philosophy of Jacques Derrida and Michel Foucault, the idea is to distinguish how Human Rights function when related to sovereignty and biopolitics. It is important to highlight the historical and political nature of law, and to question its potential of social transformation, once Human Rights are at the crossroads: If Human Rights are an effort of the history of mobilizations contrary to social injustices and conservative legal models, they also become our era of rights as foundations and part of legitimate law. Even, at times, they turn against their own ends. In this context, the concept of Human Rights is linked to western civilization, global capitalism, international order and state violence, at the same time that Human Rights are made with political struggles, social conquests, institutional protection and defense against rights violation. In this context, is important to investigate how to think about Human Rights once considered the difference of forces of their formation and continuous openness to changes. This work turns to the potential of Human Rights at the crossroads, which is crucial to the crossroads itself, according to its social production and ability to define the political and humanity. Which results from the intersection of sovereign power and biopolitics, as the premises of law are displaced and the Human Rights reaches new domains of life and society. This implies reformulating questions about normativity, enforcement and achievement of Human Rights. At the end, it is consequential to highlight tensions of these rights in the midst of social relations and compositions of power in the current political scenario. / [fr] Dans cette présente thèse, les questions de Droits de l Homme sont confrontées à la philosophie politique et à lacritique du Droit. Dans un premier temps, il se fait une critique de la tradition et une brève généalogie de la manière dont la pensée et l histoire de ces droits se déroulent, tant au niveau des discours de raisonnement que de leur affirmation sociale. Ensuite, le travail se retrouve dans une sorte de croisement des Droits de l Homme à partir du rapport à la souveraineté et à la biopolitique, respectivement, selon Jacques Derrida et Michel Foucault. D une part, il faut souligner l important caractère historique et politique des Droits de l Homme, d autre part, s interroger sur leur potentiel de transformation sociale. La croisée des chemins apparaît et la problématisation s opère, car si les Droits de l Homme sont le résultat de l effort historique de mobilisations contre les injustices sociales et les modèles juridiques conservateurs, mais, ils s inscrivent aussi dans notre ère des droits comme fondement et manifestation légitime du droit.Parfois, ils se retournent même contre leurs propres fins. Dans ce contexte, les Droits de l Homme sont liés à la poussée civilisatrice occidentale, au capitalisme mondial, à l ordre international et à la violence d État, mais aussi aux luttes politiques, aux conquêtes sociales et à la défense face aux violations des droits. A partir de là, les Droits de l Homme sont premièrement problématisés face à leurs fins et leur force en tant que droit, et, ensuite, problématisés sur la façon de les penser face aux chemins croisés, à la différence des forces et à l ouverture continue aux changements sociaux présents de nos jours. Dans cette délimitation, il convient de souligner le potentiel des Droits de l Homme à la croisée des chemins à partir de leur production sociale et de leur capacité à définir l espace politique et celui de l humanité. Cela arrive à travers l intersection de la souveraineté et de la biopolitique, au fur et à mesure que les limites du droit sont dépassées et que de nouveaux domaines de la vie et de la société sont atteints. Cela implique de reformuler les questions autour de la normativité, de la force et de la réalisation des Droits de l Homme. Enfin, les tensions de ces droits sont questionnées face aux relations sociales et aux compositions du pouvoir dans le scénario politique actuel.