[pt] O presente trabalho procura investigar as implicações de se seguir um regime de meta para a inflação sob dominância fiscal. Para isto é desenvolvido um modelo novo keynesiano de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE) em que a autoridade monetária segue uma regra de Taylor, com o objetivo de estabilizar a inflação e o produto, e a autoridade fiscal segue uma regra de superávit primário, com a finalidade de se estabilizar a dívida pública. Este modelo se caracteriza por apresentar uma coordenação entre as autoridades fiscal e monetária em que a política monetária é dominante. Posteriormente, a regra monetária é modificada para incorporar uma resposta da autoridade monetária à dívida pública e a regra fiscal passa a ser exógena (ativa), caracterizando um regime de dominância fiscal. Por fim, o modelo é calibrado com os parâmetros estimados por De Castro et al (2015) para a economia brasileira e são computadas as variâncias da taxa de inflação e do produto (proxies para a perda de bem estar decorrente das flutuações econômicas) nos diferentes regimes de coordenação política para distintas parametrizações das funções de reação das autoridades monetária e fiscal. Mostra-se, assim, que, quando se está em regime de dominância fiscal, o mais indicado à autoridade monetária é não reagir à inflação de modo agressivo. Em outros termos, isto significa que se o Banco Central quer que a inflação fique na meta – como requer um regime de meta -, ele não pode de forma alguma ignorar a postura da autoridade fiscal. / [en] The present work seeks to investigate the implications of following an inflation targeting regime under fiscal dominance. For this, a new Keynesian dynamic stochastic general equilibrium (DSGE) model is developed in which the monetary authority follows a Taylor rule with the objective of stabilizing inflation and output, and the fiscal authority follows a primary surplus rule, with The purpose of stabilizing public debt. This model is characterized by a coordination between the fiscal and monetary authorities in which monetary policy is dominant. Subsequently, the monetary rule is modified to incorporate a response of the monetary authority to the public debt and the fiscal rule becomes exogenous (active), characterizing a regime of fiscal dominance. Finally, the model is calibrated with the parameters estimated by De Castro et al. (2015) for the Brazilian economy and the inflation rate and output gap variances (proxies for the welfare losses due to economic fluctuations) are computed in the different regimes and under different specifications of the monetary and fiscal authorities reaction functions. It is shown that under a fiscal dominance regime, the monetary authority should not react aggressively to inflation. In other words, this means that if the Central Bank wants inflation to stay in it s target level - as it is required under an inflation targeting regime - it cannot in any way ignore the fiscal authority s stance.

[pt] Essa dissertação tem como objeto o estudo das decisões contra legem, especialmente as que afastam a regra processual. Entende-se por decisão contra legem o ato pelo qual o tomador de decisões, diante de uma situação peculiar, resolve não aplicar a regra jurídica – a lei –, normalmente por entender que essa aplicação é potencialmente violadora de princípios constitucionais. Por esse motivo, o estudo das normas, regras e princípios é fundamental para a compreensão do tema, pois as antinomias entre eles podem configurar situações de conflito normativo, o que, por meio da técnica de ponderação, pode levar à necessidade de decidir contra legem. Como são as regras que casuisticamente são afastadas, a análise de sua constituição deve ser profunda, incluindo-se temas específicos, como sua razão de ser (justificação), antecedente e consequente. O princípio do devido processo legal e da segurança jurídica são fundamentos das regras processuais, por esse motivo, quando uma lei de processo é afastada, os mesmos também o são, o que indica que eles devem ser considerados pelo juiz ao decidir de forma contrária à lei. Por fim, a exposição de casos concretos que possibilitam a aplicação de conceitos teóricos em situações reais, facilitando a compreensão do posicionamento dos tribunais sobre a problemática das decisões contra legem. / [en] This dissertation object study is contra legem decisions, especially those that don t keep the procedural rule. It is understood by contra legem decision the act by which the decision maker faced with a peculiar situation decides not to apply the legal rule - the law - usually because has the understand that this application potentially violate constitutional principles. For this reason, studying norms, rules and principles is essential to understand the topic, mainly because they can set antinomies between normative conflict situations, which through the technique of weighting can lead to contra legem decision. Once the rules are casuistically apart, a deep review about constitution is required, including specific topics such as their rationale (justification), its antecedent and consequent. The principle of due process of law and legal certainty are grounds of procedural rules, and because of that when a law process is passed by, they are as well, indicating that they should be considered by the judge to decide contrary to the law. Finally, exposure of specific cases enables the application of theoretical concepts in real situations, which facilitates the understanding of the position of the courts on the issue of contra legem decisions.

[pt] O presente trabalho pretende apresentar dados gerais sobre a população carcerária feminina no Brasil, em especial com relação ao aumento do número de mulheres no cárcere, evidenciando os problemas específicos vividos por aquelas que estão grávidas, ou têm filhos e dependentes que são diretamente afetados pelo seu encarceramento. Observando o disposto nas Regras de Bankgok; na possibilidade de penas alternativas em outros países; e na própria lei brasileira de número 13.257/16, referente ao caráter domiciliar de cumprimento da pena para casos específicos; é possível afirmar que há iniciativas incentivadas por organizações internacionais para proteger as mulheres e crianças nesta condição, com movimentos de internalização destas normas. Entretanto, observa-se a dificuldade para a sua execução e os limites do sistema carcerário para atender estas novas demandas. Desse modo, o artigo provoca uma reflexão: a internalização da norma é o suficiente para a garantia de direitos, ou é necessário que sejam criados outros instrumentos com diretrizes específicas para a aplicação da mesma? / [en] This paper aims to present general data on the female prison population in Brazil, especially regarding the increase in the number of women in prison, highlighting the specific problems experienced by those who are pregnant, or have children and dependents that are directly affected by their incarceration. In compliance with Bankgok Rules; the possibility of alternative penalties in other countries; and in the Brazilian law of number 13.257/16, which refer to the domiciliary character of the penalty for specific cases; It is possible to affirm that there are initiatives encouraged by international organizations to protect women and children in this condition, with movements to internalize these norms. However, it is observed the difficulty for its execution and the limits of the prison system to meet these new demands. Thus, the article provokes a reflection: is the internalization of the norm enough to guarantee rights, or is it necessary to create other instruments with specific guidelines for its application?

[pt] O planejamento hidrotérmico estocástico multi-etapa se destaca como um dos problemas mais importantes do setor elétrico, principalmente devido à sua grande relevância na operação do sistema. Este problema refere-se a determinar o despacho ótimo das usinas que minimizam o custo de operação sob as restrições físicas do sistema. Uma das principais dificuldades do problema reside nas representações de incerteza, pois a decisão de despacho deve considerar os diferentes cenários possíveis de afluência de água, geração renovável e demanda. Mais recentemente, o grande aumento de fontes renováveis variáveis trouxe a atenção dos pesquisadores para como melhorar a granularidade do modelo sem aumentar muito o tempo computacional. Neste trabalho é proposto uma nova formulação para um despacho econômico estocástico multi-etapa com unit-commitment. O modelo usa regras de decisão afins para ser computacionalmente tratável. A relação entre regras de decisão e o scenario approach é explorada e, ao construir o conjunto de incertezas, tanto a viabilidade da política da regra de decisão quanto a restrição probabilística do balanço de carga são automaticamente respeitadas. / [en] Multi-stage stochastic hydrothermal planning stands as one of the most critical problems in the power systems industry, mostly due to its vast implication in the system operation. The multi-stage stochastic hydrothermal scheduling refers to determining the economic dispatch of the power plants that minimize the global operation cost under the system s physical constraints. One of the main difficulties of the problem lies in the representations of uncertainty, as the dispatch decision must consider the different possible scenarios of water inflow, renewable generation, and the demand. More recently, we have seen a worldwide speed up in the integration of variable renewable sources. Nonetheless, these sources have a greater uncertainty in the short-term than the world has ever experienced. Therefore, to support the dispatch scheduling, the models must accurately represent the uncertainties without increasing computational time. In this work it is proposed a novel formulation for a multistage stochastic week-ahead economic dispatch with unit-commitment. The model uses affine decision rules to be computationally tractable. The relationship between the decision rules and the scenario approach is explored, and by building the uncertainty set with the scenario approach, both the feasibility of the decision rule policy and the chance-constraint on the load balance are respected.

[pt] A distinção entre argumentar a partir de regra, e argumentar quando não há regra, é retomada para elucidar alguns aspectos da atividade justificatória no âmbito legal. A referida distinção encontrou em Rawls um porta-voz que realçou de modo incisivo sua importância para a prática legal. Antes dele, porém, Hume, Mill, Ryle e Toulmin, entre outros, já haviam tecido considerações relevantes ao tema. A distinção serve de motivação para dividir o campo da argumentação prática, particularmente da argumentação jurídica, em duas classes, a saber, argumentos de primeira e de segunda ordem. Nos argumentos de segunda ordem, uma regra atua na forma descrita no modelo de Toulmin. Nos argumentos de primeira ordem, caracterizados pela ausência de regra, procede-se mediante ponderação de razões, substanciadas em princípios gerais, valores morais, interesses políticos, programas econômicos, considerações religiosas e pretensões corporativas. Alguns exemplos ilustram a distinção. Argumenta-se que a base lógica dessa distinção assenta-se no conceito de regra como razão excludente, no sentido estabelecido por Joseph Raz. / [en] The distinction between justify a conclusion from rule and justify it when no rule is resumed to elucidate some aspects of legal activity. This distinction found in Rawls a spokesman that incisively pointed out its importance for the legal practice. Before him, however, Hume (A Treatise of Human Nature), Mill (A System of Logic), Ryle (The Concept of Mind) and Toulmin (The Uses of Argument), among others, had already made relevant considerations to the topic. The distinction serves as motivation to split the field of argumentation practice, particularly of the legal argument, into two classes, namely, arguments of first and second order. In the arguments of second order, a rule operates in the manner described in the Toulmin model, in the arguments of the first order, characterized by the absence of rule, by weighting of reasons, substantiated on general principles, moral values, political interests, religious considerations and corporate claims. Some examples illustrate the distinction. It is argued that the logical basis of this distinction is based on the concept of rule as exclusionary reason, within the meaning established by Joseph Raz.

[pt] O tema da normatividade desde sempre foi tido como misterioso. Muitas explicações foram dadas sobre o fenômeno em diversos âmbitos do saber, embora nenhuma em definitivo. Quando se trata da normatividade jurídica não é diferente. Com o objetivo de trazer novas luzes sobre o nebuloso assunto, o ponto de partida da presente investigação é o conceito de afirmações internas do direito, tal como formulado por Herbert L. A. Hart. Por meio de uma análise sociolinguística, o autor propõe que tais enunciados comprometidos com o direito sejam vistos como expressões da aceitação de certas regras. No entanto, o autor não vai muito além em pontos importantes e alguns questionamentos surgem tanto sobre a melhor leitura de certos conceitos na obra de Hart, quanto em relação a real capacidade de sua teoria dar conta do tema. Há evidências nos escritos do autor que permitem dizer que a sua proposta é bastante semelhante à ideia de expressivismo de normas, tal como formulado por Allan Gibbard no campo da metaética. Essa linha teórica aparece como uma versão sofisticada de não-cognitivismo e, portanto, entende que os termos normativos são geralmente utilizados na linguagem ordinária para expressar um estado conativo, um estado mental diferente de uma crença, e que, portanto, não possui aptidão de verdade. Pretende-se demonstrar que tal postura, expressivista, é bastante atraente para o filósofo do direito, pois consegue explicar tanto as afirmações internas do direito como o elo implícito com a ideia de normatividade. Além disso, essa perspectiva é capaz de responder às críticas que teóricos rivais (cognitivistas) formularam sobre a construção conceitual hartiana. Por meio da análise da superação por parte dos autores expressivistas de argumentos tradicionais do campo da metaética é possível deixar mais sólida a posição dentro da teoria do direito, bem como transferir o ônus argumentativo para os oponentes da posição. Por fim, será sugerida interpretação sobre o mecanismo psicológico e social por detrás do expressivismo de normas. O recente corpo de evidência científica parece fornecer uma licença para o otimismo em favor do expressivismo em relação à capacidade de se desvendar o mistério da normatividade. / [en] Normativity has Always been taken as something mysterious. Many explanations from a range of different areas were given about this phenomenon, though, no definitive one. Legal normativity is no different. Aiming to bring new lights to this cloudy subject, the starting point of the present investigation is Hebert L. A. Hart s concept of internal legal statements. Through a sociolinguistic analysis, the author claims that such statements committed with the law are to be seen as expressions of rule s acceptance. Nevertheless, Hart does not go further and a lot of relevant points and questions arise both about the best way to read his work and on the real explanatory power of his theory. There are evidences in his writings that allow us to read his theory in a very similar way to Allan Gibbard s metaethics one. This line of though seems to be a sophisticated version of a non-cognitivism and, therefore, sees normative terms as used to express conative states of mind. These mental states are different from a belief and hence cannot have truth aptness. We intend to show that such theoretical posture, expressivist, is very alluring for the legal philosopher, since it can explain the internal legal claims and its implicit relationship with normativity. Further, this perspective is capable of answering critics posed by cognitivists about Hart s conceptual work. By means of an analysis of how expressivism can answer traditional metaethical questions, it is possible to make the legal expressivist position even more solid, and to switch the argumentative burden to opponent side of the dispute. Lastly, we will indicate an interpretation of a social and psychological background mechanism to norm expressivism. The recent body of scientific evidence provides a license for optimism in favor of expressism s ability to unveil the mystery of normativity.

[pt] No novo modelo de livre concorrência do Setor Elétrico Nacional,o Mercado Atacadista de Energia (MAE) foi criado para ser o ambiente onde se processam as compras e vendas de energia de curto prazo. Logo, os agentes que possuem excedentes de energia, provenientes de excesso de geração ou de sobra de contrato, poderão vendê-los no MAE. A situação inversa também pode ocorrer, ou seja, o agente que necessitar de energia para cobrir um deficit de energia ou honrar contratos também poderá comprar energia no MAE. Em cada instante de tempo, os montantes de energia que cada agente poderá comercializar no MAE, assim como o preço de liquidação, não podem ser previstos com exatidão, pois dependem, por exemplo, das condições hidrológicas futuras. Isto acarreta incertezas com relação ao fluxo de caixa futuro dos agentes.No presente trabalho é apresentado um modelo de simulador estocástico capaz de fornecer estimativas futuras do fluxo financeiro de um agente no MAE, considerando-se em detalhe as regras vigentes, analisando- se diversos cenários hidrológicos. / [en] In the new trading model for the Brazilian electricity sector, the Wholesale Energy Market -Mercado Atacadista de Energia - MAE- is the place where all buyers and sellers of electricity can trade and in which the spot price of energy will be determined. In this market the agents can sell the excess of generation or the positive net energy of bilateral contracts. However, lack of generation or negative net energy of bilateral contracts will be exposured to spot market price.The market price and the energy amount that each agent can trade at MAE depends on many factors, such as future hydrological conditions, for example.This fact causes financial flow uncertainties to all market agents. Then, this dissertation shows a model to make the market accounts using the MAE rules and future estimation of generations and consumptions energies. The results of this model could help the agents to forecast the payments and receipts at MAE.

[pt] Esta tese tem por objeto o estudo interdisciplinar da aplicação de regras jurídicas. A pesquisa é dividida em duas partes. Na Parte I, o objetivo é conhecer a relação ou postura psicológica que as autoridades decisórias mantêm com regras por meio de um construto sociopsicológico aqui chamado de atitude em relação às regras. Também se busca investigar se essa atitude se relaciona com o processo de excetuar regras nas experiências recalcitrantes, com traços de personalidade do modelo dos Cinco Grandes Fatores, e com variáveis sociodemográficas. Após seguir o procedimento de construção de instrumentos psicológicos, procedeu-se à busca de evidências de validade da Escala de Atitudes em Relação às Regras (EARR) contendo 29 itens. O instrumento completo contendo itens sociodemográficos, a EARR, a Escala Reduzida de Descritores dos Cinco Grandes Fatores de Personalidade, e casos concretos a serem julgados pelos participantes, foi submetido a uma amostra diversa de 347 profissionais do direito ligados ao sistema de justiça e de bacharéis em direito. Os resultados encontrados fornecem evidências iniciais de validade interna do construto hipotético atitude em relação às regras, acessado e medido pela EARR com 12 itens e alpha de Cronbach de 0,89. Também foram encontradas evidências de validade externa em correlações com o traço de personalidade abertura à experiência, com diversas emoções e sentimentos autopercebidos, com variáveis sociodemográficas (ex.: local de residência e área de atuação profissional do participante) bem como com as médias dos julgamentos nos itens 2 e 3 dos casos concretos apresentados aos participantes, justificando a interpretação de que a relação ou postura psicológica das autoridades decisórias com as regras pode ser concebida como uma atitude. A atitude em relação às regras também se correlacionou da maneira esperada com as respostas nos casos concretos, ressalvada a situação nº 1 do caso concreto nº 1, na qual o construto parece ter transbordado seu espaço de atuação esperado. A Parte II foi motivada por este achado e teve por objetivo buscar uma explicação teórica, além de organizar os achados teóricos e empíricos em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica. Para tanto, foram examinados diversos tópicos relacionados às exceções no campo do direito: conceito, diferenciação entre exceções predicativas e o processo de excetuar normas, os elementos desse processo, com destaque para o juízo de normalidade, e os resultados possíveis (mudança do sentido da norma vs. derrotabilidade). A partir dessas distinções formulou-se a hipótese de que o achado empírico que motivou o prosseguimento da pesquisa é parcialmente explicado pelo juízo de normalidade acerca do funcionamento do direito, que pode iniciar o processo de excetuar normas. Por fim, o acervo teórico e empírico é organizado em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica, que abarca a um só tempo a normalidade e anormalidade, os casos rotineiros e os casos incomuns, os casos fáceis e os casos difíceis. A Conclusão organiza as ideias centrais da tese, resume seus principais achados e revê as principais implicações para a Psicologia, para a Teoria do Direito e para a Psicologia Social do Trabalho e das Organizações. / [en] This dissertation aims at the interdisciplinary study of legal rules as applied by legal authorities. The research is divided in two parts. Part I’s objective is to understand the psychological relationship between decision-making authorities and rules through a sociopsychological construct dubbed attitude towards rules, as well as its possible relations with the process of creating exceptions to rules in recalcitrant experiences, with personality traits from the Big Five Factors model, and with sociodemographic variables. After following the procedure for constructing the psychological tests, we proceeded to search for evidence of validity of the Attitude Towards Rules Scale (ATRS) containing 29 items. The complete instrument containing sociodemographic items, the ATRS, the Brazilian Short Form Scale of Descriptors of the Five Personality Factors, and hypothetical cases to be judged by the participants, was submitted to a diverse sample of 347 lawyers from Justice System or Law School graduates. The results provide evidence for the internal validity of the sociopsychological construct attitude towards rules, measured by the ATRS with 12 items (Cronbach s alpha = 0.89). Evidence for external validity was also found in correlations with the personality trait openness to experience, with various emotions and self-perceived feelings, with sociodemographic variables (e.g., place of residence and domain of professional activity of the subject) as well as with the averages for the subjects’ judgments in items 2 and 3 of the hypothetical cases presented, allowing for a justified interpretative statement such that the psychological relationship between decision-making authorities and rules could be conceived as an attitude. Attitude towards rules also correlated in the expected way with the responses in concrete cases, except in one case, in which the construct seems to have surpassed its expected conceptual boundaries. Part II was motivated by this finding and aimed to seek a theoretical explanation, in addition to organizing the theoretical and empirical findings into a comprehensive model of legal decision-making. To this end, several topics related to legal exceptions were examined: its concept, the difference between predicative exceptions and the process of excepting norms, the elements of this process, with emphasis on normality judgments, and the possible results (meaning change vs. defeasibility). From these distinctions, it was hypothesized that the empirical finding that motivated the continuation of the research is partially explained by normality judgments on the functioning of the Law, which may initiate the process of excepting norms. Finally, the theoretical and empirical collection is organized into a comprehensive model of legal decision-making, which encompasses both normality and abnormality, routine cases and unusual cases, easy cases, and hard cases. The Conclusion organizes the central ideas of this dissertation, summarizes its main findings and reviews the main implications for Psychology, for Legal Theory, and for Industrial and Organizational Psychology.

[pt] Compreender regras é central para entender o direito. Porém, várias questões envolvendo o conceito de regra permanecem disputadas. Uma delas esteve no centro de um debate importante na filosofia do direito do século XX. Será que regras são fundamentalmente uma função de seus textos, como pensava HLA Hart? Ou será que os objetivos morais perseguidos por regras estão embutidos no próprio conceito – uma posição assumida por Lon Fuller? Apesar de muitas décadas de debate contínuo, as duas posições ainda encontram defensores e detratores. Nessa tese, argumento que isso é em parte o resultado de um conflito entre os apelos à intuições que embasam cada posição. Hart e Fuller invocaram experimentos mentais que elicitaram intuições conflitantes em cada um deles. A ideia de que essas reações aos experimentos mentais seriam compartilhadas por uma população alvo está implícita no apelo que cada autor faz. Em outras palavras, os autores apostam que membros da população alvo têm certas crenças e atitudes. Porém, não há nenhuma evidência a respeito do sucesso dessas apostas. A filosofia experimental oferece as ferramentas necessárias para enfrentar essa falta de evidência. Ao precisar exatamente quais afirmações empíricas subjazem o debate filosófico, é possível conduzir experimentos que testam o sucesso desses apelos. Nessa tese, eu aplico essas ferramentas para tentar resolver o empasse entre Hart e Fuller sobre os papéis de texto e propósito no conceito de regra. Após reformular o debate como dois pares de teses conflitantes que fazem previsões empíricas, eu reviso artigos experimentais recentes que investigam as intuições de juristas e leigos a respeito de regras. Esses estudos envolveram milhares de participantes em diversos países e trazem implicações importantes para a análise do conceito de regra. Eles mostram que texto e propósito são prevalentes sob circunstâncias diferentes. Além disso, eles revelam diferenças importantes entre as intuições de juristas (que são mais textualistas) e leigos (que usam propósitos de forma mais frequente). Essas diferenças também se manifestam na variação das intuições entre pessoas de culturas diferentes. Leigos de culturas diferentes apresentam diferenças em seus julgamentos a respeito de regras, enquanto juristas do mundo inteiro convergem. Os resultados também sugerem perguntas de pesquisa inteiramente novas para a teoria geral do direito a respeito da natureza precisa dos propósitos e sobre as diferenças interpessoais em estilo de tomada de decisão. Eu avalio a forma como cada um desses achados se relaciona com os temas mais amplos que dividem Hart e Fuller (como o debate a respeito das conexões entre direito e moral), assim como as limitações da evidência existente. Finalmente, argumento que o modelo da filosofia experimental do direito pode ser aplicado de forma frutífera a outros debates longevos em teoria do direito. / [en] Understanding rules is central to understanding law. However, several issues about the concept of rule remain disputed. One of them was at the center of an important debate in 20th century legal philosophy. Are rules mostly about their texts, as HLA Hart thought? Or are the moral goals pursued by a rule built into its very concept – a position taken by Lon Fuller? Despite many decades of sustained debate, both positions still have proponents and opponents. In this dissertation, I argue that this is partly the result of competing appeals to intuition at the heart of each position. Hart and Fuller evoked thought experiments that elicited conflicting intuitions in each of them. The thought that those reactions to each thought experiment are shared by their target audience is implicit in each author’s appeals. In other words, the authors bet that the members of the target audience should have certain beliefs and attitudes. But there is no evidence of whether this is the case. Experimental philosophy provides the tools needed to tackle this lack of evidence. By working out precisely what empirical claims underlie philosophical debate, it is possible to come up with experiments that test the success of those appeals. In this dissertation, I set out to employ those tools to try to break the stalemate between Hart and Fuller over the roles of text and purpose in the concept of rule. After restating the debate as two pairs of conflicting theses that make empirical predictions, I review recent experimental work surveying the intuitions of laypeople and lawyers about rules. These studies involved thousands of participants in several countries and have important implications for the analysis of the concept of rule. They show that text and purpose are prevalent under different circumstances. Moreover, there are important differences between the intuitions of lawyers (who lean textualist) and laypeople (who lean towards purposes). These differences include a cross-cultural divide, with substantial cultural variation among laypeople, but convergence among lawyers. The evidence also suggests entirely new research questions for general jurisprudence about the precise nature of purposes and interpersonal differences in decision-making style. I consider how each of those findings relate to the broader themes dividing Hart and Fuller (such as the debate regarding the connections between law and morality), as well as the limitations of the existing evidence. Finally, I argue that this model of experimental jurisprudence might be fruitfully applied to other longstanding debates in legal philosophy.

[pt] Este trabalho explora a estrutura de decomposição de um problema de planejamento da expansão da geração hidrotérmica, utilizando uma integração entre uma Decomposição de Benders modificada e um Progressive Hedging. Consideramos uma representação detalhada das restrições cronológicas de curto prazo, com resolução horária, baseando-se em dias típicos para cada etapa. Além disso, representamos a natureza estocástica de uma política operacional hidrotérmica multiestágio por meio de uma Regra de Decisão Linear otimizada, garantindo decisões de investimento compatíveis com uma política operacional não antecipativa. Para resolver este problema de otimização em grande escala, propomos um método de decomposição de Benders aprimorado com várias instâncias do problema mestre, onde cada uma delas é reforçada por cortes primários além dos cortes de Benders gerados a cada candidato a solução do mestre. Nossa nova abordagem permite o uso de termos de penalização de Progressive Hedging para fins de regularização. Mostramos que o algoritmo proposto é 60 porcento mais rápido que os tradicionais e que a consideração de uma política operacional não antecipativa pode economizar, em média, 8.27porcento do custo total em testes fora da amostra. / [en] This paper exploits the decomposition structure of the hydrothermal generation expansion planning problem with an integrated modified Benders Decomposition and Progressive Hedging approach. We consider a detailed representation of hourly chronological short-term constraints based on typical days per month and year. Also, we represent the multistage stochastic nature of the hydrothermal operational policy through an optimized linear decision rule, thereby ensuring investment decisions compatible with a nonanticipative implementable operational policy. To solve the resulting large-scale optimization problem, we propose an improved Benders Decomposition method with multiple instances of the master problem, each of which strengthened by primal cuts and new Benders cuts generated by each master s trial solution. Additionally, our new approach allows using Progressive Hedging penalization terms for regularization purposes. We show that our method is 60 percent faster than the traditional ones and also that the consideration of a nonanticipative operational policy can save, on average, 8.27 percent of the total cost in out-of-sample tests.