Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.

A foco desta tese acontece sobre o processo de concepção e de implementação de um projeto com financiamento multilateral, sendo realizada uma análise das relações sociais e políticas entre os Governos Brasileiros e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs). O objetivo principal é compreender o arranjo institucional dos BMDs e do Estado Brasileiro e suas implicações no processo de planejamento territorial, a partir do caso do Estado do Ceará. A pesquisa teórica passa primeiramente pela análise da evolução do conceito de desenvolvimento, destacando as interpretações dadas pelas instituições globais de poder, iluminando o fundamental papel dos BMDs na construção e na disseminação de uma compreensão global de desenvolvimento. É discutido também o entrelaçamento dos BMDs com as políticas de desenvolvimento do Brasil desde meados do século XX até a primeira década do século XXI. Para a pesquisa empírica foram escolhidos três projetos de desenvolvimento territorial ainda em fase de implementação pelo Governo do Ceará, financiados individualmente pelos Banco Mundial, Banco Interamericano (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF). A análise desses projetos reforçou o argumento de que a década de 1990 foi uma década de alinhamento entre os governos brasileiros e os BMDs, o que, no caso particular do Estado do Ceará, deu-se harmoniosamente, a partir do \"Governo das Mudanças\" (1987-2006), com o início da sistematização do planejamento territorial no Ceará. Os BMDs, além de financiadores, foram responsáveis por grande parte da metodologia de planejamento aplicada hoje no Estado do Ceará. A compreensão do papel que o Brasil representa para as instituições financeiras multilaterais foi fundamental para a reflexão sobre a mudança de relacionamento entre o Estado Brasileiro e os Bancos Multilaterais no início do século XXI, iluminando que não somente os BMDs são importantes para o Brasil, como também o Brasil transformou-se em um importante \"player\" na arquitetura do financiamento multilateral. Isso ocorre tanto pelo seu peso financeiro, como também por se configurar um grande território de geração e exportação de best practices. As entrevistas com funcionários dos bancos e com servidores públicos do Governo do Estado conformaram o método fundamental desta tese. Outros caminhos consistiram na análise de dados primários fornecidos pelas Unidades de Gerenciamento de Projeto e adquiridos nos sites dos bancos. / The focus of this thesis is on the process of planning and of implementation of a project with multilateral financing, analyzing social and political relations between Brazilian governments and the Multilateral Development Banks (MDBs). The main objective is to understand the institutional arrangement of the MDBs and the Brazilian State and its implications in the spatial planning process, from the case of the State of Ceara. Firstly the theoretical research approaches the evolution of the concept of development, highlighting the interpretations given by global institutions of power, sheding light on the fundamental role of the MDBs in the construction and the dissemination of a global understanding of development. The interweaving of the MDBs with Brazil\'s development policies is also discussed, from the mid-twentieth century to the first decade of twenty-first century. For the empirical research, three spatial development projects, still under implementation by Government of Ceara, were selected, which are individually financed by the World Bank, the Inter-American Development Bank (IDB) and the Andean Development Corporation (CAF). The analysis of these projects reinforced the argument that the 1990s were a decade of alignment between the Brazilian governments and the MDBs. In the particular case of the State of Ceara, it has harmoniously occurred, from the \"Government of Changes\" (1987-2006), with the start of the systematization of the spatial planning. The MDBs, as well as financiers, were responsible for much of the planning methodology applied today in the State of Ceara. The understanding of the role that Brazil represents for the multilateral financial institutions was fundamental for the reflection on the change of relationship between the Brazilian State and the Multilateral Banks in the early 21st century, enlightening that not only the MDBs are important for Brazil, but also because Brazil has become an important player in the architecture of multilateral financing. This is due both to its financial influence and to consist in a great territory for the generation and export of best practices. Interviews with bank employees and public servants of Ceara are the fundamental method of this thesis. Other paths are the analysis of primary data provided by the project management units and on banks\' websites.

Esta dissertação buscou analisar a cobertura do jornal Folha de S.Paulo e da revista Veja sobre o escândalo político-midiático do mensalão, no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela abrange a relação entre imprensa e política, a partir da perspectiva da teoria social do escândalo político de J.B. Thompson, que mostra não só a importância dos meios de comunicação de massa, como também a sua influência crescente no processo político. Para a análise quantitativa, foram levantadas informações com base nos critérios de seleção (\"valor-notícia\"), agendamento (\"agenda setting\") e enquadramento (\"framing\") do noticiário. Para a qualitativa, adotou-se o método dos \"pacotes interpretativos\" de Gamson e Modigliani. Como forma de referenciar as conclusões, este trabalho aplicou o mesmo tipo de metodologia em um escândalo político-midiático do governo de Fernando Henrique Cardoso, o caso dos grampo do BNDES e dossiê Cayman, além de um período anterior e outro posterior aos episódios estudados de cada governo. Procuraram-se extrair elementos que indicassem, de forma objetiva, variações no tratamento da imprensa em relação aos dois governantes. O estudo comparado indicou que a partir do mensalão Veja aumentou consideravelmente o teor de conteúdo crítico sobre o presidente petista Lula, enquanto poupou o tucano Fernando Henrique Cardoso. Já Folha elevou sua cobertura crítica ao petista durante a crise política, mas esse comportamento guarda semelhanças com o padrão que adotou com o tucano. / This dissertation aimed to analyze the media coverage of the so-called \"mensalão\" political scandal, during the first government of the president Luiz Inácio Lula da Silva. The research used the reports published by the newspaper Folha de S. Paulo and by the weekly magazine Veja, from May to November of 2005. This work deals with the relationship between press and politics using J.B. Thompsons social theory of political scandal, that not only shows the importance of mass media but also its growing influence in the political process. For the quantitative analysis data were gathered based on the criteria of news-value, agenda setting and framing. The method of interpretative packages, developed by Gamson and Modigliani, was adopted for the qualitative analysis. The same methodology was applied to a scandal of the president Fernando Henrique Cardoso government (the BNDES \"bug\" and the Cayman dossier) to validate those conclusions. News that preceded and followed both episodes were also used. The goal was to select objective elements that could indicate different media approaches for the two former presidents. The study showed that Veja magazine enhanced considerably its criticism at Lulas administration, while sparing Cardoso. The newspaper Folha de SP also increased its criticism during the \"mensalão\" crisis, in the same way it did during Cardosos episode.

O objetivo desta pesquisa é estabelecer uma comparação entre o modo como três setores distintos relacionados à área de ecoturismo - agências de turismo, entidades ambientalistas e órgãos governamentais - buscam propagar suas idéias, e como isso pode se refletir na forma como denominam suas atividades e nos conceitos com relação a essa área. Para que esse objetivo fosse atingido, foi compilado um corpus comparável em português e inglês com textos autênticos dos três setores mencionados a partir de sites brasileiros e neozelandeses. Os dados foram levantados com o uso de uma ferramenta computacional para análise lingüística, o WordSmith Tools. Este trabalho está embasado em três áreas - Lingüística de Corpus, Terminologia e Turismo - e possibilitou uma reflexão a respeito do processo de extração de termos utilizando-se a Lingüística de Corpus, demonstrando como esse procedimento pode auxiliar a tornar a pesquisa lingüística e a extração de termos mais precisa e confiável, oferecendo contribuições relevantes para o processo tradutório, o ensino de línguas para fins específicos e a produção de glossários e dicionários terminológicos. / The aim of this study is to establish a comparison between the way three distinct areas related to Ecotourism - travel agencies, environmental organizations and the government - try to spread their ideas, which is reflected in the way they name their activities and the concepts they adopt concerning ecotourism. In order to achieve our goals, a comparable Portuguese and English corpus was compiled with authentic texts from Brazilian and Newzeland sites in the three areas mentioned. The data was obtained with the use of a computational tool for linguistics analysis, the WordSmith Tools. This study is grounded in three areas: Corpus Linguistics, Terminology and Tourism and enabled a reflection about the process of term extraction with the help of Corpus Linguistics, showing how this procedure can help making linguistic research and term extraction more precise and reliable, and how, in turn, this can offer useful contributions to the translation process, the teaching of language for specific purposes and the production of glossaries and terminological dictionaries.

Na literatura nacional e internacional sobre a transformação contemporânea das universidades, são muitos os estudos que enfatizam o impacto do conhecimento gerencial sobre a reorganização dos procedimentos de decisão, controle e coordenação do trabalho acadêmico. Partindo dessas análises, a presente pesquisa buscou interrogar o papel do discurso gerencial na redefinição do governo acadêmico das universidades brasileiras enfatizando a sua relação com a estrutura social, que se expressa, no interior da universidade, pela hierarquização política, social e acadêmica das suas diferentes unidades. Para tanto, esta tese baseia-se em um estudo de caso sobre a Universidade de São Paulo uma das maiores, mais importantes e mais antigas universidades de pesquisa do país que sofreu diretamente o impacto dos saberes gerenciais na redefinição das suas estruturas internas de governo a partir dos anos 1960. Em termos gerais, a tese essencial deste trabalho é de que o discurso gerencial conseguiu se impor na USP pela ação do seu polo dominante, formado pelas unidades profissionais tradicionais que conseguiram, justamente pela sua posição na estrutura social, impor sua visão de universidade e de governo acadêmico / Among the national and international literature upon the contemporary transformation of the universities, many studies underline the impact of the management knowledge on the reorganization of the procedures related to the decision, accountability and coordination of the academic work. Departing from these analysis, the present research intend to interrogate the role of the management discourse in the redefinition of the academic government of Brazilian university, emphasizing the relation with its social structure, expressed through the political, social and academic hierarchisation of university faculties. In that sense, this thesis is based on a case study about the São Paulo University one of the biggest, oldest, and most important research university of Brazil that suffered directly the impact of the management knowledge in the redefinition of its intern structure of government from the 1960 onwards. In general terms, the essential argument of this work is that the management discourse could impose itself in the São Paulo University through the action of the dominant pole, composed by the traditional-professional faculties that, due to its position in the social structure, achieved to impose its conception of university and academic government

A deficiência de saneamento básico no Brasil está entre os seus cinco maiores problemas de poluição. Tais problemas concentram-se principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Embora as regiões Sul e Sudeste do Brasil apresentem melhores condições em relação ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, o índice de tratamento de esgotos é baixo em vários municípios. Desde a extinção do PLANASA, o Brasil não conta com políticas públicas nacionais para o saneamento básico, o que leva estados e municípios a políticas públicas próprias. Daí o desafio em analisar a gestão dos serviços de água e esgoto em alguns municípios de grande porte do Estado de São Paulo, no período de 1996 a 2000. Os municípios selecionados foram: Campinas, Santo André, São José dos Campos e Santos. Nos Municípios de Campinas e Santo André, a gestão desses serviços encontra-se na esfera de governo municipal. Já nos Municípios de São José dos Campos e Santos, a gestão encontra-se na esfera de governo estadual. Parte-se da hipótese de que há diferenças na eficiência e na eficácia da gestão desses serviços, no que se refere a esferas de governo, estadual ou municipal e, na existência de políticas públicas e de governo. Os métodos adotados para comprovar a hipótese desta tese foram: pesquisa bibliográfica, documental, aplicação de questionários, investigação explicativa fundamentada pela teoria, seguida de análise dos resultados. Políticas públicas e políticas de governo foram tomadas como parâmetros para analisar as diferenças na eficiência e na eficácia da gestão desses serviços. Entre as diferenças na eficiência e na eficácia da gestão municipal e estadual têm-se que: a gestão municipal mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relação a água e esgoto. Essa mesma gestão municipal mostrou-se eficaz nos aspectos analisados em relação a água porém, ineficaz no aspecto esgoto no que se refere ao índice de tratamento. A gestão estadual mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relação a água e esgoto, à medida em que, os partidos políticos do órgão gestor do município e do órgão gestor desses serviços compartilham com as mesmas questões ideológicas. / Deficiencies in basic public sanitation in Brazil count as one of the nation’s major five pollution problems. They concentrate mainly in North, Northeast and Center-West areas. Though South and Southeast areas live under better conditions regarding water supply and sewage sanitation, the sewage treatment index is still poor in many cities. Since PLANASA’s extinction, Brazil has been deprived from public national policies for basic sanitation. This forces States and cities to define their own policies. Therefore, the challenge of analyzing water and sewage management services in some big cities from São Paulo State, for the 1996-2000 period. To this end Campinas, Santo André, São José dos Campos, and Santos were the chosen cities. In Campinas and Santo André, the services management is local. As for São José dos Campos and Santos, the administration belongs to State level. Differences in efficiency and effectiveness of the administration of these services are supposed to happen when State or local government levels are compared, as well as when public and government policies are proposed. To probe this hypothesis a few methods were employed, namely, bibliographic and documental researches, question forms to be filled, investigation and explanatory based on theory, followed by a results analysis. Public policies and government policies were taken as parameters to analyze differences in the efficiency and effectiveness of the services management. Regarding the differences in efficiency and effectiveness between local and State managements, it can be said that the city approach to water and sewage treatments administration showed to be efficient as far as the analyzed aspects are concerned. The same city administration showed to be effective regarding the water aspects analyzed, although it proved to be ineffective as far as the sewage treatment index was concerned. The State management proved to be efficient about the water and sewage aspects analyzed, since the political parties of the local administration agency and of the administration agency of the water and sewage services share the same ideological views.

O presente trabalho tem como premissa investigar diretrizes, técnicas, métodos e padrões de acessibilidade existentes no contexto do governo eletrônico, via desktop e dispositivos móveis, de forma a identificar e analisar o que pode ser aplicado no processo de desenvolvimento para tornar acessíveis suas aplicações. Diante do crescimento da tecnologia e da necessidade de inclusão digital, o foco do trabalho destina-se a pessoa com deficiência, visando algo que possa atingir a todos de forma mínima. Assim, o trabalho teve como objetivo elaborar um conjunto de 35 recomendações de acessibilidade para aplicações móveis, adaptado do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), padrão que consiste em recomendações específicas para o desenvolvimento de sítios e portais web do governo brasileiro. Após a adaptação das recomendações, foi realizado uma avaliação de 12 aplicativos do governo eletrônico, a avaliação foi uma inspeção por revisão de guidelines feita por um especialista, no caso, o próprio autor. A avaliação teve como objetivo validar as recomendações propostas, verificando a forma como o conteúdo e a informação são disponibilizados, isto é, se os aplicativos são efetivamente acessíveis. Pelos resultados obtidos, foi possível identificar que todas as aplicações apresentaram problemas de acessibilidade, prejudicando assim, a interação do usuário com a aplicação móvel. Também foi elaborado um questionário de acessibilidade formado pelas mesmas recomendações adaptadas, onde foi solicitado que pessoas voluntárias com deficiência o respondessem. Desta forma, o usuário atribuía um nível de relevância para cada recomendação do questionário, identificando ser muito ou pouco relevante para ele. Ao todo obtivemos 103 respostas, e de acordo com as análises realizadas, foi identificada variações de relevância entre os grupos e subgrupos de usuários que responderam o questionário, principalmente de pessoas com deficiência visual, nosso grupo mais expressivo neste trabalho, variando de usuários com visão próximo do normal a total cegueira. Com isso, foi possível elaborar uma lista de prioridades de recomendações de acessibilidade. A lista de prioridades tem como objetivo garantir que os principais requisitos de acessibilidade sejam implementados nas primeiras versões do software, ou seja, as recomendações consideradas mais relevantes pelos usuários, são consideradas prioritárias para o processo de desenvolvimento de aplicações móveis do governo eletrônico / The present work has as premise to investigate guidelines, techniques, methods and standards of accessibility existing in the context of e-government, via desktop and mobile devices, in order to identify and analyze what can be applied in the development process to make its applications accessible. Faced with the growth of technology and the need for digital inclusion, the focus of the work is aimed at people with disabilities, aiming at something that can reach everyone in a minimal way. The purpose of this study was to elaborate a set of 35 accessibility recommendations for mobile applications, adapted from the Electronic Government Accessibility Model (e-MAG), a standard that consists of specific recommendations for the development of websites and web portals of the Brazilian government . After adapting the recommendations, an evaluation of 12 e-government applications was carried out, the evaluation was a revision review of guidelines made by a specialist, in this case, the author himself. The evaluation aimed to validate the proposed recommendations, verifying how content and information are made available, that is, whether applications are effectively accessible. From the results obtained, it was possible to identify that all the applications presented accessibility problems, thus impairing the user interaction with the mobile application. An accessibility questionnaire was also prepared, which was made up of the same adapted recommendations, where volunteers with disabilities were asked to respond. In this way, the user assigned a level of relevance to each recommendation of the questionnaire, identifying it to be very or slightly relevant to it. In all, we obtained 103 responses, and according to the analyzes, we identified variations of relevance among the groups and subgroups of users who answered the questionnaire, mainly of people with visual impairment, our most expressive group in this study, ranging from users with vision close to normal to total blindness. This has made it possible to draw up a list of priorities for accessibility recommendations. The list of priorities aims to ensure that the main accessibility requirements are implemented in the first versions of the software, that is, the recommendations considered most relevant by the users, are considered as priorities for the process of developing e-government mobile applications

Esta tese versa sobre a prática de escrita de cartas na época moderna, sobretudo no século XVIII, incluindo-se a carta como objeto de estudo, ao se considerar seu sentido, produção, marca de sociabilidade, aspecto materiais, espaço de trocas de sensibilidades e dispositivo da prática de governar. Para isso, analisamos alguns manuais modernos de escrita de carta e de secretário, especialmente, o de Francisco José Freire, O secretario portuguez (1745). Ao se estudar a prática epistolar, criou-se o conceito de sensação de fala e sensação de escuta, para pensar a carta enquanto portadora da voz do remetente, despertando no destinatário a audição, ativada pela conexão entre os sentidos questão que também considerou a circularidade da carta entre os espaços de sociabilidade e manifestação do sensível. Assim, depois de pensar a carta em categorias teóricas, estudamos a correspondência de D. Luís de Almeida, o 2º marquês do Lavradio. Cartas produzidas por este português no período no qual deixou Lisboa para servir ao rei como governador da Bahia e depois como vice-rei do Brasil, permanecendo na América de 1768 a 1779. As instituições que abrigam a correspondência que formou o principal corpus da tese são: em Portugal, Biblioteca Nacional, Arquivo Histórico Ultramarino e Academia de Ciência de Lisboa; no Brasil, Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional. O corpus foi estudado pormenorizadamente reunindo informações quantitativas e qualitativas, considerando a materialidade da carta e sua trajetória de composição e preservação. Por fim, o terceiro momento do estudo analisou o conteúdo das cartas, para pensar o governo colonial regido através delas, refletindo sobre os diferentes papéis sociais ocupados por D. Luís de Almeida, a atuação do vice-rei e suas problemáticas de governo; e as estratégias utilizadas para impedir a má reputação social diante da perda do território. Contudo, esta tese une sentir, escrever e governar, para pensar a prática epistolar e as cartas de D. Luís de Almeida / This thesis studies the practice of writing letters in modern times, mainly in the 18th century, including letters as object of study, considering its sense, production, mark of sociability, material aspects, space of sensibility trades and practice of governments device. Thereunto, we analyze some modern manuals of letters and secretary writing, specially Francisco José Freires, O secretario portuguez (1745). When studying the epistolary practice, the concept of the sensation of speech and the sensation of listening was created, to think letters as voice carrier of the sender, awaking in the addressee the audition, activated by the connection between the senses issue that also considered the circulation of letter between the spaces of sociability and manifestation of the sensible. So, after thinking letter in theoretical categories, we studied D. Luís de Almeidas correspondence, the 2nd marquis of Lavradio. Letters produced by this portuguese in the period in which he left Lisboa to serve the king as governor of Bahia and later as viceroy of Brazil, staying in America from 1768 until 1779. The institutions that house the correspondence that formed the main corpus of this thesis are: in Portugal, Biblioteca Nacional (National Library), Arquivo Histórico Ultramarino (Overseas Historical Archive) and Academia de Ciência de Lisboa (Science Academy of Lisbon); in Brazil, Arquivo Nacional (National Archive) and Biblioteca Nacional (National Library). The corpus was studied particularly gathering quantitative and qualitative information, considering the materiality of letter and its trajectory of composition and preservation. Finally, the third moment of the study examined the letters content, to think the colonial government ruled through them, reflecting about the different social roles occupied by D. Luís de Almeida, the performance of the viceroy and its governments problematics; and the strategies used to prevent the bad social reputation facing the loss of the territory. However, this thesis unites feeling, writing and government, to think the epistolary practice and the D. Luís de Almeidas letters.

A terceirização de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito das instituições governamentais tem sido um desafio para os gestores, estudos indicam um baixo percentual de sucesso em relação aos objetivos planejados. As organizações fazem uso da TI para otimizar processos, diminuir custos, gerar informações e obter vantagem competitiva. Este trabalho apresenta uma pesquisa exploratória sobre o tema da terceirização de tecnologia da informação, tendo como objetivo identificar os fatores críticos de sucesso (FCS) para que a atividade de terceirização do desenvolvimento de Sistemas de Informação possa ser implementada com sucesso no setor público brasileiro. Identificar os FCS permite direcionar os recursos, que são limitados, onde eles realmente fazem a diferença para se obter os resultados planejados. Foi extraído da literatura, por meio de uma revisão sistemática, os fatores de sucesso relevantes para a atividade. A revisão sistemática foi feita nas bibliotecas digitais on-line: ACM Digital Library Association of Computing Machinery e IEEE xplore Digital Library, em publicações a partir de 2007 (10 anos). A revisão sistemática foi complementada por uma revisão Adhoc, que buscou artigos e publicações científicas de fontes secundárias, trabalhos correlatos cujos objetivos se relacionam ao tema de pesquisa, às teorias, normas e modelos relacionados à terceirização da tecnologia da informação. Os estudos foram agrupados com base em análise de conteúdo constituindo um modelo de referência para a pesquisa baseado em duas dimensões: contexto e foco do relacionamento. O método de pesquisa adotado foi a técnica Delphi para identificar os FCS para o contexto desta pesquisa. Os participantes foram escolhidos a partir de uma instituição pública da área de TI com atuação no município de São Paulo. Um total de 35 especialistas, agrupados em três grupos com diferentes visões sobre o problema, concluíram o painel Delphi. Os FCS identificados na pesquisa são: competência dos fornecedores, comunicação, capacidade técnica dos fornecedores, contratos, comprometimento, conformidade, qualidade das entregas, seleção dos fornecedores, fatores ambientais, confiança, equipe de TI adequadamente dimensionada e controle dos requisitos. Verificou-se que os componentes Contrato e Comportamentos do modelo de referência de pesquisa se destacaram em relação aos demais componentes. A pesquisa também apresentou os FCS em ordem de importância, o que permitiu analisar a relevância de cada FCS sob a perspectiva das atividades exercidas e comparar as diferentes percepções dos especialistas sobre o objeto de estudo / Outsourcing Information Technology (IT) within government institutions has been a challenge for managers, studies indicate a low percentage of success over planned objectives. Organizations make use of IT to streamline processes, lower costs, generate information, and gain competitive advantage. This study presents an exploratory research on the topic of outsourcing information technology, aiming to identify the critical success factors (FCS) so that the outsourcing activity of Information Systems development can be successfully implemented in the Brazilian public sector. Identifying the FCS allows you to direct the resources, which are limited, where they really make the difference to get the results you plan. We extracted from the literature, through a systematic review, the factors of success relevant to the activity. The systematic review was done at the online digital libraries: ACM Digital Library - Association of Computing Machinery and IEEE xplore Digital Library, in publications from 2007 (10 years). The systematic review was complemented by an Adhoc review, searching articles and scientific publications from secondary sources, related works whose objectives are related to the research topic, to theories, norms and models related to the outsourcing of information technology. The studies were grouped based on content analysis constituting a reference model for research based on two dimensions: context and focus of the relationship. The research method adopted was the Delphi technique to identify the FCS for the context of this research. The participants were chosen from a public institution of the area of IT with action in the city of São Paulo. A total of 35 experts, grouped into three groups with different views on the problem, concluded the Delphi panel. The FCS identified in the survey are supplier competence, communication, technical capacity of suppliers, contracts, commitment, compliance, quality of deliveries, selection of suppliers, environmental factors, confidence, adequately sized IT staff and requirements control. It was verified that the Contract and Behavior components of the research reference model stood out in relation to the other components. The study also presented the FSC in order of importance, which allowed to analyze the relevance of each FSC under the perspective of the activities performed and to compare the different perceptions of the specialists on the object of study

Esta tese discute a integração do mercado nacional, ocorrida no primeiro Governo Vargas (1930-1945), como importante fator para a construção de uma estrutura econômica de base industrial, que permitiu a entrada da economia brasileira em uma fase de grande desenvolvimento e crescimento econômicos. Enfoca, nesse processo, a função exercida pelos deslocamentos populacionais. A integração do mercado nacional reclamava a construção de um novo padrão de deslocamentos populacionais no país. Embora as características dos deslocamentos populacionais já estivessem se modificando, o Estado interveio nesse processo, mediante a elaboração de políticas específicas, visando aprofundar e acelerar a integração do mercado, inclusive a do mercado de trabalho. As políticas relativas aos deslocamentos populacionais, praticadas e elaboradas no primeiro Governo Vargas, evidenciam a intencionalidade desse governo em apoiar e impulsionar o desenvolvimento de um novo padrão de acumulação urbano-industrial. Mesmo que não tenham alcançado a concretização dos objetivos propostos, as políticas relativas aos deslocamentos populacionais, iniciadas no primeiro Governo Vargas, permitiram a constituição de bases sobre as quais se daria, embora com características relativamente diferentes, o significativo desenvolvimento econômico alcançado no pós-guerra. / This thesis argue the national market integration, that happened in the first government of Vargas (1930-1945), with great factor to the construction of economic structure of industrial base, that allowed the Brazilian economic into a time of great development and economic growth. In this process, the focus is on the work of the population displacement. The national market integration claimed the construction of a new standard of population displacement in the country. Despite of the characteristics of the populations displacement was already in modification, the State mediate on this process, because of the creation of specific polices, trying to go deep and accelerate the market integration, including the work market. The relative politics to the population displacement, practiced and created during the first government of Vargas, shows the intention of this government to support and impulse the development of a new standard of urban industrial accumulation. Even If they didnt achieve their objectives that were proposed, the politics related to the population displacement that started in the first government of Vargas, allowed the constitution of the bases that was going to be used, in spite of the characteristics relatively different, the significative economic development realized after the war.