O presente trabalho tem como premissa investigar diretrizes, técnicas, métodos e padrões de acessibilidade existentes no contexto do governo eletrônico, via desktop e dispositivos móveis, de forma a identificar e analisar o que pode ser aplicado no processo de desenvolvimento para tornar acessíveis suas aplicações. Diante do crescimento da tecnologia e da necessidade de inclusão digital, o foco do trabalho destina-se a pessoa com deficiência, visando algo que possa atingir a todos de forma mínima. Assim, o trabalho teve como objetivo elaborar um conjunto de 35 recomendações de acessibilidade para aplicações móveis, adaptado do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), padrão que consiste em recomendações específicas para o desenvolvimento de sítios e portais web do governo brasileiro. Após a adaptação das recomendações, foi realizado uma avaliação de 12 aplicativos do governo eletrônico, a avaliação foi uma inspeção por revisão de guidelines feita por um especialista, no caso, o próprio autor. A avaliação teve como objetivo validar as recomendações propostas, verificando a forma como o conteúdo e a informação são disponibilizados, isto é, se os aplicativos são efetivamente acessíveis. Pelos resultados obtidos, foi possível identificar que todas as aplicações apresentaram problemas de acessibilidade, prejudicando assim, a interação do usuário com a aplicação móvel. Também foi elaborado um questionário de acessibilidade formado pelas mesmas recomendações adaptadas, onde foi solicitado que pessoas voluntárias com deficiência o respondessem. Desta forma, o usuário atribuía um nível de relevância para cada recomendação do questionário, identificando ser muito ou pouco relevante para ele. Ao todo obtivemos 103 respostas, e de acordo com as análises realizadas, foi identificada variações de relevância entre os grupos e subgrupos de usuários que responderam o questionário, principalmente de pessoas com deficiência visual, nosso grupo mais expressivo neste trabalho, variando de usuários com visão próximo do normal a total cegueira. Com isso, foi possível elaborar uma lista de prioridades de recomendações de acessibilidade. A lista de prioridades tem como objetivo garantir que os principais requisitos de acessibilidade sejam implementados nas primeiras versões do software, ou seja, as recomendações consideradas mais relevantes pelos usuários, são consideradas prioritárias para o processo de desenvolvimento de aplicações móveis do governo eletrônico / The present work has as premise to investigate guidelines, techniques, methods and standards of accessibility existing in the context of e-government, via desktop and mobile devices, in order to identify and analyze what can be applied in the development process to make its applications accessible. Faced with the growth of technology and the need for digital inclusion, the focus of the work is aimed at people with disabilities, aiming at something that can reach everyone in a minimal way. The purpose of this study was to elaborate a set of 35 accessibility recommendations for mobile applications, adapted from the Electronic Government Accessibility Model (e-MAG), a standard that consists of specific recommendations for the development of websites and web portals of the Brazilian government . After adapting the recommendations, an evaluation of 12 e-government applications was carried out, the evaluation was a revision review of guidelines made by a specialist, in this case, the author himself. The evaluation aimed to validate the proposed recommendations, verifying how content and information are made available, that is, whether applications are effectively accessible. From the results obtained, it was possible to identify that all the applications presented accessibility problems, thus impairing the user interaction with the mobile application. An accessibility questionnaire was also prepared, which was made up of the same adapted recommendations, where volunteers with disabilities were asked to respond. In this way, the user assigned a level of relevance to each recommendation of the questionnaire, identifying it to be very or slightly relevant to it. In all, we obtained 103 responses, and according to the analyzes, we identified variations of relevance among the groups and subgroups of users who answered the questionnaire, mainly of people with visual impairment, our most expressive group in this study, ranging from users with vision close to normal to total blindness. This has made it possible to draw up a list of priorities for accessibility recommendations. The list of priorities aims to ensure that the main accessibility requirements are implemented in the first versions of the software, that is, the recommendations considered most relevant by the users, are considered as priorities for the process of developing e-government mobile applications

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.

A propaganda institucional é utilizada pelos governos para estabelecer uma interlocução com a Sociedade. Essa modalidade de comunicação governamental é amparada pela Constituição Federal e utilizada pela presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais. Porém, diferentemente das empresas que anunciam seus produtos visando mercados consumidores, dos candidatos a cargos eletivos que visam serem eleitos e das campanhas de orientação para mudanças de comportamento, a propaganda institucional atua como forma de dar publicidade às ações governamentais. Por essa forma de comunicação, o Poder Executivo procura apresentar suas ações de governo utilizando estratégias de convencimento visando reforçar sua imagem institucional para o cidadão. Nessa interlocução com a Sociedade, os governos constroem e projetam imagens de si ao se apresentar ao interlocutor com intuito de obter sua conivência em relação ao comunicado. Essa auto-representação construída, chamada de ethos, é utilizada para imbuir credibilidade e identificação à gestão governamental. Esta pesquisa procura identificar o ethos construído e projetado pela gestão do governador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), frente ao estado de Minas Gerais. O arcabouço teórico da pesquisa foi construído com base na Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso, proposta por Patrick Charaudeau. O corpus de análise é composto por quatro propagandas institucionais televisivas, de campanhas publicitárias diferentes, veiculadas nos anos de 2012 e 2013, focadas aos campos da Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Para atingir o objetivo de identificação do ethos discursivo por essa modalidade de comunicação governamental, analisamos as condições situacionais de identificação, finalidade, domínio do saber e dispositivo constituído e as condições discursivas de legitimidade, credibilidade e captação do contrato de comunicação estabelecido tacitamente entre o governo e a Sociedade. Os resultados identificaram que o governo do PSDB em Minas Gerais utiliza a propaganda institucional para se mostrar, principalmente, como gestão competente à sociedade. / The public relations advertising is used by the governments to establish a dialogue with the society. This type of government communication is supported by the Brazilian Federal Constitution and is used by the Presidency of the Republic, state and municipal governments. But unlike the companies that advertise their products aimed at consumer markets, candidates for elected office, which aim to be elected, and guidance campaigns for behavioral changes, the public relations advertising acts only as a way of publicizing the government actions. For this form of communication, the Executive Branch seeks to present its government actions using persuasion strategies to strengthen its institutional image to the citizen. In this dialogue with the society, the governments build and project images of themselves presenting themselves to the caller with the purpose of getting their connivance in relation to the statement. This built self-representation, called ethos, is used to infuse credibility and identification to the government management. This research seeks to identify the ethos which has been built and designed for the management of Governor Antonio Anastasia, of the Brazilian Social Democratic Party (PSDB), in the state of Minas Gerais. The theoretical research framework was built on Semiolinguistics Theory of Discourse Analysis proposed by Patrick Charaudeau. The analysis corpus consists of four television public relations advertising from different campaigns aired in the years 2012 and 2013, focused on the public services of Health, Education, Public Safety and Economic Development. To achieve the goal of identifying the discursive ethos by this type of government communication, we have analyzed situational conditions of identification, purpose, knowledge domain and constituent device and the discursive conditions of legitimacy, credibility and capture of the communication agreement established between the government and the society. The results showed that the government of PSDB in Minas Gerais uses the public relations advertising to show mainly as a competent management to society.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Due to a specific normative provision stipulated by the 1988 Federal Constitution, it is incumbent on the State to foster the promotion and encouragement of innovation in the companies. The state action in this procedure is tantamount to State intervention in the economic domain, through induction, through the use of tools that stimulate company innovation. This intervention must be of an exceptional character and always directed to reaching certain fundamental goals duly stipulated in the legal system. As for the scientific, technological and innovative development, there is also a constitutional norm stipulating that the legislation shall support and stimulate companies that invest in research, in the creation of a technology appropriate to the country and in the training and improvement of human resources, and that they set in place remuneration systems allowing the sharing of economic gains resulting from employees´ productivity who is working in the area. Therefore, as legally stipulated, the sharing of incentives to innovation by companies necessarily depends on establishing the participation of employees in the profits deriving from such innovation, which must be done by means of payment of innovation productivity premium (IPP). Payments to employees made as a result of this participation shall deserve a favorable treatment by the tax and social welfare systems, according to the legislation / Por expressa disposição normativa prevista na Constituição Federal de 1988, o Estado deve promover e incentivar a inovação nas empresas. A ação estatal neste processo configura intervenção do Estado no domínio econômico, por indução, mediante o uso dos instrumentos jurídicos específicos de apoio e estímulo à inovação previstos em lei. Essa ação estatal, de caráter excepcional, deve ser sempre direcionada para o alcance de certos objetivos fundamentais devidamente inscritos no próprio ordenamento jurídico. No tocante ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação há norma constitucional determinando que a lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que permitam o compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da produtividade dos empregados envolvidos no processo de inovação. Portanto, a fruição pelas empresas dos estímulos legalmente previstos à inovação implica constituição de direito de participação dos empregados nos frutos da inovação, o que deve ser feito mediante pagamento de participação por produtividade em inovação (PPI). Os pagamentos feitos a esse título terão tratamento fiscal e previdenciário favorecido, nos termos da lei

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-05T12:59:58Z No. of bitstreams: 1 Afonso Campos Bregalda.pdf: 1196444 bytes, checksum: e49e7ca4d5ac50958726df1bb58ccea0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-05T12:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Afonso Campos Bregalda.pdf: 1196444 bytes, checksum: e49e7ca4d5ac50958726df1bb58ccea0 (MD5) Previous issue date: 2018-09-14 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Carlos Lamarca was a Brazilian Army soldier between 1960 and 1969, who defected from the Armed Forces in January 1969 to shape and lead the guerrilla group Vanguarda Popular Revolucionaria (VPR), whose aim was to overthrow the military dictatorship and implement the socialist revolution in Brazil via armed struggle. The present study analyzes the documents written by Lamarca as leader of the clandestine organization, as well as official documents that compose the framework of its history and its memory. It´s an study on the understanding of its historical memory, trying to apprehend through the logic of documentary texts its objectives and their historical meanings. Being that the operation of Lamarca in the years of clandestine between 1969 and 1971 was revealed complex, as well as the participation of the Army in his capture and assassination. The research dealt with the relation he made of himself (from the documents of his own authorship) with the official military perspective (from documents produced by the official bodies), culminating in the construction of a complex historical character. The emblematic figure of Carlos Lamarca permeates the historical memory regarding the period of the Brazilian armed struggle against the authoritarianism of the military dictatorship. The focus was on the characterization of the character's memory, where it is treated in several different ways, depending on where the process of its action is analyzed / Carlos Lamarca foi militar do Exército brasileiro entre 1960 e 1969, que desertou das Forças Armadas em janeiro de 1969, para formatar e liderar o grupo guerrilheiro Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), cuja finalidade era derrubar a ditadura militar para implantar a revolução socialista no Brasil via luta armada. O presente estudo analisa os documentos escritos por Lamarca enquanto líder da organização clandestina, bem como documentos oficiais que compõem o arcabouço da sua história e sua memória. Trata-se da compreensão da sua memória histórica, buscando apreender na lógica dos textos documentais seus objetivos e seus significados históricos. Sendo que se revelou complexa a atuação de Lamarca nos anos de clandestinidade (1969 e 1971), bem como a participação do Exército em sua captura e extermínio. A pesquisa aborda a relação que ele fez de si mesmo (a partir dos documentos de sua própria autoria) com a perspectiva oficial militar (a partir de documentos produzidos pelos órgãos oficiais), no que culminou para a construção de uma personagem histórica complexa. A figura emblemática de Carlos Lamarca permeia a memória histórica referente ao período da luta armada brasileira contra o autoritarismo da ditadura militar. O enfoque centrou-se na caracterização da memória da personagem, onde a mesma é tratada de diversos modos distintos, a depender de onde se analisa o processo de sua atuação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-12T10:58:24Z No. of bitstreams: 1 Sílvio Sérgio Ferreira Pinheiro.pdf: 1877053 bytes, checksum: c93d111c0dca0be3fb6bb891cc1045e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T10:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sílvio Sérgio Ferreira Pinheiro.pdf: 1877053 bytes, checksum: c93d111c0dca0be3fb6bb891cc1045e0 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study analyzes the democracy in a dependent and oligarchic state, with peripheral social formation, Maranhão. The perspective is how to think of a better future for a state that has a socially low diversified society, cleaved by great inequalities, ethnically and racially asymmetric, whose democracy is fundamentally featured by oligarchic relations, family-based political culture, kinship and patrimonialism, by means of authoritarian practices. More than a thesis, it is a challenge to understand the imbrication of oligarchy and familybased political culture and kinship related to the idea of political elite.This study was motivated by the evidence that the existing literature does not focus on how those categories influence or not a democracy on a higher level in the state.Therefore, the research scope was limited for the contemporary period, the twenty-first century, and in Maranhão, and a the central question was set up: can the presence of families with a history of practices that can be characterized as oligarchic in the state of Maranhão have an essential role in the formation and configuration of current democracy? The research has a general objective, which is to investigate democracy and its overlap with oligarchic model, from 2002 to 2016. Specific objectives are: a) to carry out a brief update on the political trajectory of José Sarney as the leader of his political group in Maranhão; b) to describe how the contradiction of the Lula- Sarney alliance for the coalition pact for governability was forged and consolidated, starting in 2002; c) to investigate the source of strength and longevity for the maintenance of Sarney´s and his family´s power for so long in politics / O estudo ora apresentado analisa a democracia em um estado com formação social periférica, dependente e oligárquica: o Maranhão. A perspectiva é como pensar um futuro melhor para um estado que possui uma sociedade com baixa diversificação social, clivada por grandes desigualdades, com assimetria étnico-racial, e uma democracia caracterizada fundamentalmente por relações oligárquicas, de cultura política de base familiar, de parentela e patrimonialista, por meio de práticas autoritárias. Mais do que uma tese, trata-se aqui de um desafio para se entender a imbricação de oligarquia e cultura política de base familiar e de parentela relacionada com a ideia de elite política. O que motivou este estudo foi a evidência de que a literatura existente não aborda como essas categorias influenciam ou não uma democracia com maior intensidade no estado. Diante disso, delimitou-se o campo de alcance da pesquisa para o período contemporâneo, portanto, no século XXI, e no Maranhão, sendo formulada a pergunta central: será que a presença de famílias com histórico de práticas que podem ser caracterizadas como oligárquicas no estado do Maranhão, tem um papel essencial na formação e na configuração da democracia que hoje se apresenta? A pesquisa tem por objetivo geral: investigar a democracia e sua imbricação com modelo oligárquico, no período de 2002 a 2016. E como objetivos específicos: a) realizar uma breve atualização da trajetória política de José Sarney enquanto líder do grupo no Maranhão; b) descrever como se forjou e consolidou a contradição da aliança de Lula e Sarney para o pacto de coalizão da governabilidade, a partir de 2002; c) investigar a origem da força e longevidade para a manutenção de seu poder e de sua família por tanto tempo na política

O Brasil acumulou a partir de 1940, experiência significativa em matéria de planejamento governamental. Desde as primeiras tentativas, após a Segunda Guerra Mundial, o País procurou criar e implementar inúmeros Planos de Governo, começando com o Plano SALTE em 1947, e, avançando com vários Planos Plurianuais até os dias atuais. O Brasil empreendeu, ao longo das últimas seis décadas, diversas tentativas de planejar e melhor organizar o processo de desenvolvimento econômico nacional. Esta Tese efetua uma avaliação histórica das Políticas Públicas praticadas nos Setores Energético e Industrial para verificar a existência de correlação ou dependência entre elas, desde a metade do século XX até hoje. O Brasil tornou-se mais maduro do ponto de vista industrial, conseguiu avançar no plano tecnológico ao longo desses Planos mas, não obstante progressos setoriais isolados, a sociedade brasileira permaneceu desigual, e continuou a padecer de iniqüidades nos terrenos da educação, da saúde e demais condições de vida para os setores mais desfavorecidos da população. Em função das mudanças políticas, da evolução da demanda de energia e expansão do consumo industrial, este trabalho analisa no período considerado, o comportamento histórico, as tendências econômicas, industriais e energéticas do País. / Brazil has accumulated a significant experience in governmental planning from 1940 onwards. Since the first attempts after the Second World War, the country has tried to create and implement several governmental plans, starting with the SALTE(1) Plan in 1947 and continuing with various other plans until current days. Throughout the last six decades, Brazil has undertaken diverse attempts to plan and better organize the process of national economic development. This thesis presents a historical evaluation of the public politics implemented in the sectors Energy and Industrial to verify the existence of a correlation and dependence between them, from the second half of the twentieth century until today. Brazil has become more mature from the industrial point of view and has managed to progress in technology throughout these plans. However, despite some isolated sector progress, Brazilian society has remained imbalanced and the lower-class continued to suffer from inequality in education, health and living standards. Due to political changes, the evolution of energy demand and industrial consumption expansion, this study analyses in the period mentioned above, the historical behavior; the economic, industrial and energy trends of the country.

Há muitos textos sobre a atuação da música, via canção de protesto, frente às ditaduras militares na década de 70 no Brasil e na América Latina, mas é esquecido que a música erudita também enfrentou problemas sérios e apresentou um tipo de resistência ao establishment. Houve um significativo relacionamento e trânsito de músicos eruditos, irmanados numa mesma luta, estética e política. Esse trabalho relata a identidade desses propósitos, tendo como objetos de estudo o Festival Música Nova e o Curso Latinoamericano de Música Contemporânea / There are many texts about music action, it means canção de protesto, facing military dictatorships on the 1970s from Brazil and Latin America. However, it has been forgotten that classical music also has confronted serious problems and has made a kind of resistance against establishment. In fact, there were a meaningful relationship and a movement of the classical musicians, which have been congregated in the same struggle, aesthetic and political. This work reports the identity of these purposes, making Festival Música Nova and Curso Latinoamericano de Música Contemporânea its analysed objects

O objetivo desta pesquisa foi avaliar a qualidade dos serviços públicos eletrônicos sob a ótica dos gestores públicos e dos usuários. Para realizar tal pesquisa foram realizadas entrevistas em profundidade com os gestores públicos da cidade de Ribeirão Preto e da cidade de Vinhedo. E também, foram aplicados questionários em sua forma on line para avaliar a satisfação dos usuários em relação ao site municipal (cidade de Ribeirão Preto) e o site estadual (site do Programa Poupatempo). Os resultados obtidos na pesquisa foram que os itens relacionados à facilidade de uso do site, oferecimento do que era esperado, fornecimento das informações com qualidade e o estímulo do site ao uso repetido foram os fatores melhor avaliados pelos usuários na cidade de Ribeirão Preto. E na cidade de Vinhedo, os itens que foram melhores avaliados foram: o fornecimento das informações com qualidade, o estímulo do site ao uso repetido e o oferecimento do que era esperado. Tais resultados implicam que apesar das diferenças existentes entre as cidades, os itens relacionados à satisfação dos usuários foram praticamente os mesmos. Logo, esta pesquisa contribuiu para auxiliar os gestores públicos municipais a nortear as suas ações para melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos. A pesquisa revelou a necessidade de uma efetiva coordenação por parte de órgãos federais no sentido de facilitar o desenvolvimento dos serviços de governo eletrônico. Pesquisas futuras nesta área poderiam replicar o questionário e as entrevistas aplicadas visando corroborar os elementos identificados em outras esferas governamentais. / The objective of this research was to evaluate the quality of the electronics from the perspective of public managers and users of public services. To conduct such research indepth interviews were conducted with public officials of the city of Ribeirão Preto and the town of Vinhedo. Also, questionnaires were administered in form online to evaluate user satisfaction in relation to the municipal website (Ribeirão Preto) and state site (the site Poupatempo Program). The results obtained in the study were that items related to ease of use of the site, offering what was expected, provision of quality information and encouragement to the repeated use of the site were the best factors evaluated by the users in the city of Ribeirão Preto. And in the town of Vinhedo, items that were best were: the provision of quality information, the stimulus site to repeated use and delivery than expected. These results imply that despite the differences between the cities, the items related to user satisfaction were almost the same. Therefore, this research has contributed to assist the municipal administrators to govern its actions to improve the quality of public services. The survey revealed the need for effective coordination by federal agencies to facilitate the development of electronic government services. Future research in this area could replicate the questionnaire and the interviews applied aiming to corroborate the elements identified in other spheres of government.

Esta pesquisa investiga a questão da tortura praticada no Brasil durante o Regime Militar. Para tanto, é apresentado um escorço histórico a respeito da tortura, com destaque para a sua prática nos Impérios Grego e Romano e na Europa medieval. Igualmente, é feita uma abordagem histórica da tortura no Brasil, analisando o aspecto local e histórico, este com apoio de narrativas literárias. O ponto relevante é o Regime Militar iniciado no Brasil em 1964, durante o qual há relatos do emprego da tortura com muita frequência. A fim de melhor compreender a mentalidade da época, aborda-se a retórica de quatro generais do Exército Brasileiro, três deles Presidentes da República. De acordo com esse panorama do pensamento do Governo Federal, estuda-se o comportamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não sem antes apresentar uma análise histórica de como ela atuou como instrumento do Poder Executivo (tanto federal quanto estadual). Para se compreender a figura do torturador, são estudados conceitos da Psicologia e da Sociologia que buscam explicar por que um agente do estado presta-se a esse tipo de trabalho e, para tanto, são trazidas versões apresentadas pelos próprios torturadores; ainda nesse tópico merece análise a teoria arendtiana da banalização do mal e seus questionamentos recentes, além de uma abordagem sob o enfoque da relação de trabalho no pensamento de Dejours. Fixada a tortura na realidade brasileira e o que pode transformar um policial em um torturador, a pesquisa busca estabelecer alguns pontos básicos, tais como a vinculação da tortura com o poder econômico, a questão da eficácia da tortura, a discussão entre moralidade e legalidade, o totalitarismo e a ditadura, o interesse público na tortura. O pensamento arendtiano retorna para auxiliar a compreender a questão da violência do Estado, por meio de sua força policial. No último capítulo analisa-se o Estado que tolera a tortura e, para tanto, é enfrentada a discussão jurídica a respeito desta, a partir de teses modernas, sobretudo a que trata da bomba relógio (ticking bomb). Estuda-se também o conceito moderno de barbárie (Todorov), que resulta na violência policial e em um chamado direito defeituoso (Radbruch). A pesquisa é concluída com uma análise de tudo o quanto exposto e das consequências da prática da tortura no regime militar na ação policial hoje. / This research investigates the issue of torture practiced in Brazil under the Military Regime. Therefore, a historical outline of torture is introduced with especial focus on its practice in the Greek and Roman Empires and medieval Europe. It´s also presented a historical overview of torture in Brazil by analyzing local and historical aspects. The historical context relies on literary narratives. The relevant point is the Military Regime started in Brazil in 1964 within which there were very frequently reports of torture. The rhetoric of four Brazilian Army generals, three of them Presidents of the Republic, is raised in order to better understand the mentality of that time. In accordance with this outlook of the federal government thought, the behavior of Civil Police of the State of São Paulo is studied, but not before being provided a historic analysis of how it acted as a tool of Executive Branch (both federal and state). Aiming to comprehend the figure of the torturer, the concepts of Psychology and Sociology, which try to explain why an agent of the state serves to this kind of action, are also studied, including at this point the versions provided by the torturers themselves. The Hannah Arendts theory of trivialization of the evil and its recent questions are considered in this topic, besides an approach focused on the employment relationship in Dejours thought. By being placed the torture in the Brazilian reality and the reasons which can transform a police officer into a torturer, this research seeks to lay down some basic points, such as the link between torture and the economic power, the questions about the effectiveness of torture, the discussion between legality and morality, the totalitarianism and the dictatorship, the public interest in the torture. Once again the Arendts thought is viewed to help to understand the matter of the violence of the state by its police force. The closing chapter examines the State which tolerates the torture, facing the legal discussion about it, addressing modern theses, mainly about ticking bomb , and studying the modern concept of barbarism (Todorov), which results in the police violence and in the so-called defective law (Radbruch). This research is concluded with the exam of all of the above and the consequences nowadays in the police action of the practice of torture during the military regime.