Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo. / The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-23T14:47:08Z No. of bitstreams: 1 DayaneGomesDaSilva_TESE.pdf: 2878361 bytes, checksum: 5c13193a30059ebe337d48db85254492 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-25T14:00:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DayaneGomesDaSilva_TESE.pdf: 2878361 bytes, checksum: 5c13193a30059ebe337d48db85254492 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T14:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DayaneGomesDaSilva_TESE.pdf: 2878361 bytes, checksum: 5c13193a30059ebe337d48db85254492 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Nas Ci?ncias Sociais o campo da avalia??o institucional ocupa uma posi??o desprivilegiada, pois as pesquisas avaliativas desenvolvidas t?m frequentemente se debru?ado sobre a avalia??o de pol?ticas/programas. A avalia??o das institui??es p?blicas, em termos mais amplos, apenas tem alcan?ado certo espa?o na literatura educacional e, em alguma medida, nos estudos organizacionais. O problema ? que a primeira perspectiva, pela sua pr?pria natureza, pensa sobre um modelo espec?fico de institui??es- as universidades, enquanto que a segunda ainda que abarque um gama maior de tipos institucionais, t?m assumido uma postura essencialmente ?gerencialista?. A pergunta norteadora dessa pesquisa ?: a ENAP ? uma institui??o eficaz? O desafio ?, a partir das ferramentas te?ricas e metodol?gicas utilizadas pela avalia??o de pol?ticas e pela avalia??o das institui??es, sobretudo as educacionais, avaliar a Escola Nacional de Administra??o P?blica- ENAP, uma Escola de governo voltada oficialmente ? forma??o e qualifica??o da alta burocracia p?blica nacional. Para tanto, foram criadas dimens?es institucionais (carater?sticas organizacionais, gest?o administrativa, condi??es materiais, recursos humanos e dimens?o educacional) e elencadas quest?es a serem respondidas para cada uma delas. Esse trabalho contou com densa an?lise documental e entrevista estruturada com gestores da institui??o avaliada. / The field of institutional assessment occupies an unprivileged position in the Social Sciences, since evaluative researches have often focused on the assessment of policies/programs. The assessment of public institutions in a wider sense has achieved some recognition only in the educational literature, and to some degree in organizational studies. An issue with the former would be that it, due to its own nature, reflects upon a specific model of institution (the university), whereas the latter, despite including a wider range of institution types, have adopted an essentially managerialist approach. The guiding question for this research is: is ENAP an effective institution? This thesis deals with the challenge of assessing, with the use of the theoretical and methodological tools involved in the evaluation of policies and institutions (especially educational ones), the Escola Nacional de Administra??o P?blica (ENAP), a Escola de Governo (literally ?government school?) whose official goal is to train the upper echelons of the country?s public bureaucracy. To accomplish this, institutional dimensions?organizational characteristics, administrative management, material conditions, human resources, and educational dimension?were created, and questions relating to each of them were posed and answered. This research counted on dense documentary analysis and structured interview with managers of the evaluated instruction.

Em 13 de março de 1964 um comício realizado em Praça pública e comandado pelo então presidente João Goulart ganhou enorme repercussão no campo político, na grande imprensa e na sociedade civil. Era a expressão de um conflito deflagrado com a posse de Goulart, em agosto/setembro de 1961. Num contexto de fortes demandas sociais, crescente politização popular e polarização política e social, o comício da Central explora a construção de novos espaços políticos e ocorre em nome da ampliação democrática. Nessa conjuntura, entre 1961 e 1964, os periódicos se destacam como meios de comunicação de maior alcance, profundamente engajados no conflito político. Assim, o espaço da imprensa constitui um campo de luta privilegiado na disputa pela conquista da opinião pública e os seus principais atores tornam-se também sujeitos do processo político. Através da análise crítica desse passado político recente espera-se trazer novas questões ao debate histórico-político. Procura-se ampliar as possibilidades de observação de argumentos e forças que, vez ou outra, atuam no sentido de postergar a implantação de uma democracia mais ampla e estável no Brasil. / On March 13th 1964, a political rally headed up by then president João Goulart gained enormous traction in political circles, in the press and in civilian society. It was the expression of a conflict that began with the election of João Goulart, in August/September 1961. In a context of strong social demands, growing political awareness and social and political polarization, the rally of Central explores the construction of new political spaces in the name of furthering the expansion of democracy. In this conjuncture, among 1961 and 1964, the periodic ones if detach as medias of bigger reach, deeply engaged in the conflict politician. Thus, the space of the press constitutes a privileged field of fight in the dispute of the conquest of the public opinion and its main actors also become citizens of the process politician. Through the critical analysis of this past recent politician one expects to bring new questions to the debate description-politician. It is looked to extend the possibilities of comment of arguments and forces that, time or another one, act in the direction to delay the implantation of a ampler and steady democracy in Brazil.

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro. / The purpose of the Associations of Municipalities, especially among the smaller ones, would be an alternative to deal with the problem of resource scarcity, caused by a lack of financial autonomy of municipalities. Although, with the democratic Constitution of 1988, the municipality has been elevated to the status of an autonomous federal entity. This reality did not come tied to the necessary financial autonomy, and it also lacks the scale for the provision of essential public services to local people. In this work, special emphasis is given to this question, especially considering the impacts caused by large industrial enterprises, such as Comperj (Petrochemical Complex of Rio de Janeiro) in Itaboraí, São Gonçalo, and neighboring towns. These municipalities, although they possess different characteristics, can achieve advantages if they work together, by better managing scarce resources and by providing public services that are able to serve its citizens. Confirming the importance of the association, whether in the form of metropolitan areas, micro areas, or even the municipal consortium, the main object of the present study, the recent Public Consortia Law (Law No. 11.107/2005) has highlighted the importance of using consortia, bringing more security to those who make use of them, with the support of state and federal governments. Municipalities affected by Comperj, realizing the importance of this joint effort, created the Conleste (City Consortium of East Fluminense) which already support the new law for this purpose, namely to deal with the impacts of this great enterprise, seeking to mitigate the negative effects and proposing solutions that are applicable to all, by planning and thinking ahead.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437118-Texto+Completo-0.pdf: 1810013 bytes, checksum: 80cf27556031120483224b5ecd4c1090 (MD5) Previous issue date: 2012 / In a context of growing Information and Communication Technologies (ICT) in organizations, has grown the need for adoption of technology also on governments to improve administrative procedures, the provision of public services and the social participation through e-governance practices. The use of IT in public institutions enables the promotion of transparency in government actions, improving the relationship between citizens and government through a broader interaction between them, besides to expands and improves the quality in service delivery. The institutional perspective was used under theoretical lens. The present study seeks to answer the following research question: How do institutional factors influence the governance of IT organizations to implement e-governance practices? To answer it, a conceptual model that seeks to identify the influence of coercive pressures, mimetic and normative practices in implementing e-governance was proposed through research propositions. A qualitative research approach was used, with the method of single case study in a public e-service provider organization (CAPES Journals Portal). The finding results corroborate the propositions of the conceptual model of this research, suggesting that there is influence of institutional factors in the form of coercive, normative and mimetic mechanisms in the governance structure of the IT organization, characterized as a business monarchy regarding IT decisions to implementation of a public e-service.The work allowed to identified that the public organization is dependent on several factors of the field in which it is inserted, as dependence on resources, the need to supply a demand from the scientific community, the federal government encouragement, the need to expand the service`s reach and cost reduction and the existence of similar successful models, under isomorphic pressure from other organizations and the environment itself. Furthermore, the present study identifies that the environment, through institutional factors, determines the organizational behavior to implementing e-governance practices. / Em um contexto de crescimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas organizações surgiu a necessidade de adoção de tecnologia também nos governos, para a melhoria dos processos administrativos, da prestação de serviços públicos e da participação social, através de práticas de governança eletrônica. O uso de TIC nas instituições públicas permite a promoção de transparência nas ações do governo, a melhoria do relacionamento entre cidadão e governo através de uma maior interação dos mesmos, além da ampliação e aumento da qualidade na prestação de serviços. Como lente teórica da investigação foi utilizada a perspectiva institucional. Este estudo busca responder a seguinte questão de pesquisa: Como os fatores institucionais influenciam na Governança de TI (Tecnologia de Informação) das organizações para implementação de práticas de governança eletrônica? Para respondê-la, foi proposto um modelo conceitual que busca identificar a influência de pressões coercitivas, normativas e miméticas na implementação de práticas de governança eletrônica, através de proposições de pesquisa. Utilizou-se uma abordagem qualitativa de pesquisa, tendo como método o estudo de caso único em uma organização prestadora de um e-serviço público, sendo este o Portal de Periódicos da CAPES. Os resultados encontrados corroboram as proposições do modelo conceitual da pesquisa, sugerindo que existe influência de fatores institucionais, na forma de mecanismos coercitivos, normativos e miméticos, na estrutura de Governança de TI da organização, caracterizada como uma monarquia de negócios com relação às decisões de TI, para implementação do e-serviço público.O trabalho permitiu identificar que a organização pública é dependente de fatores do campo em que está inserida como a dependência de recursos, a necessidade de atendimento de uma demanda da comunidade científica, o incentivo do governo federal, a necessidade de ampliação do alcance do serviço e da redução de custos e a existência de modelos semelhantes de sucesso, sofrendo pressões isomórficas de outras organizações e do próprio ambiente. Além disso, permitiu identificar que o ambiente, através de fatores institucionais, condiciona o comportamento organizacional para implementação de práticas de governança eletrônica.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese versa sobre a história da implantação de uma reforma de ensino implementada durante dois governos petistas no município de Chapecó, Santa Catarina. No desenvolvimento do texto busco, a partir das falas coletadas em entrevistas realizadas com professoras, analisar os efeitos produzidos no cotidiano docente a partir da referida reforma. Inicio o trabalho apresentando diversos momentos da história política e educacional brasileiros nos quais diferentes reformas de ensino foram realizadas, apontando as inter-relações existentes entre as políticas governamentais e as políticas de educação. Em seguida, apresento o cenário específico Chapecó no qual ocorreu a reforma estudada. Neste ponto procuro apresentar a constituição política do município e discutir a novidade que um governo, considerado progressista, pode trazer para o campo da educação. Ao final analiso as entrevistas apontando e discutindo os efeitos que a reforma do ensino provocou, a partir das considerações feitas pelas professoras. Partindo de uma perspectiva transdisciplinar busco, auxiliada por referências das ciências humanas e sociais (política, história, sociologia, economia, psicologia) e da filosofia da diferença, compor um dispositivo metodológico que abarque a complexidade da temática proposta. Concluo o trabalho considerando que os efeitos produzidos pela citada reforma de ensino foram variados e só devem ser considerados em sua provisoriedade. / This thesis deals with an educational reform implemation history during two petistas` governments in the municipality of Chapecó, Santa Catarina. The effects in daily teaching were anlyzed through the text from speeches collected in interviews with teachers. The work began presenting differente moments of brazilians political and educacional history, in which various educational reforms of were realized, indicates the relationships between governmental and educational policies. Then, the specific scenarie where the reform own studied, Chapecó, is presented. At this point, the work brings up the municipalitys political configuration and discurs the news that can be brought to the educational area by a considered. At the end the interviews are analyzed and, from the teachers comments, the reforms efects are discussed. From a transsubject perspective, aided by Human and Social Sciences (politics, history, sociology, economics, psychology) and the philosophy of difference, it is intented compose a methodological device wich embraces the proposed themes complexity. The work concludes that the educational reform effects are various and they should be considered by its temporarity.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida, enquanto projeto ético-político e política pública, seu horizonte geral de sentido, tomando, a partir daí, a gestão do SUS nas máquinas governamentais como espaços estratégicos de sua construção e, ao mesmo tempo, como objeto de interrogações. Partindo das práticas de gestão (ou práticas de governo) no SUS como objeto, foram trabalhadas memórias-afecções do autor, cujo recolhimento se deu a partir de um esforço de atenção sensível, apoiadas por instrumentos de registro, orientadas pelas questões conformadoras do estudo e pelo encontro com uma experiência de gestão no Ministério da Saúde entre os anos 2011 e 2013. As memórias selecionadas tiveram duplo papel no trabalho: constituíram a base para a (re)construção de cenas, além de terem fornecido pistas e analisadores que permitiram entrar e caminhar por diferentes linhas de reflexão relativas às práticas de gestão. Utilizando as noções foucaultianas de poder como exercício, como governo e de governo como estratégias de ação sobre ações atuais e possíveis, consideradas em alguns âmbitos precisos na gestão do SUS (tais como os arranjos e dinâmicas organizacionais, o plano nacional e as realidades locais, as estratégias de cooperação e constituição de redes, entre outros), problematizaram-se alguns jogos e tecnologias de poder. Partindo de uma perspectiva pragmática guiada mais pelos efeitos do que pelos fins e cotejada com relações estratégicas, buscou-se exercitar análises sobre os tempos políticos na gestão do SUS, sobre práticas discursivas e, de forma transversal, sobre a questão dos funcionamentos, resultados e efeitos. Considera-se que as práticas de gestão no SUS, em especial de atores políticos e coletivos de militantes no campo da esquerda que partilham de perspectivas ético-políticas comuns, podem ser investidas em termos de alguns desafios, dentre os quais destacam-se: os modos e exercícios de poder colocados na tensão entre estratégias e democracia; a tensão entre idealização e diferentes pragmatismos; a construção político-subjetiva dos gestores a partir de dilemas que colocam em análise diferentes éticas e implicações presentes em práticas de gestão no SUS. / This Ph.D. thesis has the Brazilian Unified Health System (the SUS) and the defense of life, as ethical-polítical project and public policy, its general horizon of meaning, taking from there, the SUS management in government structures as strategic areas for its construction and at the same time as object of interrogations. Based on management practices (or practices of government) in the SUS as an object, memories-affections of the author, which were collected from a sensitive attentiveness effort, supported by records, driven by study issues and the meeting with managerial experience in the Health Ministry between the years 2011 and 2013. Selected memories played dual roles: they were the basis for the (re)construction of scenes, and have provided clues and analyzers that allowed enter and walk through different lines of thought regarding management practices. Using Foucauldian notions of power as an exercise, as government and of government strategic action on current and possible actions, considered accurate in some areas in the SUS (such as organizational arrays and dynamics, the national and local realities, cooperation strategies and networking, among others), it posed problems some games and power technologies. From a pragmatic perspective guided more by effects than the aims and collated with strategic relationships, we tried to work on policy analysis on polítical times in the SUS management, on discursive practices and, transversely, on the issue of functioning, results and effects. Management practices in the SUS, in particular the polítical actors and collective militants in left field that share common ethical-polítical perspectives, can be invested in terms of some challenges, among which are: the modes and exercises of power placed in the tension between democracy and strategies; tension between idealization and different pragmatists; polítical-subjective construction of managers based on dilemmas that analyze different ethic and implications present in management practices in the SUS.

A partir do exame comparativo dos regimentos passados aos governadores-gerais Antônio Telles da Silva, em 1642, Jerônimo de Ataíde, em 1653, e ao mestre-de-campo general Roque da Costa Barreto, em 1677, o presente trabalho procura, em sua primeira parte, determinar e sistematizar as atribuições e competências do Governo-Geral no que se refere à administração do Estado do Brasil, buscando apresentar como a instituição se organizava, do ponto de vista formal.Na segunda parte, examina-se a prática administrativa dos referidos governadores, tendo por foco as questões relacionadas à defesa e conservação da América portuguesa, como também a sua exploração econômica. Objetiva-se, com isso, verificar as condições de governabilidade, a posição do governador-geral dentro da estrutura administrativa da América, sua interface com os grupos da sociedade e seus distintos interesses, possibilitando compreender seu efetivo funcionamento e sua penetração na sociedade. Pretende-se, dessa forma, apreender a aplicação das normas regimentais e sua recepção no corpo social, identificando, a partir da articulação entre a forma normativa, expressa nos regimentos, e a da prática administrativa, o alcance e os limites do poder da Coroa. / From the comparative examination of the regiments passed to the Governors General Antônio Telles da Silva, in 1642, Jerônimo de Ataíde, in 1653, and Field Master General Roque da Costa Barreto, in 1677, this paper aims at, in its the first part, determining and systematizing the duties and powers of the General Government in relation to the State administration of Brazil, seeking to present itself how the institution was organized from the formal point of view.The second part examines the administrative practices of those governments focusing on issues related to protection and conservation of Portuguese America, as well as its economic exploitation. The aim is, thus, verify the conditions of governance, the position of the Governor General within the administrative structure of America, its interface with society groups and their different interests, allowing to understand its effective operation and its penetration in society. The purpose is therefore to seize the application of procedural rules and its reception in the social body, identifying, from the articulation between the normative form, expressed in the regulations, and administrative practice, the scope and limits of the power of the Crown.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta dissertação é analisar a atuação de diferentes agentes da Igreja Católica para reverter a situação de desprestígio que o Governo Provisório tentou lhe impor, ao instaurar o Estado laico no Brasil. São analisado o jornal O Apóstolo, órgão da imprensa católica, documentos oficiais, como a Pastoral coletiva do episcopado de 1890 e as reclamações dirigidas pelos bispos às autoridades republicanas, e a atuação destacada de deputados e senadores defendendo no congresso constituinte de 1890-1891 os interesses da Igreja Católica. Desta forma, procuraremos demonstrar que a atuação integrada dos diversos agentes interferiu nos planos de laicização do governo, tornando as leis daquele período menos prejudiciais à Igreja do que inicialmente se projetara, o que levou à uma acomodação de interesses entre esta e governo. / The main goal of this research is to analyze the performance of different agents of the Catholic Church, to revert the situation of discredit that the Provisional Government tried to impose, in order to establish the Laic State in Brazil. These performances are analyzed through the newspaper O Apóstolo, linked to the Catholic Press, official documents, such as Pastoral Coletiva do Episcopado from 1890 and the complains made by the bishops to the republicans authorities, in addition to the highlighted performance of congressmen and senators that defended the interests of Catholic Church in the constituent congress from 1890 to 1891. Thus, we intend to demonstrate that the integrated performance of the several Catholic agents interfered on the plans of laicization from the government, making the laws of that period more comfortable for the Church than initially projected.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423248-Texto+Completo-0.pdf: 673845 bytes, checksum: 41f1f905987ecaec36a9cfda11791003 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper intends to search the relationship between the Executive Power and the Legislative Power during the President Fernando Collor de Mello’s govern. It intends to verify if the kind of relationship that Collor maintained with National Congress has broken the presidential model of coalition and if this was important to the impeachment development. As a theorist plain, the presidential and the parliamentarianism characteristics, the coalition presidential and the strategies of patronage, the power of agenda, the utilization of the provisional measurements and the centralization of the legislative works are analyzed. The State Departments from Sarney to Lula are observed for comparing them with the Collor’s State Departments and the verification of the percentage of nonparty ministers. The empiric behavior of govern and parliamentary branch on voting the plans of economic stabilization is verified. It also presents the govern epilogue and the parliamentary branch behavior during the impeachment voting. It shows that, besides using disastrous policies for electorate, the bad relationship with the National Congress was the main conductor to the impeachment process. / Esta dissertação busca perscrutar o relacionamento mantido entre Poder Executivo e Poder Legislativo durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Busca verificar se o tipo de relacionamento que Collor manteve com o Congresso Nacional rompeu com o modelo de presidencialismo de coalizão e se isso foi importante ao desenrolar do impeachment. No plano teórico, são abordadas as características do presidencialismo e do parlamentarismo, o presidencialismo de coalizão e as estratégias de patronagem, o poder de agenda, o uso de medidas provisórias e a centralização dos trabalhos legislativos. Os ministérios de Sarney até Lula são observados para fins de cotejamento com os ministérios de Collor e verificação do percentual de ministros apartidários. Faz verificação empírica do comportamento do governo e parlamentares na votação dos planos de estabilização econômica. Apresenta o epílogo do governo Collor e o comportamento dos parlamentares durante a votação do impeachment. Demonstra que, além de fazer uso de políticas desastrosas para o eleitorado, que o mau relacionamento com o Congresso Nacional foi elemento sensível na condução do processo de impeachment.