O avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação e a capacidade de mobilização proporcionada por seu uso têm mostrado ao mundo que o futuro está em transformação: regimes políticos são contestados no Oriente Médio a partir de movimentos digitais; governos questionados no mundo todo sofrem ataques de grupos hackers anônimos; pessoas de todo o globo se comunicam em tempo real e interagem por meio de jogos eletrônicos online, movimentando expressivas somas de dinheiro em microtransações. Considerando esse novo meio digital de interações, a proposta desta tese é investigar a prática da Democracia Digital (subsidiariamente, do Governo Eletrônico), com foco na ação estruturante do Estado nesse campo, como modo de facilitar a participação da Sociedade Civil nos rumos da democracia. Igualmente há – aqui – o interesse de conhecermos a preocupação e a ação (ou a ausência dela) por parte do Estado, com relação à possível ocorrência de um efeito de ampliação da exclusão social na participação democrática – a partir do uso reiterado do meio virtual para manifestações de interesse e vontade, já que, em tese, tal espaço tem uma população substancialmente menor do que o campo físico – offline. O caso de estudo que propicia as discussões é o GD do Rio Grande do Sul, devido à sua relevância e o reconhecimento como uma das experiências recentes mais prolíficas dentro da temática da Democracia Digital. Este estudo se deu a partir de dados primários e secundários. Foram realizadas entrevistas com atores-chave para o GD do Rio Grande do Sul, no intuito de conhecer suas motivações, conceitos e ações à época do projeto. Dentre os resultados das reflexões desta tese, chegou-se a uma série de ações que os estados poderiam empreender; assim como precauções que poderiam ser tomadas, de modo a estruturar seu campo democrático digital e, ao mesmo tempo, reduzir o risco da ciberelitização. Finalmente, como sugestão para futuras pesquisas a partir dessa temática, e considerando a complexidade envolvida num trabalho dessa natureza, indica-se aos futuros pesquisadores que investiguem as ações do Estado do Rio Grande do Sul em termos de inclusão social. Além disso, nos parece relevante conhecer em pesquisas vindouras as opiniões e as experiências dos usuários do GD, a fim de compreender a sua visão sobre o que foi atingido. / The advance of Information and Communications Technology and the mobilization capacity provided by its use has shown to the world that the future is changing: political regimes have been defied in the Middle East by digital movements; unpopular government have been suffering digital attacks by anonymous hackers groups in the whole world; people around the world have been chatting in real time and interacting through games online, with the circulation of a great amount of money in micro transactions. Considering this new digital way of interactions, the proposal of this study is to investigate the practices of Digital Democracy (subsidiarily to e-Government), focusing on the State structural actions in this field, and to allow the participation of the Civil Society in the government’s decision making and democracy. Also, is here the interest of knowing the conception and actions (or the lack of) by the State, in relation to the possible occurrence of Social Exclusion and CyberElitism on democratic participation process through the Internet. The case study selected here, the Digital Office of Rio Grande do Sul, is recognized as one of the most prolific of the recent experiences within the subject of Digital Democracy in Brazil. This study used from primary and secondary data. Interviews were conducted with key actors of the Digital Office of Rio Grande do Sul, in order to know their motivations, concepts and actions at the time of the project. Among the results of this study, a series of actions that states must undertake emerged, and also precautions that need to be taken in order to structure their digital democratic fields and, at the same time, to avoid the risk of cyberelitization. Considering the complexity of the issue, we suggest as guidelines for future researchers to continue this investigation seeking for the actions of the State of Rio Grande do Sul in terms of Social Inclusion. It would be equally relevant to investigate the views and experiences of the users of the Digital Office, i. e. the population.

A presente tese tem como objetivo identificar as importantes mudanças desencadeadas na condução da política externa da Venezuela, assim como os atores envolvidos sob as bases do novo projeto político que destaca um discurso revolucionário e de contestação ante uma estrutura do sistema internacional considerada ultrapassada e excludente. A Venezuela, por ser um país que tradicionalmente estruturava sua ação na construção da democracia representativa, na defesa da liberdade e na consolidação da integração hemisférica, passou a desenvolver, com a chegada ao poder de Hugo Chavez Frias, um marcante perfil ideológico orientado à construção de uma nova ordem internacional com maior liderança no nível regional e grandes pretensões no cenário mundial. Dos anos cinquenta até os oitenta, ainda que tenha predominado um sistema centrista dominado por partidos e dirigentes políticos de centro, os militares exerciam uma participação indireta nas questões de Estado. No final dos anos 90 se observa que o sistema político assumiu características complexas, com a presença do Estado cada vez mais refletida na centralização do Executivo, o excessivo personalismo político do Chefe de Estado e o envolvimento de militares no sistema político, refletindo no processo decisório da política externa. Hoje a política externa da Venezuela é defensora de blocos de países em desenvolvimento, contra as estruturas hegemônicas e, em especial, os Estados Unidos, democrata e de simpatias de esquerda, apesar da influência de uma corporação armada, muitas vezes presa a ilusões autoritárias e pragmática no aspecto econômico. A matriz da identidade venezuelana para suas relações externas foi alterada ao longo dos últimos dez anos. / This thesis aims to identify important changes triggered in the conduct of Venezuela`s foreign policy, as well as those involved in the foundation of the new political project that highlights revolutionary rhetotoric and the defense against a structure of internacional systemm considered outdated and discriminatory. Venezuela, as a country that has traditionally structured its actions in the construction of representative democracy, in defense of freedom and the consolidation of hemispheric integration, began to develop with the coming to power of Hugo Chavez Frias, a remarkable ideological profile-driven construction to a new internacional order with greater leadership at the regional and large claims worldwide. From the fifties to the eighties, although it has prevailed a system dominated by centrist political parties and leaders of the center, the military had an indirect interest in matters of state. At the end of the 90`s the political system assumed complex characteristics, attended by the State increasingly reflected in the centralization of the executive, the excessive personalism of the Head of State and the political involvement of the militaries in the polítical system, reflecting int the decision making process of the foreign policy. Today, Venezuelas foreign policy support developing countries, it is against the hegemonic structures, in particular, the United States, democrat and with leftist sympathies, despite the influence of a military corporation often tied to illusions of the authoritarian past and pragmatic in economics. The Venezuelan identity matrix for its external relations has changed over the last ten years.

Numa sociedade voltada ao fazer viver, em que se busca a longevidade e a saúde, a crescente prevenção de riscos à saúde e ao viver coloca em ação estratégias de governo para “vitalidade”. Tais estratégias propõem-se a estimular e intensificar a “vontade” de saúde/vida/felicidade; a observação, o acompanhamento, a medicalização e o controle do corpo/saúde da mulher grávida; a promoção da saúde e da vida/morte dos não-nascidos; e o uso das tecnologias biomédicas, por exemplo. Essas questões, articuladas à temática do aborto, moveram-me a investigar as “verdades” direcionadas ao “governo" dos corpos e da vida da mulher grávida e de seu “filho”. Considerar as maneiras pelas quais a subjetividade vem se tornando objeto de certas estratégias e procedimentos de governo e também o lugar de destaque da mídia enquanto instância que integra os processos constitutivos de nossas subjetividades ao veicular “verdades” torna relevante a análise das reportagens que tratam sobre o aborto. Tomei como corpus de análise as reportagens dos jornais Zero Hora (ZH), de Porto Alegre/RS, e Folha de São Paulo, de São Paulo/SP, publicadas ao longo dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. A partir das vertentes pós-estruturalistas dos Estudos Culturais, da noção de governamento para Michel Foucault e de vitalidade para Nikolas Rose, busquei conhecer as estratégias biopolíticas voltadas ao governo das condutas e investigar como elas operavam, a fim de compreender e dar visibilidade aos diversos níveis de atuação do biopoder. Para isso, problematizei: algumas transformações que vêm ocorrendo nas formas como se lida e fala de práticas ligadas ao aborto e à vida/morte; as implicações dessas noções no governo dos corpos para a vitalidade e na produção e determinação de “verdades” que constituem as subjetividades e éticas em relação ao aborto e ao viver/morrer; por fim, a possibilidade de relacionar essas formas de governo à eugenia. As análises levaram-me a pensar, entre outras coisas, que, nessa relação de governo entrecruzada por discursos de mercado, consumo, prevenção de riscos e promoção de vida/saúde, se ajustam e afirmam as construções, limitações e transformações de sujeito, julgamentos morais, estigmas e desigualdades sociais. Além disso, tratar do aborto significa lidar com uma “arena de significações” na qual estão em luta diversas instâncias – religiosas, políticas, médicas, legislativas, morais, mercadológicas e midiáticas. / In a society concerned with making live, which seeks for longevity and health, the growing prevention of risks to health and living triggers government strategies for ‘vitality’. Such strategies aim at stimulating and intensifying, for instance, a ‘desire’ for health/life/happiness; the observation, follow-up, medicalization and control of pregnant women’s body/health; the promotion of health and life/death of the unborn; and the use of biomedical technologies. Such issues, articulated with abortion, have caused me to investigate the ‘truths’ directed to the ‘government’ of pregnant women’s body and life as well as their ‘children’s’. The analysis of reports dealing with abortion are important if we consider the ways through which subjectivity has become an object of certain government strategies and procedures, besides having a remarkable place in the media, which integrates processes that constitute our subjectivities by spreading ‘truths’. The corpus of analysis of this study consists of reports taken from two newspapers: Zero Hora, from Porto Alegre/RS, and Folha de São Paulo, from São Paulo/SP. The reports analyzed were published in the years of 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 and 2012. From post-structuralist lines of the Cultural Studies, Michel Foucault’s notion of government, and Nikolas Rose’s conception of vitality, I have both attempted to know the bio-political strategies intended to govern conducts, and investigated how they operated, in order to understand and bring visibility to the several levels of the bio-power action. I have problematized some changes that have occurred in the ways one deals with and talk about practices associated with abortion and life/death; the implications of such notions for both the government of bodies seeking for vitality and the production and determination of ‘truths’ that constitute subjectivities and ethics related to abortion and living/dying; finally, the possibility of relating such forms of government to eugenics. Among other things, the analyses have enabled me to think that subject constructions, limitations and transformations, moral judgments, stigmas and social inequalities have been adjusted and affirmed in this government relationship, intertwined with discourses of market, consumption, risk prevention and life/health promotion. Besides, addressing abortion means dealing with an ‘arena of significations’ in which several spaces are competing – religion, politics, medicine, law, moral, market and media.

A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública. / This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.

Ce travail examine la forme comme les reportages sont produits dans un magazine national d'information génerale hébdomadaire. Le magazine Veja a des reporters répandus partout au Brésil et à l'extérieur. Tous les jours ces professionnels envoient ses textes au groupe d'éditeurs siégés à São Paulo. Les éditeurs doivent, à leur tour, rassembler tout le matériel reçu sur un même sujet dans un seul reportage qui sera publié dans le magazine. Ceci implique rassembler des différentes découpures textuelles dans un seul texte. L'anssemblage de différentes découpures rend possible que le discours final soit différent des productions textuelles des reporters, et dans leur materialité textuelle et dans leurs sens. Le but de cet étude est d’analyser, à partir du référentiel théorique de l'école française de l'analyse du discours, comment sont produits ces glissements de sens, et aussi questionner qui est l' auteur de ce texte final qui est publié par Veja, étant donné que plusieurs sujets énonciateurs participent de sa construction, sans que le lecteur en prenne connaisance. L’editeur c’est le responsable pour la prodution du texte final, et cet étude prétend montrer comment les sens y sont fixées, debattant qui est l’auter de ce texte. / Este trabalho trata da forma como as reportagens são produzidas numa revista nacional de informação geral semanal. A revista Veja tem repórteres espalhados por todo o Brasil e fora dele. Diariamente, esses profissionais enviam textos para o grupo de editores, na sede da revista, em São Paulo. Os editores, por sua vez, têm que reunir todo o material recebido sobre um mesmo assunto em uma única matéria a ser publicada, o que implica reunir diferentes recortes de textos em um só. Essa reunião de recortes dá margem para que o discurso final dos editores seja diferente das produções textuais iniciais dos repórteres, não só na materialidade textual, mas também no sentido. Este estudo, comparando textos de repórteres e de editores da revista Veja, tem o objetivo de analisar - usando como referencial teórico a Análise do Discurso (AD) - como são produzidos esses deslizamentos de sentido. O trabalho discute também a questão da autoria das matérias publicadas por Veja, considerando, então, que vários sujeitos enunciadores participam de sua construção sem que o leitor o saiba. O editor é o responsável pela produção do texto final, e este estudo pretende mostrar como os sentidos são nele fixados, debatendo de quem é a autoria desse texto.

O estudo em questão aborda as universidades como ente do estado responsável pela implementação de políticas públicas no período referente ao governo de Lula da Silva. É neste período que ocorre um avanço significativo das ações extensionista em todo o país, com financiamento de recursos via PROEXT. A importância das ações de extensão universitária no processo de inclusão social, contribui com a missão institucional das universidades neste feedback com a sociedade, facilitado pelo papel político que o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras FORPROEX, desempenhou na consolidação e institucionalização da extensão nas universidades brasileiras, além de qualificá-la como um parceiro na execução das políticas públicas governamentais, o que fortaleceu sua credibilidade perante o governo, a comunidade universitária e a sociedade. Para que o estudo pudesse ser realizado, foi necessário entender o processo de consolidação da universidade brasileira e da extensão universitária, em particular, além de conceituá-la. O aporte teórico e metodológico fundamentou-se em elementos do Neoinstitucionalismo, com o apoio de pesquisas bibliográficas e documentais, análise de documentos e legislação pertinentes à Extensão Universitária e aos programas governamentais para a educação superior, além do levantamento histórico das políticas para a Extensão Universitária nos diversos momentos da história da educação superior no Brasil. / This study is an approach about universities as a state entity responsible for the implementation of public policies, especially during Lula da Silva governments, recognizing the University Extension as a link between university and society, providing a significant advance for the extension actions across the country with funding capabilities through a national program known as PROEXT. The political role that the Brazilian Public Universities Directors of Extension Forum – FORPROEX – played a role in the consolidation and institutionalization of extension in Brazilian universities, as well as in the qualification as a partner for governmental policies, strengthening its credibility with the government, the university community and society. It was necessary to understand the process of consolidation of the university in Brazil and its extension in particular, and to conceptualize it as part of research process. Neo-institutionalism elements support the theoretical and methodological approach, part of a bibliographic and documentary research; analysis of documents and legislation relevant to the University Extension and government programs for higher education; and historical survey of policies about University Extension at different moments in history time of higher education in Brazil.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. / This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-26T14:32:32Z No. of bitstreams: 1 2013_ MairadaSilvaFedatto.pdf: 1277663 bytes, checksum: 772793e20951207fd9bbb0dc78a42d28 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-27T11:42:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ MairadaSilvaFedatto.pdf: 1277663 bytes, checksum: 772793e20951207fd9bbb0dc78a42d28 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T11:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ MairadaSilvaFedatto.pdf: 1277663 bytes, checksum: 772793e20951207fd9bbb0dc78a42d28 (MD5) / A cooperação técnica entre os países em desenvolvimento surgiu a partir do reconhecimento da urgência e da dimensão dos problemas com os quais a comunidade mundial necessitava enfrentar. O Brasil ao transferir técnicas e tecnologias eficazes para os países em desenvolvimento, sem visar ao lucro ou estabelecer condicionalidades, consolida-se como protagonista na Cooperação Sul-Sul. A Cooperação Técnica para o Desenvolvimento (CTPD) recebeu grande ênfase ao longo dos dois mandatos do governo de Lula. Globalmente, o Brasil busca assumir a liderança nos esforços de construir relações mais estáveis entre saúde e política externa. Tanto no discurso quanto na prática, a CTPD em saúde brasileira realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) busca uma transferência de conhecimentos técnicos, além de caracterizar-se por uma ênfase na capacitação de recursos humanos, pelo emprego de mão-de-obra local e pela concepção de projetos que reconheçam as particularidades de cada país e com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento do país parceiro. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Technical cooperation among developing countries emerged from the recognition of the urgency of the problems with which the world community needed to face. Brazil transfers effective techniques and technology to developing countries, without aiming for profit or establish conditionalities, consolidates itself as the protagonist in the South-South Cooperation. The Technical Cooperation among Developing Countries ( TCDC ) received great emphasis over the two terms of the Lula government. Globally, Brazil seeks to take the lead in efforts to build more stable relationship between health and foreign policy. Both in discourse and in practice, Brazilian TCDC in health, accomplished by Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) seeks a transfer of technical knowledge, and is characterized by an emphasis on the training of human resources, the employment of local work place and the design of projects that recognize particularities of each country and aiming to provide the development of the partner country .

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Mariana Martins Lopes Brito (marianamlbrito@gmail.com) on 2014-11-28T12:04:25Z No. of bitstreams: 1 2013_JessicaDandharadaMataeSilva.pdf: 2419010 bytes, checksum: 0205bdbf70b3bfd53f0d78209a49b9cb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-28T13:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JessicaDandharadaMataeSilva.pdf: 2419010 bytes, checksum: 0205bdbf70b3bfd53f0d78209a49b9cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T13:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JessicaDandharadaMataeSilva.pdf: 2419010 bytes, checksum: 0205bdbf70b3bfd53f0d78209a49b9cb (MD5) / Este trabalho é um estudo sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC‟s – nos processos de participação e interação da sociedade nos assuntos públicos. Considera-se que os aspectos democráticos são influenciados pelas novas tecnologias. As TICs, sobretudo a internet, representam um novo canal de comunicação, que facilita a participação civil nos assuntos públicos e políticos e afeta o funcionamento dos sistemas democráticos, e o que se defende aqui é que isto pode representar uma maior interação entre cidadãos e representantes políticos. Dessa forma, esta pesquisa pretende, a partir da coleta e análise de dados, fazer um levantamento das condições de utilização das TIC‟s no Brasil e na Argentina por meio da avaliação dos portais governamentais do legislativo e do executivo de ambos os países. Pretende-se observar quais ferramentas são ofertadas ao cidadão e de que forma ocorre essa disponibilização. A primeira parte do estudo envolveu a procura de 21 variáveis nos sites dos governos locais dos dois países em questão, a fim de avaliar os mecanismos disponibilizados e as possibilidades de ocorrência de processos interativos entre cidadãos e governos. Após o levantamento dos dados, realizou-se ainda uma análise mais detalhada dos sites das capitais brasileiras e argentinas, com a observação da estrutura e organização dos portais. O tratamento de dados realizado permitiu concluir que as ferramentas de caráter informativo são encontradas facilmente em grande parte dos sites, mas ainda é preciso melhorar a oferta de mecanismos interativos mais sofisticados, que poderiam possuir um maior potencial de impacto no sistema decisório. A Argentina apresenta bons resultados na análise da presença de variáveis do grupo institucional e das variáveis interativas mais simples, entretanto obteve um desempenho preocupante no que diz respeito à análise do grupo das variáveis de prestação de contas, isto é, as informações que poderiam contribuir para prática de accountability ainda são disponibilizadas de maneira bastante deficiente. O Brasil teve um bom desempenho em vários grupos de variáveis, sobretudo naquele que diz respeito às informações de prestação de contas, entretanto ainda existe uma considerável discrepância entre as regiões do país quanto à qualidade dos sites. Ainda que, quando avaliado de maneira ampla, o Brasil tenha apresentado bons resultados, ao se examinar as regiões separadamente nota-se que os portais governamentais das regiões Norte e Nordeste apresentam diversas debilidades, enquanto Sul e Sudeste possuem sites de elevada qualidade. Assim, é possível perceber que além de criar e oferecer mecanismos mais efetivos, que representem possibilidade de afetar o processo de tomada de decisões, os governos precisam demonstrar aos cidadãos que suas interferências serão, de fato, consideradas no processo político. No mesmo sentido, é essencial para a aprimoração desse processo que haja uma maior demanda por parte dos cidadãos, e dos mais diversos atores políticos, por uma maior participação cidadã nos assuntos públicos e para a criação de espaços de discussão mais interativos. Além disso, diminuir as diferenças regionais é fator crucial para o fortalecimento democrático e para a legitimação do sistema representativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is a study on the use of Information and Communication Technologies - ICT's - in the processes of participation and interaction of society in public affairs. It is considered that the democratic considerations are influenced by new technologies. ICT‟s, especially the internet, represent a new channel of communication, which makes it easy to civil participation in public affairs and political and affects the functioning of democratic systems, and it is argued here is that this may represent a greater interaction between citizens and political representatives. This way, this research intends to, from the collection and analysis of data, make a survey of the conditions of use of ICT's in Brazil and in Argentina through the evaluation of governmental portals of the legislature and the executive of both countries. It is intended to observe what tools are offered to the citizen and that form occurs this availability. The first part of the study involved the demand of 21 variables on the websites of the local governments of the two countries in question, in order to assess the mechanisms available and the possibilities of occurrence of interactive processes between citizens and governments. After the data collection, they also held a more detailed analysis of the sites of capital Brazilian and Argentine, with the observation of the structure and organization of portals. The treatment of data carried out allowed us to conclude that the tools of an informative character are easily found in great part of the web sites, but still need to improve the provision of more sophisticated interactive mechanisms, which could have a greater potential for impact on decision-making system. The Argentina presents good results in the analysis of the presence of variables of institutional group and of interactive variables simpler, however got a performance concern as regards the analysis of the group of variables of accountability, that is, the information that could contribute to practice of accountability are still available in a somewhat deficient. Brazil had a good performance in several groups of variables, especially in that which concerns the information for the presentation of the accounts, however there is still a considerable discrepancy between the regions of the country as well as the quality of the sites. Even that, when evaluated in a wide manner, Brazil has shown good results ,when examining the regions separately note that the governmental portals in the Northern and Northeastern regions have several weaknesses, while South and Southeast have sites of high quality. So, it is possible to realize that in addition to create and offer mechanisms more effective, representing possibility to affect the decision-making process, the governments need to demonstrate to citizens that their interference will be, in fact, considered in the political process. In the same direction, and essential to the enhancement of this process that there is a greater demand on the part of the citizens, and the most diverse political actors, for a greater participation of citizens in public affairs and to the creation of spaces for discussion more interactive. Furthermore, decrease the regional differences and crucial factor for strengthening democratic and for the legitimacy of the representative system.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-28T19:19:11Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Esta tese tem como objetivo geral compreender a dinâmica das interações ao redor das políticas públicas de produção e consumo de dados abertos governamentais, sendo estas caracterizadas como um campo de ação estratégica emergente. Um campo de ação estratégica emergente corresponde a espaço social sem existência de regras compartilhadas, mas no qual os atores, de forma incremental, passam a levar em conta uns aos outros na elaboração e execução de suas ações. Já o termo “dados abertos governamentais” refere-se aos elementos gerados nos processos de governo que passam a ser disponibilizados para consumo de outros atores. Esses objetos de estudo levaram a revisões de literatura que cobriram temas como a teoria de campos, institucionalismo, movimentos sociais e transparência. A pesquisa realizada teve natureza qualitativa e pode ser enquadrada como exploratória e descritiva. O recorte temporal da pesquisa foi transversal, já que os dados foram coletados num intervalo relativamente curto; porém, possui uma perspectiva longitudinal, uma vez que procurou remontar a trajetória observada ao redor de políticas públicas de produção e consumo de dados abertos. A coleta de dados utilizou-se tanto de pesquisa de campo, através de entrevistas e leitura de documentos, como bibliográfica. As análises foram feitas com o suporte de ferramentas Atlas.TI para enquadramento dos dados em categorias e análise dos mesmos. As pesquisas mostraram que o estado em que se encontram as políticas públicas de produção e consumo de dados abertos permite o entendimento de que o espaço social estudado se caracteriza como um campo de ação estratégica emergente. A emergência do campo focado sofreu forte influência de fatores internacionais, que atuam como elementos legitimadores das regras do jogo tanto sobre a transparência como sobre as formas de fazê-la, como é o caso de dados abertos governamentais. Tais influências foram sentidas sobre cinco grupos diferentes de atores: Estado, Unidades Internas de Governança, organizações da sociedade civil, universidades e empresas. Observou-se que as lutas travadas por esses atores no interior do campo emergente focado são influenciadas pela posse de cinco tipos diferentes de capital: técnico, social, simbólico, econômico e informacional. O trabalho contribui ainda com o levantamento, a partir de narrativas que tendem a dominar as pautas dos acordos que influenciarão a estabilização do campo, de uma extensa agenda para negociação e ação. Essa agenda pode ser de utilidade às partes interessadas, principalmente por oferecer uma visão abrangente, baseada nas funções da transparência, no uso de capitais e nas possibilidades de atuação dos diversos atores envolvidos. Sob o ponto de vista acadêmico, este trabalho contribuiu para mostrar uma forma de operacionalizar conceitos trazidos pelas teorias que tratam de campos de ação estratégica, sobretudo no que diz respeito ao estado de emergência de um campo, além de ter evidenciado pontos fortes e sugestões de aperfeiçoamento dessas teorias. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this thesis is to understand the dynamics of the interactions with respect to public policy for the production and consumption of open government data, characterized as an emergent strategic action field. An emergent strategic action field is a social space without established rules but in which actors increasingly take each other into consideration when developing and carrying out their actions. Open government data are data created in governmental processes that are made available for us by other actors. Literature reviewed with respect to these objects of study included the topics of field theory, institutionalism, social movements and transparency. The research carried out was qualitative, exploratory and descriptive in nature. Research was cross-sectional with a longitudinal perspective, in that while all data were collected within a relatively short timeframe but with the purpose of reconstructing the trajectory observed with respect to public policy about the production and use of open data. Data collection involved bibliographic, document and field research. Analyses were carried out with the support of Atlas.TI for classification of data in categories and analysis of this data. Research showed that public policy for production and use of open data can be understood as a social space having the characteristics of an emergent strategic action field. The emergence of this field has been strongly influenced by international factors that act as legitimating elements for rules of the game, with respect both to transparency and to the ways of achieving transparency, as is the case of open government data. These influences were felt by five different groups of actors: the State, Internal Governance Units, organized civil society, universities and business firms. It was perceived that the struggles engage in by actors within the emergent field were influenced by the possession of five different types of capital: technical, social, symbolic, economic and informational. Contributions of the thesis include the identification of an extensive agenda for negotiation and action, based on the narratives that tend to dominate the discussions around the agreements necessary for stabilization of the field. This agenda may be of use to the parties interested in these discussions, principally in offering a broad perspective based on the functions of transparency, the use of different capitals and the possibilities for action available to the different actors. From the academic point of view, the contribution of the thesis is in showing a way to operationalize concepts of the theories that deal with strategic action fields, especially with respect to the emergent phase of a field, and in evidencing strong points of and suggesting refinements to these theories.