Submitted by ERIKA REGINA DA SILVA GALLO null (erika.regina@hotmail.com) on 2016-09-15T19:21:48Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Neste trabalho temos a intenção de contribuir com o debate na área de economia e finanças comportamentais ao realizar um estudo sobre o comportamento do mercado acionário ao incluirmos o viés de comportamento aversão à perda aos agentes que ali operam. Para tanto, em um primeiro momento, fez-se uma concisa revisão da teoria da decisão na escola econômica e seus desdobramentos em finanças, no que tange à Hipótese dos Mercados Eficientes. Em um segundo momento, apresentamos um modelo de agente aplicado ao mercado acionário que foi programado em software livre NetLogo, cujo método é, em parte, baseado em modelos de agentes já programados para mercados financeiros artificiais e, ao mesmo tempo, parcialmente novo ao propor a realização de testes com parâmetros diferentes dos utilizados por outros autores – a saber: aversão à perda. Os resultados encontrados sugerem que a subjetividade humana presente na tomada de decisão, isto é, quando os agentes possuem aversão à perda, faz com que o movimento do mercado acionário artificial apresente alguns ruídos. Destarte, concluímos que os experimentos realizados nos oferecem indícios de que há certa fragilidade em alguns pressupostos da Hipótese dos Mercados Eficientes. / In this work, we intend to contribute to the debate in behavioral economics and finance to conduct a study on how Stock Markets behaves by including the loss averse agent's bias on this environment. At first, we built a concise review of the decision theory on economic school and its developments in finance, regarding to Efficient Market Hypothesis. Secondly, we presented an agent-based model applied to the stock market which has been programmed in the free software NetLogo, whose has, in part, agent-based models already programmed for artificial financial markets and at the same time, is partially new to propose conduction tests, which differ from other parameters used by several authors such as: loss aversion. The results suggest that human's subjectivity, inherently presented in decision-making, that is, when agents have loss aversion, it may cause the artificial stock market movement to present some noise. Thus, we conclude that the experiments give us evidence that there is some fragility on the Efficient Market Hypothesis. / CNPq: 130136/2015-8

O objetivo deste trabalho é analisar o poder prescritivo da Behavioral Finance (Shleifer, 2000) para a gestão de ativos financeiros no mercado de capitais, contrastando-a com as implicações da Hipótese dos Mercados Eficientes (FAMA, 1970). A meta específica é identificar quais conjuntos de técnicas são apropriados para a precificação de títulos ou ações levando-se em conta a interação dos respectivos modelos teóricos com a evidência empírica do comportamento dos investidores. A presente análise será feita através do mapeamento dos processos decisórios dos investidores segundo a Hipótese dos Mercados Eficientes (HME) e a Behavioral Finance (BF), identificando os pressupostos dos aludidos modelos e suas implicações e confrontando-os com a evidência obtida através de experimentos em laboratório que testem determinadas hipóteses sobre o comportamento de investidores. Discute-se a contribuição positiva de uma linha de pesquisa, a BF, que explora a racionalidade limitada dos agentes individuais em suas escolhas e os efeitos que os investidores experimentam ao tomarem decisões de investimentos. Metodologicamente, a BF absorve as conclusões sobre o mundo real obtidas a partir da observação experimental (DAVIS & HOLT, 1993; SMITH, 1987, 1994; MILLER, 2002) para daí elaborar modelos descritivos, contrapondo-se assim ao método econômico dedutivista lógico (POPPER, 1959). Há uma tensão não resolvida acerca da gestão de ativos que envolve a escolha entre dois métodos: a gestão ativa ou a gestão passiva; e isto depende diretamente da possibilidade (ou não) de assegurarmos a HME como base fidedigna e única para a construção das técnicas apropriadas. Além da introdução, o trabalho conta com mais três capítulos. No capítulo 2, abordamos a gestão científica dos investimentos e as proposições do CAPM dentro do paradigma da eficiência de mercado e da precificação de ações e títulos mobiliários. Também se aborda as implicações da BF para a administração de ativos no mercado de capitais. O capítulo 3 apresenta a metodologia experimental que capta a influência da análise técnica (grafista) sobre a avaliação de ativos financeiros. Para isto, replica-se um dos tratamentos experimentais de Mussweiler e Schneller (2003) com uma amostra de estudantes de economia com baixo nível de experiência em investimentos. Também, como forma de analisar a aplicabilidade da análise fundamentalista, utiliza-se os resultados experimentais obtidos por Haruvy, Lahav e Noussair (2007) e do referencial teórico de Camerer e Fehr (2006) e Lo (2004, 2005). O poder prescritivo da teoria financeira é refinado ao incorporar os fenômenos explicados pela pesquisa comportamental na precificação e gestão de ativos. A análise técnica é descrita através dos efeitos dos vieses cognitivos presentes na natureza comparativa humana (KAHNEMAN & MILLER, 1983; MUSSWEILLER, 2003). A análise fundamentalista é justificada pela existência dos graus de antecipação da hierarquia cognitiva (CAMERER, HO & CHONG, 2004). O fenômeno da existência de uma ampla prática de gestão ativa é explicado pela observação de um processo adaptativo de convergência dos preços de mercado aos valores fundamentais dos ativos. A Hipótese dos Mercados Adaptativos proposta por Lo (2004, 2005) concilia a HME com o poder prescritivo da BF estabelecendo a primeira como um caso extremo que serve de referencial para a mensuração da eficiência relativa de determinado mercado. Além disso, a BF permite que a teoria financeira explique um maior número de fenômenos com poucos pressupostos adicionais e sem necessitar a auto-exclusão e a independência dos programas de pesquisa. / The goal of this work is to analyze the prescriptive power of Behavioral Finance (SHLEIFER, 2000) for asset management in capital market, contrasting it with Efficient Markets Hypothesis implications (FAMA, 1970). Specifically, we seek to identify what techniques are appropriate in asset pricing, taking into account the interaction between empirical evidence obtained from empirical data and respective theoretical models. We map investors’ decision process in accordance with Efficient Markets Hypothesis (EMH) and Behavioral Finance (BF), identifying the assumptions and implications, and confront them with laboratorial experimental evidence, which test hypothesis about investors’ behavior. We discuss the positive contribution of Behavioral Finance’s research program, which explores bounded rationality in human choices and the effects experimented by investors in their decision making. Methodologically, Behavioral Finance absorbs the conclusions about real world obtained from lab experiments (DAVIS & HOLT, 1993; SMITH, 1987, 1994; MILLER, 2002) in order to create descriptive models, opposing, in this way, to the logical deductivism (POPPER, 1959) of conventional economics. Asset management has an unresolved tension which involves deciding between two methods: active or passive portfolio management; and this answer depends directly on the possibility (or not) for us to assume EMH as the strongest and only source to build appropriate strategies. Besides the introduction content, the work has three more chapters. In chapter 2, we explore scientific asset management and CAPM (SHARPE, 1964) propositions about market efficiency and security analysis paradigm. We also discuss the BF implications in asset management. Chapter 3 presents the experimental methodology which identifies technical analysis (chartist) influence in valuation process of financial assets. For this, we replicate an experimental treatment presented in Mussweiller and Schneller (2003) in a sample of low experienced Economics students. For the applicability of fundamentalist analysis, we use experimental results obtained by Haruvy, Lahav and Noussair (2007) and Camerer and Fehr (2006) and Lo (2004, 2005) qualitative approaches. The prescriptive power of financial theory is refined when it includes the phenomena explained by behavioral research in asset pricing and portolio managing. Technical analysis can be described using the cognitive bias effects present in human comparative nature (KAHNEMAN & MILLER, 1983; MUSSWEILLER, 2003). Fundamentalist analysis is justified by the cognitive hierarchy degrees of anticipation (CAMERER, HO & CHONG, 2004). The existence of series of active portfolio management practices is explained by the experimental observation that market prices converge to fundamental values in an adaptive process. Adaptive Markets Hypothesis (AMH) proposed by Lo (2004, 2005) reconciles BF with EMH, understanding the former as an extreme case which serves as reference point for measuring relative efficiency of a specific market. Besides, BF provides financial theory explanations about a greater range of phenomena, adding few new assumptions and with no need to understand it as an independent and self-excluding approach.

Submitted by Deivis Angeli (deivisangeli@gmail.com) on 2018-06-06T06:09:47Z No. of bitstreams: 1 DynamicCoordinationWithNetworkExternalities.pdf: 394741 bytes, checksum: e157b70d33e77a4676224e1c72a1e34d (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-06T12:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DynamicCoordinationWithNetworkExternalities.pdf: 394741 bytes, checksum: e157b70d33e77a4676224e1c72a1e34d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-06T12:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DynamicCoordinationWithNetworkExternalities.pdf: 394741 bytes, checksum: e157b70d33e77a4676224e1c72a1e34d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DynamicCoordinationWithNetworkExternalities.pdf: 394741 bytes, checksum: e157b70d33e77a4676224e1c72a1e34d (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / I analyze a dynamic coordination model under quasi-hyperbolic discounting. The main result is that present bias can induce a society to coordinate efficiently. When considering a transition from network A to B, higher present bias induces individuals to ask for higher relative quality of B, which is also what the central planner dictates, but for different reasons. Present biased agents overvalue relative quality, as positive externalities coming from more individuals in network B are more distant in the future, because transitioning takes time. The planner's motives are the negative externalities inflicted on agents 'stuck' in A during a transition. / É analizado um modelo de coordenação dinâmica sob desconto quasi-hiperbólico. O resultado principal é que a presença de miopia temporal pode induzir uma sociedade a coordenar eficientemente. Considerando a transição de uma rede A para uma rede B, maior miopia temporal induz indivíduos a serem mais exigentes em termos de qualidade intrínseca relativa da rede B, o que é a mesma coisa que um planejador central ditaria, mas por razões diferentes. Indivíduos com miopia temporal valorizam excessivamente a qualidade relativa, pois as externalidades recebidas por haver muitos indivíduos na rede B estão em um futuro distante e as transições não são imediatas. Os motivos da sugestão do planejador central são as externalidades negativas infligidas em agentes 'presos' na rede A durante uma transição.

Submitted by Bruno Campos (brunogcampos@gmail.com) on 2017-09-27T00:08:08Z No. of bitstreams: 1 Peer_effects_and_teacher_absences.pdf: 389435 bytes, checksum: 8bd7907f92454e027a7a13f5ff6aa9a2 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Bruno, boa tarde! Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que centralize a palavra "Summary". Qualquer dúvida entre em contato no mestradoprofissional@fgv.br ou ligue 3799-7764 Att, Thais Oliveira on 2017-09-27T19:46:06Z (GMT) / Submitted by Bruno Campos (brunogcampos@gmail.com) on 2017-09-27T21:04:41Z No. of bitstreams: 1 Peer_effects_and_teacher_absences.pdf: 388200 bytes, checksum: b9bc1c4b2d9ba7e165b0f675339eab9c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-27T21:36:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Peer_effects_and_teacher_absences.pdf: 388200 bytes, checksum: b9bc1c4b2d9ba7e165b0f675339eab9c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T16:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Peer_effects_and_teacher_absences.pdf: 388200 bytes, checksum: b9bc1c4b2d9ba7e165b0f675339eab9c (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Teacher quality is of critical importance in student achievement. In addition to previous training, experience and teaching methodologies, teacher assiduity plays a pivotal role in pupils' development. In this paper, we investigate how teacher absences are influenced by their colleagues at work. More specifically, we try to answer if there are peer effects behind teachers’ behavior. We resort to a model of instrumental variables to isolate the causal impact from potential identification problems arising from endogenous group formation and estimate a positive, significant peer effect of teacher absences on those of their colleagues. Additionally, we explore how teachers under different contract regimes are affected, and show peer effects are not linear – what suggests the existence of an optimal allocation of teachers that minimizes collective absences. Furthermore, we show teachers exert discretion on absences, and that this kind of absences are what mainly drives our results. / A qualidade dos professores é de importância crítica para o desenvolvimento dos alunos. Além de treinamento prévio, experiência e metodologia pedagógica, a assiduidade dos professores exerce papel fundamental na aprendizagem. Neste trabalho, investigamos como o absenteísmo de professores é influenciado pelos seus colegas de trabalho. Mais especificamente, tentamos responder se há efeitos dos pares por trás do comportamento dos docentes. Recorremos a modelos de variáveis instrumentais para isolar o impacto causal de potenciais problemas de identificação, oriundos de formação endógena do quadro docente, e estimamos um impacto positivo e significante da conduta dos colegas sob os professores focais. Adicionalmente, exploramos como professores sob diferentes regimes contratuais são afetados, e mostramos que os efeitos não são lineares – o que sugere a existência de uma alocação ótima de professores com vistas a minimizar o número de faltas. Além disso, mostramos que os professores exercem algum grau de discricionariedade ao faltar, e que é desse comportamento que derivam nossos resultados.

The economic boom that we have been receiving is based on extraordinary macroeconomic figures, all economicactors are involved, the most influential being the level of involvement of the human factor that boosts productivity and increases returns profits to companies. The labor market is really dynamic and form part of this expansionary cycle gear, homogeneously transforming the economy and labor; however, the view of human capital in its environment the use of time, be it economically: leisure, is just one aspect emphasized in labor trials because modeling studies focus on the value of the numbers of companies, market measurements, compared asymmetries between firms, census, etc., but very little importance on the labor supply of families and the reasons that drive people to workon the dynamics of the different modalities used in employment pays off.This time, wich of the part time work, we could find the factors that influence families to join the labor market in part-time days. Thus, the purpose of the study lies in the eye of leisure and its relation to the initiative of working part- time as a single share of the person providing their workforce in the labor market. To have the theoretical basis of this dynamic resort to the theory of labor supply, which imposes the perspective of the study of the family and its members, analyzing the role that the individual and needs to face the labor market, if so, determining how to work part time. The significant element is the labor supply behavior, which is preceded by the decisions of the person, which reveals the actions of the economic function of the choice of the individual consumer and therefore its participation in thelabor market. / Es bachiller en Economía por la Universidad NacionalFederico Villarreal, y diplomado en Gestión de Recursos Humanos por la Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP). De igual modo, es magíster en Rela- ciones Laborales por la PUCP. Se ha desempeñado como jefe de práctica en el Departamento Académico de Ciencias Administrativas de la PUCP. En la actualidad, trabaja en la Dirección de Recursos Humanosde la PUCP. / O boom econômico alcançado está baseado em números macroeconômicos extraordinários; todos os agentes econó-micos estão envolvidos, o mais influente é o nível de envolvimento do fator humano, o que aumenta a produtividade e aumenta os lucros das empresas. O mercado de trabalho é muito dinâmico e faz parte deste ciclo econômico expansivo que transforma homogeneamente a economia e a força de trabalho. No entanto, o capital humano e o uso do tempo de lazer é um aspecto pouco enfatizado no campo trabalhista. Isso ocorre porque a modelagem de estudos incide sobre o valor dos números nas empresas, mensuração do mercado, comparações entre as empresas, censos, etc.; entretanto, não é rentável a importância das famílias na oferta de trabalho nem as razões que levam as pessoas a trabalhar com a dinâmica utilizada em diferentes tipos de trabalhos.Desta vez, através do modo de part-time, nós poderíamos encontrar os fatores que influenciam as famílias para integra- se ao mercado de trabalho a tempo parcial. O objetivo do estudo encontra-se no lazer e sua relação com a iniciativa de trabalhar a tempo parcial como uma participação individual da pessoa no mercado de trabalho. Para ter a base teórica desta dinâmica, usamos a teoria da oferta de trabalho, o que impõe a perspectiva do estudo da família e seus membros. A partir daí, deve-se analisar o papel do indivíduo e as necessidades que o levam a enfrentar o mercado de trabalho, neste caso, o trabalho a tempo parcial. Note-se que o elemento significativo na oferta de trabalho é a conduta que é precedida pelas decisões do indivíduo. Isso revela o papel econômico sobre as escolhas do consumidor e, portanto, suaparticipação no mercado de trabalho.

[pt] O presente estudo busca analisar o comportamento do investidor brasileiro em diferentes ambientes de taxas de juros e compara esse comportamento com a teoria tradicional de finanças e as finanças comportamentais. Além de dados quantitativos disponíveis do mercado de capitais brasileiro, o estudo desenvolve uma pesquisa qualitativa, observacional de campo – de autoria dos autores. A pesquisa de campo busca adaptar para o mercado brasileiro o trabalho de Yoav Ganzach and Avi Wohl (2018) A Behavioral Theory of the Effect of the Risk-Free Rate on the Demand for Risky Assets que sugere que taxas de juros mais baixas mudam a propensão a tomar risco por parte dos investidores. Esse tipo de abordagem vai de encontro ao que sugere a microeconomia clássica, segundo a qual, o que importa é o prêmio de risco, ou o retorno superior ao retorno sem risco. Dito de outra forma, segundo a literatura clássica, o nível de retorno livre de risco não importa. O presente trabalho reproduz experimentos no mercado brasileiro visando compreender se prêmio de risco é uma variável relevante ou se o nível de juros altera a forma de se investir. Além disso o trabalho busca entender se há distinção entre investidores de varejo e de alta renda. / [en] The present study analyses the behaviour of brazilian investors in different interest rate environments and compares this behaviour with traditional theory of finance and behavioural finance. In addition to quantitative data available from the Brazilian capital market, the study develops a qualitative, observational field research – authored by the authors. The field research seeks to adapt the work of Yoav Ganzach and Avi Wohl (2018) A Behavioral Theory of the Effect of the Risk-Free Rate on the Demand for Risky Assets that suggests that lower interest rates change investors propensity to take risk. This type of approach goes against what the classical microeconomy suggests, according to which, what matters is the risk premium, or the higher return to risk-free return. Put another way, according to classical literature, the level of risk-free return does not matter. The present work reproduces experiments in the Brazilian market to understand whether risk premium is a relevant variable or if the level of interest changes the way of investing. In addition, the paper seeks to understand whether there is a distinction between retail and high-income investors.

Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-01-29T21:26:38Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ.pdf: 1574022 bytes, checksum: 838f7519247a9eb766f1fd72df335260 (MD5) / Rejected by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br), reason: Favor submeter novamente, pois faltou a ficha catalográfica. on 2016-02-11T17:32:48Z (GMT) / Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-02-11T17:50:59Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-16T17:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T18:58:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T18:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The present dissertation looks into the use of measures as the automatic enrolment in the pension funds regulation from the perspective of the loosening of the concept of rationality, based on the Law and Behavional Economics. The work is initiated by the historical evolution of Brazilian pension funds’ regulations. It analyzes the systemic impacts created by changes to the pension pillars, particularly to the first one (public pension). In view of these changes and the increasing relevance of the second pillar (occupational pension) to ensure the welfare, this dissertation aims to analyze the possibility of occurrence of cognitive biases in complementary pensions-related decisions. Those cognitive biases can lead individuals to choose options that do not maximize their welfare, for reasons such as inertia, procrastination and optimism, unlike the predicted by the rationality assumption of the neoclassical economic theory. The outcomes analyzed indicate the necessity of regulatory measures to mitigate these cognitive biases, which should be mainly the adoption of a choice arquitecture that can induce the welfare maximization, without limit the individual freedom of choice. Those measures, however, specially the automatic enrollment, are intended to alleviate the cognitive biases, being censurable its adoption in pension plans with predominance of other reasons to the low levels of enrollment, as distrust in the fund administration. Moreover, is needed to respect certain criteria in the automatic enrollment implementation, in order to ensure that this instrument is used only when cognitive biases that reduce the welfare are observed, as well that the option that people are being nudged to is a gainful option, at least most of the times. At end, it is verified the legality of these measures using the standard of proportionality, which allows to identify the limits to the regulatory intensity. / A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.