Made available in DSpace on 2018-08-01T23:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4852_DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 836548 bytes, checksum: 5f91b268629f242e5f19288a3d94bce5 (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / A violência tem sido objeto de diversos estudos atualmente. Não é rara a associação entre juventude, criminalidade e violência veiculada diariamente nas mídias que buscam influenciar a opinião da sociedade brasileira. Entretanto, a literatura aponta que os adolescentes e jovens são muito mais vítimas de atos violentos do que algozes. O objetivo deste estudo é compreender a configuração das redes sociais e as características dos relacionamentos interpessoais dentro das redes de adolescentes autores de ato infracional, que estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida), no município de Vila Velha- ES. Participaram deste estudo dez adolescentes, com idades entre 15 e 18 anos. Entre os principais resultados, se observa que os adolescentes relacionavam-se tanto com pessoas envolvidas em ações criminosas quanto com pessoas não envolvidas. As redes sociais apresentavam um número pequeno de participantes, porém havia poucos relacionamentos conflituosos e estressores. Ficou evidenciado que os adolescentes não estavam inseridos em outras políticas públicas, além do local de cumprimento da medida socioeducativa a casa amarela que foi representada por dois participantes como participantes em suas redes. Nenhum adolescente estava frequentando a escola no momento do cometimento do ato infracional e não a incluiu como participante de sua vida no presente, embora tenham declarado interesse em retomar os estudos. Quanto às dimensões do relacionamento interpessoal os adolescentes relataram uma distinção clara entre os amigos e colegas. Amigos se referem, em geral, aos sujeitos não envolvidos em ações ligadas ao crime e com os quais são relatadas maiores similaridades, confiança e reciprocidade nos sentimentos. Já os colegas são, em geral, sujeitos envolvidos em práticas infracionais, a relação é afetivamente distante, não há confiança e reciprocidade nas relações. Os adolescentes relacionavam-se tanto com a família nuclear quanto extensa. Nessas relações são percebidas reciprocidade e confiança, apesar de serem relatadas menos similaridades com familiares do que com os amigos. Nenhum profissional que lhes assistia no cumprimento da medida socioeducativa foi espontaneamente citado como participante de sua rede. Para a amostra, possuir relacionamentos afetivamente significativos com pessoas não envolvidas em atividades criminosas funciona como um mecanismo de proteção ao cometimento de atos infracionais e contribui para o rompimento com as práticas criminosas.

Nuovi vizi del negozio giuridico / Novos defeitos do negócio jurídico

Orientador: Fausto Castilho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T16:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_IsaarSoaresde_M.pdf: 4421162 bytes, checksum: 9d6b9ff59bf7816f39a1e9c767156688 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: A partir de uma análise que integra a Ética, a Filosofia Política, a Sociologia, a Antropologia Filosófica e a História, este trabalho tem por objetivo examinar a integração entre a ação política e a linguagem, procurando demonstrar que a linguagem é utilizada como arma pelos atores da macropolítica. Três são os fenômenos lingüísticos escolhidos para a exposição de nossa hipótese de que existe uma parte da ação humana, e especificamente da ação política, que é determinada parcialmente pela linguagem: o slogan, a ideologia e o mito. Os significados da existência nascem do cotidiano e a ação política é avaliada pelo povo através do real vivido. Porém, é inegável que o sentido da existência social e a ação política são integrados pela linguagem que, ao lado das inúmeras experiências cotidianas, também determina a existência. Nossa análise integra aspectos teóricos da ação política e da linguagem e recorre a exemplos da História da Ação Política para concluir que, de recurso natural das lides , humanas, a linguagem passa a ser utilizada de forma técnica pelos atores políticos, sempre visando o poder. Quer estejam em sua busca, quer objetivem preservá-lo ou ampliá-lo, quer estejam em guerra, os atores políticos sempre procurarão dissimular a realidade, integrar a sociedade e dominá-la, tanto através da ação real, que em si mesma é coberta de linguagem e de imaginação, quanto da própria linguagem como um dos recursos para atingir o imaginário, manter as massas tranqüilas e as elites seguras. Assim, de elemento comum da cultura, a linguagem passa a ser utilizada como um dos instrumentos de uma cultura específica - na qual os significados e a ação são planejados por "artesãos hábeis e matreiros"- a cultura política / Abstract: Beginning with an analysis that integrates Ethics, Political Philosophy, Sociology Philosophical Anthropology and History, the purpose of this . work is to examine the relationship among political action and language, demonstrating that language is used by players in Politics as a weapon. We have the linguistic phenomena selected for the exposition of our hypothesis that are partially human action, particularly of the political action, that is determined also partially by the language: the slogan, the ideology and the myth. The meanings of existence evolves daily and the political action is judged through real existence by people. Neverthless, its undeniable that the meaning of the social existence and the political action are linked by the language, that which, as other inumerous day-to- day experiences, also determines this very experience Our analysis integrates theoretical aspects of political action and language and covers exemples of History of Political Action to conclude the language - a simple instrument of human culture - is studied in order to be used technically by political ators which, always with a view of power grip, seeking to dissimilate reality, control and integrate the society: This being realized through real action, which in itself is covered by language and imagination, as much of language as a menas of reaching the imaginary, tranquilizing the masses and assuring the elites. This way, as common cultural element, the language becames an instrument of usage of a specific culture in which the meanings and action are planned by "able and traitors craftsmen" - the cultural politics / Mestrado / Mestre em Filosofia

Esta dissertação busca interrogar a relação entre o obsceno e o suicídio, levando em conta a teoria psicanalítica. Inicia-se falando sobre a leitura de Durkheim sobre o suicídio e diferentes abordagens psicanalíticas sobre o tema. Opta-se por seguir a leitura de Jinkis e Pipink, que entendem que o suicídio pode ser lido como ato, ato falho, passagem ao ato ou acting out. Então, uma breve apresentação sobre cada um desses conceitos é feita, seguida pela análise de como um suicídio pode ser lido em cada uma dessas situações. Logo, parte-se para uma reflexão acerca do obsceno, que é entendido como o que não pode ser colocado em cena. Relaciona-se o obsceno com a morte, que é mostrada em sua vertente repugnante, que está relacionada com o impensável de nossa desaparição. Uma vez que o obsceno comporta a dialética mostrar-ocultar, ele coloca em jogo a pulsão escópica e, por conseguinte, a questão do olhar em psicanálise é abordada. O olhar é entendido como uma das vertentes do objeto a e se relaciona com o desejo de ver, desejo de saber. Por fim, aborda-se a relação entre o obsceno e o suicídio, sustentando-se a ideia de que o suicídio pode ter um lugar obsceno. / This dissertation seeks to interrogate the relationship between suicide and the obscene considering the psychoanalytic theory. Starts talking about Durkheim’s reading on suicide and different psychoanalytic approaches to the topic. Is chosen to follow the reading of Jinkis and Pipink who understand that suicide can be read as an act, Freudian slip, passage to the act or acting in out. Then, a brief presentation on each of these concepts is made, followed by how a suicide can be read in each of these situations. So, we go to a reflection about the obscene, which is understood as what can not be put into play. Relates obscene with death that is shown in its disgusting aspect, which is related to the unthinkable of our disappearance. Once obscene involves the dialectical show and hide, it brings into play the scopic drive, therefore the question the gaze in psychoanalysis is discussed. The gaze is understood as one aspect of the object a and it relates to the desire to see, desire to know. Finally, it handles the relationship between the obscene and suicide, where it supports the idea that suicide may have a obscene place.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:13:31Z No. of bitstreams: 1 Controle da discricionariedade política - Paulo Nasser.pdf: 1066379 bytes, checksum: ed9630034155e46a8b44cc2bf573346e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T14:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Controle da discricionariedade política - Paulo Nasser.pdf: 1066379 bytes, checksum: ed9630034155e46a8b44cc2bf573346e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Controle da discricionariedade política - Paulo Nasser.pdf: 1066379 bytes, checksum: ed9630034155e46a8b44cc2bf573346e (MD5) / O presente trabalho intitulado controle da discricionariedade política à luz da constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do poder judiciário tem por objetivo analisar o tratamento dado pelo Poder Judiciário da discricionariedade política dos atos administrativos a ele submetidos. Para tanto se faz um comparativo entre Brasil e Espanha no tratamento dado pela doutrina e jurisprudência na definição do espectro de abrangência desse indeterminado conceito jurídico e os espaços de atuação de cada um dos poderes no exercício de suas competências constitucionais. Aponta-se para existência de dois grandes grupos de pensamento: os que advogam pela força do ato administrativo discricionário e os limites de legalidade e legitimidade impostos a sua sindicabilidade pelo Poder Judiciário e os que defendem a implementação judicial de políticas públicas como instrumento de viabilização e concretização dos direitos fundamentais resguardados pela Constituição do País. Os resultados apontaram para um desenvolvimento teórico atual muito complexo e elaborado para o tema e que ainda se está longe do fim desse debate. As conclusões do trabalho conduzem a uma reflexão sobre as mudanças estabelecidas ao longo do tempo na interpretação desse tema e sobre os desafios que ainda existem para a doutrina e jurisprudência na construção desses marcos teóricos. / The present work entitled control of the discretionary policy in the light of the constitution: a vision of its legitimacy and legality in the judiciary aims to analyze the treatment by the judiciary of political discretion of the administrative acts submitted to it. For that we make a comparison between Brazil and Spain in the treatment of the doctrine and jurisprudence in defining the scope of this spectrum of indeterminate legal concept and performance spaces for each of the powers in the exercise of its constitutional duties. They point to the existence of two major groups of thought: those who advocate the power of an administrative discretion and the limits of legality and legitimacy attributed to their control by the judiciary and those who advocate the implementation of judicial policies as a means of enabling and realization of fundamental rights protected by the Constitution of the Country results showed a very complex theoretical development today and prepared for the subject and that is still far from the end of this debate. The conclusion leads to a reflection on the changes over time established in the interpretation of this theme and the challenges that still exist for the doctrine and jurisprudence in the construction of theoretical frameworks.

Este trabalho pretende discutir o conceito de ato em psicanálise a partir das proposições de Freud e Lacan. Analisaremos o conceito de ato partindo de quatro categorias; as atuações, (acting out e passagem ao ato) o ato relacionado diretamente ao desejo denominado por Lacan de verdadeiro ato (que inclui o ato analítico) e o ato falho enquanto uma formação do inconsciente. No primeiro capítulo, parte-se da conceituação de ato em psicanálise analisando a relação entre ato e repetição. Posteriormente, propõe-se uma reflexão da repetição a partir dos conceitos de transferência e resistência. No capítulo três, investiga-se a relação entre ato e desejo em psicanálise. O trabalho visa discutir a articulação entre palavra e ato, apostando na ética do bem-dizer proposta pela psicanálise como forma e barrar o gozo presente nas atuações ou nas inibições do verdadeiro ato. / The aim of this paper is to present and discuss the concept of act in psychoanalysis considering Freud and Lacans propositions. The author analyses the concept of act taking four categories of unconscious acts as a starting point; the acting out, the passage à lacte, the act intrinsically related to what Lacan calls the true wish and finally the Freudian slip. The first chapter introduces the theoretical concept of act in psychoanalysis considering the relation between act and repetition. Then the author suggests a reflection about three related points: transference, resistance and repetition. The third chapter investigates the relation between the concepts of act and wish according to the psychoanalytical theory. Based on clinical cases in which acts precede the analysis, it could be said that the analytical process would enable an articulation through the act of speech. Considering the description of a clinical case, the article aims to discuss the effect of the significant articulation in the analytical work, which includes an implicit interdiction as to the act in its fundamental rule: the free association.

Este trabalho pretende discutir o conceito de ato em psicanálise a partir das proposições de Freud e Lacan. Analisaremos o conceito de ato partindo de quatro categorias; as atuações, (acting out e passagem ao ato) o ato relacionado diretamente ao desejo denominado por Lacan de verdadeiro ato (que inclui o ato analítico) e o ato falho enquanto uma formação do inconsciente. No primeiro capítulo, parte-se da conceituação de ato em psicanálise analisando a relação entre ato e repetição. Posteriormente, propõe-se uma reflexão da repetição a partir dos conceitos de transferência e resistência. No capítulo três, investiga-se a relação entre ato e desejo em psicanálise. O trabalho visa discutir a articulação entre palavra e ato, apostando na ética do bem-dizer proposta pela psicanálise como forma e barrar o gozo presente nas atuações ou nas inibições do verdadeiro ato. / The aim of this paper is to present and discuss the concept of act in psychoanalysis considering Freud and Lacans propositions. The author analyses the concept of act taking four categories of unconscious acts as a starting point; the acting out, the passage à lacte, the act intrinsically related to what Lacan calls the true wish and finally the Freudian slip. The first chapter introduces the theoretical concept of act in psychoanalysis considering the relation between act and repetition. Then the author suggests a reflection about three related points: transference, resistance and repetition. The third chapter investigates the relation between the concepts of act and wish according to the psychoanalytical theory. Based on clinical cases in which acts precede the analysis, it could be said that the analytical process would enable an articulation through the act of speech. Considering the description of a clinical case, the article aims to discuss the effect of the significant articulation in the analytical work, which includes an implicit interdiction as to the act in its fundamental rule: the free association.

Orientador: Gustavo Henrique Dionisio / Banca: Silvio José Benelli / Banca: Regina Perez Christofolli Abeche / Resumo: A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Es... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work is result of the psychologist's experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager's promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O presente estudo investiga o valor diagnóstico entre neurose e psicose dos atos realizados por um paciente em análise, em particular se se tratavam de acting out e de passagem ao ato. Após algum tempo do início do tratamento psicanalítico o paciente apresentou atos que sugeriam a importância deles para sua estruturação psíquica. Inicialmente apresentou-se a dúvida quanto a se tratarem de um ou de outro. Pensamos que ao se esclarecer esta dúvida o diagnóstico seria possível. Além disso, para desenvolver esta pesquisa, foi preciso estudar mais a fundo o diagnóstico próprio da psicanálise, diferente do diagnóstico médico. A pesquisa teórica constitui-se principalmente no estudo dos textos de Freud e de Lacan acerca dos temas: diagnóstico, transferência, ato, neurose e psicose. Foi apresentado um relato do atendimento psicanalítico com o paciente a partir de anotações realizadas pela analista ao longo do tempo. Salientamos que o relato não retratou exatamente o que foi o tratamento por isso se tratar inviável na psicanálise. O acontecimento clínico é único e irreproduzível. A investigação transcorreu até o ponto de afirmarmos que os atos do paciente tratavamse de acting outs. Mesmo com isso posto, não nos foi possível determinar o seu diagnóstico. Constatamos que tanto o acting out quanto a passagem ao ato podem ser realizados por pacientes neuróticos e por pacientes psicóticos. Foi somente através da relação existente entre a análise da transferência e a análise dos acting outs que foi possível afirmar que se tratava de um paciente psicótico pré-surto. Os acting outs foram determinantes para percebemos que eles tinham uma função defensiva importante e declaramos a presença da foraclusão. Concluímos que, isoladamente, esses atos não são determinantes na realização do diagnóstico, mas, se associados à análise da transferência, podem ser de grande valia. / Text not informed by the author

Para o desenvolvimento do tema, analisou-se a possibilidade de fixação de um conceito geral de invalidades, aplicável a todos os ramos do Direito. Tratou-se das especificidades das invalidades processuais, bem como de seu conceito e abrangência. Os principais critérios doutrinários para sistematização dos vícios dos atos processuais foram examinados como método auxiliar da elaboração da proposta de sistematização que compõe o objeto do presente estudo. A teoria das invalidades sofreu o impacto da acertada preocupação de que o processo não deve servir a seus próprios fins. Firmada essa concepção, nota-se uma dedicação à tarefa de realçar os limites deste aspecto instrumental, de modo a questionar a possibilidade de o exame da irrelevância do vício processual se dar pelo enfoque exclusivo de critérios exteriores à relação jurídica processual. Atualmente, a cláusula do devido processo legal incorpora a axiologia das garantias fundamentais do indivíduo, explicitando que são indispensáveis as garantias inerentes ao processo. A resolução da crise de direito material deve lançar efeitos sobre os vícios que acarretem transgressão de tais garantias, mas uma teoria das invalidades deve estar sustentada nos referenciais processuais, não podendo condicionar-se, exclusivamente, ao resultado final do processo, dado que lhe é externo. Assim, o enfoque classificatório adotado para sistematização dos vícios da sentença civil procura assentar-se sobre as regras e princípios do processo, notadamente porque se reconhece que o respeito ao direito material e ao direito processual equiparam-se em importância para que se obtenha uma decisão justa. A inexistência da sentença foi examinada sob os aspectos da decisão proferida em processo juridicamente inexistente ou pela ausência de seus elementos intrínsecos. Ao final, examinou-se a casuística relativa à sentença inválida, como aquela dada em processo com irregular constituição do juiz ou com defeito de fundamentação. / Aiming to develop the theme, the analysis on the possibility of setting a general concept of invalidities, applicable to all the areas of Law was analyzed. The specificities, concept and scope of procedural invalidities were addressed. The main juristic criteria used to systematize the defects of procedural acts were analyzed as an auxiliary method for preparing the systematization proposal that comprises the subject matter of this study. The theory of invalidities was impacted by the appropriate concern about the procedure not being used as means to suit its own purpose. After establishing this concept, there is the focus on underlining the limits of this instrumental aspect to question whether the possibility of the analysis on the irrelevance of the procedural defect is focused solely on criteria that is external to the procedural legal relationship. Currently, the section of the due process of law incorporates the axiology of individual fundamental guarantees, making explicit that the guarantees inherent to the procedure are fundamental. The solution for the crisis of substantive law should impact the defects that lead to the violation of such guarantees. However, the theory of invalidities should be grounded on procedural references, and not be exclusively dependent on the final result of the process, since such theory is external to it. Accordingly, the focus on classification adopted to systematize the defects of the civil judgment intends to have as base the rules and principles of the process, since it is known that the respect toward substantive law and procedural law are of equal importance in reaching a just decision. The inexistence of the judgment was reviewed based on the aspects of the decision granted in a process that does not exist in legal terms or by the absence of its intrinsic elements. Finally, there was the analysis of case histories related to the invalid judgment, such as the judgment of a procedure with irregular constitution of the court or with defect of reasons.