Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T13:42:39Z No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Este estudo tem por objetivo analisar quais os determinantes para a transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal. / This study aims to analyze the factors to the transparency of Brazilian municipal executive based on Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal. To this, it uses empirical-analytical methodology applied to an aleatory data from this study with 525 Brazilian cities. In this case, the independent variable is Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal and other explicative variable like social, economic and politic dimension. It has as base an econometrical model of regression Tobit, used to verify the best variables with an explicative capacity to the occurrence of this phenomenon of the best practices of public transparency. Results point that cities from South and Southwest show best levels of transparency and accountability comparing to the cities from North, Northwest and Center-west, this phenomenon comes from the best indicators from Índice de Desenvolvimento Humano related to cities in the South and Southwest regions from Brazil. It concludes that the determining factors for better levels of transparency in Brazilian municipalities are the political factors only the educational level of the mayor, the economic factors, the IDH and consolidated debt variables and the social factors the variables Education, Urbanization and Demographic Density, being then social factors the best explanatory estimators for Brazilian municipal public transparency. The contribution of this research consists in the validation of a model to determine a predictive variable to explain the phenomenon Brazilian municipal public transparency based on institutional evaluation from Ministério Público Federal.

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização. / The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.

Les scandales financiers des années 2000 ont mis à jour certains défauts de mécanismes de gouvernance d’entreprise, mais pas seulement. Les insuffisances des mécanismes de contrôle ne sont pas les seules qui ont été tenues comme responsables de la divulgation d’informations erronées ou frauduleuses. A cet effet, il est important de traiter deux dimensions essentielles du management: les mécanismes de la responsabilisation du dirigeant, ainsi que leurs caractéristiques managériales. Nous avons examiné 2282 rapports annuels des entreprises cotées en bourse sur une période de huit ans (2005-2012). Un questionnaire aussi composé de 36 questions concernant les valeurs managériales a été envoyé à 1202 dirigeants d’entreprises françaises pour l’année 2015. Les résultats montrent qu’il y a un impact positif et significatif des mécanismes de la responsabilisation des dirigeants sur la performance et la création de valeurs au sein des entreprises européennes cotées en bourse. Le bon fonctionnement du conseil d’administration, la structure de l’actionnariat et de l’éthique de l’entreprise sont renforcées par les caractéristiques et valeurs personnelles. / The financial scandals of the years 2000 have revealed some flaws in corporate governance mechanisms, but not only. The inadequacies of control mechanisms are not the only ones that have been held responsible for the disclosure of erroneous or fraudulent information. To this end, it is important to deal with two essential dimensions of management: the mechanisms of managerial accountability, as well as their managerial characteristics. We examined 2282 annual reports of listed companies over an eight-year period (2005-2012). A questionnaire containing 36 questions concerning managerial values was sent to 1202 executives of French companies for the year 2015. The results show that there is a positive and significant impact of management accountability mechanisms on performance and the creation of values within European listed companies. The proper functioning of the board of directors, the structure of shareholding and the ethics of the company are reinforced by the personal characteristics and values.

Este trabalho aborda a dinâmica do movimento em favor da responsabilidade social corporativa, avaliando a efetividade do Balanço Social, a partir do modelo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, como instrumento de divulgação e mensuração das políticas de Responsabilidade Social em organizações brasileiras. Utilizando a pesquisa bibliográfica como eixo central de pesquisa, apresenta o cenário por onde transitam as organizações em busca de práticas que as tornem reconhecidas como organizações responsáveis. / This job approaches the dynamics of the movement in favor of the corporative social responsibility, evaluating the effectiveness of the Social Rocking, from the model presented for the Brazilian Institute of Social and Economic Analyses, as instrument of disclosing and spreading of the politics of Social Responsibility in Brazilian organizations. Using the bibliographical research as central axle of research, it presents the scene for where transit the organizations in search of practical that they become them recognized as responsible organizations.

Thesis (MTech (Education))--Cape Peninsula University of Technology, Cape Town, 2007 / With the advent of implementing transformational outcomes-based education in South African schools, educators have had to adopt a standards-based assessment approach. Rubrics as an assessment scoring tool have been acclaimed as one of the most effective assessment tools with which standards-based assessment can be implemented and managed. This study explores the ways in which educators manage assessment in their classrooms whilst promoting the basic tenets of transformational outcomes-based education. The demand is on competencies that illustrate the ability to think and perform critically. Bloom's Taxonomy of the Cognitive Domain is put forward as an instrument to use in designing and using rubrics in order to achieve the desired learning outcomes. Effecting change is not an easy process and this study investigates the challenges educators are facing in implementing this aspect of educational reform.

Orientador: Anita Simis / Banca: Maria Tereza Miceli Kerbauy / Banca: Angelo Del Vecchio / Banca: Teresa Maria Malatian / Banca: Eula Dantas Taveira Cabral / Resumo: Atualmente, a pauta de discussões dos parlamentares brasileiros em torno da TV pública tem demonstrado o quanto a relação entre mídia e política encontra-se entrelaçada. Assim, por meio de uma abordagem interdisciplinar envolvendo a Sociologia, a História, a Comunicação e a Ciência Política, esta tese reflete sobre políticas públicas de comunicação e o papel das TV's Legislativas em funcionamento no Brasil, há mais de 10 anos. Este estudo discute a possibilidade de promoção da democracia, por meio da accountability vertical, entre representantes e representados, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, desde a criação da TV parlamentar local, em 1997. Percorrer a historicidade do processo de criação e desenvolvimento da TV Câmara, analisando agentes e interesses envolvidos nessa trajetória, bem como o dimensionamento da atuação das TVL's como meio de prestação de contas políticas, com destaque às suas potencialidades e limites para a promoção da democracia, constituíram-se nos principais objetivos do estudo. A metodologia empregada associa-se à pesquisa bibliográfica, a investigação histórico-documental, a exploração de fontes audiovisuais como gravações de programas de TV e depoimentos, além de questionários, num estudo de caso sobre a TV Câmara de Ribeirão Preto. Os resultados permitiram considerar que as TV's Legislativas têm um importante papel para a democracia, mas que seu potencial de accountability ainda não é devidamente explorado. / Abstract: Nowadays, the agenda of the Brazilian parliamentarians' discussions around the public TV has been demonstrating it as the relationship between media and politics is interlaced. Like this, through an interdisciplinary approach involving the Sociology, the History, the Communication and the Political Science, this thesis contemplates on public politics of communication and the paper of Legislative TV's in operation in Brazil, there is more than 10 years. This study discusses the possibility of promotion of the democracy, through the vertical accountability, among representatives and represented, in the Chamber of the City of Ribeirão Preto, from the creation of the local parliamentary TV, in 1997. To travel the historicity of the creation process and development of the TV of the Chamber of the City, analyzing agents and interests involved in that trajectory, as well as the dimension of the performance of TVL's as middle of accounts rendered politics, with prominence to your potentialities and limits for the promotion of the democracy, they were constituted in the principal objectives of the study. The used methodology associates to the bibliographical research, the historical-documental investigation, the exploration of audiovisual sources as recordings of programs of TV and interviews, besides questionnaires, in a study of in case on the TV of the Chamber of Ribeirão Preto. The results allowed to consider that Legislative TV's has an important paper for the democracy, but that your accountability potential is not still explored properly. / Doutor

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento, que é acompanhado pela afirmação da proteção internacional dos direitos humanos. Este processo é dividido em três fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio; à onda de democratização em algumas nações com o fim da Guerra-Fria e à criação dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivação da justiça de transição, são apresentados os Princípios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transição democrática, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relação às violações de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transição, dando destaque à questão da responsabilização penal, são trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, à apresentação do exemplo argentino na realização da justiça de transição sob o aspecto da declaração de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexão para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situação brasileira no contexto da realização da justiça de transição, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. / This paper proposes a discussion on how it can be given to the issue of accountability in relation to the massive human rights violations committed during times of repression, considering the case of the Brazilian edition of the Law No. 6683. To this end, we present the concept of transitional justice and its appearance, which is accompanied by the statement of the international protection of human rights. This process is divided into three distinct phases, related to the end of World War II and the establishment of the Nuremberg and Tokyo Tribunals, the wave of democratization in some countries with the end of the Cold War and the creation of international tribunals and the ICC. As a way of realization of transitional justice, presents the Chicago Principles, guidelines to be followed by states in democratic transition, suggesting approaches of different nature in relation to human rights violations. In support of transitional justice, highlighting the issue of accountability, the devices are brought on the present subject standards and treaties, emphasizing the inter-American Human Rights. Breaks, then the presentation of the Argentine example in the realization of transitional justice in the aspect of the declaration of unconstitutionality of their amnesty laws as a means of reflection for the Brazilian case. Combining the previous elements, it presents the situation of Brazilian the realization of transitional justice, with the trial of ADPF 153 and the condemnation of State for Inter-American Court of Human Rights.

Este trabalho teve por objetivo analisar a visão de uma parcela do funcionalismo municipal sobre as antigas funções clássicas da burocracia hierarquia, capacitação e qualificação técnica-, conjugadas agora, com o fortalecimento de mecanismos de ampliação dos processos decisórios através da participação popular e da responsabilização do poder público neste processo. Como competência administrativa convive com inovações que visam a implantação e o aprofundamento da democracia numa cidade governada pela esquerda? / The purpose of this Dissertation is to analyse the local civil servent views about the classic functions of bureaucracy -hierarchy, technical expertise- in contrast now with the changes in local policy-making process turn out by increasing in political participation and accountability processes. How can administrativa proficiency rub shoulders with change toward democracy deepen in a town with a left-wing government?

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. / This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.