[pt] A partir do aumento no fluxo migratório venezuelano para o Brasil no início de 2017, a mobilidade venezuelana passou a ser veiculada na mídia e reproduzida nos discursos de autoridades governamentais brasileiras tanto como um problema e um risco a ser controlado quanto como um imperativo para o acolhimento e proteção dessa população vulnerável. Tais representações e discursos foram reforçados em março de 2018 com a criação da chamada Operação Acolhida, operação logística governamental constituída para gerenciar o fluxo das centenas de milhares de venezuelanos adentrando as fronteiras nacionais. A fim de questionar como os discursos de perigo e controle das fronteiras coexistem com uma lógica de acolhimento e defesa dos direitos humanos, a dissertação analisa as práticas discursivas que participam da construção da governança humanitária do fluxo migratório venezuelano no Brasil, especialmente através da Operação Acolhida. Partindo de uma análise de discurso pós-estruturalista, argumenta-se que a Operação Acolhida, ao articular uma lógica específica de engajamento com o outro venezuelano, funciona (re) produzindo uma representação específica do Estado e da nação brasileira. Enquanto uma prática de construção de fronteiras e identidades, a Operação Acolhida apresenta-se, assim, como propõe David Campbell (1992), como, uma prática de política externa e de construção de fronteiras. Nessa perspectiva, a representação da identidade estatal não se refere a um relato objetivo sobre como o Estado realmente é – leitura esta dominante nos estudos de Política Externa no Brasil, mas sim como uma representação de uma subjetividade instável, provisória e continuamente reformulada. Assim, a dissertação contribui para pensar como as práticas de representação do eu e do outro, do dentro e do fora, do nacional e do internacional articuladas na Operação Acolhida, especialmente por seus atores militares, não apenas (re) produzem o que é o problema dos refugiados venezuelanos no Brasil –e como ele deve ser gerenciado– quanto funcionam estabilizando, provisoriamente, uma imagem – precária e contestada - de um Brasil benevolente, acolhedor e amigo. / [en] Since the increase in the Venezuelan migratory flow to Brazil in early 2017, Venezuelan mobility has been portrayed in the media and reproduced in the discourses of Brazilian government authorities both as a problem and a risk to be controlled and as an imperative for the reception and protection of this vulnerable population. Such representations and discourses were reinforced in March 2018 with the creation of the so-called Operation Acolhida, a government logistics operation constituted to manage the flow of the hundreds of thousands of Venezuelans entering the national borders. In order to question how the discourses of danger and border control coexist with a logic of reception and defense of human rights, the dissertation analyzes the discursive practices that participate in the construction of humanitarian governance of the Venezuelan migratory flow in Brazil, especially through Operation Acolhida. Starting from a post-structuralist discourse analysis, it is argued that Operation Acolhida, by articulating a specific logic of engagement with the Venezuelan other, functions (re) producing a specific representation of the Brazilian state and nation. As a practice of border and identity construction, Operation Acolhida presents itself, as David Campbell (1992) proposes, as a practice of foreign policy and border construction. From this perspective, the representation of state identity does not refer to an objective account of how the state really is - a dominant reading in Foreign Policy studies in Brazil, but rather as a representation of an unstable, provisional and continuously reformulated subjectivity. Thus, the dissertation contributes to think how the practices of representation of self and other, of inside and outside, of national and international articulated in Operation Acolhida, especially by its military actors, not only (re) produce what is the problem of Venezuelan refugees in Brazil - and how it should be managed - but also function by temporarily stabilizing an image - precarious and contested - of a benevolent, welcoming and friendly Brazil.

Quando acolhida institucionalmente, a criança é abruptamente separada de pessoas de referência e colocada em um ambiente estranho, com pessoas desconhecidas. A vivência inicial da criança na instituição, como é recebida/acolhida, influenciará a maneira como enfrentará essa situação, a construção de novas relações afetivas e a manutenção dos vínculos afetivos anteriormente estabelecidos. Na creche/educação infantil, o processo de recepção/acolhimento tem importância reconhecida. O mesmo não acontece no acolhimento institucional. Com base teórico-metodológica na Rede de Significações, objetivou-se investigar o processo de recepção e acolhimento de crianças com idades até 6 anos, desenvolvido por instituições de acolhimento, a partir da perspectiva de profissionais envolvidos no processo. Participaram quatro instituições de cidade de grande porte do interior do estado de São Paulo. Foram entrevistadas 26 pessoas: três coordenadoras; quatro psicólogas; quatro assistentes sociais; três pedagogos; sete educadoras; um apoiador técnico; quatro conselheiros tutelares. As entrevistas contaram com questões disparadoras, no contexto de uma conversa e os dados foram analisados qualitativamente. Os resultados indicam que investimentos vêm sendo feitos na formação dos profissionais. E que a maioria dos que participaram da pesquisa está envolvida com a causa da criança e/ou com as crianças em si. Foram relatadas algumas práticas e sugestões de melhoria para o processo de acolhimento inicial, que se mostraram sensíveis às necessidades e capacidades da criança. Porém, ainda é insuficiente para garantir um processo de acolhimento inicial respeitoso e acolhedor para com a criança e sua família. Concepções antigas impregnam as práticas e o imaginário das pessoas. Apesar dos avanços, guardadas as diferenças pessoais/institucionais, decisões são tomadas sem que a criança e família participem efetivamente e sem que sejam preparadas para lidar com as mudanças decorrentes. A criança é, simplesmente, pega e levada à instituição. Sob essas condições, é separada e/ou desapropriada de tudo o que lhe é significativo (pessoas e objetos significativos), frequentemente, sem que nada lhe seja dito sobre o que está acontecendo e o que acontecerá. Recepção e acolhimento da criança resumem-se a higienizá-la, alimentá-la e distraí-la, por vezes, a partir de procedimentos altamente invasivos (nudez, fotografia, banho, corte de cabelo e unhas, por exemplo). E a instituição de acolhimento ainda encontra dificuldades para assumir sua corresponsabilidade no trabalho de manutenção dos vínculos familiares e comunitários (demora para dar início às visitas, que são semanais, com uma hora de duração, em dia e horário comerciais e regras rígidas a serem seguidas). Percebe-se que reflexões que promovam a (re)significação da identidade da instituição de acolhimento e a desconstrução das concepções e preconceitos que perpassam a relação entre profissionais e famílias, bem como entre adultos e crianças precisam receber atenção especial e contínua nos espaços já existentes de formação, e em novos espaços que devem ser criados. Apenas assim será possível qualificar o processo de acolhimento inicial da criança. Espera-se que esta pesquisa fomente e subsidie discussões e construções coletivas que contribuam para qualificar os procedimentos atualmente utilizados, perante a urgente necessidade de serem desenvolvidas práticas que respeitem e protejam a criança e não a (re)vitimizem. / When the child enters in a foster care institution, he/she is abruptly separated from family members and placed in a strange place, with strange people. Their initial experience in the institution, how they are received/welcome, will have an effect on the way they face the situation, construct new affectionate relationships and maintain the affective bonds already established. In early child education, the importance of the reception/welcome process is recognized. That does not occur in institutional foster care. Having the Network of Meanings perspective as a basis, this study investigated the process of entry and reception of zero to six years old children, in four foster care institutions of a large inland town of the State of São Paulo, Brazil. The process was observed from the perspective of 26 professionals involved: three heads of the institutions, four psychologists, four social workers, three pedagogues, seven educators, one technical support, four tutelar counselors. Interviews included instigative questions in a conversation context. Data was qualitatively analyzed. Results indicate that some investments are being made in professional training. Most professionals who were interviewed are involved in the cause of children and/or in the children per se. Some practices and suggestions of improvements were made for the reception, which indicate sensitivity to the childrens needs and abilities. But, it is still insufficient to guarantee a respectful and welcoming reception process to child and family. Old conceptions impregnate peoples practices and imaginary. Despite some progress observed, decisions are taken with no participation of the child and family, and with no preparation to face the resulting changes. The child is simply caught and taken to the institution. In those conditions, he/she is received in the institution separated or destitute of all that is meaningful (people and objects), frequently with no information about what is occurring or will occur in the future. The reception of the child is reduced to measures of hygiene, feeding and distraction, often through highly invasive procedures (nakedness, photos, bath, hair and nail cut, for example). The foster care institution has difficulties in assuming its co-responsibility in the maintenance of family and community bonds (delays in the visits, just once per week, at working hours, last one hour, with rigid rules to be followed). The spaces for training (and new spaces to be created) should offer opportunities to reflect on this situation, to deconstruct conceptions and prejudices that prevail between professionals and families, as well as between adults and children, helping to build up a new meaning and identity for the foster institution. Only in such way it will be possible to qualify the reception for the children. We do hope this research stimulate and contribute for discussions and collective constructions that improve the quality of those processes. There is an urgent need to develop practices that respect and protect the child and do no (re)victimize her/him.

Considerando o aumento de pessoas idosas em situação de rua, a Prefeitura do município de São Paulo inaugurou, nos últimos anos, diversos Centros de Acolhida especialmente destinados a esse grupo, com o objetivo de acolher e garantir proteção integral a esses indivíduos. Essa população é bastante heterogênea, e suas demandas são diversificadas, incluindo orientação jurídica e defesa de direitos. O presente estudo exploratório, qualitativo e quantitativo teve como objetivo geral investigar a existência de estratégias de gestão em centros de acolhida para idosos em situação de rua para a promoção do acesso à justiça de seus usuários. A pesquisa foi executada através de entrevistas não diretivas, com amostra por conveniência de 47 residentes e quatro gestores ou membros da equipe de quatro Centros de Acolhidas Especiais para Idosos no município de São Paulo. Observou-se que apesar de uma parcela dos idosos afirmar possuir ações judiciais em andamento, e de grande parte relatar necessidade de atendimento jurídico, o acesso à informação não ocorre de forma suficiente, pois muitos desconhecem as possibilidades de atendimento gratuito. Os profissionais dos Centros de Acolhida relatam poucas estratégias de promoção de acesso à justiça, atuando mais de forma passiva, a depender da iniciativa dos próprios usuários. As poucas estratégias parecem restritas à micro gestão de casos, faltando estratégias de meso e macro gestão para incremento da educação em direitos. Nos sistemas de informação e monitoramento dos serviços, há campos para a inserção de dados sobre questões jurídicas. Porém, é preciso capacitar e conscientizar os profissionais acerca da importância de preenchimento detalhado dessas informações / Considering the increase of homeless elderly, the city hall of São Paulo has created many Special Elderly Homeless Shelters, in order to accommodate and ensure full protection to these individuals. This population is very heterogeneous, and its demands are diversified, including legal guidance and advocacy. The present exploratory, qualitative and quantitative study aimed to investigate the existence of management strategies in shelters for the elderly in the street to promote access to justice for their users. The survey was implemented through non-directive interviews with a convenience sample of 47 residents and four managers or members of the equip of four Special Elderly Homeless Shelters in São Paulo. It was observed that although a portion of the elderly claim to have lawsuits in progress, and largely report the need for legal assistance, access to information does not occur in a sufficient way, since many are unaware of the possibilities of free care. The professionals of the Special Elderly Homeless Shelters report few strategies to promote access to justice, acting more passively, depending on the initiative of the users themselves. The few strategies seem restricted to micro case management, lacking meso and macro management strategies to increase rights education. In the systems of information and monitoring of the services, there are fields for the insertion of data on legal questions. However, professionals must be trained and made aware of the importance of completing this information in detail

Quando acolhida institucionalmente, a criança é abruptamente separada de pessoas de referência e colocada em um ambiente estranho, com pessoas desconhecidas. A vivência inicial da criança na instituição, como é recebida/acolhida, influenciará a maneira como enfrentará essa situação, a construção de novas relações afetivas e a manutenção dos vínculos afetivos anteriormente estabelecidos. Na creche/educação infantil, o processo de recepção/acolhimento tem importância reconhecida. O mesmo não acontece no acolhimento institucional. Com base teórico-metodológica na Rede de Significações, objetivou-se investigar o processo de recepção e acolhimento de crianças com idades até 6 anos, desenvolvido por instituições de acolhimento, a partir da perspectiva de profissionais envolvidos no processo. Participaram quatro instituições de cidade de grande porte do interior do estado de São Paulo. Foram entrevistadas 26 pessoas: três coordenadoras; quatro psicólogas; quatro assistentes sociais; três pedagogos; sete educadoras; um apoiador técnico; quatro conselheiros tutelares. As entrevistas contaram com questões disparadoras, no contexto de uma conversa e os dados foram analisados qualitativamente. Os resultados indicam que investimentos vêm sendo feitos na formação dos profissionais. E que a maioria dos que participaram da pesquisa está envolvida com a causa da criança e/ou com as crianças em si. Foram relatadas algumas práticas e sugestões de melhoria para o processo de acolhimento inicial, que se mostraram sensíveis às necessidades e capacidades da criança. Porém, ainda é insuficiente para garantir um processo de acolhimento inicial respeitoso e acolhedor para com a criança e sua família. Concepções antigas impregnam as práticas e o imaginário das pessoas. Apesar dos avanços, guardadas as diferenças pessoais/institucionais, decisões são tomadas sem que a criança e família participem efetivamente e sem que sejam preparadas para lidar com as mudanças decorrentes. A criança é, simplesmente, pega e levada à instituição. Sob essas condições, é separada e/ou desapropriada de tudo o que lhe é significativo (pessoas e objetos significativos), frequentemente, sem que nada lhe seja dito sobre o que está acontecendo e o que acontecerá. Recepção e acolhimento da criança resumem-se a higienizá-la, alimentá-la e distraí-la, por vezes, a partir de procedimentos altamente invasivos (nudez, fotografia, banho, corte de cabelo e unhas, por exemplo). E a instituição de acolhimento ainda encontra dificuldades para assumir sua corresponsabilidade no trabalho de manutenção dos vínculos familiares e comunitários (demora para dar início às visitas, que são semanais, com uma hora de duração, em dia e horário comerciais e regras rígidas a serem seguidas). Percebe-se que reflexões que promovam a (re)significação da identidade da instituição de acolhimento e a desconstrução das concepções e preconceitos que perpassam a relação entre profissionais e famílias, bem como entre adultos e crianças precisam receber atenção especial e contínua nos espaços já existentes de formação, e em novos espaços que devem ser criados. Apenas assim será possível qualificar o processo de acolhimento inicial da criança. Espera-se que esta pesquisa fomente e subsidie discussões e construções coletivas que contribuam para qualificar os procedimentos atualmente utilizados, perante a urgente necessidade de serem desenvolvidas práticas que respeitem e protejam a criança e não a (re)vitimizem. / When the child enters in a foster care institution, he/she is abruptly separated from family members and placed in a strange place, with strange people. Their initial experience in the institution, how they are received/welcome, will have an effect on the way they face the situation, construct new affectionate relationships and maintain the affective bonds already established. In early child education, the importance of the reception/welcome process is recognized. That does not occur in institutional foster care. Having the Network of Meanings perspective as a basis, this study investigated the process of entry and reception of zero to six years old children, in four foster care institutions of a large inland town of the State of São Paulo, Brazil. The process was observed from the perspective of 26 professionals involved: three heads of the institutions, four psychologists, four social workers, three pedagogues, seven educators, one technical support, four tutelar counselors. Interviews included instigative questions in a conversation context. Data was qualitatively analyzed. Results indicate that some investments are being made in professional training. Most professionals who were interviewed are involved in the cause of children and/or in the children per se. Some practices and suggestions of improvements were made for the reception, which indicate sensitivity to the childrens needs and abilities. But, it is still insufficient to guarantee a respectful and welcoming reception process to child and family. Old conceptions impregnate peoples practices and imaginary. Despite some progress observed, decisions are taken with no participation of the child and family, and with no preparation to face the resulting changes. The child is simply caught and taken to the institution. In those conditions, he/she is received in the institution separated or destitute of all that is meaningful (people and objects), frequently with no information about what is occurring or will occur in the future. The reception of the child is reduced to measures of hygiene, feeding and distraction, often through highly invasive procedures (nakedness, photos, bath, hair and nail cut, for example). The foster care institution has difficulties in assuming its co-responsibility in the maintenance of family and community bonds (delays in the visits, just once per week, at working hours, last one hour, with rigid rules to be followed). The spaces for training (and new spaces to be created) should offer opportunities to reflect on this situation, to deconstruct conceptions and prejudices that prevail between professionals and families, as well as between adults and children, helping to build up a new meaning and identity for the foster institution. Only in such way it will be possible to qualify the reception for the children. We do hope this research stimulate and contribute for discussions and collective constructions that improve the quality of those processes. There is an urgent need to develop practices that respect and protect the child and do no (re)victimize her/him.

Considerando o aumento de pessoas idosas em situação de rua, a Prefeitura do município de São Paulo inaugurou, nos últimos anos, diversos Centros de Acolhida especialmente destinados a esse grupo, com o objetivo de acolher e garantir proteção integral a esses indivíduos. Essa população é bastante heterogênea, e suas demandas são diversificadas, incluindo orientação jurídica e defesa de direitos. O presente estudo exploratório, qualitativo e quantitativo teve como objetivo geral investigar a existência de estratégias de gestão em centros de acolhida para idosos em situação de rua para a promoção do acesso à justiça de seus usuários. A pesquisa foi executada através de entrevistas não diretivas, com amostra por conveniência de 47 residentes e quatro gestores ou membros da equipe de quatro Centros de Acolhidas Especiais para Idosos no município de São Paulo. Observou-se que apesar de uma parcela dos idosos afirmar possuir ações judiciais em andamento, e de grande parte relatar necessidade de atendimento jurídico, o acesso à informação não ocorre de forma suficiente, pois muitos desconhecem as possibilidades de atendimento gratuito. Os profissionais dos Centros de Acolhida relatam poucas estratégias de promoção de acesso à justiça, atuando mais de forma passiva, a depender da iniciativa dos próprios usuários. As poucas estratégias parecem restritas à micro gestão de casos, faltando estratégias de meso e macro gestão para incremento da educação em direitos. Nos sistemas de informação e monitoramento dos serviços, há campos para a inserção de dados sobre questões jurídicas. Porém, é preciso capacitar e conscientizar os profissionais acerca da importância de preenchimento detalhado dessas informações / Considering the increase of homeless elderly, the city hall of São Paulo has created many Special Elderly Homeless Shelters, in order to accommodate and ensure full protection to these individuals. This population is very heterogeneous, and its demands are diversified, including legal guidance and advocacy. The present exploratory, qualitative and quantitative study aimed to investigate the existence of management strategies in shelters for the elderly in the street to promote access to justice for their users. The survey was implemented through non-directive interviews with a convenience sample of 47 residents and four managers or members of the equip of four Special Elderly Homeless Shelters in São Paulo. It was observed that although a portion of the elderly claim to have lawsuits in progress, and largely report the need for legal assistance, access to information does not occur in a sufficient way, since many are unaware of the possibilities of free care. The professionals of the Special Elderly Homeless Shelters report few strategies to promote access to justice, acting more passively, depending on the initiative of the users themselves. The few strategies seem restricted to micro case management, lacking meso and macro management strategies to increase rights education. In the systems of information and monitoring of the services, there are fields for the insertion of data on legal questions. However, professionals must be trained and made aware of the importance of completing this information in detail

[pt] Esta tese de doutorado investiga o acolhimento humanitário de pessoas LGBTI+ pela Operação Acolhida (2018-2022) como resposta do Brasil para o fluxo de migrantes e refugiadas venezuelanas no país, pensando um panorama dos serviços oferecidos e das questões que surgem no acolhimento e na integração dessa população no território brasileiro. Uma abordagem da performatividade de Judith Butler amparada por Jacques Derrida será usada como estratégia analítica para entender as práticas, os discursos, os protocolos e as regras empreendidas nesse caso pensando a reiteração de normas de gênero, sexo e sexualidade, do humanitarismo e de Estado. Nesse sentido, o texto é um enquadramento parcial de reiterações performativas da Operação Acolhida que podem (re)criar (im)possibilidades não-intencionais para migrantes e refugiadas venezuelanas LGBTI+. A realidade social LGBTI+fóbica traz consigo atravessamentos culturais locais e transfronteiriços em que imperam lacunas, silêncios, segregação e violências. Enquanto a lógica humanitária traz consigo as narrativas e protocolos da crise, da emergência estabelecendo pressa e reforçando ausências constitutivas; e o Estado traz consigo a demanda da contenção, da gestão e governo das populações e espaços, criando narrativas de (des)acolhida. Nessa sobreposição normativa e regulatória do contexto de acolhimento da Operação Acolhida, a população migrante e refugiada LGBTI+ necessita de integração a médio e longo prazo e de políticas que garantam seus direitos no país. Demandas de empregabilidade, saúde e assistência social se multiplicam em um universo em que o pensamento de curto prazo é reproduzido de forma central. Os limites, problemas e avanços da estrutura logística humanitária são foco do trabalho e delinearão os achados da pesquisa apontando para uma reflexão em torno da adaptação de protocolos e de uma crítica dialógica. / [en] This PhD thesis investigates the humanitarian reception of LGBTI+ people from Operação Acolhida (2018-2022) as a response from Brazil to the flow of Venezuelan migrants and refugees in the country, thinking about an overview of the services offered and the issues that arise in the encounter and integration of this population in the Brazilian territory. An approach to Judith Butler s performativity supported by Jacques Derrida will be used as an analytical strategy to understand the practices, discourses, protocols and rules undertaken in this case thinking about the reiteration of norms of gender, sex and sexuality, humanitarianism and the State. In this sense, the text is a partial framing of performative reiterations of the Operação Acolhida that can (re)create unintentional (im)possibilities for Venezuelan LGBTI+ migrants and refugees. The LGBTI+phobic social reality brings with it local and international cultural crossings in which gaps, silences, segregation and violence prevail. While the humanitarian logic brings with it the narratives and protocols of crisis, of emergency, establishing haste and reinforcing constitutive absences; and the State brings with it the demand for containment, management and government of populations and spaces, creating (un)welcoming narratives. In this normative and regulatory overlap of the reception context of Operação Acolhida, the LGBTI+ migrant and refugee population needs medium and long-term integration and policies that guarantee their rights in the country. Employability, health and social assistance demands multiply in a universe in which short-term thinking is centrally reproduced. The limits, problems and advances of the humanitarian logistical structure are the focus of this work and will outline the research findings, pointing to a reflection around the adaptation of protocols and a dialogic critique.

[pt] Durante um longo período o tema da afetividade esteve fora do discurso religioso. Este discurso religioso tendeu mais para a matiz da tradição grega, dando preferência para o discurso da razão na teologia. Contudo, a tradição cristã é formada pelo entrecruzamento de duas grandes Tradições religioso-culturais: a referida Tradição grega, baseada no discurso racional; e a Tradição semita, baseada na antropologia do coração, onde o conhecimento é visto como sabedoria e amor. Isso indica que, por detrás do componente afetivo existe uma real possibilidade de se conhecer, experienciar e, conseqüentemente, amar a Deus. A estrutura afetiva do ser humano torna-se, assim, em virtude de constituir-se basicamente como estrutura de acolhida, a maneira mais legítima de acolher a Deus. A afetividade humana garante, então, que toda a experiência de Deus seja uma experiência amorosa que revela ao ser humano sua verdade mais profunda: o ser humano é um ser em relação com seu Deus Criador e Salvador. A afetividade possibilita, assim, a apropriação da parte do ser humano da graça redentora que Deus lhe comunica numa relação sempre salutar. Jesus Cristo - o dom do Pai à humanidade - realiza em sua pessoa a salvação que Deus quer comunicar ao ser humano. A salvação consiste na participação do ser humano na vida divina mediante a ação do Espírito Santo que co- naturaliza o ser humano com Deus. / [en] During a long time, the theme of affection was outside of religious discourse. This religious discourse tended more to the shade of Greek tradition, giving preference to the discourse of reason in teology. However, the Christian tradition is formed by the intersections of two big cultural religious Traditions: the so called Greek Tradition, based on rational discourse; and the Semitic Tradition, based on antropology of heart, where knowledge is seen by wisdom and love. It signals that, behind the affectionate component, there is a real possibility of knowing oneself, experiencing and, consequentely, loving God. So, the affectionate structure of human being becomes the most legitimate way to welcome God since it was set up basically as a welcome structure. Thus, human affection guarantees that every experience of God is a loveling experience that reveals to human being his deeper truth: human being is a being regarding his Creator Saviour God. The affection enables in that manner the human being appropriation from part of the redeeming grace that God communicates to him in a salutary relation like always. Jesus Christ - the Father's gift to humanity - does in His person the salvation that God wishes to communicate to human being. The salvation consists in joining human being in divine life through the action of Holly Spirit that co-naturalizes human being with God.

[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.