Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:02:51Z No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) Previous issue date: 2007 / Em 1999, a Secretaria de Vigilância Sanitária tornava-se a primeira Agência Reguladora na área da saúde. A partir daí, surgiram estudos sobre as políticas e a gestão nessa organização. Esta investigação focaliza o processo de gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no período de 1999 a 2005. A pergunta central é “Como se realiza o processo de gestão na Anvisa?” Para responder a essa indagação, foram identificados quatro objetivos: a) identificar e analisar os aspectos político-organizacionais da gestão; b) identificar e analisar os tipos, formas e distribuição do poder no seu processo de gestão; c) discutir o papel da burocracia, do poder e dos atores políticos no processo de gestão; d) analisar as relações das políticas de governo e das políticas internacionais sobre a gestão da Vigilância Sanitária, no âmbito federal. O processo de gestão foi analisado a partir dos conceitos de poder, burocracia e de instituições hipercomplexas. Foi realizado um estudo de caso tipo exploratório, utilizando-se roteiro de entrevistas semi-estruturado, documentos institucionais e noticias de jornais. Os resultados revelaram que a criação e desenvolvimento da Anvisa foram devido a um momento político da sociedade brasileira, cujo contexto sócio-sanitário nacional e internacional e de aspectos relacionados à natureza da vigilância sanitária federal conformaram o processo de gestão dessa organização ao longo da sua existência. O poder originado dentro e fora da Agência possibilitou a construção de projetos institucionais significativos em respostas aos diversos tipos de influências e pressões. / Salvador

Submitted by Aline de Menezes Santos (alinemindy@hotmail.com) on 2015-01-22T17:14:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-02-10T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-12T12:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T12:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with fixed terms for its leaders and not identical to the Executive, have an 'identity' itself to ensure the independence inherent to the regulatory activity. Assuming that the quality of regulations depends on the quality of regulators, key decision-making borrowers under the regulatory agencies, the present study sought to understand some important aspects related to autonomy as it is manifested in practice: expertise levels of regulators and the dynamic capture them. To this purpose, a database containing information on state regulators was built, highlighting features related to the IRAs and individual characteristics of regulators from graduation, previous experience and postgraduate courses, conduction and mandate renewals, until placement professional postoffice. The analysis, descriptive, indicates that nearly 50% of state regulators are engineers and economists, the rest being distributed among various professions, especially the area of law, indicating a legalistic tradition in Brazilian IRAs, as well as many of the listed to take over as leader confirms previous experience in the regulated sector. However, the expertise differs according to the region of the country and the type of regulatory agency, being lower in the northern and largest region in the southeast, also dominated more specialized agencies. Also it notes a tendency to create a regulocratas network: regulators that stand out for a professional trajectory between agencies. When data are looked at from the capture theories, it is emphasized that, unlike the US regulators, most state regulators remains in the public sector after leaving the executive board. The party conduction and renewals indicate predominance of parties as PSDB and PMDB, however it is perceived that renewals take place independent of party power, indicating the strength of the Brazilian model / As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma 'identidade' própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Submitted by Elisa Castilhos Silva (elisa.castilhos@gmail.com) on 2015-03-10T16:43:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Elisa_versão final.pdf: 1176509 bytes, checksum: 783204b043d598024c5f0367db6261a2 (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Favor fazer nova submissão digital incluindo a Ficha Catalográfica (que está faltando nessa submissão) e a Folha de assinatura dos professores da banca com as devidas assinaturas. Aguardo seu contato para levar a versão impressa até a Biblioteca. Caso haja alguma dúvida, por favor, entre em contato. Cordialmente, Janete on 2015-03-13T19:15:18Z (GMT) / Submitted by Elisa Castilhos Silva (elisa.castilhos@gmail.com) on 2015-03-13T19:27:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-03-13T19:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-18T19:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-18T19:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elisa Castilhos Silva.pdf: 1281212 bytes, checksum: c624d83cbf6c6158c8a0b18f4d287c45 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / Essa dissertação objetiva analisar, à luz da Teoria da Regulação, os principais problemas enfrentados pelo Setor Elétrico Brasileiro (SEB) quando ocorrem atrasos ou não entrega de novos empreendimentos de geração. Para tal estudo, serão apresentados os conceitos-chave do SEB, sua estrutura institucional e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além de detalhadas as regras vigentes para lidar com a inadimplência de agentes. Em seguida, serão apresentados dois casos recentes e importantes do setor elétrico: Bertin e Santo Antônio. Finalmente, os casos apresentados e seus impactos no setor serão analisados a partir da literatura de regulação econômica. / This dissertation analyzes, in the light of the Regulation Theory, the main problems in the Brazilian Electric Sector (SEB) related to the delays or non-delivery of new generation ventures. For this study, the key concepts of the SEB will be presented as well as its institutional structure and the functioning of the Electric Energy Trading Chamber (CCEE), in addition to detailing the existing rules to deal with the default of agents. Then, two recent and important cases of the electric sector will be presented: Bertin and Santo Antônio. Finally, the presented cases and their impact on the sector will be analyzed, within the framework of the literature of economic regulation.

Submitted by Bruno Palermo (brunobpalermo@gmail.com) on 2015-12-07T18:58:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-21 / Este estudo objetiva analisar, do ponto de vista da empresa concessionária, as possíveis mudanças na regulamentação das concessões ferroviárias, ao mesmo tempo tenta entender a relação entre a empresa, o governo e a população, e quais seriam beneficiados com as essas alterações. Há uma necessidade real do país de expandir suas linhas para regiões mais afastadas do interior, para promover a integração e gerar um ambiente mais propício para o investimento, assim foram feitas propostas de mudanças na regulação do modelo atual de concessões com o objetivo de proporcionar as bases para que esse cenário possa ser concretizado. Muito se tem discutido sobre a eficácia dessas mudanças, se seriam realmente benéficas para a empresa, e até que ponto o aumento do volume e diminuição de preços consegue gerar valor para ela. Foi utilizado um modelo de fluxo de caixa descontado de uma das malhas da empresa ALL Logística para tentar encontrar o valor dessa malha em três cenários: a situação atual, utilizando as novas regras propostas, e uma situação com concorrência. Os resultados mostraram que a nova proposta de regulamentação, utilizando premissas julgadas como mais plausíveis, diminui o valor da empresa, e pode vir a ser muito custosa para o governo. / The aim of this study was to analyze, from the perspective of the firm that got the concession, the possible changes of the train concession regulation, and at the same time understand the relationship between the firm, the government and the population, which ones would be beneficiated from these changes. The country really needs to expand its railroads to the hard to reach areas up-country to promote a higher integration and create a better environment for investment, so focused on providing the basis for this scenario, proposals of changes in the regulation of the current concession model were made. A lot has been discussed about the effectiveness of these changes, if they were really beneficial for the firm, and to what extent the increase in volume and decrease in prices can generate value for it. The method of the discounted cash flow was used to model a part of ALL Logística, trying to find the value of it in three different scenarios: the current model, one using the new concession regulation, and one assuming higher competition. The results showed that the new regulation, using assumptions judged to be more plausible, decreases the firm value, and could be potentially costly for the government.

Submitted by Ana Perroni (analuiza.perroni@gmail.com) on 2016-12-15T14:44:12Z No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-12-19T13:17:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T13:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disssertação Ana Perroni.pdf: 1922269 bytes, checksum: b9cab2d7d6a04d2ff31d39ecdc3720a6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / De modo à obterem-se parâmetros cada vez mais aderentes à realidade econômica no momento da revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica ('ANEEL') propõe um método de definição da taxa de remuneração que busca privilegiar a previsibilidade e reduzir espaços para decisões discricionárias quanto ao custo de capital. A abertura de ampla discussão sobre os parâmetros que são adotados e a definição da frequência de atualização dos números são questões essenciais nesse processo. O movimento de queda da taxa de retorno no decorrer dos ciclos tarifários demonstra o amadurecimento do processo regulatório liderado pela ANEEL, cuja metodologia e base de dados sempre foram acessíveis aos agentes do setor para reprodução. Não há dúvidas quanto ao compromisso da agência com a transparência e uma regulação orientada pela qualidade e embasamento técnico. Entretanto, como exemplo, no tocante à definição dos horizontes temporais tomados para o cálculo das variáveis que compõem tal metodologia, há o entendimento de que as escolhas apresentadas pela agência podem ser mais bem fundamentadas, de forma a reduzir o grau de discricionariedade do modelo. Portanto, a presente dissertação apresenta considerações sobre alguns parâmetros que são parte do cálculo do custo médio ponderado de capital ('WACC'), sugerindo, ao final, uma taxa de retorno alternativa à apresentada pela ANEEL em cada cenário simulado.

Esta dissertação defende a função das Agências Reguladoras na busca dos Direitos Fundamentais - especificamente os sociais ou prestacionais - de forma difusa e concentrada. Estas agências se fundamentam nas funções constitucionais do Estado e possuem como instrumentos de efetivação de controle os Processos Administrativos Punitivos, os Termos de Ajustamento de Condutas, as Ouvidorias e as Audiências Públicas. Neste trabalho é analisado o histórico dos Direitos Fundamentais, sua tipologia e função, as formas de Estado, sua função e a reforma administrativa do Estado como fortalecimento dos direitos fundamentais, ressaltando o papel da Ouvidoria Pública. Como estudo de caso foram analisados os Processos Administrativos Punitivos de uma Concessionária de Energia Elétrica para verificar o papel das Autarquias Especiais e seus instrumentos de concretização de Direitos Humanos, sob o pálio de um novo Direito Administrativo que autoriza o gestor a atuar em um espaço público dúctil / This dissertation defends the act of the Regulatory Agencies to achieve social or prestational fundamental rights in a diffuse and concentrated way. These agencies are based on the constitutional functions of the State and have as instruments for effecting control the Punitive Administrative Processes, the Terms of Conduct Adjustment, the Ombudsman and the Public Hearings. This work analyzes the history of Fundamental Rights, its typology and function, the forms and function of the State, the administrative reform of the State as strengthening the rule of fundamental rights, emphasizing the importance of the Ombudsman Office. As a case study we analyzed the Punitive Administrative Processes of an Electric Energy Concessionary to verify the role of the Special Autarchies and its instruments to implement the Human Rights, under a New Administrative Law that authorizes the manager to act in a ductile public space

Este trabalho apresenta, a partir de uma análise comparativa, o poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das agências reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais: common law e romano-germânico. Após, analisa a origem, a definição e as principais características das agências reguladoras norte-americanas e das agências reguladoras brasileiras. Segue examinando no que consiste o poder normativo das agências reguladoras norte-americanas e o poder normativo das agências reguladoras brasileiras, em face das respectivas ordens jurídicas. Propõe, assim, identificar entre os dois modelos pontos comuns e divergentes, de modo a contribuir para a compreensão dos conceitos e institutos introduzidos nos últimos anos no plano político e jurídico do Estado brasileiro. This research presents, from a comparative analysis, the rulemaking power of the regulatory agencies in the North American law and the rulemaking power of the regulatory agencies in the Brazilian law. Initially, it deals with the two great occidental law systems: common law and German Romanic. Thereafter, it analyzes the origin, the definition and the main characteristics of the North American regulatory agencies and of the Brazilian regulatory agencies. It follows examining what the rulemaking power of the North American regulatory agencies and the rulemaking power of the Brazilian regulatory agencies consist of, regarding the respective law. Then, it proposes to identify common and divergent matters between the two analyzed models, so as to contribute to the comprehension of the concepts and institutions introduced in the past few years in the political and law order of the Brazilian State.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-26T17:37:22Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1528163 bytes, checksum: 23433094cbc38f739e3ad5889cdc6092 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1528163 bytes, checksum: 23433094cbc38f739e3ad5889cdc6092 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The dissertation has as its theme the capture of the regulator, in particular the Regulatory Agencies implemented in the legal system from the American model with the administrative reform carried out with more emphasis in the government of Fernando Henrique Cardoso. In this reform, the regulatory agencies have been placed as a modern model and legal certainty generator, considering that their leaders, because they are technical professionals in the regulated area, would be more protected from outside influence, and thus harder to regulatory capture. Notwithstanding the model "modern" presented the facts demonstrated the capture of leaders of regulatory agencies, not fulfilling these ones promised in the administrative reform of the 1990s in Brazil. They will be analyzed in the first chapter, the historical and economic assumptions of regulatory agencies; in the second chapter, it analyzes will be the regulatory agencies, and in the latter the phenomenon of regulatory capture of the agencies. From the combination of the theoretical framework of the Theory of Economic Regulation (economic theory of capture), George J. Stigler, and the notion of State from Leon Duguit, state-fact theory, the conclusion about the capture of the dynamics will be made of specific regulatory entities, called Independent Regulatory Agencies. / A dissertação tem como tema a captura do agente regulador, em especial das Agências Reguladoras implementadas no ordenamento jurídico a partir do modelo norte-americano com a reforma administrativa realizada com mais ênfase no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nessa reforma, as Agências Reguladoras foram colocadas como um modelo moderno e gerador de segurança jurídica, haja vista que os seus dirigentes, por serem profissionais técnicos na área regulada, estariam mais protegidos da influência externa, sendo, assim, mais difícil a captura regulatória. Não obstante o modelo “moderno” apresentado, os fatos demonstraram a captura dos dirigentes das Agências Reguladoras, não cumprindo esses entes o prometido na reforma administrativa da década de 1990 no Brasil. Serão analisados, no primeiro capítulo, os pressupostos históricos e econômicos das Agências Reguladoras; no segundo capítulo, analisarse- ão as Agências Reguladoras, e, no último o fenômeno da captura regulatória das agências. A partir da conjugação dos referenciais teóricos da Teoria da Regulação Econômica (teoria econômica da captura), de George J. Stigler, e da noção de Estado de León Duguit, teoria do Estado-fato, será feita a conclusão acerca da dinâmica da captura dos entes regulatórios específicos, denominados de Agências Reguladoras Independentes.

Os setores de infraestrutura exigem investimentos intensivos de capital envolvendo significativos custos irrecuperáveis (sunk costs), entre outras características específicas que os tornam pouco atraentes aos investimentos da iniciativa privada. Apesar da concepção historicamente aceita de que a estrutura de monopólio garantiria uma maior eficiência nesses setores, nas últimas décadas o ambiente institucional tem sofrido mudanças importantes, entre as quais se destaca a provocada pelo advento da regulação. O presente trabalho se desenvolve em torno do tema da eficiência dos serviços públicos de saneamento básico. A partir do recorte dos serviços operacionais, busca-se verificar se o advento da agência reguladora provocou impacto no nível de eficiência dos mesmos. Para tanto, parte-se da premissa que as características das transações da organização em foco estão alinhadas com a abordagem da Economia dos Custos de Transação, constructo elaborado por Williamson (1985) que tem origem nas proposições dos institucionalistas da década de 1920, entre os quais destaca-se Coase. Os elementos-chave da Economia dos Custos de Transação (ECT) são os pressupostos comportamentais da racionalidade limitada e do oportunismo, e os atributos da transação decodificados por Williamson (1985), dos quais o mais importante é a presença de ativos específicos. A unidade básica de análise é a transação consubstanciada pelo contrato. Assim, utilizando como campo uma empresa de serviços de saneamento básico, cujas transações envolvem ativos específicos, busca-se, sob a lógica da eficiência preconizada pela ECT - a de que um melhor alinhamento entre as características das transações, dos agentes e das leis devem reduzir os custos de transação - e tendo em mãos um contrato, partiu-se para a pesquisa; que foi pautada, principalmente, a partir de entrevistas semi-estruturadas com gestores da organização em foco, e subsidiariamente pela análise do contrato. Adicionalmente fez-se uma breve incursão pela Economia da Regulação e pela Nova Economia Institucional de North (1994). Os resultados são avaliados sob três perspectivas: primeiramente, evidenciou-se haver uma percepção geral por parte dos gestores sobre os atributos da transação preconizados por Williamson (1985). No entanto, esses atributos não são considerados na confecção do contrato. Com relação à interação entre o microambiente organizacional e o macroambiente institucional, teorizada por North (1994), os resultados apontam para uma falta de alinhamento entre o contrato e as regras da agência reguladora e do município. Finalmente, com relação ao impacto provocado pelo advento da agência reguladora sobre o nível de eficiência discutido nesse trabalho, conclui-se que a agência pode provocar um incremento nos custos da execução dos contratos, mas não interfere nos custos ex ante e ex post. / The infrastructure sectors require intensive capital investments involving significant sunk costs and other specific characteristics that make them unattractive to private equity investments. Despite the historically accepted concept, that the monopoly structure to ensure greater efficiency in these sectors, in recent decades the institutional environment has undergone major changes, among which stands out caused by the advent of regulation. The present work evolves around the theme of the efficiency of public sanitation. From the cut of operational services, we seek to verify if the advent of regulation brought any impact on the level of them. To this end, we start from the premise that the transaction characteristics of the organization in focus are aligned with the approach of Transaction Cost Economics, construct developed by Williamson (1985), whose origins lays on the propositions of the institutionalists of the 1920s, among which stands out Coase. The key elements of the ECT are the behavioral assumptions of bounded rationality and opportunism, and the attributes of the transaction decoded by Williamson (1985), of which the most important is the presence of specific assets. The basic unit of analysis is substantiated by the transaction agreement. Thus, using a basic sanitation services company as a field, whose transactions involve specific assets, sought, under the logic of efficiency recommended by ECT - that a better alignment between transaction characteristics, agents and laws should reduce transaction costs - and having a contract in hand, headed to the survey, which was based mainly from semistructured interviews with managers of the organization in focus, and secondarily by the analysis of the contract. Additionally we make a brief excursion into the Economics of Regulation and the New Institutional Economics of North (1994). The results are evaluated from three perspectives: first, there was a perception by the managers about the attributes of the transaction envisaged by Williamson (1985). However, these attributes are not considered in making the contract. In respect to the interaction between the organizational environment (micro) and institutional environment (macro), theorized by North (1994), the results point to a lack of alignment between the contract and the rules of the regulatory agency and municipality. Finally, with respect to the impact caused by advent of the regulator on the level of efficiency discussed in this paper, it is concluded that the agency may cause an increase in the cost of the contract, but do not interfere in costs ex ante and ex post.