A presente dissertação consiste em uma análise dos critérios utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para aplicação de penas contra condutas de cartel clássico, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Acessoriamente, também integra este trabalho um panorama institucional da política de repressão a cartéis, de modo que se possam vislumbrar os fatores que, direta ou indiretamente, afetam o formato e a efetividade da punição de cartéis. Para isso, foi realizada uma análise da jurisprudência, por meio de uma investigação retrospectiva de todos os processos administrativos em que houve condenação pelo CADE envolvendo condutas de cartel em geral. A análise jurisprudencial se limitou às penas de multa aplicadas às empresas incluídas no polo passivo do processo administrativo, bem como às obrigações de fazer e não fazer, previstas nos arts. 23, I, e 24 da Lei n. 8.884/1994; e nos arts. 37, I, e 38 da Lei n. 12.529/2011, respectivamente. Ademais, a análise da jurisprudência também investigou variáveis materiais, relacionadas à definição da conduta de cartel; procedimentais, envolvendo o tempo de análise despendido pela autoridade; e institucionais, relacionada à interface do CADE com as esferas civil e criminal. No primeiro capítulo, foi feita uma abordagem geral dos efeitos negativos produzidos pela prática de cartel ao mercado e sua necessidade de punição, traçou-se um panorama internacional em relação ao combate a cartéis e exibiu-se um histórico de repressão a cartéis no Brasil. No segundo capítulo, foram apresentadas as previsões das legislações antitruste brasileiras sobre penas às infrações da ordem econômica; paralelamente, estudaram-se regimes de penas de jurisdições internacionais e apresentaram-se as discussões da literatura especializada acerca do caráter dissuasório de punição de cartéis. No terceiro capítulo, foi analisada a prática decisória do CADE, fundamentada no arcabouço legislativo brasileiro, nas melhores práticas internacionais e na literatura especializada sobre o tema. Ao final, foi possível concluir que o CADE ainda precisa aperfeiçoar os critérios de formulação de penas, de modo que estes sejam baseados em um método sistemático, a fim de que a jurisprudência seja construída de modo consistente e coerente. Concluiu-se, também, que há algumas inconsistências procedimentais e materiais que podem afetar a política de combate a cartéis, seja no modo de enquadramento da tipicidade da conduta de cartel que pode afetar a eficiência da análise do ilícito, seja no tempo de investigação de condutas de cartel e da inter-relação do CADE com outras esferas jurídicas, i.e., civil e criminal. / This dissertation consists of an analysis of the criteria used by the Administrative Council for Economic Defense (namely CADE), the Brazilian antitrust Agency, related to the imposition of penalties against hardcore cartels, under the standpoint of the deterrence of the punishment. In addition, an institutional prospect of the policy of fighting cartels composes this research in order to highlight the factors which, directly or indirectly, can affect the format and effectiveness of the punishment. Aiming that, an analysis of the case law was made through a retrospective investigation of all administrative proceedings in which there have been condemnations imposed by CADE, involving conducts of cartels. The analysis of the case law was limited to the fines applied to companies qualified as defendants in the administrative proceeding, as well as the behavioral obligations pursuant to article 23, section I and 24, of Law No. 8,884/1994 and article 37, section I and 38, of Law No. 12,529/2011. Moreover, the case law analysis investigated material variables related to the definition of cartel conduct; procedural variables related to the period taken by the antitrust authorities for analysis of cartel conducts; and institutional variables related to the intersection of CADE with both the civil and criminal spheres. In Chapter one, a general approach of the negative effects produced by the cartel practice to the market and its necessity of punishment was adopted; an international overview related to fighting cartels was delineated; and a historical presentation of cartels repression in Brazil was exposed. In Chapter two, the forecasts of penalties related to the infringements of the economic order in the Brazilian antitrust laws were introduced. In parallel, the regimes of fines of international jurisdictions and the discussions of the specialized literature related to the deterrence of cartel punishment were studied. In Chapter three, CADEs decision-making practice was analyzed, based on the Brazilian legislation framework, the best international practices and the specialized literature on this particular issue. In the final topic, it was possible to conclude that CADE still needs to improve its formulation of penalties criteria, so that they become supported by a systematic method, providing a consistent and coherent building of the case law. The conclusion also indicates that currently there are some procedural and material inconsistencies which may affect the policy of fighting cartels, namely framing the definition of the cartel conduct, likely to affect the analysis efficiency of the illicit, along with the investigation of the cartel conduct and the interrelation of CADE with both the civil and criminal spheres.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo apresenta uma anÃlise de simulaÃÃo de fusÃo no mercado brasileiro de automÃveis. O objetivo central da anÃlise à computar os efeitos da fusÃo entre a General Motors e a PSA Peugeot CitroÃn, apÃs o anÃncio da criaÃÃo de uma AlianÃa EstratÃgica Global entre as duas empresas. Os resultados do equilÃbrio pÃs-fusÃo sÃo simulados pelo modelo PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposto por Epstein e Rubinfeld (2002), que simula a fusÃo de duas empresas em um mercado oligopolizado. Os resultados do exercÃcio de simulaÃÃo confirmaram os aumentos esperados nos preÃos dos produtos. Este resultado à condizente com a expectativa de que as fusÃes implicam em aumentos de preÃos de mercado e, sem ganhos de eficiÃncia econÃmica, podem impor perdas para os consumidores. / This dissertation presents a simulation analysis of fusion in the Brazilian automobile. The central objective of the analysis is to compute the effects of the merger between General Motors and PSA Peugeot CitroÃn, after the announcement of the creation of a Global Strategic Alliance between the two companies. The results of the post-merger equilibrium are simulated PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposed by Epstein and Rubinfeld (2002), which simulates the merger of two firms in an oligopoly market. The results of the simulation exercise confirmed the expected increases in product prices. This result is consistent with the expectation that mergers involve increases in market prices and without economic efficiency gains, impose losses for consumers.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Creuz_LuisRodolfoCruze_M.pdf: 1560485 bytes, checksum: 60bea14047567402da9b34be7166491e (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O ponto histórico contextual de nosso estudo é o "Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - Protocolo de Fortaleza", de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura decorrentes de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações jurídico-econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a Defesa da Concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. Este trabalho trata do estudo da atual situação regulatória do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislação interna dos países, do ponto de vista da teoria construtivista das Relações Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperação na regulação da Defesa da Concorrência no âmbito comunitário do Mercosul, considerando o projeto de integração regional e sua forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e cooperação, dada a implantação do Mercosul como processo de integração regional e considerando a questão dos limites territoriais soberanos de atuação dos órgãos nacionais competentes para a análise antitruste no Mercosul. Os temas "desenvolvimento" e "Defesa da Concorrência" estão regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperação como um componente essencial para o avanço e a consolidação de um processo de integração que deve ser inovador, dinâmico, transparente, equitativo e equilibrado e que vise a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico dos países da América do Sul. Concluímos positivo o andamento e a construção da regulação comunitária da Defesa da Concorrência, que tem progredido, especialmente do ano 2004 em diante, ainda que num ambiente fortemente marcado por assimetrias e divergências políticas, mas com convergências dos agentes institucionais. / Abstract: The historical mark of our study is "MERCOSUL Competition Defense Protocol - Fortaleza Protocol", of Dec/17/1996. Although this mark has been ratified by some State-Part of Mercosul, and in Brazil by Decree number 3.602, as of Sep/18/2000, in its few years of duration, it has demonstrated little improvements. The main causes are varied: political discrepancy, implementation difficulties, concurrent matters derived from global economic crisis. The search for balance in economical-legal relations around the globe, and its regional impacts in Latin America, is frequent in forums and international organizations, also including repression to economic power abuse and the competition defense, considering that an important element for the development of the region. This work is related to current regulatory situation of Mercosul, as well as in regional norms sphere as internal legislation of its countries, from the International relations constructivist theory point of view, with the objective of pointing out elements of development of interests and cooperation in the regulation of competition defense in the community if Mercosul, considering the regional integration project and its regulation. We intend to demonstrate the evolution of regulation in the anti trust subject, focusing the question through construction of interests, identities and cooperation, given the implementation of Mercosul as a regional integration process and considering the sovereign territorial limits subject of action of national organizations able to analyze anti trust in Mercosul. The subjects "development" and "competition defense" are currently present to international plan, so we can allocate cooperation with an essential component for progress and the consolidation of an integration process that must be innovative, dynamic, transparent, equitative, balanced and that searches for growth and economic development of South America countries. We may conclude as positive the progress and construction of a common regulation of competition defense, which has progressed, specially since 2004, even in an environment of asymmetry and political discrepancies, but converging to institutional agents. / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto de vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista. / This masters thesis deals with an almost forgotten topic in Brazilian competition law: the inconsistency in CADE decision-making as to the interactions between antitrust and employment policy. In this context, we face the problem of lack of transparency regarding the legal reasons for the Council to abandon its concerns with employment level in merger control. The research question to be answered is the following one: how should CADE justify its decision to definitively withdraw from the regulation of labor markets? In response, our claim is that the use of economic analysis to justify the broken interaction between antitrust and employment policy could lead to a form of argumentation logically unacceptable. In view of the question above, this thesis offers a plausibility evaluation of arguments derived from economic theory that CADE may further in support of its decision to give up concerns with employment level. To do so, we take competition law as a discourse produced by practical reasoning, in which the economic analysis of law becomes a technique for consequentialist argumentation.

O trabalho submete a teste a hipótese de que o direito concorrencial brasileiro não possui hoje grau de sofisticação institucional adequado para lidar com arranjos cooperativos interempresariais utilizados por empresas a fim de desenvolver, implantar e difundir inovações tecnológicas. O critério da sofisticação institucional empregado para tanto consiste na verificação da implementação deliberada e estratégica de mudanças institucionais pelo Estado para prover vantagens institucionais comparativas para as empresas nele baseadas, em termos de maior segurança jurídica e menores custos de compliance. A fim de identificar os fatores relevantes para tal análise são empregados conceitos teóricos das linhas de pesquisa conhecidas como Nova Economia Institucional (NEI) e Variedades de Capitalismo (VdC), bem como uma análise empírica comparativa da política concorrencial aplicável a tais arranjos cooperativos nos Estados Unidos e no Brasil. / This work tests the hypothesis that the Brazilian competition law has not today an appropriate degree of institutional sophistication to deal with interfirm cooperative arrangements employed by companies to develop, deploy and disseminate technological innovations. The criterion of institutional sophistication hereby employed consists on the verification of the deliberate and strategic implementation of institutional changes by the State in order to provide comparative institutional advantages for the companies based therein, in terms of more legal certainty and lower compliance costs. In order to identify the relevant factors for such analysis, theoretical concepts from New Institutional Economics (NIE) and Varieties of Capitalism (VoC) literatures are employed, as well as a comparative empirical analysis of the competition policy applicable to such cooperative arrangements in the United States and Brazil.

Merger reviews are institutionalized and customized analyses of mergers and acquisitions by antitrust authorities which result in approvals or disapprovals of the strategic intents of firms. In view of the wide variety of agents whose lives may be changed by a merger review, the fact that different stakeholders might induce a government intervention on a particular deal, and the central role of antitrust commissioners in this context, the general aim of this thesis is to examine the determinants of merger review decisions, but particularly those related to commissioners\' personal attributes, values and interests. Additionally, some structural and procedural issues contained in the antitrust regulatory sphere as well as control variables related to other perspectives of analysis are included as part of this empirical analysis. To achieve the mentioned general objective and other specific goals, a unique dataset was built that covers a fourteen-year period of competition regulation in Brazil. The sample of this study comprises 30,543 votes by 36 different panel members on 5,091 transactions examined through ordered probit models. This thesis, mainly, reveals that \'political ideology\', \'prior work experience in the public service\' and \'human capital\' of antitrust commissioners, in addition to the size of commissions\' voting panels, affect consistently merger review verdicts. In short, under the PSDB presidential administration, for example, transactions were less challenged in Brazil. Regarding the \'public service experience\', commissioners who have predominant prior job or professional association in Education, Health and Social areas, inversely to \'political ideology\', increase the likelihood of high levels of intervention in private deals. Additionally, commissioners\' accumulated skills and knowledge - the \'human capital\' - also affect positively law enforcement on merger reviews. The implications of this particular contribution to public administration follow the same path of \'public service experience\': if societies do not pressure politicians to improve public service, considering not only a remarkable knowledge in Law or Economics to appoint a commissioner, but having a broader view of individuals\' motivations and claims, interferences between \'concepts, principles and norms\' stated in laws, and law enforcement will continuously occur. The last consistent result shows that the likelihood of the Brazilian authority to impose significant changes to firms decreases the greater the voting panel. Thus, this thesis suggests to antitrust policymakers that wide ranges of minimum and maximum quorum in voting panels must be avoided. To the best knowledge of this thesis author, there is not any past research that found such results. It means a unique contribution to the antitrust and management literatures. / Atos de concentração são processos de análise institucionalizados e customizados de fusões e aquisições, realizados por autoridades antitrustes, que resultam na aprovação ou bloqueio dos intentos estratégicos das firmas. Em vista da grande variadade de agentes cujas vidas podem ser afetadas pelos atos de concentração, do fato de que diferentes agentes podem induzir uma intervenção do governo em uma transação específica e o papel central dos conselheiros antitruste neste contexto, o objetivo geral desta tese é examinar os determinantes das decisões de uma autoridade antitruste sobre atos de concentração, mas particularmente os determinantes relacionados aos atributos pessoais, valores e interesses dos conselheiros. Adicionalmente, alguns fatores contidos na esfera regulatória antitruste são considerados nesta análise empírica. Para que o objetivo geral mencionado e outros específicos sejam alcançados, um banco de dados único foi construído e cobre um período de catorze anos de regulacão no Brasil. A amostra deste estudo, então, contém 30,543 votos de 36 diferentes membros do CADE sobre 5,091 transações. Modelos probit ordenados são usados para a análise dos dados. Esta tese, principalmente, revela que \'ideologia política\', \'experiencia prévia de trabalho no setor público\' e \'capital humano\' dos conselheiros antitruste, somando-se ao tamanho do plenário votante, afetam consistentemente os veriditos de atos de concentração. Em resumo, sob a administração federal do PSDB, por exemplo, as transações foram menos alteradas no Brasil. Quanto à experiencia no serviço público, os conselheiros que tiveram atuação profissional predominante nas áreas de Educação, Saúde e Assistencia Social, inversamente à \'ideologia polítical, aumentam a probabilidade de altos níveis de intervenção estatal em acordos privados. Adicionalmente, habilidades e conhecimento acumulados dos conselheiros, o chamado \'capital humano\', também afetam positivamente o nível de emprego da lei em atos de concentração. As implicações destes achados para a administração pública seguem um mesmo caminho: se a sociedade não pressionar os politicos a aperfeiçoarem o serviço público, considerando-se não somente o notável saber jurídico ou econômico para a nomeação de um conselheiro, mas tendo uma visão mais ampla das motivações e pretensões dos indivíduos, interferências continuarão a existir entre \'conceitos, principios e normas\' anunciados pela lei e a lei aplicada. Por fim, como último resultado consistente, a probabilidade de que a autoridade antitruste Brasileira imponha mudanças significativas às firmas decresce à medida que os conselheiros habilitados para votar são mais numerosos. Portanto, esta tese sugere aos formuladores de políticas que sejam evitados intervalos largos entre o mínimo e o máximo de votantes.

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The point of conflict between competition law and patent law is mainly on the objectives of these two policies. Whereas competition law encourages market pluralism, patent law promotes exclusive exploitation of patented-technology by patent holders. Despite this asymmetrical purposes both policies compliment each in promoting innovation, dissemination of technology, and developmentof a vibrant economy. The interface between these two should be treated cautiously since a preferential treatment of one over the other can have adverse consequences in the development of the economy. Admittedly competition law is very crucial in regulating anti-competitive conduct by cartels and monopolies that will affect the interests of the society. On the flip side, the enforcement of anti trust policies should not be overly applied to the extent of eroding the spirit of innovation and investment in beneficial technology. In the face of this aggressive global market, promotion of innovation and competition law are crucial in maintaining a competitive edge. Wherefore a balance must be struck!

Cette thèse a pour objet de comparer le contrôle des concentrations tel qu’il est exercé en France et au Japon afin de souligner les différences et les points communs des deux systèmes en la matière. Cette comparaison s’effectuera tout d’abord sur le plan de la conception du contrôle, afin d’examiner quels types d’opérations constituent une opération de concentration faisant l’objet du contrôle, ce dans les deux systèmes étudiés. Cette étude sera suivie de la comparaison de l’analyse des opérations de concentrations, afin de déterminer les critères d’appréciation des opérations en France, en Europe et au Japon. Enfin il sera procédé à la comparaison des procédures et des décisions prononcées dans les deux systèmes. Cette thèse tient compte dans sa partie française des nouveautés apportées par la Loi de Modernisation de l’Economie (loi LME), et dans sa partie japonaise de la réforme de la procédure du contrôle des concentrations du 6 juin 2011 afin de rendre compte des dernières avancées en la matière. Elle s’attarde également sur l’état du contrôle européen des concentrations, celui-ci ayant une place fondamentale dans le système français / This thesis aims at comparing the merger control currently enforced in France and Japan in order to highlight the differences and common views of both systems in this field. This comparison will first focus on the conception of said control, in order to determine which kinds of mergers are targeted by merger control in both jurisdictions. This study will be followed by the comparison of the analysis of mergers, in order to determine the rationale used for the evaluation of mergers in France, Europe and Japan. Finally, we shall compare the merger control procedures and rulings of those systems. This thesis is based on the French antitrust law reform of August 4th, 2008 (loi “LME”), as well as the Japanese merger proceedings reform of June 14th, 2011 in order to give an insight on the newest developments in the merger control field. Because of its fundamental part in French antitrust law, this thesis also focuses on European merger control.

Compliance organization and compliance function must constantly evolve and be adaptable, both through further development within the company and changes in the political and legal situations in which companies operate. In this issue, we kick off with a piece of thought in which Michele DeStefano (Content Curator) engages with experts from compliance practice, including Markus Endres (Advisory Board CEJ) on the question: What role can and should compliance play in digital transformation in the enterprise? From a legal perspective, it is clear that determining the 'role' of compliance is exceedingly relevant, if only because of liability. Furthermore, our authors in this issue deal with the 'Monaco Memo' and its significance for antitrust investigation in the USA and with the continuing relevant topic of sanctions compliance. In addition, our authors from Austria and Liechtenstein describe the implementation of an effective compliance management system in the company and the Compliance Officer’s duty to monitor.