Esta tese buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, cujo enfoque principal foi o desenvolvimento de um filtro georreferenciado, como ferramenta de auxílio na detecção de indícios de cartel, aplicado ao combustível gasolina comum. O problema de práticas anticoncorrencias em mercados que operem sob livre concorrência tem sido discutido ao longo do tempo tanto pela literatura quanto pelos operadores de política antitruste. No Brasil, a defesa da concorrência, no âmbito administrativo, está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, o qual utiliza um filtro nas investigações sobre denúncias de cartel no mercado varejista de combustível líquido, através de averiguação preliminar, a fim de identificar indícios de evidências econômicas sobre a prática de cartel. A tese abordou três pontos principais. O primeiro envolveu a formação de uma base de dados, através das averiguações preliminares disponibilizadas pelo SBDC, com o intuito de analisar os critérios que compõem o filtro. Sugere-se que este filtro seja reavaliado, devido à falta de hierarquia entre os critérios que o compõem, bem como a alteração da periodicidade dos dados. O segundo diz respeito à aplicação, com base na Teoria dos Jogos, de um jogo sequencial de interação estratégica entre o revendedor varejista, o consumidor e o SBDC. O resultado do jogo mostrou que o revendedor ficará desmotivado a formar um cartel se a chance de ser pego e punido realmente existir. Por fim, o terceiro, consistiu na inclusão do georreferenciamento aos filtros utilizados na literatura para detectar cartéis. Isso foi realizado através de uma análise comparativa do filtro atual com o filtro georreferenciado para o município de Porto Alegre, durante o período de março de 2007 a março de 2008. Ambos filtros indicaram indício de cartel. No entanto, o filtro georreferenciado mostrou um melhor refinamento sobre o comportamento dos revendedores, ao indicar indício de cartel na área de maior densidade urbana do município, assim como gerar um ranking dos revendedores. / This thesis research the defense of competition among fuel retail market and had like objective the development of georeference screen to be used like aid tool to detect vestige of cartel. The problem of anticompetition practices had been discussed by the time even in literature like the antitruste authorits. In Brazil, Brazilian System of Competition Defense (SBDC) are responsable about defense of competition, in administration ambict, and in initial investigation used a filter to detect vestiges of cartels. This tool search economic evidences to find out cartel. This proposition studied three points. First we organized data basis considering preliminary inquiry made by SBDC to study the rules that form this screen. We suggest that this screen had to be revisal due lack of hierarchy in your rules such as period data. Second we proposed a strategic interaction in sequential game between gasoline retail market, consumer and SBDC, based in Games Theory. The result of this game showed that gasoline retail market will not be motivated to organize cartel if he knows that this pratice could be detected and punished. Finally we included in filter used in literature the georeferencing through comparision among screen actually used and georeference screen applied to Porto Alegre, in period of march 2007 to march 2008. Both indicate vestiges of cartel. Nevertheless, the georeference one showed best refinement about behaviour gasoline retail market to indicate collusion in areas of higher density population in the city just as form a ranking of retailers.

No Brasil, as liberalizações econômicas vivenciadas na última década do século XX abriram as portas de seus mercados de energia à competição e os colocaram sob tutela do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Com a Indústria Sucroalcooleira Brasileira (ISB) não foi diferente, e, após vinte anos de intensa regulamentação (sob a figura do Proálcool), este setor passou a estar exposto aos incentivos de mercados competitivos, entrando em uma rota de maturação marcada por diversas fusões e aquisições. O presente estudo tem como objetivo analisar as principais implicações em política antitruste de tal abertura e determinar o procedimento que deve ser adotado para a definição de Mercados Relevantes na ISB. Para isso, primeiro faz-se uma análise sob a ótica da Organização Industrial de sua cadeia industrial, com ênfase para os aspectos estratégicos que estão por trás das diversas fusões ocorridas no setor. Em seguida, analisa-se o efeito dinâmico que a introdução dos veículos flexfuel possui sobre o mercado de combustíveis líquidos, mostrando-se como um verdadeiro choque tecnológico. Por último, é adotada a metodologia sugerida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Federal Trade Comission (FTC) para a definição de Mercados Relevantes em casos de fusões horizontais, abordando o tema Consistência Temporal, importante fator a ser considerado dada a rápida expansão da participação de veículos flexfuel dentro da frota nacional de veículos leves. Com isso, espera-se contribuir para um procedimento que deve ser cada vez mais adotado pela autoridade antitruste brasileira e abordando um tema, Consistência Temporal, que pode aparecer em outros setores expostos a choques tecnológicos. / The process of economic liberalization undergone by Brazil in the last decade of the twentieth century had a significant impact on the functioning of energy markets, which became open to competition under the surveillance of the Brazilian System of Competition Policy (SBDC). The Brazilian Ethanol and Sugar Industry (ISB) did not constitute an exception to this. Thus, after twenty years of intense regulation by Proálcool, this sector started being exposed to the incentive schemes characterizing competitive markets, and entered a maturation route marked by several mergers and acquisitions. On the other hand, technological advancements also affected the recent history of ISB. In particular, the introduction of flexfuel vehicles constituted an important technological shock. The peculiar experience of the ISB provides interesting implications from an Industrial Organization perspective. In particular, considering the above-mentioned technological shock, something can be learnt as regards the importance of time consistency in defining Relevant Markets in sectors exposed to technological shocks. These aspects constitute the main focus of the present study, which is organized as follows. Firstly, the ISBs industrial chain and recent history will be appraised, under the perspective of Industrial Organization, with emphasis on the strategic aspects underlying the mergers that have occurred. Then, the technological shock and its dynamic effects on the liquid fuels market will be assessed. Finally, the methodology suggested by the Administrative Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) and Federal Trade Commission (FTC) for the definition of Relevant Markets in cases of horizontal mergers will be considered. The conclusion will be reached that, in sectors exposed to technological shocks such as the ISB time consistency issues should represent a major concern in relevant market definition.

Esta tese buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, cujo enfoque principal foi o desenvolvimento de um filtro georreferenciado, como ferramenta de auxílio na detecção de indícios de cartel, aplicado ao combustível gasolina comum. O problema de práticas anticoncorrencias em mercados que operem sob livre concorrência tem sido discutido ao longo do tempo tanto pela literatura quanto pelos operadores de política antitruste. No Brasil, a defesa da concorrência, no âmbito administrativo, está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, o qual utiliza um filtro nas investigações sobre denúncias de cartel no mercado varejista de combustível líquido, através de averiguação preliminar, a fim de identificar indícios de evidências econômicas sobre a prática de cartel. A tese abordou três pontos principais. O primeiro envolveu a formação de uma base de dados, através das averiguações preliminares disponibilizadas pelo SBDC, com o intuito de analisar os critérios que compõem o filtro. Sugere-se que este filtro seja reavaliado, devido à falta de hierarquia entre os critérios que o compõem, bem como a alteração da periodicidade dos dados. O segundo diz respeito à aplicação, com base na Teoria dos Jogos, de um jogo sequencial de interação estratégica entre o revendedor varejista, o consumidor e o SBDC. O resultado do jogo mostrou que o revendedor ficará desmotivado a formar um cartel se a chance de ser pego e punido realmente existir. Por fim, o terceiro, consistiu na inclusão do georreferenciamento aos filtros utilizados na literatura para detectar cartéis. Isso foi realizado através de uma análise comparativa do filtro atual com o filtro georreferenciado para o município de Porto Alegre, durante o período de março de 2007 a março de 2008. Ambos filtros indicaram indício de cartel. No entanto, o filtro georreferenciado mostrou um melhor refinamento sobre o comportamento dos revendedores, ao indicar indício de cartel na área de maior densidade urbana do município, assim como gerar um ranking dos revendedores. / This thesis research the defense of competition among fuel retail market and had like objective the development of georeference screen to be used like aid tool to detect vestige of cartel. The problem of anticompetition practices had been discussed by the time even in literature like the antitruste authorits. In Brazil, Brazilian System of Competition Defense (SBDC) are responsable about defense of competition, in administration ambict, and in initial investigation used a filter to detect vestiges of cartels. This tool search economic evidences to find out cartel. This proposition studied three points. First we organized data basis considering preliminary inquiry made by SBDC to study the rules that form this screen. We suggest that this screen had to be revisal due lack of hierarchy in your rules such as period data. Second we proposed a strategic interaction in sequential game between gasoline retail market, consumer and SBDC, based in Games Theory. The result of this game showed that gasoline retail market will not be motivated to organize cartel if he knows that this pratice could be detected and punished. Finally we included in filter used in literature the georeferencing through comparision among screen actually used and georeference screen applied to Porto Alegre, in period of march 2007 to march 2008. Both indicate vestiges of cartel. Nevertheless, the georeference one showed best refinement about behaviour gasoline retail market to indicate collusion in areas of higher density population in the city just as form a ranking of retailers.

Submitted by Rodrigo Pereira Dias (rodrigodias0575@gmail.com) on 2016-04-25T13:59:21Z No. of bitstreams: 1 MPD(Negocios)_RodrigoPereiraDias_Antitruste-SancaoDeDesinvestimentosEmAtivos_Rev_deposito_v2.pdf: 1977762 bytes, checksum: 7f53fe9f926b0612541fc324d0cc5713 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-04-25T14:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPD(Negocios)_RodrigoPereiraDias_Antitruste-SancaoDeDesinvestimentosEmAtivos_Rev_deposito_v2.pdf: 1977762 bytes, checksum: 7f53fe9f926b0612541fc324d0cc5713 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T16:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPD(Negocios)_RodrigoPereiraDias_Antitruste-SancaoDeDesinvestimentosEmAtivos_Rev_deposito_v2.pdf: 1977762 bytes, checksum: 7f53fe9f926b0612541fc324d0cc5713 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This paper is a case study, and the main objective is to evaluate the sanction of asset divestments, that is, the company split penalty, the transfer of corporate control and/or sale of assets, as provided in Article 38, Paragraph V of Law No. 12.529/11 (Antitrust Law). Therefore, we expose the resolution given by the Court of the Administrative Council for Economic Defense (Cade, in Portuguese) in the Administrative Process No. 08012.011142/2006-79, called Cartel of Cement and Concrete. This resolution condemned the cement manufacturers and concrete service providers to divest their own assets resulting from acquisition or organic growth. It is important to mention that this decision has undergone significant change over the trial due to the modification of understanding of Cade counselors. In a second step, the research seeks to provide a broad overview of the types of remedies or sanctions (existing and applicable) to cases where it is determined the divestment measure, as well as discuss the pros and cons of each type of measure from the selection of some international and national cases, chosen from cases widely treated by the doctrine, and also cited in the judgment of the Administrative Proceeding No. 08012.011142 / 2006-79 (Cartel Cement). Then, we address the issue of specific divestment occurred in Administrative Process No. 08012.011142/2006-79, showing that the basis used to determine the divestments lack of concrete parameters for their application. At the end of the study of the divestment, outlines up a proposal for legal remedy. In the end, it is concluded that the imposition of divestments measures as a penalty for participating in cartels is not an easy choice, nor their use is peaceful, and we must take into account some relevant aspects in order to guarantee that these measures will be used legitimately, ensuring their efficacy. / O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Submitted by Gabriela Reis Paiva Monteiro (gmonteiro@fgvmail.br) on 2018-02-20T21:11:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-21T12:40:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / Uma característica de mercados digitais é a geração e análise de uma “enxurrada” de dados, o que tem sido considerado um elemento chave de muitos negócios que emergem no cenário da “Internet das Coisas”. O termo big data reflete essa tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar grandes volumes de dados digitais para criar valor econômico. Os modelos de negócio das plataformas online frequentemente se baseiam na exploração de dados, em particular os de natureza pessoal, que são usados como insumo para melhorar e personalizar os serviços ou produtos que oferecem. Até recentemente, as autoridades antitrustes ainda não haviam se debruçado completamente sobre as implicações do uso de big data para uma política de defesa da concorrência, mas essa situação tem se modificado com o surgimento de discussões sobre as preocupações anticompetitivas suscitadas pela exploração dessa capacidade. Dessa forma, esta dissertação buscou investigar se e em que medida a exploração de big data em mercados digitais pode ser considerada uma vantagem comparativa que suscita riscos anticompetitivos e, nesse caso, como a análise dessa variável competitiva pode ser incorporada ao método antitruste tradicional para o controle de estruturas. Esta investigação identificou que, em determinadas situações, a capacidade de big data pode representar relevante vantagem competitiva, gerando diversas preocupações concorrenciais no contexto de concentrações econômicas. De forma geral, essas preocupações anticompetitivas podem ser analisadas dentro do escopo das etapas do método antitruste clássico, não se verificando, neste momento, a necessidade de um novo arcabouço metodológico que seja especificamente aplicável ao exame de operações envolvendo agentes econômicos cujos modelos de negócio se baseiem preponderantemente em dados. Não obstante, determinadas ferramentas desse método precisarão ser adaptadas ou alargadas pela autoridade concorrencial brasileira, principalmente para que sejam levadas em consideração outras dimensões competitivas não relacionadas a preço, como qualidade, inovação e privacidade, bem como particularidades do big data e do ecossistema de sua exploração na avaliação dos efeitos e das eficiências da operação, assim como de eventuais remédios / A feature of digital markets is the generation and analysis of a “torrent” of data which is being considered as a key aspect of many business emerging in the context of the “Internet of Things”. The word big data reflects this trend towards collecting, acquiring, storing and processing great volumes of digital data to create economic value. Online platforms’ business models are frequently based on exploiting data, in particular personal data, which are used as an input to improve and personalize services and product that they offer. Until recently, antitrust authorities had not carefully analyzed the impacts of the use of big to a competition policy, but this situation has been changing with the emergence of discussions about anticompetitive concerns raised by the exploitation of this capacity. In light of this, this work aimed at investigating if and to which extent the exploitation of big data in digital markets may be considered a comparative advantage that raises antitrust risks and, in this case, how an analysis of this competitive variable should be incorporated in the traditional antitrust approach to mergers and acquisitions. This investigation identified that, under certain conditions, big data capacity may result in a relevant competitive advantage, giving raise to anticompetitive concerns in the context of mergers and acquisitions. In a general manner, these concerns may be analyzed within the scope of the phases of the classic antitrust method, and there is no need, at this moment, for a new methodologic framework specifically applicable to the analysis of transactions involving firms which business models are preponderantly based on the use of data. Notwithstanding, certain tools might need to be adapted or enlarged by the Brazilian antitrust authority, mainly to take into account non-price competition dimensions, such as quality, innovation and privacy, as well as particular features of big data and its ecosystem in the assessment of the transaction’s effects and efficiencies, as well as potential remedies

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-08-14T00:00:00Z / Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.

BARBOSA, Gilmara Maria de Oliveira. O poder judiciário e a implementação da política antitruste no Brasil. 2014. 199 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T15:15:29Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmobarbosa.pdf: 1452114 bytes, checksum: d7afaa23b907a774d9bb1685fa66f126 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmobarbosa.pdf: 1452114 bytes, checksum: d7afaa23b907a774d9bb1685fa66f126 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmobarbosa.pdf: 1452114 bytes, checksum: d7afaa23b907a774d9bb1685fa66f126 (MD5) Previous issue date: 2014 / Given the imperative need of improving the relationship between the Judiciary and the antitrust authorities for the promotion of an increasingly efficient competitive environment in Brazil, the study at issue is aimed at analyzing the Judiciary praxis in connection with the national antitrust policy by enforcing judicial control over the administrative decisions rendered by the Administrative Council for Economic Defense – CADE, be it in connection with acts of economic concentration (control over economic structures) or in connection with the administrative procedures themselves (control over the administrative conduct). The work is based on extensive bibliographic references regarding the relevant matter as well as in paradigmatic case law related thereto. Firstly, the study focuses on the concept of antitrust public policies and subsequently presents the national and international fundaments and context that has drawn the attention of the public interest to the defense of the competitive environment. Furthermore, it analyzes the goals and values protected under the Brazilian antitrust policy, proposing a reflection regarding the possibility of characterizing the principles of free competition and free enterprise as fundamental rights. Aiming at investigating the guidelines applicable to the conduct of the private agents involved as enforcers or addressees of the antitrust policy, the work presents the arrangement of rules and procedures which structure the governmental action in the competitive environment, as well as identifies the authorities responsible for the implementation of the competitive policy. Lastly, the study also discusses the international praxis of judicial review of acts and decisions of the antitrust authorities and places a diagnosis of the respective Brazilian scenario, by highlighting the controversial discretion of the decisions rendered by CADE and the restrictions to their judicial review, both under formal and substantive aspects. As a conclusion, the study reveals whether and to which extent the Judiciary has altered or influenced the implementation of the public antitrust policy in Brazil and how the interference of the Judiciary impacts the promotion of fundamental rights. / Diante da necessidade imperativa de aprimorar a relação entre o Poder Judiciário e as autoridades antitruste na promoção de um ambiente concorrencial cada vez mais eficiente no Brasil, o presente estudo presta-se a analisar como se tem estabelecido a atuação do Poder Judiciário sobre a política antitruste nacional ao realizar o controle judicial das decisões administrativas emanadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no exercício do controle de condutas e de estruturas. O trabalho é desenvolvido com recurso a uma extensa revisão bibliográfica na matéria correlata, assim como a decisões judiciais existentes sobre o assunto, provenientes principalmente do TRF da 1a Região e do STJ. Inicialmente, a investigação debruça-se sobre o conceito de políticas públicas no âmbito do direito antitruste, para, em seguida, apresentar os fundamentos e o contexto, internacional e nacional, da origem do interesse público voltado para a defesa do ambiente concorrencial. Analisa, ainda, acerca os fins e os valores tutelados pela política antitruste brasileira, cuidando, também, de refletir acerca da possibilidade de caracterização de um direito fundamental à livre concorrência e à livre iniciativa. No intuito de analisar como se dá o balizamento geral das condutas dos agentes privados envolvidos, quer sejam os protagonistas da política, quer sejam os seus destinatários, apresenta os arranjos de regras e procedimentos que estruturam a ação governamental no exercício desse mister, assim como identifica as autoridades competentes para a concretização da política da concorrência. Por fim, realiza uma abordagem à experiência internacional no tema da revisão judicial das decisões das autoridades antitruste e apresenta um diagnóstico da situação no Brasil, detendo-se, logo em seguida, na análise da controvertida questão da discricionariedade nas decisões do CADE e dos limites de sua revisão judicial, a qual se dá em razão de aspectos formais e de aspectos materiais. Ao final, o estudo revelará se e em que medida o Poder Judiciário tem alterado e/ou influenciado a realização da política pública antitruste no Brasil, e de que forma essa atuação impacta a promoção de direitos fundamentais.

Esta tese buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, cujo enfoque principal foi o desenvolvimento de um filtro georreferenciado, como ferramenta de auxílio na detecção de indícios de cartel, aplicado ao combustível gasolina comum. O problema de práticas anticoncorrencias em mercados que operem sob livre concorrência tem sido discutido ao longo do tempo tanto pela literatura quanto pelos operadores de política antitruste. No Brasil, a defesa da concorrência, no âmbito administrativo, está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, o qual utiliza um filtro nas investigações sobre denúncias de cartel no mercado varejista de combustível líquido, através de averiguação preliminar, a fim de identificar indícios de evidências econômicas sobre a prática de cartel. A tese abordou três pontos principais. O primeiro envolveu a formação de uma base de dados, através das averiguações preliminares disponibilizadas pelo SBDC, com o intuito de analisar os critérios que compõem o filtro. Sugere-se que este filtro seja reavaliado, devido à falta de hierarquia entre os critérios que o compõem, bem como a alteração da periodicidade dos dados. O segundo diz respeito à aplicação, com base na Teoria dos Jogos, de um jogo sequencial de interação estratégica entre o revendedor varejista, o consumidor e o SBDC. O resultado do jogo mostrou que o revendedor ficará desmotivado a formar um cartel se a chance de ser pego e punido realmente existir. Por fim, o terceiro, consistiu na inclusão do georreferenciamento aos filtros utilizados na literatura para detectar cartéis. Isso foi realizado através de uma análise comparativa do filtro atual com o filtro georreferenciado para o município de Porto Alegre, durante o período de março de 2007 a março de 2008. Ambos filtros indicaram indício de cartel. No entanto, o filtro georreferenciado mostrou um melhor refinamento sobre o comportamento dos revendedores, ao indicar indício de cartel na área de maior densidade urbana do município, assim como gerar um ranking dos revendedores. / This thesis research the defense of competition among fuel retail market and had like objective the development of georeference screen to be used like aid tool to detect vestige of cartel. The problem of anticompetition practices had been discussed by the time even in literature like the antitruste authorits. In Brazil, Brazilian System of Competition Defense (SBDC) are responsable about defense of competition, in administration ambict, and in initial investigation used a filter to detect vestiges of cartels. This tool search economic evidences to find out cartel. This proposition studied three points. First we organized data basis considering preliminary inquiry made by SBDC to study the rules that form this screen. We suggest that this screen had to be revisal due lack of hierarchy in your rules such as period data. Second we proposed a strategic interaction in sequential game between gasoline retail market, consumer and SBDC, based in Games Theory. The result of this game showed that gasoline retail market will not be motivated to organize cartel if he knows that this pratice could be detected and punished. Finally we included in filter used in literature the georeferencing through comparision among screen actually used and georeference screen applied to Porto Alegre, in period of march 2007 to march 2008. Both indicate vestiges of cartel. Nevertheless, the georeference one showed best refinement about behaviour gasoline retail market to indicate collusion in areas of higher density population in the city just as form a ranking of retailers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T16:13:25Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar o programa de leniência antitruste brasileiro, além de outros assemelhados, extrair algumas características essenciais e avaliá-las de acordo com a teoria dos jogos. Para tanto, é feita uma descrição sumária da teoria dos jogos e explicada suas adaptações ao direito antitruste, através da demonstração do dilema do prisioneiro aplicado a uma situação em que os infratores praticaram cartel. Nesse primeiro momento, conclui-se que os incentivos básicos para a confissão resultantes do dilema do prisioneiro são pequenos, quando a autoridade não tem conhecimento prévio da existência de um ilícito, e fortes, quando já há pelo menos uma confissão anterior. Posteriormente são descritos os programas de leniência dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Brasil. Com base nessa descrição, são separados quatro elementos presentes em todos os programas de leniência examinados: (a) previsibilidade quanto aos requisitos, procedimentos e benefícios esperados; (b) existência de determinados graus de sigilo das negociações e das informações trocadas; (c) estabelecimento de incentivos para uma corrida para a confissão; (d) técnicas de comprovação documental da narrativa do delator. Cada elemento é, então, avaliado de acordo com o conjunto de incentivos básicos derivado da teoria dos jogos. A partir destas premissas, argumenta-se que a previsibilidade do programa é essencial para facilitar a tomada de decisão pela confissão, em um ambiente de incentivos baixos. É demonstrado que o sigilo garante as condições para as negociações conducentes à delação, protege o avanço da investigação e impede que o delator sofra consequências mais gravosas que os denunciados. A existência de normas que fomentem uma corrida pela delação é avaliada como elemento deflagrador do receio de ser delatado e, portanto, funciona como o maior incentivo pela confissão. Também é defendido que deve haver normas voltadas a estabelecer outras corridas após a primeira delação. A necessidade de documentação da narrativa é apresentada como remédio para que incentivos perversos não contaminem o processo de formação de uma confissão útil. Conclui-se, ao final, que a conjunção desses quatro elementos, quando devidamente estruturada, propicia a formação de um programa de leniência consistente com os incentivos para a confissão derivados da teoria dos jogos. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian antitrust leniency program and other similar programs, draw some of their essential characteristics and evaluate them according to the game theory. Therefore, it makes a brief description of such theory and explains how it is adapted to antitrust law, by demonstrating the prisoner's dilemma applied to a situation in which offenders are involved in a cartel. Firstly, it concludes that the basic incentives for confession that emanate from the prisoner's dilemma are small when the authority has no prior knowledge of the infringement and strong when there is already at least one previous confession. Next, the works describes the leniency programs of the United States, of the European Union and of Brazil. Based on this description, it identifies four elements that are present in all leniency programs under analysis: (A) predictability regarding the requirements, procedures and expected benefits; (B) the existence of certain degrees of confidentiality of the negotiations and of the information exchanged; (C) incentives that lead to a race to confess; (D) techniques that evidence through documents the informant’s narrative. The work then evaluates each element in light of the basic set of incentives derived from the game theory. Considering these premises, it argues that, in a low incentive environment, the program’s predictability is essential to facilitate agents to make a decision towards confessing. It shows that confidentiality not only assures the necessary conditions for the negotiations that tend to lead to confession, but it also protects the progress of the investigation and prevents the informant from being placed in a worse position than those who do not cooperate. The existence of rules that stimulate a race to confess is considered the element that triggers the fear of being denounced and therefore functions as the greatest incentive for confession. The work also argues that there should be rules aimed to establish other races after the first confession. The need for documenting the narrative is presented as a remedy that prevents perverse incentives from contaminating the development of a useful confession. Finally, the work concludes that the combination of these four elements, when properly structured, underpin the development of a leniency program that is consistent with the incentives for confession emanating from the game theory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-06T12:52:58Z No. of bitstreams: 1 2015_LuanaCristinaMeloVargas.pdf: 271132 bytes, checksum: ece05edf328d1baa70196c8f4e564254 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-26T11:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuanaCristinaMeloVargas.pdf: 271132 bytes, checksum: ece05edf328d1baa70196c8f4e564254 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T11:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuanaCristinaMeloVargas.pdf: 271132 bytes, checksum: ece05edf328d1baa70196c8f4e564254 (MD5) / O objetivo do presente estudo é realizar uma revisão literária sobre a Nova Economia Institucional, em especial a Teoria dos Custos de Transação, introduzida por Coase em 1937 e desenvolvida por Williamson a partir da década de 1970. Foram explicitados os principais conceitos, como racionalidade limitada, oportunismo, estruturas de governança e direitos de propriedade. Além disso, foi apresentada a legislação que rege as políticas antitruste no Brasil, bem como estudos sobre os custos de transação no setor público brasileiro. Como contraponto, foram expostas visões de diversos autores sobre as limitações destas teorias. O conteúdo abordado foca-se nas instituições econômicas e em estratégias para reduzir custos de transação, que prejudicam a performance das organizações ao direcionar recursos para atividades que não constituem seu objetivo principal. Os resultados indicam que a Nova Economia Institucional busca, sobretudo, estudar os custos de transação, que dão origem a diferentes modos de organização, os quais assumem variadas formas de estruturas de governança e influenciam na eficiência do sistema econômico. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is to carry out a literature review on the New Institutional Economics, especially regarding the Theory of Transaction Costs, which was introduced by Coase in 1937 and developed by Williamson from the 1970’s. Key concepts were explained, such as bounded rationality, opportunism, governance structures and property rights. In addition, it was presented the legislation that rules the antirust policies in Brazil, as well as studies of transaction costs in the Brazilian public sector. As a counterpoint, visions of several authors about the limitations of these theories were exposed. The content covered here focuses on economic institutions and on strategies to reduce transaction costs, which impair the performance of organizations by directing resources to activities which are not their main goal. Results indicate that the New Institutional Economics seeks above all to study the transaction costs, giving rise to different ways of organization, which assume various forms of governance structures, and influence on the economic system efficiency.