As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.

A presente pesquisa objetiva analisar os principais aspectos relacionados ao tema de danos em cartel: sobrepreço, efeito repasse (pass-on) e multa ótima. Com o aumento de políticas de combate a cartéis, pelo sério caráter lesivo à concorrência e à sociedade, intensificaram-se os esforços para estimar o impacto econômico no bem-estar provocado por tais condutas. O estudo confirma que a principal medida de dano econômico do cartel é o sobrepreço, ainda que os demais fatores, como o repasse (pass-on) e o efeito perda de vendas também devam ser considerados na mensuração do dano privado. Metodologias para o cálculo destes três componentes foram mapeadas, revelando que as técnicas disponíveis não são complexas, até fáceis de serem aplicadas, quando se tem amplo acesso a dados. Como avaliação empírica, apresenta-se o caso inédito do cartel dos compressores, sobre danos causados por tão nociva prática, comprovando-se que os valores de sobrepreço calculado estão em linha com a literatura. Por fim, a tese apresenta o histórico de multas impostas por autoridades, em casos de cartel, em diversas jurisdições, e questiona a efetividade dos montantes aplicados para devida dissuasão ou restabelecimento do bem-estar à sociedade. Análise de casos condenados pelo CADE recentemente mostram que as multas não têm sido suficientes para impor dissuasão, recomendando-se o uso de parâmetros que tragam racionalidade econômica e desestimulem as práticas anticompetitivas. / The present research had the aim of analyzing the main aspects related to cartel damages: overcharge, pass-on effect and optimal fine. With the growth of anti-cartel enforcement efforts and given the detrimental nature of conduct, efforts to estimate the economic impact on the welfare have increased. The study shows that the main measure of economic damage of the cartel is the overcharge, although other factors such as the pass-on effect and the output effect cannot be neglected in the calculation of private damage. Methodologies for these three components were mapped, revealing that the available techniques are not complex and even easy to apply when data is available. An empirical evaluation is presented using an unprecedented in the Brazilian market \"compressors cartel case\", showing an overcharge in line with the literature. Finally, the thesis presents the history of fines imposed by authorities in cartel cases in several jurisdictions and questions the effectiveness of the amounts applied for a proper deterrence or restoration of welfare to society. Case studies condemned by CADE recently show that fines have not been sufficient to impose deterrence, recommending the use of parameters that bring economic rationality and discourage anticompetitive practices.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:11Z : No. of bitstreams: 1 177691.pdf: 5188876 bytes, checksum: 7c18f54c278e45ff2caa2b3075ade8ab (MD5) / A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta. Do período que inicia nos anos quarenta até o início dos anos sessenta, a política de repressão ao abuso econômico permaneceu inerte. A edição de alguns textos legais, num período posterior, não alterou a dinâmica da política antitruste brasileira. Os propósitos de manter uma reserva de mercado, consolidando os monopólios estatais e os preços tabelados, formavam o escopo da norma naquele período. Tal comportamento assegurou uma limitadíssima ação estatal para o controle de qualquer conduta anticompetitiva até o início dos anos noventa, quando do surgimento de um conjunto de regras destinadas a controlar as atividades econômicas e promover a concorrência dentro da economia brasileira. Em 1994, é sancionada a Lei n.º 8.884, surgindo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pela primeira vez, uma política de defesa da concorrência que reconhece, ao mesmo tempo, os interesses do consumidor. A edição deste conjunto normativo representa um ponto de separação na regulação dos mercados no Brasil. Antes eminentemente preocupada com a defesa da economia popular e agora formada em torno das idéias de manutenção da concorrência no mercado. Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação brasileira incorporou a teoria dos efeitos ao seu ordenamento. Este elemento atribui competência internacional para a autoridade brasileira submeter à sua apreciação, atos e contratos que de qualquer maneira produzam ou possam produzir efeitos no mercado brasileiro, o que, teoricamente, amplia o poder jurisdicional do Estado para apreciar ações de agentes econômicos levadas a efeito fora dos limites jurisdicionais territoriais. A postura mais ativa tornou-se necessária face às informações que atestam os desequilíbrios e prejuízos causados pela conduta daqueles agentes no âmbito internacional. Neste sentido a incorporação da teoria dos efeitos pelo ordenamento jurídico brasileiro abre inúmeros questionamentos, dentre eles, a eficácia da norma neste particular e os possíveis conflitos com outros Estados soberanos, que uma postura unilateral em matéria antitruste pode originar.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T19:36:04Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1182622 bytes, checksum: 2e5942b467ad9f97326d7ce6284d69d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T19:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1182622 bytes, checksum: 2e5942b467ad9f97326d7ce6284d69d6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-20 / This paper aims to shed some light on the applicability of leniency agreement in the Brazilian System of Competition Defense. For this, it’s necessary a rescue on the development of the idea of freedom, and then get to free competition as principle underlying the Economic Order. The democratic state, established in the 1988 Constitution, is the contemporary stage of defense of legal, economic and social values which are intended to guarantee national development, and promote the construction of a free, fair and inclusive society. It will be seen that the mentioned Economic Policy correlates with the Criminal Policy idealized by the State. There will be a theoretical and historical establishment that takes account of the evolution of the discipline of Antitrust in Brazil. There will also find space in this paper for the illustration of the idea of Antitrust Sanctioning Law to see how the Government may, very effectively, investigate and punish officials based on their own standards, serving as a counterpoint to the Economic Criminal Law. This route of parallel paths between administrative and legal marks of Antitrust is clearly reflected in the Leniency Agreement institute. Thus, a conceptual frame about what will be the object spanned by the leniency agreement will be presented: cartels. Will fetch up the demonstration of various types of cartel, with special emphasis on bidding cartels. Finally, the work dissects the institute's Leniency Agreement itself, solidifying its legislative and conceptual basis, and presenting their rules. Through the combination of legal rules, will be shown the way to be observed when entering into an agreement. Based on this view, will be presented the Historical of Conducts of a Leniency Agreement in a bidding cartel. Also adds up the context of the Leniency Agreement in international models implemented in the United States and European Union. In addition, this paper will seek to give lights to the criteria for distinguishing between administrative predictions arising from decisions made by administrative courts, especially the Administrative Council for Economic Defense, and its possible implementation in criminal area, suggesting alternatives that may match in an harmonic way the application of the institute and the preservation of its effects. / O presente trabalho tem por objetivo lançar algumas luzes acerca da aplicabilidade do Acordo de Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Para isso, vislumbrou-se como necessário um resgate acerca do desenvolvimento da ideia de liberdade, para então se chegar à livre concorrência como princípio inspirador da ordem econômica. O Estado Democrático de Direito, estabelecido na Carta de 1988, representa o estágio contemporâneo de defesa de valores jurídicos, econômicos e sociais que têm por finalidade garantir o desenvolvimento nacional, além de promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Será visto que a mencionada Política Econômica encontra correlação com a Política Criminal idealizada pelo Estado. Será feito um apurado teórico-histórico que dê conta da evolução do disciplinamento do Antitruste no Brasil. Também encontrará espaço no presente trabalho a ilustração da ideia de Direito Antitruste Sancionador, a fim de que se possa perceber como a Administração Pública pode, muito eficazmente, investigar e punir agentes com base em suas próprias normas, servindo de contraponto ao Direito Penal Econômico. Essa via de caminhos paralelos entre administrativização e judicialização do Antitruste encontra reflexo claro no instituto do Acordo de Leniência. Para tanto, será apresentado um panorama conceitual acerca do que venha a ser o objeto de combate abarcado pelo Acordo de Leniência: os cartéis. Buscar-se-á a demonstração dos diversos tipos de cartel, dando especial relevo aos cartéis em licitação. Por fim, o trabalho esmiúça o instituto do Acordo de Leniência em si, firmando sua base legislativa, conceitual e apresentando suas regras de procedibilidade. Por meio da combinação de disciplinamentos legais, será demonstrado o caminho a ser observado quando da celebração de um Acordo. A partir dessa visão, será feita a demonstração do Histórico de Condutas do Acordo de Leniência num cartel em licitação. Acrescenta-se também a contextualização dos modelos internacionais de Acordo de Leniência implementados nos Estados Unidos e União Europeia. Além disso, buscar-se-á dar relevo aos critérios de distinção existentes entre as previsões administrativas oriundas das decisões proferidas pelos órgãos da administração, especialmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a sua possível implementação na seara penal, sugerindo alternativas que possam compatibilizar de forma harmônica a aplicação do instituto e a preservação dos seus efeitos.

O problema que o presente estudo visa a esmiuçar é se a aplicação das normas de defesa da concorrência deve ou não ser flexibilizada em tempos de crises econômicas e financeiras. Mais especificamente, propõe-se a investigar se, durante crises, as autoridades concorrenciais devem ou não adotar uma abordagem mais leniente com relação aos princípios tradicionais e fundamentais do antitruste, (i) aprovando concentrações excessivas a partir de uma aplicação leniente da Failing Firm Defense, e/ou (ii) permitindo a coordenação de agentes econômicos mediante a formação de acordos colusivos sob os argumentos dos cartéis de crise. O Capítulo 1 apresenta uma breve descrição acerca da evolução do Direito Concorrencial nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil, de forma a se verificar que a política antitruste é influenciada pelas condições econômicas vigentes em cada país. Ademais, tal discussão serve para contextualizar a análise conduzida ao longo do trabalho. Posteriormente, fez-se imprescindível entender o que são as crises econômicas e financeiras, buscando-se definições doutrinárias e mostrar que tais fenômenos ocorrem frequentemente no capitalismo. Finaliza-se tal capítulo com uma sucinta análise de duas das principais crises da história do capitalismo moderno, é saber, a Crise de 1929 e a recente crise do sub-prime. Já o Capítulo 3 trata efetivamente da relação entre o Direito Concorrencial e as crises econômicas e financeiras, tendo-se analisado a suspensão do antitruste nos Estados Unidos após a Crise de 1929, e investigado, por meio da análise de doutrina, legislação e jurisprudência estrangeiras, a necessidade ou não de se suavizar a aplicação das normas de defesa da concorrência em tempos de crise econômica, tanto no que diz respeito ao controle de estruturas, como ao controle de condutas. O Capítulo 4 destina-se a tratar da realidade brasileira, verificando, diante dos resultados encontrados ao longo do estudo, bem como das particularidades do ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência dos órgãos de defesa da concorrência, em que medida os resultados encontrados se aplicam no Brasil. Por fim, apresentam-se as conclusões. / The purpose of this dissertation is to assess whether antitrust enforcement should be mitigated in times of economic and financial crisis. Specifically, it is investigated if, during crisis, competition authorities should adopt a more lenient approach regarding the traditional and fundamental principles of Antitrust Law by (i) approving problematic mergers by softening the Failing Firm Defense criteria, and/or (ii) allowing competitors to coordinate their activities through collusive agreements under the arguments of crisis cartels. Chapter 1 provides a brief description about the development of Competition Law in the United States, European Union and Brazil. The purpose of such analysis is to verify that antitrust policy is influenced by the economic conditions in force in each country. Besides, the discussion is useful to contextualize further analysis carried out throughout the dissertation. After that, it was indispensable to understand what are economic and financial crisis and to show that such situations occur frequently in a capitalist economy. This chapter is concluded with a brief analysis of two of the main crisis in the history of modern capitalism: the Crash of 1929 and the recent subprime crisis. Chapter 3 address the relationship between Antitrust Law and economic and financial crisis. Firstly, the American experience of suspending Competition Law after the 1929 Crash was analyzed. Additionally, the dissertation reviewed theoretical arguments and foreign laws and case law in order to assess whether antitrust (merger control and fight against anticompetitive practices) should be mitigated in times of economic and financial crisis. Chapter 4 deals with the Brazilian reality, assessing if the results found throughout the dissertation are applicable, considering the peculiarities of the national legislation and the case law of the Brazilian antitrust authorities. At the end, the conclusions are presented.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos administrativos antitruste sancionadores, associados às atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). O foco do trabalho diz respeito a duas questões: a) o direito positivo brasileiro fornece o instrumental necessário e adequado para que CADE, SDE e SEAE possam desenvolver suas atividades segundo métodos e procedimentos pré-determinados? Em caso de resposta positiva b) existe algum déficit quanto à efetivação da processualidade/procedimentalidade no dia-a-dia dos diversos órgãos administrativos envolvidos na missão de defender a livre concorrência no Brasil? O primeiro capítulo será dedicado à origem e base legal do processo antitruste; o segundo cuidará de seus aspectos mais gerais, salientando a inevitabilidade de atuação processualizada dos órgãos. O terceiro capítulo da dissertação percorrerá a fase inicial do processo, incluindo considerações sobre a instauração, citação e intimação dos representados, o conceito de parte no processo antitruste sancionador, e a questão relativa à existência de litisconsórcio passivo ou de conexão em processos voltados à investigação das condutas tidas por horizontais. O quarto capítulo envolverá a fase instrutória, salientando-se a produção de provas. O estudo da fase decisória estará contido no quinto capítulo; serão mencionadas, dentre outros temas, todas as formas pelas quais o processo antitruste sancionador pode ser encerrado: emissão de decisões terminativas (com ou sem julgamento de mérito), incidência de prescrição e celebração de termos de compromisso de cessação. No sexto capítulo, analisa-se em linhas gerais o Projeto de Lei n. 3937/2004 (e de seu apensado Projeto de Lei n. 5877/05), em trâmite no Congresso Nacional, visando reformar a atual Lei Antitruste. A conclusão da dissertação busca responder às questões inicialmente formuladas: se não faltam instrumentos legais no País prevendo os mecanismos para o funcionamento do processo antitruste sancionador, são freqüentes reclamações quanto às falhas e incertezas verificadas na prática processual de CADE, SDE e SEAE. Ainda assim, existe uma razoável expectativa que essas sejam corrigidas ao longo do tempo (na mesma velocidade do amadurecimento institucional desses órgãos). / The purpose of the present essay is to analyze the administrative antitrust procedures connected to the investigation of anticompetitive practices and related to the activities of the Administrative Council for Economic Defense (CADE), the Secretariat of Economic Law of the Ministry of Justice (SDE), and the Secretariat of Economic Supervision of the Ministry of Finance (SEAE). The issues that constitute the focus of this paper involve two basic questions: a) the Brazilian legal system provides for the necessary rules in order that CADE, SDE and SEAE may develop their respective activities according to pre-determined methods and procedures? In case of a positive answer b) is there any deficit in the implementation of procedural rules in the daily activities of the several bodies involved in the enforcement of antitrust Law in Brazil? Chapter one examines the legal basis of the antitrust procedure; chapter two will analyze the general aspects of the procedure, stressing the inevitability that antitrust agencies perform their activities respecting procedural rules. Chapter three deals with the initiation of the procedure, including an analysis of how the procedure can be invoked, the summoning of the undertakings concerned, the concept of defendant and the matter concerning the defendants compulsory joinder or connection in investigations concerning horizontal practices. Chapter four examines the investigation stage, with emphasis in the production of evidence. The analysis of the final stage of the procedure is included in chapter five; among other issues, all of the possible outcomes of the procedure will be reviewed: issuance of final decision (with or without a ruling on the merits), application of the statute of limitations and the settlement of the case. Chapter six provides for an overall review of Bill n. 5877/05, under analysis in the Brazilian Congress, which aims to modify the Brazilian antitrust law. The conclusion of this essay aims to answer the questions posted above: there are plenty of legal rules to be applied in connection to the antitrust procedure in Brazil, but it is still common to hear complaints about failures and lack of certainty concerning CADE, SDE and SEAEs activities. Still, it is reasonable to expect that such procedural issues will be corrected over time (in the same pace of the institutional development of each of those administrative bodies).

As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.

Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto de vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista. / This masters thesis deals with an almost forgotten topic in Brazilian competition law: the inconsistency in CADE decision-making as to the interactions between antitrust and employment policy. In this context, we face the problem of lack of transparency regarding the legal reasons for the Council to abandon its concerns with employment level in merger control. The research question to be answered is the following one: how should CADE justify its decision to definitively withdraw from the regulation of labor markets? In response, our claim is that the use of economic analysis to justify the broken interaction between antitrust and employment policy could lead to a form of argumentation logically unacceptable. In view of the question above, this thesis offers a plausibility evaluation of arguments derived from economic theory that CADE may further in support of its decision to give up concerns with employment level. To do so, we take competition law as a discourse produced by practical reasoning, in which the economic analysis of law becomes a technique for consequentialist argumentation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel do Amaral de Oliveira Sa.pdf: 1175088 bytes, checksum: 7394418494418c700024af782ff88ff9 (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / The purpose of this essay is to analyze the possibility of introducing the common law legal figure known as trust in the Brazilian legal system. Trusts were created in England during the middle age and nowadays they are one of the most popular legal devices for wealth management, charity, wills and estate planning and project finance, among other purposes. As they were formed within the common law environment, many dogmatic obstacles to the recognition of the trusts have been raised by some civil law jurisdictions. The main difficulties related to trusts acknowledgment found by civil lawyers are related to the Romanist concept of property rights, which are radically different from the one created by the common law. Hence, we will discuss the historical background of the issue, the efforts that some civil law countries provided to overcome it, as well as the challenges that will eventually be faced by the Brazilian legislator in order to recognize trusts into our legal system / O presente trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro da figura jurídica surgida na common law conhecida como trust. Os trusts foram criados na Inglaterra durante a Idade Média e hoje são um dos mais populares instrumentos para gestão patrimonial, caridade, planejamento sucessório, financiamento de projetos, entre outras finalidade. Como foram criados no ambiente da common law, muitos obstáculos de caráter dogmático têm sido colocados ao seu reconhecimento pelos países de direito romanogermâmico. Os maiores empecilhos colocados pelos juristas romano-germânicos relacionam-se ao conceito romanista de direito de propriedade, o qual é radicalmente distinto daquele encontrado na common law. Destarte, discutiremos as raízes históricas desse problema, os esforços que alguns países romanistas têm despendido para superá-lo, bem como os eventuais desafios que serão eventualmente encontrados pelo legislador brasileiro na tarefa de reconhecer os trusts em nosso ordenamento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Oliveira Domingues.pdf: 2326011 bytes, checksum: 148f72fc5d3e915290167f2a57667018 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discussion about the relationship between competition defense and international trade is not a novelty. However, even in the globalized world there are countries that still lack the necessary expertise to deal with conducts of foreign agents that may distort the competition within their markets. International organizations have taken steps to discuss best practices and offer support to countries that intend to develop or improve their competition laws and policies and, in particular, to fight against the effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition rules should be created in view of international anticompetitive conducts and the use of artificial protectionist measures directed to annul the competition of imported products. However, the creation of multilateral competition rules has not been the focus of recent debates. The present study starts from the premise that the law is fundamental to development. The notion of development adopted herein is extensive, and based mainly in the new institutionalism (Douglass North) and in development as freedom (Amartya Sen). The analysis performed in this study was directed to export cartel practices that are antitrust exemptions in most jurisdictions and may be harmful to development. Export cartels may generate international trade distortions, especially in less developed or developing countries that do not have the expertise to handle such conducts. This theme has not been sufficiently debated even because it is a very particular conduct that relies on governmental support more often than not. Notwithstanding, in light of the need to foment development and based on the premises adopted in the present study, it is clear that such theme should be granted proper treatment considering the existing interface between competition and international trade. So, this study intends to deepen the analysis of export cartel exemptions and, within the development context that was adopted, indicate the need to create specific multilateral rules to regulate such practice / A discussão sobre a relação entre a defesa da concorrência e o comércio internacional não é nova. Entretanto, mesmo no mundo globalizado existem países que ainda carecem do conhecimento necessário para tratar das condutas de agentes estrangeiros que possam distorcer a concorrência em seus mercados. As organizações internacionais têm envidado esforços para discutir as melhores práticas e para oferecer suporte aos países que desejam criar ou aprimorar suas leis e políticas de concorrência, especialmente para combater os efeitos de práticas anticoncorrenciais. No passado houve muita argumentação sobre a necessidade de se criar um conjunto de regras multilaterais de concorrência em razão das condutas anticoncorrenciais que tem dimensão internacional e também pelo uso de medidas artificiais com fins protecionistas direcionados a anular a concorrência dos produtos importados. No entanto, a criação de regras multilaterais de concorrência não tem sido o foco dos debates recentes. No presente estudo, parte-se da premissa que o direito possui um papel fundamental na promoção do desenvolvimento. A noção de desenvolvimento adotada é mais ampla, baseada principalmente no novo institucionalismo (Douglass North) e no desenvolvimento como liberdade (Amartya Sen). A análise realizada voltou-se à prática dos cartéis de exportação, que são isenções antitruste em grande parte das jurisdições e que podem prejudicar o processo de desenvolvimento. Os cartéis de exportação podem gerar distorções ao comércio internacional, especialmente aos países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento que não possuem expertise para lidar com essas condutas. Esse tema tem sido pouco debatido até mesmo por tratar-se de conduta com muitas particularidades e que conta, muitas vezes, com o apoio governamental. Contudo, diante da necessidade de fomentar o desenvolvimento e com base nas premissas adotadas neste estudo, entende-se que o tema precisa ter um tratamento adequado, considerando a interface existente entre a concorrência e o comércio internacional. Assim, o presente estudo aprofundará a análise das isenções aos cartéis de exportação e, dentro do contexto de desenvolvimento adotado, apontará a necessidade de criação de regras multilaterais específicas que regulem essa prática