Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:27:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / A Assistência Social consiste em importante política pública de transformação social, realizada por ações integradas entre o Estado e a sociedade, na busca pela igualdade material dos cidadãos, para redução das desigualdades sociais, da pobreza e da marginalização, com o escopo de se atingir a universalização dos direitos fundamentais sociais. Como política de proteção social, reverbera o princípio da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil e princípio que rege o Estado Democrático de Direito. Entretanto, as necessidades sociais são infinitas e os recursos públicos são escassos, razão pela qual é imprescindível que, no contexto das políticas assistenciais, sejam coerentemente delimitados os papéis do Estado e da sociedade, visando ao bem comum. O presente estudo, desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais", aborda o benefício assistencial previsto no art.203, V, da Constituição Brasileira, e disciplinado na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei 8.742/1993, sob a ótica dos custos dos direitos e dos deveres fundamentais. Analise-se se os critérios adotados na legislação ordinária, quanto ao conceito de família e de renda per capita são adequados para assegurar, de maneira justa, o direito à percepção do referido benefício. Para o desenvolvimento deste trabalho, a abordagem a respeito dos custos dos direitos e dos deveres fundamentais abrange a análise do princípio da subsidiariedade - que envolve a atuação do Estado, da iniciativa privada e dos cidadãos - e da atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Adotouse técnica de pesquisa bibliográfica exploratória. Como referencial teórico, foram utilizadas as obras de José Casalta Nabais, quanto aos deveres fundamentais, e de Stephen Holmes e Cass Sunstein, quanto aos custos dos direitos. Percebe-se, neste trabalho, que a análise da repercussão orçamentária e dos deveres dos atores sociais – família, sociedade e Estado – em escala de subsidiariedade, não pode ser esquecida quando se busca implementar a política pública de concessão do benefício assistencial de maneira eficiente. / La Asistencia Social consiste en una importante política pública de transformación social, realizada por acciones integradas entre el Estado y la sociedad, en la búsqueda por la igualdad material de los ciudadanos, para reducción de las desigualdades sociales, de la pobreza y de la marginalización, con el objetivo de alcanzarse la universalización de los derechos fundamentales sociales. Como política de protección social, reverbera el principio de la dignidad humana como fundamento de la República Federativa de Brasil y principio que rige el Estado Democrático de Derecho. Sin embargo, las necesidades sociales son infinitas y los recursos públicos son escasos, razón por la cual es imprescindible que, en el contexto de las políticas asistenciales, sean coherentemente delimitados los papeles del Estado y de la sociedad, enfocados al bien común. El presente estudio, desarrollado dentro de la línea de investigación "Democracia, Ciudadanía y Derechos Fundamentales", aborda el beneficio asistencial previsto en el art.203, V, de la Constitución Brasileña, y disciplinado en la Ley Orgánica de Asistencia Social, Ley 8.742/1993, desde la perspectiva de los costes de los derechos y de los deberes fundamentales. Debe analizarse si los criterios adoptados en la legislación ordinaria, en relación al concepto de familia y de renta per capita son adecuados para asegurar, de manera justa, el derecho a la percepción de dicho beneficio. Para el desarrollo de este trabajo, el planteamiento al respecto de los costes de los derechos y de los deberes fundamentales incluye el análisis del principio de la subsidiariedad - que involucra la acción del Estado, de la iniciativa privada y de los ciudadanos – y de la acción del Poder Judicial en la implementación de políticas públicas. Se adoptó una técnica de investigación bibliográfica exploratoria. Como referencial teórico, fueron utilizadas las obras de José Casalta Nabais, en cuanto a los deberes fundamentales, y de Stephen Holmes y Cass Sunstein, en cuanto a los costes de los derechos. Se percibe, en este trabajo, que el análisis de la repercusión presupuestaria y de los deberes de los actores sociales – familia, sociedad y Estado – en escala de subsidiariedad, no puede ser olvidada cuando se busca implementar la política pública de concesión del beneficio asistencial de manera eficiente.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-03-20T16:56:17Z No. of bitstreams: 1 impactos_decorrentes.pdf: 940610 bytes, checksum: 7e73e51eadcb0e1963d6ea26a8cdb6be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T16:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impactos_decorrentes.pdf: 940610 bytes, checksum: 7e73e51eadcb0e1963d6ea26a8cdb6be (MD5) Previous issue date: 2010-08-24 / Nenhuma / Este estudo busca identificar qual o tratamento contábil dado às gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes de assistência social, mediante pesquisa documental de trinta e seis demonstrações contábeis publicadas no Jornal do Comércio, veiculadas no mês de abril do ano de 2009. Concomitantemente, analisaram-se dezessete recursos administrativos emitidos por auditores da Receita Previdenciária do Brasil, onde foram apontadas inconformidades contábeis, as quais resultaram no indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Para a fundamentação teórica deste estudo, buscou-se o conceito de gratuidades a partir da ciência social e do histórico da prática da assistência social no Brasil. Sob o ponto de vista da teoria contábil, a gratuidade foi analisada como sendo uma despesa, uma dedução de receita, pela confrontação da receita com a despesa e seu registro em conta do grupo de compensado. Da análise dos dados obtidos nas demonstrações contábeis, se tem que o cumprimento da legislação fiscal está presente na maioria delas, enquanto que a norma contábil emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade não foi cumprida em sua integralidade em nenhuma das demonstrações publicadas. / This study aims at identifying the accounting approach given to gratuities granted by nonprofit organizations of social welfare through the documented survey of thirty-six financial statements published on "Jornal do Comércio", in the edition of April, 2009 .At the same time, seventeen administrative appeals issued by the Brazilian Welfare Revenue auditors were analyzed and accounting discrepancies were appointed, causing the Certificate of Beneficial Institution of Social Welfare to be dismissed. The concept of gratuities seen from the Social Science point of view, as well as the path of social work practice in Brazil was sought for the theoretical underlying of this study. From the accounting theory viewpoint, gratuity was analyzed as an expense - a revenue deduction - by comparing revenue and expense, as well as accounting it for in the compensating group. Analyzing the data obtained from the financial statements, one can see that most of them comply with the fiscal law, whereas the accounting standard fulfillment, issued by the Federal Council of Accounting, has not been fully carried out in any of the published statements.

Submitted by Patrícia Valim Labres de Freitas (patricial) on 2016-04-05T18:02:07Z No. of bitstreams: 1 Estelamaris de Barros Dihl_.pdf: 240035 bytes, checksum: 962e8dd3fb1d49dc4afee75606015d5a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T18:02:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estelamaris de Barros Dihl_.pdf: 240035 bytes, checksum: 962e8dd3fb1d49dc4afee75606015d5a (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / Nenhuma / A presente dissertação tem como tema a Inclusão Produtiva como política de proteção social desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Canoas/RS, conforme preconiza na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo geral da pesquisa foi analisar o processo de reconhecimento social das mulheres referenciadas no CRAS Nordeste do bairro Guajuviras, beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito da inclusão produtiva, considerando as esferas do direito e da estima social. A metodologia da pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, através do método de estudo de caso, na perspectiva de Robert K. Yin (2005) e da análise de conteúdo, de acordo com Laurence Bardin (2009). Os instrumentos de pesquisa utilizados foram os diários de campo, a observação participante e a entrevista semiestruturada. Como aporte teórico utilizou-se a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth (2003), que traz questões pertinentes acerca da realidade atual, a fim de compreender contextos de desigualdade social e injustiça moral em sociedades democráticas. O ponto nodal da pesquisa foi o desafio de desvelar o sentimento de reconhecimento social das beneficiárias, através do PBF, objeto empírico desta pesquisa, identificando os efeitos materiais e subjetivos atribuídos à inclusão produtiva e como estes são construídos, considerando as esferas do direito e da estima social. As principais percepções identificadas nas beneficiárias, no que tange à esfera do direito, foram o acesso às políticas de proteção, à documentação, à educação, o acesso à renda e a cursos profissionalizantes. No que se refere à esfera da autoestima, ou seja, às questões subjetivas, cabe a preocupação da centralidade da vida no mundo privado, demonstrando a ausência de uma consciência cidadã do papel já desempenhado por elas no mundo público. A pesquisa revelou que, dentro dos limites no que tange à PNAS, ao PBF e às ações de inclusão produtiva em Canoas, é preciso pensar uma agenda unificada e articulada com as demais políticas setoriais, discutindo metodologias, técnicas e teorias para que a operacionalização do programa se torne mais eficiente e eficaz, garantindo que a proteção social avance, efetivamente, na garantia de melhores condições de vida, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho aos sujeitos beneficiários. / The present dissertation has as its theme the “Productive Inclusion” as a social protection policy developed by the Municipal Secretary of Social Development (SMDS) of Canoas, State of Rio Grande do Sul, as recommended in the National Social Assistance Policy (PNAS) and the Unified Social Assistance System (SUAS) . The overall objective of the research was to analyze the process of social recognition of women referenced in CRAS Northeast Guajuviras neighborhood, beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF) within the productive inclusion, taking into account the spheres of law and social esteem. The research methodology used a qualitative approach descriptive, through the case study method, from the perspective of Robert K. Yin (2005) and the content analysis, according to Laurence Bardin (2009). The research instruments used were field diaries, participant observation and semi-structured interview. As theoretical framework was used the theory of Axel Honneth Recognition (2003), which brings pertinent questions about the current reality in order to understand social contexts of inequality and moral injustice in democratic societies. The nodal point of the research was the challenge of revealing the feeling of social recognition of beneficiaries, through PBF, empirical object of this research, identifying the material and subjective effects attributed to productive inclusion and how they are constructed, taking into account the spheres of law and social esteem. The main perceptions identified in the beneficiary with respect to the right sphere were access to protection policies, documentation, education, access to income and job training. With regard to the sphere of self-esteem, i.e., the subjective questions, it should be the concern of the centrality of life in the private world, demonstrating the lack of public awareness of the role already played by them in the public world. The survey revealed that, within the limits in respect to PNAS, the PBF and productive inclusion initiatives in Canoas, we need to think a unified and specific agenda with other sectorial policies, discussing methodologies, techniques and theories for the implementation of the program become more efficient and effective, ensuring that social protection proceed effectively in ensuring better living conditions, enabling access to the labor market subject to the beneficiaries.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Louzada de Toledo.pdf: 568148 bytes, checksum: 16ad012a7115d8e3a3ecc684d33cb2a3 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This research aims to analyze the senses, processes and spaces for social participation in the activities developed by social psychologist at CRAS, considering it is privileged goal of psychosocial practice. This is a qualitative study, developed from the theoretical and methodological framework of socio-historical psychology. The procedure of data collection has developed into a municipality in the state of São Paulo, were interviewed three psychologists working in the CRAS, on average, seven years ago. From the speech of the interviewees, the meaning units were identified for each of them, which included the affections and motivations related to performance in the CRAS and more specifically social participation. The analysis was to reference the laws and norms of Social Welfare and the work of psychologists in this public policy and studies that support the importance of stimulating the social participation of users in order to expand democracy and the transformation of reality. The results show that the psychologists understand that their work should not focus on individual stocks and should prioritize interventions in the collective. They believe that encourage social participation of users is one of the objectives of the work, but indicate the lack of autonomy in the planning and execution of activities as a factor limiting this direction / A presente pesquisa tem como objetivo analisar os sentidos, processos e espaços de participação social nas atividades desenvolvidas pelo psicólogo social no CRAS, considerando que ela é objetivo privilegiado da prática psicossocial. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir do referencial teórico-metodológico da psicologia sócio-histórica. O procedimento de coletas de dados se desenvolveu em um município no interior do estado de São Paulo, onde foram entrevistadas três psicólogas que trabalham no CRAS, em média, há sete anos. A partir da fala das entrevistadas, foram identificadas as unidades de sentido para cada uma delas, o que incluiu os afetos e as motivações relacionadas à atuação no CRAS e, mais especificamente, à participação social. A análise teve como referência as leis e normatizações da Assistência Social e do trabalho do psicólogo nesta política pública, bem como estudos que sustentam a importância de estimular a participação social dos usuários com vistas à ampliação da democracia e à transformação da realidade. Os resultados mostram que as psicólogas compreendem que seu trabalho não deve ter foco em ações individuais e que devem priorizar intervenções no coletivo. Elas acreditam que estimular a participação social dos usuários faz parte dos objetivos do trabalho, porém indicam a falta de autonomia no planejamento e execução das atividades como um fator que limita esse direcionamento

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 1771841 bytes, checksum: 69fdfd1e0d806cf00904e28b8dc47c37 (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The regulation of Possible Benefits, provided since 1993 in the body of Organic Law of Social Assistance (LOAS), were the responsibility of municipalities, states and Federal District, through their respective boards. The birth assistance and funeral assistance (part of Article 22 of LOAS) were put into operation since 1954 when they were established by Decree no. 35.448 the social security policy. The transfer from one policy to another is not guaranteed the continuance of grating such right, contrary to its own devices placed in the Organic Law on Social Assistance. With this, its audience was penalized: the welfare recipients who left to access the aid and potential users of social welfare policy, given the absence of its regulation. This demonstrates that not be legally established (and isn t) enough to be properly implemented throughout the country, which implies economic setbacks, political, social, cultural and even personal. The various practices and actions in relation to grant aid, part of the social history itself, which, in most cases, was through these actions that received some type of aid or assistance. In the obdobie of right, the granting of benefits must occur in a clear, precise and qualified to ensure its management, financing and social control, which helps to curb welfare practices, clientelistic and paternalistic. From the study of a particular reality, aimed to investigate how the benefits are now possible: from is recognition, brought by LOAS by the presence of current law and documents, as Resolution 212, 2006, Presidential Decree no. 6.307, 2007, among others / A regulamentação dos benefícios eventuais, previstos desde 1993 no corpo da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ficou a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de seus respectivos conselhos. O auxílio natalidade e auxílio funeral (parte do artigo 22 da LOAS) eram operacionalizados desde 1954 quando foram instituídos pelo Decreto nº. 35.448 pela política previdenciária. O translado de uma política para outra não garantiu a continuidade de concessão desse direito, contrariando os dispositivos postos na própria LOAS. Com isso, seu público alvo foi penalizado: os beneficiários da previdência social, que deixaram de acessar esses auxílios e os potenciais usuários da política de assistência social, face a ausência de sua regulação. Isso demonstra que estar legalmente instituído não foi (e não é) suficiente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e mesmo pessoais. As diversas práticas e ações, em relação à concessão de auxílios, fazem parte do próprio histórico da assistência social, em que, no mais das vezes, eram por meio dessas ações que se recebia algum tipo de auxílio ou atendimento. Na era dos direitos, a concessão de benefícios deve ocorrer de modo claro, preciso e qualificado, no sentido de garantir sua gestão, financiamento e controle social, o que contribui por coibir práticas assistencialistas, clientelistas e paternalistas. A partir do estudo de uma dada realidade, buscou-se conhecer como os benefícios eventuais se encontram atualmente: desde do seu reconhecimento, trazido pela LOAS, até a presença de legislações e documentos atuais, como a Resolução 212, de 2006, o Decreto Presidencial nº 6.307, de 2007, entre outros

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Medeiros.pdf: 3921535 bytes, checksum: 5ef5878206c17ebac4889a45f008d7cf (MD5) Previous issue date: 2010-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper provides an overview of people who have overcome homelessness. It also seeks to identify and analyze factors of both objective and subjective order - that might have effectively contributed to that outcome. The purpose of this study was, in the first place, to hear some people who have experienced the process mentioned before. By doing so, our aim was not only to comprehend their perception on what happened to them, but also to verify if nowadays social assistance policy can claim any impact on those events. Secondly, we tried to propose methodological principles - based on those perceptions and also with the support of literature that has already been produced on that theme - which might be applied on programs devised for homeless adults. This theme justifies itself by the growing number of people living in those conditions, especially in large cities ; and also because most discussions have their focus on the reasons that could lead to homelessness, ignoring the factors that might help succesfully overcome it. Thus, the following hypotheses were tested: As there are moments / events (processes) that might culminate in the homelessness phenomenon, are there moments / events / stimuli (processes) that encourage people to leave the streets? If so, can such moments be stimulated by the methodology apllied to social assistance ? In order to address those questions, two surveys were conducted: the first interwied some social workers who deal with that population; the latter is a qualitative research that brings statements from eight people who have overcome homelessness. Although not susceptible to generalization due to its nature -, this paper believes that the perceptions of those who have overcome homelessness should be regarded as a major contribution to further development of public policy / O presente trabalho, Pessoas em situação de rua: a saída para a saída , de autoria de Alessandra Medeiros, apresenta um estudo sobre pessoas que saíram da rua. Partindo do objetivo geral de conhecer e identificar quais são os fatores que contribuem para a saída da situação de rua, visa responder a pergunta central desta tese: quais fatores objetivos e subjetivos contribuem para o processo de saída da rua? Dessa maneira, os objetivos específicos desta pesquisa foram: Compreender qual foi o significado da saída dessa condição apontado pelos entrevistados e em que medida a política de assistência social vem colaborando nesse processo; Propor princípios metodológicos que contribuam no atendimento de adultos em situação de rua, considerando a bibliografia estudada e o olhar daqueles que saíram dessa condição. Este tema justifica-se pelo crescimento do número de pessoas vivendo nessas condições, principalmente nas grandes metrópoles e, ainda, pela pouca produção sobre a saída da rua, uma vez que a maioria dos estudos pesquisados discute o processo que leva à situação de rua e não à saída dela . Assim, foram testadas as seguintes hipóteses: Assim como existem momentos/ fatos (processos) que culminam na situação de rua , existem momentos/fatos/estímulos (processos) que incentivam a saída da situação de rua ; Esses momentos podem ser estimulados, de acordo com a metodologia de trabalho adotada no atendimento a esse público. Para tanto, foram realizados dois levantamentos. O primeiro, por meio de entrevistas com trabalhadores sociais de alguns serviços que atendem essa população; e, o segundo, em que foram coletados depoimentos de oito pessoas que saíram da situação de rua, sendo esta uma pesquisa qualitativa. Por tratar-se de um estudo qualitativo, não passível de generalizações, o presente trabalho apresenta a percepção daqueles que saíram da situação sobre o processo que vivenciaram a fim de contribuir para a construção da política pública a esse segmento

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alice Dianezi Gambardella.pdf: 11440018 bytes, checksum: 6f38ba6eb9d9238aba6ea07ad46c768a (MD5) Previous issue date: 2011-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the study of information systems in use in the area of social assistance, with an absolutely recent approach, marked by years since 2005, and how is the sharing of such systems among federal entities under the Unique System of Social Services SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). Based on field study, we took as an example the case of State of São Paulo and, therefore, the State Department that manages the National Policy on Social Services and three counties, Jacareí, Sao Jose dos Campos and Louveira, besides the National Agency of Social Services SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social). The study revealed that there is strong correlation between the size of the municipality and their installed capacities, especially infrastructural, encompassing human and financial resources; and in this sense, the best installed conditions were also resulted in affirmative application of technological resources in the policy management and therefore, of the SUAS. It was confirmed that the state and municipal information systems are more fragile than those produced at the federal level; however, its effectiveness depends on the mass participation of the municipal entity, especially in the registry and data imputation. Information systems are more appropriated to the solution of responses to the TICs projects for which they were created, and in this sense, although the systems designed in the municipal level are more precarious than others, certainly give more usefulness for policy management in this context. The genesis of the construction of information systems at the federal and state levels is marked by the attention of immediate needs and oriented to justify the transference of resources from the Social Services funds. The content of the information provided by these systems are still of low quality to the municipal level, although being the main executor of welfare services / Esta tese trata de estudo acerca dos sistemas de informação em uso na área de assistência social, de recorte absolutamente recente, marcado pelos anos que sucederam a 2005, e de como se dá o compartilhamento desses sistemas entre os entes federados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Mediante estudo de campo, tomou-se como exemplo o caso do Estado de São Paulo e, portanto, da Secretaria Estadual gestora da Política de Assistência Social e de três municípios paulistas, Jacareí, São José dos Campos e Louveira; além da Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS. O estudo revelou que há forte correlação entre o porte do município e suas capacidades instaladas, especialmente infraestruturais, englobando recursos humanos e financeiros; nesse sentido, as melhores condições instaladas traduziramse também em afirmativa aplicação de recursos tecnológicos no âmbito da gestão da política e, por conseguinte, do SUAS. Verificou-se que os sistemas de informação municipais e estaduais são mais frágeis do que aqueles produzidos em âmbito federal; contudo, a sua efetivação depende da participação massiva do ente municipal, especialmente no registro e imputação de dados. Os sistemas de informação se prestam mais adequadamente à solução de respostas para os projetos de TICs para os quais forma criados, nesse sentido, embora os sistemas desenhados em âmbito municipal sejam mais precários do que os demais, certamente conferem mais serventia para a gestão da política neste âmbito. A gênese da construção dos sistemas de informação de âmbito federal e estadual é marcada pela atenção de necessidades imediatistas e orientada para justificativa na transferência de recursos dos fundos da Assistência Social. O teor das informações disponibilizadas por estes sistemas ainda são de baixa qualidade ao municipal, embora principal executor dos serviços de proteção social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia De Souza Barros Silva.pdf: 47634410 bytes, checksum: 82237368d14446f6b4cf018c38e23510 (MD5) Previous issue date: 2011-10-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study is to understand the regulation between the public and private sectors within the municipal welfare policy in São José dos Campos SP. Our studies perform the rescue of the institutionalization process of social assistance in this city during the period from 1965 to 2011. The history highlights the construction of means of regulation between the public municipal agency of social assistance and entities and social service organizations. It is based on empirical analysis of municipal legislation of social assistance and testimonies of the protagonists of this process. The search emphasizes the trajectory and performances of the Technical Support Program to Social Entities (Pates) as a link of implementation of this regulation and its monitoring in order to their suitability for National Policy for Social Assistance (PNAS), the Unified Social Assistance System (Suas) and most recently with Resolution CNAS 109/09 that delimits and names the socio welfare services that can (and should) be implemented through co-management with the entities and social service organizations. Shows at the end the difficulties of implementing social welfare services face to the tradition of missionary work agencies and social organizations / Este estudo dedica-se a compreender a regulação entre o público e o privado no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de São José dos Campos (SP). Realiza o resgate do processo de institucionalização da assistência social, nessa cidade, no período de 1965 a 2011. Destaca, nessa história, a construção dos modos de regulação entre o órgão público municipal de assistência social e as entidades e organizações de assistência social. Tem como base empírica a análise da legislação municipal de assistência social e depoimentos de protagonistas desse processo. Particulariza a trajetória e atuação do Programa de Apoio Técnico às Entidades Sociais (Pates) como elo de implementação dessa regulação e seu monitoramento visando sua adequação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e mais recentemente à Resolução CNAS 109/2009, que delimita e nomeia os serviços socioassistenciais que podem (e devem) ser executados por meio de co-gestão com as entidades e organizações de assistência social. Mostra, ao final, as dificuldades para implantação da tipologia de serviços socioassistenciais em face da tradição do trabalho missionário de entidades e organizações sociais