A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, embora tenha apresentado um crescimento econômico razoável e uma melhora significativa na distribuição de renda ao longo da última década. Nesse contexto, é importante analisar quais fatores explicam a recente queda na desigualdade de renda no país A fim de fornecer subsídios empíricos para responder essa questão, são elaboradas representações da economia brasileira para os anos de 2004 e 2009, por meio de Matrizes de Contabilidade Social inter-regionais. A partir destas e da aplicação da metodologia de multiplicadores de preços fixos, são analisados os impactos sobre o grau de desigualdade de renda do país decorrentes de mudanças na estrutura produtiva, no perfil de consumo das famílias, na estrutura de demanda por trabalho das atividades e sua remuneração, e na demanda final. Os resultados indicam que o perfil de apropriação da renda de fatores por parte das famílias e os programas de transferência de renda como o Bolsa Família foram os que mais contribuíram para a queda da desigualdade, enquanto que as significativas mudanças na estrutura produtiva, na demanda final exógena e no consumo das famílias não alteraram tanto a desigualdade no nível nacional. Tal resultado indica que a manutenção de programas de transferência de renda e aumento da escolarização são políticas importantes para a continuidade da queda da desigualdade. / Although Brazil experienced a significant economic growth and an improvement in the income distribution over the last decade, it still figures as one of the most unequal countries in the world. In this context, it is important to analyze the factors that explain the recent fall in income inequality in the country. In order to provide empirical subsidies to answer this question, representations of the Brazilian economy for the years 2004 and 2009 are elaborated, using Inter-regional Social Accounting Matrices. Using these matrices and the fixed-price multipliers, the impacts on the degree of income inequality in the country resulting from changes in the productive structure, in the household consumption profile, in the structure of demand for labor activities and their remuneration, and in the final demand are analyzed. The results indicate that the factor income absorption profile by households and income transfer programs such as Bolsa Família were the main contributors to the inequality reduction, while significant changes in the production structure, exogenous final demand and household consumption did not change significantly the national inequality. This result indicates that maintaining the income transfer programs and implementing policies that increases school enrollment are important to continuing the inequality reduction.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-19T15:54:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-13T17:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T17:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) Previous issue date: 2017 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo analisa a concepção de desenvolvimento que o programa social Bolsa Família estabelece com a educação e que perspectiva de transformação social verifica-se a partir da inserção deste, na realidade do Município de Melgaço que se localiza no Arquipélago de Ilhas do Marajó, distante 250 km em linha reta de Belém, tal município tem a especificidade do título de pior IDH do Brasil, 0,418, o mais baixo dos 5.565 municípios pesquisados. A pesquisa caracteriza-se por sua abordagem qualitativa híbrida e como principal instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semi-estruturada, cujos dados foram tratados à luz da análise temática de conteúdo. A concretude da pesquisa se compõe entre fontes bibliográficas, livros, legislação, artigos, documentos e ainda a visita in loco com depoimento dos bolsistas do Programa, representantes da Secretaria de Educação, Diretores de Escola e Professores. A partir, da analise dos dados coletados, verificou-se a positividade do Programa na minimização da pobreza e extrema pobreza, na condição de geração de renda que o Programa fornece para o referido município, na importância de permitir o acesso e permanência dos alunos na escola por conta das condicionalidades existentes no Programa, mas que segundo pais e professores é válida, pois é a garantia que as crianças tenham maior instrução e não continuem no ciclo de pobreza “estabelecido na família”. A garantia de tal renda garante diretamente a permanência da criança/adolescente na escola, já que a transferência de renda direta fornecida pelo governo é uma das garantias de sobrevivência do município. Segundo dados do Portal Transparência do ano de 2015, que aguarda atualização o Município de Melgaço recebeu 38.569 pagamentos do Bolsa Família, um total de R$ 10.685.079,00 de reais, que pode significar que os municípios mais pobres acabem recebendo mais recursos do Bolsa Família do que o próprio repasse tributário. / The present study analyzes the conception of development that the social program Bolsa Família establishes with education and that perspective of social transformation is verified from the insertion of this, in the reality of the Municipality of Melgaço that is located in the Archipelago of Islands of the Marajó, distant 250 km straight from Belém, this municipality has the specificity of the lowest HDI title in Brazil, 0.418, the lowest of the 5,565 cities surveyed. The research is characterized by its hybrid qualitative approach and as the main instrument of data collection was used the semi-structured interview, whose data were treated in light of the thematic content analysis. The research is made up of bibliographical sources, books, legislation, articles, documents and an on-site visit with testimony from the scholarship holders of the Program, representatives of the Department of Education, School Directors and Teachers. Based on the analysis of the collected data, the program was positively evaluated in the minimization of poverty and extreme poverty, in the condition of income generation that the Program provides to the said municipality, in the importance of allowing students access and permanence in the Because of the conditionalities in the Program, but according to parents and teachers, it is a guarantee that the children will have more education and will not continue in the "family-based" poverty cycle. The guarantee of such income directly guarantees the permanence of the child / adolescent in school, since the transfer of direct income provided by the government is one of the municipality's survival guarantees. According to data from the Transparency Portal for the year 2015, which awaits updating, the Municipality of Melgaço received 38,569 payments from Bolsa Família, totaling R $ 10,685,079.00 in reais, which may mean that poorer municipalities receive more resources from Bolsa Família than the tax transfer.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Rodrigues de Souza.pdf: 1452233 bytes, checksum: 45af24a246acb6b3f17ab6dcac24c820 (MD5) Previous issue date: 2014-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation presents research results on the relation between the Bolsa Família Program Grant and the services based on the National Social Assistance Policy. In order to contextualize the object of study and establish the historical, theoretical, conceptual and legal basis, the SUAS - Unified System of Social Assistance and Social Security, the Programs of income transfer regarding strategies against poverty, the Bolsa Família program and the PAIF - Full Assistance Service to families were approached. The data, collected through empirical research, made possible to characterize the management of social assistance in the mentioned city; to identify the main problems related to the relation between grant and social assistance services; put into question the conditionality of the Bolsa Familia Program; and to identify the material conditions under which social assistance actions are carried out, especially concerning the families which benefits from the Bolsa Família Program. The research was accomplished according to the perspective of universalizing the access to social rights and the guarantee of income, combined with broader strategies used to fight social inequality. This research highlighted that it is important not to separate the grant and the provision of services, since both together can help to shape a system of social security aiming at a new form of society / Com a presente dissertação são apresentados os resultados de pesquisa sobre a articulação entre o benefício do Programa Bolsa Família e os serviços no âmbito da Política Nacional de Assistência Social. De modo a contextualizar o objeto de estudo e estabelecer o referencial histórico, teóricoconceitual e legal-normativo são abordados o SUAS Sistema Único de Assistência Social e a Seguridade Social, os Programas de Transferência de Renda no âmbito das estratégias de combate à pobreza, o Programa Bolsa Família e o PAIF Serviço de Atendimento Integral ás famílias. Com os dados coligidos com a pesquisa empírica foi possível caracterizar a gestão da Assistência Social no município em questão; identificar os principais problemas relacionados à articulação entre o benefício e os serviços socioassistenciais; problematizar as condicionalidades do Programa Bolsa Família; e levantar as condições materiais sob as quais se realizam as ações socioassistenciais, especialmente junto às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A pesquisa realizou-se segundo a perspectiva da universalização do acesso aos direitos sociais e da garantia de renda, combinada com estratégias mais amplas de combate à desigualdade social. Com a pesquisa evidenciou-se a importância da indissociabilidade entre a concessão do benefício e a prestação de serviços que, em conjunto podem contribuir para modelar um sistema de proteção social voltado para um novo projeto de sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle de Sousa Santos.pdf: 5040845 bytes, checksum: f47c3978bf60f774b0858622080000b8 (MD5) Previous issue date: 2010-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Whereas the emphasis in the public policy of the Programa Bolsa Família as a way to combat poverty, also considering the governmental discourse, according to which, education is a key element for social inclusion, considering that the Programa Bolsa Família is a public policy that assumes that access to education and staying in school would enable the social inclusion of families served, this paper aims to analyze the Bolsa Família implemented by Law 10.836/04, to identify the effects of the program in its educational aspect intended, or that is, access to education and school attendance of the children and youth served as a means of social inclusion. To this end we analyzed the rates of absences and academic achievement of students from 8th grade at a school in Sao Paulo State, located in União Vila Nova/Vila Nair, District Jacuí, at the East Zone, a region with the lowest IDH-M of São Paulo. In addition, we conducted interviews with four mothers selected from the income of children; two with good school performance, two with low school performance. Here, we used as the main theoretical base, the contributions of Bourdieu, Lahire and Charlot, referring to exclusion from school, viewed from the perspective of school failure. For this analysis we resort to an empirical and qualitative data obtained through documentary analysis of records of children school data and interviews transcript / Considerando o destaque no âmbito das políticas públicas do Programa Bolsa Família como forma de combate à pobreza, considerando ainda o discurso governamental, segundo o qual, a educação é um elemento fundamental para inclusão social, considerando que o Programa Bolsa Família é uma política pública que pressupõe que o acesso à educação e a permanência na escola possibilitariam a inclusão social das famílias atendidas, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa Bolsa Família implementado pela Lei 10.836/04, a fim de identificar os efeitos do programa no seu aspecto educacional pretendido, ou seja, o acesso à educação e a permanência na escola das crianças e jovens atendidos como meio de inclusão social. Para tanto analisamos os índices de faltas e o rendimento escolar de alunos de uma 8ª série em uma escola da rede estadual de São Paulo, localizada na União Vila Nova/Vila Nair distrito do Jacuí, Zona Leste da cidade, região com menor IDH-M do município de São Paulo. Alem disso, realizamos entrevistas com quatro mães selecionadas a partir do rendimento das crianças; duas com bom rendimento, duas com baixo rendimento. Neste trabalho, utilizamos como principais bases teóricas as contribuições de Bourdieu, Lahire e Charlot referentes à exclusão escolar, considerada na perspectiva do fracasso escolar. Para esta análise recorremos a uma pesquisa empírica e qualitativa de dados obtidos através da análise documental dos prontuários das crianças e da transcrição das entrevistas

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-06T21:02:29Z No. of bitstreams: 1 LiviaMello.pdf: 1332926 bytes, checksum: fcacef4aba129d6131ef965aa924b155 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T21:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiviaMello.pdf: 1332926 bytes, checksum: fcacef4aba129d6131ef965aa924b155 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / This study aims to discuss the possible impacts of the Bolsa Família Program on the labor insertion of its beneficiaries in the city of São Luís. It addresses the changes in the labor market resulting from the process of capitalist restructuring and the main aspects of the reconfiguration of social policies from the advent of neoliberalism. The socio-historical emergency context of Bolsa Família is analyzed and a general characterization of the program is presented, highlighting its proposal of unifying the income transfer programs, their institutional design, as well as the conception of poverty and focus on which is based. It develops a socioeconomic characterization of the city of São Luís, highlighting the data that describe the labor market situation, followed by the analysis of micro data from the Cadastro Único, in order to draw the profile of the beneficiaries residing in the city in terms of their situation in the labor market, and presentes the results of the field research carried out with local managers and beneficiaries and non-beneficiaries of the program, in order to apprehend diverse points of view about the possible changes, in terms of labor insertion, experienced by the beneficiaries from the inclusion in the program. Finally, it is concluded that, although there is a tendency of reduction of labor supply and informality among specific groups, in general the receipt of the monetary transfer does not stimulate accommodation and decreased of labor supply by the beneficiaries. / O presente estudo tem por objetivo discutir os possíveis impactos do Programa Bolsa Família sobre a inserção laboral de seus beneficiários no município de São Luís. Abordam-se as mudanças ocorridas no mundo do trabalho decorrentes do processo de reestruturação capitalista e os principais aspectos relativos à reconfiguração das políticas sociais a partir do advento do neoliberalismo. Analisa-se o contexto sócio-histórico de emergência do Bolsa Família e apresenta-se uma caracterização geral do programa, destacando sua proposta de unificação dos programas de transferência de renda, seu desenho institucional, bem como a concepção de pobreza e de focalização em que se fundamenta. Desenvolve-se uma caracterização socioeconômica do município de São Luís, com destaque para os dados que retratam a situação do mercado de trabalho, seguida da análise de microdados do Cadastro Único, a fim de traçar o perfil dos beneficiários residentes no município em termos de sua situação no mercado de trabalho, e apresentam-se os resultados da pesquisa de campo realizada com gestores locais e beneficiários e não-beneficiários do Programa, de modo a apreender diversos pontos de vista acerca das possíveis mudanças, em termos de inserção laboral, experimentadas pelos beneficiários a partir da inclusão no Programa. Por fim, infere-se que, apesar de se observar uma tendência à redução da oferta de trabalho e à informalidade entre grupos específicos, em geral o recebimento da transferência monetária não estimula a acomodação e diminuição da oferta de trabalho por parte dos beneficiários.

Esta Tese analisa a implementação de Programas Sociais de Combate à Pobreza nos municípios mais pobres do Rio Grande do Sul e nas capitais de Províncias do noroeste argentino, região mais pobre daquele país. Esses Programas são: Asignación Universal por Hijo para la Protección Social (AUH); Argentina Trabaja; Programa Bolsa Família (PBF); e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Trata-se de uma análise qualitativa, que compreende os Programas na continuidade de um histórico de políticas sociais compensatórias que marca o combate à pobreza na América Latina desde a década de 1970. Essas políticas são informadas pela articulação de um conjunto de conceitos e definições de orientação liberal, formulados por instituições e autores como o Banco Mundial, John Rawls, Amartya Sen e o PNUD. Subjaz a essa abordagem liberal a separação entre as dimensões econômica e social que compreende a pobreza como um problema social de responsabilidade dos pobres. Para autores vinculados a essa abordagem, o combate à pobreza é feito através da inclusão dos pobres nos mecanismos de mercado, espaço onde eles podem realizar os estados e as escolhas que valorizam. No entanto, a formulação dos Programas de Combate à Pobreza na Argentina e no Brasil estudados nesse trabalho é influenciada, também, por autores inspirados na ideia de um Estado de Bem-Estar Social. Eles reconhecem a urgência da questão social e defendem a politização desses Programas para garantir a instituição de direitos sociais e o acesso dos pobres a estes, de modo a realizar sua cidadania ativa. Apesar dos avanços proporcionados por essas abordagens, este Trabalho indica algumas limitações que impedem o efetivo combate à pobreza: a definição de quem são os pobres e as razões da pobreza são estabelecidas em termos restritos que impossibilitam compreender os determinantes estruturais da pobreza, situados na relação capital-trabalho, especificamente na superexploração do trabalho que marca a vida do povo latino-americano. Em razão disso, o trabalho analisa a implementação dos Programas nas localidades selecionadas a partir do método analético, proposto por Enrique Dussel (2012). Esse método parte do reconhecimento da situação do pobre enquanto povo oprimido que luta pela sua libertação com a organização de projetos nacionais e populares que rompam com a lógica da dependência econômica e estejam comprometidos com o princípio ético da produção e reprodução da vida humana em comunidade. Esse método propiciou concluir que, nas localidades analisadas, os Programas operam como mecanismo complementar à superexploração do trabalho. No entanto, o povo não está totalmente submetido a eles. O povo resiste e organiza a sua práxis libertadora visando superar a Totalidade do sistema vigente e eliminar os determinantes estruturais da pobreza. / This Thesis analyzes how the Social Programs for Erradicating Poverty are realized in the poorest cities of Rio Grande do Sul and in the capital of two Provinces in the Argentinian Northwest. These Programs are: Asignación Universal por Hijo para la Protección Social (AUH); Argentina Trabaja; Programa Bolsa Família (PBF); and National Program for Accessing Technical Education and Job (PRONATEC). It holds a qualitative analysis comprehending the continuity of the Programs as part of a history of compensatory social policies that mark the poverty eradication initiatives in Latin America since the 1970s. These policies are informed by an articulation of concepts and definitions of liberal orientation proposed by institutions and authors as the World Bank, John Rawls, Amartya Sen, and the UNPD. Underpinning this liberal approach there is the split between social and economical dimensions which states the poor are responsible for their poverty. To the authors linek to this approach fighting against poverty relates to include the poor in the market mechanisms where they can realize the states and functiongs they value. Although, the design of the Social Programs for Eradicating Poverty in Argentina and Brazil studied is also influenced by authors inspired in the idea of a Welfare State. They recognize the urgency of the social issue and defend the politization of the Programs to guarantee the institution of social rights and their access for the poor. Besides the advances reached due to these approaches, this Thesis points the limits imposed by them to actually eradicate poverty: the definition of who the poor are and the reason of poverty are established in narrow terms that do not make it possible to understand the structural determinants of poverty, found in the labor-capital relation, especifically the overexploitation of labor that mark the live of the Latin-American people. Due to this, the Work analyzes how the Programs are realized in the cities selected applying the analectics method, which is proposed by the Philosophy of Liberation. This method departs from reconizing the situation of the poor as an oppressed people who struggle for their liberation. The liberation demands the organization of national and popular projects that break the logics of economic dependency and are compromised with the ethical principle of production and reproduction of human life in community. This method made it possible to conclude that the Programs operate as complementary mechanisms to overexploitation of labor. However, the people is not completely submitted to them. They resist and organize their liberation praxis aiming to overcome the rulling Totality and eliminate the structural determinants of poverty.

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar a relação entre o dinheiro recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e as moralidades subjacentes ao seu uso. Parte-se do pressuposto, fundamentado na literatura antropológica sobre os significados do dinheiro, que o benefício do PBF não se circunscreve a sua dimensão monetária. Ele é importante e mesmo essencial para muitas famílias, cumprindo assim a função utilitária, mas é também objeto de significações diferenciadas em relação aos outros dinheiros. A partir de uma etnografia realizada na cidade de Alvorada/RS de 2010 a 2012 são destacados os diferentes significados do dinheiro do PBF, bem como as tensões em torno dele, seja por parte dos beneficiários ou das assistentes sociais responsáveis pela operacionalização local do programa. A dissertação procura explicitar as negociações em torno do acesso e da permanência no PBF, o que implica na construção de narrativas e performances apropriadas pelos beneficiários. É mostrado, a partir de uma diversidade de casos, como se produzem as imbricações entre as demandas do público alvo do PBF e as exigências do referido programa, especialmente no que concerne à condição de vulnerabilidade e ao cumprimento das condicionalidades. Ao longo da dissertação são destacadas as agruras decorrentes da pobreza – em suas múltiplas faces -, mas sem jamais retirar dos pobres e, particularmente, das mulheres, que são as principais interlocutoras da etnografia, a capacidade plena de elaborar um ponto de vista sobre si mesmas, sobre o dinheiro do PBF e sobre a rede de assistência social. / This dissertation aims to investigate the relation between the money received by the beneficiaries of the Programa Bolsa Família – PBF (Family Grant Program) and the morals that underlie their use. This is on the assumption, based on the anthropological literature on the meanings of money, that the benefit of PBF is not limited to its monetary dimension. It is important and even essential for many families, fulfilling a utilitarian function, but is also subject to different meanings in relation to other funds. From an ethnography in the town of Alvorada / RS from 2010 to 2012, highlights the different meanings of PBF money, as well as the tensions around it, either by the beneficiary or the social assistants responsible for local implementation of the program. The dissertation seeks to clarify the negotiations around access and permanence in the PBF, which implies the construction of narratives and performances by the appropriate beneficiaries. It presented, from a range of cases, how they produce the overlaps between the demands of the PBF target group and the requirements of this program, especially with regard to the condition of vulnerability and compliance with the conditionality. From beginning to end of this dissertation are highlighted the bitterness resulting from poverty - in all its facets - but without ever removing from the poor, and particularly women who are the main interlocutors of the ethnography, the ability to develop a full point of view on themselves, the PBF money, the social assistance network of and so on.

Submitted by Maria das Graças Santiago (gracasanttiago@gmail.com) on 2017-08-18T17:54:08Z No. of bitstreams: 1 CONDICIONALIDADE ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE CRAINÇAS - análise dos relatórios de frequência escolar e de acompanhamento familiar do Sistema Único de Assistência Social.pdf: 3515853 bytes, checksum: e8fd3967842cd484bdbc4d1a78449983 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-08-21T14:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CONDICIONALIDADE ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE CRAINÇAS - análise dos relatórios de frequência escolar e de acompanhamento familiar do Sistema Único de Assistência Social.pdf: 3515853 bytes, checksum: e8fd3967842cd484bdbc4d1a78449983 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T14:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CONDICIONALIDADE ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE CRAINÇAS - análise dos relatórios de frequência escolar e de acompanhamento familiar do Sistema Único de Assistência Social.pdf: 3515853 bytes, checksum: e8fd3967842cd484bdbc4d1a78449983 (MD5) / FAPESB / Esta pesquisa tem por objetivo geral compreender criticamente o que os documentos oficiais apontam sobre os motivos de baixa frequência escolar de crianças que participam do Programa Bolsa Família. De caráter qualitativo-quantitativo, esta pesquisa foi desenvolvida a partir da análise dos documentos de crianças beneficiárias, em situação de descumprimento da condicionalidade escolar, que estudam em uma escola da Rede Pública do Ensino Fundamental I do Estado da Bahia, na cidade de Salvador. Os documentos analisados envolveram os Relatórios de Frequência Escolar do Sistema Presença do Ministério da Educação/MEC e Relatórios de Acompanhamento Familiar do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Sicon/MDS. A pesquisa adotou como concepções teóricas a Psicologia Escolar e Educacional em uma perspectiva crítica e a Teoria Social Crítica. Analisar os Relatórios de Frequência Escolar de crianças beneficiárias do Bolsa Família permitiu a identificação dos motivos registrados que levaram muitas crianças e suas famílias a não cumprirem as condicionalidades do Programa Bolsa Família; apontou as situações coletivas e sociais que dificultaram o acesso à escola pelas crianças; identificou algumas estratégias de enfrentamento dos problemas coletivos e individuais utilizadas pelas famílias e pelo poder público para sanar o problema do acesso e da permanência das crianças na escola, e, por fim, sinalizou raríssimas práticas de Acompanhamento Familiar realizadas pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social. Além das contribuições teóricas e práticas esperadas para o campo da educação, esta pesquisa pretendeu oferecer reflexões que potencializem a garantia e permanência dos direitos de escolarização de crianças contempladas pelo Bolsa Família. Espera-se ainda que possa contribuir com a articulação das políticas públicas de educação e assistência social na garantia de direitos sociais aos cidadãos por meio de informações que fortaleçam a intersetorialidade e a interlocução entre União, Estados e Municípios no desenvolvimento de ações que contribuam para o enfrentamento multidimensional da pobreza e dos desafios das condicionalidades do Bolsa Família. / The purpose of this research is the critical understanding of what the official documents indicate about the reasons for low class attendance of children assigned to Bolsa Família Program of a municipal public elementary school I in the city of Salvador-Bahia. Qualitative and quantitative, this research will be developed from the analysis of the documents of beneficiary children who study in a school in the Public School System of the State of Bahia, in the city of Salvador and are also non-compliant with class attendance. The documents analyzed include School Frequency Reports from Presence System of the Education Ministry / MEC and also Family Monitoring Reports from Bolsa Família presence confirmation system administrated by Social Development Hunger Eradication Ministry (Sicon/MDS). The research adopted as theoretical fundamentals: the Schooling and Educational Psychology on a critical perspective and also adopted the Social Theory. By the analysis of school frequency reports from Bolsa Família beneficiary children, it was possible the identification of the registered data which shows the reasons that led many children and their families to noncompliance with the conditions of the Bolsa Família Program. Also, this analysis indicates collective and social conditions that made it difficult for children having access to school. Furthermore, the present article identifies strategies used by families and public authorities in order to solve the collective and individual problems as well as in order to solve the problem of children's access and their permanence at school. Finally, the research pointed out very rare Family Monitoring practices carried out by the Social Reference Center technical team. In addition to the theoretical and practical contributions expected towards the field of education, this research intends to offer reflections that can expand the guarantees of schooling rights of children provided by Bolsa Família. Hopefully, this analysis will contribute to the articulation of public education and social assistance policies in order to guarantee social rights to citizens through information that strengths intersectionality, expanding the interlocution among the Union, States and cities in developing actions that may help in the fight against poverty and against the challenges of Bolsa Família conditionality.

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