Existe, na América Latina, um paradoxo de inversão entre as conquistas democráticas, que tendem a ampliar e incluir os cidadãos, e a dinâmica de sociedades que historicamente produziram grandes desigualdades, levando ao aprofundamento da exclusão e à negação da cidadania inscrita nas regras dos direitos políticos e sociais auto-regulados. O que significa que o encaminhamento da questão social e da pobreza pressupõe considerar as variáveis das políticas societais, através das quais os Estados se vêem obrigados a (re)construírem instituições para acesso e/ou alternativas de oportunidade social, em beneficio da maioria. Dentro da análise comparativa, esta pesquisa analisa como no Brasil e na Argentina se constroem os arcabouços de formação dos cidadãos (e da cidadania), em tanto que instituição social. Diante do fenômeno cada vez mais abrangente das desigualdades e à medida que os conceitos de cidadania e sociedade civil dizem respeito aos campos de atuação de forças políticas em relação ao local (território) e ao campo social de origem, a pesquisa se centra na análise comparativa de dois programas oficiais de combate à pobreza: Bolsa Família (Brasil) e Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupados (Argentina) e seus resultados. Trata-se de período em que a questão social e a realidade da exclusão assumiram novas dimensões, exigindo medidas mais eficazes de combate à pobreza. O projeto centra na análise do enquadramento sistêmico macro e micro-sociológico dos agentes envolvidos, buscando desvendar as correlações de força, tensões e contradições das visões dos dois programas, e as estratégias de sobrevivência dos excluídos, analisando os conceitos, processos e teorizações dos discursos sobre a questão social, em contraste com as ações e práticas dos governos selecionados. A metodologia se articula em torno da composição documental dos dois programas e observação analítica dos dados primários e secundários de fontes oficiais, mapeamento e entrevista de agentes atuantes e outros documentos complementares à apreensão dos programas analisados. / There is in Latin America an inversion paradox in the terrain of democratic conquests that has tried to include its citizens into the Substantive Rights and a society dynamics that in its History, has produced huge inequalities deepening the exclusions, and denying the citizenship concerning its self-regulated Political and Social Rights. It does concerns the ways of facing the social question to the poverty condition foresee considering several social policies through where States seen forced to re-build its institutional access and/or creating social and alternative opportunities to the majority of its excluded population. This research centers the investigation in a comparative study of two official social programs (monetary transference programs) to fight poverty: Bolsa Família and Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupado (Argentina) and its results, facing the phenomena more all-purpose of inequality and as the citizenship and civil society concepts connect to its broad social fields of political sources, in connection to the local (territory), and also, its specific aspects, in contrast with official speeches and contradiction actions, also its correlated tensions. The monetary transference programs concerns the period where exclusion in the two countries increased, assuming new dimensions, and demanding more effect measures to fight poverty. The investigation centers the analysis of a systemic institution role reflecting the macro and micro sociological aspects concerning the agents involved into different states and in different governmental levels through the analytic and criticized view, mapping the internal circuits, actors involved in this process, its discursiveness through selected programs documents, primary and secondary sources of the socio-political field study.

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luciano.pdf: 766685 bytes, checksum: 55ea1ef8203d922a147d9e0cdd0f58ad (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / This dissertation is a requirement for the conclusion of the Masters course in Social Politics of Universidade Católica de Pelotas and is bonded to the Research Line: Social Politics, Participative Processes and Social Work. The work aims to analyse the changes that happen in the lives of families who take part in the Bolsa Família Aid Program in the municipality of Santa Vitória do Palmar-RS, thus we intended through interviews, to which it was applied the technique of Content Analysis, point out the main alterations in the lives of the beneficiaries of the Bolsa Família Aid Program in what concerns the relation of the families with school; evidence the permanence and productivity of children and adolescents in school and identify the view and possible actions of the teachers in relation to the students who belong to families that receive Bolsa Família aid. The work is based on dense bibliographic review in which we present the thought currents of the Minimum Income Garantee Programs, the debate concerning Citizenship, the dichotomy Right vs Aid, as well as issues referring to work and Social Politics. Besides that, this dissertation presents the results of a field work carried out in September 2007 in two poor neighbourhoods, of the mentioned municipality, called Vila Jacinto and Vila Nova. Twenty beneficiaries were interviewed, being ten from each neighbourhood, as well as a group of six teachers who deal with families from both neighbourhoods. With the beneficiaries the objective of the interview was to draw ther opinions concerning the BFAP, and above all, investigate the changes in their relations with school, as well as the alterations in their quality of life. The interview with teachers aimed to know, principally, if there was change in the behaviour and/or in the quality of the school activities practised by students who belong to families that started to receive the Bolsa Família Aid, and also, in the relation of those families with school, as well as the opinion of teachers about the program / Esta dissertação é requisito para a conclusão do curso de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas e está vinculada a Linha de Pesquisa: Política Social, Processos Participativos e Trabalho Social. O trabalho visa analisar as mudanças que acontecem na vida das famílias que participam do Programa Bolsa Família na cidade de Santa Vitória do Palmar-RS, assim pretendemos através de entrevistas, as quais foram aplicadas a técnica Análise de Conteúdo apontar as principais alterações na vida dos beneficiários do Programa Bolsa Família, no que diz respeito à relação das famílias com a escola; evidenciar a permanência e o rendimento das crianças e adolescentes na escola e identificar a visão e possíveis ações dos professores em relação aos alunos pertencentes a famílias que recebem o Bolsa Família. O trabalho se assenta em uma densa revisão bibliográfica onde apresentamos as correntes de pensamento dos Programas de Garantia de Renda Mínima, o debate sobre Cidadania, a dicotomia direito X ajuda, além de questões referentes ao trabalho e a Política Social. Além disso, esta dissertação apresenta os resultados de um trabalho de campo realizado no mês de setembro de 2007 em dois bairros pobres da cidade em questão, denominados de Vila Jacinto e Vila Nova. Foram entrevistados vinte beneficiários, sendo dez de cada bairro, assim como um grupo de seis professores de escolas que atendem as famílias pertencentes a estes bairros. Com os beneficiários o objetivo da entrevista foi o de extração de suas opiniões a respeito do PBF e, sobretudo, a averiguação de mudanças na sua relação com a escola, assim como alterações na sua qualidade de vida. Já a entrevista com os professores visou saber, principalmente, se houve mudança no comportamento e/ou na qualidade das atividades escolares praticadas pelos alunos que são de famílias que passaram a receber a Bolsa Família e, também, na relação destas famílias com a escola, assim como a opinião dos professores sobre o programa

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Madalena Serpa Pimentel Dias Amado.pdf: 1143512 bytes, checksum: aba60105ecdf6cc81addf1f0a72a1c07 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / This dissertation seeks to analyze the effects of conditional cash transfers (specifically the case of Bolsa Familia Program), to the social condition of the former beneficiaries, in the pursuit of autonomy and emancipation. The research piece is pursued essentially in a qualitative manner, having analyzed the cash transfer cancellation motives as well as through interviewing the former beneficiaries whom are not receiving the benefit of Bolsa Familia Program (PBF) anymore in São Paulo in this way illustrating how the effect of the programme influences (or not) the degree of autonomy or emancipation of the family. There are numerous variables being analyzed, such as: the period of time the families have been receiving the cash transfer, reasons for quitting the program, main changes understood by the families to what concerns access to goods and services that meet their basic demands. These basic needs include education, healthcare, justice, transportation, water, electricity, and nourishment. Furthermore, the study focuses on additional factors such as relevant variations in the autonomy and emancipation of the families before and after the programme. Within this category, were considered as main analysis factors the access to services and complementary programmes, access to knowledge and information, access to the labour market noting variations in the form and the quality of labour, and in the ability to generate income. Additionally, still within this category of analysis were considered factors such as social participation, the capacity to affect change and to relate family personal achievements to wider conquers within the public sphere. In the theoretical and conceptual framework of the study, there are a variety of concepts associated to Social Protection its historical perspective, and the evolution of the social policies associated to social rights and citizenship, following a line of research that enables the comprehension of the current Brazilian social policies and the main debates it raises. The Social Assistance Policy is the main point of analyzes within the Social Protection issue. In the Brazilian Social Assistance Policy, it is further examined the consolidation of the Bolsa Família Program from its origin, to its management, as well as key impacts pointed out by several studies and the major controversies surrounding the Program. Through the empirical research, data, provided by the Secretary for Social Assistance and Development (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), through its Benefits Management Directorate (Coordenadoria de Gestão de Benefícios), as well as through interviews with family members that have previously benefited from the PBF, has been analyzed. The analysis and interpretation of the compiled data allowed for a thorough understanding, which enables the provision of answers to various questions raised throughout the study, and also to examine previous assumptions. As illustrated by the results and data collected through the interviews, the importance of the Bolsa Familia Program to the families is shown as a supplementary income source, as supporting food consumption as well as a survival resource. Although, under no circumstances, were these associated to structural changes in living standards before and after receiving this benefit, nor was it possible to identify an increase in autonomy or in the emancipation of these families as a result of the PBF / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o efeito dos programas de transferência de renda condicionada (neste caso o Programa Bolsa Família) na condição social das famílias beneficiárias desligadas, sob a perspectiva da conquista da autonomia e emancipação. A pesquisa é de caráter essencialmente qualitativo, tendo-se analisado os motivos de cancelamento de benefícios do Programa Bolsa Família, na cidade de São Paulo, no ano de 2013, assim como se efetuou uma análise qualitativa dos dados recolhidos através de entrevistas a famílias já desligadas do Programa Bolsa Família (PBF), na cidade de São Paulo permitindo observar o efeito que este programa repercute (ou não) em sua autonomia e emancipação. São analisados o tempo de permanência no programa, os fatores de desligamento, principais alterações percebidas pelas famílias na sua condição de vida, antes e depois da participação no Programa, utilizando como fator de análise principal a capacidade de acessar serviços e bens que respondam às demandas e necessidades básicas da família, entre as quais educação, saúde, justiça, transporte, água, eletricidade, bens alimentares e outros, principais alterações na autonomia e emancipação das famílias antes e depois do programa, utilizando como principais fatores de análise o acesso a serviços e programas complementares, acesso à informação e conhecimento, acesso ao trabalho e mudanças no tipo e qualidade do trabalho ou na geração de renda, participação social, capacidade de afetar mudança e vinculação entre conquistas individuais das famílias e conquistas/avanços no espaço coletivo. No referencial teórico e conceitual da presente pesquisa, trabalha-se com diversos conceitos associados à questão da Proteção Social perspectiva histórica e evolução das políticas sociais associada aos direitos sociais e cidadania, percorrendo uma linha de análise que permite a compreensão das políticas sociais brasileiras na atualidade e os principais debates a ela associados. A Política de Assistência Social é o principal ponto de análise no âmbito da Proteção Social. No âmbito da Política de Assistência Social brasileira, é ainda analisada a consolidação do Programa Bolsa Família desde a sua origem, a sua gestão, principais impactos apontados por estudos diversos, assim como as principais polêmicas em torno do Programa. Na pesquisa empírica, foram coletados e analisados dados compilados e fornecidos diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), através da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB), e foram realizadas entrevistas com membros de famílias que foram beneficiárias do PBF. A análise e interpretação dos depoimentos coligidos permitiu confrontar a situação das famílias com as propostas do PBF de modo a responder às questões e às hipóteses que motivaram e orientaram a pesquisa. Como se verifica na pesquisa, pelos dados recolhidos nas entrevistas, afirma-se a importância do Bolsa Família na complementação de renda, no consumo de alimentos e na sobrevivência, mas em nenhum caso foram associadas mudanças estruturais nas condições de vida antes e depois do recebimento do benefício, nem se conseguiu identificar a conquista da autonomia ou emancipação destas famílias por influência ou impacto do PBF

Existe, na América Latina, um paradoxo de inversão entre as conquistas democráticas, que tendem a ampliar e incluir os cidadãos, e a dinâmica de sociedades que historicamente produziram grandes desigualdades, levando ao aprofundamento da exclusão e à negação da cidadania inscrita nas regras dos direitos políticos e sociais auto-regulados. O que significa que o encaminhamento da questão social e da pobreza pressupõe considerar as variáveis das políticas societais, através das quais os Estados se vêem obrigados a (re)construírem instituições para acesso e/ou alternativas de oportunidade social, em beneficio da maioria. Dentro da análise comparativa, esta pesquisa analisa como no Brasil e na Argentina se constroem os arcabouços de formação dos cidadãos (e da cidadania), em tanto que instituição social. Diante do fenômeno cada vez mais abrangente das desigualdades e à medida que os conceitos de cidadania e sociedade civil dizem respeito aos campos de atuação de forças políticas em relação ao local (território) e ao campo social de origem, a pesquisa se centra na análise comparativa de dois programas oficiais de combate à pobreza: Bolsa Família (Brasil) e Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupados (Argentina) e seus resultados. Trata-se de período em que a questão social e a realidade da exclusão assumiram novas dimensões, exigindo medidas mais eficazes de combate à pobreza. O projeto centra na análise do enquadramento sistêmico macro e micro-sociológico dos agentes envolvidos, buscando desvendar as correlações de força, tensões e contradições das visões dos dois programas, e as estratégias de sobrevivência dos excluídos, analisando os conceitos, processos e teorizações dos discursos sobre a questão social, em contraste com as ações e práticas dos governos selecionados. A metodologia se articula em torno da composição documental dos dois programas e observação analítica dos dados primários e secundários de fontes oficiais, mapeamento e entrevista de agentes atuantes e outros documentos complementares à apreensão dos programas analisados. / There is in Latin America an inversion paradox in the terrain of democratic conquests that has tried to include its citizens into the Substantive Rights and a society dynamics that in its History, has produced huge inequalities deepening the exclusions, and denying the citizenship concerning its self-regulated Political and Social Rights. It does concerns the ways of facing the social question to the poverty condition foresee considering several social policies through where States seen forced to re-build its institutional access and/or creating social and alternative opportunities to the majority of its excluded population. This research centers the investigation in a comparative study of two official social programs (monetary transference programs) to fight poverty: Bolsa Família and Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupado (Argentina) and its results, facing the phenomena more all-purpose of inequality and as the citizenship and civil society concepts connect to its broad social fields of political sources, in connection to the local (territory), and also, its specific aspects, in contrast with official speeches and contradiction actions, also its correlated tensions. The monetary transference programs concerns the period where exclusion in the two countries increased, assuming new dimensions, and demanding more effect measures to fight poverty. The investigation centers the analysis of a systemic institution role reflecting the macro and micro sociological aspects concerning the agents involved into different states and in different governmental levels through the analytic and criticized view, mapping the internal circuits, actors involved in this process, its discursiveness through selected programs documents, primary and secondary sources of the socio-political field study.

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.

Submitted by Filipe Costa Leiria (fcleiria@ig.com.br) on 2015-11-30T13:15:18Z No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-30T15:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-03T12:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T12:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) Previous issue date: 2015-10-01 / This paper proposes an welfare’s evaluation of the working age beneficiaries in Bolsa Família Program (BFP BWAs) at the city of Porto Alegre. Such an assessment is guided by identifying situations restrictions or traps (SACHS, 2005) the ability of individuals to choose different lifestyles, through the instrumental roles of freedom (SEN, 2010). Thus, hypotheses are tested involving the relationship of individuals with the education, the labor market and income. The evaluation results suggest the existence of a level of income with restrictions; incentives to interrupt the enrollment process before a desirable level; a slightly convergent relationship between schooling and income; and low access to the formal labor market, prevailing precarious labor relations. Finally, this thesis proposes the placement of relevant issues related to BFP BWAs in a broader human development perspective. / O presente trabalho propõe uma avaliação do bem-estar social dos beneficiários em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no município de Porto Alegre. Tal avaliação é norteada pela identificação de situações de restrições ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivíduos escolherem diferentes estilos de vida, através dos papéis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, são testadas hipóteses que envolvem as relações dos indivíduos com a escolarização, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliação sugerem a existência de um nível de renda com restrições; incentivos para a interrupção do processo de escolarização, antes de um nível desejável; uma relação entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relações de trabalho mais precárias. Finalmente, o presente trabalho propõe o posicionamento das questões relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.

Submitted by David Mendes Fabri (davidfabri@gmail.com) on 2015-12-09T11:56:39Z No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T17:36:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-13T10:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T10:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / From the dissemination of knowledge about economic voting in the political environment, the increase in real income created by Bolsa Família could create incentives for governments to increase the value of transfers or a broader basis of registered families in order to increase their chances of re-election. The hypothesis tested in this study was that the government influences the costs of the Bolsa Família and increase abnormally in preelection periods. To test this hypothesis, the time series of monthly expenses with the program and the number of beneficiary families have been used since January 2004 to December 2014. For this statistical models were used to identify whether these expenses abnormally increase in periods preceding elections, controlled for other factors that may influence program spending, such as National GDP, Income and Expenses of the National Treasury, Inflation and Unemployment taxes. The results suggest the occurrence of electoral cycles in the presidential election, in which there is an acceleration in the number of families enrolled in the Bolsa Família in the three months prior to the campaign with the increase of program´s costs in the same period, but there is no reduction in the number of families enrolled after the elections and, finally, that there are no effects in the period of the local elections. / A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Submitted by Camila Lucena (camila.lucena@glempreendimentos.com.br) on 2017-09-19T23:33:00Z No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-19T23:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T14:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / The Bolsa Família Program (PBF) was institutionalized in 2004, through the unification of the management and execution of income transfer actions of other pre-existing programs in Brazil, constituting the largest care policy in the country. The objective of this study was to evaluate the targeting indicator on the target audience and the impact of the Bolsa Família Program on poverty and income inequality, for the regions of Brazil between the years 2005 and 2015, based on data from the National Household Sample Survey (PNAD). The results suggest over the period studied in Brazil, the focus of PBF was not severely affected. However, in the North and Northeast regions, a large part of the target public of the program is no longer beneficiary therefor affected the targeting indicator, leading it to a small drop. In the other regions, the targeting indicator improved, mainly in the Center-West, which obtained better percentage variation. In addition, the program could obtain better targeting results if the government were able to improve the efficiency of local selection, that is, to include a larger number of households that belong to the target audience of the program, as in the Central-West region. This improvement reflected in the poverty and inequality indicators, with it made it to be the only region making the program increase its impact in the year 2015. For Brazil in general, the impacts on the poverty indicators are minimal, especially in 2015, but reductions are noticed in both years of this study. Although PBF is a useful tool for reducing poverty and inequality, it needs to be improved, either by improving the targeting indicator or by applying sustainable incentives so that families may in future cease receiving the benefit, breaking the perpetuity of the poverty cycle in which they live. / O Programa Bolsa Família (PBF) foi institucionalizado em 2004, a partir da unificação da gestão e da execução das ações de transferência de renda de outros programas pré-existentes no Brasil, constituindo-se na maior política assistencial em nível nacional. Este trabalho teve como objetivo avaliar a focalização sobre o público- alvo e o impacto do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade de renda para as regiões do Brasil no período de 2005 e 2015, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Os resultados sugerem que ao longo do período estudado no Brasil, a focalização do PBF não foi severamente afetada. Entretanto, nas regiões Norte e Nordeste, grande parte do publico alvo do programa deixou de ser beneficiário o que afetou a focalização, ocasionando uma pequena queda. Nas demais regiões, a focalização melhorou, principalmente no Centro-Oeste, que obteve melhor variação percentual. Adicionalmente, programa poderia obter melhores resultados de focalização caso o governo conseguisse melhorar a eficiência da seleção local, ou seja, incluir maior número de domicílios pertencentes ao público alvo do programa como na região Centro-Oeste. Esta melhora refletiu nos indicadores de pobreza e desigualdade, sendo a única região a fazer com que o programa aumentasse seu impacto no ano de 2015. Para o Brasil de maneira geral, os impactos sobre os indicadores de pobreza são mínimos, principalmente em 2015, mas apresenta reduções em ambos os anos estudados. Apesar da existência do PBF ser um instrumento útil para a redução da pobreza e desigualdade, é necessário aperfeiçoá-lo, seja melhorando a focalização ou aplicando incentivos sustentáveis para que as famílias possam futuramente deixar de receber o benefício, quebrando a perpetuidade do ciclo de pobreza em que vivem.

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.