Made available in DSpace on 2016-06-02T19:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4929.pdf: 3116458 bytes, checksum: 8c157360e091df3f7c0d202ba28ee8a3 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 / Universidade Federal de Minas Gerais / This thesis approaches an ordinary practice by the State: public homages, like medals of honor, honorific titles and denomination of public areas. From an ethnographic research of three municipal Legislative Councils, the dynamics of these homages, the actors and factors involved were investigated. It was observed both the bureaucratic and "political" aspects of such homages. An important characteristic of these processes is that they are treated by the politicians themselves as an irrelevant assignment. However, the ethnographical data shows that these activities constitute the majority of projects presented by the council-men. In the interviews granted by council-men, officers and NGO´s members that "observe" the politicians, central terms to think about these practices, such as agreement and blandishment were noted. These terms seem to show a way of interpretation for the high number of homages. There is a pre-established agreement in the Councils to let the homages pass, because they are usually approved as blandishments to a potential or actual electorate. This thesis tries to show the subtleness and the details involved in such cases of public homag. / Esta tese trata de uma prática corriqueira realizada pelo estado: as homenagens públicas, tais como as entregas de honrarias e a denominação de logradouros. A partir de uma etnografia realizada junto a três câmaras legislativas, investigou-se a dinâmica dessas homenagens, os atores e elementos envolvidos. Observou-se desde os trâmites burocráticos até os aspectos entendidos como os mais políticos . Uma característica significat iva desses processos é que eles são tratados pelos próprios políticos como um trabalho irrelevante. Não obstante, os dados etnográficos mostram que essas atividades constituem a maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares. Nas entrevistas realizadas com parlamentares, funcionários burocráticos e representantes de ONGs fiscalizadoras dos políticos, nota-se um sobressalto de certas categorias nativas para pensar essas práticas, tais como acordo e agrado. Esses termos parecem mostrar um caminho de interpretação para o elevado número de homenagens. Assim, há um grande acordo pré-estabelecido nas câmaras para que as homenagens sejam aprovadas, por servirem como agrados às bases eleitorais potenciais ou atuais. A tese tenta demonstrar as sutilezas e detalhes inscritos nesses processos de homenagens públicas.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-03-08T12:41:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) JULIANO EUGENIO DA SILVA.pdf: 1495919 bytes, checksum: 835824daab7aac74078eaadc83d8dfd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T12:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) JULIANO EUGENIO DA SILVA.pdf: 1495919 bytes, checksum: 835824daab7aac74078eaadc83d8dfd0 (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Esta pesquisa tem por objeto a atuação de políticos pentecostais e neopentecostais na Câmara Municipal de Curitiba nos anos de 1989 a 2016. O objetivo é explanar e compreender as práticas e representações dos pentecostais e neopentecostais acerca da política pública em uma Câmara Municipal. Utiliza como escopo teórico e metodológico aportes ligados à Nova História Cultural, principalmente os conceitos de práticas e representações. Dialoga também com a teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu. A problemática discutida se encontra nas interações, tensões, aproximações e ingerências entre os campos religioso e político dentro de um Estado (pretensamente) laico. Ademais, a representação política de setores religiosos em um ambiente e discussão laicos. As fontes consultadas vão desde a documentação constante nos processos legislativos, matérias jornalísticas, livros biográficos e entrevistas. O primeiro capítulo visa contextualizar a chegada e desenvolvimento do pentecostalismo no Brasil e sua relação com a sociedade como um todo. A segunda parte analisa a atuação de vereadores pentecostais e neopentecostais na Câmara Municipal de Curitiba no referido período. Por fim, a terceira parte analisa a atuação destes atores em um assunto específico: a discussão relacionada à temática dos gêneros, principalmente naquilo que em seu discurso ficou conhecido como a Ideologia de Gênero. / This research has as object the acting of pentecostals and neopentecostals politicians in the City Council of Curitiba in the years of 1989 to 2016. The objective is explain and comprehend the practices and representations of pentecostals and neopentecostals concerning public politics in a City Council. It uses as a theoretic and methodological scope ideas connected with New Cultural History, mostly the concepts of practices and representations. It dialogues also with the social fields theory of Pierre Bourdieu. The discussion dealing with the interactions, tensions, approximations and interferences between the religious and political fields inside an (pretence) laic State. Furthermore, the political representation of religious people in an laic ambient and discussion. Some historical sources are documentation constant in the legislative processes, journalistic materials, biographic books and interviews. The first chapter aims to contextualize the arrival and development of pentecostalism in Brazil and its relationship with the society. The second part analyses the performance of pentecostal and neopentecostal councilmen in the City Hall of Curitiba in the referred period.Finally, the third part analyses the performance of this actors in a specific subject: the discussion related to the gender thematic, mainly in what in his discourse became known as the Gender Ideology.

Esta dissertação tem como objetos centrais a Câmara Municipal de Vila Rica e as elites locais que controlaram suas prerrogativas, desde sua fundação em 1711, ate as revoltas que ocorreram no sertão de Minas Gerais a partir de 1736. Analisa-se, ao longo de cinco capítulos, as estratégias usadas pelos dois grupos que controlaram as prerrogativas da instituição, um durante a década de 1710, outro durante as décadas de 1720 e 1730. A partir da observação das rotinas administrativas e das finanças locais, e do estudo da trajetória dos 520 indivíduos que exerceram funções na instituição durante o período estudado especialmente dos 26 indivíduos mais influentes constatou-se uma oscilação da jurisdição do poder local, vinculada a uma redução das prerrogativas da Câmara Municipal. Este movimento foi causado pelo aumento da pressão dos agentes do monarca sobre as elites locais institucionalizadas, e por uma mudança de estratégia destas elites a partir da repressão à Revolta de Vila Rica em 1720. Antes deste episódio, o grupo dominante local era mais resistente aos interesses do rei na região, depois de 1720, o novo grupo que assumiu o controle da política local adotou uma linha mais conciliadora em relação aos agentes régios. A consolidação das elites locais, a partir deste momento, esteve diretamente vinculada a uma diminuição da jurisdição dos poderes locais em relação ao poder central. / This dissertation has as central objects the Municipal Council of Vila Rica and the local elites who controlled their prerogatives, from its foundation in 1711 until the riots that occurred in the hinterland of Minas Gerais in 1736. Over five chapters, we analyze the strategies used by the two groups that controlled the prerogatives of the institution, one during the decade of 1710, the other during the decades of 1720 e 1730. From the observation of local administrative routines and the study of the trajectory of the 520 individuals working in the institution during the period studied especially the 26 most influential individuals it was found oscillation of the jurisdiction of local authorities, linked to a reduction of the prerogatives of the Municipal Council. This movement was caused by increased pressure of the king\'s agents on institutionalized local elites, and a change of strategy of these elites from the repression of Villa Rica Revolt in 1720. Before this episode, the dominant local group was more resistant to the king\'s interests in the region; after 1720, the new group who took control of the local policy chose a more conciliatory line in relation to the king\'s agents. The consolidation of the local elites, since the decade of 1720, was directly linked to their decreasing autonomy in relation to the central power.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847. / In the 1820s and 1830s, the Brazilian Imperial State went through a restructuring in its political-administrative system. The Town Councils, old fulcrums of the Portuguese Empire in America, had their assignements changed in order to weaken the local power and strengthen the emperor Dom Pedro I’s power. In the early 1830s, during the Regency period, the provincial scope gained ground in the administrative system, as is demonstrated by the Town Councils’ submission to the Provincial Council (initially), to the Province President and to the Legislative Provincial Assembley. Facing this reality, we chose to study the Town Council of São Francisco de Paula (current city of Pelotas), in order to demonstrate, by analyzing the town councilors’ compadrazgo relations, how the Council worked between 1832 and 1836, besides realizing how the bonds were tied and how the local power was sustained in this Southern riograndense village, which quickly developed, thanks to the enrichment of the families linked to beef jerky trading. To do so, this research was conducted by analyzing the Council’s sessions minutes between 1832 and 1836, as well as the baptismal records of the town between 1812 and 1847.

A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo. / The present research is dedicated to the study the profile of the Justices of the Peace and their acting in the local politics at the headquarters of Rio Pardo, Province of Rio Grande do Sul, between 1828 and 1850. The Court of Peace functioning was vinculated to a context of administrative-judiciary reorganization and to the distancing from the molds of the Portuguese Justice. In 1827, with its effective regulation, they were inserted in the parishes as important agents for the local demands. It was proved that due to its independence and electivity allied to the expressive increase of its functions during the decade of 1830, the post became the most requested authority and with wide powers in its jurisdiction. Moreover, investigating the elected ones for the position and their action in processes which elapsed in its judgement, it was possible to reveal the transience of a political elite in the Council environment and its potential of political agent at the locality. The main utilized sources were the ecclesiastic records, notary’s office documentation, possession books and oaths, general recording books and codexes of the City Council, correspondences and processes of the Court of Peace of Rio Pardo.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade. / This paper presents the problem of the City Council of the court-city of Rio de Janeiro as a discourse society. By means of its statements, visible as from the Municipal Postures, it is possible to understand the discourse as a power mechanism, which establishes relations and subjections. Being a practice that seeks to systematically form the objects it refers to, the law is a power device, and a space for exteriority, which creates and develops a network of distinct places. This knowledge/power invents forms of perception and hierarchies, manufactures evidences and organizes places. It produces more than sayings, knowledge that shall circulate, that shall be known and obeyed. There is a whole production of visibilities, anchored to the rules, which tries to form docile individualities. Appointed officers and transgressors are, therefore, the result of a governability that, after Brazil's political emancipation, refers to the daily life in its ephemeral details. Thus, this doctorate's dissertation seeks to trace this discursive matrix and the subjection devices used by the City Council, analyzing its Postures and Infractions Registers, as subjectivation practices applied in the city's government.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1679.pdf: 1079252 bytes, checksum: 7eb57b0afa46a719115070bc851c6882 (MD5) Previous issue date: 2005-10-11 / This case study had the aim of analyzing the interaction between the Executive and the Legislative powers in the municipal district of Araraquara in two periods; 1997 to 1999 during the government of Waldemar de Santi, from PPB party , and 2001 to 2003 government of Edson Antonio da Silva, from PT party. Based on the neoinstitutional theoretical approach and supported by legislative studies of the three political spheres, the present study focused on observing the councilmen behavior adopted in the recent decisional process of Araraquara, evaluating the political-institutional relationship, as well as the partisan variable. To this end, quantitative and qualitative analyses are taken together. The submissive behavior of Legislative in the legal production showed a pathway that reproduces evidences found in other studies in several levels of government. However, in the second moment studied it was noticed that a space was given to improve the instances of the City Hall Commission Studies case , at the same time that the agenda power and the relevance of the Executive proposals increased / O presente estudo de caso teve como objetivo analisar a interação entre Executivo e Legislativo no Município de Araraquara em dois períodos: 1997 a 1999 gestão Waldemar de Santi, PPB , e de 2001 a 2003 gestão Edson Antonio da Silva, PT. A partir de um referencial teórico neo-institucional e amparado em estudos legislativos dos três âmbitos políticos, observou-se o comportamento adotado pelos vereadores no recente processo decisório araraquarense, avaliando o relacionamento político-institucional, bem como a variável partidária. Para tanto, se aliam análises quantitativas e qualitativas. A submissão do Legislativo na produção legal mostrou um padrão que reproduz evidências de outros estudos em vários níveis de governo. No entanto, num segundo momento estudado percebeu-se que foi cedido um espaço para que se aperfeiçoassem as instâncias da Câmara Municipal caso das Comissões de Estudo , ao mesmo tempo em que aumentou o poder de agenda e a relevância das propostas do Executivo

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade. / This paper presents the problem of the City Council of the court-city of Rio de Janeiro as a discourse society. By means of its statements, visible as from the Municipal Postures, it is possible to understand the discourse as a power mechanism, which establishes relations and subjections. Being a practice that seeks to systematically form the objects it refers to, the law is a power device, and a space for exteriority, which creates and develops a network of distinct places. This knowledge/power invents forms of perception and hierarchies, manufactures evidences and organizes places. It produces more than sayings, knowledge that shall circulate, that shall be known and obeyed. There is a whole production of visibilities, anchored to the rules, which tries to form docile individualities. Appointed officers and transgressors are, therefore, the result of a governability that, after Brazil's political emancipation, refers to the daily life in its ephemeral details. Thus, this doctorate's dissertation seeks to trace this discursive matrix and the subjection devices used by the City Council, analyzing its Postures and Infractions Registers, as subjectivation practices applied in the city's government.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.