[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

O presente estudo teve como objetivo investigar a rivalidade fraterna desde a gestação até os 24 meses de vida do segundo filho em famílias com um primogênito em idade pré-escolar, a partir da perspectiva dos progenitores. De modo especial, buscou-se compreender como se manifesta e como se desenvolve a rivalidade fraterna ao longo dos 2 anos iniciais da relação. Além disso, o estudo visou a examinar as possíveis interações estabelecidas entre esta dimensão do relacionamento fraterno e o relacionamento parental. Para tanto, através de um estudo de caso coletivo, 4 casais de progenitores de famílias com dois filhos responderam separadamente a entrevistas semidirigidas, em 4 momentos de coleta de dados (3º. trimestre de gestação, aos 3, 6, 12 e 24 meses de vida do segundo filho). A análise de conteúdo qualitativa indicou que no período inicial após o nascimento do irmão, a rivalidade fraterna se manifestou prioritariamente através do ciúme do primogênito em relação aos progenitores. Conforme o segundo filho passou a apresentar maior capacidade motora e de comunicação, essa passou a se expressar também através das competições e das disputas diretas entre os irmãos. Além disso, os dados indicaram uma possível inter-relação do relacionamento parental com o surgimento do ciúme do primogênito em relação aos progenitores com o irmão, enquanto que a disputa e a competição fraterna pareceram estar relacionadas ao curso do desenvolvimento do segundo filho. Estes achados apontam para uma compreensão da rivalidade fraterna como constitutiva do relacionamento fraterno, imersa no processo de crescimento e transformação da família como um todo. / The present study aimed to investigate sibling rivalry in preschool firstborns from parents’ perspective, from pregnancy to the second child’s 24th months. In particular, it aimed to understand how sibling rivaly manifests itself and develops through the initial 2 years of the sibling’s relationship. In addition, the study aimed to examine possible interactions between sibling rivalry and parental relationship. A collective-case study was carried out with four families comprising both parents and two children. Fathers and mothers answered separately to a semistructured interview, comprising four moments of data collection (3rd trimester of pregnancy, at 3, 6, 12 and 24 months of the second child). Qualitative content analysis indicated that in the initial period after the second child’s birth sibling rivalry expressed itself primarily through the firstborn’s jealousy towards parents. As the second child showed more motor and communication skills, sibling rivalry was also expressed through direct competition and disputes between siblings. Moreover, the data indicated a possible interrelation between parental relationship and the emergence of the firstborn’s jealousy towards parents, while sibling dispute and competition seemed to be related to the second child’s course of development. These findings bring an understanding of sibling rivalry as constitutive of sibling relationships and as part of the process of growth and transformation of the family as a whole.

[pt] O principal objetivo deste trabalho é discutir e problematizar o modo como a categoria ex-criança soldado vem sendo formada e projetada dentre os discursos do trauma e da resiliência que traduzem o seu prefixo temporal ex por meio certos esquecimentos (temporais e subjetivos) e superação. Desse modo, o ideal para a reintegração social bem-sucedida das ex-crianças soldado está inscrito na possibilidade de superação do passado militar e na projeção de um futuro estável. Além disso, penso ser a relação desta produção temporal entre passado militar traumático e futuro do sujeito resiliente para ex-criança soldado que revela as construções do entendimento de sua categoria no presente como em uma posição de espera. Espera no sentido tanto de aguardo (da criança que espera pertencer ao mundo adulto) quanto de esperança (da ex-criança soldado que espera ser resiliente). De outro lado, questionando a produção do tempo como linear, junto com a relação, essencialmente, opositora entre os discursos do trauma e da resiliência, pretendo refletir sobre as (des)continuidades temporais entre a categoria (ex-) criança soldado, o envolvimento militar e o (pós-) conflito, que marcam seus desenhos temporais difusos. Assim, o parêntese que guarda o prefixo ex traduz uma forma de abranger as múltiplas temporalidades que coexistem nas histórias e estórias das (ex-) crianças soldado e bagunçam com a noção moderna da infância e do conflito armado. A categoria (ex-) criança soldado e sua posição temporal confusa, portanto, incomoda certos binarismos, como: adulto e criança; guerra e paz; público e privado, etc. / [en] The central aim of this work is to discuss and problematize the way that the former child soldier category has been formed and projected into the trauma and resilience discourse, translating the temporal word former through certain forgetfulnesses (temporal and subjective) and overcoming. The ideal plan for the successful social reintegration of former child soldiers lies in the possibility of overcoming the military past and of projecting a stable future. Besides, I think that the relation of this temporal production between military and traumatic past and the future of the resilient subject reveals the constructions for understanding the former child soldier category in the present as in a waiting position. The waiting position, in this sense, refers to the Portuguese word espera, which means both wait (the child who waits to become an adult) and hope (the former child soldier who hopes to be resilient). On the other hand, I intend to think about the temporal (des)continuities among the (former) child soldiers, the military involvement and the (post-) conflict, which define the category s diffuse temporal drawing, by questioning the linear production of time and the mainly oppositional relation between the trauma and the resilience discourses. Thus, the parentheses in the word former translate a manner of embracing the multiples temporalities which coexist inside the (former) child soldiers stories and mess up the modern notion of childhood and armed conflict. On that account, the former child soldier category and its confused temporal position are able to disturb some binarisms, such as adult and child; war and peace; public and private, etc.

O presente estudo teve como objetivo investigar a rivalidade fraterna desde a gestação até os 24 meses de vida do segundo filho em famílias com um primogênito em idade pré-escolar, a partir da perspectiva dos progenitores. De modo especial, buscou-se compreender como se manifesta e como se desenvolve a rivalidade fraterna ao longo dos 2 anos iniciais da relação. Além disso, o estudo visou a examinar as possíveis interações estabelecidas entre esta dimensão do relacionamento fraterno e o relacionamento parental. Para tanto, através de um estudo de caso coletivo, 4 casais de progenitores de famílias com dois filhos responderam separadamente a entrevistas semidirigidas, em 4 momentos de coleta de dados (3º. trimestre de gestação, aos 3, 6, 12 e 24 meses de vida do segundo filho). A análise de conteúdo qualitativa indicou que no período inicial após o nascimento do irmão, a rivalidade fraterna se manifestou prioritariamente através do ciúme do primogênito em relação aos progenitores. Conforme o segundo filho passou a apresentar maior capacidade motora e de comunicação, essa passou a se expressar também através das competições e das disputas diretas entre os irmãos. Além disso, os dados indicaram uma possível inter-relação do relacionamento parental com o surgimento do ciúme do primogênito em relação aos progenitores com o irmão, enquanto que a disputa e a competição fraterna pareceram estar relacionadas ao curso do desenvolvimento do segundo filho. Estes achados apontam para uma compreensão da rivalidade fraterna como constitutiva do relacionamento fraterno, imersa no processo de crescimento e transformação da família como um todo. / The present study aimed to investigate sibling rivalry in preschool firstborns from parents’ perspective, from pregnancy to the second child’s 24th months. In particular, it aimed to understand how sibling rivaly manifests itself and develops through the initial 2 years of the sibling’s relationship. In addition, the study aimed to examine possible interactions between sibling rivalry and parental relationship. A collective-case study was carried out with four families comprising both parents and two children. Fathers and mothers answered separately to a semistructured interview, comprising four moments of data collection (3rd trimester of pregnancy, at 3, 6, 12 and 24 months of the second child). Qualitative content analysis indicated that in the initial period after the second child’s birth sibling rivalry expressed itself primarily through the firstborn’s jealousy towards parents. As the second child showed more motor and communication skills, sibling rivalry was also expressed through direct competition and disputes between siblings. Moreover, the data indicated a possible interrelation between parental relationship and the emergence of the firstborn’s jealousy towards parents, while sibling dispute and competition seemed to be related to the second child’s course of development. These findings bring an understanding of sibling rivalry as constitutive of sibling relationships and as part of the process of growth and transformation of the family as a whole.

[pt] A educação moral possível: o conflito como estratégia para a autonomia é um estudo follow-up realizado com 15 crianças consideradas fáceis ou difíceis, aos 5 e 11 anos, por diferentes professores, na creche e no ensino fundamental, visando analisar as concepções destes sobre autonomia e suas estratégias, situando o conceito fácil/difícil em questões de gênero, comportamentos social/individual, além das habilidades relacionadas ao contexto escolar. Partiu-se do pressuposto que o conflito desempenha, sobretudo na dinâmica da criança difícil, um fator propulsor para a construção da personalidade moral. As 15 crianças, hoje préadolescentes, foram localizadas estudando em escolas municipais ou estaduais da rede pública do ensino fundamental da cidade de Niterói. Constatou-se que a maioria dos professores de ambos os níveis concebem autonomia como capacidade de agir sozinho, considerando o diálogo como sua estratégia principal. O professor do ensino fundamental, ao falar de seu aluno préadolescente, refere-se a um sujeito da aprendizagem, sem enxergar o mundo das relações. Para ele, a criança é autônoma fora da escola, mas não dá conta do que lhe é esperado. / [en] The possible moral education: the conflict as a strategy for the autonomy is a follow-up study, carried out with 15 considered as easy/difficult children, firstly with 5 years old at pre-school and latter on with 11 years old at basic education school (different teachers). The purpose is to analyze teacher s conception about autonomy and its strategy, focusing the concept of easy/difficult, regarding gender, social/individual behavior and school abilities. It was assumed that conflict, mainly on difficult children, is a propelling factor for the construction of the moral self. Presently, the fifteen children have been studying in public schools (municipal or state ones) at basic education level, in the Niteroi city. It was concluded that the majority of the teachers at both levels (pre-school and basic school) see autonomy as ability to act by himself, considering the dialogue as main strategy. The teachers of basic school, when referring to his pre-adolescent pupils, see them as learning subject, forgetting the complex of people relations. However, children were not considered as difficult for lacking of learning capacity, but for an incompatible behavior faced to a good learning progress.

O presente estudo teve como objetivo investigar a rivalidade fraterna desde a gestação até os 24 meses de vida do segundo filho em famílias com um primogênito em idade pré-escolar, a partir da perspectiva dos progenitores. De modo especial, buscou-se compreender como se manifesta e como se desenvolve a rivalidade fraterna ao longo dos 2 anos iniciais da relação. Além disso, o estudo visou a examinar as possíveis interações estabelecidas entre esta dimensão do relacionamento fraterno e o relacionamento parental. Para tanto, através de um estudo de caso coletivo, 4 casais de progenitores de famílias com dois filhos responderam separadamente a entrevistas semidirigidas, em 4 momentos de coleta de dados (3º. trimestre de gestação, aos 3, 6, 12 e 24 meses de vida do segundo filho). A análise de conteúdo qualitativa indicou que no período inicial após o nascimento do irmão, a rivalidade fraterna se manifestou prioritariamente através do ciúme do primogênito em relação aos progenitores. Conforme o segundo filho passou a apresentar maior capacidade motora e de comunicação, essa passou a se expressar também através das competições e das disputas diretas entre os irmãos. Além disso, os dados indicaram uma possível inter-relação do relacionamento parental com o surgimento do ciúme do primogênito em relação aos progenitores com o irmão, enquanto que a disputa e a competição fraterna pareceram estar relacionadas ao curso do desenvolvimento do segundo filho. Estes achados apontam para uma compreensão da rivalidade fraterna como constitutiva do relacionamento fraterno, imersa no processo de crescimento e transformação da família como um todo. / The present study aimed to investigate sibling rivalry in preschool firstborns from parents’ perspective, from pregnancy to the second child’s 24th months. In particular, it aimed to understand how sibling rivaly manifests itself and develops through the initial 2 years of the sibling’s relationship. In addition, the study aimed to examine possible interactions between sibling rivalry and parental relationship. A collective-case study was carried out with four families comprising both parents and two children. Fathers and mothers answered separately to a semistructured interview, comprising four moments of data collection (3rd trimester of pregnancy, at 3, 6, 12 and 24 months of the second child). Qualitative content analysis indicated that in the initial period after the second child’s birth sibling rivalry expressed itself primarily through the firstborn’s jealousy towards parents. As the second child showed more motor and communication skills, sibling rivalry was also expressed through direct competition and disputes between siblings. Moreover, the data indicated a possible interrelation between parental relationship and the emergence of the firstborn’s jealousy towards parents, while sibling dispute and competition seemed to be related to the second child’s course of development. These findings bring an understanding of sibling rivalry as constitutive of sibling relationships and as part of the process of growth and transformation of the family as a whole.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo investigar a relação da criança com o consumo, partindo de suas interações entre si e com os adultos, e da observação das suas práticas culturais, numa escola pública situada na zona norte do Rio de Janeiro. No primeiro capítulo, são apresentadas as questões metodológicas que nortearam a construção do olhar da pesquisadora e a concepção de infância e de criança que a acompanhou durante todo o processo de escrita deste trabalho. No segundo capítulo, é traçado um panorama teórico trazendo os autores que ajudaram a pensar sobre infância, práticas culturais e consumo, fazendo um diálogo com as falas das crianças que emergiram do campo. No terceiro e último capítulo, são descritas situações provocadas pela pesquisadora no intuito de compreender melhor questões que foram surgindo ao longo do caminho. Ao final, é feita uma análise do papel da escola e de situações que mostram como a publicidade tem invadido o espaço escolar. / [en] This essay investigates the relation between the children and consumption, starting from the interactions between them and between the adults, as well as the observation of their cultural practices in a public school in the North Zone of the city of Rio de Janeiro. The first chapter presents the methodological issues that guided the researcher`s point of view and her conception of childhood through the entire writing process of this study. In the second chapter, its outlined a theoretical overview bringing the authors who helped thinking over childhood, cultural practices and consumption, performing a dialogue with the children`s speech which emerged during the observations.On the third and last chapter, it is described a situation provoked by the researcher aiming at better understanding issues which came along in the process. At last, an analysis is given of the school role and of situations that show how publicity has invaded the School.

[pt] O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade absoluta por varas de Família de Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o objetivo principal desse trabalho. Para entender a questão proposta, foi feito um histórico da aplicação das políticas públicas relativas a infância e às doutrinas que as apoiavam nos diferentes momentos da sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da família e suas transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a legislação aplicada a ela nesses períodos, iniciando pela família constituída exclusivamente pelo casamento e chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à Ação de Alimentos, fez-se uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua relação com a família, para mostrar a sua importância face ao problema da garantia de vida digna. O estudo mostrou que não é dada prioridade no andamento das Ações de Alimentos que envolvem crianças de forma que fica mantida a violência estrutural porque passam as classes menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade absoluta, determinado pelo ECA. / [en] The main goal of this dissertation is to explore the implementation of the principle of the absolute priority by the Family Courts in Rio de Janeiro. It was made a historical study of the application of the public policies concerning the childhood and the thesis which supported it throughout the different moments of the Brazilian society. It was also made a historical study of the family and its changes from the XIX to the XXI centuries, starting from the families based on the marriage to the single parent ones. The concept of the child support suit was reviewed based on the judicial system and its links with the family, in order to demonstrate its importance concerning the survival. The results showed that the maintenance of the actual legislation concerning child support favors the structural violence suffered mainly by the lower income families, and does not follow the principle of the absolute priority, in the way its determined by the Statute of the Child and the Adolescent.

[pt] Esta pesquisa teve como objetivo desenvolver material didático e lúdico de cunho inclusivo de uso comum na educação infantil para crianças cegas e videntes, tendo como premissa os objetos utilizados no estágio preparatório ao ensino do Braille - sistema de leitura e escrita para cegos. A partir do levantamento destes objetos e da observação de sua utilização prática no cotidiano do ensino através de estudos de caso realizados no Instituto Benjamin Constant e na Escola Especial Estadual Anne Sullivan, buscou-se identificar as dificuldades apresentadas pelas crianças neste processo de aprendizado para o desenvolvimento do novo produto. A experimentação do material desenvolvido em parceria com professores e seus alunos possibilitou que as impressões dos usuários fossem agregadas como orientação fundamental no processo de criação desse projeto de design. / [en] This research had the goal to develop didactic and ludic equipment with inclusive perspective for common use in the childhood education for blind and non-blind children, having as background the didactic and ludic equipment used in the preparatory step for the learning of Braille - reading and writing system for blinds. Begining from listing the didactic equipment already used with the same purpose and observing its daily use in the routine of teaching during studies of cases in Instituto Benjamin Constant and Escola Especial Estadual Anne Sullivan, the author tried to identify the obstacles in the children learning process in order to develop the new product. The experimental use of the developed equipment among teachers and theirs students made possible to add the users impressions as fundamental guides in the criative process in this design project.

[pt] O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públicas. Esquecidos em instituições de cunho asilar, comumente ligados à rede filantrópica, ou mesmo escondidos no seio de suas famílias, o fato é que crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtorno mental ficaram fadados a uma certa invisibilidade, o que reforçou o desconhecimento que ainda recai sobre eles. Hoje vivemos um novo momento da história no que se refere aos modos de se conceber e agir o cuidado de crianças e adolescentes, que se amparam na Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depreendem-se daí as diretrizes de centralidade da família, de excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de co-responsabilidade entre Estado, sociedade e família no que se refere ao cuidado de crianças e adolescentes. No entanto, se ao nível do discurso, há um consenso de que a família é o lugar ideal onde crianças e adolescentes devem ser criados, educados e protegidos, na prática o que se observa é um descompasso entre a importância atribuída ao papel da família e a falta de condições mínimas para que esta possa oferecer aos seus filhos uma vida digna, sobretudo nos casos em que as condições econômicas das famílias são precárias. O cenário de desassistência às famílias se exacerba quando nos referimos à especificidade de crianças e adolescentes que têm deficiência e/ou transtorno mental, e que, por isso, apresentam demandas diferenciadas de cuidados e tratamentos. Na presente dissertação foram analisadas 36 entrevistas realizadas com profissionais referenciados a instituições públicas e privadas, que de algum modo estão envolvidas no cuidado de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Estas entrevistas, vale salientar, integram o conjunto de materiais produzidos por duas pesquisas realizadas pelo CIESPI – Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em convênio com a PUC-Rio – entre os anos de 2006 e 2010 e que ainda não haviam sido exaustivamente analisados. Os resultados apontaram para o fato de que, embora tenham ocorrido progressos importantes nos últimos tempos, ainda há muito que se avançar no sentido de garantir a plena efetivação do direito de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental à convivência familiar. / [en] This study focused on the analysis of the implementation of the laws and public policies aimed at guaranteeing the right of children and adolescents with mental disabilities and/or mental disorders to live in the context of the family. For too long these children and adolescents remained excluded from public policy concerns. Forgotten in closed institutions, often run by the philanthropic sector, or even hidden in the bosom of their families, the fact is that children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorders were doomed to a certain invisibility, which reinforced the lack of knowledge that still exists about them. At present, Brazil goes through a new moment in history when it comes to ways of conceiving children and adolescents as well as providing care for them, based on the Doctrine of Full Protection, as recommended by the Statute of the Child and the Adolescent. These changes have favored the emergence of a set of guidelines focusing on three aspects: the family setting as central for child development; residential care as an exceptional measure, and the co-responsibility between state, society and the family for the care of children and adolescents. However, if on the level of discourse, there is a consensus that the family setting is the place where children and adolescents should be raised, educated and protected, in practice what is observed is a mismatch between the importance given to the role of family and lack of minimum conditions to enable it to offer their children a decent life, particularly when these families are poor. The scenario of lack of support to families is exacerbated for those whose children have mental disabilities and / or mental disorders, and consequently need special care and treatment. In this dissertation were analyzed 36 interviews carried out with professionals who work for public and private organizations and are involved in the care of children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorder. These interviews were conducted as part of two studies carried out by CIESPI - International Center for Research and Policy on Childhood, in association with PUC-Rio - between the years 2006 and 2010. The results pointed out to the conclusion that, although there have been important advances in recent years, much remains to be done in order to ensure the full realization of these children and adolescents’ rights to remain in their family setting.