A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.

Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual de ensino trabalham montando e soldando joias e bijuterias, uma população 8.340 indivíduos envolvidos em tarefas repetitivas e perigosas para a saúde. O diagnóstico desta situação motivou a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil na criação de uma rede intersetorial articulada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira COMETIL que opera desde 2007. O objetivo deste projeto é avaliar o alcance, limites e possibilidades das ações intersetoriais desenvolvidas pela COMETIL, no período de 2007 2010, de modo destacar as estratégias utilizadas e avaliar as mesmas. Foi empregada metodologia qualitativa do tipo estudo de caso baseadas em: a) participação de pesquisadores que são membros da COMETIL (nos moldes de pesquisa-ação); b) análise de documentos e; c) entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos representantes de alguns segmentos envolvidos na referida Comissão. Os resultados foram ordenados cronologicamente para destacar os principais eventos percebidos como determinantes na história das intervenções realizadas pela COMETIL. Foi possível constatar: a importância das pesquisas acadêmicas na identificação de problemas socias; o papel da mídia na divulgação dos dados; a relevância de ações pautadas na promoção da saúde que visam a sensibilização da população e o desenvolvimento de habilidades técnicas entre os servidores público; a proeminência da articulação intersetorial e, sobre tudo, o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e emprego; a necessidade de avançar nas ações de vigilância em saúde; e, por fim, a potencialidade da estratégia de territorialização para o desenvolvimento de ações no campo da Saúde e do Desenvolvimento Social. A Análise dos resultados possibilitou perceber as estratégias exitosas adotadas pela Comissão, bem como constatar os limites da articulação em rede em curso e apontar novos rumos para a superação dos mesmos. Alguns setores primordiais para o êxito das ações ainda apresentam resistência para participar de forma efetiva das ações intersetoriais. Os empresários de joias e bijuterias precisam repensar seu fluxo produtivo, de modo a torná-lo sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde do trabalhador; a rede estadual de ensino também precisa se engajar nos espaços instituídos pela COMETIL, uma vez que esses são loci privilegiados para pautar estratégias de atuação. É notória a penetração social que as escolas têm na sociedade e, por esse motivo, é imprescindível a participação dos mesmos, além disso, as crianças e adolescentes que tem maior potencial para a exploração do trabalho estão inseridos nas escolas da rede estadual. Considerações Finais: a COMETIL instituiu uma rede intersetorial descentralizada que atua de forma territorializada sobre o problema do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente desprotegido, muito embora ainda não haja indicadores quantitativos para evidenciar a sua contribuição para a redução dos índices de Trabalho Infantil. Algumas das estratégias desenvolvidas podem servir de exemplo para outras iniciativas com esse intuito. Novas pesquisas são necessárias para promover mudanças no fluxo produtivo de modo a troná-lo sustentável e verificar a efetividade das ações de promoção da saúde / Study context: The city of Limeira-SP houses the largest centers of jewelry and costume jewelry production in Brazil, which is characterized by the use of informal and domestic labor, including teenage and child labor in tasks of assembling, welding, and setting pieces. A study has revealed that in the city 27 per cent of students from the public state schools were working in assembling and welding jewelry, what meant a total of 8,340 individuals conducting tasks that were repetitive and dangerous to their health. This diagnosis of the situation led to the mobilization of public institutions and civil society in creating an inter-sectoral network articulated by the Municipal Commission for the Eradication of Child Labour in Limeira COMETIL, which operates since 2007. The objective of this project is to evaluate the scope, limits and possibilities of the inter-sectoral actions taken by COMETIL in the period between 2007 and 2010, in order to highlight and to evaluate their strategies. The methodology used in the study was qualitative and structured like a case study, based on: a) the participation of researchers who were members of COMETIL (along the lines of action research), b) a document analysis and c) semi-structured interviews with 13 individuals representing some segments involved in the committee. The results were organized chronologically to highlight key events perceived as crucial in the history of the interventions conducted by COMETIL. They include: the importance of academic research in identifying social problems; the role of the media in the dissemination of the results; the significance of the actions based on health promotion aimed at raising public awareness and the development of technical skills among public servants; the prominence of inter-sectoral articulation and specially the support of institutions like the Ministry of Labour and the Ministry of Labor and Employment; the need to advance on actions of health surveillance; and finally the potential of the strategy of territorialization to the development of actions in the field of Health and Social Development. The analysis of the results allowed to understand the successful strategies adopted by the Commission, as well as to observe the limits of the articulations of the network and to point out new ways to overcome them. There is still resistance from some essential sectors to participate in an effective way on the inter-sectoral actions. The jewelry entrepreneurs need to rethink the production flow in order to make it sustainable regarding both the environment and the workers healt h; the state educat ion system also needs to be engaged in the spaces established by COMETIL since these loci are privileged space to formulate strategic actions. The schools have significant social penetration in society and therefore their participation is essential. Moreover, the children and adolescents with greater potential for labor exploitation are inserted in the public state schools. Final considerations: COMETIL instituted an inter-sectoral decentralized network that operates territorially on the issue of unprotected Child and Adolescent Labour. Even though there are no quantitative indicators to demonstrate its contribution in reducing the rates of Child Labour, some of the developed strategies can serve as an example for other initiatives to this end. Further research is needed to promote changes in the production flow to make it sustainable and to verify the effectiveness of undertaken actions of health promotion

Submitted by SILMARA MARCIANO null (silmara.marciano@hotmail.com) on 2017-03-26T13:10:33Z No. of bitstreams: 1 01 Dissertação pós defesa. Versão Final.docx: 251224 bytes, checksum: 830c2abece686702e979177bff8d48e2 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A versão final da dissertação/tese deve ser submetida no formato PDF (Portable Document Format). O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Por favor, corrija o formato do arquivo e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-03-29T17:58:58Z (GMT) / Submitted by SILMARA MARCIANO null (silmara.marciano@hotmail.com) on 2017-03-29T21:29:40Z No. of bitstreams: 1 01 Dissertação pós defesa. Versão Final pdf.pdf: 858267 bytes, checksum: 7dae75ba7a8869af756af957fe2e9543 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-03-30T16:34:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marciano_s_me_bot.pdf: 858267 bytes, checksum: 7dae75ba7a8869af756af957fe2e9543 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T16:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciano_s_me_bot.pdf: 858267 bytes, checksum: 7dae75ba7a8869af756af957fe2e9543 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / A situação de trabalho infantil é ainda alarmante em pleno século XXI, apesar de todos os avanços sociais e tecnológicos mundiais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em 2014 havia no mundo cerca de 168 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho. No Brasil, em particular, esta questão segue sendo alvo de políticas públicas de enfrentamento do problema, visto que 3,3 milhões de crianças e adolescentes no país, com idade entre 5 e 17 anos, continuam sujeitas ao trabalho infantil, apesar de tratar-se de violação de direito reconhecido constitucionalmente. O trabalho precoce traz muitos prejuízos à vida dos sujeitos e de suas famílias, incluindo-se a saúde, a qual será afetada principalmente por estar o indivíduo em fase da vida que requer proteção para garantias do pleno desenvolvimento. No município de Bauru não se tem informações que elucidem este fenômeno na atuação dos profissionais da saúde e conhecê-lo poderá contribuir no desenvolvimento de ações necessárias para transformar a cruel realidade. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é compreender os significados atribuídos e a atuação em relação ao Trabalho Infantil de profissionais da Atenção Primária em Saúde no município de Bauru-SP. Trata-se de estudo de caso qualitativo. Os resultados demonstram que os entrevistados partilham da concepção arraigada culturalmente em nossa sociedade, que relaciona o trabalho precoce com aprendizado pregresso para a vida adulta para crianças pobres. Os entrevistados compreendem o Trabalho Infantil como importante objeto da Saúde, reconhecendo que tem responsabilidade sobre este fenômeno, porém ainda apresentam ações incipientes. A necessidade de capacitação e direcionamento técnico aos profissionais é um fator a ser considerado como primordial para compreensão e atuação efetiva dos mesmos nas unidades de saúde. / The child labor situation is still alarming in the 21st century, despite all the world's social and technological advances. According to the International Labor Organization, there were, in 2014, around 168 million people aged between 5 and 17 years old in work situation. Specially in Brazil, this issue continues being the target of the public policies for addressing problems, once 3.3 million children and adolescents in the country, aged between 5 and 17, continue to be subject to child labor, although it is considered a violation of constitutional rights. Early work brings many damages to the lives of the individual and their families, including health, which will be affected mainly by being at the stage of life that requires protection in order to guarantee the full development of the subject. In the city of Bauru, there is no information that elucidates this phenomenon in the health professionals' performance, and to know it can contribute to the development of actions necessary to transform this cruel reality. In this sense, the objective of this research is to understand the meanings attributed, and the performance of the primary health care professionals in relation to Child Labor, in the City of Bauru-SP. This is a qualitative case study. The results demonstrate that respondents share the culturally rooted conception in our society that relates early work with early adult learning for poor children. They also understand Child Labor as an important object of Health, recognizing that it has repercussions on it, but still present incipient actions. The need for training and technical guidance for the professionals is a factor to be considered as essential for their understanding and effective performance in health units.

Orientador: Maria Dionísia do Amaral Dias / Resumo: A situação de trabalho infantil é ainda alarmante em pleno século XXI, apesar de todos os avanços sociais e tecnológicos mundiais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em 2014 havia no mundo cerca de 168 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho. No Brasil, em particular, esta questão segue sendo alvo de políticas públicas de enfrentamento do problema, visto que 3,3 milhões de crianças e adolescentes no país, com idade entre 5 e 17 anos, continuam sujeitas ao trabalho infantil, apesar de tratar-se de violação de direito reconhecido constitucionalmente. O trabalho precoce traz muitos prejuízos à vida dos sujeitos e de suas famílias, incluindo-se a saúde, a qual será afetada principalmente por estar o indivíduo em fase da vida que requer proteção para garantias do pleno desenvolvimento. No município de Bauru não se tem informações que elucidem este fenômeno na atuação dos profissionais da saúde e conhecê-lo poderá contribuir no desenvolvimento de ações necessárias para transformar a cruel realidade. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é compreender os significados atribuídos e a atuação em relação ao Trabalho Infantil de profissionais da Atenção Primária em Saúde no município de Bauru-SP. Trata-se de estudo de caso qualitativo. Os resultados demonstram que os entrevistados partilham da concepção arraigada culturalmente em nossa sociedade, que relaciona o trabalho precoce com aprendizado pregresso para a vida adulta para crianças pob... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The child labor situation is still alarming in the 21st century, despite all the world's social and technological advances. According to the International Labor Organization, there were, in 2014, around 168 million people aged between 5 and 17 years old in work situation. Specially in Brazil, this issue continues being the target of the public policies for addressing problems, once 3.3 million children and adolescents in the country, aged between 5 and 17, continue to be subject to child labor, although it is considered a violation of constitutional rights. Early work brings many damages to the lives of the individual and their families, including health, which will be affected mainly by being at the stage of life that requires protection in order to guarantee the full development of the subject. In the city of Bauru, there is no information that elucidates this phenomenon in the health professionals' performance, and to know it can contribute to the development of actions necessary to transform this cruel reality. In this sense, the objective of this research is to understand the meanings attributed, and the performance of the primary health care professionals in relation to Child Labor, in the City of Bauru-SP. This is a qualitative case study. The results demonstrate that respondents share the culturally rooted conception in our society that relates early work with early adult learning for poor children. They also understand Child Labor as an important object of Health, re... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual de ensino trabalham montando e soldando joias e bijuterias, uma população 8.340 indivíduos envolvidos em tarefas repetitivas e perigosas para a saúde. O diagnóstico desta situação motivou a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil na criação de uma rede intersetorial articulada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira COMETIL que opera desde 2007. O objetivo deste projeto é avaliar o alcance, limites e possibilidades das ações intersetoriais desenvolvidas pela COMETIL, no período de 2007 2010, de modo destacar as estratégias utilizadas e avaliar as mesmas. Foi empregada metodologia qualitativa do tipo estudo de caso baseadas em: a) participação de pesquisadores que são membros da COMETIL (nos moldes de pesquisa-ação); b) análise de documentos e; c) entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos representantes de alguns segmentos envolvidos na referida Comissão. Os resultados foram ordenados cronologicamente para destacar os principais eventos percebidos como determinantes na história das intervenções realizadas pela COMETIL. Foi possível constatar: a importância das pesquisas acadêmicas na identificação de problemas socias; o papel da mídia na divulgação dos dados; a relevância de ações pautadas na promoção da saúde que visam a sensibilização da população e o desenvolvimento de habilidades técnicas entre os servidores público; a proeminência da articulação intersetorial e, sobre tudo, o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e emprego; a necessidade de avançar nas ações de vigilância em saúde; e, por fim, a potencialidade da estratégia de territorialização para o desenvolvimento de ações no campo da Saúde e do Desenvolvimento Social. A Análise dos resultados possibilitou perceber as estratégias exitosas adotadas pela Comissão, bem como constatar os limites da articulação em rede em curso e apontar novos rumos para a superação dos mesmos. Alguns setores primordiais para o êxito das ações ainda apresentam resistência para participar de forma efetiva das ações intersetoriais. Os empresários de joias e bijuterias precisam repensar seu fluxo produtivo, de modo a torná-lo sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde do trabalhador; a rede estadual de ensino também precisa se engajar nos espaços instituídos pela COMETIL, uma vez que esses são loci privilegiados para pautar estratégias de atuação. É notória a penetração social que as escolas têm na sociedade e, por esse motivo, é imprescindível a participação dos mesmos, além disso, as crianças e adolescentes que tem maior potencial para a exploração do trabalho estão inseridos nas escolas da rede estadual. Considerações Finais: a COMETIL instituiu uma rede intersetorial descentralizada que atua de forma territorializada sobre o problema do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente desprotegido, muito embora ainda não haja indicadores quantitativos para evidenciar a sua contribuição para a redução dos índices de Trabalho Infantil. Algumas das estratégias desenvolvidas podem servir de exemplo para outras iniciativas com esse intuito. Novas pesquisas são necessárias para promover mudanças no fluxo produtivo de modo a troná-lo sustentável e verificar a efetividade das ações de promoção da saúde / Study context: The city of Limeira-SP houses the largest centers of jewelry and costume jewelry production in Brazil, which is characterized by the use of informal and domestic labor, including teenage and child labor in tasks of assembling, welding, and setting pieces. A study has revealed that in the city 27 per cent of students from the public state schools were working in assembling and welding jewelry, what meant a total of 8,340 individuals conducting tasks that were repetitive and dangerous to their health. This diagnosis of the situation led to the mobilization of public institutions and civil society in creating an inter-sectoral network articulated by the Municipal Commission for the Eradication of Child Labour in Limeira COMETIL, which operates since 2007. The objective of this project is to evaluate the scope, limits and possibilities of the inter-sectoral actions taken by COMETIL in the period between 2007 and 2010, in order to highlight and to evaluate their strategies. The methodology used in the study was qualitative and structured like a case study, based on: a) the participation of researchers who were members of COMETIL (along the lines of action research), b) a document analysis and c) semi-structured interviews with 13 individuals representing some segments involved in the committee. The results were organized chronologically to highlight key events perceived as crucial in the history of the interventions conducted by COMETIL. They include: the importance of academic research in identifying social problems; the role of the media in the dissemination of the results; the significance of the actions based on health promotion aimed at raising public awareness and the development of technical skills among public servants; the prominence of inter-sectoral articulation and specially the support of institutions like the Ministry of Labour and the Ministry of Labor and Employment; the need to advance on actions of health surveillance; and finally the potential of the strategy of territorialization to the development of actions in the field of Health and Social Development. The analysis of the results allowed to understand the successful strategies adopted by the Commission, as well as to observe the limits of the articulations of the network and to point out new ways to overcome them. There is still resistance from some essential sectors to participate in an effective way on the inter-sectoral actions. The jewelry entrepreneurs need to rethink the production flow in order to make it sustainable regarding both the environment and the workers healt h; the state educat ion system also needs to be engaged in the spaces established by COMETIL since these loci are privileged space to formulate strategic actions. The schools have significant social penetration in society and therefore their participation is essential. Moreover, the children and adolescents with greater potential for labor exploitation are inserted in the public state schools. Final considerations: COMETIL instituted an inter-sectoral decentralized network that operates territorially on the issue of unprotected Child and Adolescent Labour. Even though there are no quantitative indicators to demonstrate its contribution in reducing the rates of Child Labour, some of the developed strategies can serve as an example for other initiatives to this end. Further research is needed to promote changes in the production flow to make it sustainable and to verify the effectiveness of undertaken actions of health promotion

O trabalho artístico infanto-juvenil é a temática que norteia a presente pesquisa. Dentro desse tema, observa-se uma discussão ampla na doutrina sobre a sua validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços quando a atividade é exercida por crianças e adolescentes. Para enveredar por esta problemática, traz-se como suporte metodológico a abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O texto esta dividido em capítulos, onde se abordam os distintos assuntos que confluem para os objetivos pretendidos. São eles: evolução das regras jurídicas de direito do trabalho e defesa da exploração do trabalho das crianças e adolescentes, importância do estudo das artes para o ser humano em desenvolvimento e legalidade dessa prática, e, por último, a inclusão dessa discussão no ordenamento jurídico pátrio. A conclusão a que se chega é que, de acordo com as regras jurídicas aplicáveis atualmente, é válido o trabalho infanto-juvenil artístico, desde que cumpridas as normas legais em vigor. / The artwork juvenile is the theme that guides the present research. Within this theme, there is a broad discussion on the doctrine on which the validity and the legal form of the service when the activity is carried out by children and adolescents. To embark on this issue brings up as methodological support the deductive approach and technical literature. The text is divided into chapters, which deal with the different issues that converge to the desired goals. They are: the evolution of legal rules of labor law and defense of labor exploitation of children and adolescents, the importance of the study of the arts to the developing human and legality of this practice, and, finally, the inclusion of this discussion in the legal paternal. The conclusion reached is that, according to the applicable legal rules currently valid work juvenile art, provided it fulfills the legal provisions in force

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 Willian Gonçalves Ferreira.pdf: 1004817 bytes, checksum: a382b47012b6e2c9ca8432adf0fe2de1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Willian Gonçalves Ferreira.pdf: 1004817 bytes, checksum: a382b47012b6e2c9ca8432adf0fe2de1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / This report publishes discloses the importance of comprehensive child protection and part of a diverse hypothesis based on the analysis of children's artistic work and the practice of sport by children and adolescents. While some forms of child labor strike the eyes and cause indignation and perplexity, others run under the eye of admiration and are still encouraged by society. The research covered some labor relations and peculiarities about the worst forms of child labor and the effects of nullities in this field, ending with the prescription. In the following moment, the performance of the child-youth artist in the advertising, entertainment and fashion segment was analyzed. This is one of the most controversial issues among law enforcement and law enforcement agencies that deal with child and adolescent rights advocacy. The research method consisted in the critical revision of the doctrine tangent to the theme, in the primary sources of the labor constitutional law, of the related jurisprudential collection, of the foreign legislation and of the documents published by the International Organizations. The result appears in the media and in society in general. If some are against the authorization of the participation of children and adolescents in this type of activity, arguing that many young artists suffer psychological and social damages in the work environment, others understand that artistic work is a right of the child and the adolescent and that can be exercised in accordance with the principle of integral protection. In compliance with the constitutional norm, there is a public policy to promote youth sports training, through which individuals are stimulated by the State, including through fiscal incentives, to provide adolescent athletes with adequate physical and personal the permanent and competitive practice of sport. Thus, it is necessary to analyze the provisions of the national legislation that regulate sport in its various modalities, as well as the foundations that govern the requirement of the integral protection of the child / O presente trabalho divulga a pesquisa que adotou como objeto central a aplicabilidade da proteção integral infantil como sendo o atributo imprescindível para efetivação dos direitos fundamentais para assegurar à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades, com vista a lhes permitir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A pesquisa abrangeu algumas relações de trabalho e as peculiaridades sobre as piores formas de trabalho infantil e os efeitos das nulidades nesse campo, encerrando com a prescrição. No momento seguinte, analisou-se a atuação do artista infantojuvenil no segmento publicitário, do entretenimento e da moda. É um dos temas mais controvertidos entre operadores do direito e órgãos que lidam com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O método de pesquisa consistiu na revisão crítica da doutrina tangente ao tema, nas fontes primárias do direito constitucional laboral, do acervo jurisprudencial correlato, da legislação estrangeira e dos documentos publicados pelos Organismos Internacionais. O resultado aparece nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Se alguns são contrários à autorização da participação de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade, argumentando que muitos artistas mirins sofrem prejuízos psicológicos e sociais no ambiente de trabalho, outros entendem que o trabalho artístico é um direito da criança e do adolescente e que pode ser exercido em conformidade com o princípio da proteção integral. Em respeito à norma constitucional, existe uma política pública de fomento à formação desportiva de jovens, por meio da qual os particulares são estimulados pelo Estado, inclusive por meio de incentivos fiscais, a propiciar a atletas adolescentes estrutura física e pessoal adequada para a prática permanente e competitiva do esporte. Assim, faz-se mister analisar os dispositivos da legislação pátria que dispõem sobre esporte, em suas diversas modalidades, bem como os fundamentos que pautam a exigência da proteção integral da criança

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

A number of studies have been conducted about policy failures in Nigeria; however, little is known about the state of stakeholders' readiness to implement any government policy. Using the functionalist theory of Durkheim and the infrastructure theory of Frischmann, the purpose of this exploratory case study was to evaluate the level of preparedness of the education sector to implement the Nigerian policy on child labor, which was adopted on September 11, 2013, by the federal executive council of Nigeria. Preparedness in this study was conceptualized as the ability of the education sector to absorb children of school-going-age who quit all forms of child labor activities and return to formal education in schools. Open-ended interviews elicited narratives from 30 participants purposefully drawn from the Northern, Central, and Southern Uruan Local Government Areas of Akwa Ibom State. Interview data were transcribed, coded, and analyzed for emergent themes. The findings revealed that schools were evenly dispersed within the Uruan Local Government Area. However, the state of infrastructure in the schools, particularly in the rural communities, was in a condition of neglect with a high teacher-pupil ratio. There was a low incidence of child labor but a weak government enforcement strategy, particularly in the interior/riverine areas of the research population. This study leads to positive social change by creating awareness among policy makers that the various stakeholders in any public policy need to be equipped with adequate resources to minimize the incidence of policy failure in Nigeria.

Underage street work is a social problem that is on the increase in Ecuador. Children, ages 5 to 17, wander through the streets in an attempt to make some money for their own survival or to help their families survive. The literature on underage street workers (USWs) reports that the working activities of these children impact their health and education. This study examined school attendance and achievement of USWs who are affiliated with an underage workers program in Ecuador. Using a quantitative methodology, the study looked at variations by location and age, with a special focus on gender issues, as there is some evidence that these variables affect the school behavior of the USWs. Among the population of USWs, there is a significant group of girls who work on the streets. According to the literature, female underage workers are in a disadvantaged position compared to boys because of the generally inferior position held by women in Latin America and, specifically, because these girls are overloaded with both productive and domestic activities. This overload interferes with their education and the possibility of their upward mobility. Education, according to several studies done in Latin America, opens up a wider range of opportunities and is an important instrument in women's upward mobility. However, there is controversy over the benefits of education for poor women. The data for this study were drawn from the Program's data base; three locations were chosen, and the sample subjects were followed up for 18 months, during which time they were evaluated every 6 months. The hypothesized male advantage in school attendance and achievement was not supported; at the elementary level, more USWs girls than boys were attending school, although at the secondary level there were actually no differences between genders. School achievement was found to be similar for both genders. However, significant differences in school attendance and achievement were found by age and location; younger USWs were more likely to attend school and perform satisfactorily than older ones. Regarding location, the largest city, Cuenca showed higher rates of school attendance and achievement than the other sample sites.