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Conselhos tutelares, entre a tutela de condutas e a defesa de direitos humanos : um olhar implicado a partir de narrativas dos casos ‘menino Bernardo’ e ‘filho da rua’

Moraes, José Carlos Sturza de January 2016 (has links)
Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.
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O psic?logo e os servi?os de acolhimento institucional para crian?as e adolescentes

Moreira, Tabita Aija Silva 02 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T15:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TabitaASM_DISSERT.pdf: 1343081 bytes, checksum: 9a450bfdf04008fbb559605cc8fb39f6 (MD5) Previous issue date: 2014-05-02 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The Shelters are responsible for caring for children and adolescents whose families or guardians are temporarily unable to fulfill his role as care and protection. The activities to be developed by psychologists in these services are greatly important for the elaboration and development of political- pedagogical project of the same, and for reasons pertaining to the present and future of children and adolescents received judgments. The psychologist puts up the challenge of contributing to a better care of children, also cooperating with the implementation of the new care standards of childcare. The aim of this study was to investigate the role of the professional psychologist in assistance to children and adolescents in 13 Shelters in the Metropolitan Region of Natal/RN. For both set out to make visits to the institutions to know how it is organized the field work of the psychologist, his routine work and activities developed. Nine psychologists interviewed according to a semi-structured interview script. The data analysis is supported by the theoretical aspects of dialectical materialism historical and theme content analysis was used. Results were presented from three angles: psychologists and institutional framework; activities, resources and methods of work; psychologists and legal frameworks of the Institutional Hospitality. The study points out the recent entry of the psychologist in Shelters, combined with considerable turnover of these professionals. This work has been organized through the Individualized Service Plan, prioritizing the return to family of origin. Moreover, in general, perform joints with the service network, reporting, individual consultations and follow-adoption processes . Staff members, however, feel a lack of specific and continuing training on special protection, including due to the distance between the proposed theory and practice. It was thus observed a movement of psychologists distance themselves from welfare or repressive practices, however the structural difficulties of services and lack of continuing education appear to limit the development of a performance focused on the transformation of the reality of children and adolescents treated and their families / Os Servi?os de Acolhimento s?o respons?veis por cuidar das crian?as e adolescentes cujas fam?lias ou respons?veis est?o temporariamente impossibilitados de cumprir sua fun??o de cuidado e prote??o. As atividades a serem desenvolvidas pelos psic?logos nesses servi?os s?o sobremaneira importantes para a elabora??o e desenvolvimento do projeto pol?tico-pedag?gico das mesmas, bem como para a fundamenta??o das decis?es judiciais concernentes ao presente e futuro dos acolhidos. Ao psic?logo, coloca-se o desafio de contribuir para um melhor atendimento ? inf?ncia, cooperando tamb?m com a implementa??o dos novos par?metros de atendimento dos servi?os de acolhimento. O objetivo desse estudo foi investigar a atua??o do profissional psic?logo no ?mbito da assist?ncia a crian?as e adolescentes nos 13 Servi?os de Acolhimento da Regi?o Metropolitana de Natal/RN. Para tanto, prop?s-se a realiza??o de visitas ?s institui??es, para conhecer como est? organizado o campo de trabalho do psic?logo, sua rotina de trabalho e atividades desenvolvidas. Foram encontrados nove psic?logos, entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A an?lise do material coletado est? apoiada nos aspectos te?ricos do materialismo-hist?rico dial?tico, tamb?m foi utilizada a an?lise de conte?do tem?tica e o software de an?lise de dados qualitativos QDA Miner. Os resultados foram apresentados a partir de tr?s eixos de an?lise: os psic?logos e a estrutura institucional; atividades, m?todos e recursos de trabalho; os psic?logos e os referenciais legais do Acolhimento Institucional. O estudo aponta a recente entrada do psic?logo nos Servi?os de Acolhimento, aliada a consider?vel rotatividade desses profissionais. Seu trabalho tem se organizado atrav?s do Plano Individualizado de Atendimento, com prioridade para o retorno ? fam?lia de origem. Al?m disso, em geral, realizam articula??es com a rede de atendimento, elabora??o de relat?rios, atendimentos individuais e acompanhamentos de processos de ado??o. Os profissionais, por?m, sentem falta de forma??es espec?ficas e continuadas sobre a prote??o especial, inclusive devido ? dist?ncia entre o proposto na teoria e a pr?tica. Foi observado um movimento dos psic?logos em distanciar-se de pr?ticas assistencialistas ou repressivas, entretanto, as dificuldades estruturais dos servi?os e a aus?ncia de forma??o continuada parecem limitar o desenvolvimento de uma atua??o voltada para a transforma??o da realidade das crian?as e adolescentes atendidos e suas fam?lias
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Avaliação da doença hepática gordurosa não alcoólica pelo uso da ressonância nuclear magnética em crianças e adolescentes obesos / Evaluation of Non alcoholic fatty liver disease by MRI in children and obese adolescents

Patrícia Oliveira Benetolo 19 April 2016 (has links)
Introdução: A obesidade é uma doença crônica que aumenta sua prevalência progressivamente no mundo todo. Uma das suas principais complicações é a doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), que pode apresentar-se de forma assintomática, com esteatose hepática, esteato-hepatite, cirrose e hepatocarcinoma. Está associada à dislipidemia, hipertensão, diabetes, síndrome metabólica e resistência insulínica. O padrão ouro para seu diagnóstico é a biopsia hepática, considerado método invasivo. Medidas indiretas são usadas para auxiliar na sua detecção, como dados do exame físico, exames de bioquímica e de imagem. Objetivo: Diagnosticar DHGNA usando a ressonância nuclear magnética (RNM) como método não invasivo, correlacionando-a com achados clínicos e laboratoriais. Metodologia: Estudo transversal de 50 crianças e adolescentes seguidas no Ambulatório de Obesidade do Hospital das Clínicas da FMRP-USP. Foram submetidas à questionário sobre histórico pessoal e familiar, à exame físico, exames laboratoriais (lipidograma, transaminases, glicemia e insulina basal) e RNM de abdome para cálculo da de gordura hepática, visceral e subcutânea. Resultados: Diagnosticado esteatose hepática em 14 (28%) dos participantes, sendo 8 com esteatose grave (porcentagem de gordura >18%) e 4 não grave (porcentagem gordura hepática entre 9 e 18%). Houve diferença estatisticamente significante entre a gordura hepática detectada pela RNM e o gênero masculino, triglicérides, TGO, TGP, relação TGO/TGP e acantose nigricans. O cálculo do Homeostasis Model Assessment Insulin Resistance (HOMA-IR) e da síndrome metabólica não apresentaram relação positiva com a porcentagem de gordura hepática. Conclusão: A frequência de esteatose hepática, utilizando a RNM como ferramenta diagnóstica, foi inferior à encontrada na literatura. Dos parâmetros estudados, os melhores preditores de esteatose hepática foram triglicérides, TGO, TGP, relação TGO/TGP, gênero masculino, acantose nigricans e Z escore para IMC elevado / Introduction: Obesity is a chronic disease whose prevalence progressively increasing worldwide. One of its main complications is non-alcoholic fatty liver disease (NAFLD), which may occur in an asymptomatic form, as simple fatty liver, steatohepatites (NASH), cirrhosis and hepatocellular carcinoma. This disease is associated with dyslipidemia, hypertension, diabetes, metabolic syndrome and insulin resistance. The gold standard for diagnosis is a liver biopsy, considered to be an invasive method. Indirect measures are used to aid its diagnosis, such as physical, biochemical and imaging tests. Objective: Diagnosing NAFLD using MRI as non-invasive method and correlating it with clinical and laboratory findings. Methodology: A cross-sectional study of 50 children and adolescents followed at the Obesity clinic of the University Hospital, FMRP-USP. A questionnaire about personal and family history was aplplied and each subject was submitted to physical examination, laboratory tests (lipip profile, transaminases, glycemia and basal insulin) and magnetic resonance imaging (MRI) of the abdomen for calculation of hepatic, visceral and subcutaneous fat. Results: Fatty liver disease was diagnosed in 14 (28%) of the participants, 8 of them with severe steatosis (fat percentage > 18%) and 4 with milder steatosis (fat percentage between 9 and 18%). There was a statistically significant difference between the hepatic fat detected by MRI and male gender, triglycerides, AST, ALT, AST/ALT ratio and acanthosis nigricans. The calculation of the Homeostasis Model Assessment Insulin Resistance (HOMA-IR) and of the metabolic syndrome did not show a positive relationship with the percentage of hepatic fat. Conclusion: The frequency of hepatic steatosis using MRI as a diagnostic tool, was lower than the values reported in the literature. Among the parameters studied, the best predictors of liver steatosis were triglycerides, AST, ALT, AST/ALT ratio, male gender, acanthosis nigricans and Z score for high body mass index
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LEUCEMIA LINFÓIDE AGUDA E AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ANÔMALA MIELÓIDE NO PROGNÓSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MARANHÃO / ACUTE LYMPHOBLASTIC LEUKEMIA AND EVALUATION OF THE ANOMALOUS MYELOID EXPRESSION IN THE PROGNOSIS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS OF THE MARANHÃO

Lopes, Thaiana da Costa 13 August 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-19T18:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Thaiana.pdf: 2704967 bytes, checksum: e27a6cd767b0d6ac2256bec85730e19a (MD5) Previous issue date: 2012-08-13 / Acute lymphoblastic leukemia (ALL) is the most common hematologic malignancy in children and adolescents younger than fifteen years, with incidence peak between two and five years old. Several parameters have been evaluated for their importance in the prognostic evaluation of pediatric patients with ALL, of these, the evaluation of the anomalous myeloid expression prognosis of these pathologies. The aim of this work was to analyze the influence of myeloid anomalous expression in prognosis of children and adolescents with ALL of the state of Maranhão. It was evaluated 65 patients under 18 years diagnosed with ALL at the Instituto de Oncologia Maranhense Aldenora Belo (IMOAB) in São Luís, Maranhão. Laboratory data were obtained at diagnosis, made on the basis of morphological/ cytochemical and immunophenotype criteria. Other data were obtained from medical records. The sample was divided into groups with and without aberrant expression of myeloid antigens CD13 and CD33 for analysis with prognostic variables. The results indicated that the average age in the sample was 6,5 years, with the majority (69,2%) it was male children. The B-ALL was the most frequent type (83,1%). The mean percentage of blasts in our series was 75,8% in bone marrow and 46,6% in peripheral blood. Over ninety percent (90,8%) patients had L1 type morphology. The profile of blood test indicated the mean values of 32.373 leukocytes/mm3; 8,26 g / dl hemoglobin and 52.498 platelets/mm3. The anomalous myeloid expression occurred in 49,2% of the sample. The GBTLI-99 classification showed 56,9% of subjects with low risk of recurrence. At the end of the induction treatment period, 72,3% of children have responded positively in remission. The platelet count was significantly lower in without myeloid anomalous expression group (33.627 platelets/mm3, p = 0.01) compared to group that expressed this marker. About eighty-nine percent (88.9%) children with ALL-B and without myeloid aberrant expression had less than 50.000 platelets/mm3 (p = 0.01). Children with expression of CD33 were significantly older than those who did not express this marker (9,4 years, p = 0.01). It is concluded that the platelet count may be an important parameter to be analyzed in the prognosis of children with myeloid aberrant expression. The CD33 may be important in population with ALL and aberrant expression, since the CD13 was present in almost all cases. / A leucemia linfóide aguda (LLA) representa a neoplasia hematológica mais frequente em crianças e adolescentes menores de quinze anos, com pico de incidência entre dois e cinco anos de idade. Diversos parâmetros têm sido avaliados quanto à sua importância na avaliação prognóstica da população pediátrica com LLA, dentre estes, a avaliação da expressão anômala mielóide no prognóstico destas patologias. O objetivo deste trabalho foi analisar a influência da expressão anômala mielóide no prognóstico de crianças e adolescentes com LLA do estado do Maranhão. Foram avaliados 65 pacientes menores de 18 anos com diagnóstico de LLA assistidos no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), em São Luís, Maranhão. Os dados laboratoriais foram obtidos ao diagnóstico, realizado com base nos critérios morfológicos/citoquímicos e imunofenotípicos. Os demais dados foram obtidos a partir de prontuários. A amostra foi dividida em grupos com e sem expressão anômala mieloide dos antígenos CD13 e CD33 para análise com as variáveis prognósticas. Os resultados obtidos indicaram que a média de idade na amostra foi de 6,5 anos, sendo que a maioria (69,2%) se tratava de crianças do sexo masculino. A LLA-B foi o tipo mais frequente (83,1%). A porcentagem média de blastos em nossa casuística foi de 75,8% na medula óssea e de 46,6% em sangue periférico. Mais de noventa por cento (90,8%) dos pacientes apresentava morfologia do tipo L1. O perfil do hemograma indicou os valores médios de 32.373 leucócitos/mm3; 8,26 g/dl de hemoglobina e 52.498 plaquetas/mm3. A expressão anômala mielóide ocorreu em 49,2% da casuística. A classificação GBTLI-99 indicou 56,9% de sujeitos com baixo risco de recidiva. No final do período de indução do tratamento, 72,3% das crianças responderam positivamente com remissão da doença. A contagem de plaquetas foi estatisticamente inferior no grupo sem expressão anômala mielóide (33.627 plaquetas/mm3, p = 0,01) em relação ao grupo que expressou este marcador. Cerca de oitenta e nove por cento (88,9%) das crianças com LLA-B e sem expressão anômala mielóide apresentavam menos de 50.000 plaquetas/mm3 (p = 0,01). Crianças com expressão do CD33 foram significativamente mais velhas do que aquelas que não expressavam este marcador (9,4 anos, p = 0,01). Conclui-se que a contagem de plaquetas pode ser um importante parâmetro a ser analisado no prognóstico de crianças sem expressão anômala mielóide. O CD33 pode ser importante na caracterização da população com LLA e expressão anômala, já que o CD13 esteve presente em quase todos os casos.
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Práticas de educadores como política de assistência social: os centros para crianças e adolescentes na cidade de São Paulo / Common practices of educators as social assistance policy: centers for children and adolescents in São Paulo

Nayara Magri Romero 11 May 2012 (has links)
Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.
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Em busca dos olhares: imagens fotográficas de crianças e adolescentes em situação de risco na cidade de São Paulo

Mantoni, Liliana 24 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliana Mantoni.pdf: 17885236 bytes, checksum: f73bdcbf870b48f77bf5e486bc121828 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation intends to analyze photographic images of children and teen-agers in situation of risk, reported by the newspaper Folha de São Paulo from 2007 to 2011, in order to understand the representations of this social segment as elaborated by the press media. Also analyzed are the ways of seeing of the youngsters that participated in the search and who live similar situations to those represented in the images. Initially, the methodology used to select the images from the newspaper s records is presented, and their classification by themes, expression and contents, is dealt with. A reading of the images was undertaken together with the adolescents who live in shelter houses as well as those circulating by the social work service. On the presupposition that the newspaper contributes to the building of the social imagery, we discuss the irruption of imagery in human nature and in the relation between the media and social representations. The presence of the imagery is pointed to in the journalistic production and reception regarding news and images, and also in the formulation of the social representations by the media. Further analyzed are the context of the photographic image production and its recurrent patterns based on themes and spatial and body attributes that impose meanings (visible or invisible) to the representations. Complementally, the youngsters interpretations of the newspaper images and the images they have of themselves are revealed / Esta dissertação tem como objetivo analisar as imagens fotográficas de crianças e adolescentes em situação de risco, que foram veiculadas no jornal Folha de São Paulo, no período de 2007 a 2011, visando captar as representações que foram elaboradas pela mídia impressa sobre esse segmento social. São analisados também os olhares de adolescentes que participaram da pesquisa e que vivem situações semelhantes àquelas representadas nas imagens. Na parte inicial, está detalhada a metodologia utilizada para a seleção das imagens do acervo do jornal Folha de São Paulo, a forma de classificação delas, segundo temas e os segmentos de expressão e conteúdo, além do trabalho de leitura das imagens realizado com adolescentes, que moram em casa de acolhimento e outros que circulam pelo serviço de atendimento. Com base no pressuposto de que o jornal contribui para a constituição do imaginário social, discute-se a irrupção do imaginário na natureza humana e nas relações entre mídia e representações sociais. A presença do imaginário é apontada na produção jornalística e seus efeitos na recepção da imagem, da notícia e também na formulação das representações sociais que são veiculadas na mídia. Posteriormente analisam-se os contextos de produção das imagens fotográficas e de seus padrões recorrentes, com base nos temas e nos atributos espaciais e corporais, que por sua vez impõem sentidos (visíveis e invisíveis) às representações. Complementarmente a essa análise, são reveladas as interpretações feitas pelos adolescentes na relação das imagens do jornal e das imagens que têm de si.
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O acesso de crianças e adolescentes com deficiência à proteção social: um estudo em serviços de acolhimento institucional

BASTOS, Flúvia Ribeiro 27 February 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-07-04T12:31:47Z No. of bitstreams: 1 Flúvia Ribeiro Bastos.pdf: 2083421 bytes, checksum: 964efb0398245b0de15c5796e4357353 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-04T12:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flúvia Ribeiro Bastos.pdf: 2083421 bytes, checksum: 964efb0398245b0de15c5796e4357353 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Social protection aimed at children/adolescents with disabilities is being built through the struggle political movement for the recognition of the subjects with disabilities as full citizens’ rights. In Brazil, especially after the promulgation of the Statute of Child and Adolescent, a significant advance in the legislation with regard to establish, from the doctrine of integral protection, the rights of the juvenile population and develop inclusive policies. Through laws and regulations, Institutional Childcare Services (ICSs) intended for the protection of children/adolescents who have had rights broken, it passed to adhere to the principle of respect for diversity and nondiscrimination, that is, the childcare must be offered in environments that respect and attend the human diversity. The institutional childcare is responsible mainly to provides to children/teenagers complete access to all fundamental rights, regardless of its features, using the resources offered by the municipal public policy, with the purpose of ensuring their integrity. In view of the importance and the challenge of achieving protection of children/teenagers in front of a backdrop of retraction of rights and social policies, the study aims to analyze the special social protection offered to children/adolescents with disabilities received in ICSs, objecting to identify difficulties and potentialities of effective social rights in an inclusive perspective. To achieve the objective was combinated a documental research and a field research with qualitative approach, guided by the dialectical critic method, in three municipalities ICSs of Rio Grande do Sul. The empirical data were collected through semistructured questionnaire and interviews applied in people who are directly involved in protection of children/adolescents with disabilities received in childcare. Eleven subjects participated. The investigation examined since the beginning until the ending of ICs time, it checking the access to rights of children/adolescents with disabilities and the incorporation of the principles contained in the "Technical Guidelines: childcare for children and adolescents", among them the guaranteed access and respect for diversity and non-discrimination. The research found that: a) social protection fails to fully accomplishment, because the public investment are insufficient to meet the particular needs of each child/adolescent; b) the ICSs are still having your organized structure from the model of social integration; c) the ICCs is an essential service and protection, despite the difficulties, can facilitate access to social rights of welcomed with disabilities; d) the incorporation of the principle of respect for diversity and non-discrimination promotes inclusive processes, because the interaction between children/adolescents of different ages and circumstances allows learnings about the importance to respect and live together with diversity. Finally, the study highlights that, despite the many challenges, the ICSs presents itself as a place to promote the appreciation of differences, because if it is organized on the principle of human diversity, can be recognized as a space for building new social practices, which it will be able to strengthen the process of building an inclusive society. / A proteção social destinada a crianças/adolescentes com deficiência está sendo construída através do movimento político de luta pelo reconhecimento dos sujeitos com deficiência como cidadãos plenos de direitos. No Brasil, principalmente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nota-se um avanço significativo da legislação no que respeita a consagrar, a partir da doutrina da proteção integral, os direitos da população infanto-juvenil e desenvolver políticas inclusivas. Por meio de leis e normas, os Serviços de Acolhimento Institucional (SAIs) destinados à proteção de crianças/adolescentes que tiveram direitos violados passaram a aderir ao princípio de respeito à diversidade e não discriminação, ou seja, o acolhimento deve ser ofertado em ambientes que respeitem e atendam a diversidade humana. O acolhimento institucional tem como principal função prover às crianças/adolescentes acolhidas, independentemente de suas características, acesso a todos os direitos fundamentais, utilizando os recursos oferecidos pelas políticas públicas municipais, com o propósito de zelar por sua integridade. Tendo em vista a importância e o desafio de concretizar a proteção de crianças/adolescentes diante de um cenário de retração de direitos e de políticas sociais, a tese teve o objetivo de analisar a proteção social especial ofertada para crianças/adolescentes com deficiência acolhidas em SAIs, a fim de identificar dificuldades e potencialidades da efetivação dos direitos sociais na perspectiva inclusiva. Para alcançar o objetivo combinou-se uma pesquisa documental e uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, norteada pelo método críticodialético, em três SAIs de municípios do Rio Grande do Sul. Os dados empíricos foram coletados por meio de questionário e entrevistas com roteiro semiestruturado aplicadas com as pessoas que estão diretamente envolvidas na proteção destinada a crianças/adolescentes com deficiência acolhidas. Onze sujeitos participaram. A investigação analisou desde o ingresso até o momento do desligamento do SAI, verificando o acesso aos direitos das crianças/adolescentes com deficiência e a incorporação dos princípios contidos nas “Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”, entre eles a garantia de acesso e respeito à diversidade e não discriminação. A pesquisa constatou que: a) a proteção social não consegue se materializar de forma integral, pois os investimentos públicos são insuficientes para o atendimento das necessidades particulares de cada criança/adolescente; b) os SAIs continuam tendo sua estrutura organizada a partir do modelo da integração social; c) o SAI é um serviço essencial de proteção e, apesar das dificuldades, consegue viabilizar acesso a direitos sociais dos acolhidos com deficiência; d) a incorporação do princípio de respeito à diversidade e não discriminação fomenta processos inclusivos, pois a interação entre crianças/adolescentes de diferentes idades e particularidades permite aprendizados sobre a importância de respeitar e conviver com a diversidade. Por fim, destaca-se que, apesar dos inúmeros desafios, o SAI apresenta-se enquanto um local rico para promover a valorização das diferenças, pois se for organizado com o princípio da diversidade humana pode ser reconhecido como espaço de construção de novas práticas sociais, o que poderá fortalecer o processo de construção de uma sociedade inclusiva.
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Enfrentamento ? viola??o de direitos humanos dos adolescentes no Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Amap?, Amap?, Brasil

BARROSO, Maria L?cia Fernandes 26 September 2016 (has links)
Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-09-29T18:38:54Z No. of bitstreams: 1 2016 - Maria L?cia Fernandes Barroso.pdf: 1460228 bytes, checksum: 14646f13cec0b2391227b0f29e044421 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T18:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Maria L?cia Fernandes Barroso.pdf: 1460228 bytes, checksum: 14646f13cec0b2391227b0f29e044421 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / The research presented here was to investigate the views of the professionals of the Federal Institute of Education Science and Tecnology of Amap? (IFAP), Campus Macap? on the responsibility of the educational institution in combating violence suffered by adolescent students of the integrated secondary school. We sought to identify the knowledge that education teachers and technicians have about the legislation that advocates the rights of this segment to be raised and educated without violence of any kind, as well as to map the existence of cases of victimized students inside or outside the school environment as well as knowing what the view of the professionals in relation to this phenomenon. For this, we used a qualitative approach by carrying out documentary research. In the first phase were studied institutional documents, decrees among others, in addition to the Institutional Development Plan of IFAP, with a view to identifying how the institution materializes combating violence. Also part of the documentary data records three right care sectors to the student called educational core and pedagogical coordination of support to the student. Data collection instrument was a questionnaire with open and closed questions that reached the participation of forty-five teachers and nineteen educational technicians analyzed and categorized based on an analysis of documents. As theoretical work foundation held a brief historical review of the social construction of the concept of childhood and policies in this segment in Brazil in different historical periods to implement the statute of children and adolescents and definition of the Rights Guarantee System .The results revealed a significant quantity of thirty-two students who have suffered violence. According to the records of the former pedagogical coordination the institution has demonstrated the need for a specific policy that directs the IFAP for an expansion of preventive and interventional actions based on three main points: 1. Integrated responsibility and articulation by part of those responsible for teenagers an adolescents aducational process, 2. Continuing the proposal to be followed by professionals at IFAP; 3. Actions aimed at expansion of family participation in the education of adolescents. As a suggestion that there is synergy in these cases of identified violence it was proposed to start this work through an implementation of a flow comprising the participation and involveme of the whole school community in the social commitment in order to breaking cycles of violence involving adolescents students. / A pesquisa ora apresentada se prop?s a investigar as percep??es dos profissionais do Instituto Federal do Amap? (IFAP), Campus Macap? acerca da responsabilidade da institui??o de ensino no enfrentamento ? viol?ncia sofrida por alunos adolescentes do ensino m?dio integrado. Buscou-se identificar o conhecimento que docentes e t?cnicos educacionais possuem acerca da legisla??o que preconiza o direito desse segmento a ser criado e educado sem viol?ncia de qualquer natureza, realizar um mapeamento da exist?ncia de casos de alunos vitimizados dentro ou fora do ambiente escolar, bem como conhecer qual a vis?o dos profissionais em rela??o a esse fen?meno. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. Na primeira fase foram estudados documentos institucionais, decretos e portarias, al?m do Plano de Desenvolvimento Institucional do IFAP, com vistas a identificar como a institui??o materializa o enfrentamento da viol?ncia. Tamb?m fizeram parte dos dados documentais os registros de tr?s setores de atendimento direto ao aluno, quais sejam, coordena??o de turno, n?cleo pedag?gico e coordena??o de apoio ao estudante. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado um question?rio com perguntas abertas e fechadas que alcan?ou a participa??o de quarenta e cinco docentes e dezenove t?cnicos educacionais, analisados e categorizados com base na an?lise documental. Como alicerce te?rico do trabalho realizou-se um breve resgate hist?rico da constru??o social do conceito de inf?ncia e das pol?ticas de atendimento a esse segmento no Brasil em diferentes per?odos hist?ricos at? a implementa??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente e defini??o do Sistema de Garantia de Direitos. Os resultados revelaram um quantitativo significativo de vinte e quatro alunos que sofreram viol?ncias, de acordo com os registros da antiga coordena??o pedag?gica, da coordena??o de turno e da coordena??o de apoio ao estudante, bem como a fragilidade nos registros de encaminhamentos adotados nestes casos pela equipe da institui??o, demonstrando a necessidade de uma pol?tica pr?pria que direcione o IFAP para uma amplia??o de a??es preventivas e interventivas, baseadas em tr?s pontos principais:1. Articula??o com a Rede de atendimento ? crian?a e ao adolescente de Macap??; 2. Forma??o continuada dos profissionais do IFAP; 3. A??es voltadas para amplia??o da participa??o da fam?lia na educa??o dos adolescentes. Como sugest?o para que haja sinergia nos encaminhamentos dos casos de viol?ncia identificados, ? proposto a partir desse trabalho, a implementa??o de um Fluxo de encaminhamento, que compreende a participa??o e envolvimento de toda comunidade escolar no compromisso social com o rompimento de ciclos de viol?ncia envolvendo os alunos adolescentes.
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Política social para a infância e adolescência: aspectos sociopolíticos nos discursos dos governadores do Paraná (1910-2010) / Social policy for children and adolescents: socio-political aspects in the speeches of the governors of Paraná (1910-2010)

Freire, Mariza Scheffer 17 December 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariza Freire.pdf: 2982236 bytes, checksum: aad69d83271a1346916261362ac70910 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / This paper analyzed the political aspects in the discourse of governors of the State of Paraná (1910-2010) when speaking on the implementation of social policies to combat the crime allegedly committed by children and adolescents. The documentary and bibliographic research enabled us to understand the economic and political context of the period between 1910 and 2010 in the State of Paraná and analyze the relationship among education, employment and public safety in that period. As a result one can see that the terminology used responded, in a way, to the national scenario. The term "minor", from the first decades of the twentieth century, has become a term that was used in the laws and documents in literature, as well as spread the messages and speeches of politicians. The early twentieth , when it began to think a poor childhood in Brazil until now, the terminology has changed , as follows: "minor orphans ", "helpless child", "vicious minor", "childhood in moral danger" , " bummers " " juvenile delinquents" , " helpless minor " , "abandoned children" , "minor bummers" , libertines" , "abandoned minors" , "perverse minor", "disadvantaged youth" , "children in need", "juvenile offender" , "disabled" , "student" , "teenager" , "teenager in Conflict with the Law / Este trabalho analisou os aspectos políticos do discurso dos governadores do Estado do Paraná (1910-2010), ao se pronunciarem sobre a implementação de Políticas Sociais para o enfrentamento da delinquência supostamente cometida por crianças e adolescentes. A pesquisa documental e bibliográfica possibilitou compreender o contexto econômico e político do período de 1910 a 2010 no Estado do Paraná e analisar a relação entre educação, trabalho e segurança pública no referido período. Como resultado, pode-se constatar que as terminologias utilizadas responderam, de certo modo, ao cenário nacional. O termo menor , a partir das primeiras décadas do século XX tornou-se um termo que era usado nos documentos de leis e na literatura, bem como se propagou nos discursos e mensagens dos políticos. Do início do XX, quando se começou a pensar a infância pobre no Brasil, até hoje, a terminologia mudou, sendo elas: menores órfãos , infância desvalida , menores viciosos , infância em perigo moral , vadios , menores delinquentes , menores desvalidos , menores abandonados , menores vadios , libertinos , menores perversos , infância abandonada , juventude desfavorecida , menor carente , menor infrator , deficientes , educando , Adolescente , Adolescente em Conflito com a Lei
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O trabalho infantil no Brasil : das motivações para o trabalho de crianças e adolescentes às necessárias medidas para sua erradicação /

Pires, Adriano Roque January 2019 (has links)
Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: Apesar do esforço das normativas internacionais, da Constituição Federal e da legislação brasileira para a erradicação do trabalho infantil, há, ainda, 1,714 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular nos setores mais diversos da atividade econômica nacional. Crianças e adolescentes têm obtido autorizações judiciais para trabalhar antes da idade permitida por lei e, desse modo, o Estado-Juiz, detentor do dever constitucional de conferir proteção integral à infância e adolescência e a zelar prioritariamente pelo seu bem-estar, tem chancelado que sejam submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, em prejuízo de seus desenvolvimentos físico, psicológico, educacional e social, perdendo o direito de viver a fase imprescindível da infância, na qual se deve preocupar-se apenas com o brincar e o estudar, restando comprometidas as chances de uma vida adulta saudável e capaz de assegurar a competitividade do mercado de trabalho. Dessa forma, o ciclo vicioso da pobreza se perpetua, a mão de obra infantil se torna uma constante e o trabalho não traz dignidade às pessoas por não conseguir emancipá-las. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as motivações dos requerimentos de autorização judicial para o trabalho infantil, bem como os argumentos para sua concessão, além da competência, atuação e políticas públicas de enfrentamento desta forma proibida de trabalho, desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Just... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Despite the efforts made by international regulations, the Federal Constitution, and Brazilian legislation to eradicate child labor, there are still 1.714 million children and adolescents working illegally in the most diverse sectors of national economic activity. Children and adolescents have been granted court permits to work before the age allowed by law, and thus the Judge-State, which has the constitutional duty to provide full protection to children and adolescents and to give priority to their well-being, has allowed that they have been subjected to degrading conditions of life and work, to the detriment of their physical, psychological, educational and social development, losing the right to live the indispensable phase of childhood, in which one should only be concerned with playing and studying, to loosing the chances of a healthy adult life capable of ensuring the competitiveness of the labour market. In this way, the vicious cycle of poverty is perpetuated, child labor becomes a constant, and work does not bring dignity to people because it cannot emancipate them. Therefore, the objective of this research is to analyze the motivations of the requests for judicial authorization for child labor, as well as the arguments for granting it, as well as the competence, performance and public policies to deal with this prohibited form of work, developed within the Special Courts of Childhood and Adolescence of Labour Justice, in order to understand the reasons why child la... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

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