Submitted by Pamela Assis (mell.oliveira20@hotmail.com) on 2015-04-30T12:48:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Este estudo, de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa, teve como objetivo geral compreender as significações sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes presentes nos relatos sobre o que pensam e como agem os gestores escolares e os conselheiros tutelares. Mais especificamente, buscou-se analisar como as compreensões dos participantes sobre a infância e adolescência, o fracasso escolar e os maus-tratos contra crianças e adolescentes participam na configuração das significações a respeito da garantia, e descrever as situações nas quais Conselhos Tutelares e Escolas afirmam interagir. Como fundamentação teórica, a abordagem histórico-cultural foi escolhida. Foram entrevistados oito gestores escolares e oito conselheiros tutelares de quatro instituições distintas de Salvador. Como resultados, encontramos que: (1) as significações atribuídas à infância e adolescência as circunscrevem em um período que precisa de vigilância e tutela; (2) as significações sobre fracasso escolar centraram-se, principalmente, sobre a culpabilização dos alunos e de seus familiares. No entanto, entre os conselheiros tutelares, foi estabelecida uma análise mais complexa em relação ao fenômeno, integrando fatores relacionados à Escola e à inoperância do Estado. (3) Os maus-tratos foram concebidos, tanto de maneira mais ampla, quanto de maneiras mais específicas, vinculando-os à violência doméstica e/ou familiar, ou à possibilidade de os profissionais da escola se configurarem também como agressores. (4) No que se refere à relação estabelecida entre as instituições, foi possível perceber que, além das notificações sobre frequência irregular, evasão escolar, repetência ou maus-tratos, a Escola tem encaminhado, aos Conselhos, ocorrências envolvendo questões comportamentais dos alunos e a ausência da família na Escola, situações nas quais se espera do Conselho uma atuação repressora e punitiva. Ressalta-se, no entanto, que a Escola 02 afirmou não estabelecer relações com o referido órgão de defesa. (5) Já as ações dos conselheiros, diante das demandas da Escola, parecem incluir tanto a anuência em relação à solicitação de sua ação punitiva, quanto a tentativa de legitimar o órgão como uma instituição de defesa. Entretanto, as tentativas de explicitar o Conselho como um órgão de defesa de direitos foi posta, pelos conselheiros, como um fator que tensiona a sua relação com as Escolas. (6) Sobre a garantia de direitos, com a exceção da Escola 02, os participantes a caracterizaram pelo cumprimento dos direitos assegurados em lei, incluindo-se o conhecimento da normativa, a verificação do seu cumprimento e a denúncia das situações nas quais os direitos estejam sendo ameaçados ou violados. Contudo, nas Escolas, a maioria dos gestores referiu conhecer o ECA superficialmente. Como considerações finais, foram pontuadas a necessidade: de uma maior divulgação do ECA nas Escolas; da inserção de reflexões críticas referente ao fracasso escolar ao longo da formação docente; de uma definição mais precisa sobre os maus-tratos; e de ações que responsabilizem e deem condições à Escola para fazer as devidas notificações; além da dificuldade de circunscrever as ações dos conselhos tutelares às que estão postas na normativa, uma vez que estes se configuram como instituições híbridas, cuja ação é perpassada pela dinâmica do contexto social no qual se inserem. / This study has a qualitative, descriptive and interpretative nature. It presented as main objective to understand the meanings of the guarantee rights of children and adolescents in the reports about what school managers and council members think and how they act. More specifically, it has assumed the goal of analyzing how participants' understandings of childhood and adolescence, school failure and ill-treatment of children and adolescents influence in the shaping of meanings about the warranty, by describing situations in which Guardianship Councils and Schools claim to interact. The cultural-historical approach was chosen as theoretical framework. Eight school managers and eight council members from four different institutions of Salvador were interviewed. As results, we found that: (1) The meanings attributed to childhood and adolescence ascribe them as a period that need monitoring and protection; (2) The meanings of school failure have focused mainly on the culpability of the students and their families. However, among the council members, a more complex analysis about the phenomenon was established, by integrating on its explication factors related to the school and the ineffectiveness of the state; (3) The mistreatment were designed, both on more broadly and more specifically ways, being linked to domestic and/or family violence, or to the possibility of school professionals also behave as aggressors; (4) Regarding to the relationship between the institutions, it was noted that, beyond notifications of irregular attendance, school supply, school failure, or mistreatment, the School has forwarded to the Council occurrences involving students' behavioral issues and the non-attendance of family at school, situations in which the school expects from the council a repressive and punitive action. It is noteworthy, however, that the School 02 alleged not setting relations with that defense establishment; (5) On the other hand, the councilors actions, given the school’s demands, seem to include both the agreement in relation to the request of a punitive action, as an attempt to legitimize the institution as a defense establishment. Nonetheless, attempts to expose the Council as a national institution of advocacy were evaluated by the councilors as a factor that strains their relationship with the schools; (6) With the exception of School 02, participants characterized the guarantee of rights by the fulfillment of the rights guaranteed by law, including the knowledge of the rules, checking its compliance and reporting of situations in which rights are being threatened or violated. However, in schools, most managers thought knowing the ECA just superficially. As final remarks, we point out the need of: greater disclosure of ECA in Schools; inserting critical reflections about school failure along the teacher education; a more precise definition of maltreatment; formulating actions that charge the responsible and that give conditions to the school to make appropriate notifications. It is important, also, dealing with the difficult of circumscribing the actions of the guardianship council rules with those that are in the law, since they are characterized as hybrid institutions, whose action is influenced by the dynamics of the social context in which they are placed.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-14T17:48:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO. Raquel Malheiros Teixeira Moreira da Paz. 2015.pdf: 963760 bytes, checksum: f8739b5d5aa3bd312a29f2c19108de3d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-18T12:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO. Raquel Malheiros Teixeira Moreira da Paz. 2015.pdf: 963760 bytes, checksum: f8739b5d5aa3bd312a29f2c19108de3d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO. Raquel Malheiros Teixeira Moreira da Paz. 2015.pdf: 963760 bytes, checksum: f8739b5d5aa3bd312a29f2c19108de3d (MD5) / Apesar da relevância do tema, existem poucos e divergentes estudos a respeito do conceito de abandono do tratamento e sobre os fatores predisponentes para o mesmo em serviços de saúde mental infantojuvenil. Portanto, este trabalho teve por objetivo apresentar e discutir quais os conceitos e os principais fatores associados ao abandono do tratamento de saúde mental entre crianças, adolescentes e suas famílias, em publicações científicas. Foram consultadas as bases de dados Scielo, Lilacs, Medline, PubMed e NCBI (National Center for Biotechnology Information), ultilizando - se artigos publicados desde o primeiro estudo divulgado em 1956, através dos seguintes descritores: “pacientes desistentes do tratamento”, “abandono”, “dropout” e “desistência do paciente”, correlacionados à “saúde mental” e “crianças e adolescentes”. Os resultados encontrados evidenciaram o predomínio de trabalhos quantitativos, com significativas divergências conceituais e sobre os resultados produzidos. Alguns fatores foram levantados com maior recorrência entre os estudos como possivelmente associados ao abandono do tratamento entre crianças e adolescentes, tais como a monoparentalidade e sobrecarga do cuidado na figura de um único cuidador; uso abusivo de substâncias psicoativas entre os jovens e seus pais; violência intrafamiliar; baixa escolaridade dos pais; baixo capital econômico; discrepâncias entre as expectativas dos familiares e profissionais quanto ao tratamento; atitudes e comportamentos do terapeuta como empatia e disponibilidade subjetiva; pouca clareza sobre os objetivos e métodos de tratamento; dificuldades na marcação; formas de acolhimento; vinculo terapêutico frágil, natureza das fontes de encaminhamento, dentre outros. Discute-se que conhecer os possíveis preditores para o abandono do tratamento de saúde mental possibilita que os profissionais possam identificar precocemente pacientes pertencentes ao grupo de risco para abandono, oportunizando-lhes trabalhar preventivamente e mais diretamente aspectos que dificultam a permanência desses pacientes e seus familiares na instituição. Apesar da significativa contribuição destes estudos para a produção do conhecimento científico, ressalva – se a necessidade de novos estudos de cunho qualitativo junto aos familiares, usuários e profissionais do CAPSi, a fim de compreender melhor a realidade desse espaço de cuidado tão diverso dos modelos de tratamento ofertados em outros países.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristina marinho christ.pdf: 1161890 bytes, checksum: fc40fd8fa3f7e33789486e6858eccb54 (MD5) Previous issue date: 2007-04-10 / Trata-se de um estudo descritivo sobre a morbidade por causas externas, com o objetivo de descrever o perfil de internações por causas externas em crianças e adolescentes (0 a 19 anos) no estado do Espírito Santo, no período de 1998 a 2005, e identificar quais os municípios com maior índice de internação. Foi utilizado o Banco de Dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, codificadas segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças. As internações diminuíram em 10,3%, estando na 4ª colocação entre as internações por todas as causas. Houve predomínio do sexo masculino (71,2%) e da faixa etária entre 10 a 19 anos (57,6%). As causas mais freqüentes foram as quedas (50,5%, 129,6/100.000 hab.), seguida dos acidentes de transporte (15,2%, 39,1/100.000 hab.), queimaduras (9,4%, 24,3/100.000 hab.) e intoxicações acidentais (5,4%, 13,7/100.000 hab.). Em relação a faixa etária destacam-s as quedas entre 10 a 14 anos (29,1%), os acidentes de transporte e as intoxicações entre 15 a 19 anos (45,9% e 41,8%, respectivamente) e as queimaduras entre 1 a 4 anos (45,9%). A principal lesão encontrada foi o traumatismo, responsável por mais de 70% das internações (170,8/100.000 hab.). Deste, a fratura de membros foi a mais encontrada (53,4%). Quanto os acidentes de transporte, predominaram os atropelamentos (54,3%). Líquidos, bebidas e óleos quentes (62,5%) foram as principais causas de queimadura e o contato com animais e plantas venenosas (68,3%) foi a principal causa de intoxicação acidental. O tempo médio de internação foi de 5,7 dias sendo maior na fratura de pescoço, tórax e pelve (13,4 dias), seguido das queimaduras (12,3 dias). A taxa de mortalidade hospitalar foi de 1,4%, sendo maiores no quase-afogamento e submersão acidentais (4,0%), seqüelas de causas externas (3,7%) e acidentes de trânsito (3,5%). O gasto médio das internações por causas externas (R$ 487,29) superou o de outras causas (R$ 381,87) em 27,6%. A queimadura foi a causa (R$ 1.015,91) e a lesão (R$ 1.033,08) com o maior gasto. Quanto às internações segundo mês de ocorrência, não foram encontradas qualquer tendência e sazonalidade no período estudado. O município da Serra foi o que gerou o maior número de casos, mas foi Vitória que mais internou. O maior coeficiente de morbidade foi encontrado em Afonso Cláudio (492,3/100.000 hab.), seguido por Alegre (475,9/100.000 hab.) e Itapemirim (435,4/100.000 hab.). Alegre e Vila Velha foram os municípios que mais aumentaram o número de casos (50,0%) e de internações (136,9%), respectivamente. Os municípios que mais diminuíram a incidência de internações foram Guaçuí (44,2%), Itapemirim (43,5%) e Santa Maria de Jetibá (42,4%). Os maiores coeficientes de morbidade foram encontrados em Marataízes para os acidentes de transporte, Alegre para as quedas, São Gabriel da Palha para as queimaduras e Afonso Cláudio para as intoxicações acidentais. O conhecimento das internações por causas externas se torna relevante para o subsídio na preparação de políticas públicas de prevenção destes agravos, melhoria no atendimento de resgate e remoção e a melhoria dos departamentos de emergência e reestruturação dos serviços de saúde. / This is a descriptive study about morbid state cases arising of external causes with purpose to describe the profile of hospitalizations resulting from external causes injuries in children and adolescents (from ages 0 to 19 years) in Espírito Santo state form 1998 the 2005; it also aims at identifying the counties with the highest hospitalization rates. As a source, the databank of the Hospital Information System of the Single Health System (SUS) was used, in which all entries are coded under the 10th review of the International Disease Classification Code. Such Hospitalizations decreased 10,3% over the period, ranking in 4th place among all the other hospitalization causes. There was a predominance of male hospitalizations (71,2%) and of age group ranging from 10 to 19 year sold (57,6%). The most frequent causes were: bad falls (50,5%, 39,1 cases per 100.000 inhabitants group), followed by transportation accidents (15,2%, 39,1 cases per 100.000 inhabitants group), burns (9,4%, 24,3/100.000 inhabitants) and accidental intoxications (5,4%, 13,7/100.000 inhabitants). In relationship to age groups, the bad falls stood out among those aged from 10 to 14 years old (29,1%), transportations accidents and intoxications prevailed among age from 15 to 19 years old (45,9% and 41,8%, respectively) and burns prevailed in age group from 1 to 4 years old (45,9%). The main injuries recorded were bone fractures, accounting for more than 70% of hospitalizations (170,8 per 100.000 inhabitants). Out of these, limb bone fractures were the most frequent (53,4%). As for transportation accidents, car run-over were predominant (54,3%). Hot oil, hot liquids and hot beverages were the main causes of burns (62,5%) and the contact whit poisonous animals and poisonous plants was the main cause of accidental intoxications (68,3%). The average hospitalization time was 5,7 days, however a higher average was recorded for treatment of neck, thorax and hipbone fractures (13,4 days), followed by burns (12,3 days). The in hospital death rate was 1,4% being higher in case of almost-drowning and accidental submersions (4,0%); sequels of external causes resulted in 3,7% of the cases and in 3,5% of traffic accidents cases. The average cost of hospitalizations arising of external causes (R$ 487,29) surpassed the costs of other causes (R$ 381,87) in 27,6%. The highest cost causes were burns (R$ 1.015,91) and lesions (injuries) (R$ 1.033,08). In the period surveyed, it was not found any development or seasonal tendency for a higher or lower incidence in specific months. Serra County was the one that concentrated the greatest number of cases, but Vitória County was the one that performed more hospitalizations. The highest morbid states rate was recorded in Afonso Cláudio (492,3/100.000 inhabitants), followed by Alegre (475,9/100,000 inhabitants) and Itapemirim (435,4/100,000 inhabitants). Alegre and Vila Velha counties were the one with sharpest increase in case figures (50,0%) and in hospitalizations (136,9% increase). The counties that decreased the most in the incidence of hospitalizations were Guaçuí (44,2%), Itapemirim (43,5%) and Santa Maria de Jetibá (42,4%). The highest morbidity rates for transportation accidents were registered in Marataízes, the highest rates for bad falls were in Alegre, for burns in São Gabriel da Palha and for accidental intoxications in Afonso Cláudio. The knowledge of hospitalizations rates resulting of external causes is relevant as subsidy to elaborate public policies to prevent theses events, to improve rescue and transportation of the injured, to improve emergency units and to restructure public health care.

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte. / This is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

The thesis is focused on leisure-time activities provided with respect to socio-pathic phenomena in selected Youth-drop centers. The aim of the thesis is to identify the forms of approach in social work with children with respect to culture and customs of given society. The reason for this topic selection is a personal experience of dealing with children and adolescents in Youth-drop institution as well as interest in presented problems. The thesis is divided into theoretical and survey parts. The theoretical part introduces social work as a preventing profession. Considering the compatibility, the theory was divided into social work with children and adolescents in the context of the Czech Republic and the Republic of Zambia, where the survey was implemented. Risk behavior, by which a target group of children and adolescents is threatened, was classified together with a possible prevention of pathological behavior. The survey part includes questionnaire construction, using both qualitative and quantitative methods in selected centers in the Czech Republic and the Republic of Zambia. The Qualitative research was implemented by a literal transcription method from provided interviews. The interviews were carried out together with the staff of institutions for children and adolescents of both the countries. Quantitative construction was implemented through anonymous questionnaires which were distributed among the children and adolescents in both the institutions. The scientific asset was the aforementioned identification of social work with children forms with respect to culture and customs of two different kinds of society. The thesis was a comparison with present status of services, stressing namely the activities aimed at socio-pathological traits prevention.

Introdução: O Transtorno Bipolar (TB) em crianças e adolescentes é um transtorno crônico e severo que causa graves prejuízos ao desenvolvimento e crescimento emocional destes pacientes. Está associado com taxas alarmantes de suicídio, problemas escolares, engajamento em comportamentos de alto-risco, com altas taxas de recorrência e baixas taxas de recuperação. Apesar do tratamento, apresenta muitos sintomas residuais e baixa adesão à medicação devido aos efeitos colaterais, em especial o aumento de peso. Altas taxas de comorbidade com TDAH (mais de 75%) são encontradas em amostras clínicas de crianças e adolescentes com TB. Por estas razões, é fundamental estudar novas opções para o tratamento do TB em crianças e adolescentes, em especial quando em comorbidade com TDAH. Objetivos: Explorar novas opções no tratamento farmacológico do TB em crianças e adolescentes que possam apresentar eficácia e boa tolerabilidade. Neste estudo sobre tratamento farmacológico, optamos por estudar dois fármacos, topiramato e aripiprazol, utilizados no tratamento do TB em crianças e adolescentes e que não parecem estar relacionados com ganho de peso. Método: No estudo do Topiramato, dez pacientes (11-17 anos) que estavam estabilizados usando uma única medicação (estabilizador de humor ou um antipsicótico atípico) e que tinham aumentado de peso em mais de 5% foram arrolados para as 11 semanas do protocolo. A medicação usada foi trocada pelo topiramato, de forma gradual durante as primeiras quatro semanas do estudo. A escala utilizada para medir melhora dos sintomas foi a Young Mania Rating Scale (YMRS), avaliada semanalmente junto com o controle do peso. O ensaio aberto com o aripiprazol envolveu 10 crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, com diagnóstico de TB tipos I e II em comorbidade com TDAH. Neste estudo, o aripiprazol foi utilizado por seis semanas e como medidas primárias foram usadas a Young Mania Rating Scale (YMRS), a Swanson, Nolan, and Pelham Scale- version IV (SNAP-IV), o Clinical Global Impressions- Severity (CGI-S) e o peso. Os possíveis efeitos adversos também foram controlados. O terceiro estudo foi um ensaio clínico com aripiprazol, duplo-cego, randomizado e controlado por placebo em 43 crianças e adolescentes com diagnóstico de TB tipo I e II em comorbidade com TDAH. Foram utilizadas como medidas primárias as escalas YMRS, SNAP-IV e o peso. A Child Mania Rating Scale- Parent version (CMRS-P), a CGI-S, a Child Depression Rating Scale- Reviewed (CDRS-R) e a Kutcher Adolescent Depression Scale (KADS) foram utilizadas como medidas secundárias. Testes laboratoriais e controle dos efeitos colaterais foram também avaliados. Resultados: No estudo aberto de manutenção durante o uso de Topiramato, houve uma redução significativa nos escores da YMRS (p<0,01) e no peso (p<0,01) no estudo aberto de manutenção. No segundo estudo houve um significativo aumento nos escores do funcionamento global (F=3.17, P=.01, tamanho de efeito=0.55), sintomas maníacos (F=5.63, P<.01; ES=0.93), e nos sintomas de TDAH (t=3.42, P<.01; ES=1.05). Embora uma boa tolerabilidade tenha sido encontrada, um significativo aumento de peso (F=3.07, P=.05) foi observado. No terceiro estudo, o aripiprazol apresentou uma significativa redução nos escores da YMRS comparado com o placebo (27,22 versus 19,52; p=0,02; tamanho de efeito=0,80), além de significativa taxa de resposta e remissão dos sintomas de mania (resposta- 88,9% versus 52%, p=0,02; NNT= 2,70; remissão 72% versus 32%, p=0,01; NNT= 2,50); não houve melhora nos escores da SNAP-IV em relação ao placebo. Não houve diferença significativa no peso entre o grupo do aripiprazol e do placebo (p=0,42). Apenas dois pacientes abandonaram o estudo, um usando placebo e outro usando aripiprazol. Não houve diferença significativa nos eventos adversos entre os dois grupos. Conclusão - Existem poucos estudos sobre tratamento de manutenção em crianças e adolescentes bipolares. Os resultados encontrados no estudo com o Topiramato sugerem que ele possa ser usado na fase de manutenção do TB juvenil, promovendo estabilização e redução de peso. No estudo aberto com o aripiprazol observamos significativa melhora nos sintomas maníacos, nos sintomas do TDAH e no funcionamento global, fortalecendo a evidência para o uso desta nova opção no tratamento farmacológico do TB juvenil. Estes achados também sugerem o uso do aripiprazol para a comorbidade TB e TDAH. Entretanto, foi observado ganho de peso ao contrário dos estudos anteriores. No estudo duplo cego, randomizado com aripiprazol comparado com placebo o resultado significativo na melhora dos sintomas do TB tanto nas medidas primárias como nas medidas secundárias, confirma os resultados do estudo aberto inicial e abre uma nova possibilidade para o tratamento destes pacientes, baseada na mais alta qualidade de critérios para a avaliação da eficácia de medicações. Além disso, não houve diferença significativa entre o peso dos pacientes que utilizaram o aripiprazol e os que utilizaram placebo. O uso de outros instrumentos neste estudo, como o SNAP-IV para a avaliação dos sintomas de TDAH, a Youth Quality of Life (YQOL-R) e a Kutcher Adolescent Depression Scale (KADS), cujos resultados serão avaliados em futuras publicações poderão desenvolver um algoritmo mais efetivo para a avaliação e tratamento da comorbidade entre TB juvenil e TDAH. Os resultados satisfatórios obtidos com estes estudos, o desenvolvimento de novos artigos para publicação destes outros resultados não contemplados nesta tese e a criação de um programa especializado (PROCAB) pode permitir a geração de novos conhecimentos nesta área. / Introduction: Bipolar Disorder in children and adolescents is a chronic and severe disorder, with high recurrence and low recovery rates, which causes significant impairment to emotional development. It is associated to alarming suicide rates, school, family, and social problems, and high-risk behaviors. In spite of the treatment, patients present many residual symptoms, and low adherence to treatment due to adverse events, especially weight gain. High comorbidity rates with Attention-Deficit /Hyperactivity Disorder (ADHD - over 75%) are found in clinical samples of children and adolescents with BD. For these reasons, it is fundamental studying new options for the treatment of BD and BD comorbid with ADHD in children and adolescents. Objectives: Explore new psychopharmacological agents which may present good tolerability and safety in the treatment of BD in children and adolescents. In this study about psyhopharmacological treatment, we decided to study two drugs, topiramate and aripiprazole, which are used in the treatment of children and adolescents with BD, and are not associated to weight gain. Methods: In the trial with topiramate, 10 patients (11-17 years-old) were consecutively allocated. They had been euthymic using a single mood antimanic agent or an atypical antipsychotic, but presented weight gain (more than 5% of their baseline weight). They were enrolled in an 11-week open protocol. Their previous medication was switched gradually to topiramate along the first four weeks of the study. Symptom change was assessed weekly using the Young Mania Rating Scale (YMRS), and weight was also assessed weekly. The aripiprazole open trial enrolled 10 children and adolescents from 8 to 17 years-old, with BD I or II comorbid with ADHD. In this study, aripiprazole was used during six weeks. Primary outcome measures were the YMRS, the Swanson, Nolan, and Pelham Scale- version IV (SNAP-IV) – for ADHD symptoms, the Clinical Global Impressions - Severity (CGIS), and weight. Possible adverse events related to aripiprazole use were monitored. The third study was a double-blind, placebo controlled, randomized clinical trial of aripiprazole in 43 children and adolescents with BD I or II and comorbid ADHD. The primary outcome measures used were the YMRS, SNAP-IV, and weight. The secondary outcome measures were the Child Mania Rating Scale - Parent version (CMRS-P), the CGI-S, the Child Depression Rating Scale - revised (CDRS-R), and the Kutcher Adolescent Depression Scale (KADS). Lab tests and adverse events were also monitored. Results: During the use of topiramate, there was a significant reduction in YMRS scores (p<0.01), and in weight (p<0,01). In the second trial, significant improvement in global functioning scores (F=3.17, P=.01, effect size=0.55), manic symptoms (F=5.63, P<.01; ES=0.93), and ADHD symptoms (t=3.42, P<.01; ES=1.05) were detected. Although an overall positive tolerability was reported, significant weight gain (F=3.07, P=.05) was observed. In the third study, aripiprazole presented a significant reduction in YMRS scores compared to placebo (p=0,02; effect size =0,80), and significant differences in rates of response and remission (Response: 88,9% versus 52%, p=0,02; NNT= 2,70; Remission: 72% versus 32%, p=0,01; NNT= 2,50); there was also a significant reduction in the CMRS-P, (p=0,02, effect size 0,54) and in the CGI-Severity (p=0,04, effect size 0,28). No differences between aripiprazole and placebo groups were observed in ADHD symptoms (p=0,4) and weight change (p=0,42). Only two patients discontinued the trial, one using placebo, and the other in the aripiprazole group. There were no significant differences in adverse events count between groups. Conclusion - There are few studies about the maintenance treatment in children and adolescents with BD. The results of the trial with topiramate suggest it may be used in the maintenance phase of JBD, promoting stabilization and weight reduction. In the aripiprazole open trial, we observed significant improvement in manic symptoms, ADHD, and global functioning, strengthening the evidence for the use of this new option in the pharmacological treatment of juvenile BD. These findings also and suggest the use of aripiprazole for comorbid BD and ADHD. However, weight gain was observed, oppositely to prior studies. The double-blind, placebo-controlled, randomized clinical aripiprazole trial, a study that fullfills A level criteria in terms of scientific evidence, opens a new possibility for the treatment of these patients, based on the highest quality of criteria for the assessment of efficacy of the drugs. The use of other instruments in this trial, like the SNAP- IV for the assessment of ADHD symptoms, the Youth Quality of Life (YQOL-R), and the Kutcher Adolescent Depression Scale, whose results will be evaluated and 19 published later, may allow us to develop a more effective algorithm for the assessment and treatment of the comorbidity between BD and ADHD, and the depressive symptoms of BD. The satisfactory results obtained with these studies, the development of new articles for the publication of these other results not approached in the thesis, and the creation of a specialized program (PROCAB) will enable the generation of new knowledge in this area.

O objetivo geral foi investigar, transversalmente e longitudinalmente, o uso de drogas entre crianças e adolescentes em situação de rua, identificando padrões de uso e fatores de risco e proteção. No Estudo I, foram entrevistados, em instituições abertas, 216 participantes entre 10 e 18 anos. No Estudo II, um ano após a coleta inicial, foram entrevistados novamente 68 participantes. No Estudo III, foram entrevistados 10 funcionários das instituições sobre os participantes não encontrados na etapa longitudinal. Observou-se elevado uso de drogas lícitas e ilícitas. Longitudinalmente, identificou-se um aumento significativo no uso de álcool, tabaco, solventes, maconha e cocaína/crack. As variáveis “Não morar com a família”, “Passar mais de oito horas na rua” e “Estar há mais de cinco anos na rua” foram preditoras do uso de drogas ilícitas no último mês e do início de uso de crack no último ano. Subsídios para intervenção em nível primário e secundário são discutidos. / The aim of this study was to investigate, transversally and longitudinally, drug use among street children and adolescents, and identify patterns of drug use, risk factors and protective factors. In the first study, 216 participants aged between 10 and 18 years were interviewed in open service centers. One year later, 68 participants were reinterviewed in a second study. In the third study, 10 employees from the service centers were interviewed about the participants not found in the longitudinal study. It was found that the use of licit and illicit drug was high. On the longitudinal study, it was found a significant increase of alcohol, tobacco, inhalants, marijuana and crack/cocaine use. The variables “not living with family”, “spend more than eight hours on the street on a daily basis” and “being more than five years on the street” were identified as predictors of illicit drug use on the last month and initiation of crack use on the last year. Elements for primary and secondary interventions are discussed.

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Com a C/F de 1988 houve uma profunda mudança operada no Direito de família, que alterou o seu perfil para o de uma unidade de afeto e de solidariedade, sendo a mesma reconhecida como uma entidade instrumental voltada para priorizar os interesses de seus componentes, em especial os da criança e do adolescente, cujo assentamento passa a ser feito pelo princípio de proteção integral do menor. A supervalorização do afeto pelo Estado definiu o que seria uma relação familiar satisfatória diferenciando-a de outras relações ocorridas na vida cotidiana. Ações pedindo indenizações por dano moral são constantemente impetradas no intuito de condenar os pais abandônicos por responsabilidade civil, expandido a raio da ação estatal no âmbito do direito de família. A supervalorização do afeto pelo legislador nas atuais relações familiares propiciou a que o Estado ampliasse a sua ingerência no seio da família, intervindo numa seara que não é, por suas particularidades, afeita a estas interferências. Com o escopo de sistematização do debate deste tema no estado da arte especializado, bem como na dogmática respectiva, operacionalizou-se pesquisa bibliográfica, com auxílio do método lógico-dedutivo. Procedeu-se leituras sucessivas e cruzadas de textos dos especialistas e dos dogmatizadores, registrando-os em fichamentos revisados frequentemente, sobretudo quando do cotejamento de ideias e conceitos contrastantes. Na lide com texto legal, procedeu-se a análise hermenêutica do art. 1.513 do Código Civil em vigor, que consagra o princípio da liberdade ou da não-intervenção na ótica do Direito de Família. Resulta da convergência da revisão de literatura e aplicação da hermenêutica jurídica o reconhecimento de que este princípio mantém relação direta com o princípio da autonomia privada, que também deve existir no âmbito do Direito de Família, evitando assim, uma maior interferência do Estado. Como filtro de seleção de artigos-científicos que adensam a argumentação aqui arrolada, cotejada e construída, usa-se bancos de dados como a Biblioteca Virtual de Revistas Científicas Brasileiras (Scielo), dos quais são arregimentadas e selecionadas produções pertinentes à temática, além do Banco de Teses e Dissertações da CAPES/Domínio Público. / The theme of this dissertation is the State Interference in Family Relationships. It adopts as a landmark the constitutional principles included in the Charter magna 1988 that influenced the adoption of a new legal hermeneutics with regard to family relationships in particular the parental-filial relationship. After the 1988 C/F a profound change was produced in Family Law, which changed the profile of the parental-filial relationship to a unit of affection and solidarity, being recognized as an instrumental entity aimed to prioritize the interests of its constituents, especially those of children and adolescents, whose settlement shall be done by the principle of full protection of the minor. The overvaluation of affection by the State defined what would be a satisfactory familiar relationship, distinguishing it from other relationships that occur in everyday life. Law suits demanding compensation for moral damages are constantly filed, in order to convict alienated parents for civil liability, and expanding the radius of state action within family law. The overvaluation of affection by the legislature on the current family relationships allowed the State to broaden its interference in the family, intervening in a field that is not, in its particulars, accustomed to these interferences. With the scope of discussion systematization on this theme in the art of specialized State, as well as in its respective dogmatic concept, literature searching was supported by aid of logical-deductive method. Successive and crossed readings were carried out on texts of experts and dogmatism thinkers, who recorded them in files frequently reviewed, especially when there is a readback of contrasting ideas and concepts. When dealing with the legal text, hermeneutic analysis was proceeded of article 1513 of the Civil Code in force, which enforces the principle of freedom or non-intervention in the optics of Family Law. Consequence from the convergence of a literature review and application of legal hermeneutics is the recognition that this principle has direct relation to the principle of private autonomy, which must also exist under the Family Law, thus avoiding greater State interference. As a selection filter of scientific articles that deepen this discussion here constructed and checked, databases such as from the Virtual Library of Brazilian Journals (Scielo), from which are collected and selected productions relevant to the topic, besides Bank of Theses and Dissertations from CAPES / Public Domain.