O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

Introdução: Historicamente vivemos em uma cultura em que as relações sociais e de trabalho foram construídas marcadas pelo binarismo: homem e mulher, sendo os trabalhos relacionados aos cuidados, lote de mulheres, desvalorizados socialmente e culturalmente. Essa realidade está imbricada no tratamento de crianças e adolescentes de CAPSi. Objetivo: Caracterizar como o gênero, enquanto instituição socialmente construída, repercute nas relações profissionais e interpessoais no âmbito dos CAPSi e nos cuidados dispensados aos usuários dos serviços e aos seus familiares. Método: Pesquisa exploratória e descritiva, caracterizada por abordagem quantitativa e qualitativa de análise dos dados. O referencial metodológico se baseou na teoria das representações sociais, bem como na análise temática de conteúdo. Utilizou-se da triangulação dos resultados obtidos nos três instrumentos empregados: formulário, entrevistas e grupos focais em 2 CAPSi no estado de São Paulo, totalizando 50 sujeitos. Para a análise dos resultados utilizou-se o que preconiza a Reforma Psiquiátrica, bem como as teorias de gênero com alguns conceitos advindos da psicanálise. Resultados e Discussão: A inserção social dos usuários consiste no principal objetivo do trabalho nos CAPSi, entretanto, é confundida com a normatização das crianças e adolescentes. Os profissionais do sexo feminino revelam dificuldade em separar a vida pessoal e profissional. Há implicações de gênero tanto no cuidado oferecido aos familiares dos usuários como dos familiares em relação aos profissionais. Responsabilizam-se as mães pelas dificuldades na condução do tratamento e pelo adoecimento dos filhos, principalmente do sexo masculino. A noção de gênero não é apropriada pelos profissionais, que a confundem com problemas sexuais e a associam às patologias. Observa-se que os meninos são vistos como mais agressivos, enquanto as meninas ficam no lugar de vítima indefesa que tem que ser acolhida. A naturalização da loucura feminina no próprio corpo revela que estamos presos aos estereótipos e preconceitos. Considerações finais: O binarismo marca as relações entre os profissionais de CAPSi, associando os homens à força física e as mulheres ao cuidado. A crença de que há um instinto feminino de cuidar contribui para que os CAPSi se constituam como um equipamento social com uma identidade que é socialmente atribuída ao feminino, fazendo deles instituições com regras pouco claras, em que faltam objetividade e praticidade, em que o lugar da lei é atribuído às instituições externas, que simbolizam o masculino. Romper com a lógica binária e pensar novas formas de lidar com as crianças e adolescentes é muito importante, uma vez que os próprios profissionais já percebem dificuldades pelo fato do serviço estar plasmado em um universo feminino. É fundamental, tanto para os profissionais de CAPSi como para os formuladores de políticas públicas uma maior consciência de como esses equipamentos e as ações neles desenvolvidas são atravessados pelas diferenças entre os gêneros. Negar essas diferenças apenas as reforça, o caminho para serem superadas ou transformadas é serem discutidas e compreendidas. / Introduction: We live historically in a culture in which social and work relationships have been built based on the binarism: the man and the woman. Therefore, care activities are related to women and are social and culturally belittled. That reality is embedded in infant and juvenile treatment in mental health care centers. Objective: Apprehend how gender, as a social constructed conception, permeates professional and interpersonal relationships in the scope of mental health institutions for children and adolescents (CAPSi) and in the care dispended to children/adolescents and their families. Method: Exploratory and descriptive research, characterized by quantitative and qualitative approach. The methodological approach was based on the theory of social representations and the thematic content analysis. A data triangulation was used based on the following three instruments: forms, interviews and focal groups that took place at 2 \"CAPSi\" in São Paulo state, Brazil, totalizing 50 participants. The data gathered were analyzed using concepts from the Psychiatric Reform, gender theories and psychoanalysis. Results and Discussion: The main objective of CAPSi is the social insertion of children/adolescents, however, it is confused with their adaptation to social patterns. Female workers reveal difficulties in separating personal and professional life. There are gender implications not only in the care offered to family members, but also in the relationship between families and professionals. Mothers are often responsibilized by difficulties in conducting the treatment of children and also by their illness, especially in the case of male children. The notion of gender is not appropriate by professionals that confuse it with sexual problems and associated pathologies. It was observed that the boys are seen on a more aggressive pattern, while girls are considered the helpless victim that needs to be protected. The naturalization of female madness as in their own bodies reveals that we are held in stereotypes and prejudices. Final Concerns: The binarism man and woman marks the relationship among CAPSi professionals; which associate men to physical force and women to care. The belief of woman\'s innate instinct for caring contributes to the constitution of CAPSi as a social device with a socially attributed female identity, resulting in an institution with unclear rules, lack of objectiveness and practicality; where the law function is assigned to external institutions that symbolize the masculine. Breaking the binary logic and finding new ways of dealing with children and adolescents is essential, since the professionals themselves already perceive difficulties as the service is constituted in those female patterns. It is essential for both CAPSi professionals and public policies formulators that a greater awareness of how equipment and their actions are crossed by gender differences. Denying these differences only reinforces them, the path to overcome or transform them is to fully comprehend and treat accordingly.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Aleixo de Campos Avarca.pdf: 1105428 bytes, checksum: 54d5fe379861656345d797bef2b42128 (MD5) Previous issue date: 2011-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Statute of Children and Adolescents (ECA), enacted in 1990, brings the prospect of full protection of childhood and adolescence as a priority for all society, based on the text of the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and Brazilian´s Federal Constitution , 1988. The difference of the Statute in relation to the older Code of Minors (1927 and 1979) is the statement that the lack of material resources is not characterized as a reason for the family loses parental rights to their children. Although such a prerogative, researches from the Institute of Applied Economic Research (IPEA) indicate that the main reason for the enforcement of measure protection of children in shelters, in Brazil, is poverty. The research aimed to examine the notions of family in 26 lawsuits of sexual violence of a child cases in "Juvenile Courts" in São Paulo. It had been hypothesized that such notions of family that circulate in the preparation of documents that make up the legal proceedings are important elements in the judicial proceedings in these Juvenile Courts , allowing that some cases be closed and others do not. The lawsuits, in this Master´s Thesis, were understood from two perspectives: a) how discursive practices (including language in action, taking them into his dialogism) and b) how device (this concept can be understood as heterogeneous networks of practices, discourses and institutions that aim the capture of human being, from relations of power-knowledge). As a result, it was possible to identify three discourses about the concept of family that operates modes to lead the lawsuits: the negligent family, the dysfunctional family and the family and its socioeconomic conditions, the latter as a capture device of these families in the notion of poverty. Finally, we observed that child sexual violence, throughout the process, became, itself, a capture of this families around the notion of negligent family : "family in situation of violence leaves the scene and "the family that neglects care" enters. It operates with the concept and the production of homogeneously poor family / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a Constituição Federal Brasileira, de 1988. Uma das principais diferenças do Estatuto em relação aos antigos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979) é a afirmação de que a falta de recursos materiais não se caracteriza como um motivo para que a família perca o pátrio poder de seus filhos. Apesar de tal prerrogativa, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o principal motivo da aplicação da medida de proteção de abrigamento de crianças, no Brasil, é a pobreza. A pesquisa teve por objetivo analisar as noções de família em 26 processos judiciais de casos de violência sexual infantil de uma Vara da Infância e Juventude (VIJ) na cidade de São Paulo. Tinha-se como hipótese que tais noções de família que circulam na elaboração dos documentos que compõem o auto judicial constituem elementos importantes na tramitação destes na VIJ, possibilitando que alguns processos se encerrem e outros não. Os processos judiciais, nesta dissertação, foram compreendidos a partir de duas perspectivas: a) como práticas discursivas (compreendendo a linguagem em ação, tomando-as em sua dialogia) e b) como dispositivo (tal conceito pode ser apreendido como redes heterogêneas de práticas/discursos/instituições que têm por objetivo a captura do ser humano, a partir de relações de poder-saber). Como resultado, foi possível identificar três discursos com relação à noção de família que operam modos de conduzir os processos: a família negligente, a família desestruturada/conflituosa e a família e a as condições socioeconômicas, este último aspecto como um dispositivo privilegiado de captura dessas famílias em torno da noção de pobreza. Por fim, foi observado que a violência sexual infantil, ao longo dos processos, tornou-se, ela mesma, um dispositivo de captura dessas famílias em torno da noção de família negligente: sai de cena família em situação de violência e entra a família que negligencia cuidados . Opera-se com a noção e com a produção da família homogeneamente pobre

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Mazzaron Orestes.pdf: 1295155 bytes, checksum: b51237359f84d1330be7e49968398fb5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is part of the theme of "under protection measure" under the Child and Adolescent Statute (CAS) and articulated in its Articles 98 and 101. The objective of this study is to understand the mechanisms that operate the flow classification of children and teenagers among the "doorways" and shelters in the city of São Paulo. To meet this goal we used two procedures: the analysis of public documents and production interviews. The documents were divided into the following categories: laws and statutes, policies and guiding plans and reports. The interviews were conducted in a shelter on the southern city of São Paulo that carries out service to the age group 0-17 years and 11 months. The professionals selected for interview in the team's technical service, namely, coordinator, psychologist and social worker. Amounted to three interviews prepared based on semi-structured methodology. The analysis of interviews and documents followed the methodology of discursive practices including language in the speech as action, ie, the modes from which the contents produce discursive sense about the social world. In addition, we worked with the perspective of Foucault developed the concepts of disciplinary mechanisms and security mechanisms to review processes and the classification in the flow between the shelters. From the analysis of the documents drawn up taking institutional flow as a criterion the time for each service they perform in the shelters. The arrangements were found for "short time" (up to two months) and "long time" (two years) for the realization of institutionalization, namely respectively the "gateways" and shelters. Comparison between the analysis of documents with the analysis of the interviews allowed us to recognize the practice of eligibility criteria that operate on the network from categories such as history on the streets, drug addiction, offense, mental health and age. These categories, acting alone or in combination, act as a filter and their effects imply classification provided better retention of children and adolescents in the "gateways" to the exclusion of the protection system formed by the network of shelters. These classificatory practices, especially in the categories analyzed, go against the principles of universality and integral protection doctrine advocated by the CAS because it reduces or negates the protection rights of children and especially teenagers who have a history of street drug addiction and infringement / Este trabalho insere-se na temática da ―medida protetiva abrigo‖ prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e articulada em seus artigos 98 e 101. O objetivo deste estudo é compreender os mecanismos classificatórios que operam o fluxo de crianças e adolescentes entre as ―portas de entradas‖ e os abrigos na cidade de São Paulo. Para atender este objetivo foram utilizados dois procedimentos: a análise de documentos públicos e produção de entrevistas. Os documentos foram divididos nas seguintes categorias: legais e estatutos; planos orientadores de políticas e livros-relatório. As entrevistas foram realizadas em um abrigo da zona sul do município de São Paulo que efetua atendimento à faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses. Os profissionais selecionados para entrevista compõem a equipe técnica do serviço, a saber, coordenador, psicólogo e assistente social. Totalizaram-se três entrevistas elaboradas com base na metodologia semi-estruturada. A análise das entrevistas e dos documentos seguiu a metodologia das práticas discursivas compreendendo o discurso como linguagem em ação, ou seja, os modos a partir dos quais os conteúdos discursivos produzem sentido sobre o mundo social. Além disso, trabalhou-se com a perspectiva foucaultiana desenvolvida nos conceitos de dispositivos disciplinares e mecanismos de segurança para analisar os processos classificatórios e os ordenamentos das multiplicidades no fluxo entre os abrigos. A partir da análise dos documentos desenhou-se o fluxo institucional tomando como critério o tempo previsto para que cada serviço realize o abrigamento. As modalidades encontradas foram as de ―tempo curto‖ (até dois meses) e de ―de tempo longo‖ (até dois anos) para a realização da institucionalização, a saber, respectivamente as ―portas de entrada‖ e os abrigos. O cotejamento das análises dos documentos com a análise das entrevistas permitiu reconhecer a prática de critérios de elegibilidade que operam na rede a partir de categorias como histórico de rua, drogadição, infração, saúde mental e faixa etária. Essas categorias, agindo individualmente ou associadas, funcionam como um filtro e seus efeitos classificatórios implicam desde uma maior permanência da criança e do adolescente nas ―portas de entrada‖ até a sua exclusão do sistema de proteção formado pela rede de abrigo. Essas práticas classificatórias, sobretudo, apoiadas nas categorias levantadas, vão na contramão dos preceitos de universalidade e doutrina de proteção integral preconizados no ECA, pois, diminui ou anula os direitos de proteção de crianças e, especialmente, adolescentes que tem histórico de rua, drogadição e infração

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Blikstein.pdf: 1941762 bytes, checksum: 9f036f75bb2d7801ee39313339efd3f4 (MD5) Previous issue date: 2012-11-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation s main objective is to contribute to the advancement of the field of mental health for children and adolescents. This study aims to investigate the causes of the continuation of the practice of hospitalization of children and adolescents in psychiatric hospitals in the state of São Paulo despite the advances of Brazilian Psychiatric Reform. CAISM Philippe Pinel was chosen as the main research site, due to its status as a reference institution for the hospitalization of children and adolescents in the state of São Paulo. Through medical records, we investigated the profile of admissions between January 2005 and December 2009. The methodological strategies were developed in order to grasp the nuances of children and adolescents hospitalized during this period, and highlight their paths to institutional admission. Based on the data analyzed, we could make some key inferences about the functioning of the mental health field for children and adolescents. In our study, we observed that children and teenagers are sent to institutions in two ways: either through health services, or by court order. After a comparative analysis between these two forms of routing, we found that the institutionalization via court order, in many cases, occur in circumstances that contradict the norms of Psychiatric Reform and the Statute of Children and Adolescents. We conclude that new practices and policies in the field of mental health must prioritize transversal actions between different sectors of governmental institutions. / A presente dissertação tem como principal objetivo colaborar com o desenvolvimento do campo da saúde mental infantojuvenil. Para tanto, este estudo propõe-se a investigar como e por que, apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica brasileira, se mantém a internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo. Escolhemos como campo de pesquisa o CAISM Philippe Pinel por ser a instituição de referência para a internação de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Por meio dos prontuários, investigamos o perfil das internações entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. As estratégias metodológicas foram desenvolvidas a fim de apreender as particularidades das crianças e adolescentes internados neste período e evidenciar suas trajetórias institucionais até a internação. A partir da análise dos dados produzidos, pudemos fazer algumas observações sobre o funcionamento do campo da saúde mental infantojuvenil. Em nosso estudo observamos que as crianças e adolescentes são encaminhados à internação de duas formas distintas: por serviços de saúde ou por ordem judicial. Após uma análise comparativa entre estas duas formas de encaminhamento, pudemos observar que as internações via ordem judicial, em diversos casos, ocorrem em circunstâncias que contradizem as normas da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Concluímos assim que novas práticas e políticas públicas do campo da saúde mental infantojuvenil devem priorizar ações transversais e intersetoriais do poder público

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 463468 bytes, checksum: b26bc41782505aebd65730a7db993c22 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / This dissertation is part of a prospect of recognition of rights and safeguards of children and adolescents in protective measure of institutional care. The aim is thus to explore the point of view of each one of these subjects, using the resources of the privileged Oral History, as well as some legal frameworks, such as the implementation of Individual Service Plans (IAP) and the realization of Concentrated Audiences. Therefore, based on a qualitative approach, 06 (six) interviews took place in 03 (three) Host Institutions located in the city of São Paulo. In these meetings, the children and teenagers selected for the study were able to rescue a few moments of their lives, besides expressing opinions and impressions about their relationships with family, the shelter and the Judiciary. The basis of the study approached concepts such as the formation and breakup of affective bonds, the listening space, the importance of safety nets and transdisciplinary movement that seeks to transcend the closed universe of the science of law and to bring out the multiplicity of other ways of knowledge as key aspects for the recognition and expansion of the rights of children and adolescents in protective measure of institutional care. The analysis of these interviews revealed the importance of ethics the care in relationships and the look that not only sees, but sees these children as authentic, once these children and adolescents are not only seen as objects to be known, but as subjects recognized and legitimized, the relationship established with them goes up to a new level, supported by the realization of true human experience, endowed with social and cultural experiences that are so rich in meanings. The research also indicated that the Individual Service Plans and Concentrated Audiences really can bring important contributions to the promotion of the rights and guarantees of these children and adolescents, once the professionals who support its implementation do so in an integrated, linear and mainly humanized way / Esta dissertação se insere em uma perspectiva de reconhecimento de direitos e garantias de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. Buscase, assim, explorar o ponto de vista de cada um desses sujeitos de direitos, utilizando-se os recursos privilegiados da História Oral, bem como alguns marcos legais, tais como a implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) e a realização das Audiências Concentradas. Assim, com base em uma abordagem qualitativa, foram realizadas 06 (seis) entrevistas em 03 (três) instituições de acolhimento localizadas na cidade de São Paulo. Nesses encontros, as crianças e os adolescentes selecionados para a pesquisa puderam resgatar alguns momentos de suas trajetórias, além de expressarem opiniões e impressões sobre suas relações com a família, o abrigo e o Poder Judiciário. O embasamento teórico do estudo abordou conceitos como a formação e o rompimento dos vínculos afetivos, o espaço de escuta, a importância das redes de proteção e o movimento transdisciplinar que visa transcender o universo fechado da ciência do Direito e trazer à tona a multiplicidade dos demais modos de conhecimento como aspectos fundamentais para o reconhecimento e a ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. A análise dos referidos depoimentos mostrou a importância da ética do cuidado nas relações e do olhar que não apenas vê, mas enxerga esses sujeitos como legítimo outro, uma vez que, na medida em que essas crianças e adolescentes não são vistos apenas como objetos a serem conhecidos, mas enquanto sujeitos reconhecidos e legitimados, a relação que se estabelece com eles assume um novo patamar, balizado pela compreensão da verdadeira experiência humana, dotada de vivências sociais e culturais tão ricas em significados. A pesquisa indicou também que os Planos Individuais de Atendimento e as Audiências Concentradas podem sim trazer importantes contribuições para o fomento dos direitos e garantias dessas crianças e adolescentes, desde que os profissionais que corroboram para sua implementação o façam de maneira integrada, linear e, principalmente, humanizada

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 2187166 bytes, checksum: 140b5358f6a2e66fe7747445f9719204 (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis examines the network for Care and Protection detected in the context of the SAPECA a Foster Family service in the City of Campinas, from the narrative of children and adolescents forstered and fostering, families of origin, foster families and of the professional team of the foster service. The study starts with an analysis of the movements in the 80s of the the 20th century aiming the institution of a democratic state of rights, particularly the rights of children and adolescents under protective measures and their families. In the context of this movement, with the approval of the National Social Assistance Policy (PNAS/2004), the Foster Family Service has been instituted as a public policy, which is reaffirmed with the changes in the Statute of Children and Adolescents by Law 12.010/2009. The stories collected and the approaches with the theoretical reflections found the existence of a network of Care and Protection in the operationalization of the work. It was noticed that next to the technical nature of the actions taken in Sapeca there is a way of working which includes sensitivity, lovingness and concern for doing a job efficiently and effectively. This service is presented as an action of the State that has intentions and guidelines that are developed from goals, methodology consistent with the the situtuation and measured by indicators. The findings of this study confirm the centrality of the categories Care and Protection to ensure the full development of children and adolescents under protective measure, focusing on the shared responsibility by the state, the family and society / Esta Tese analisa a trama de Cuidado e de Proteção detectada no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Prefeitura Municipal de Campinas, o SAPECA, a partir da narrativa de crianças e adolescentes acolhidos e acolhedores, das famílias de origem, das famílias acolhedoras e de sua equipe profissional. Inicia sua apresentação com a análise do movimento que se institui no país a partir da década de 80 do século XX, no sentido da construção de um Estado Democrático de Direitos, particularmente, dos direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva e de suas famílias. No contexto desse movimento, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora passa a ser executado como política pública, o que é reafirmado com a mudança provocada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela lei 12.010/09. As histórias coletadas e as suas aproximações com as reflexões teóricas constataram a existência de uma trama de cuidado e de proteção na operacionalização desse trabalho. Percebeu-se que junto ao caráter técnico das ações realizadas no SAPECA existe um modo de trabalhar que inclui a sensibilidade, a amorosidade e a preocupação por realizar um trabalho com eficiência e com eficácia. Este Serviço apresenta-se como uma ação do Estado que tem intencionalidades e diretrizes que se desenvolvem a partir de metas, com metodologia condizente às ações suscitadas em uma proteção especial e com resultados medidos a partir de indicadores. As conclusões deste trabalho confirmam a centralidade das categorias Cuidado e Proteção para a efetivação do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob medida protetiva, enfocando a responsabilidade compartilhada pelo Estado, pela família e pela sociedade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-24T12:13:45Z No. of bitstreams: 1 Marcos Luiz Ribeiro.pdf: 1895188 bytes, checksum: 40c30975b57605b3ac6b9c3e28b0f756 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-24T12:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Luiz Ribeiro.pdf: 1895188 bytes, checksum: 40c30975b57605b3ac6b9c3e28b0f756 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The theme of this research is the expansion of the full time education in the city of São Paulo. The educational systems are in different processes about the implementation of their programs. Based on the Complementary Law number 1.164 from January 4th, 2012, the state system implemented the Full Time Education program, which is performed in their own schools. The municipal system, through the decree 7.464/2015, established the Program São Paulo Integral and chose to follow the tendency of the other brazilian counties, proposing to fulfill the full time education in partnership with the community various organizations, or through intersectoral actions using the facilities of other public services. This research aims to investigate the work done by these organizations, knowing and analyzing its actions and activities, verifying in these organizations complement what is done in the school or if they have an educational perspective of their own. The object chosen to the investigation is the Center for Children and Adolescents (CCA) program, which is linked with the Secretariat of Social Welfare, because its gather the work of the NGO (Non Governmental Organization) as well the intersectoral work. It is assumed that the works from the CCA has specific purposes, therefore, it cannot be defined as Full time Education proposals. The work comes from the hypothesis that the CCA has their own specificities and can't be defined as full time education proposal. The study will use as refference the education categories discussed by Gohn (2006) and Coelho (2004), where similarities and differences of those contemporary experiences regarding to the other experiences in full time education recognized through the history of Brazilian Education have been punctuated. The studies by Ghanem (2012) are also used as theoretical reference, which describes the different perspectives adopted by NGOs in their relationship with the State. As a research procedure, it was decided at first to do a bibliographic survey of the Integral Education concepts built along the brazilian education history, and then a documentary research of the work plans and the tree NGOs activities reports. In the second part, a documentary research was made analyzing the work plans and the activity reports of three NGOs. At the end of the research, the hypothesis was confirmed: although a great potential in terms of physical space, work team and activities to fulfill the full time education, the CCA doesn't have as an objective to complement the work of the schools. Its main concern is the social protection, and as such it has perspective of education of its own / Esta dissertação apoia-se em pesquisa sobre a expansão da educação integral na cidade de São Paulo. As redes educacionais estão em processos diferentes de implementação de seus programas. Com base na Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, a rede estadual lançou o Programa Ensino Integral, que é realizado na própria unidade de ensino. A rede municipal, por sua vez, a partir do Decreto 7.464/2015, implantou o Programa São Paulo Integral, cujo modelo segue a tendência de outros municípios brasileiros, os quais desenvolveram seus programas em parceria com organizações da comunidade, ou em ações intersetoriais, utilizando equipamentos de outros serviços públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar o trabalho realizado por essas organizações, ou seja, conhecer e analisar suas ações e atividades, verificando se tais instituições complementavam o que era realizado no ensino oficial ou se tinham uma perspectiva educacional própria. O objeto selecionado para a investigação foi o programa Centro para Crianças e Adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, pois ele reúnia tanto o trabalho da Organização Não Governamental (ONG) quanto o intersetorial. Partiu-se do pressuposto de que os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) tinham finalidades específicas, por isso não podiam, a priori, ser definidos como proposta de educação integral. Esta pesquisa tem como referencial teórico as categorias de educação discutidas por Gohn (2006) e Coelho (2004). A partir delas, foram pontuadas as aproximações e distanciamentos das experiências contemporâneas de educação integral em relação às realizadas anteriormente, as quais são reconhecidas na história da educação brasileira. Também serviram de referência teórica os estudos realizados por Ghanem (2012), que descreve diferentes perspectivas adotadas pelas ONG em sua relação com o Estado. Como procedimento de pesquisa, optou-se por realizar, primeiramente, um levantamento bibliográfico dos conceitos de educação integral construídos ao longo da história da educação brasileira, e, em seguida, foi realizada uma pesquisa documental dos planos de trabalho e dos relatórios de atividades de três ONG. Ao final da pesquisa, confirmou-se a hipótese de que, apesar de haver um grande potencial em termos de espaço físico, equipe de trabalho e atividades apropriadas para a educação integral, o Centro para Crianças e Adolescentes não visa complementar o trabalho das escolas. Seu objetivo fundamental é a proteção social; portanto, possui uma perspectiva própria de educação

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliana Mantoni.pdf: 17885236 bytes, checksum: f73bdcbf870b48f77bf5e486bc121828 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation intends to analyze photographic images of children and teen-agers in situation of risk, reported by the newspaper Folha de São Paulo from 2007 to 2011, in order to understand the representations of this social segment as elaborated by the press media. Also analyzed are the ways of seeing of the youngsters that participated in the search and who live similar situations to those represented in the images. Initially, the methodology used to select the images from the newspaper s records is presented, and their classification by themes, expression and contents, is dealt with. A reading of the images was undertaken together with the adolescents who live in shelter houses as well as those circulating by the social work service. On the presupposition that the newspaper contributes to the building of the social imagery, we discuss the irruption of imagery in human nature and in the relation between the media and social representations. The presence of the imagery is pointed to in the journalistic production and reception regarding news and images, and also in the formulation of the social representations by the media. Further analyzed are the context of the photographic image production and its recurrent patterns based on themes and spatial and body attributes that impose meanings (visible or invisible) to the representations. Complementally, the youngsters interpretations of the newspaper images and the images they have of themselves are revealed / Esta dissertação tem como objetivo analisar as imagens fotográficas de crianças e adolescentes em situação de risco, que foram veiculadas no jornal Folha de São Paulo, no período de 2007 a 2011, visando captar as representações que foram elaboradas pela mídia impressa sobre esse segmento social. São analisados também os olhares de adolescentes que participaram da pesquisa e que vivem situações semelhantes àquelas representadas nas imagens. Na parte inicial, está detalhada a metodologia utilizada para a seleção das imagens do acervo do jornal Folha de São Paulo, a forma de classificação delas, segundo temas e os segmentos de expressão e conteúdo, além do trabalho de leitura das imagens realizado com adolescentes, que moram em casa de acolhimento e outros que circulam pelo serviço de atendimento. Com base no pressuposto de que o jornal contribui para a constituição do imaginário social, discute-se a irrupção do imaginário na natureza humana e nas relações entre mídia e representações sociais. A presença do imaginário é apontada na produção jornalística e seus efeitos na recepção da imagem, da notícia e também na formulação das representações sociais que são veiculadas na mídia. Posteriormente analisam-se os contextos de produção das imagens fotográficas e de seus padrões recorrentes, com base nos temas e nos atributos espaciais e corporais, que por sua vez impõem sentidos (visíveis e invisíveis) às representações. Complementarmente a essa análise, são reveladas as interpretações feitas pelos adolescentes na relação das imagens do jornal e das imagens que têm de si.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Giovanoni Di Mauro.pdf: 912780 bytes, checksum: efcacae06067333fc82ea3a7d7f7dc50 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / This thesis aims to recognize the judge powers regarding the flexibility of civil proceedings on the Statute of Children and Adolescents. In this area, the caput of article 153 of Law n. 8.069/90, and its sole paragraph, they become the legal instruments that legitimize such procedural flexibility, in order that the children and adolescents effective overall protection is a reality. It follows that the interpretation methods assume a significant role, because they reveal the real meaning and significance of the words above the legal provisions. The use of hermeneutics shows that the ex officio role in the proceedings of voluntary jurisdiction, supported, including Article 1109 of the Code of Civil Procedure, is a response to the need for simplification of the procedural acts and the adequacy of the procedural sequence requires that each factual situation. On the other hand, as for the acting ex officio to the procedures of contentious jurisdiction, the use of interpretative methods in the study of Article 153 and its sole paragraph, of the Children and Adolescents statute, shows that the relaxation is subject to the approval of the litigants as well as the prosecutor when it is not a party. Protection (constitutional and infraconstitutional) focused on children and adolescents inspires effectiveness in adjudication, justifying the use of procedural flexibility. It is not about permission to arbitrariness, but breaking the excessive formalism, which enables the concentration of process and change as a result of such acts, so that the full protection of the child comes true, no violation of the principles and procedural lien / O presente trabalho objetiva reconhecer os poderes do juiz no que tange à flexibilização dos procedimentos civis sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa seara, o caput do artigo 153 da Lei n. 8.069/90, bem como o seu parágrafo único, vêm a ser os instrumentos legais que legitimam tal flexibilização procedimental, visando que a efetiva proteção integral da criança e do adolescente seja uma realidade. Do exposto resulta que os métodos de interpretação assumem um significativo papel, pois revelam o real sentido e alcance das palavras do dispositivo legal supramencionado. O emprego da hermenêutica evidencia que a atuação ex officio nos procedimentos de jurisdição voluntária, amparada, inclusive, no artigo 1.109 do Código de Processo Civil, é uma resposta à necessidade de simplificação dos atos processuais e à adequação da sequência procedimental que cada situação fática exige. Por outro lado, quanto à atuação ex officio nos procedimentos de jurisdição contenciosa, o emprego dos métodos de interpretação no estudo do artigo 153 e seu parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstra que a flexibilização está condicionada à anuência dos litigantes, bem como do Ministério Público, quando não for parte. A proteção (constitucional e infraconstitucional) voltada às crianças e aos adolescentes inspira a efetividade na prestação jurisdicional, justificando o emprego da flexibilização procedimental. Não se trata de permissão à arbitrariedade, mas de ruptura do excesso de formalismo, que possibilita a concentração de atos processuais e a mudança na sequência de tais atos, para que a proteção integral do menor se concretize, sem a violação dos princípios e garantias processuais