Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T19:14:56Z No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Nenhuma / Este trabalho discute os limites e as possibilidades para a condução do processo civil de que se dispõe atualmente ao encontro de locus de satisfação dos direitos sociais-fundamentais. Parte da premissa de que a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário-plenário-declaratório, que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. Em razão disso faz-se necessário projetar uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil, o que nesta tese tem com pano de fundo a afirmação de um novo processo pós-burocrático sumarizado (denominado sentença liminar de mérito), mergulhado numa filosofia que justifique sua existência para um tempo social-histórico, rompendo com o conceitualismo e com o reducionismo procedural-dogmático para encontrar respostas constitucionalmente corretas, tendo na ressurreição do caso concreto (e, por conseqüência, na revalorização da linguagem) uma condição de possibilidade. Trata-se da tentativa de descontaminação do direito processual civil desde aportes jurídicos, históricos, políticos e filosóficos, exigência traçada pelo Estado Democrático de Direito em seu desejo de se libertar da sedução racionalista, já que pugna pela coerência e integridade das decisões judiciais. Este trabalho, enfim, faz referência a um olhar crítico sobre o fenômeno jurídico a partir da utilização de uma filosofia no direito (utilizando-se do viés compreensivo proporcionado pela hermenêutica filosófica) e de sua relação a um processo civil estigmatizado pela processualística moderna, abandonando o lastro metafísico de extração de sentido da lei resultante do predomínio do método para superar um modelo processual ritualizado e inefetivo à proteção dos direitos sociais-fundamentais. / This work discusses the limits and the possibilities to the conduction of civil process that disposes actually to meet the satisfaction locus of the social fundamental rights. It departures from the premise that the procedural-jurisdiction is immersed in a deficit of reality aimed given by the overvaluation of the knowledge process and its corollary ordinary-plenary-declaratory rite, that traditionally has keeping the process inside philosophy of consciousness and of political liberalism, raised the judge's consciousness and the obsession to the meet of certainties and eternal truths in de aling with individual subjective rights. For this reason it is necessary to project a hermeneutic and democratic understanding in the civil procedural law, which in this thesis has as its background the statement of a new post-bureaucratic process summarized (called preliminary ruling-sentence on the merits), steeped in a philosophy that justifies its existence for a historic-social time, breaking with conceptualism and reductionism procedural-dogmatic to meet constitutionally correct answers, taking the resurrection of the concrete case (and, as consequence, the revaluation of language) a condition of possibility. It is the attempt to clean the civil procedural law since juridical, historical, political and philosophical approaches, requirement outlined by the Democratic State of Law in his desire to break free of rationalist seduction, as it strives for consistency and integrity of judicial decisions. Th is work, in short, refers to a critical look at the juridical phenomenon since the use of a philosophy in right (using the bias provided by the understanding of philosophical hermeneutics) and its relation to a civil procedural stigmatized by modern proceduralistic, abandoning the metaphysical baggage of extracting meaning of the law resulting from the predominance of the method to overcome the ritualized and ineffective procedural model to the protection of fundamental social rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariane Romagnollo Menezes da Silva.pdf: 918410 bytes, checksum: 79cd2d7da82bbd39f3e2d62dc41d79d5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / From the consideration about the perception of justice this paper identify a conception of justice suitable to the contemporary brazilian reality; demonstrating, then, the function of the Civil Process at the accomplishment of this justice; detaching the importance of the law s operators, more specifically of judges, in realize its. Therefore, this dissertation presents a philosophical and semiotic analysis, of the role of the judges in achieving justice through the decision-making process, presenting the phenomenon of Judicial Activism as a result of such activity. For this, we studied the theories of authors such as Chaim Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, among others / A partir do estudo da noção de justiça, o presente trabalho identifica uma concepção de justiça adequada à realidade brasileira contemporânea; demonstrando o papel do Processo Civil na realização dessa justiça e destacando a importância dos operadores do Direito, especificamente os juízes, para a realização da mesma. Diante disso, esta dissertação apresenta uma análise filosófica e semiótica, da atuação dos magistrados na consecução da justiça, por meio do processo decisório, apresentando o fenômeno do Ativismo Judicial como consequência de tal atividade. Para isso, estudamos as teorias de autores como Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, entre outros

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-02-20T18:46:15Z No. of bitstreams: 1 luciana_dubeux_beltrao_alves.pdf: 956924 bytes, checksum: fe447bb04565c967568539b155eb6937 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T18:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luciana_dubeux_beltrao_alves.pdf: 956924 bytes, checksum: fe447bb04565c967568539b155eb6937 (MD5) Previous issue date: 2017-11-04 / Why is the outcome of the judgment of the Declaration of Appeal tending to be improper if it constitutes a mechanism for improving the judicial decision? The traditional civil procedural dogma teaches that the appeal of appeals of declaration is an important resource for perfecting the jurisdictional provision because they are intended to clarify a judicial decision, remedy omissions, correct contradictions or material errors in the contested decision. However, the results of the adjudication of seizure cases demonstrate that these remedies are largely unproven. In this way, the present research intends to analyze these results and its influence on the role in the jurisdictional activity under the aegis of the general theory of the utility of the resources. The decisions handed down by the Public Law organs of the Court of Justice of the State of Pernambuco will be analyzed, considering that there is a significantly higher number of confiscation embargoes in these judging bodies, than in the Civil and Criminal Chambers of this same court. / Por que o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração tende a ser pelo improvimento do recurso se eles constituem num mecanismo de aperfeiçoamento da decisão judicial? A tradicional dogmática processual civil ensina que o recurso de embargos de declaração é um recurso importante para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional porque eles se destinam a aclarar uma decisão judicial, sanar omissões, corrigir contradições ou erros materiais na decisão recorrida. Entretanto, os resultados dos julgamentos dos embargos de declaração demonstram que estes recursos são improvidos em sua maioria. Desta forma, a presente pesquisa pretende analisar estes resultados e sua influência no papel na atividade jurisdicional sob a égide da teoria geral da utilidade dos recursos. Serão analisadas as decisões proferidas pelos órgãos de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, tendo em vista que há um maior significativamente superior de embargos de declaração nestes órgãos julgadores, do que nas Câmaras Cíveis e Penais deste mesmo tribunal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Aparecida Cimardi.pdf: 1385322 bytes, checksum: a491bfd495839b832e44a24d24a264e0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / This thesis aims to analyze the current role of jurisprudence in the face of Brazilian legal system. First, the historical aspects that led to the evolution of the concept of legal system were presented. From these considerations, the following approaches were conducted: (i) historical delineation of the development of law enforcement, especially in the Civil Law legal system, showing how mass society demanded that the Brazilian legislator implanted new trial procedural techniques; (ii) presentation of the concepts of jurisprudence and judicial precedents to the Brazilian legal system; (iii) demonstration of need for the jurisprudence to be dedicated to standardization, function to be exercised by superior courts (Supreme Justice Court and Supreme Federal Court; (iv) demonstration that the performance of this function results a paradigm for future trials and, therefore, comply with the ideals of stability and predictability of the legal system; (v) exposure that uniform jurisprudence of higher courts can and must undergo changes, being inadmissible sudden and unjustified changes; (vi) demonstration of the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, as conductors of uniform jurisprudence; (vii) exposure of standardization techniques of jurisprudence governed by civil process, and (viii) new discipline of the subject, presented in the Draft ot Civil Process Law. As a result of the research, it was found that uniform jurisprudence of higher courts integrates the meaning of rules, reason why it is the structuring element of the legal system, hence it should be observed in future trials, throughout society and the Administration. We sought, therefore, to develop a methodical study, based on extensive local and foreign literature, which intended to establish a current legal framework of the uniform jurisprudence of higher courts and techniques for jurisprudence standardization / Esta tese tem como objetivo principal analisar o atual papel da jurisprudência em face do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, foram apresentados os aspectos históricos que resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico. A partir de tais considerações, foram realizadas as seguintes abordagens: (i) delineamento histórico do desenvolvimento da aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do civil Law, evidenciando como a sociedade de massa exigiu que o legislador brasileiro implantasse novas técnicas processuais de julgamento; (ii) exposição dos conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro; (iii) demonstração da necessidade de a jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; (iv) demonstração de que a jurisprudência uniforme resulta em paradigma de julgamentos futuros e, por essa razão, cumprir com os ideais da previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico; (v) exposição de que a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores podem e devem sofrer mudanças, sendo inadmissíveis as transformações bruscas e injustificadas; (vi) demonstração da importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, como condutores da jurisprudência uniforme; (vii) exposição das técnicas de uniformização de jurisprudência disciplinadas pelo processo civil; e (viii) nova disciplina do tema, apresentada no Projeto de Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, constatou-se que a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores integra o sentido das normas, razão pela qual é elemento estruturante do sistema jurídico e, por isso, deve ser observada em julgamentos futuros, por toda a sociedade e pela Administração. Buscou-se, assim, elaborar um trabalho metódico, baseado em ampla bibliografia nacional e estrangeira, que pretendeu estabelecer o enquadramento jurídico atual da jurisprudência uniforme dos tribunais superiores e das técnicas de uniformização de jurisprudência

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acs_me_fran.pdf: 1040751 bytes, checksum: f126a0ad1a6c05e6cf24c8b98ca8622c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.

Inside the Peruvian civil process, there are warranties that seek to protect the rights of the persons who come to it. Since these warranties  are  affirmed in the   Peruvian Constitution and in international human rights treaties, they are considered as fundamental rights. One of them is the right to a second hearing.The present essay is a constructive critic of the principle of the right to appeal. The hypothesis consists in proving, through an economic analysis,  that  the  second hearing does not play a role in our legal system. / Dentro del proceso civil peruano, existen garantías que buscan la protección de los derechos de las personas que acuden al mismo.Estas garantías, al estar consagradas en laConstitución peruana y en tratados internacionales sobre derechos humanos, son con-sideradas  derechos  fundamentales.  Una de ellas es la doble instancia.El presente ensayo es una crítica constructiva al principio de doble instancia. La hipótesis que se sustenta consiste en acreditar a través de un análisis económico que la doble instancia no cumple una función en nuestro sistema jurídico.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Buonaduce Borges.pdf: 876677 bytes, checksum: 928b1a1adc1bff746bf8e20d2c5cfed8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-04 / This parar begins with a historic approach to the recourses, going through a point by analysis of the origin as well as the existing effects on the appeal and on the bill of review, arriving at its core by examining the possibility of using an ability attributed to the courts, through the appraisal of an appeal, in the judgement of a bill of review. Such a possibility is found regulated in § 39, of article 515 of the Civil Process Code, where it is foreseen that in cases of the Gonclusionof lhe process wíthout judgement of the merit, the court may, upon finding itself convinced about the matter placed betore it, and being only of law, immediately decide the dispute. Therefore, the court wíll evaluate the possíbility of the application of the rule of §3º, article 515, of the Civil Process Code in the judgament of the BiII of Revíew, deciding upon the merit of the controversy, even if there has not been a decísion by the first instance court / O presente trabalho se inicia através de uma abordagem histórica dos recursos, passando por uma análise pontual tanto da origem como dos efeitos existentes na apelação e no agravo de instrumento, chegando ao seu núcleo examinando a possibilidade de se utilizar uma faculdade atribuída aos tribunais, quando da apreciação de uma apelação, no julgamento de um agravo de instrumento. Tal possibilidade encontra-se disciplinada no § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil, onde prevê que, em casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal poderá, encontrando-se convencido sobre a matéria colocada à sua apreciação, e sendo ela só de direito, julgar desde logo a lide. Assim, se avaliará a possibilidade de aplicação da regra do § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil no julgamento do Agravo de Instrumento, decidindo o mérito da controvérsia, ainda que não haja qualquer decisão do juiz de primeiro grau

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 560594 bytes, checksum: d1f24191ad2a70b312f13e934462bf6e (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The aim of this study is to develop a constitutional analysis of article 285-A, which added to the Civil Process Code the possibility for the judge to judge a lawsuit for its merit, denying the request, without quoting the defendant. The analysis of constitutional principles, especially regarding the process of law, as well as of the contradictory and the reasonable duration of the process shall provide better understanding on the modern process science, which obeys the Constitution. The interpretation of the 285-A article is needed, followed by the new legislative alterations, mainly on Laws 11.232/06 and 11.276/06, given the fact that they bring forth the new mentality of the process legislator, influenced by Constitutional Amendment nº 45 / O presente tema tem como finalidade a análise constitucional do artigo 285-A, que adicionou ao Código de Processo Civil a possibilidade de o juiz julgar uma ação improcedente, apreciando o mérito, sem citar o réu. A análise de princípios constitucionais, em especial do devido processo legal, do contraditório e da razoável duração do processo, dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno, pautado pela obediência à Constituição. A interpretação do artigo 285-A se faz necessária, acompanhada das novas alterações legislativas, principalmente das Leis 11.232/06 e 11.276/06, que traduzem a nova mentalidade do legislador processual, influenciado pela Emenda Constitucional nº. 45

L’étude de la règle de droit en Chine dans le cadre étatique met en valeur une première forme de son hybridité. Qu’il s’agisse de la mixité constatée entre un héritage de droit impérial - assez difficilement évaluable -, et l’incorporation de structures, de concepts et de techniques de droit étranger dans le système juridique chinois, la règle de droit chinoise est le produit d’une dynamique évolutive marquée par l’adaptabilité du système juridique chinois aux nouvelles exigences contemporaines. À ce titre, la matière civile incarne par excellence les problématiques de la modernisation du système juridique chinois et l’adoption du tout premier Code civil de la RPC en est un parfait témoin. Plus particulièrement, il ressort de cette étude que cette mixité résulte d’une approche pragmatique du droit que l’on retrouve notamment dans le déroulement du procès civil. Abordé sous l’angle de la procédure civile, le procès chinois incarne un idéal de justice qui ne se réduit pas à l’activité juridictionnelle du juge. La mobilisation des différents modes de résolution des conflits au service d’une justice qui se veut efficace s’inscrit dans l’évolution, plus largement constatée, d’une justice de moins en moins contentieuse. Outre la présentation d’une culture juridique et judiciaire étrangère encore trop souvent méconnue des juristes français, la présente étude a pour objectif de mettre en valeur les particularités du système juridique chinois au regard du système français tout en recherchant, dans la mesure du possible, leurs possibles points de convergence. / The study of laws and regulations in the Chinese State structure highlights their hybridity. This hybridity is a mixture of imperial law – whose legacy’s assessment is not without difficulties – and the incorporation of foreign structures, concepts and techniques in the Chinese legal system. Current Chinese laws and regulations are product of this dynamic evolution, which is characterized by their adaptability to new and modern legal requirements. As such, the civil law field represents, par excellence, the issues of modernizing the Chinese legal system and the first Chinese civil law code is one of the best examples. This study especially shows that this hybridity is a result of a pragmatic approach to law, which can be found in the civil trial. Civil trial is studied here from the perspective of civil law procedure and shows an ideal concept of justice, which cannot be reduced to the judge’s power of adjudication. The mobilization of different ways of dispute resolution in order to serve justice efficiency is part of the more global evolution of justice, which has become less and less contentious.Apart from presenting of a foreign legal and judicial culture, which is still not widely known in France, the aim of this study is to emphasize particularities of the Chinese legal system compared to the French one while searching for their potential points of convergence. / 在国家法的层面研究中国的法律规则会让我们看到其中的混合性。一方面是难以[用今天的价值观]评价的帝制时期法律遗产，另一方面则是那些已经融入中国法律体系中的外国法律结构、概念和技术，中国法上的规则结合了这两种不同的因素，并成为法律体系不断适应时代要求的那种进化动力的产物。在此视角下，民法最完美地体现了中国法律体系现代化中呈现的问题意识，其中《民法总则》的颁布就是最好的见证。本研究尤其希望证明，中国法律的混合性与实用性相联，在民事诉讼中尤为明显。从民事诉讼来看，中国的诉讼所表现出的正义理念绝不仅限于法官的判决活动。以发展多样纠纷解决方式为正义效率服务的目标也最终来源于追求“无讼”的正义理想。除了给法国法学家介绍还不太知道的外国法律和司法文化以外，本研究的目的还有在与法国体系的对比中呈现中国法律体系的特点，并同时找到两者之间可能的相似之处.

Magistro darbe “Ypatingosios teisenos esmės problematika” siekiama išanalizuoti ypatingosios teisenos esmę Lietuvos Respublikos civilinio proceso kodekse, ginčo ir ypatingosios teisenos tarpusavio sąveiką, dabartiniame Civilinio proceso kodekse nustatytą ypatingosios teisenos ir ginčo teisenos reglamentavimą, atskleisti jo turinį ir pagrįsti nuostatų įtvirtinimo būtinumą Lietuvos civilinio proceso teisėje. Įsigaliojus dabartiniam Civilinio proceso kodeksui, buvo iš esmės reformuotas ypatingosios teisenos procesas pasirinkus germaniškąją ypatingosios teisenos koncepciją. Atsisakius ginčo dėl teisės kaip pagrindinio teisenas atribojančio kriterijaus, Civilinio proceso kodekse įtvirtinta nuostata, draudžianti perduoti ypatingosios teisenos bylą išnagrinėti ginčo teisenos tvarka, jei joje kyla ginčas dėl teisės. Pagrindinis kriterijus, kuriuo remiantis Lietuvos civilinio proceso teisėje atribojama ginčo ir ypatingoji teisena, yra tikslingumas bei viešojo intereso egzistavimas civiliniuose teisiniuose santykiuose. Įtvirtintas inkvizicinis ypatingosios teisenos proceso modelis su jam būdingais oficialumo, imperatyvumo, riboto viešumo bei žodiškumo principais. Įtvirtintas aktyvus teisėjo statusas nustatant objektyvią tiesą ypatingosios teisenos byloje. Darbe stengiamasi įvertinti šią įstatymo leidėjo poziciją, remiantis egzistuojančia teismų praktika ypatingosios teisenos bylose. Aptariamos kylančios problemos juridinę reikšmę turinčių faktų nustatymo, santuokos nutraukimo bei kai... [toliau žr. visą tekstą] / In the master’s thesis titled "The issue of essence of the particular proceeding” is being tried to analyse the main features of the particular proceeding in Lithuanian Republic Civil Process Code, the interaction between disputes and particular proceeding, the interaction between those both proceedings, the innovation in the present Civil Process Code, which are related with the regulation of dispute and particular proceeding, to analyze innovation in detail, to exhibit its purport and to give a proof of the fixation of the attitudes in the Lithuanian Civil Process Law. While the present Civil Process Code took effect, the particular proceeding process was reformatted with the choice of the Germanic particular proceeding conception. Having rejected the dispute for law as the main criteria, which deliminates proceeding, in Civil Process Code the attitude is fixed, which prohibits to transfer particular proceeding case to a judge by the dispute proceeding method if the dispute for law (right) arises in it. The main criteria, as the ground of which in Lithuanian Civil Process Law the dispute and particular proceedings are deliminated and the public interest and expediency exist in civil legal regulation. There is consolidated inquisitorial model of particular proceeding with the official, inperative principles, also with the principles of limited publicity and of literal character, which are characteristic to this model. There is also consolidated judge’s active statute... [to full text]