Submitted by Raquel Sobral (kell.sobral@gmail.com) on 2015-03-30T14:42:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T19:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / The research focuses on the debate on the role of actors in the incorporation of Sustainable Public Procurement strategy in the daily public sector. The Sustainable Public Procurement match strategy to acquire goods and services in order to maximize the benefits to society in the medium and long term, recognizing its effects on the environmental dimension, economic and social. In this sense, this study aims to analyze the production and circulation of sustainable procurement ideas from the sensemaking of the actors. Therefore, the research : (i) developed a taxonomy of sustainable public procurement models highlighting the attributes of sustainability that are being applied in practice and recent policies, (ii) understand how and in which areas, the actors move , articulate and negotiate for the inclusion of this instrument in everyday public sector, (iii) contrasted sustainable public procurement experience in two subnational governments - Acre and São Paulo - to identify the negotiations and disputes that permeate the contours and the direction of these experiences. The analysis is based on qualitative methodology and theoretical framework linking the cognitive approach of public action with the notions of forums and discursive dimension of public policy, illuminating for the carrying frame in the interactions of the actors, marked by a backdrop of uncertainty and controversy. / A pesquisa enfoca o debate sobre o papel dos atores na incorporação da estratégia de Compras Públicas Sustentáveis no cotidiano do setor público. As Compras Publicas Sustentáveis correspondem à estratégia de adquirir bens e serviços com vistas à maximização dos benefícios para a sociedade no médio e longo prazo, reconhecendo seus efeitos sobre a dimensão ambiental, econômica e social. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a a produção e a circulação das ideias de compras públicas sustentáveis a partir da ressignificação dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis destacando os atributos de sustentabilidade que estão sendo aplicados nas práticas e políticas recentes, (ii) compreendeu de que forma e em quais espaços, os atores se movimentam, articulam e negociam para a inserção desse instrumento no cotidiano do setor público, (iii) contrastou experiências de compras públicas sustentáveis em dois governos subnacionais – Acre e São Paulo. A análise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial teórico que articulou a abordagem cognitiva de ação pública com as noções de fóruns e da dimensão discursiva da política pública, iluminando para a trama assentada nas interações dos atores, marcadas por um cenário de incertezas e controvérsias.

Submitted by Ferdinando Aragão (aragao.int@hotmail.com) on 2015-06-18T18:54:52Z No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-06-18T18:55:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-19T13:12:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / The objective of this article is to analise the effectiveness of the Differentiated Regime Signings in light of Law 8666/93 (LGL) taking into consideration the rational use of budget resources, bidding time and employed staff. An extensive persue of colleting data from INFRAERO, enabled the elaboration of a theoretical reference as well as the pratical application of promoted innovations and of the objetive´s results. Thereafter, it is possible to consider other aspects with contribute to the efficiency of public procurement which escape from legal definitions as it includes economics aspects, that should be observed in order to obtain clear definitions, coherent with the realities and necessities not only of the public realm, but of the private´s as well. / O objetivo desse trabalho é analisar a eficiência do RDC em comparação com a lei 8666.93,(LGL) na ótica do uso racional dos recursos orçamentários, tempo licitatório e o pessoal empregado. O trabalho procurou definir as principais inovações previstas no Regime para efetiva comparação com a LGL. Com base na coleta de dados realizada na INFRAERO, buscaram-se subsídios para verificar resultados que apontem para eventuais ganhos de eficiência. Por fim, depois se colocam aspectos fora do campo jurídico que contribuem para a eficiência das contratações públicas, dentre eles, a observância dos aspectos econômicos na licitação. Através dessa percepção, procura-se lançar bases para um relacionamento mais coerente não só com as necessidades do mundo público, mas também os anseios do mundo privado, com fins ao real alcance da eficiência.

Submitted by Raphaela Moresque Marins Rezende (raphaela.marins@fgv.br) on 2017-05-10T20:59:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-05-16T19:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T14:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The worldwide concern with actions related to sustainability has considerably increased over the last few years. In this context, several studies suggest that the uncontrolled consumption, the large generation of waste from the traditional energy production processes, the unreasonable water utilization and the use of natural resources in an inconsistent way, are factors that contribute to an acceleration of environment degradation. Thus, the concept of sustainability is becoming increasingly important, and the public administration, in turn, has been applying the Public Procurement as a tool of public policy to achieve the sustainable development. Therefore, the aim of this work is to assess the stage/outlook of PSCs in the bidding processes of three Brazilian states, São Paulo, Minas Gerais and Bahia, identifying how they introduced the following programs, and what are the ultimate barriers to the achievement of their objectives. Regarding the Brazilian scenario, several setbacks were encountered in order to implement the model in an effective way: (a) the fashion and the difficulty of changing the purchase behavior; (b) the lack of suppliers for 'sustainable' goods or services; (c) the complexity of comparing the cost/value relation of the money real appreciation; (d) the intricacy of treating the wider effects of the environmental considerations; and (e) the perception that the process and outcomes are more costly and time-consuming. / A preocupação mundial com as ações relacionadas à sustentabilidade tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, diversos estudos sugerem que o consumo desenfreado, a grande geração de resíduos oriunda dos processos de produção tradicionais, o consumo irracional da água, a utilização dos recursos naturais de forma inconsequente, etc., são fatores que contribuem para a aceleração da degradação ambiental. Dessa forma, o conceito sustentabilidade se faz cada vez mais importante e a Administração Pública, por seu turno, tem utilizado as Compras Públicas como instrumento de política pública para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é analisar qual o estágio/panorama das CPS nos processos licitatórios de três estados brasileiros, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, identificando como os respectivos programas foram implementados e quais as eventuais barreiras para o êxito no alcance de seus objetivos. No que se refere ao panorama brasileiro, foram encontradas diversas dificuldades, entre elas: (a) o hábito e a dificuldade de mudar o comportamento de compra; (b) a falta de fornecedores de bens ou serviços 'sustentáveis'; (c) a complexidade de comparar custo/valor de avaliação real do dinheiro; (d) a dificuldade de incluir fatores mais amplos que as considerações ambientais; e (e) a percepção de que o processo e os resultados são mais dispendiosos e demorados, para que o modelo seja efetivamente implementado.

Submitted by Barbara Oliveira Panseri (barbaraopanseri@gmail.com) on 2018-04-02T22:51:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-03T13:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T14:22:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T14:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / A presente pesquisa parte de uma dupla constatação: tanto em relação à lacuna de literatura existente no campo de políticas públicas a respeito do papel dos burocratas na condução da compra pública, quanto da percepção da presente autora acerca de gargalos estruturantes nas áreas de compras ligados especialmente à gestão dos recursos humanos e competências e à necessidade de modernização e valorização destas atividades. A partir de um estudo de caso empreendido na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o trabalho analisa de que forma os burocratas participantes do processo de compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares podem influenciar no resultado final da aquisição, dito de outra forma, a pesquisa busca entender se existe margem de discricionariedade dos burocratas durante o processo de compra pública. Para isso, alguns aspectos são analisados, dentre eles, as características das compras e dos compradores públicos no órgão em questão, com levantamento dos dados e das etapas do processo da compra; o nível de discricionariedade dos burocratas e as atividades formais e informais desempenhadas por eles em cada etapa do processo da compra; e ainda aspectos relativos à gestão dos recursos humanos da área de compras, como adequação dos cursos e capacitações ou a relação entre a chefia e seus subordinados. / The present research is based on a double observation: both in relation to the literature gap in the field of public policies regarding the role of bureaucrats in the conduct of public procurement, and the author's perception of structuring bottlenecks in the areas of shopping the management of human resources and skills and the need to modernize and enhance these activities. Based on a case study carried out at the Municipal Health Department of São Paulo, the paper analyzes how bureaucrats participating in the purchase of medicines and medical-hospital materials can influence the final result of the acquisition, in other words, the research tries to understand if there is a margin of discretion of the bureaucrats during the public purchase process. For this, some aspects are analyzed, among them, the characteristics of the purchases and the public buyers in the department in question, with data collection and the stages of the purchase process; the level of discretion of bureaucrats and the formal and informal activities they perform at each stage of the procurement process; and also aspects related to the human resource management of the purchasing area, such as the adequacy of courses and training or the relationship between the manager and his/her subordinates.

O objetivo geral deste estudo é analisar a implementação das compras públicas sustentáveis nas universidades federais brasileiras. A pesquisa é aplicada quanto a sua finalidade e exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos gerais. A abordagem utilizada é tanto qualitativa quanto quantitativa e a pesquisa contempla a utilização de métodos múltiplos de investigação. A etapa qualitativa exploratória foi operacionalizada por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da área de compras de duas universidades federais. As informações coletadas foram tratadas mediante a aplicação de técnicas de análise de conteúdo. A etapa quantitativa consistiu na aplicação de levantamento tipo survey, com emprego de questionário estruturado, em toda a população que compreende 59 universidades federais do Brasil. Os dados coletados em 37 questionários válidos receberam tratamento estatístico, envolvendo estatística descritiva e cálculo de correlação. Os principais achados indicam que: a implementação das compras sustentáveis nas universidades federais se encontra num estágio inicial e embrionário e que não existe uma política de compra sustentável claramente definida no âmbito da maioria das instituições. As ações são pontuais e não ocorrem de forma estratégica e planejada, e constituem tentativas de adequação às demandas normativas, motivadas pelas alterações legais, especialmente o estabelecimento da Instrução Normativa nº 01/2010-MPOG/SLTI, considerada o principal mecanismo que incitou a adoção da prática na esfera federal, bem como pelas deliberações e exigências dos órgãos de controle. Os critérios de sustentabilidade mais utilizados são, prioritariamente, aqueles determinados e ordenados na legislação e a utilização de critérios é predominante nas contratações envolvendo obras e serviços e engenharia, devido a maior exigência e respaldo legal. A oferta atual de produtos e serviços sustentáveis, os custos envolvidos, a pouca informação e conhecimento, a cultura organizacional e a falta de capacitação e treinamento dos envolvidos estão entre as principais barreiras identificadas. Há poucos resultados e impactos decorrentes da implementação das compras sustentáveis percebidos pelos gestores no âmbito das universidades e não é realizado o acompanhamento sistemático dos resultados. / The goal of this study is to analyze the implementation of Sustainable Public Procurement in the Brazilian federal universities. The research is applied as its purpose and exploratory and descriptive as to their overall goals. The approach is both qualitative and quantitative research and contemplates the use of multiple methods of investigation. The exploratory qualitative phase was operationalized through semi-structured interviews conducted with managers of the purchases area of two federal universities. The data were treated by applying techniques of content analysis. The quantitative phase consisted in an survey, with the application of a structured questionnaire across the population which comprises 59 federal universities in Brazil. Data collected on 37 valid questionnaires received statistical treatment involving descriptive statistics and correlation calculation. Key findings indicate that: the implementation of sustainable procurement in the federal universities is at an early stage and embryo and that there is not a policy of purchase sustainable clearly defined under most institutions. Actions are specific and do not occur in a strategic and planned level, and are attempts to adapt to the demands normative, motivated by legal changes, especially the establishment of Instruction 01/2010-MPOG/SLTI, considered the main mechanism that prompted the adoption of practice at the federal level and by the decisions and demands of controlling bodies. The most widely used sustainability criteria are primarily those determined and ordered in legislation and the use of criteria is prevalent in contracts involving works and services and engineering, due to higher demand and legal support. The current supply of sustainable products and services, the costs involved, the little information and knowledge, organizational culture and lack of capacity building and training of those involved are among the main barriers identified. A few results and impacts of the implementation of sustainable procurement perceived within universities and is not conducted systematic monitoring of results.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administration describing in a systematic way the six cases in which legal rules and procedures suffered substantial changes affecting general laws or statutes: the centralization of purchases in Vargas period, in two decisive moments (1931 and 1940); the revision of rules for bidding by Decree-law 200, in the context of president Castello Branco administrative reform; the enactment of a statute for biddings (Decree-law 2.300 ) in José Sarney government; the congressional approval of a general bidding law directed to fight corruption and collusion in public contracts (Law 8.666, of 1993 ); the frustrated attempt of a new bidding law aligned with the managerial public management reform of Fernando Henrique Cardoso government and the creation of reverse auction (pregão) as a new modality for bids, in 2000. The research focuses the political process of problem formulation, specification of solutions and decision-making, applying John Kingdon`s model to unfold the flows of political process, problems and solutions in each specific historical context. The six cases are described and compared by means of structured narratives and their analysis is supported on theoretical model categories to elucidate how the process of change is developed and which are the relevant actors, ideas, models and political events that explain their circumstances and result. / A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.