O tema da tese é a flexibilidade do procedimento arbitral, que é estudada à luz da legislação brasileira que rege a arbitragem (Lei 9.307/96). A tese é dividida em quatro partes. A primeira parte trata de alguns conceitos prévios. São analisados aspectos da inter-relação entre arbitragem, jurisdição, direito (material), processo e procedimento. Examina-se a flexibilidade dos procedimentos judiciais, demonstrando-se que os procedimentos brasileiros não são tão rígidos como se afirma, pois existem regras flexibilizando aspectos do sistema. Abordam-se aspectos gerais da arbitragem, como as suas três fases, a autonomia da vontade, cláusula compromissória cheia e vazia, e arbitragem institucional e ad hoc. A segunda parte tem por objeto as duas vertentes da flexibilidade do procedimento arbitral, que é bem maior do que a dos procedimentos judiciais. A primeira vertente da flexibilidade do procedimento arbitral é a possibilidade de criação das regras procedimentais em cada arbitragem, pelas partes, pelo árbitro, pelo órgão institucional arbitral, e pelo juiz estatal. A segunda vertente é a possibilidade de adaptação (modificação) das regras procedimentais de cada arbitragem, por essas mesmas pessoas. A terceira parte estuda as limitações à criação e à adaptação de regras procedimentais na arbitragem. Existem quatro grupos de limites (garantias mínimas, balizas) à criação e adaptação das regras procedimentais na arbitragem. Esses quatro grupos são: (i) bons costumes e ordem pública (art. 2º, § 1º, da Lei 9.307/96); (ii) princípios do contraditório, da igualdade, da imparcialidade e do livre convencimento (art. 21, § 2º, da Lei 9.307/96); (iii) preceitos cogentes da Lei 9.307/96; e (iv) princípios processuais constitucionais. A quarta e última parte abrange as diversas possibilidades de criação e adaptação de regras procedimentais específicas. Examina-se a flexibilidade procedimental para criar ou adaptar regras específicas, entre elas as relacionadas com: a provocação para instituir-se a arbitragem; os arts. 10 e 11 da Lei de 9.307/96; a apresentação das razões pelas partes; a estabilização da demanda; a fase instrutória; a concessão de medidas urgentes; e a sentença arbitral parcial. / The object of the thesis is the flexibility of the arbitration proceeding, which is analysed based on the Brazilian arbitration legislation (Law 9.307/96). This thesis has been divided into four parts. The first part refers to some previous concepts. Arbitration, jurisdiction, (material) law, process and proceeding interrelation aspects are analyzed. The flexibility of judicial proceedings is reviewed, showing that the Brazilian proceedings are not as strict as it hás been stated, since there are rules that bend aspects of the system. General arbitration aspects are approached, such as its three phases, autonomy of will, full and empty arbitration clause and institutional and ad hoc arbitration. The second part deals with the two sides of the flexibility in arbitration proceeding, which is greater than that of judicial proceedings. There is, on one side, the possibility of creation of procedural rules in each arbitration, by the parties, by the arbitrator, by the arbitration organization, and by the judge. On the other side, there is the possibility of adaptation (modification) of the procedural rules of each arbitration, by the same people. The third part analyzes the limitations to creation and adaptation of procedural rules in arbitration. There are four groups of limits (minimal guarantees, references) to the creation and adaptation of procedural rules in arbitration. These four groups are: (i) good moral conduct and public policy (article 2, first paragraph, of Law 9.307/96); (ii) reasonable opportunity to present its case, equality, impartiality and judicial discretion principles (article 21, second paragraph, of Law 9.307/96); (iii) mandatory provisions of Law 9.307/96; and (iv) constitutional procedural principles. The fourth and last part encompasses the several possibilities of creation and adaptation of specific procedural rules. The procedural flexibility to create or adapt specific rules is analyzed, especially in association with: provocation to implement arbitration; articles 10 and 11 of Law 9.307/96; presentation of the allegations of the parties; claim stabilization; evidenciary phase; concession of urgent measures; and partial arbitration award.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-09-13T12:24:35Z No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_ARIANE_GUEDES_PARCIAL.pdf: 3965418 bytes, checksum: 2706b87cf2c984ce569ea0dbf88ce595 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T12:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PATRICIA_ARIANE_GUEDES_PARCIAL.pdf: 3965418 bytes, checksum: 2706b87cf2c984ce569ea0dbf88ce595 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / The consequences of obesity and overweight can be analyzed by matters of mental and physical health, quality of life and social impacts. When this condition is already instated, it is necessary to act with treatments that bring benefits. The goal of the present dissertation is to report an intervention based on the Acceptance and Commitment Therapy (ACT), as well as identifying the results on the Psychological Flexibility in people with obesity or overweight. In order to achieve that, the inclusion criteria were being between 18 and 59 years of age, presenting a BMI 25 or above, and having studied at least eight years, The exclusion criteria were the presence of diagnosis of Borderline Personality Disorder, Bipolar Mood Disorders (in active episode), Depressive Disorder (in active episode) and Substance Abuse Disorders. Instruments used: Depression, Anxiety and Stress Scale (DASS-21), Binge Eating Scale (BES), Acceptance and Action Questionnaire II (AAQ-II), Acceptance and Action Questionnaire for Weight (AAQ-W), Values of Life Questionnaire (VLQ), Cognitive Fusion Questionnaire - Body Image (CFQ-BI) and Mindful Eating Questionnaire (MEQ). They were applied in three moments: before the intervention, right after the intervention, and five months after the intervention. The present study was done with 39 subjects, ages between 21 and 58, with an average of 40.9. The majority of the participants was single (35.7%) and had a college degree, either completed or not (66.7%). The participants presented a BMI between 25.3 and 51.6, with an average of 34.2 (considered obesity). In section I an experience account with patient illustrations was done. The intensive intervention presented aspects connected to ACT concepts such as experiential acceptance, cognitive defusion, Mindfulness, among others, as well as the use of Matrix diagram and the texting of messages in the weeks following. In section 2 the effects of intensive intervention on psychological flexibility, eating compulsion, depression, anxiety and stress symptoms. Of the 478 people who were interested in participating on the intervention, 181 underwent triage. Of those, 39 participated on the intervention and 29 returned for the segment evaluation. As far as results, a significant difference was found in the increase of experiential acceptance (AAQ?II F10,92; p<0,001; AAQ?W F14,94; p<0,001), in the development of cognitive defusion (CFQ F10,96; p<0,001; CFQ-BI F24,45; p<0,001), increase of consciousness and attention in the eating process (MEQ t=-3,75; p=0,001) and there was no significant difference in the importance of life values and how much they can be applicable in actions (VLQ). There was an expressive reduction on eating compulsion related symptoms. Even though they?re preliminary, the results appear to be promising to for the increase in Psychological Flexibility. / As consequ?ncias da obesidade e sobrepeso podem ser analisadas a partir das quest?es de sa?de f?sica, mental, de qualidade de vida e impactos sociais. Quando essa condi??o j? est? instaurada, ? necess?rio atuar a partir de tratamentos que tragam benef?cios. Objetiva-se nessa disserta??o relatar uma interven??o intensiva baseada na Terapia de Aceita??o e Compromisso (ACT), assim como, identificar os resultados na Flexibilidade Psicol?gica em pessoas com sobrepeso e obesidade. Para tanto, os crit?rios de inclus?o foram ter idade entre 18 e 59 anos, apresentar IMC maior ou igual a 25 e ter escolaridade m?nima de oito anos de estudo. J? os crit?rios de exclus?o foram presen?a de diagn?sticos de Transtorno da Personalidade Borderline, Transtornos do Humor Bipolar (em epis?dio ativo), Transtorno Depressivo (em epis?dio ativo) e Transtornos de Uso de Subst?ncias. Instrumentos utilizados: Escala de Depress?o Ansiedade e Estresse (DASS-21), Escala de Compuls?o Alimentar Peri?dica (ECAP), Question?rio de Aceita??o e A??o II (AAQ-II), Question?rio de Aceita??o e A??o para o Peso (AAQ-W), Question?rio de Valores de Vida (VLQ), Question?rio de Fus?o Cognitiva (CFQ), Question?rio de Fus?o Cognitiva ? Imagem Corporal (CFQ-BI) e Mindful Eating Questionnaire (MEQ). Eles foram aplicados em tr?s tempos: antes da interven??o, logo ap?s a interven??o e cinco meses depois da interven??o. O presente estudo foi realizado com 39 indiv?duos, com idades entre 21 e 58 anos, com m?dia de 40,9. A maioria dos participantes era solteiro(a) (35,7%) e tinha Ensino Superior, entre incompleto e completo (66,7%). Os participantes apresentaram IMC entre 25,3 e 51,6, com m?dia 34,2 (considerado obesidade). Na se??o 1 foi realizado um relato de experi?ncia associando com depoimentos dos pacientes. A interven??o intensiva apresentou aspectos ligados a conceitos da ACT tais como aceita??o experiencial, desfus?o cognitiva, Mindfulness, entre outros, assim como o uso do diagrama Matriz e o envio de mensagens de texto nas semanas seguintes. Na se??o 2 foi investigado os efeitos da interven??o intensiva nas medidas de flexibilidade psicol?gica, compuls?o alimentar, sintomas de depress?o, de ansiedade e de estresse. Das 478 pessoas que demonstraram interesse em participar da interven??o, 181 foram triadas. Dessas, 39 pessoas participaram da interven??o e 29 retornaram para a avalia??o de seguimento. Como resultados, encontrou-se diferen?a significativa no aumento da aceita??o experiencial (AAQ?II F10,92; p<0,001; AAQ?W F14,94; p<0,001), no desenvolvimento da desfus?o cognitiva (CFQ F10,96; p<0,001; CFQ-BI F24,45; p<0,001), aumento da consci?ncia e aten??o no processo de comer (MEQ t=-3,75; p=0,001) e n?o houve diferen?a expressiva na import?ncia aos valores na vida e o quanto eles s?o aplic?veis em a??es (VLQ). Houve uma redu??o significativa de sintomas ligados ? compuls?o alimentar. Ainda que preliminares, os resultados parecem promissores para o aumento da Flexibilidade Psicol?gica.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENILZA ALVES PEREIRA SOUZA.pdf: 748649 bytes, checksum: 75015b58456fc206c206f78fda6c760a (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / This dissertation exposition the analysis of university extension, regarding the institutionality and social commitment, which enables the understanding of the extension as the practice of interlocutor actions that integrate the production and the systematization of knowledge to the learning process, as the locus of the inseparability between teaching, research and extension. The research identifies that the extension in Brazil presents several concepts and conceptions in its historical path in the context of higher education. After the promulgation of the 1988 Constitution and the Law of Guidelines and Bases of Education - LDB 9.394-1996, the extension appears as an indispensable element of institutional identity. The research, carried out on university extension at the Federal University of Goiás (UFG), at the Pontifical Catholic University of Goiás (PUC Goiás), pioneers in the state of Goiás, and at Faculdade Mineirense (FAMA), a private institution in Goiás that is in its early years of operation, elucidates the historical trajectory of the institutions is conditioned by educational projects in effect or in edification; that they develop extension since the operating permit to the present day, contributing to local and regional development in their social function. The results obtained in the process investigated also demonstrate that the institutionalization of extension requires compliance with standards, criteria and theoretical references according to their purposes and their management, guided by the national curriculum guidelines. The analysis of the conceptual trajectory of the extension in Brazilian higher education, based on the connections between society and university, education and social practice, particularizes the consequences of this process in a period of societal transformations, especially in the relationship between the public and private sectors. / Esta dissertação mostra a análise da extensão universitária, no tocante à institucionalidade e ao compromisso social, o que possibilita a compreensão da extensão como prática de ações interlocutoras que integram a produção e a sistematização do conhecimento ao processo de aprendizagem, como lócus da indisssociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A pesquisa identifica que a extensão no Brasil apresenta vários conceitos e concepções em sua trajetória histórica no contexto da educação superior. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB Nº 9.394/1996 a extensão configura-se como um elemento indispensável da identidade institucional. A pesquisa desenvolvida sobre a extensão universitária na Universidade Federal de Goiás (UFG), na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), pioneiras no estado de Goiás, e na Faculdade Mineirense (Fama), instituição privada goiana que está nos seus primeiros anos de funcionamento, elucida que a trajetória histórica das Instituições está condicionada por projetos educacionais em vigência ou em edificação; que elas desenvolvem extensão desde sua autorização de funcionamento até os dias atuais, contribuindo para o desenvolvimento local e regional em sua função social. Os resultados obtidos no processo investigado demonstram também que a institucionalização da extensão requer consonância com normas, critérios e referenciais teóricas, de suas finalidades e suas gestões pautadas pelas diretrizes curriculares nacionais. A análise da trajetória conceitual da extensão na educação superior brasileira, com base nos nexos entre sociedade e universidade, educação e prática social, particulariza as consequências desse processo em um período de transformações societárias, sobretudo na relação público e privado.

O presente estudo faz uma reflexão sobre os Direitos Humanos e a Inclusão Social dos Adolescentes em Conflito com a Lei: estudo de caso na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Seu conteúdo visa analisar os aspectos dos Direitos Humanos e a inclusão social, expressos nos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) e a dimensão das práticas vivenciadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijuí – RS (Cededicai), do Conselho Tutelar de Ijuí – RS (CT) e da Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase) Unidade de Santo Ângelo – RS. Também, visa construir, a partir de uma análise de pesquisa empírica aleatória, documental, bibliográfica, quantitativa e qualitativa, o perfil dos adolescentes em conflito com a lei e propor uma nova concepção que poderá ser adotada junto à sociedade a fim de incluí-los de acordo com os Direitos Humanos. Enfim, a dissertação aborda a questão que faz com que muitos adolescentes retomem sua vida no meio social, enquanto outros, a maioria em conflito com a lei, não conseguem atingir a ressocialização. Atualmente, no Brasil, as diferentes experiências dos adolescentes em conflito com a lei permitem um olhar mais preciso frente a esta realidade em que se encontram. A metodologia adotada na realização deste estudo é a empírica, documental, bibliográfica, semiestruturada de natureza qualitativa e quantitativa. A pesquisa empírica teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Unijuí, RS, e foi realizada por meio de entrevista oral, cujas perguntas e respostas foram gravadas em áudio. No decorrer do estudo foram apresentadas as ideias dos autores pesquisados, dos ex-conselheiros, exadolescentes entrevistados e, também, a experiência do acadêmico, autor deste estudo, que possui cerca de 30 anos ligados à educação, dos quais seis em exercício na função de gestor de escola pública, além da participação em movimentos sociais. O estudo permite concluir que, pensar Direitos Humanos e inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei é um tema complexo, e que não se esgota aqui, apesar de os autores estudados e a pesquisa de campo proporcionaram reflexões e bases significativas sobre a temática estudada. A falta de políticas públicas, um trabalho integrado de redes entre órgãos governamentais e não governamentais reflete na eficácia das proposições sugeridas pela pesquisa. Sendo assim, proporcionar investimentos de recursos financeiros e profissionais, adequações de espaços e programas de inclusão das famílias, das crianças e dos adolescentes, bem como o cumprimento e o envolvimento da sociedade são atitudes fundamentais para exigir do Estado o cumprimento de direitos fundamentais e humanos a todos os cidadãos, independentemente das suas condições socioeconômicas. / 125 f.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleonice Xavier da Silva1.pdf: 1178270 bytes, checksum: e20cdde0b513fa925460447d11531709 (MD5) Previous issue date: 2007-02-22 / The present work analyze how the Pedagogy course has been graduated the lecturer in front of the education changes from the recently economic, politic and social transformation and how they have been contributed for the development of the social commitment from the lecturer face this context. We come from of the presupposed that the answer for the challengers that have been showed by the contemporary world demand for the lecturer graduation in the Pedagogy course as a social process of acquisition and building knowledge that became possible the development of the lecturer who knows the challengers have been get to a on this new time, for contribute in the senses to promote a human and democratic education. The documental legislation that regulate the Pedagogy course since it was introduced reveal the problems which have followed up the lecturer graduation process in the historical trajectory in the social and economic development from the country and put in evidence the scenario of precarious of the graduation in our historical moment. Face his situation, we can conclude that the pragmatic conception of the education and the quickness of the lecturer graduation courses have guided the education reforms and the lecturer politic graduation have become difficult the promotion of a huge human graduation and the development of the lecturer social commitment. / O presente trabalho analisa como o curso superior em Pedagogia tem formado o (a) educador (a) face ?s mudan?as educacionais advindas das recentes transforma??es econ?micas, pol?ticas e sociais e como tem contribu?do para o desenvolvimento do compromisso social do educador diante deste contexto. Partimos do pressuposto de que a resposta aos desafios que o mundo contempor?neo apresenta demanda por uma forma??o docente no curso de Pedagogia, como um processo social de aquisi??o e constru??o de conhecimentos que possibilite o desenvolvimento do educador consciente dos desafios colocados ? educa??o nestes novos tempos, para que possa contribuir no sentido de promover uma educa??o mais humana e democr?tica. O levantamento bibliogr?fico e a an?lise documental das legisla??es que regulamentam o curso de Pedagogia, desde a sua implanta??o, revelam os problemas que t?m acompanhado o processo de forma??o docente em sua trajet?ria hist?rica no contexto do desenvolvimento econ?mico e social do pa?s e, coloca, em evid?ncia, o cen?rio de precariza??o desta forma??o no atual momento hist?rico. Diante deste quadro, conclui-se que a concep??o pragmatista de educa??o e o aligeiramento dos cursos de forma??o docente que t?m orientado as reformas educacionais e as pol?ticas de forma??o docente dificultam a promo??o de uma ampla forma??o humana e o desenvolvimento do compromisso social do educador.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T01:06:09Z No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes Borges da Fonseca.pdf: 696857 bytes, checksum: 33a127e5e3075bac66992c966fc17971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir título: Ministério Público com iniciais maiúsculas on 2018-08-24T12:11:33Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:14:39Z No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes Borges da Fonseca.pdf: 696857 bytes, checksum: 33a127e5e3075bac66992c966fc17971 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:22:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes Borges da Fonseca.pdf: 696857 bytes, checksum: 33a127e5e3075bac66992c966fc17971 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes Borges da Fonseca.pdf: 696857 bytes, checksum: 33a127e5e3075bac66992c966fc17971 (MD5) Previous issue date: 2018-11-25 / A dissertação analisou o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de acesso à justiça no Ministério Público. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas foi o marco teórico da pesquisa. O método de abordagem foi o dialético e a técnica documental indireta na modalidade pesquisa bibliográfica. Inicialmente, avaliou o desenho constitucional do Ministério Público e sua perspectiva de atuação extrajudicial, com apresentação de modelo resolutivo. Após, tratou da concepção de acesso à justiça no paradigma do Estado democrático de direito, numa visão de ampliação para incluir outros canais além do Poder Judiciário, notadamente o Ministério Público. Reconheceu-se o compromisso de ajustamento de conduta como negócio jurídico híbrido, influenciado por normas de direito público e privado, construído pela argumentação discursiva, participação ampliadora e por entendimento racional e conciliador. Para responder ao problema de pesquisa houve incursão no princípio do discurso com teorização sobre os juízos de justificação e aplicação do direito. Concluiu-se que o princípio do discurso implica reconhecimento das autonomias privada e pública e, em última análise, ocasiona Direito legítimo, pois as pessoas atuam como coautoras e destinatárias da norma. Aproveitou-se desta teoria e verificou sua aplicabilidade no compromisso de ajustamento de conduta. Como instrumento criado pela dogmática jurídica e aplicador de normas, com limites, foi possível aplicar a ideia discursiva na construção do compromisso de ajustamento de conduta, com transformação das Procuradorias do Trabalho e da República e das Promotorias de Justiça em palcos públicos debatedores, respeitantes dos direitos humanos fundamentais e pautados pelos planos máximos de liberdade e igualdade. Concluiu-se pela legitimidade do instituto para proteger direitos humanos fundamentais e como contributo para pacificar conflitos metaindividuais, malgrado alerta de sê-lo mecanismo cingido, manejado no juízo de aplicação de normas, sem pretensão de substituir a jurisdição, outros mecanismos pacificadores ou funcionar como nova teoria da democracia. / The dissertation reviewed the commitment to conduct adjustment as a means of access to justice in the Ministry of Public. The discursive theory of Jürgen Habermas was right to the theoretical framework of the research. The method of approach was dialectical and technical documentation in the indirect mode literature. Initially, said the constitutional design Ministry of Public and their perspective of action out of court, with presentation of the model resolvent. After, dealt with the concept of access to justice in the paradigm of democratic rule of law, a vision of expansion to include other channels besides the judiciary, particularly the Ministry of Public. He acknowledged the commitment of adjustment of conduct legal business as hybrid, influenced by public law and private sectors, built by discursive reasoning, widening participation and rational understanding and accommodating. To answer the research problem was the first foray into the speech with theorizing about the judgments of justification and application of law. It was concluded that the discourse principle implies recognition of private and public autonomy, and ultimately leads to a legitimate law, because people act as co-authors and addressees of the norm. He took advantage of this theory and found its applicability in the adjustment of environmental conduct. As a legal instrument created by the dogmatic and applicator standards, with limitations, it was possible to apply the idea in the construction of discursive commitment to conduct adjustment with transformation of the Prosecutor of the Republic of Labor and the Courts of Law and Public debaters on stage, relating the fundamental human rights and ruled the planes of maximum freedom and equality. It was concluded by the legitimacy of the institute to protect fundamental human rights and to contribute to pacify conflicts metaindividuais, despite warning mechanism to be so encompassing, the court handled the application of standards, not meant to replace the jurisdiction, other mechanisms or act as peacemakers new theory of democracy.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fernandes.pdf: 861905 bytes, checksum: b07d654d3a79394fe02b306ebfb0c0ae (MD5) Previous issue date: 2006-04-20 / O presente trabalho objetiva analisar o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica que permite enfocar o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características substitutivas da cognição judicial, cuja flexibilidade pode ser vista como uma maneira de se otimizar os recursos de proteção do bem coletivo. Essa flexibilização possivelmente discricionária de se alocar bens coletivos, ao mesmo tempo em que deve conferir certa segurança jurídica aos signatários, cria a necessidade de ampliação dos mecanismos de controle administrativo e jurisdicional. Surge, então, intrincados questionamentos de ordem processual que compõem o desenvolvimento do tema.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Maria dos Santos.pdf: 957156 bytes, checksum: 9f962a64dfac9e9e276bb9b833df2ff8 (MD5) Previous issue date: 2007-11-15 / O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST é um movimento reconhecido em âmbito nacional e internacional, cujas práticas têm tido, até o momento, diferentes ressonâncias na sociedade. Aproximar-se das questões, em nível da formação contínua dos educadores Sem Terra, é confrontar-se com os conflitos que perpassam a dinâmica e o fazer pedagógico desse segmento social. O MST possui um projeto educacional em nível nacional que tem como meta, entre outras, a erradicação do analfabetismo dos que fazem o Movimento, o direito à escola pública e a formação de educadores. Este trabalho configura-se num processo que buscou conhecer como se materializa a formação contínua dos educadores do MST em um assentamento, e quais os princípios pedagógicos fundamentam essa formação. O estudo foi desenvolvido com os educadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto Remige, no assentamento João Batista II, em Castanhal/PA. O trabalho caracteriza-se por uma abordagem qualitativa do tipo etnográfico e valeu-se de observação, análise documental e entrevistas como instrumentos metodológicos, numa perspectiva de análise histórica, baseada em Paulo Freire (1921-1997). A pesquisa fundamenta-se nas abordagens pedagógicas do ponto de vista do MST e de autores que estudam o tema, tendo como prioridade o pensamento do educador Paulo Freire (1921-1997). A decisão de tomar os estudos freireanos como referencial teórico deste trabalho deu-se pelo fato de ser um dos teóricos a quem o MST recorre com freqüência, pela sua contribuição na construção pedagógica das escolas, assim como nos estudos de formação inicial e contínua dos educadores nos assentamentos. O estudo resgata a história do MST, abrangendo-a da gênese à consolidação e territorialização, no Brasil, por considerar que é nessa dinâmica de ocupação da terra que estão inseridas as lutas pela democratização do ensino e pela formação de educadores para atender a demanda educacional nos assentamentos. Na continuidade, se detém sobre os princípios pedagógicos que fundamentam a formação contínua do educador Sem Terra, do ponto de vista do MST, em diálogo com o referencial teórico - a pedagogia freireana - articulados às formulações de outros autores acerca da formação contínua. Em seguida, a partir dos educadores entrevistados, o estudo apresenta a experiência dos educadores, no referido assentamento, acerca da formação contínua, discutindo a intencionalidade do ato de formar que subentende uma formação de dimensão política e ideológica, a partir do assentamento, organicamente vinculada à política traçada pelo coletivo nacional de educação do MST. Por fim, dada a complexidade do estudo, haja vista o contexto de lutas sociais e políticas em que se insere, são identificados os limites, alcances e perspectivas da formação contínua para educadores sem-terra do assentamento João Batista II. Os questionamentos apresentados se configuram como inquietações, que podem desencadear novas pesquisas acerca da educação nos movimentos sociais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-11T17:16:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabianoMaluf.pdf: 1123419 bytes, checksum: db84466ee8b85a3d3190409c2ca17fd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-03-03T18:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabianoMaluf.pdf: 1123419 bytes, checksum: db84466ee8b85a3d3190409c2ca17fd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-03T18:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabianoMaluf.pdf: 1123419 bytes, checksum: db84466ee8b85a3d3190409c2ca17fd1 (MD5) / A avaliação ética dos protocolos de pesquisa, quando há o envolvimento de seres humanos, por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é considerada um instrumento de controle social capaz de evitar que abusos sejam cometidos e assegurar o respeito à dignidade e integridade dos participantes de pesquisa. O presente trabalho tem por objetivo avaliar o compromisso ético dos pesquisadores mestrandos e doutorandos) e orientadores do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília com relação ao envio de projetos de mestrado e doutorado à CEP, no período compreendido entre agosto de 1996 a dezembro de 2006, utilizando como referencial teórico a Resolução 196/96, que estipula as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. O procedimento metodológico consistiu na identificação das dissertações e teses que: envolviam seres humanos e tinham em anexo o parecer de um CEP; as que mencionavam o envio do projeto e aprovação do CEP; e as que, embora não tivessem anexado nem mencionado a aprovação por um CEP, possuíam, nos arquivos selecionados o protocolo de pesquisa avaliado. Identificou-se, também, a presença do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) junto aos trabalhos investigados. Osr resultados encontrados revelam que 73,72% das dissertações e 80% das teses, que envolviam seres humanos, foram encaminhadas à CEP no período estudado. Observou-se um salto quantitativo ocorrido no ano de 2001 para as dissertações e no ano 2000 para as teses prevalecendo, a partir destas datas, número significativamente superior de trabalhos encaminhados à CEP. Esses resultados apontam que, durante o desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação, houve uma crescente conscientização e comprometimento ético dos pesquisadores ( mestrandos e doutorandos ) e orientadores demonstrando a relevância da construção de uma cultura Bioética necessária para a formação acadêmica e profissional dos egressos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The ethical assessment of research protocols made by an Institutional Review Board (IRB), when there is an envolvement of human beings, is considered a tool of social control, capable of preventing abuse and assuring respect for participants dignity and integrity. The present work aims to evaluate ethical commitment among researchers (master´s and doctorate) and their advisors in the Health Sciences Postgraduate Program of the Health Sciences Faculty at the University of Brasilia, regarding the projects for masters degree and doctorate, within the period between august 1996 and december 2006, using as a theoretical reference Resolution 196/96, which rules research involving human beings. The method utilized for that consisted of identification of papers which included human beings and either 1) had, annexed, an IRB approval report, or 2) mentioned such approval by an IRB, or 3) those which, although having neither of the conditions, presented the assessed research protocol. The existence of an Informed Consent (IC) was also identified. Results showed that 73.72% of masters dissertations and 80% of doctorate theses involving human beings were submitted to an IRB within the period. A higher number was observed in the year of 2001 for dissertations and 2000 for theses and, from these dates on, more papers were sent to IRB. These data suggest that, during the Postgraduate Program development, there was crescent awareness and ethical commitment among researchers (master´s and doctorate) and advisors, showing the relevance given to the construction of a bioethical culture, necessary for adequate academic and professional formation of students.

FEITOSA, Raquel Libório. Estilos de liderança e sua relação com comprometimento e clima organizacional - estudo de caso em um hospital público e de ensino. 2008. 140f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2008. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-06-16T17:40:25Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlfeitosa.pdf: 85777846 bytes, checksum: 744b8f3e907fa24e9fa08a20775a41ab (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-06-16T18:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlfeitosa.pdf: 85777846 bytes, checksum: 744b8f3e907fa24e9fa08a20775a41ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T18:03:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlfeitosa.pdf: 85777846 bytes, checksum: 744b8f3e907fa24e9fa08a20775a41ab (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to analyze the relationship between leadership and commitment styles and the organizational climate in a public training hospital in the State of Ceará. A turning point that directed the research to this type of hospital was the scope and importance of acts performed by such organizations. They carry on practice-theory teaching to a wide extent and develop social welfare by offering a great deal of health assistance. Other important and equally decisive issues in the research were the following aspects in such organizations: the decision-makers are in the highest ranks and either the infrastructure is precarious or resources are often scarce at work. Work psychodynamics and French psychosociology were the theoretical references employed. The qualitative approach was used in the research on leadership styles. Analysis of data and their respective interrelationship was supported by another comprehensive study previously produced during a quantitative-qualitative research on organizational climate and commitment at the same hospital. / O presente estudo tem por finalidade analisar as relações entre estilos de liderança e comprometimento e clima organizacional no contexto de um hospital público e de ensino do estado do Ceará. Um fator decisivo para direcionar a pesquisa para esse tipo de hospital foi a importância e a dimensão dos atos praticados por essas organizações, que desenvolvem um amplo exercício do ensino teórico-prático e realizam, em caráter de missão social, elevado volume de assistência à saúde. Outros fatores igualmente decisivos na escolha foram os seguintes aspectos das referidas organizações: os sujeitos decisórios se encontram em esferas superiores e as infra-estruturas são marcadas pela precarização ou falta constante de recursos para o trabalho. Os principais referenciais teóricos foram a Psicodinâmica do Trabalho e a Psicossociologia francesa. Na pesquisa sobre estilos de liderança, foi utilizada a abordagem qualitativa. Para a análise dos dados, com suas respectivas correlações, considerou-se importante utilizar vasto material produzido anteriormente, por meio de uma pesquisa quanti-qualitativa sobre clima e comprometimento organizacional, realizada no mesmo hospital.