O presente trabalho pretende tratar do modo de exercício dos direitos dos acionistas na operação conhecida como aluguel de ações e os possíveis conflitos de interesses que podem surgir no âmbito da operação. A análise será contextualizada por meio de um leading case que servirá de introdução para o debate acerca do regime jurídico do aluguel de ações, descrevendo-se sua estrutura e as razões pelas quais tal operação é realizada. Na sequência, serão abordados, principalmente diante da lacuna legislativa, os direitos que as partes, tomador e doador, possuem ao iniciarem esse tipo de relação. Busca-se, nesse ponto, o tanto quanto possível, preencher tal lacuna. Uma vez disciplinados os direitos inerentes ao tomador e ao doador das ações, trabalhando-se propositalmente no final o direito de voto, serão abordadas quatro hipóteses de conflito de interesses que podem surgir em decorrência da operação de aluguel de ações, incluindo a possibilidade de abuso de minoria ou de formação de maiorias para fins danosos à sociedade. / Il presente lavoro vuole esaminare il modo di esercizio dei diritti degli azionisti nella operazione conosciuta per prestito titoli (o stock lending) e i possibili conflitti di interessi che possano riguardare questa operazione. Questa analise avrà come premessa un leading case che servirà come lintroduzione per il dibattito sul regime giuridico del prestito titoli, descrivendo la sua struttura e le ragioni per cui ne è realizzata. In seguito, saranno affrontati, sopratutto in ragione del vuoto legislativo, i diritti che le parti (prestatore e prestatario) hanno al iniziare questo tipo di rapporto. Cerca, su questo punto, per quanto possibile, a colmare questa lacuna. Una volta fissata la disciplina dei diritti inerenti al prestatore ed al prestatario degli azioni, lavorando appositamente nel finale di questo punto sul diritto di voto, saranno studiate quattro ipotesi di conflitto di interessi che possano occorrere in decorrenza della operazioni di prestito titoli, includendo la possibilità del abuso di minoranza o delle formazione di magioranze per scopi dannosi per la società.

Submitted by Felipe Tumenas Marques (tumenas@gmail.com) on 2017-03-29T01:41:33Z No. of bitstreams: 1 TESE_Felipe_Tumenas_Marques_final.pdf: 2728325 bytes, checksum: 6b225283898e29f381445d0e0e404074 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-30T10:02:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_Felipe_Tumenas_Marques_final.pdf: 2728325 bytes, checksum: 6b225283898e29f381445d0e0e404074 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:05:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_Felipe_Tumenas_Marques_final.pdf: 2728325 bytes, checksum: 6b225283898e29f381445d0e0e404074 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / This thesis aims to explore possible conflicts of interest between the activities of agents in the Brazilian financial market, especially banks, investment funds and analysts. In the first chapter, the focus is the possible lack of a Chinese Wall between the investment banking activities and the asset management unit of the same bank during the bond underwriting process. The conflict of interest analyzed is the possible use of funds under management of the same bank to allocate bond issuances that would not have sufficient demand in the market. The paper proposes an empirical study of bonds issued in Brazil between 2005 and 2015. The results show that bond 'excess return' at the time of issuance is negative when there is allocation of funds associated with the underwriter, supporting the thesis of conflict of interest. However, when the associated funds are for Institutional Investors, the 'excess return' is positive indicating that the better monitoring of the fund's activities could serve as mitigation for the conflict of interest. In the second chapter the assessed conflict of interest is the funding activities of banks and the rates obtained by investment funds from fixed income assets issued by banks. The hypothesis tested is that affiliated funds obtain a lower yield than non-affiliated funds on the same assets. To test this hypothesis, an empirical study was conducted in Brazil with the rates of Letra Financeira, from the beginning of its emergence in 2010 until the end of 2015. The results point that funds, when investing in Letras Financeiras of the controlling bank, obtain a lower yield than that obtained by funds not affiliated to the same bank. However, like the results obtained in the previous chapter, this effect is not observed in funds for Institutional Investors. Corroborating the idea that better monitoring can mitigate the conflict of interest involved. Finally, the third chapter analyzes two possible conflicts of interest derived from the relationship between the opinions of stock analysts and the investments of the funds affiliated to the same bank. The first hypothesis is about optimism of the analysts as the affiliated funds have a large volume of investment in the stock. The second hypothesis is about Front Running, where funds anticipate changes in analysts' opinions of the same bank. The database used in this study was the opinion of all analysts covering Brazilian stocks for 10 years, from 2005 to 2015. The results suggest that: (i) there is an optimism of analysts associated with Brazilian banks related to the volume invested by affiliated funds, and (ii) the evidence does not support the hypothesis of front running by the funds. / Esta tese tem por objetivo examinar possíveis conflitos de interesse entre as atividades dos agentes atuantes no mercado financeiro brasileiro, especialmente bancos, fundos de investimentos e analistas. No primeiro capítulo, analisa-se o conflito de interesse da possível falta de um Chinese Wall entre as operações de banco de investimento e a área de fundos de investimento de um mesmo banco durante o processo de emissão de debêntures. O conflito de interesse analisado é a possível utilização dos fundos de investimentos sob a gestão do banco coordenador para alocar emissões que não teriam demanda suficiente no mercado. Para analisar este conflito de interesse foi realizado um estudo empírico das emissões de debêntures realizadas no Brasil entre 2005 e 2015. Os resultados mostram que o ‘retorno em excesso’ das debêntures no momento de emissão é negativo quando há alocação dos fundos de investimento associados ao banco coordenador da emissão, indicando a possibilidade do conflito de interesse. Porém, quando os fundos associados são destinados a Investidores Qualificados, o ‘retorno em excesso’ é positivo indicando que o possível melhor monitoramento das atividades do fundo serve de mitigador para o conflito de interesse. No segundo capítulo o conflito de interesse avaliado são as atividades de captação dos bancos e as taxas obtidas pelos fundos de investimento nos ativos de renda fixa emitidos pelos bancos. A hipótese testada é que o fundo associado aos bancos obtém uma taxa de retorno menor que os fundos não associados nos mesmos ativos emitidos por estes bancos. Para avaliar esta hipótese foi realizado um estudo empírico no Brasil com as taxas das Letras Financeiras, desde o início de seu surgimento em 2010 até o final de 2015. Os resultados apontam que os fundos, ao investirem em Letras Financeiras do banco controlador, obtém uma taxa menor que a obtida por outros fundos em Letras Financeiras deste mesmo banco. Porém, assim como os resultados obtidos no capítulo anterior, este efeito não é observado em fundos destinados a Investidores Qualificados, o que corrobora a ideia de que um melhor monitoramento pode mitigar o conflito de interesses envolvido. Por fim, no terceiro capítulo, são analisados dois possíveis conflitos de interesse derivados da relação entre as opiniões dos analistas de ações e os investimentos dos fundos do mesmo banco. O primeiro conflito é sobre o otimismo dos analistas conforme os fundos associados ao mesmo banco possuem um grande volume de investimento nas ações avaliadas. O segundo conflito é sobre o Front Running, onde os fundos obtem retornos antecipando as mudanças de opiniões dos analistas relacionados ao mesmo banco. Foram avaliadas as opiniões de todos os analistas que cobrem as ações brasileiras por 10 anos. Os resultados sugerem que: (i) existe um indicativo de otimismo dos analistas associados aos bancos brasileiros quanto maior o volume de recursos aplicado pelos fundos associados e que (ii) as evidências não dão suporte à hipótese de front running por parte dos fundos.

Mercados financeiros e finanças corporativas / Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-19T19:18:29Z No. of bitstreams: 1 61080100024.pdf: 1412176 bytes, checksum: 251a77ad3597c455b36047930775fd64 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-19T19:19:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080100024.pdf: 1412176 bytes, checksum: 251a77ad3597c455b36047930775fd64 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-19T19:20:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080100024.pdf: 1412176 bytes, checksum: 251a77ad3597c455b36047930775fd64 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-19T19:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080100024.pdf: 1412176 bytes, checksum: 251a77ad3597c455b36047930775fd64 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / This research paper investigates the issue of pre-IPO capital infusion and underwriting. During the bullish market from 2004 to 2008, a great number of Brazilian companies decided to go public. In many of these issues, the issuing company had received capital from its underwriters through lending and/or equity ownership. Recent research papers in Brazil argue that these loans had the intention to inflate issuing companies and deceive investors. Through an analysis of Earnings Management and Price Stabilization our research found evidences that underwriters stabilize more and with higher intensity those IPOs in which they lent money or bought equity stake in issuing companies. When looking at Earnings Management the result shows no difference between firms that received capital and those that did not. / O presente trabalho busca investigar o impacto das relações de crédito entre underwriters e empresas emissoras. No período de 2004 à 2008 um crescente número de empresas brasileiras aproveitou o cenário de otimismo nos mercados financeiros para emitir ações na bolsa. Boa parte desses negócios envolveu aporte de capital dos underwriters às empresas emissoras, seja por meio de empréstimos ou participação no capital social. Estudos recentes realizados no Brasil acusam tal prática como de comportamento oportunista, onde underwriters estariam levando empresas não preparadas ao mercado. Utilizando-se de análises de Gerenciamento de Resultados e Estabilização de Preços nosso estudo identificou indícios de que underwriters fazem uso da estabilização de preços e em maior intensidade em ofertas onde possuem alguma relação de crédito com a empresa emissora. Já os níveis de Gerenciamento de Resultados são os mesmos para empresas que receberão aporte de capital e àquelas que não receberam.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-11. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:07Z : No. of bitstreams: 1 000837830.pdf: 1264406 bytes, checksum: e681b4c4f1af86ce6c97dac39c99ef95 (MD5) / O presente estudo diz respeito às disputas de poder e à rotinização das práticas políticas em Mato Grosso, entre os anos de 1889 a 1917. Trata, mais especificamente, de possibilitar o entendimento dos aspectos constitutivos da cultura política e das formas de manifestação do fazer político no referido Estado a partir da passagem do regime monárquico para o republicano, em um período marcado por grande instabilidade, no qual as disputas envolvendo o controle do mando, levaram à sucessivas interrupções dos mandatos de Presidentes de Estados, aos enfrentamentos armados, organizados por facções partidárias que pretendiam tomar para si o controle do Estado de Mato Grosso a qualquer custo, e à reação daqueles que se julgavam alijados do poder. Desse modo, a análise aqui delineada busca favorecer o entendimento das especificidades inerentes a esse cenário de instabilidade e, posteriormente, a compreensão do processo de rotinização das relações de poder em Mato Grosso em parte do período que compreende a Primeira República / The current study regards the dispute for power and the routine political practices in Mato Grosso State between the years of 1889 and 1917. It tries, more specifically, to help better understanding the constitutive aspects of the political culture and the ways political performances were presented in the aforementioned State since the time monarchy was replaced by the federative regime. The period was highlighted by great instability and political disputes involving power control. It led to consecutive interruptions on the State President's mandates and to armed confrontations organized by party factions that aimed to gain the political control of Mato Grosso State by any means and regardless the reactions from those who saw themselves as put aside of the power. Thus, the analysis designed in the current study aims to favor the understanding of specificities inherent to this instability scenario and, further on, to the comprehension of the routine process regarding power relationships in Mato Grosso within the First Republic period / El presente estudio se refiere a las luchas de poder y la rutinización de las prácticas políticas en Mato Grosso, entre los años 1889 a 1917. Esto, más específicamente, para permitir la comprensión de los aspectos constitutivos de la cultura política y las formas de manifestación de la formulación de políticas en ese Estado por el paso del régimen de la monarquía a la federal, en un período marcado por una gran inestabilidad, en que las disputas políticas, que involucran el control de mando, llevaron a sucesivas interrupciones de los mandatos de Presidentes de Estados, los enfrentamientos armados, organizados por las facciones partidistas que querían tomar para sí el control político del Estado de Mato Grosso a cualquier precio, y la reacción de los que creían a sí mismos apartados del poder. Por lo tanto, el análisis esbozado aquí busca propiciar el entendimiento de las especificidades inherentes a este escenario de inestabilidad y, posteriormente, la comprensión de la rutinización de las relaciones de poder en Mato Grosso durante parte del periodo que comprende la Primera República

Orientadores: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-09T10:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landini_LuizAlbertoRodrigues_D.pdf: 1207326 bytes, checksum: b2ca669a4eb5daf92ea3a407e474da70 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 redefiniram o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Com essa não interveniência o Estado tornou-se apenas responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, sendo que o fortalecimento do marco regulatório se deu com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Paradoxalmente a isso, os serviços de infra-estrutura de energia elétrica, para que possam ser implementados, necessitam da intervenção do Estado na propriedade do particular. Assim ocorre na geração, transmissão e na distribuição de energia elétrica. Um país de dimensões continentais como o Brasil, torna tais serviços de grande complexidade para sua implementação, pois desde a geração da energia elétrica até os grandes centros consumidores há necessidade da implantação de uma vasta rede de linhas transmissoras e distribuidoras que transpassam por inúmeras propriedades sobre as quais recaem os ônus da servidão, ou, quando não, são desapropriadas para a destinação a ser dada pelas concessionárias, trazendo sérios transtornos aos seus proprietários. Neste contexto observa-se no presente trabalho que, conquanto o detentor do imóvel não perde o domínio de sua propriedade, pois não há a transferência dela para a concessionária nos casos de instituição de servidão de passagem de linhas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, há sempre a restrição quanto ao uso, gozo e fruição da mesma. Diferindo da faixa de servidão, na desapropriação ocorre a transferência da propriedade para o titular do direito à expropriação, fazendo com que o proprietário perca sua propriedade para o Estado, representado por quem esse tenha outorgado a concessão ou permissão para a exploração do serviço. Para tanto, compete ao poder concedente como medida preparatória, a emissão dos atos declaratórios de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa no setor elétrico tal qual previsto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no caput do art. 175 da Constituição Federal. No entanto, a reestruturação e a privatização de diversos setores, tais quais previstos no Programa Nacional de Desestatização - PND, trouxeram algumas dificuldades que não eram observadas quando todas as empresas implementadoras de infra-estrutura eram estatais. Neste contexto se situam as empresas prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica, e de rodovias, em face das controvérsias verificadas quanto à utilização transversal e longitudinal das faixas de domínio das rodovias por empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, em razão de cobranças pecuniárias para sua utilização, denominadas como receitas complementares ou acessórias. O presente trabalho além de abordar o entendimento das concessionárias envolvidas, e das agências ARTESP, CSPE, ANEEL, e ABCR, ao final, trata de questão recém regulamentada, ou seja, a incorporação das redes particulares de distribuição, que não disponham de ato autorizativo do poder concedente, ao patrimônio das concessionárias de energia elétrica, em face da disposição contida na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia, dando, também, outras providências. Estas questões, entre outras, são discutidas no presente trabalho, trazendo a lume, ao seu final, conclusões e recomendações quanto aos temas abordados / Abstract: The restructuring and privatization of the Brazilian electric sector started in 1995, has redefined the State¿s role within this sector that now starts to play the regulating and controlling functions instead of those of a contractor agent. With the non-intervention, the State has become the responsible for regulating, supervising and controlling the granted electric energy public services; keeping in mind that the strenghtening of the regulatory process begun with the founding of the Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituted by Law nº 9.427, 1996 december 26th. On the other hand, for the implementation of the electric energy infrastructure services, it is necessary the State¿s intervention on private properties. That is the way it happens in generation, transmission and distribution of electric energy. A country like Brazil with continental dimensions, makes the implementation of such services quite complex, because from the generation point to the great consumer markets there is the need of implementing huge transmission and distribution networks through many private properties which suffer the burden of public right of free passage over it, or in many other cases these properties are expropriated and whose destination is decided by the utilities, causing serious troubles to their rightful owners. Under this circumstances it is observed in this project that although the land owner does not lose the right over his property (for there is not a legal transfer from the owner to the utility when the public right of free passage to the transmission and distribution networks is aplicable), there is always the problem related to the restriction of the usage, fruition and enjoyment of this very property by the owner. When it comes to expropriation, there is the transfer of the owner's rights, makin the owner loses it's property to the State; the State is, in this case, represented by a company that was granted the rights or permission to exploit the service. For this to happen, it is due to the power in charge of granting this concession (as a preparatory measure), the issuing of declaratory actions aiming the expropriation or the institution of administrative servitude in the electric sector, as foreseen in the Law nº 8.987 (february 13th 1995) known as Leis de Concessão (Concessions Law), which determines the clauses of the concession¿s set of rules, and the granting of the rendering of public services, as stated by caput in art. 175 of the Federal Constitution. However, the restructuring and privatization of various segments, according to the Programa Nacional de Desestatização ¿ PND (National Program for Privatization), have brought some difficulties that were not taken into account when all the companies resposible for implementing the infrastructure belonged to the State. We may include in this context, the companies which rendered electric energy public services, and highways, in view of the controversies related to the transversal and longitudinal usage of the sovereignty zones belonging to the highways by transmission and distribution of electric energy companies, due to pecuniary charges for its usage, the so-called complementary or secondary income. This document besides aproaching the understanding of the involved utilities as well as the agencies ARTESP, CSPE, ANEEL, and ABCR, deals with a recently regulated issue, that is, the incorporation of private distribution networks, which do not have an authorization act from the granting power, to the net assets of the electric energy utilities, in view of the clause contained in the Law nº 10.848, march 15th 2004, which establishes regulations over the energy trade, offering other arrangements as well. These issues, among others, are detailed in this current document, showing at the end, conclusions and recommendations related to the topics discussed. / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

Governança corporativa é um conjunto de mecanismos que visa alinhar interesses entre as diferentes partes envolvidas que compõem a empresa. Os interesses muita vezes são conflitantes em virtude de que o indivíduo tende a maximizar sua utilidade pessoal, e desta discrepância de busca individual surge o conflito, conhecido como de interesse. O conflito pode ocorrer com qualquer envolvido na companhia, porém este trabalho estudará os que ocorrem entre o agente e o principal. O agente pode ser tanto funcionários da empresa, como investidor minoritário, sendo que o principal é representado pelo acionista controlador, que detém o poder sobre a companhia. Os mecanismos de governança corporativa podem ser internos e externos à corporação. Dentre os internos se destacam: conselho de administração, conselho fiscal, estrutura de propriedade, remuneração dos executivos, relatórios contábeis em concordância com as normas internacionais publicados periodicamente, e política de distribuição de dividendos. Dentre os externos os que se destacam são: possibilidade de aquisição hostil, mercado de trabalho competitivo, leis de proteção aos investidores, crosslistings e parecer contábil dos relatórios financeiros realizados por empresas externas de auditoria com renome no mercado. O conjunto de mecanismos visa alcançar os princípios básicos de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A presente pesquisa investigou a relação entre governança corporativa e o desempenho econômico-financeiro das empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA entre os anos 2010 e 2014, representando o período posterior à crise econômica mundial desencadeada pelos títulos de subprime americanos, ocorrida no segundo semestre de 2008, e anterior à crise econômica e política no Brasil, iniciada em 2015. Foi utilizado o índice de governança IGC desenvolvido por Silva e Leal (2005) para medir a governança. O desempenho econômico-financeiro das empresas foi medido através das variáveis Q-tobin e taxa de lucro econômico. O modelo utilizou ferramentas que diminuem os problemas de endogeneidade e causalidade reversa, que são: inserir variáveis de controle e utilizar o método de regressão MMG-Sis (Método dos momentos generalizados - Sistêmico). Os resultados obtidos comprovaram o esperado pela literatura, pois o índice de governança corporativa influenciou positivamente o desempenho da empresa. Para a variável taxa de lucro econômico (TLE) o resultado apresentou significância estatística no nível de 5%, o que torna confiável a alegação. Já para a variável Q-tobin, apesar de também apresentar relação positiva com a governança, a análise estatística não se mostrou robusta a ponto de poder exercer alguma afirmativa sobre o resultado. Por fim, a pesquisa observou uma melhora na governança corporativa nas empresas da amostra ao longo dos anos e em relação a outras pesquisas de anos anteriores. / Corporate governance is a set of mechanisms to align interests between the different individuals who compose the company. The interests a lot of times are conflicting because of the individual´s seek to maximize their personal utility, and from this discrepancy of individual pursuit comes the conflict, known as interest. Conflict can occur between any involved in the company, but this work study those between the agent and the principal. The agent may be employees of the companies or minority investors and the main one is represented by the controlling shareholder, which holds power over the company. Corporate governance mechanisms can be internal and external to the corporation, the internal are: Board of Directors, audit committee, ownership structure, executive compensation, financial reporting in accordance with international standards published periodically and dividend distribution policy . The external are: possibility of hostile takeover, competitive labor market, protection laws for investors, cross-listings and accounting advice of financial reports made by external companies with renowned consultancy market. The mechanisms aim to achieve the basic principles of corporate governance: transparency, fairness, accountability and corporate responsibility. This study investigated the relationship between corporate governance and the financial performance of Brazilian companies listed on the BM&FBOVESPA between 2010 and 2014, representing the period after the global economic crisis triggered by securities US subprime, in the second half of 2008 and previous economic and political crisis in Brazil, which began in 2015. It was used the IGC governance index developed by Silva and Leal (2005) to measure governance. And the financial performance of the companies was measured by the variables: Q-Tobin and economic profit rate. The model used tools that reduce the endogeneity and reverse causality, which are: insert control variables and use the system GMM (Generalized method of moments) estimator as regression method. The results confirmed the expected by the literature as the corporate governance index positively influenced the performance of the company. For the variable TLE the result was statistically significant at the 5% level, which makes it reliable. As for the Q-tobin variable, although also have positive relationship with governance, statistical analysis was not robust to be able to exercise some confirmation about the result. Finally, research has found improved corporate governance in companies over the years and improvement over other research from previous years.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-09T16:58:19Z No. of bitstreams: 1 Adriano de Oliveira Martins_.pdf: 580495 bytes, checksum: 56629584efa4a6ad597e26746b67a946 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T16:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano de Oliveira Martins_.pdf: 580495 bytes, checksum: 56629584efa4a6ad597e26746b67a946 (MD5) Previous issue date: 2018-06-28 / Nenhuma / De acordo com uma pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada pela KPMG em 2016, as empresas em geral possuem um baixo nível de maturidade em gestão de riscos de compliance. Apesar da importância do tema, segundo a pesquisa, apenas 58% das empresas afirmam possuir mecanismos para gestão de risco de compliance, enquanto outros 42% informam desconhecê-los. Dentre as estruturas classificadas pela pesquisa, que são dedicadas ao tema de compliance, 36% afirmam não possuir autonomia e independência para exercer suas funções, consideradas uma boa prática de governança. Ainda segundo a pesquisa, 52% não possuem recursos adequados. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, entende risco como possibilidade de ‘algo não dar certo’, mas seu conceito atual envolve a quantificação e qualificação da incerteza, no que diz respeito às ‘perdas’ como aos ‘ganhos’ e o rumo dos acontecimentos planejados. O objetivo deste estudo é identificar os principais entraves que fazem com que o grau de maturidade das empresas brasileiras no tema compliance, seja baixo. Para tanto, foram entrevistados em profundidade, alguns conselheiros de administração e fiscal e, com base na literatura disponível e pelos resultados das recentes pesquisas sobre maturidade de risco de compliance no Brasil, foi possível compreender alguns dos principais aspectos que fazem com que estas empresas, tenham este resultado. Os resultados apontam principalmente para: Crença de que os riscos, em especial de compliance, não irão se materializar; Exigências relacionadas com o tema compliance, não se aplicam em suas empresas; Posicionamento reativo quanto ao cumprimento das normas; Conflito de interesses pessoais; Crescente preocupação quanto à formação dos conselheiros em governança corporativa de forma reativa; Desconhecimento pleno das responsabilidades e impactos de ser um conselheiro; Aumento da exposição à riscos, renúncia do posicionamento em assembleias; Autoproteção, quebra de independência; Uso das estruturas internas de compliance, para a proteção e atendimento das necessidades do controlador e atendimento às conformidades apenas para manter as aparências. / According to a Compliance Maturity research in Brazil, conducted by KPMG in 2016, companies generally have a low level of maturity in compliance risk management. Despite the importance of the topic, only 58% of companies claim to have compliance risk management mechanisms, while another 42% report not knowing them. Among the structures dedicated to the subject, 36% affirm that they do not have autonomy and independence to perform their functions, considered a governance good practice. Still, according to research, 52% do not have adequate resources. The Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) understands risk as a possibility of 'something going wrong', but the current concept involves the quantification and qualification of uncertainty as 'losses' and 'gains' and the direction of planned events. The objective of this study is to identify the main obstacles that make the degree of maturity of the Brazilian companies in the subject of compliance to be low. For which, were interviewed in depth, some administration and supervisory advisers and, based on the available literature and the results of the recent research on risk maturity of compliance in Brazil, was possible to understand some of the main aspects that cause these companies to have this result. The results point mainly to: Belief that risks, especially compliance, will not materialize; Requirements related to the subject of compliance, do not apply in their companies; Reactive positioning regarding compliance with standards; Conflict of personal interests; Growing concern as well as the formation of directors in corporate governance in a reactive way; Lack of full knowledge of the responsibilities and impacts of being an advisor board; Increasing exposure to risks, resignation of positions in assemblies; Self-protection, breach of independence; Use of internal compliance structures, self-protection to meeting the needs of the main controller and attendance to conformities just to keep up appearances.

Submitted by Cristiano Grimaldi (cristiano.grimaldi@petrobras.com.br) on 2014-05-05T22:17:47Z No. of bitstreams: 1 Tese MEX FGV 2014_Cristiano_pós banca_v3_protegido.pdf: 2260317 bytes, checksum: b9698f6188661977e8a68e2d4452f237 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-05-06T13:10:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese MEX FGV 2014_Cristiano_pós banca_v3_protegido.pdf: 2260317 bytes, checksum: b9698f6188661977e8a68e2d4452f237 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-07T13:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese MEX FGV 2014_Cristiano_pós banca_v3_protegido.pdf: 2260317 bytes, checksum: b9698f6188661977e8a68e2d4452f237 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-07T13:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese MEX FGV 2014_Cristiano_pós banca_v3_protegido.pdf: 2260317 bytes, checksum: b9698f6188661977e8a68e2d4452f237 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Decisões são tomadas de diversas formas e em todos os momentos, mas foi o francês Henry Fayol que propôs um modelo estruturado para essa tomada de decisão, definindo o papel dos dirigentes e suas responsabilidades na administração da empresa. No desenvolvimento do trabalho, foram estudados diversos modelos de processo decisório, como o modelo clássico racionalista, o modelo da racionalidade limitada, o modelo político, as coalizões envolvidas no processo, teorias de responsabilidade social corporativa, teorias de governança corporativa, entre outros. À luz destes modelos e baseado na missão da Petrobras, de ser uma empresa segura e rentável, o autor faz uma suposição e enquadra o processo decisório da empresa no modelo clássico racionalista, focado na maximização dos lucros e resultados. Devido ao tamanho da empresa e à diversidade de assuntos para a tomada de decisão, o autor foca seus estudos na área de Abastecimento da Petrobras e analisa o processo de tomada de decisão para o aumento dos preços dos combustíveis, com o objetivo de avaliar a veracidade da sua suposição. A metodologia de pesquisa é baseada em uma pesquisa bibliográfica e investigação documental para avaliar se o modelo de tomada de decisão é realmente racional, ou se existem influências ou fatores externos que levam a um novo modelo de processo decisório. Após comparar o modelo racional com os dados e realizações da empresa, o autor faz uma triangulação de métodos, incluindo uma pesquisa de campo para avaliar a percepção dos gestores e stakeholders sobre o modelo de tomada de decisão da empresa. O autor entrevista 11 funcionários da Petrobras e 10 stakeholders externos com o intuito de coletar percepções sobre o processo decisório da Cia., finalizando com uma análise qualitativa dos dados baseada na técnica de análise de conteúdo. Com os resultados da pesquisa, o autor comprova, por meio de documentos da empresa, que a Diretoria Executiva da Petrobras é a responsável pela aprovação da política de preços da Cia. Dentre os fatores de influência no processo decisório da empresa, a inflação foi a de maior destaque, mostrando o viés político na relação entre o governo e a empresa. A política de preços da Cia. continua sendo de médio e longo prazo, acarretando em prejuízos no curto prazo para a área de Abastecimento da Petrobras. Após alcançar todos os objetivos intermediários do trabalho, o autor conclui que a suposição inicial é falsa e que o processo decisório para o aumento dos preços dos combustíveis na Petrobras se aproxima muito mais dos modelos de racionalidade limitada e político, com enfoque nos stakeholders e na competitividade do que do modelo clássico racionalista. / Decisions are taken on several manners and at all times, but it was the French Henry Fayol who proposed a structured model for this decision-making process, defining the roll of directors and its responsibilities on the administration of the companies. On the development of this paper, several models of decision-making processes were analyzed, such as the rationalist classical model, the model of bounded rationality, the political model, coalitions involved in the process, theories of corporate social responsibility, corporate governance theories, among others. In the light of these models and based on Petrobras’ mission of being a safe and profitable company, the author makes an assumption and puts the decision-making process of the company on the rationalist classical model, focused on the maximization of profits and results. Due to the size of the company and the diversity of issues for the decision-making, the author focuses his studies in the Supply area of Petrobras and analyses the decision-making process for the increase of the prices of fuels, aiming at evaluating the veracity of his assumption. The research methodology is based on a bibliographical research and documents investigation in order to check if the decision-making model is really rational or if there are external influences or factors that lead to a new model of decision-making process. After comparing the rational model with data and accomplishments of the company, the author makes a connection of methods, including a field research to evaluate the perception of managers and stakeholders regarding the decision-making model of the company. The author interviews 11 employees of Petrobras and 10 external stakeholders aiming to collect perceptions on the decision-making process of the company, concluding this paper with a qualitative analysis of the data based on the content analysis technique. Using the results of the research, the author proves through documents of the company that the Executive Board of Petrobras is responsible for the approval of the prices policy of the company. Among other influence factor on the decision-making process of the company, inflation was the most remarkable one, showing the political bias on the relation between the government and the company. The prices policy of the company continues to be medium and long-term, causing losses at short-term for the Supply area of Petrobras. After reaching all mediatory objectives of this paper, the author concludes that the initial assumption is false and that the decision-making process for the increase of the prices of fuels in Petrobras resembles the models of limited rationality and policy, focused more on the stakeholders and on the competitiveness than on the rationalist classical model.

Submitted by Alexandre Ramos Coelho (alexandre.coelho@gvmail.br) on 2015-06-09T22:53:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_ARCoelho_ 09.06.15_FINAL.pdf: 1391202 bytes, checksum: e5aeec796f84194f76858aa85f8ad7b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-06-10T11:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_ARCoelho_ 09.06.15_FINAL.pdf: 1391202 bytes, checksum: e5aeec796f84194f76858aa85f8ad7b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_ARCoelho_ 09.06.15_FINAL.pdf: 1391202 bytes, checksum: e5aeec796f84194f76858aa85f8ad7b6 (MD5) Previous issue date: 2015 / According to data, from the Brazilian Association of Financial and Capital Market – ANBIMA, accumulated of 12 months, as of July 7, 2014, the sum of investments, redemptions and capital raised, the fund industry in Brazil transacted more than 11 billion Brazilian Reais. It is a considerable financial value, making the industry fund an important tool to channel savings and to invest in the most diverse projects of the economy. In addition, the collapse of some financial conglomerates in Brazil in recent years involving investment funds managed by companies belonging to such conglomerates has highlighted the importance of rules and studies addressing the relationship between the asset manager / fund administrator and the respective investors in those funds. In fact, the research conducted over the years 2013 and 2014 with regulators, academics and other participants in the securities market have demonstrated that there are few studies that can provide assistance in solving problems of this nature, including situations involving conflicts of interest between asset managers / fund administrator and investors. Thus, in face of the economic importance of the fund industry to Brazil and the relevance of the rights of investors / shareholders in the fund industry, and also due to the lack of studies, this work aims at conducting a theoretical and empirical research on the fiduciary relationship between the fund administrator, the asset manager and the respective shareholders of the investment funds. Along these lines, the goal will be to identify the origin, the essential characteristics of this relationship, the risks it can bring to the investor, and the duties it imposes on administrators and managers. We propose to evaluate the historical origin of the fiduciary relationship and understand the theoretical foundations that support its application to investment funds in the United States and Brazil. Based on this theoretical knowledge and under the focus of fiduciary duties applicable to administrators and managers, we develop an evaluation of the standards of conduct contained in the rulings of the Brazilian Securities Commission (CVM), to test the fiduciary relationship characteristics on the CVM rules. Finally, was conducted a study of cases where administrators and managers were convicted for breaking the fiduciary relationship and for failing to comply with specific duties embedded in the standards of conduct previously evaluated. On the basis of theoretical and empirical studies described, it is finally concluded that there are, indeed, essential characteristics in determining a fiduciary relationship between fund administrator / asset manager and the shareholder, and once this relationship is established, fund administrators and asset managers will have to observe the duty of diligence and loyalty to the shareholder. Also on the basis of theoretical and empirical studies, it is possible to say that the CVM standards establish the fiduciary relationship between the fund administrators / asset managers and the shareholder of investment funds, as well as fiduciary duties related to this relationship. / De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevância dos direitos dos investidores dentro da indústria de fundos, e também em razão da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigação teórica e empírica sobre a relação fiduciária entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo será identificar a origem, as características essenciais dessa relação, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impõe aos administradores e gestores. Para tanto, propõe-se avaliar a origem histórica da relação fiduciária e os fundamentos teóricos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento teórico e sob o enfoque dos deveres fiduciários aplicáveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliação das normas de conduta contidas nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando testar as características da relação fiduciária diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relação fiduciária e por inobservância de deveres específicos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos teóricos e empíricos descritos, conclui-se que existem características essenciais na configuração de uma relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relação, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligência e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda é possível afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiduciários conexos a essa relação.

Submitted by Luiz Fernando Hideichi Sasaki (luiz.sasaki@susep.gov.br) on 2016-08-02T19:55:32Z No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-03T16:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-08-23T19:56:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Examining the prevalence of transparency in the sale of auto insurance in Brazil and around the world, this study considers the costs and benefits of this transparency through two surveys and based on extensive contextual and scholarly analyses. The agency relationship in the insurance intermediation consists of two principals (the consumer and the insurer) and one agent (the insurance broker). This relationship presents a classic principal-agent dilemma where the broker’s compensation system — in which insurers pay the brokerage commission — may portend negative effects for consumers. The international survey queried insurance supervisors and organizations representing insurers and insurance brokers about global practices related to the transparency in the auto insurance sale and received responses from 39 foreign jurisdictions (in addition to the European Commission). In the national survey, 191 Brazilian insurance brokers answered a questionnaire on their practices and opinions related to transparency in the auto insurance sale. The results show that 24 out of the 39 international jurisdictions analyzed require or encourage the disclosure of brokerage commissions to consumers. In jurisdictions where disclosure is compulsory, there is prior (prior to the decision made by the consumer) and active (without being requested by the consumer) transparency. In the national survey, results showed that 92% of insurance brokers (legal entities) in Brazil do not disclose to consumers the amount of brokerage commission received, and that 93% of brokers are against active disclosure and 92% against passive disclosure (at consumer request). Given these results, and based on the theoretical and empirical evidence examined, this study recommends the adoption of transparency requirements relating to prior and active disclosure of brokerage commissions in Brazil. / Ao examinar o domínio da transparência na venda do seguro automóvel no Brasil e no mundo, este estudo leva em consideração os custos e benefícios da transparência por meio de dois surveys e com base numa extensa análise contextual e acadêmica. A relação de agência que se forma na intermediação do seguro consiste de dois principais (consumidor e seguradoras) e um agente (corretor de seguro). Esta relação exibe um clássico dilema principal-agente onde o regime de remuneração dos corretores de seguro, no qual o pagamento da comissão de corretagem é feito pelas seguradoras, pode resultar em efeitos negativos para os consumidores. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e de corretores de seguro sobre as práticas globais relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel e recebeu respostas de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário sobre suas práticas e opiniões relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel. Os resultados mostram que 24 das 39 jurisdições estrangeiras analisadas exigem ou apoiam a divulgação da comissão de corretagem aos consumidores. Nas jurisdições em que a divulgação é compulsória, prevalece a transparência prévia (anterior à tomada de decisão pelo consumidor) e ativa (sem que seja solicitada pelo consumidor). No survey nacional, os resultados mostram que 92% das corretoras de seguro (pessoas jurídicas) no Brasil não divulgam aos consumidores o valor da comissão de corretagem que recebem e que 93% das corretoras são contrárias à divulgação ativa e que 92% são contrárias à divulgação passiva (a pedido dos consumidores). Diante desses resultados, e baseado nas evidências teóricas e empíricas estudadas, recomenda-se a adoção de requisitos de transparência no Brasil, relacionados à divulgação prévia e ativa da comissão de corretagem aos consumidores.