Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-26T14:18:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T14:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The specificity of the legal phenomenon is a lasting debate in the field of legal philosophy. In his materialist theory of law, Pashukanis found the specificity of law in the realm of social relations. The legal form, Pashukanis argues, is the form of a specific social relation: it developed directly out of the exchange of commodities in the capitalist market place. Thus, the legal form is an inherently bourgeois phenomenon. In a society in which social relations appear as an endless chain of legal relations, the legal subject is a fundamental element, as it is a necessary abstraction for the grasping of law as a concrete totality. Kelsen gives precedence to the legal norm as the element able to make a relation into a legal relation, as he conceives law as a coercive order: this, for Kelsen, is the specificity of the legal phenomenon. With a legal science that disregards the historical determinations of its object, Kelsen – the most notable among neo-Kantian legal philosophers – has reached the complete split between “is” and “ought”, separating normativity from reality, and thus law from social life. Insofar as Kelsen’s pure theory of law represents the most complete theoretical expression of an autonomised modern law, apprehended by its superficial movement, the dialogue with the Marxist critique of law by Pachukanis is a prolific field of reflections on the complexity and the contradictions of the legal phenomenon. This dissertation is an attempt to revive the theoretical contribution by Pashukanis by following his critique of Kelsen's legal science. To do this, we are going to use mainly Pashukanis’ and Kelsen’s main work, respectively: The general theory of law and Marxism, 1924; and Pure the of law, in its second German edition, 1960. Also, the criticisms directed to one another, regarding the core of their legal theories, will constitute a primary source for this research. / A questão da especificidade do fenômeno jurídico é um lugar persistente nos debates jusfilosóficos. Pachukanis, em sua teoria materialista do direito, logrou encontrá-la na arena das relações sociais, considerando o direito como relação social específica vinculada à sociabilidade capitalista: a relação de troca mercantil sendo aquela relação que se expressa, especificamente, sob a forma jurídica. Assim, em uma sociedade que se apresenta como um cadeia de relações jurídicas, o sujeito de direito figura como elemento fundamental, sendo uma mediação imprescindível para a apreensão do direito como totalidade concreta. Em Kelsen há a primazia da norma como elemento capaz de dotar de juridicidade uma relação, na medida em que este concebe o direito como ordenamento coercitivo externo, residindo aí a sua especificidade. Com uma ciência do direito que despreza as determinações históricas do seu objeto, Kelsen – o mais notável entre os filósofos do direito neokantianos – chegou à completa cisão entre ser e dever-ser, apartando normatividade e realidade, e assim direito e vida social. Na medida em que a teoria pura do direito kelseniana representa a mais acabada expressão teórica do direito moderno autonomizado e apreendido a partir do seu movimento superficial, o diálogo com a crítica marxista do direito de Pachukanis se mostra um campo profícuo de reflexões acerca da complexidade e das contradições do fenômeno jurídico. Nesta dissertação, pretende-se a retomada da contribuição teórica de Pachukanis guiada pela crítica deste ao pensamento jurídico de Kelsen. Isto será feito, sobretudo, a partir da obra principal de cada autor: Teoria geral do direito e marxismo, de 1924; e Teoria pura do direito, em sua segunda edição alemã, de 1960. As críticas reciprocamente direcionadas entre Kelsen e Pachukanis, atinentes ao cerne de suas teorias, também constituirão uma fonte primária desta pesquisa.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-05-02T13:41:39Z No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work intends to discuss the philosophical and theoretical bases of constitutionalism using a hermeneutic-phenomenological method. Making use of it, intends to verify if neoconstitutionalism in fact is located on grounds of postpositivism, and if doesn’t, if it is responsible for boosting judicial activism. To do so, passes by the definition of judicial positivism in the broad sense of the term, the meaning of the bouche de la loi judge, normative positivism, inclusive and exclusive theories and nazist law. Sets the adopted senses of judicialization of politics and judicial activism in a necessary definition to verify two tracks: a dystopic future or a utopic future. Finally, check a possible contribution of the Crítica Hermenêutica do Direito for the present days of constitutionalism. / A presente dissertação se propõe a discutir as bases filosóficas e teóricas do constitucionalismo por meio de um método fenomenológico-hermenêutico. Com isso, busca verificar se o neoconstitucionalismo de fato se encontra em uma quadra paradigmática de pós-positivismo e, não se encontrando, se é responsável pela ebulição de posturas ativistas. Para tanto, perpassa a definição do positivismo jurídico em sentido amplo, o significado do juiz boca-da-lei, o positivismo normativista, as posturas inclusivistas e exclusivistas e o direito do nazismo. Estabelece o conceito adotado de judicialização da política e do ativismo judicial em uma premente definição para, enfim, verificar uma bifurcação: um futuro distópico ou um futuro utópico. Por fim, verifica uma possível contribuição da Crítica Hermenêutica do Direito para o momento que o constitucionalismo se encontra.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T17:58:54Z No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:26:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The present work aims to make a study of the contemporary philosophy of law and the legacy of philosophers in relation to social, legal and political forms. In the first moment, a didactic demonstration of the philosophy of contemporary law and the social form will be made. From the conception of the social form the origin of the juridical form will be brought bringing in its bulge the relations between subjects of right. Later, a logical and evolutionary approach will be taken to the emergence of the political form, trying to answer the question of the interconnection between political form, legal form and citizenship as a consequence of the capitalist form of state, within the independence of such institutes. The present work integrates the line of research of Citizenship Modeling the State once it is discussed the approach of the citizenship context as one of participation of the subjects of law that integrate the legal form in the consequent conformation with the state political form. The method used will be bibliographic. / O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo da filosofia do direito contemporânea e do legado dos filósofos em relação as formas sociais, jurídicas e políticas. No primeiro momento, será feita uma demonstração didática da filosofia do direito contemporânea e a forma social. Dentre a concepção da forma social verificar-se-á a origem da forma jurídica trazendo em seu bojo as relações entre sujeitos de direito. Posteriormente, será realizada uma abordagem lógica e evolutiva do surgimento da forma política, tentando responder a questão da interligação entre forma política, forma jurídica e a cidadania como consequência da forma capitalista de estado, dentro da independência de tais institutos. O presente trabalho integra a linha de pesquisa da Cidadania Modelando o Estado uma vez que discute-se a abordagem do contexto da cidadania como uma de participação dos sujeitos de direito que integram a forma jurídica na consequente conformação com a forma política estatal. O método utilizado será bibliográfico.

Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-03-16T13:34:19Z No. of bitstreams: 2 Adriano Camargo Barbosa dos Santos.pdf: 927402 bytes, checksum: 3768ebd98d0bfd34c69bac96e1973c53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-28T16:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Adriano Camargo Barbosa dos Santos.pdf: 927402 bytes, checksum: 3768ebd98d0bfd34c69bac96e1973c53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-28T16:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adriano Camargo Barbosa dos Santos.pdf: 927402 bytes, checksum: 3768ebd98d0bfd34c69bac96e1973c53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The present work seeks to analyze the nature of democracy within a Pachukanian legal Marxist perspective and the materialist theory of the State of Joachim Hirsch. In Pachukan's legal view law becomes understood with legal subjectivity as its atom, and Hirsch within this Pachukanian view makes a derivation of the State as a social form that conforms to the legal form. The separation between the "public" and the "private", possible only with the advent of the legal form and the state political form allow the existence of democracy. However, democracy can exist in and only in capitalism, but it must not exist, it is not an imperative. The institutional arrangements, resulting from the relations of force from the class struggle, preserve or extinguish democracy. In addition, the valorization of value when it enters into a crisis of accumulation, its tendency law of the form of fall value of the rate of profit impels objective coercions on the classes that will determine a democratic capitalism, as in the case of Fordism, or a dissociation between capitalism and democracy, as in post-Fordism. With the intermediate concepts of the theory of French regulation that integrate the materialist theory of the State of Joachim Hirsch, the relations between the regime of accumulation and the mode of regulation determined by the contradictions and social antagonisms of capitalism determine the existence or not of democracy. To think of democracy in a materialistic bias is to exclude ideological analyzes of the emancipatory potential of democracy, which is nothing but a more totalitarian form of containing the class struggle and the valorization of value. Communism and democracy are antagonistic goals. / O presente trabalho busca analisar a natureza da democracia dentro de uma perspectiva marxista jurídica pachukaniana e da teoria materialista do Estado de Joachim Hirsch. Na visão jurídica pachukaniana o direito passa a ser compreendido com a subjetividade jurídica como seu átomo, e Hirsch dentro dessa visão pachukaniana faz uma derivação do Estado como forma social que se conforma com a forma jurídica. A separação entre o “público” e o “privado”, possível somente com o advento da forma jurídica e da forma política estatal permitem a existência da democracia. Entretanto, a democracia pode existir no capitalismo e somente nele, mas não deve existir, não é um imperativo. Os arranjos institucionais, decorrentes das relações de força provenientes da luta de classes, conservam ou extinguem a democracia. Ademais, a valorização do valor quando entra em crise de acumulação, sua lei tendencial da forma valor de queda da taxa de lucro impulsiona coerções objetivas sobre as classes que determinarão um capitalismo democrático, como no caso do fordismo, ou uma dissociação entre capitalismo e democracia, como no pós-fordismo. Com os conceitos intermediários da teoria da regulação francesa que integram a teoria materialista do Estado de Joachim Hirsch, as relações entre o regime de acumulação e o modo de regulação determinados pelas contradições e antagonismos sociais do capitalismo determinam a existência ou não da democracia. Pensar a democracia em um viés materialista é excluir as análises ideológicas sobre o potencial emancipatório da democracia, que nada mais é que uma forma totalitária mais amena de conter a luta de classes e a valorização do valor. Comunismo e democracia são objetivos antagônicos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE LUCIANA BARBOSA MUSSE.pdf: 1420442 bytes, checksum: 53ed326b77b421b43cc84bbec5bc013d (MD5) Previous issue date: 2006-09-18 / This research was conducted with the purpose of elucidating the public policies concerning mental health care in Brazil adopted since the promulgation of the law n. 10.216/2001 and which contemplate the mental disturbance carrier attendance and his rights. In order to analyze them, as well as its implications, Biolaw was adopted as reference, considered as a dogmatic theoretical construction, aiming the standard interpretation for juridical decision taking, in order to identify the rationality criterion that surrounds them if efficiency or public ethics. Considering that, since the 1988 Federal Constitution, the whole actions and services supply concerning mental health care are conducted by state, municipal or federal institutions or by the private initiative, with complementary character, the SUS , that is organized based on the regionalism, decentralization and hierarchy principles, the experience of two federal state members was elected, specifically the states of Minas Gerais and Sao Paulo, in order to illustrate the implementation process of strategies adopted by Brazilian public policies concerning mental health care, under the aegis of the law n. 10.216/2001. The data were collected through observation and with the application of questionnaires, answered by (mental) health professionals and by users (or their legal responsible) of hospital and health care services or by mental health care of the states of Minas Gerais and Sao Paulo. Besides those two documentation techniques, this research is based on the historical method, together with the statistic and comparative methods which permits the conclusion that prevailing rationality among public policies concerning mental health care adopted by the Brazilian state is the ethics, that, meanwhile, to be effective, depends on the efficiency and creates implications for the user and mental disturbance carrier that extrapolates the standard limits of the law n. 10.216/2001 and trespasses others meanderings of its existence, especially its juridical and ethical autonomy which creates reflexes, in turn, in the fruition of its recently conquered citizenship / Esta pesquisa tem como objeto as políticas públicas em saúde mental no Brasil, adotadas a partir da promulgação da lei n. 10.216/2001 e que contemplam a assistência ao portador de transtorno mental e seus direitos. Para analisá-las, bem como as suas implicações, adota-se como referencial o Biodireito, entendido como uma construção teórico-dogmática com vistas à interpretação normativa para a tomada de decisão judicial, a fim de identificar o critério de racionalidade que as permeia - se a eficiência ou a ética pública. Tendo-se em vista que, desde a CF/88 o conjunto das ações e da oferta de serviços em saúde mental, dá-se por meio de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada, em caráter complementar, o SUS, que se organiza de acordo com os princípios da regionalização, descentralização e hierarquização, elegeu-se a experiência de dois estadosmembros da federação, notadamente, Minas Gerais e São Paulo, para ilustrar o processo de implantação das estratégias adotadas pelas políticas públicas brasileiras em saúde mental, sob a égide da lei n. 10.216/2001. Os dados foram coletados por meio de observação e aplicação de questionários, respondidos por profissionais da saúde (mental) e por usuários (ou seu responsável legal) de serviços hospitalares e comunitários de saúde ou saúde mental de Minas Gerais e São Paulo. Além dessas duas técnicas de documentação, a pesquisa é pautada pelo método histórico, aliado ao estatístico e ao comparativo, que permitem concluir que a racionalidade predominante nas políticas públicas em saúde mental, adotadas pelo Estado Brasileiro é a ética, que, entretanto, para ter efetividade, depende da eficiência e gera implicações para o usuário portador de transtorno mental que extrapolam os limites normativos da lei n. 10.216/2001 e invadem outros meandros da sua existência, em especial a sua autonomia ético-jurídica, que reflete, por sua vez, no gozo da sua cidadania recém conquistada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Angelo Patricio Stacchini.pdf: 1346530 bytes, checksum: 9e5f29db14c6511a4523d2387b306176 (MD5) Previous issue date: 2006-11-14 / The present work has the objective of studying the Italian Law philosopher Giorgio Del Vecchio s (1878-1970) thought about the Natural Law. The discourse is to verify if Del Vecchio actually defends the existence of Natural Law and, positive the answer, the analysis of jusnaturalism characteristics. Before reaching the work core, a historical-biographical profile of Del Vecchio is introduced, along with an analysis of the general characteristics of his philosophical-juridical thoughts, and their main points. Being certain the influence of Emmanuel Kant over Del Vecchio, the main features of the Kantian Knowledge Theory are presented. From the premise that the jurist s gnosiological position influences his way to conceive and explain the juridical reality, a brief gnosiology analysis is carried out, exposing the main gnosiological chains and the effect on the Philosophy of Law and Jurisprudence. Being this stage overcome, the discourse also contains an overview of the jusnaturalist thought throughout the history, and a presentation of the Natural Law s definition and characteristics. At last, a comparison of Del Vecchio s jusnaturalistic thought and the Natural Law characteristics written on the work is made. In conclusive synthesis, it is stated that Giorgio Del Vecchio accepts the Natural Law, but he does not discharge the Kantian influences of rationalistic bias, which are mainly enlightened in the logical and gnosiological aspects of Del Vecchio s work and in the terminology used by him / O presente trabalho tem por finalidade o estudo do pensamento do filósofo do Direito italiano Giorgio Del Vecchio (1878-1970) sobre o Direito Natural. Na dissertação busca-se verificar se Del Vecchio realmente defende a existência do Direito Natural e, positiva a resposta, são também analisadas as características de seu jusnaturalismo. Antes de se atingir o cerne do trabalho, são apresentados um perfil histórico-biográfico de Del Vecchio e uma análise das características gerais de seu pensamento filosófico-jurídico e dos principais pontos deste. Sendo certa a influência de Emmanuel Kant sobre Del Vecchio, são apresentadas as principais características da Teoria do Conhecimento kantiana. Partindo-se da premissa de que o posicionamento gnosiológico do jurista influi no seu modo de conceber e de explicar a realidade jurídica, é feita uma breve análise da Gnosiologia, com a exposição das principais correntes gnosiológicas e de sua repercussão na Filosofia e na Ciência do Direito. Vencida essa etapa, consta também da dissertação um panorama do pensamento jusnaturalista ao longo da história, e uma apresentação da definição e das características do Direito Natural. Por fim, realiza-se uma comparação do pensamento jusnaturalista de Del Vecchio com as características do Direito Natural traçadas ao longo do trabalho. Em síntese conclusiva, afirma-se que Giorgio Del Vecchio aceita o Direito Natural, mas sem se libertar das influências kantianas, de viés racionalista, que se evidenciam principalmente nos aspectos lógicos e gnosiológicos da obra de Del Vecchio, e na terminologia por ele utilizada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Forneiro Machado.pdf: 1088665 bytes, checksum: c048f4079fe74e2e097c3af17edd1f6c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / Pontificia Universidade de São Paulo / The evolution of sovereignty s concept through works of several philosophers, lawyers, historians, who occupied themselves with this subject and made many politics doctrines and State theories, has had a big disagreement since its systematization by Jean Bodin and even before him, rooted in the late medieval thought. The sovereignty s concept analises facing the modern situation unveil to us that some countries are more sovereign than others, as they can defend their beliefs its sovereignty either by weapons or by finances. Therefore, sovereignty is more for a relative value, which would be connected to a strong international political condition. If in the outer level the concept of sovereignty find itself menaced by its inner level, that is national, it is no longer safe with the huge development of constitutional theory. The classic concept of sovereignty must be reviewed, once it is in no sense the idea of a power which does not find anything above itself, in the face of the problems showed, without the disregard to the profusion of the theoretic developments about its concept, which must be re-evaluated under a new point of view, measuring and comparing the importance of its maintenance, looking to the future of political-juridical relationships among the various bodies of international law. This study has as a goal to pass by such discussions, having basis on the analyses of several philosophical schools which dealt with the subject, contributing with the restructuration of this old concept, once its disregard seems to us undesirable, as we will conclude at the end / A evolução do conceito de soberania através das obras de diferentes filósofos, juristas, historiadores, que se ocuparam do tema e originaram diversas doutrinas políticas e teorias do Estado, tem causado grande descordo desde sua sistematização por Jean Bodin, e já antes dele, deitando raízes no pensamento tardo medieval. A análise do conceito de soberania, à luz dos acontecimentos históricos da contemporaneidade, nos revela que alguns países são mais soberanos que outros, na medida em que possam bem defender suas convicções sua soberania - seja pelas armas seja pelas finanças. A soberania seria, portanto, um conceito de valor relativo, atrelado à uma forte condição política internacional. E se no plano externo o conceito de soberania vê-se ameaçado por tamanha problemática, no seu plano interno, nacional, ela não se encontra mais segura, com o amplo desenvolvimento da teoria Constitucional. O clássico conceito de soberania, assim, deve ser revisto, visto não fazer mais sentido a idéia de um poder que não encontra nenhum outro acima de si , ante as problemáticas ora apresentadas sem, porém, que se despreze a profusão dos desdobramentos teóricos de sua conceituação, que devem ser reavaliados sob uma perspectiva contemporânea, aferindo-se a importância de sua manutenção, com vistas ao futuro das relações político-jurídicas entre os diversos sujeitos de direito internacional. Esse estudo perpassa por tais discussões, consubstanciado-se na análise das diversas escolas filosóficas que trataram do tema, vindo a contribuir com a reestruturação deste velho conceito, já que o seu simples descarte nos parece indesejável, como concluiremos no final

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Goldman.pdf: 621850 bytes, checksum: 226938b602a57bd4e2d7cb879788e8dc (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / After almost five centuries since the Scientific Revolution, the symptoms of a severe paradigmatic change are finally visible to the eyes of science. Until then, the mechanicist model that lead the scientific attitude was based on general laws os nature, which were able to determine the behaviour of beings in any given space and time. Its epistemological presuppositions consisted in the concepts of order, time symmetry, stability, objectivism and universalism; that scientific approach presupposed, above all, the possibility of dividing an object in smaller parts, of which quantification and following comprehension would cause the comprehension of the phenomenon as a whole, in terms of certainty. Since the discoveries of the modern physics, expressed over all by quantum and relativity theories, a new field of possibilities is revealed refering to the behaviour of beings, causing the emergence of a new model of scientific approach. In the new paradigm, the concepts of probability, indeterminism, evolution, accident, limited previsibility, instability and subjectivism prevail. In that model, a less limited comprehension of the object presuppose the concepts of complexity and systemic integration, and the results are assumed in terms of probability. We tried to demonstrate in the present work that the quantum law, concept created by Professor Goffredo da Silva Telles Jr. in his homonimous book, is the theory that corresponds to the application of the new paradigm epistemological presuppositions over the range of legal phenomenon. In short, the quantum concept of law is the transposition of the post-modern epistemology to the legal universe. Therefore, we tried to demonstrate it through the reanalysis of some subjects broached by the author, emphasizing its points of connection with the emergent epistemology concepts; we tried finally, through the hypothetical application of quantum law presuppositions over some institutes and mechanisms of contemporary law, to point in which grade these concepts are harmonized with the model of the rising paradigm / Tendo-se passado quase cinco séculos desde a Revolução Científica, tornam-se finalmente visíveis aos olhos da ciência, a partir do século XX, os sintomas de uma significativa mudança de paradigma. Até então, o modelo mecanicista que norteava a postura científica tinha por principais fundamentos supostas leis gerais da natureza, capazes de determinar o comportamento dos seres em qualquer espaço e tempo. Seus pressupostos epistemológicos consistiam nas ideias de ordem, simetria temporal, estabilidade, objetivismo e universalismo; tal abordagem científica pressupunha, acima de tudo, a possibilidade de dividir o objeto em partes menores, cuja quantificação e posterior compreensão implicariam a compreensão do fenômeno integralmente, em termos de certeza. A partir das descobertas da física moderna, sobretudo expressas pelas teorias quântica e da relatividade, desvenda-se um novo campo de possibilidade no tocante ao comportamento dos seres, suscitando a emergência de um modelo renovado de abordagem científica. No novo paradigma, prevalecem as noções de probabilidade, indeterminismo, evolução, acidente, previsibilidade limitada, instabilidade e subjetivismo; por tal modelo, uma compreensão menos limitada do objeto pressupõe as noções de complexidade e de integração sistêmica, e os resultados passam a ser assumidos em termos de probabilidade. Pretendeu-se demonstrar no presente trabalho que o direito quântico, conceito formulado pelo Prof. Goffredo da Silva Telles Jr. em sua obra homônima, é a teoria correspondente à aplicação dos pressupostos epistemológicos do novo paradigma no âmbito do fenômeno jurídico. A concepção quântica do direito é, em suma, a transposição da epistemologia pósmoderna para o universo jurídico. Buscou-se portanto demonstrá-lo mediante a reanálise de alguns temas abordados pelo autor, relevando seus pontos de conexão com as concepções da epistemologia emergente; buscou-se, enfim, por meio da aplicação hipotética dos pressupostos da teoria quântica do direito a alguns institutos e mecanismos do direito contemporâneo, apontar em que medida estes encontram-se afinados com o modelo do paradigma nascente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Kupper Pacheco de Aguirre.pdf: 594174 bytes, checksum: fe79fbfb302450f7c7c088bb162ed415 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / This work analyzed the metaphysic evolution of the Theory of Crime causal theory by starting and finishing in the finalist theory. The concept of crime over several times has been undergoing changes and to describe them were found the philosophical underpinnings of each of these currents. Were evaluated with different dogmatic approaches of scholars such as Liszt, Beling, among others. We conclude believing that discussions on the concept of crime should not end quite the contrary, the existence of climate and new understandings of criminal acts must always be present in the intricacies of criminal law in order that the theory can continue evolving and largely given to the interests of society / Esta dissertação analisou a evolução metafísica da Teoria do Delito começando pela teoria causalista e terminando na teoria finalista. O conceito de delito ao longo de diversas épocas vem passando por transformações e para descrevê-las foram observados os fundamentos filosóficos de cada uma destas correntes. Foram avaliadas diferentes dogmáticas com as abordagens de doutrinadores, tais como: Lizst, Beling, Mezger, entre outros. Concluiu-se que as discussões sobre a conceituação do delito não devem se encerrar, muito pelo contrário, as críticas e os novos entendimentos sobre a ação delituosa devem estar sempre presentes na discussão jurídico-penal, a fim que a teoria possa continuar evoluindo e atendendo amplamente aos interesses da sociedade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410180.pdf: 121592 bytes, checksum: e01ba0b7d2f79219d78c679fefe63ff8 (MD5) Previous issue date: 2009-01-12 / Nesta disserta??o questionamos alguns dos aspectos mais importantes da teoria da discricionariedade judicial. Criticamos e propomos a supera??o das posturas positivistas, as quais n?o se mostram adequadas para bem explicar o fen?meno da interpreta??o do direito. A id?ia central ? a defesa de que o ato aplicativo do direito ? ?nico e implica a interpreta??o, a compreens?o e a aplica??o do direito. Propomos, assim, que a abordagem da hermen?utica filos?fica (GADAMER) ? fundamental, pois a viragem ling??stica rompeu com a tradicional separa??o entre o sujeito e o objeto, e se passou a entender que a boa interpreta??o somente ocorre na devida uni?o entre ambos. A partir das discuss?es travadas pelos jusfil?sofos Herbert Hart e Ronald Dworkin tra?amos os contornos desta quest?o. Para Hart, um positivista brando, frente aos casos dif?ceis (baseados nos problemas da incerteza do direito), permite-se que as regras sejam aplicadas de diversas maneiras, e frente ? textura aberta das regras o juiz ir? dispor de seu poder de cria??o do direito. Por outro lado, Ronald Dworkin nega que o juiz tenha poder discricion?rio, pois em todo e qualquer caso tem a responsabilidade de encontrar a resposta correta, baseado nos princ?pios morais pr?-existentes ? decis?o judicial. Defende-se, ao final, que a ?nica resposta correta (DWORKIN) n?o corresponde aos ideais democr?ticos de uma sociedade constitucionalmente pluralista, e em todo caso o juiz deve procurar a melhor resposta (JUAREZ FREITAS) entre as possibilidades que est?o ? sua disposi??o.