Made available in DSpace on 2018-08-01T21:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4911_Direito social ao lazer no Brasil análise da produção acadêmica – Keni Areias.pdf: 1310150 bytes, checksum: dbcdb95f7d9a9db739695276f35c02e4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / A pesquisa objetivou analisar, em artigos publicados em congressos, seminários e revistas a respeito de políticas públicas de lazer em todo o Brasil, no período de 1988 a 2009, as possíveis contribuições que tais produções trouxeram para a consolidação do lazer como direito social. Foram analisados 83 artigos, nos quais se procurou identificar os conceitos de direito social, cidadania, participação social e lazer, no intuito de que possam fornecer subsídios para uma análise rigorosa da concepção de homem, de mundo e de sociedade que tem fundamentado a produção teórica no campo lazer. Os estudos do lazer estão inseridos em um contexto maior da produção intelectual no Brasil e no mundo, expressando os conflitos sociais, influenciando e sendo influenciado pelo conjunto de conhecimentos difundidos em uma época. Tendo em vista as características presentes nas concepções de Estado, em especial nas perspectivas neoliberal e marxista, foram identificados alguns aspectos importantes que relacionam os conceitos aqui explorados com a concepção de Estado que estes acabam fundamentando. Ficou clara, na pesquisa, a existência de uma lacuna quanto à problematização dos conceitos de cidadania e direito social, tratados como termos autoexplicativos e quase sem referência teórica. A participação social é, muitas vezes, confundida com responsabilização da sociedade civil, o que enfraquece o Estado e dá poder ao mercado. No que se refere ao lazer, a discussão ocorre de maneira descontextualizada, que não favorece sua vinculação a um projeto de emancipação social. Em conjunto, esses artigos não oferecem uma proposta alternativa ao modelo de sociedade neoliberal e, portanto, o lazer não apresenta potencial para superar a legalidade em favor de sua legitimidade como direito social.

MEIRELES JÚNIOR, Cláudio Alcântara. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista. 2016. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by programadireito pos (pgdir@ufc.br) on 2017-04-27T13:10:39Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-09T11:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T11:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo do presente trabalho é investigar de que maneira autoritarismo e garantia de direitos sociais entrelaçaram-se no protagonismo dado à questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas, perquirindo as decorrências sociopolíticas da ampliação de direitos sociais do trabalho dentre de um regime antidemocrático. O período que ficou conhecido como Era Vargas (1930 até 1945) foi caracterizado pela mudança em diversos parâmetros da atuação estatal, que foi marcadamente intervencionista, tanto em aspectos sociais como econômicos, resultando na aglutinação ao campo público de questões anteriormente privatistas, com consequente crescimento da sua burocracia e desenvolvimento da sua estrutura administrativa. Na extensa produção de legislação social encontra-se um dos pontos nevrálgicos nesse cambio de parâmetros de atuação estatal, especialmente quanto à regulação do trabalho urbano e a construção da cidadania regulada, com viés tanto de tutela como de controle da massa trabalhadora pelo Estado Social autoritário varguista, e que até hoje influencia a correlação entre Estado e sociedade, principalmente no que tange às relações laborais. A pesquisa se divide em quatro capítulos, nos quais: (1) Pretende-se discutir as interconexões entre as propostas antiliberais e autoritárias encontradas tanto no pensamento político brasileiro como em correntes políticas nacionais na primeira metade do século XX, com o desenlace dos acontecimentos sociopolíticos na formatação do governo de Getúlio Vargas no transcorrer da Era Vargas; afunilando mais precisamente na investigação do regime ditatorial do Estado Novo (1937 até 1945), tanto no que diz respeito à (2) reconstrução parcial do discurso oficial do regime estado novista, nesse ponto, extraindo as nuances relativas à reivindicação da ditadura como uma democracia social sob a batuta personalíssima do líder Getúlio Vargas, como também no (3) exame da política real do regime por meio da análise da emblemática produção de legislação social trabalhista iniciada ainda no começo da administração varguista, mas que encontra seus instrumentos normativos paradigmáticos de maior envergadura no governo estado novista. A partir desse caminho, prossegue-se no intendo de (4) desvelar o Estado Novo utilizando-se de algumas categorias tais como bonapartismo, corporativismo e cidadania regulada, comunicando os referenciais teóricos e procurando estabelecer as congruências dentre as distintas – todavia, não contraditórias – perspectivas investigatórias. / El objetivo de este estudio es investigar como el autoritarismo y la garantía de los derechos sociales eran entrelazados en el protagonismo asignado a las cuestiones sociales en el Getúlio Vargas “Estado Novo”, preguntando las consecuencias sociopolíticas de la expansión de los derechos sociales del trabajo a partir de un régimen antidemocrático. El período conocido como Era Vargas (1930-1945) se caracterizó por cambiar varios parámetros de la acción del Estado, lo cual fue marcadamente intervencionista, tanto em la perspectiva social como económica, lo que resulta en la aglutinación a ámbito público de cuestiones anteriormente privatistas, con el consiguiente crecimiento de su burocracia y el desarrollo de su estructura administrativa. La producción extensiva de la legislación social es uno de los puntos centrales en estos câmbios del parámetros de la acción del Estado, sobre todo la regulación del trabajo urbano y la construcción de una ciudadanía regulada, cuyo alcance era tanto la protección como el control de las masas trabajadoras por el Estado de Bienestar autoritario de Vargas, y que aún hoy en día influye en la relación entre el Estado y la sociedad, sobre todo en lo que respecta a las relaciones laborales. La investigación se divide en cuatro capítulos, en los que: (1) Se tiene la intención de discutir las interconexiones entre las propuestas antiliberales y autoritarias que se encuentran tanto en el pensamiento político de Brasil como en las políticas nacionales actuales en la primera mitad del siglo XX, con el caminar de los acontecimientos sociopolíticos en la formación del gobierno de Getúlio Vargas en el curso de Era Vargas; seran canalizados más precisamente en la investigación de la dictadura del “Estado Novo” (1937 a 1945), tanto en lo referente a (2) la reconstrucción parcial del discurso oficial del régimen, en este punto, con la elaboración de los matices en cuanto a la reivindicación de la dictadura como una democracia social bajo el mando personal del líder de Getulio Vargas, así como en (3) el examen de la política real del régimen a través del análisis de la producción de la legislación laboral que se inició en el principio de la administración de Vargas, pero encuentra sus paradigmáticos instrumentos normativos en el gobierno de “Estado Novo”. A partir de este camino continúa en la Intendo de (4) presentar el “Estado Novo” usando algunas categorías, como bonapartismo, el corporativismo y la ciudadanía regulada, haciendo la comunicación de los marcos teóricos y procurando establecer la congruencia entre los diferentes - sin embargo, no contradictorias - perspectivas de investigación.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5172_1.pdf: 4088008 bytes, checksum: f012399bde19a9e73550db98e276e44a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O cenário de crescente déficit habitacional verificado na cidade do Recife, a precariedade das condições de vida inerentes à falta de equipamentos urbanos e o histórico êxodo e clássico movimento de transumância são os pontos de partida da presente tese. Do método de investigação teórico-empírico delineamos os objetivos capitais de nosso estudo: causas e conseqüências da omissão administrativa na disfunção social da propriedade urbana e a efetivação do direito à moradia com a promoção de políticas sociais mínimas destinadas a priorizar os investimentos públicos nas necessidades vitais. Serão problematizados: ocupação desordenada do espaço urbano, especulação imobiliária, favelização na capital pernambucana, negação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, ausência de continuidade dos projetos de habitação popular, péssima qualidade de moradia, a anarquia urbana por décadas reinante em nossa cidade, comprovada com a inexistência de gabaritos limitadores do direito de construir, a negação do direito fundamental à moradia em harmonia com as políticas ambientais da Constituição Federal de 1988 e Lei n. 10.257/2001, morosidade da constitucionalização do direito privado e a falta de limites para a discricionariedade administrativa como óbice à consecução de políticas sociais mínimas. A teoria do dirigismo urbanístico repousa nas seguintes condutas: revisão da discricionariedade administrativa nos Tribunais sociais, quebra do mito da invasão de competências e aplicação da demanda difusa contida no Estatuto da Cidade e eficaz contra a improbidade administrativa por omissão

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9096_1.pdf: 607297 bytes, checksum: 5b0f1a35f584d5bcc6f61e1570c46838 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta tese analisa a efetivação de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saúde. A universalidade na saúde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantação da política de ajuste macroeconômica neoliberal para os países periféricos. Tais direcionamentos econômicos e políticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalização do direito à saúde sofreu um processo de redução, através de focalização de gastos e ações de saúde, do duplo movimento de descentralização e centralização, sob a influência de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivação do direito à saúde, na gestão de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saúde, elegendo como procedimento metodológico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestão de FHC uma universalidade seletiva o que, na perspectiva orientadora da nossa discussão, é uma contradição. O ordenamento político-institucional, da política de saúde, assentase em um duplo movimento: por um lado, afirma a universalização como princípio básico do sistema em todo o arcabouço formal, e por outro, aciona mecanismos de segmentação de grupos, seletividade de programas e focalização dos gastos, colocando em marcha um processo de expansão dos serviços de atenção básica, ao mesmo tempo em que delega ao setor privado os serviços de média e alta complexidade, convertendo-os em mercadoria. Assim sendo, a focalização / seletividade configura um processo lento e gradual de reversão da universalidade

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-16T00:04:42Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06 / Busca o presente estudo conhecer e aprofundar as demandas analisadas pela Justiça Desportiva do Brasil, com a aplicação e presença dos princípios jurídicos, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados análise documental e bibliográfica, aliadas a hermenêutica jurídica. Passamos a perceber a presença do esporte compreendendo-o como Direito Social, ao lado da cultura e da educação, diferenciando ainda suas formas de prática (profissional ou social). Vemos os princípios jurídicos, as utilidades e o auxílio proporcionados por estes como ferramentas de utilização para que julgadores mais fácil e precisamente interpretem as regras e decidam conforme se acomode melhor o direito, para a efetivação da justiça pretendida em cada caso. A Atuação das instâncias da Justiça Desportiva no Brasil, seu funcionamento, composição e atribuições também foram destacadas, bem como a formação do regime jurídico desportivo, sua efetivação, leis e princípios específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade foi explorada de maneira à demonstrar os benefícios oriundos da utilização de tais. Observamos ainda o julgamento de casos concretos com seus respectivos desdobramentos e as decisões emanadas. / The present study reaches to know and make a profound study of the analyzed demands for the High Court of Desportive Justice of Brazil, with application and presence of the juridical principle, mainly the principles of proportionality and reasonableness. For the development of the work, there have been used documental and bibliography analyses, joined to juridical hermeneutics. We have noticed the presence of sport understanding it as a Social Right, beside culture and education, differing its practical ways (professional or social). We have seen the juridical principles, the utilities and the assistance provided for these in conformity with use tools for that judges, easier and exactlier, elucidate the rules and decide how to accommodate better the right, for the accomplish of the justice intended in each case. The performance of the High Court of Desportive Justice of Brazil instances, its work, composition and attribution have been also pointed, such as the juridical desportive system formation, its accomplishment, laws and specific principals which assure them existence. The application of proportionality and reasonableness principles has been explored in a way to demonstrate the benefits derived from their use. We have also observed the judgment of real cases with their respective unfolding and emanated decisions. At last we have presented our understandings regarding of the world juridical principles importance and its contributions for the judges.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T17:31:32Z No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti.pdf: 795178 bytes, checksum: 7e6ea1b75c58873a15fb0094dd2ef332 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / A concepção de crise do sindicalismo brasileiro passou a ser difundida com maior intensidade a partir da década de 1990, como resultado dos governos neoliberais, à época, em curso. A partir do resgate das visões históricas das associações profissionais brasileiras, à luz do materialismo histórico-dialético, alcançamos a constituição dessas entidades e as influências políticas e econômicas sofridas nessa trajetória. Verificamos que no curso da história sindical, diversas medidas foram adotadas visando colocar sobre a classe trabalhadora a responsabilidade pela retomada do crescimento econômico do país. Destacamos os regimes adeptos desse pensamento, sendo eles o período da ditadura militar, e as duas ondas neoliberais vividas: a primeira, iniciada no governo Collor e intensificada nos governos FHC, e a segunda, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Também identificamos que tradicionalmente foi adotado o modelo legislado das relações de trabalho, o que contribuiu para o engessamento da atuação sindical nos momentos de recessão social e maior procura pelo Poder Judiciário. Foi na década de 1980 que o sindicalismo atingiu o ápice de sua representatividade, e, em contrapartida, a partir de 1990 iniciou o seu declínio. Analisamos os fatores que contribuíram para a ascensão e o enfraquecimento sindical. Constatamos que as transformações na economia e política brasileira, que ocorreram na década de 1990, influenciaram o comportamento sindical, entretanto, não foram capazes de retirá-los da cena política e social do país. Atualmente, novo projeto político neoliberal encontra-se em curso, com ataque à Constituição da República, aos direitos e garantias fundamentais e às normas internacionais de diretos humanos, com destaque às violações aos direitos sociais trabalho. A pesquisa buscou verificar se teriam os sindicatos brasileiros margem de manobra para resistirem às pressões neoliberais de governo, mantendo o seu regular funcionamento e representatividade de base nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Para tanto, realizamos um estudo de caso do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo, que nos levou a conclusão de que existem alternativas para a adoção de política ativa de valorização do trabalho na sociedade, e que os sindicatos têm papel fundamental na consecução desse ideário. / The conception of crisis in brazilian unionism began to be diffused with greater intensity from the 1990s, as a result of neoliberal governments under way, at the time. From the rescue of historical visions of Brazilian professional associations, in the light of historical-dialectical materialism, we have achieved the constitution of these entities and the political and economic influences suffered in this trajectory. It was verified that in the course of trade union history, several measures were adopted aiming to place on the working class the responsibility for the resumption of the economic growth of the country. We emphasize the regimes adept of this thought, being the period of the military dictatorship, and the two neoliberal waves: the first, initiated in the Collor government and intensified in FHC governments, and the second, after the impeachment process of Dilma Rousseff, in 2016. We have also identified that traditionally the legislated model of labor relations has been adopted, which contributed to inflexibility of union activity in times of social recession and greater demand for the Judiciary. It was in the 1980s that unionism reached the apex of its representativeness, and, on the other hand, from 1990 began its decline. We have analyzed the factors that contributed to the rise and weakening of the unions. We find that the transformations in the Brazilian economy and politics, which took place in the 1990s, influenced the unions behavior, however, were not able to remove them from the political and social scene of the country. Currently, a new neoliberal political project is underway, with attack on the Constitution of the Republic, fundamental rights and guarantees and international human rights standards, with emphasis on violations of social labor rights. The research sought to verify if the Brazilian unions had the margin of maneuver to resist the neoliberal pressures of government, maintaining its regular functioning and basic representation in the struggles in defense of workers' rights. To do so, we conducted a case study of the Union of Workers at the Federal University of Espírito Santo, which led us to the conclusion that there are alternatives for adopting an active policy of valuing work in society, and that unions have a fundamental role in achieving of this idea.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:20:03Z No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T19:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) Previous issue date: 2015 / A renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390097.pdf: 133029 bytes, checksum: 268897e1cc0defce52b6a7555ca2de7a (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / N?o h? como elaborar um trabalho sobre Direitos Fundamentais sem fazer men??o ? Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, de cunho essencialmente social, protetivo e ancorada em fundamentos e objetivos dos mais nobres para qualquer sociedade. Vale acrescentar que a nossa Constitui??o tem como seus fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana, esta ?ltima tida at? mesmo como o ?nico alicerce sobre o qual se ap?iam todos os direitos fundamentais. Dentre os objetivos preconizados pela nossa Carta Maior, est?o a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria, bem como a promo??o do bem-estar de todos, sem quaisquer discrimina??es. Nesse esp?rito, pela primeira vez na hist?ria constitucional do Brasil, os direitos sociais foram inclu?dos no cap?tulo reservado aos direitos fundamentais. Afora todas as discuss?es acerca de sua concretiza??o imediata, h? que se reconhecer a? um grande avan?o em termos sociais e no sentido de reconhecimento de valores t?o caros como a solidariedade. Ainda que de forma um pouco t?mida, aparece a prote??o ? velhice e aos idosos, o que ? compreens?vel, pois o Constituinte de 1988 n?o vislumbrou os avan?os cient?ficos e tecnol?gicos dos anos que se seguiram ap?s a sua promulga??o. O fato ? que daquela ?poca para c?, houve uma grande mudan?a no contexto social brasileiro, ou seja, as contribui??es da ci?ncia se fizeram notar tamb?m aqui e relevantes, neste ponto, s?o as mudan?as na expectativa de vida e a crescente longevidade do brasileiro. A exemplo do que j? est? ocorrendo em pa?ses europeus, o Brasil tamb?m vem se transformando numa na??o de idosos. Assim, faz-se necess?rio o acompanhamento s?rio dessa mudan?a, de modo que se ampare e se garanta o bem estar daqueles que foram exclu?dos do mercado de trabalho, mas que ainda t?m um longo per?odo de vida para continuar a emprestar a sua experi?ncia profissional na constru??o de uma sociedade

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keni Areias.pdf: 1316081 bytes, checksum: 3bf8aafec3420bc4275fa4691372aa27 (MD5) Previous issue date: 2011-05-31 / A pesquisa objetivou analisar, em artigos publicados em congressos, seminários e revistas a respeito de políticas públicas de lazer em todo o Brasil, no período de 1988 a 2009, as possíveis contribuições que tais produções trouxeram para a consolidação do lazer como direito social. Foram analisados 83 artigos, nos quais se procurou identificar os conceitos de direito social, cidadania, participação social e lazer, no intuito de que possam fornecer subsídios para uma análise rigorosa da concepção de homem, de mundo e de sociedade que tem fundamentado a produção teórica no campo lazer. Os estudos do lazer estão inseridos em um contexto maior da produção intelectual no Brasil e no mundo, expressando os conflitos sociais, influenciando e sendo influenciado pelo conjunto de conhecimentos difundidos em uma época. Tendo em vista as características presentes nas concepções de Estado, em especial nas perspectivas neoliberal e marxista, foram identificados alguns aspectos importantes que relacionam os conceitos aqui explorados com a concepção de Estado que estes acabam fundamentando. Ficou clara, na pesquisa, a existência de uma lacuna quanto à problematização dos conceitos de cidadania e direito social, tratados como termos autoexplicativos e quase sem referência teórica. A participação social é, muitas vezes, confundida com responsabilização da sociedade civil, o que enfraquece o Estado e dá poder ao mercado. No que se refere ao lazer, a discussão ocorre de maneira descontextualizada, que não favorece sua vinculação a um projeto de emancipação social. Em conjunto, esses artigos não oferecem uma proposta alternativa ao modelo de sociedade neoliberal e, portanto, o lazer não apresenta potencial para superar a legalidade em favor de sua legitimidade como direito social / The research aimed to analyze in articles published in Congress, Seminars and Magazines about Public Policies of Leisure in Brazil from 1988 to 2009, the possible contributions that these productions brought to the consolidation of Leisure as a social law. We analyzed 83 articles, in wich we identified the concepts of social law, citizenship, social participation and leisure, to enable them to provide support for a rigorous analysis of the conception of man, world and society that are grounded in the theoretical field of leisure. We believe that studies of leisure are part of a larger context of intellectual production in Brazil and around the world, expressing social conflicts, influencing and being influenced by knowledge dissemination in a season. Considering the concepts of state, especially from the perspectives neoliberal and marxist, we identified important issues that relate these concepts to the design of state that they reinforce. We note the existence of a fault on the problematization of the concepts of citizenship and social law, treated as terms and almost self-explanatory without reference theory. Social participation is often confused with accountability of civil society, which weakens the state and gives power to the market. As for leisure, the discussion is decontextualized, which is not conducive to their connection with a project of social emancipation. Together, these articles do not offer an alternative to the neoliberal model of society and, therefore, does not reach the leisure legitimacy as a social law, restricting themselves to legality

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSE CARLOS MENDONCA.pdf: 952146 bytes, checksum: b26404b8afb789de3a6af089bbc451a1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / The current study, of theoretician-documentary nature, has the goal of analyzing the constitutional notion of social right to `the basic education in regulatory landmarks of the Great Letter of 1988 in Brazil. It is about the maintenance of an imperious public law of the population at a conjunctural moment of reestablishment of the democratic freedoms and structural moment of influences of worldwide neoliberal waves provoking the bankruptcy of the State of Law. Two conceptual paradigms are conflicting: education as right and the education as service. To old the four series of the pertaining to school group they are increased, of the point of view of the state obligatoriness, more the four of the old gymnasium, being born denomination of basic education of eight sequential series. This level of obligatory state nature, right of the citizen and responsibility of the Estate cannot be restricted, contemporarily, to the one mere formalization of obligations. The concept of social right to the basic education praises the freedom of access and guarantees of the pertaining to school success, what makes it necessary to provide the system with objective and subjective conditions for its materialization. Amongst the devices of observation guarantee the objectives defined for the law, it is placed performance of the public prosecution service in each State of the federacy. In this perspective, the role played for the goianian representation of the Public Prosecution was studied, from 1999, time of approval of its first General Plan of Performance, until the year of 2007. From the construction of the education as a social right through all the constitutional modifications of 1824 the agreement of the complexity of organization and functioning of the Public Prosecution service of the State of Goiás, to its effective performance, a theoretical, historical passage and politician is corporate in order to understand that the practical one to accomplish a social right is not less controversial than its debates and fights to approve it. It is in this direction that the agencies of observation of the social rights can contribute for its effectiveness. The research demonstrates a sufficiently significant performance of the Public Prosecution service of the State of Goiás to take care of specific demands such as the creation of City Councils of the Rights of the Child and the Adolescent, Custody Council and respective fund; the measures to assure access and permanence in the school; the requirement of the pertaining to school transport; the number of pupils for classroom to guarantee the learning of all; the application of the resources of the Fundef, amongst others. But it also identifies that new demands are appearing and demanding a bolder interference of the institution, as well as the necessity to stimulate the accomplishment of studies of technician-scientific nature being deepened questions as legal regimen of the basic education and more rigorous observation of the application of the resources of the Fundeb that finished for extending the covering not necessarily and, according to many educational voices, necessary the budgetary and financial resources. / Este estudo, de natureza teórico-documental, tem o objetivo de problematizar a noção constitucional de direito social à educação fundamental, nos marcos regulatórios da Carta Magna de 1988 no Brasil. Trata-se da manutenção de um imperioso direito público da população em um momento conjuntural de restabelecimento das liberdades democráticas e estrutural, de influências de ondas neoliberais mundiais suscitando a falência do Estado de Direito. Dois paradigmas conceituais conflituam-se: educação como direito e a educação como serviço. Às antigas quatro séries iniciais do grupo escolar são acrescidas, do ponto de vista da obrigatoriedade estatal, mais quatro do antigo ginásio, nascendo a denominação educação fundamental de oito séries seqüenciais. Este nível de natureza estatal obrigatório, de direito do cidadão e de responsabilidade do Estado, não pode restringir-se, contemporaneamente, à uma mera formalização de obrigações. O conceito de direito social à educação fundamental preconiza a liberdade de acesso e as garantias do sucesso escolar o que torna necessário prover os sistemas de condições objetivas e subjetivas para a sua materialização. Entre os dispositivos de fiscalização para garantir os objetivos definidos pela lei, situa-se a atuação do Ministério Público em cada Estado da federação. Nesta perspectiva, estudou-se o papel desempenhado pela representação goiana do Ministério Público, a partir de 1999, época da aprovação do seu primeiro Plano Geral de Atuação, até o ano de 2007. Da construção da educação como um direito social perpassando por todas as modificações constitucionais desde 1824 ao entendimento da complexidade da organização e funcionamento do Ministério Público do Estado de Goiás e à sua efetiva atuação, um percurso teórico, histórico e político é constituído para compreender que a prática para efetivar um direito social não é menos polêmica que os seus debates e suas lutas para aprová-lo. É nesse sentido que os órgãos de fiscalização dos direitos sociais podem contribuir para sua efetividade. A pesquisa demonstra uma atuação bastante significativa do Ministério Público do Estado de Goiás para atender a demandas específicas, como a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e fundo respectivo; as medidas para assegurar acesso e permanência na escola a exigência do transporte escolar; o número de alunos por sala de aula para garantir a aprendizagem de todos; a aplicação dos recursos do Fundef, entre outros. Identifica também que novas demandas estão surgindo e exigindo uma interferência mais ousada da instituição, bem como a necessidade de estimular a realização de estudos de natureza técnico-científica, aprofundando questões como regime jurídico da educação fundamental e fiscalização mais rigorosa da aplicação dos recursos do Fundeb que acabou por ampliar a cobertura, e não, necessariamente, segundo muitas vozes educacionais, os recursos orçamentários e financeiros necessários.