Orientador: Jorge David Barrientos-Parra / Coorientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Gustavo Saad Diniz / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a existência e a necessidade de efetivação material do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho. Tal direito surge no bojo das especificidades da sociedade contemporânea, denominada por Jacques Ellul como sociedade técnica, e dos desdobramentos dessa realidade sobre o ambiente de trabalho, bem como da relação de tais especificidades com os direitos humanos fundamentais, em especial o direito ao trabalho. As inovações tecnológicas, notadamente as tecnologias da informação e da comunicação, provocam alterações no ambiente em que o ser humano está inserido, com o qual interage e por meio do qual se relaciona com seus semelhantes, alterações essas que permitem identificar o meio ambiente cibernético como extensão e especificidade do meio ambiente. As relações de trabalho migram para esse ambiente e assumem características particulares que convergem para a sua compreensão como meio ambiente cibernético do trabalho. A partir da identificação de tais mudanças, pretende-se demonstrar a insuficiência do tratamento jurídico conferido aos direitos humanos fundamentais na sociedade técnica, os quais devem ser analisados à luz das peculiaridades desse novo modelo de sociedade e do meio ambiente cibernético do trabalho. Tendo em vista o reconhecimento da existência do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho, que deve apresentar-se como um meio sadio e equilibrado, torna-se necessária a discussão de medidas para a efetivação desse direito. A efetivação dos demais direitos humanos fundamentais do trabalhador e do ser humano na sociedade técnica passa, dessa forma, pelo reconhecimento do direito ao meio ambiente cibernético do trabalho, permitindo a adequação da aplicação dos instrumentos jurídicos de proteção aos direitos humanos do trabalhador às demandas desse modelo de sociedade. Fixadas tais premissas, observa-se... / Abstract: This work aims to analyze the existence and the need for effective fundamental human right to a cyber work environment. This right arises in the middle of the specifics of contemporary society, named by Jacques Ellul as technical society, and in the consequences of this reality over the environment, and in the relationship of these differences with the fundamental human rights, particularly the right of labor. Technological innovations, especially information and communication technologies, cause changes to the environment in which the human being is inserted, where it interacts and through where it relates to his fellows, changes that identify the cyber environment as an extent and specificity of the environment itself. Labor relationships migrate to this environment and assume properties that converge to their understanding as a cyber work environment. From the identification of such changes, it is intended to demonstrate the inadequacy of the legal treatment given to fundamental human rights in technical society, which must be analyzed in the focus of the peculiarities of this new model of society and the cyber work environment. In order to recognize the existence of the fundamental human right in half cybernetic work environment, which should be presented as a healthy and balanced environment, it is necessary to consider measures for the enforcement of this right. The realization of other fundamental human rights of the worker and of the human society passes in the recognition of the right to a cyber work environment, allowing us to tailor the application of legal instruments for the protection of workers‟ human rights demands that model of society. Set these assumptions, it is observed that the recognition and enforcement of human rights in technical society, specifically the right to a cyber work environment, permeates a necessary individual and collective awareness about the interference, in society and in human life, of a... / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-24T13:02:11Z No. of bitstreams: 1 2016_IlmarPereiraAmaralJunior.pdf: 1456539 bytes, checksum: c5a276f22dc523632026ec69ddedda06 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-24T16:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IlmarPereiraAmaralJunior.pdf: 1456539 bytes, checksum: c5a276f22dc523632026ec69ddedda06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T16:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IlmarPereiraAmaralJunior.pdf: 1456539 bytes, checksum: c5a276f22dc523632026ec69ddedda06 (MD5) / Políticas públicas de combate à homofobia nas escolas são políticas adequadas ao nosso sistema constitucional compreendido em sua integridade, ao levar-se em conta o entendimento de direitos fundamentais como proteções essenciais das minorias com relações aos interesses, objetivos e valores das maiorias, e a articulação tensionada e complexa entre os princípios constitucionais que regem nossa comunidade política. Cada criança e adolescente que frequenta as escolas públicas possui um direito individual subjetivo a uma educação para a diferença, a uma educação que seja plural, emancipatória e igualitária, que se guie pelos princípios da liberdade identitária e da igualdade como diferença, isto é: cada estudante tem o direito de ter sua autonomia pessoal protegida de eventuais coações, de desenvolver livremente sua personalidade e sua identidade (incluindo-se sua identidade sexual) e de ser consequentemente tratada com igual consideração e respeito em razão dessa identidade. Por promoverem direitos de liberdade e de não-discriminação, políticas públicas de combate à homofobia nas escolas são exigências constitucionais que devem reger a atuação pública de todas as instituições do Estado. Em nível individual, cada cidadã que se serve da escola tem o direito individual subjetivo a obter reparação ou outra atitude protetiva quando tiver sua igual dignidade ferida com base em uma discriminação homofóbica, inclusive sendo-lhe facultado cobrar judicialmente uma postura reparatória por parte do Estado através de uma intervenção judicial. Em nível coletivo, não obstante a coletividade das sexualidades oprimidas não possa pleitear judicialmente a elaboração e efetivação de políticas públicas que assegurem seus direitos, podem legitimamente pleitear o mesmo por meio de reivindicações públicas que busquem persuadir e pressionar os órgãos legislativos e executivos a cumprirem o mandado constitucional de não-discriminação com base em orientação sexual mediante a implementação de eficientes políticas de direitos. E as políticas que apresentaremos aqui, embora não tenham até então obtido um grau significativo de sucesso prático, sinalizam a preocupação de alguns setores da sociedade civil e do Estado com os males causados pela violência homofóbica. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public policies against homophobia in schools are appropriate policies to our constitutional system understood in its integrity, when taking into account the understanding of rights as essential protections of minorities in relation to the interests, aims and values of the majorities, and the tensioned and complex joint among the constitutional principles that govern our political community. Every child and teenager who attends public schools has an individual legal right to education for difference, to an education that is plural, emancipatory and egalitarian, which is guided by the principles of identitary liberty and equality as difference, it is: each student has the right to have her personal autonomy protected from any constraints, to freely develop her personality and identity (including her sexual identity) and therefore be treated with equal concern and respect because of that identity. For promoting rights of freedom and non-discrimination, public policies against homophobia in schools are constitutional requirements that must govern public activities of all institutions of the State. At individual level, each citizen served by the school has the individual legal right to obtain compensations or other protective attitude when having her equal dignity injured on the basis of a homophobic discrimination, and she may even claim judicially a compensatory approach by the State through judicial intervention. At collective level, nevertheless the collectivity of oppressed sexualities cannot claim judicially both the preparation and execution of public policies that assure their rights, they may legitimately claim the same through public manifestations that aim to persuade and pressure legislative and executive branches to fulfill the constitutional obligation of non-discrimination on the basis of sexual identity by the means of the execution of effective rights policies. And the policies we shall introduce here, although they have not so far achieved a significant degree of practical success, they sign the concern of some sectors of civil society and government with the injuries caused by homophobic violence.

Este trabalho aborda o tema das políticas migratórias defensivas dos Estados e sua relação com a proteção elusiva dos refugiados e solicitantes da condição de refugiado (SCR). Com frequência, o tema é submetido a interpretações superficiais, limitadas e, inclusive, equivocadas, as quais não contribuem para um entendimento diligente à altura da complexidade da problemática. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições de diversos estudiosos sobre o assunto e agrega dados empíricos atualizados. O estudo busca analisar, no âmbito internacional, desde a década de 1990, as três principais políticas migratórias defensivas aplicadas pelos Estados em relação ao fluxo e acolhimento de refugiados e SCR, bem como suas implicações. Para tanto, nesse escopo, faz-se necessário considerar o dinamismo do processo decisório político dos Estados em um contexto de afirmação de interesses e tensões internacionais. Igualmente, a partir da aplicação da tríade de políticas migratórias defensivas, são analisadas suas contradições no que tange à assunção do responsibility-sharing internacional e à vinculação com fatores que originam os fluxos de deslocamentos forçados. / This research deals with the subject of the State’s defensive migration policies regarding its relation to the elusive protection of refugees and asylum seekers. Quite often, this subject is under superficial, limited, and also erroneous, interpretation, which does not contribute to a better understanding of its complexity. The analysis is supported by the contributions of many experts in this field and includes new data. This paper seeks to analyze, in the international context, since the 90s, the three main defensive migration policies used by States in regard to the influx and protection of refugees and asylum seekers, as well as their implications. In this sense, it is appropriate to consider the dynamism involving the State’s political decision process in a context of diverging interests and international tensions. Also, from the application of the three defensive migration policies, the paper analyses their contradiction in relation to the assumption of the international responsibility-sharing, as well as their link to the factors that originate the influx of forced displacement. / Este trabajo trata del tema de las políticas migratorias defensivas de los Estados y su relación con la protección esquiva de refugiados y solicitantes de la condición de refugiado (SCR). A menudo, el tema es sometido a interpretaciones superficiales, limitadas e, incluso, equivocadas, las cuales no contribuyen para un entendimiento diligente a la altura de la complejidad de la problemática. El análisis está basado en las contribuciones de distintos expertos sobre el tema y agrega datos empíricos actualizados. El estudio busca analizar, en el ámbito internacional, desde la década de los años 1990, las tres principales políticas migratorias defensivas aplicadas por los Estados en relación al flujo y acogida de refugiados y SCR, además de sus implicaciones. Para eso, en ese ámbito, es necesario considerar el dinamismo del proceso decisorio político de los Estados en un contexto de afirmación de intereses y tensiones internacionales. Igualmente, a partir de la aplicación de la tríade de políticas migratorias defensivas, son analizadas las contradicciones de dichas políticas en lo que se refiere a la asunción del responsibility-sharing internacional y a la vinculación con factores que originan los flujos de desplazamientos forzados.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T18:54:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T17:23:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Hilton de Miranda Gonçalves.pdf: 2446164 bytes, checksum: ce8d7c98ecbd6395ea0bbf0a7ee5b28b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T17:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Hilton de Miranda Gonçalves.pdf: 2446164 bytes, checksum: ce8d7c98ecbd6395ea0bbf0a7ee5b28b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T17:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Hilton de Miranda Gonçalves.pdf: 2446164 bytes, checksum: ce8d7c98ecbd6395ea0bbf0a7ee5b28b (MD5) / A presente dissertação tem como tema central a conversão religiosa utilizada pelo preso no Conjunto Penal de Jequié, Bahia, como meio para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais dentro do cárcere, uma vez que, como regra geral, o sistema prisional brasileiro não reúne condições estruturais necessárias ao êxito nas práticas de políticas públicas de proteção da vida e reinserção social, não sendo diferente no município em destaque. Em observância da característica de sociedade peculiar eticamente estruturada, o entendimento firmado segue a linha de que o modelo de cárcere atual, em estado de crise, propicia violações reiteradas e graves dos direitos humanos fundamentais dos presos, seja pela atuação ou omissão ilícita do Estado, seja pelas ações perniciosas dos líderes do cárcere e grupos criminosos organizados que comandam o cárcere. Essa situação insustentável instiga no preso a necessidade de buscar instrumentos de recuperação, transformação e proteção, visando o resguardo mínimo de sua vida, integridade física e ressocialização, malgrado seja também um estopim para formação de outro poder paralelo ao Estado, que é o crescente poder das igrejas evangélicas. Assim, é na conversão religiosa que o preso sustenta alento de garantir direitos imanentes ao ser humano, encontrando terreno fértil para o desenvolvimento das relações pessoais e institucionais dentro do cárcere em busca de efetivar os direitos humanos fundamentais.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T16:51:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Wilson Gomes de Souza Junior.pdf: 5445019 bytes, checksum: 787f397a0a54ddcd29e074e2bf72d0a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T16:51:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Wilson Gomes de Souza Junior.pdf: 5445019 bytes, checksum: 787f397a0a54ddcd29e074e2bf72d0a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Wilson Gomes de Souza Junior.pdf: 5445019 bytes, checksum: 787f397a0a54ddcd29e074e2bf72d0a5 (MD5) / Este trabalho é um estudo sobre as notícias da prisão de suspeitos da prática de crimes e sobre como a imprensa sensacionalista realiza a apresentação dos indivíduos presos por meio de um enquadramento que resulta na violação aos direitos humanos. O objetivo é verificar como, na prática discursiva do jornal Massa!, baseado nos fait divers (fatos curiosos, inusitados), o preso é retratado nas capas e nas reportagens e em que medida a apresentação resulta em violação dos direitos não retirados com a prisão e promove a humilhação e o preconceito. A pesquisa utiliza referenciais teóricos do Direito, das teorias da notícia e dos efeitos da notícia, e da análise crítica do discurso. Na primeira parte, examina a imprensa e a notícia. Na segunda parte, analisa o sensacionalismo e os direitos humanos violados com o enquadramento promovido pela imprensa. No percurso da pesquisa examina a liberdade de expressão, as liberdades dela decorrentes, e o direito a informação. Analisa os meios de comunicação de massa. Analisa a construção da notícia e as teorias que buscam explicar seus efeitos. Apresenta noções teóricas e conceituais do discurso da imprensa e verifica as formas da análise do discurso. Descreve os direitos dos presos. Analisa a exposição de presos na imprensa, o sensacionalismo e as implicações jurídicas da exposição indevida. Examinou-se o controle judicial em caso de exposição do preso nas mídias, com análise de caso prático. Procedeu-se ao exame do Jornal Massa!, como caso exemplar, utilizando como método a seleção de notícias sobre a prisão de presos suspeitos da prática de crimes nas capas do jornal. As conclusões indicam para a violação dos direitos dos presos e promoção da estigmatização e preconceito.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-03-29T19:15:14Z No. of bitstreams: 1 Paula Margues.pdf: 1370434 bytes, checksum: 94015b1914e4f7993b4b49397e3d4a92 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T19:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Margues.pdf: 1370434 bytes, checksum: 94015b1914e4f7993b4b49397e3d4a92 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of the following research is to study the term “tolerance”, raising its theoretical roots: philosophical and historical, as well as political aspects connected to the subject, and its relations to education. The Declaration of Principles on Tolerance by the General Conference of UNESCO (since the determination of the General Assembly of the United Nations in 1992) adopted on November 1995 was concomitant with the preparation of the document Pluralidade Cultural dos PCNs. Thus, besides the relevance of tolerance in the field of education there is a historical dimension of possible impact of the foreign policy over an education policy that should be investigated. This is a qualitative research with documental and bibliographical basis. There is a political relevance involving the subject since its proposition by an agency of the United Nations as important as UNESCO, considering the historical denial of racism and ethnical and religious discrimination practiced until now in public documents regarding the Brazilian educational system, for instance / A presente pesquisa busca estudar o termo “tolerância”, levantando suas matrizes teóricas: filosóficas e históricas, bem como aspectos políticos ligados ao tema, e suas relações com a educação. A promulgação da Declaração Mundial dos Princípios sobre a Tolerância, pela Conferência Geral da UNESCO (a partir de determinação da Assembleia Geral da ONU, de 1992) ocorreu em novembro de 1995, sendo concomitante com o início da elaboração do documento Pluralidade Cultural dos PCNs. Assim, além da relevância da tolerância no campo educacional, há uma dimensão histórica de possível impacto da política internacional sobre uma política educacional, que merece ser investigada. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base documental e bibliográfica. Há uma relevância política do tema, uma vez que o mesmo foi proposto por uma agência da ONU do porte da UNESCO, considerando a negação que até então historicamente se fazia do racismo e da discriminação étnica e religiosa nos documentos públicos ligados à escola brasileira, por exemplo.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T15:09:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / O presente estudo visa conhecer as práticas judiciárias nos casos de violência doméstica contra a mulher em quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha, a partir das decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período compreendido entre 22/09/2006 e 22/09/2010. Para tanto, optou-se pela pesquisa do tipo exploratória. Em relação aos procedimentos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados e da técnica de análise prática documental na análise dos resultados obtidos. A seleção inicial de decisões foi obtida no repositório de jurisprudência do STJ, mediante critério de pesquisa construído com a finalidade de resgatar o maior número possível de decisões individuais e coletivas, proferidas na esfera penal desse Tribunal, sobre violência doméstica contra a mulher. Na busca pelas decisões definitivas, foram realizadas leituras das quais emergiram, destacadamente, três temas nas discussões do STJ, redirecionando o olhar da pesquisa para questionamentos mais específicos. O primeiro tema trouxe questões relativas ao órgão julgador competente para os casos de violência doméstica; o segundo, às medidas protetivas e o terceiro sobre o instituto da representação aos delitos de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher. As decisões foram agrupadas por tema e os dados recolhidos por meio de preenchimento de um instrumento de pesquisa específico para cada grupo de decisões. Sobre as características dos processos, utilizou-se a abordagem quantitativa e sobre os argumentos extraídos das decisões, a abordagem qualitativa. Os resultados, em termos quantitativos, revelaram que os delitos mais recorrentes na violência doméstica contra a mulher (lesão corporal, ameaça, vias de fato), antes restritos ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais, passam a ser apreciados por uma instância superior, o STJ. Revelaram, também, a existência de uma pluralidade de casos envolvendo relações domésticas e familiares, com predominância de mulheres companheiras, namoradas, ex-companheiras e ex-namoradas, mas, também, casos de violência envolvendo relações entre cunhados, irmãos, nora, sinalizando positivamente para a LMP como um estímulo às “denúncias”. Em termos qualitativos, revelou-se imensa resistência na aplicação da Lei Maria da Penha aos delitos que antes eram considerados de menor potencial ofensivo e à compreensão da violência doméstico-familiar como violação dos direitos humanos das mulheres, nos diversos órgãos judiciários, inclusive no STJ. Embora, em alguns casos, a resposta do STJ seja positiva para as mulheres em situação de violência, predominou a análise restritiva e conservadora nas decisões, em especial naquelas envolvendo relacionamentos findos ou atuais entre namorados e ex-namorados. Verificou-se a existência de entraves à integral aplicação da Lei Maria da Penha e um alheamento, entre os operadores do direito, quanto ao desafio proposto pela Lei, qual seja, a de tornar efetivo o atendimento no âmbito do Judiciário, essencial à rede de apoio às mulheres em situação de violência. / Salvador

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:40:59Z : No. of bitstreams: 1 143754.pdf: 9214022 bytes, checksum: fd1a762737dddc1234b886637d0bb912 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:56Z : No. of bitstreams: 1 170774.pdf: 4960157 bytes, checksum: 1da281bdbac98292177aa1e26af45c38 (MD5) / O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos estados democráticos modernos, em geral, e , em especial, pelo Brasil, a partir da edição da Carta Política de l988.