O presente trabalho se dedica ao estudo da adoção inter-racial, como importante mecanismo de preservação dos interesses das crianças e dos adolescentes abandonados e institucionalizados no país, dos adotantes e da sociedade em geral. A pesquisa tem início com a análise das normas nacionais e internacionais destinadas à proteção dos direitos das crianças, com especial enfoque aos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da convivência familiar e da afetividade. Fixado o regramento jurídico geral a respeito do tema, passa-se à análise do processo de adoção, com especial ênfase ao perfil dos interessados e à adoção inter-racial. Após detalhado estudo das teses favoráveis e contrárias a esta modalidade de adoção, com fundamento na doutrina norte-americana, comprova-se que, uma vez ultrapassados o preconceito racial e a resistência dos interessados à transparência da paternidade afetiva, a medida é extremamente vantajosa aos interesses não apenas dos adotados, como também dos adotantes, dos pais biológicos e da sociedade brasileira. Por fim, a pesquisa conclui que a adoção inter-racial, por promover um reconhecimento positivo dos envolvidos, representa importante mecanismo de inclusão social, de desenvolvimento humano, de prevenção da violência e de combate ao racismo. / The present study aims to examine transracial adoption as an important mechanism to preserve the interests of abandoned and foster care children and adolescents in the country, the adopters and society in general. The research begins with the analysis of national and international standards for the protection of children\'s rights, with a special focus on the principles of human dignity, the best interest of the child, family coexistence and affection. Once the general legal rules on the subject are set, the study goes forward to the analysis of the adoption process itself, with special emphasis on the profile of all the involved in the process and on transracial adoption. After a detailed study of the pros and cons of this type of adoption, based on North American doctrine, it was proven that, once overcome racial prejudice and resistance to the acceptance of affective paternity, this source is extremely advantageous to the interests of both adoptees and adopters, biological parents and Brazilian society. Finally, the research concludes that transracial adoption is an important mechanism of social inclusion, human development, violence prevention and combating racism as it promotes a positive recognition of those involved in this process.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Ricardo Antônio Silva Seitenfus / Banca: Aluísio Almeida Schumacher / Banca: Beatriz Sabia Goldberg / Banca: Gabriel Cunha Salum / Resumo: A problemática dos deslocamentos de fluxos de refugiados pode ser considerada como um dos principais fenômenos da atualidade, uma vez que, simultaneamente, demanda a ação dos atores internacionais e desafia a capacidade dos países em elaborar e executar políticas públicas inclusivas, que proporcionem o acolhimento digno das populações deslocadas. Ademais, o deslocamento dos migrantes e refugiados é um fenômeno complexo por questionar o conceito de cidadania e participação política conforme compreendido pela Ciência Política, Sociologia e Relações Internacionais. Esta pesquisa se insere no estudo das movimentações de refugiados no mundo contemporâneo e das respostas dos Estados nacionais à essa dinâmica sociopolítica. A ênfase desta investigação recai no exame da legislação e das políticas elaboradas, visando à integração social dos refugiados que se deslocaram para o Brasil e aqui vivem, no período histórico situado entre 1997 e 2018. Partindo da hipótese de que esses indivíduos não possuem participação ativa no Regime Internacional para os Refugiados, o objetivo principal é analisar a legislação e a política do Brasil para tal população, elaboradas como desdobramento da instauração do Regime Internacional para sua proteção. A tese defendida é de que a condição de heteronomia imposta aos refugiados desde o Regime Internacional se reflete tanto nos tratados e diretrizes internacionais sobre o tema, assim como nas legislações e políticas públicas nacionais do Brasil concernente... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The problem of displacement of refugees can be considered as one of the main phenomena of the present time, since it, simultaneously, demands the action of the international actors while challenging the capacity of the countries to elaborate and execute inclusive public policies, that provide the adequate and dignified reception. In addition, the displacement of migrants and refugees is a complex phenomenon because they question the concept of citizenship and political participation as understood by Political Science, Sociology and International Relations. This research is inserted in the study of refugee movements in the contemporary world and of the responses of the national states to this sociopolitical dynamics. The emphasis of this investigation is on the examination of the legislation and the policies elaborated for the social integration of refugees who have moved to Brazil and have been living here, in the historical period between 1997 and 2018. Assuming that the refugees do not have an active participation in the International Refugee Regime, the main objective is to analyze the Brazilian legislation and policy for them, developed as a result of the establishment of the International Regime for the protection of this population. The thesis defended is that the condition of heteronomy imposed on refugees by the International Regime is reflected both in the international treaties and guidelines on the subject, as well as in the national legislations and public policie... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-01Bitstream added on 2014-06-13T20:30:29Z : No. of bitstreams: 1 ribeiro_jsp_me_mar.pdf: 412152 bytes, checksum: 4a4838c55462145f8474bc02bc6ede03 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / No último século, vimos nascer um autor que, ao discutir com diversos outros expoentes da filosofia e sociologia, desenvolveu sua própria teoria: Jürgen Habermas; preocupado em encontrar saídas para a modernidade, não descarta a razão como possibilidade de emancipação humana. Diferentemente de seus antecessores da escola de Frankfurt, desenvolve, ainda, o conceito de “razão comunicativa;” mudando o panorama ou, pelo menos, trazendo novas possibilidades à discussão e ao entendimento da sociologia contemporânea. O presente trabalho visa oferecer uma leitura da contribuição habermasiana à sociologia, sobretudo no que se refere à análise da fundamentação dos direitos humanos assegurados pelo Estado, como direitos fundamentais. Deste modo, há uma preocupação não apenas teórica e filosófica, mas também empírica, pois este trabalho tem a pretensão de proporcionar subsídios para a identificação de políticas públicas paternalistas desenvolvidas pelo Estado. Visto que, segundo Habermas, pelo lado do direito social, há indicadores da ambivalência do direito materializado no Estado social, já que a liberdade é propiciada, e ao mesmo tempo, retirada, sustentando-se assim, como resultado da estrutura do processo de juridificação, há uma dialética entre liberdade de direito e liberdade de fato. A fim de compreendermos e elucidarmos algumas questões na teoria habermasiana, buscamos ainda um breve debate com Ronald Dworkin e John Rawls / In the last century, we saw to be born an author who, when arguing with diverse other exponents of the philosophy and sociology, developed its proper theory: Jürgen Habermas; worried in finding exits for modernity, it does not discard the reason as emancipation possibility human being. Differently of its predecessors of the school of Frankfurt, it develops, still, the concept of “communicative reason;” changing the general vision or, at least, bringing new possibilities to the quarrel and the agreement of sociology contemporary. The present work aims at to offer a reading of the habermasiana contribution to sociology, over all as for the analysis of the recital of the human rights assured by the State, as right basic. In this way, it has a concern not only theoretician and philosophical, but also empirical, therefore this work has the pretension to provide subsidies for the identification of father public politics developed by the State. Since, according to Habermas, for the side of the social right, it has pointers of the ambivalence of the right materialized in the social State, since the freedom is propitiated, and at the same time, withdrawal, supporting itself thus, as resulted of the structure of the legalization process, has a dialectic between freedom of right and freedom in fact. In order to understand and to elucidate some questions in the habermasiana theory, still search a briefing has debated with Ronald Dworkin and John Rawls

Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 10/04/2017 / Inclui referências : f. 156-61 / Área de conhecimento : Sociologia / Resumo: Ao observar as manifestações e protestos iniciados com as chamadas Jornadas de Junho de 2013 e nos anos que se seguiram, nesta tese busco enfatizar a atuação da tática black bloc e suas relações com a repressão policial, o sistema de justiça e a representação midiática, para compreender o recurso à instrumentalização da violência como uma forma legítima de ação politicamente orientada, ao mesmo tempo questionando o monopólio do uso legítimo da força pelo Estado. Para isso foram empreendidas diversas técnicas de coleta de dados empíricos, da observação de campo e etnografia virtual a questionários e entrevistas com os sujeitos envolvidos. Nesse sentido, compreendo que as ações ditas "violentas" empreendidas pelos adeptos da tática black bloc possuem sentido e linguagem próprias, entendidas na chave da ação performática como uma forma simbólica de atacar e questionar o sistema político e econômico vigente e a violência estatal, bem como de atrair a atenção do público e da mídia para a agenda das manifestações populares. Palavras-chave: Violência política. Protestos. Black bloc. Repressão. Criminalização. / Abstratct: In observing the demonstrations and protests that began with the so-called Jornadas de Junho de 2013 and in the years that followed, in this thesis I try to emphasize the performance of the black bloc tactic and its relations with police repression, the justice system and media representation, seeking to understand the instrumentalization of violence as a legitimate form of politically oriented action, at the same time questioning the monopoly of the legitimate use of force by the State. For this, several techniques of empirical data collection, from field observation and virtual ethnography to questionnaires and interviews with the subjects involved, were undertaken. In this sense, I understand that the so-called "violent" actions undertaken by adepts of the black bloc tactic have their own sense and language, understood in the key of performance action as a symbolic way of attacking and questioning the current political and economic system and state violence, as well as drawing the attention of the public and the media to the agenda of popular demonstrations. Keywords: Political violence. Protests. Black bloc. Repression. Criminalization.

Orientador: Prof. Walter Menon / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Defesa: Curitiba, 02/08/2017 / Inclui referências : f. 128-131 / Resumo: Analisamos neste trabalho a nova abordagem que Peter Singer faz de temas éticos, com ênfase na ética prática, a partir da crítica que este filósofo faz ao que ele chama de "ética da sacralidade da vida". A expressão quer nominar uma maneira de pensar a ética, a qual se fundamenta em uma concepção de valor incondicionado da vida humana, concepção esta, por sua vez, oriunda das raízes judaico-cristãs de nossa civilização, e baseada na noção de "especismo", conceito-chave para se entender o pensamento do autor. Este conceito é analisado e criticado, de forma a possibilitar uma compreensão da posição de Singer em rediscutir a matriz antropocêntrica da ética, criando condições para, por um lado, incluir os animais não-humanos no âmbito das preocupações éticas e, por outro, extrair as consequências para a elaboração de novos referenciais para tratar temas éticos, tanto os tratados no âmbito da bioética, como extrapolando essa área. Palavras-chave: Ética Prática, bioética, utilitarismo, especismo, sacralidade da vida, eutanásia, aborto, suicídio. / Abstract: We analyze in this work the new approach that Peter Singer makes of ethical themes, with an emphasis on practical ethics, from the criticism that this philosopher makes to what he calls the "ethics of the sacredness of life". The expression wants to nominate a way of thinking ethics, which is based on a conception of unconditioned value of human life, which in turn comes from the Judeo-Christian roots of our civilization, and based on the notion of "speciesism", a keyword for understanding the author's thinking. This concept is analyzed and criticized in order to allow an understanding of Singer's position in rediscussing the anthropocentric matrix of ethics, creating the conditions for, on the one hand, to include nonhuman animals in the context of ethical concerns and, on the other hand, to extract the consequences for the elaboration of new references to deal with ethical issues, both in the field of bioethics, and in extrapolating this area. Keywords: Practical Ethics, bioethics, utilitarianism, speciesism, sacredness of life, euthanasia, abortion, suicide.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-05-21. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:54:42Z : No. of bitstreams: 1 000864501.pdf: 3073466 bytes, checksum: 246db520e82633a8b09497375e45b31b (MD5) / A pesquisa tem por objetivo examinar a problemática e a questão dos apátridas, partindo da afirmação da nacionalidade como bem jurídico fundamental e universal a todos os indivíduos ao redor do mundo, abordando os casos incidentes de sua perda e os reflexos sobre as grandes dificuldades em se proteger tais indivíduos. Visa analisar, sob um panorama e um contexto jurídico-social, além de sob a óptica dos Direitos Humanos e dos princípios fundamentais ao homem, as soluções e medidas propostas pelos vários institutos do Direito Internacional já existentes em relação à situação dessas pessoas, visando afirmar e resguardar jurídica, social, política e diplomaticamente o direito a uma identidade, a uma cidadania e a uma nacionalidade reconhecida perante todos os Estados, colocando em xeque e flexibilizando preceitos e ideais até então absolutos, como a soberania dos Estados. Assim, aborda a situação, os institutos, as particularidades, os tipos e demais matérias envolvendo a definição e contextualização da apatridia ao redor do mundo, afirmando a necessidade de renovação e reestruturação dos mais variados institutos, ferramentas, instrumentos e pensamentos jurídicos, como por exemplo a própria noção de cidadania e nacionalidade, que incidem sob questões sociais e culturais, como a dos apátridas. Expõe daí, sob a ótica nacional e internacional, a evolução e formação de um novo pensamento e ideal jurídico internacional a partir da revisão, ampliação, relativização e flexibilização, a partir da construção histórica do saber jurídico, de muitos institutos, preceitos, bens e valores do Direito em si, sobretudo do Direito Internacional, em prol da melhoria da situação dos apátridas; do fim prático dos limbos legais de ausência de nacionalidade e cidadania; da maior humanização no tratamento, respeito, tolerância e acolhimento ao ser humano, principalmente o estrangeiro; e da efetividade... / The research aims to examine the issue of the stateless persons; it based on the affirmation of nationality as a fundamental and a universal legal right to all individuals around the world, addressing the incident cases of nationality loss and the reflections of the great difficulties in protecting such individuals. Aims to analyze, in a social and legal context, as well as from the perspective of the Human Rights and the fundamental principles of men, the solutions and measures proposed by the various international law institutes in order to assert and safeguard by the legal way, by the social way, by the political way and by the diplomacy way, the right to a identity, a citizenship and a recognized before all states, easing precepts and ideals hitherto absolute, as the sovereignty of national States. It addresses the situation, the institutes, the features, the types and other matters involving the definition and the context of statelessness around the world, furthermore it affirms the need to renewal and to restructure of various institutes, tools, instruments and legal thoughts, such as example the notion of citizenship and nationality, which focus on social and cultural issues, such as stateless persons. It exposes under the national and the international perspective, the evolution and the formation of a new international legal thought from the revision, the expansion, the relativity and the flexibility, of the historical construction of legal knowledge, of the many institutes and precepts, of the international law goods and values, in order to improve the situation of stateless persons. It aims to flexible and to improve the end of the legal limbo of nationality and citizenship absences. It also approaches a better humanization of treatment, of respect, of tolerance and of acceptance to humans, especially foreign people. Lastly it objectifies the need to effective and protect the fundamental...

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho tem como objetivo analisar os conceitos de liberdade e identidade através da proposta de um "liberalismo cultural", apresentada pelo filósofo canadense Will Kymlicka, tal como defendida em suas obras Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights (1995), Politics in the Vernacular: Nationalism, Multiculturalism and Citizenship (2001) e Multicultural Odysseys. Navigatingthe New International Politics of Diversity (2007). Através dessas leituras, buscou-se compreender em particular de que modo a língua e o território se configuram como elementos definidores das culturas de povos nacionais e étnicos que empenham suas lutas para garantir a permanência desses atributos, tanto em nível doméstico como no plano internacional, a fim de assegurar a singularidade de seus modos de vida e de suas visões de mundo, enquanto grupos diferenciados. Para tanto, tornou-se fundamental a realização de uma análise crítica do processo de construção nacional dos Estados modernos, como um projeto levado a cabo por parte de inúmeros países na modernidade com o intuito de promover a unidade nacional de seus Estados, através da invisibilização das expressões culturais e da participação política de grupos culturalmente minoritários. Ao final, desenvolve-se uma pequena reflexão sobre como esse debate pode contribuir para uma melhor compreensão acerca das reivindicações de populações indígenas e remanescentes de quilombos no Brasil pela regularização de seus territórios e reconhecimento de suas práticas culturais. / This study aimed to examine the concepts of freedom and identity through the proposal for a "cultural liberalism" presented by Canadian philosopher Will Kymlicka, as advocated in his works Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights (1995), Politics in the Vernacular: Nationalism, Multiculturalism and Citizenship (2001) and Multicultural Odysseys. Navigating the New International Politics of Diversity (2007). Through these readings, it sought to understand specifically how language and territory are set as defining elements of the cultures of national and ethnic groups that commit their struggles to ensure the permanence of these attributes, both domestically and internationally in order to ensure the uniqueness of their livelihoods and their visions of the world, as differentiated groups. In order to do that, it became essential to make a critical analysis of the process of nation building in modern States, such as a project undertaken by numerous liberal countries in the modernity to promote national unity, through the invisibility of the cultural expressions and the political participation of minority peoples. In the end, it develops a small reflection on how this debate can contribute to a better understanding of the demands of indigenous peoples and remaining communities of quilombos in Brazil for the regularization of their territories and recognition of their cultural practices.

Diese Arbeit befasst sich mit der Tätigkeit des Menschenrechtsrates der Vereinigten Nationen bei der Förderung und Schutz dieser Rechte in Ländern mit deutlichen islamischen Einfluss. Der Text besteht sowohl aus der Analyse der Wirksamkeit des Rates in was solche Staaten bezieht, als aus einer Studie über die wichtigsten Werte und Grundsätze die im islamischen Recht zu finden sind. Dies wird erzeugt um die Möglichkeit einer zwischenseitlicher Anpassung mit den universellen Normen zum Schutz der Menschenrechte festzustellen. Der erste Teil widmet sich der Beurteilung verschiedener islamischen Länder durch den Mechanismus der allgemeinen regelmäßigen Überprüfung des Rates. Im zweiten Tei wird eine Begründung der Menschenrechte in der Wirklichkeit der Sachen und des Menschens versucht, so dass ihre Wahrnehumng und Achtung durch alle Mitgliedern der Weltgesellschaft rechtfertigt sein kann. Zuletzt wird das islamisches Recht skizziert, mit besonderer Rücksicht auf den Punkten, die mit den Menschenrechte kollidieren. / Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados no direito do Islã, de modo a determinar o grau de compatibilidade entre este e as exigências universais por respeito à normativa internacional de proteção dos direitos humanos. A primeira parte da obra volta um olhar crítico à passagem de diversos países muçulmanos pelo mecanismo do Exame Universal Periódico do Conselho de Direitos Humanos. Na segunda parte, intenta-se buscar uma fundamentação para os direitos humanos a partir da realidade das coisas, de modo a possibilitar sua compreensão e justificar sua exigência por parte de todos os integrantes da sociedade internacional. Na terceira parte, por fim, traça-se um perfil básico do direito islâmico, com especial enfoque nos pontos de conflito com os direitos humanos

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Severos danos ambientais maculam a hist?ria da humanidade e p?em em risco a sobreviv?ncia de todas as esp?cies. Averiguar as bases para o alto n?vel de produ??o dos danos ambientais e uma poss?vel solu??o justifica a pertin?ncia do presente trabalho, na medida em que a atualidade concentra mudan?as estruturais na sociedade. O revolucion?rio progresso humano e a intensifica??o dos desastres ambientais surgem como problem?tica pela necessidade de uma prote??o ambiental integral, caso em que se descortinam o surgimento de nova condu??o na Corte Interamericana de Direitos Humanos, chamada de greening, e a miss?o constitucional do Poder Judici?rio brasileiro, m?xime a Justi?a Comum estadual, de atualizar o sentido da norma enquanto n?o reformada pelo legislador e de evitar ou sanar quaisquer amea?as ou les?es. Objetiva-se, em tal sentido, descrever o desenvolvimento da globaliza??o como ocorr?ncia hodierna e sua rela??o com a sociedade de risco. Pretende-se, igualmente, aprofundar os delineamentos da sociedade de risco como segundo vetor introdut?rio. A partir de tais considera??es, importa registrar a atual valia das concep??es monistas e dualistas na atualidade e, considerando os par?metros narrados, o sentido atualmente empregado para a soberania e para nova formas de express?o do direito internacional e supraestatal. Enquadra-se, outrossim, no estudo a busca das intera??es entre meio ambiente, direitos humanos, direito ao desenvolvimento e com?rcio internacional, com foco em supostas tens?es ou inter-rela??es, para, ao final, verificar a subst?ncia e ocorr?ncia de um Estado Ambiental de Direito no Brasil. Bem assim, o descrever da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob o enfoque do jus cogens, ser? pressuposto para exame do greening, o que conduz ao exame da Justi?a brasileira em face da Constitui??o e o potencial de proteger o meio ambiente de forma mais completa e abrangente. Ao final, subsiste a tentativa de firmar um ponto de partida, sem qualquer esfor?o ou inten??o de consagrar ideias, apenas um esbo?o circunscrito a um intento de reflex?o, diante do quadro s?cio-econ?mico-ambiental em curso. / Severe environmental damage undermines the history of mankind and endangers the survival of all species. To determine the basis of the high level of environmental harm created and a possible solution justifies the relevance of this work to the extent in that nowadays it concentrates structural changes in society. The revolutionary human progress and the intensification of environmental disasters arise as critical factor by its need for global environmental protection, in which case it reveals the emergence of a new attitude by the Inter-American Court of Human Rights, recognized as ?greening?, as well as the constitutional mission of the Brazilian Judiciary, mainly regarding state courts, to update the direction of the standard as not reformed by the legislature and to prevent or remedy any threats or injuries. The purpose is, in this sense, to describe the development of nowadays globalization occurrence and its relationship to risk society. It is also intended to go further the designs of the risk society as a second introductory guideline. From these considerations, it is important to stress the current value of the monistic and dualistic conceptions and, considering the narrated parameters, the currently employed directions to sovereignty and to new patterns of the international and supranational law expressions. It falls, moreover, into the study of the pursuit of the interactions between environment, human rights, the right to development and international trade, focusing on alleged tensions and interrelations, to ultimately, verify the substance and the occurrence of an Environmental State of law in Brazil. Hence, the description of the Inter-American Court of Human Rights, under the jus cogens focus, is an assumption to the examination of greening, which leads to the examination of the Brazilian justice in the face of its Federal Constitution and the potential to protect the environment with a more fully and comprehensive approach. At the end, there is an attempt to establish a starting point, although without any effort or intention to consecrate ideas, but only a limited outline which attempts to lead to a reflection on the socioeconomic and environmental framework in progress.

Orientador: Daniel Damásio Borges / Coorientadora: Ericson Crivelli / Banca: Jair Aparecido Cardoso / Banca: Jose Duarte Neto / Resumo: O presente trabalho aborda as Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo. Inicialmente, verifica-se que as Convenções da OIT são tratados internacionais produzidos por meio de uma associação dos representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e que, estes instrumentos normativos internacionais, em sua maioria, versam sobre direitos humanos, porque seus conteúdos equiparam-se com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, com os Pactos das Nações Unidas de 1966, e também com os grandes princípios dos direitos humanos (dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade). A partir destas análises iniciais, sustenta-se que os direitos previstos nas Convenções da OIT que são de direitos humanos, quando incorporados no ordenamento jurídico interno, passam a ser normas definidoras de direitos e garantias fundamentais e cláusulas pétreas. Destarte, são identificados, neste estudo, os direitos fundamentais sociais trabalhistas previstos na CF/88 que correspondem às Convenções da OIT sobre direitos humanos, enfatizando o caráter de ―liberdades sociais‖ de alguns deles. Nota-se ainda que, apesar das Convenções da OIT de nº. 151, 167, 176, 178 e 185 terem sido devidamente ratificadas pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional nº. 45/04, não foram aprovadas de acordo com o quórum qualificado, previsto no artigo 5º, § 3º da CF/88. Ademais, aborda-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, especificamente sobre as decisões que envolvem a aplicação das Convenções da OIT de nº. 132, 158, 162 e 169. No que diz respeito ao tripartismo no Brasil, foram encaminhadas correspondências eletrônicas ao Escritório da OIT no Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores, objetivando informações sobre o processo de discussão e a forma como se dá a participação do Estado brasileiro na elaboração das... / Abstract: This work addresses the ILO Conventions in Brazilian legal system in the light of tripartism. Initially, it is noted that ILO Conventions are international treaties produced by an association of government's, workers's and employers's representatives, and that these international legal instruments, mostly deal with human rights, because their content is equiparable with the Universal Declaration of Human Rights (1948), with the UN Covenants (1966) and with principles of human rights (human dignity, freedom, equality and solidarity). From inicial analysis, it is argued that the rights provided in the ILO Conventions which concern human rights, when incorporated into the national legal system, become defining standards of fundamental rights and guarantees and constitutional rule. Furthermore, certain social fundamental labor rights under CF/88 that correspond to the ILO Conventions on human rights, are identified in this study, emphasizing the character of ―social freedoms‖. It is noted that despite the ILO Conventions n °. 151, 167, 176, 178 and 185 have been duly ratified by Brazil after the term of the Constitutional Amendment nº. 45/04 were not approved in accordance with the qualified quorum, provided for in Article 5, § 3 of CF/88. Moreover, the jurisprudence of the Tribunal Superior do Trabalho and of the Supremo Tribunal Federal are discussed, specifically on decisions involving the application of the ILO Conventions n. 132, 158, 162 and 169. Regarding tripartism in Brazil, electronic correspondences were forwarded to the Escritório da OIT no Brasil and to the Ministério das Relações Exteriores, inquiring on the discussion process and the form of participation of the Brazilian state in the preparation of the ILO Conventions. We also investigated actions and internal planning of major national organizations involved with the adoption of the ILO Conventions not yet ratified by... / Mestre