Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-30T12:50:06Z No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) Previous issue date: 2009-04-01 / O estudo elaborado preocupou-se com o fenômeno das colisões de direitos fundamentais, e o atual instrumento jurídico de sua solução. A pesquisa versou, por isto, sobre a máxima da proporcionalidade, valendo-se de consultas bibliográficas, sejam representadas pelos julgados de nossos Tribunais, seja pela doutrina de autores nacionais. O marco teórico foi Robert Alexy, constitucionalista de contribuição mais marcante, nesse tema. Justificou-se o próprio título do trabalho, como decorrência da fixação do marco teórico. Os direitos humanos foram abordados, aí se incluindo a motivação da mudança de terminologia, para direitos fundamentais. A abordagem dos direitos fundamentais confluiu em suas colisões, gerando a necessidade do estudo do instrumento de sua solução. Foram estudados os meios clássicos de sua solução, com o apontamento de sua insuficiência. Chegou-se, assim, à máxima da proporcionalidade, denominada de princípio, por grande parte da doutrina. Da máxima da proporcionalidade, viu-se sua origem e desenvolvimento. Estudou-se, de maneira particular, a teoria de Rober Alexy, que tem, conforme já assinalado, íntima conexão com a proporcionalidade. A obra que orientou o pesquisador, nesse tema, foi “A Teoria dos Direitos Fundamentais”, de Alexy. Viu-se sua visão da dogmática, à qual aderimos. Foi estudada, igualmente, a contribuição de Alexy, na distinção entre regras e princípios, de interesse para o tema. Isto nos levou à visão, inovadora, de Alexy, dos princípios, como “mandados de otimização”. Foram estudados os meios de solução dos conflitos entre regras e das colisões entre princípios, como o caráter “prima facie” de uns e outras. Exposta a questão das regras e dos princípios, como razões. Acentuado o caráter de princípio dos direitos fundamentais, como examinada a relação princípio x valor. Apontada a amplitude do conceito de princípios, como examinada a relação da teoria dos princípios com a máxima da proporcionalidade. Face à confusão doutrinária envolvendo as máximas da proporcionalidade e da razoabilidade, foram estudadas as identidades e dessemelhanças entre elas, denominadas, a primeira, de princípio, por boa parte da doutrina, e a assim também a última, pela maioria dos doutrinadores. À indagação (que tem sede na doutrina), se correspondem a única máxima, ou se são, cada uma delas, máxima com 6 identidade própria, ficamos, e justificamos, com a última opção. Vimos qual a visão da jurisprudência brasileira, sobre a proporcionalidade, concluindo que nossos tribunais têm aplicado a máxima, quando é o caso. Favorável é igualmente a visão de nossos doutrinadores. Face a todas essas conclusões parciais, favoráveis, a conclusão, que expusemos a final, não poderia deixar de ser senão no sentido da utilidade da máxima – que, valorizada pelos tribunais, importa na conseqüência da valorização da própria jurisdição. / This study was concerned with the phenomenon of collision of fundamental rights, and the current instrument of its solution. The research was focused on the precept of proportionality, whose bibliographic documents consulted, are trials of our courts and also the doctrine of national authors. The theoretical framework was build upon the thought of Robert Alexy, a constitutionalist who gave the most significant contribution in this issue. The title of this work is also a result of the theoretical framework. The human rights were discussed, including the motivation for the change of terminology to fundamental rights. The approach of fundamental rights converged in the collisions, generating the need of studying the instrument of its solution. The classical means of solutions were studied, and their insufficiency to solve the problems were appointed. About he ideal of proportionality, it was studied its origin and development. It was studied, in a particular way, the theory of Robert Alexy, who has, as already noted, intimate connection with the proportionality. The work that guided the researcher in this subject was "The Theory of Fundamental Rights", by Alexy. It has been explained his vision of the dogmatic, which we joined. It was also studied, the contribution of Alexy about the distinction between rules and principles, which is relevant to the topic. This led us to the innovative understanding of Alexy, about the principles as "warrants of optimization." We studied the means of solutions of the conflicts between rules and principles in collisions, as its "prima facie" character and a few others. It was also demonstrated the issue of rules and principles, as reasons. It was equally examined the character of the principles as fundamental rights, as showed by the relation principle x value. It was indicated the extention of the concept of principles, and examined the relationship of its theory with the precept of proportionality. Because of the confusion surrounding the doctrine of the precept of proportionality and reasonableness, we studied the identities and dissimilarities between them, calling the first, principle, for much of the doctrine, and thus also the last because of the majority of doctrine. About the inquiry (based on the doctrine), if they both are, the same precept, or,if each of them, are precepts with their own identity; we chose the last option and justified this choice. We reviewed the understanding of Brazilian jurisprudence on proportionality, concluding that our courts have applied this precept when it is necessary. Favorable to the precept is also the teaching of our doctrine. Given all these partial findings in favor, the conclusion we drew, which outlined the final of this research, could not fail to be for the needed of the precept - which, valued by the courts, should result in the recovery of jurisdiction itself.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T13:06:55Z No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / As discussões sobre soberania do Estado ganham destaque na medida em que se avança no século XXI, pois inúmeros paradigmas sociais estatais entram em conflito. O discurso da soberania do Estado promove um afastamento de influências externas no território e na política do Estado, mas esse discurso também é capaz de acobertar violações de Direitos Humanos. O objetivo desta pesquisa é dissertar sobre a relação entre soberania e direitos humanos, a partir de uma abordagem fenomenológica e com horizonte no seguinte problema de pesquisa: qual o poder de influência dos direitos humanos na disposição da soberania do Estado? Os resultados levam à compreensão de que o sistema global de proteção aos Direitos Humanos, concebidos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, confere às normas de Direitos Humanos o status de supra estatais, o que excluiria a discricionariedade do Estado em determinar sua posição no direito doméstico. A aplicação de normas relativas aos Direitos Humanos se configura em status acima das normas do direito doméstico, uma vez que sua tutela pode ser pleiteada nos Tribunais Internacionais, tanto por Estados quanto por outros sujeitos de Direito Internacional. Ou seja, essa aplicação acarretaria, assim, influência dos Direitos Humanos na soberania do Estado. / Discussions on State Sovereignty gain prominence as one advances in the XXI century, since many social paradigms state conflict. The discourse of State Sovereignty promotes expulsion of foreign interference in the territory and state policy, but this speech is also able to cover up human rights violations. The goal of this research is to elaborate on the relationship between sovereignty and human rights, from a phenomenological approach and horizon in the following research problem: what is the power of interference of human rights in the provision of State Sovereignty? The results lead to the realization that the global system of human rights protection, designed after the Universal Declaration of Human Rights of 1948, gives the rules of the status of human rights above state, which would exclude the discretion of the State to determine its position in domestic law. The application of standards on Human Rights was set up in status above the norms of domestic law, since his tutelage can be pleaded in International Tribunals, both by states and by other subjects of international law. That is, this application would result, thus interfering Human Rights on state sovereignty.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T14:46:59Z No. of bitstreams: 1 YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO.pdf: 792411 bytes, checksum: 4f2bcb0cc3c1272a596257c4e7be02d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:23:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO.pdf: 792411 bytes, checksum: 4f2bcb0cc3c1272a596257c4e7be02d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO.pdf: 792411 bytes, checksum: 4f2bcb0cc3c1272a596257c4e7be02d0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-08 / Agência 1 / O presente estudo busca investigar de que maneira a ética feminista pode promover os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero a partir do múltiplo dialético Os direitos humanos que, em sua base, tem uma percepção de mundo masculino, precisam ter sensibilidade para reconhecer o outro a partir de sua história, de seu contexto social, de sua cultura, de suas diferenças. Se, num primeiro momento, a humanidade experimentou as consequências dramáticas do tratamento da diferença para permitir, dentro da legalidade, as atrocidades do holocausto, evoluiu para contemplar a todos os seres humanos o direito à igualdade, tratando o indivíduo de forma abstrata a tal ponto dele vir a não ser reconhecido por seu semelhante, tendo sido urgente a correção do curso no sentido de se reconhecer as suas diferenças. Entretanto, nada disso faz sentido sem que os direitos humanos tenham como base fundante a ética. Do mesmo modo em que se debate a visão hegemônica masculina no direito, discute-se a possibilidade da própria ética estar contaminada com a visão masculina ao ponto de obscurecer a visão da própria mulher, uma vez que ela mesma estaria vendo o mundo sob a ótica masculina. Necessário se torna, então, a reflexão através do múltiplo dialético, de uma ética feminista que dê conta de todas as conquistas obtidas pelos movimentos de lutas para a libertação da mulher para prover os direitos humanos na perspectiva de gênero. Verificou-se o impacto dos estudos de gênero para a compreensão dos direitos humanos fundamentais. O diálogo com as reflexões de Nancy Fraser sobre a redistribuição dos recursos econômicos em sociedades desiguais, uma vez que a justiça de gênero empenha-se em discutir questões distributivas complementadas com as questões de representação, identidade e diferença. O foco de nossas reflexões se concentrou sobre as políticas feministas que anteriormente estavam centradas no trabalho e na violência e agora as lutas de gênero ajustam seu foco na identidade e na representação, evidenciando a relevância do assunto para a construção de uma sociedade democrática em especial em relação aos direitos humanos fundamentais. Por outro lado, a análise da relação entre o feminismo e as práticas sociais correntes deve ser feita a partir de sua dualidade, ou seja, do impacto do feminismo sobre as percepções, comportamentos e instituições sociais e do impacto destes sobre o movimento feminista. A contribuição deste trabalho é no sentido do reconhecimento das identidades e diferenças nas questões de gênero e para enriquecer a teoria crítica dos direitos humanos fundamentais, inovado as pesquisas na área jurídica na perspectiva de gênero uma vez que tem como fio condutor a ética feminista para a compreensão dos direitos humanos, para alcançar o âmago dos direitos e garantias fundamentais na sua participação para a construção de uma nova cultura humanista, na defesa dos valores da pessoa humana, uma vez que o estudo sobre gênero objetiva desvelar os percalços das mulheres para verem efetivados os direitos humanos fundamentais através do múltiplo dialético. / This study investigates how feminist ethics can promote fundamental human rights with a gender perspective from multiple dialectical. Human rights has in its base a perception of the male world need to be sensitive to acknowledge the other from its history, from its social context, their culture, their differences. If, at first, humanity experienced the tragic treatment difference to allow, within the law, the atrocities of the Holocaust, has evolved to include all human beings the right of equality treating the individual in the abstract to the point it does not come to be recognizes by his fellow, having seen an urgent course correction in order to recognize their differences. However, none of this makes sense without the debate on male hegemonic vision right, discusses the possibility of ethics itself be contaminated with the male vision of the point of obscuring the vision of the woman herself, since she should be seeing the world from the perspective male. Becomes necessary, then the reflection through multiple dialectical a feminist ethics that accounts for all the gains made by the movements of struggle for the liberation of women to provide human rights from the perspective of gender. It is the impact of gender studies to the understanding of fundamental human rights. The dialogue with Nancy Fraser’s reflections o the redistribution of economic resources in unequal societies, since gender justice strives of the distributive discusses complemented with issues of representation, identity and difference. The focus of our reflections focused of feminist politics that were previously focused on labor and violence and now struggles to adjust its focus on gender identity, showing how relevant it is to build a democratic society in particular respect to fundamental human rights. Moreover, the analysis of the relationships between feminism and social practices currents must be made from its duality, ie, the impact of feminism on the perceptions, behaviors and social institutions and the impact of these on the feminist movement. The contribution of this work towards the recognition if identities and differences in gender issues and to enrich the critical theory of fundamental human rights, innovative research in the area of law in a gender perspective since they have as a common thread for feminist ethics understanding of human rights, to reach the core of the fundamental rights and guaranties for their participation in the construction of a new humanistic culture, to defend the values of the woman person, since the genre study aims to unveil the struggles of women to see effected fundamental human rights through multiple dialectical.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:21:00Z No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / O presente trabalho, através de um diálogo construtivo, buscará demonstrar como esse paradigma de Estado se forjou e quais foram os instrumentos usados para se firmar como novo modelo de pacto social em substituição ao sistema de feudos em vigor a época. E mais, como a formação de uma identidade nacional, verdadeira estética do Poder nesse paradigma, possibilitou o encobrimento do diferente, corroborando o nascimento de um movimento constitucional – constitucionalismo – excludente, que não era capaz de perceber o diferente como peça importante para o todo. Ainda hoje os movimentos neoconstitucionalistas, partindo da mesma lógica constitucional do Estado nacional moderno, não conseguem resolver os problemas inerentes a diversidade cultural existente dentro de uma mesma sociedade, o que é perceptível ao analisarmos a concretização das promessas da modernidade em relação, dentre outras coisas, aos Direitos Humanos. Para visualizar melhor a intricada situação atual na qual estamos imersos, se faz necessário fixarmos o nosso tempo, ou seja, como percebemos a situação atual do Estado em relação à sociedade em que foi gestado, bem como de seu modelo constitucional, após as inúmeras revoluções, avanços e retrocessos, pelos quais passaram. / The present work, through a constructive dialogue, will seek to demonstrate how this state paradigm was forged and what were the instruments used to establish itself as a new model of social pact in substitution of the fief system in force at the time. Moreover, as the formation of a national identity, a true aesthetic of power in this paradigm, made it possible to conceal the different, corroborating the birth of a constitutional - constitutionalist - exclusionary movement that was not able to perceive the different as an important piece for the whole . Even today the neoconstitutionalist movements, starting from the same constitutional logic of the modern national state, can not solve the inherent problems of cultural diversity within the same society, which is perceptible when analyzing the concretization of the promises of modernity in relation, among other things, to Human Rights. To better visualize the intricate current situation in which we are immersed, we it is necessary to fix our time, that is, how we perceive the current situation of the State in relation to the society in which it was conceived, as well as its constitutional model, after the numerous revolutions, advances and setbacks through which they have passed.

Orientador: Rita Melissa Lepre / Banca: Fabiana Polican Ciena / Banca: Antonio Francisco Marques / Resumo: A todo o momento ouvem-se queixas que reportam a fatos que demonstram desvalorização da dignidade humana em diversos setores da sociedade, inclusive no espaço escolar, fatos esses que provavelmente não terão como autores indivíduos em estágios elevados de moralidade. A presente pesquisa retrata uma análise qualitativa de intervenção, que busca investigar aulas de Educação em Direitos Humanos oferecidas a um grupo de estudantes de ensino médio com intuito de promover o desenvolvimento do raciocínio moral, visto que ainda são modestas tais inserções, apesar de respaldos teóricos e legais consistentes. A investigação ocorreu em uma instituição de ensino federal, que apresenta uma organização curricular diferenciada, com agrupamentos por interesse de estudo, em salas multietárias e multisseriadas. Foram alvo da pesquisa vinte e cinco estudantes de ensino médio, com idades entre14/18 anos. As aulas versaram sobre temáticas dos Direitos Humanos. Na coleta de dados foi utilizado um questionário aplicado no pré- teste e no pós-teste, o instrumento continha um dilema moral com questões abertas e fechadas, na análise de dados investigou-se no discurso do sujeito coletivo vestígios do estágio cinco "moralidade dos direitos humanos" estabelecidos por Lawrence Kohlberg. Como produto ao ensino apresentam-se infográficos informativos sobre a temática dos Direitos Humanos e para além da pesquisa este trabalho também oferece propostas de intervenções pedagógicas. / Abstract: At all times they hear complaints that report facts that demonstrate the devaluation of human dignity in various sectors of society, including in the school space, which are unlikely to be individuals in high morality. The present research portrays a qualitative analysis of intervention, which seeks to investigate Human Rights Education classes offered to a group of high school students in order to promote the development of moral reasoning, since such insertions are still modest, despite theoretical support and legal. The research was carried out in a federal educational institution, which presents a differentiated curricular organization, with groupings by study interest, in multi-story and multi-series rooms. Twenty-five high school students, aged 14/18 years, were the subject of the study. The lectures focused on human rights themes. In the data collection, a questionnaire was used applied in the pre-test and in the post-test, the instrument contained a moral dilemma with open and closed questions, in the analysis of data investigated in the discourse of the collective subject traces of stage five "morality of human rights "established by Lawrence Kohlberg. As a product of education, informative infographic about Human Rights is presented and, in addition to research, this work also offers proposals for pedagogical interventions. / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / The purpose of this study was to demonstrate the relevance of conventionality control for the protection of migrant children¿s rights in Brazil, since it facilitates the incorporation into Brazilian legal framework of important legal standards settled down within the Inter - American System of Human Rights, such as the Advisory Opinion No. 21/2014, issued by the Inter-American Court of Human Rights. Thus, a bibliographical and documentary research was carried out in national and foreign doctrines, legislations and jurisprudence. Firstly, was made a contextualization of the theme observing deep world changes occurred by the globalization process intensification, highlighting the growing internationalization of human rights. After, the Inter-American System of Human Rights was analyzed, particularly concerning the doctrine of conventionality control. Thereafter, it was presented a general framework of main migratory flows in current century and it was examined the international protection of migrants both in the global system of human rights and in the Inter-American System of Human Rights. Nextly, the migrants and the international documents designed to protect them were characterized and particularized, as well as both the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights roles to protect these individuals. Afterward, the migration children characteristics in the American continent were exposed, as well as the protective standards settled down in the Inter-American System of Human Rights regarding migrant children¿s rights, in particular the jurisprudence and the Advisory Opinion No. 21/2014. Finally, it was investigated the protection of migrant children in Brazil through the analysis of Brazilian migratory legislation and the administrative and judicial practice, using a judicial decision involving refugee children to that. It was concluded that, despite advances in the Brazilian legal framework, it is still necessary not only an international legal standards internalization on the matter, but also a greater knowledge of conventionality control by the Brazilian authorities, in order to guarantee the effectiveness of migrant children¿s rights in Brazil. Keywords: Migrant Children; Advisory Opinion No. 21/2014; Inter-American System of Human Rights; Conventionality control; Brazil. / O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a relevância do controle de convencionalidade para a proteção dos direitos das crianças migrantes no Brasil, dado que viabiliza a incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro de importantes standards jurídicos estabelecidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como a Opinião Consultiva nº 21/2014 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, legislações e jurisprudências nacionais e estrangeiras. Primeiramente, foi feita uma contextualização do tema observando as profundas transformações ocorridas no mundo com a intensificação do processo de globalização, destacando a crescente internacionalização dos direitos humanos. Após, analisou-se, particularmente, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em face da doutrina do controle de convencionalidade. Posteriormente, apresentou-se um quadro geral dos principais fluxos migratórios no corrente século e examinou-se a proteção internacional dos migrantes tanto perante o sistema global de proteção da pessoa humana, como perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, caracterizaram-se e particularizam-se os migrantes e os documentos internacionais destinados a protegê-los, bem como foi ressaltada a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção desses indivíduos. Em sequência, foram expostas as características da migração de crianças no continente americano, assim como foram analisados os marcos protetivos previstos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direito de crianças migrantes, notadamente as jurisprudências e a Opinião Consultiva nº 21/2014. Por fim, investigou-se a proteção das crianças migrantes no Brasil, mediante a análise da legislação migratória brasileira e da prática administrativo-judicial, valendo-se, para tanto, de uma decisão judicial envolvendo crianças refugiadas. Concluiu-se que, apesar dos avanços no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se faz necessário não apenas uma internalização dos padrões jurídicos internacionais sobre a matéria, como também um maior conhecimento do controle de convencionalidade por parte das autoridades brasileiras, a fim de garantir a efetividade dos direitos das crianças migrantes no Brasil. Palavras-Chave: Criança Migrante; Opinião Consultiva nº 21/2014; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de convencionalidade; Brasil.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-18 / The dissertation entitled "The curatorship modified by the Statute of the Person with Disabilities and the existential questions regarding the person with intellectual disability" is presented as an essential requirement for the conclusion of the master's course in Constitutional Law of the University of Fortaleza - UNIFOR - linked to the area of concentration in private law and in the research line of Constitutional Law in Existential Relationships. Its objective is to analyze the existing legislation, focusing on the Statute of the Person with Disability, based on the constitutional guidelines of 1988 and the possible needs for a more comprehensive protection for the person who is in a state of vulnerability. The justification lies in the examination of the personality rights of the person with intellectual disability and in the possible confrontations within the limits of curatorship suggested by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and established by Law 13146/15. The problematic verified is inserted in the existence of situations in which the person does not present the necessary discernment to decide on existential questions and it waives of a greater amplitude of the limits of the curate. The methodology was based on an analytical and critical research, since the author's professional experience as Occupational Therapist identified that not every person with intellectual disability has sufficient maturity to understand the consequences of their actions and to assume responsibilities, requiring that a Third person appropriate, not only in the face of patrimonial issues, but also in matters of existential character, allowing a greater protection to the curated. It has as an expected result an extension of the understanding that the limits of curatorship should be extended to include existential issues, when necessary, to contribute to the thesis proposal and essential antithesis to the sedimentation of values that precede the legislative elaboration, to accommodate and not leave a category of vulnerable people unprotected. Keywords: Intellectual disability. Curatorship. Law No. 13,146 / 2015. Vulnerability. Existential issues. / A dissertação intitulada ¿A curatela modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual¿ se apresenta como requisito essencial para a conclusão do curso de mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR ¿ vinculada à área de concentração em direito privado e na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Existenciais. Tem por objetivo analisar as legislações existentes, com foco no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com base nas diretrizes constitucionais de 1988 e as eventuais necessidades de uma proteção mais abrangente para a pessoa que se encontre em estado de vulnerabilidade. A justificação reside no exame dos direitos de personalidade da pessoa com deficiência intelectual e nos possíveis confrontos diante dos limites da curatela sugeridos pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelecidos pela Lei 13.146/2015. A problemática verificada insere-se na existência de situações em que a pessoa não apresenta o necessário discernimento para decidir sobre questões existenciais e prescinde de uma maior amplitude dos limites da curatela. A metodologia utilizou-se de uma pesquisa com foco analítico e crítico, haja vista que a experiência profissional da autora como Terapeuta Ocupacional identificou que nem toda pessoa com deficiência intelectual apresenta maturidade suficiente para entender as consequências de seus atos e assumir responsabilidades, necessitando que um terceiro arrogue, não só frente às questões de cunho patrimonial, mas também nas questões de cunho existencial, possibilitando uma maior proteção ao curatelado. Tem como resultado esperado ampliar o entendimento de que os limites da curatela deverão ser elastecidos, a ponto de abarcar questões existenciais, quando necessário, para contribuir com a proposta de tese e antítese essencial à sedimentação de valores que antecedem a elaboração legislativa, para albergar os destinatários e não deixar desprotegida uma categoria de pessoas em estado de vulnerabilidade. Palavras-chave: Deficiência intelectual. Curatela. Lei nº 13.146/2015. Vulnerabilidade. Questões existenciais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The atomic bombings of Hiroshima and Nagasaki, which put a final point into the World War II, were the greatest demonstration that, with the development of scientific and technological knowledge, the human capacity for self-destruction has become scarily unlimited. The atomic discovery made, thus, the future of humanity unpredictable and unknown. Therefore, having as a premise the broad existence of scholars who, while recognizing the destructive power of nuclear weapons, continue to perpetuate this positivist-voluntarist conception, on the logic of the deterrence strategy, that there is a gap in international law and that, therefore, the use of nuclear weapons would be legitimate, that the present search finds its actuality and justification. It is questioned: after all, are nuclear weapons illegal under contemporary international law? The present work of dissertation aims to ascertain, through an approach centered on the raison d¿humanité, the hypothesis that nuclear weapons are absolutely prohibited by Contemporary International Law. In general terms, a descriptive-analytical study of critical-constructive analysis will be adopted, which is developed through a bibliographical and documentary (as to type), pure and applied (as to use) qualitative (in terms of an approach to results) and, lastly, descriptive and exploratory (in terms of its objectives). Keywords: Nuclear weapons. Illegality. Contemporary International Law. Raison d'Humanité. / Os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, os quais marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, foram a maior demonstração de que, com o desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico, a capacidade humana de autodestruição se tornou assustadoramente ilimitada. A descoberta atômica tornou, assim, o futuro da humanidade imprevisível e desconhecido. Assim, é tendo como premissa a ampla existência de estudiosos que, apesar de reconhecerem o poder de destruição das armas nucleares, continuam a perpetuar essa concepção positivista-voluntarista, baseada na lógica da strategy of deterrence, de que existe uma lacuna no Direito Internacional e que, portanto, o uso das armas nucleares seria legítimo, que a presente pesquisa encontra sua atualidade e justificativa. Questiona-se: afinal, armas nucleares são ilegais diante do Direito Internacional contemporâneo? O presente trabalho de dissertação tem como objetivo averiguar, por meio de uma abordagem centrada na raison d¿humanité, a hipótese de que as armas nucleares são absolutamente proibidas pelo Direito Internacional contemporâneo. Em linhas gerais, adotar-se-á um estudo de cunho descritivo-analítico de análise crítica-construtiva, o qual será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental (quanto ao tipo), pura e aplicada (quanto à utilização), de caráter qualitativo (quanto à abordagem dos resultados) e, por fim, descritiva e exploratória (quanto aos seus objetivos). Palavras-chave: Armas nucleares. Ilegalidade. Direito Internacional contemporâneo. Raison d¿Humanité.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-23 / The present work approaches the application of capital punishment, making a deep study on History, on the purpose of the penalty, on International Law, informing the inhuman forms of applying capital punishment and, finally, it evaluates its application. It discusses the possibility of applying capital punishment in Brazil, the insert of that right in the effective juridical legislation under the support of the 1988 Constitution through the Derived Constituent Power. Analyzing the capital punishment application in the world and in Brazil under the historical point of view, the paper questions its effectiveness. International societies feel the need to create norms to be uniformly applied which caused the signing of Pacts, Agreements and Conventions restricting the application of capital punishment. Related to its application, several forms of application of that penalty are presented in order to deepen the knowledge on the applied penalty and for a better explanation about the reasons for not killing. Finally, even with the countless social discussions about the application of capital punishment in order to fight against the growing crime rates, the paper presents several arguments justifying the non-application of capital punishment and showing its inefficacy. / O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, outrossim, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da Constituição de 1988, através do Poder Constituinte Derivado. Através de uma abordagem histórica da aplicação da pena de morte, no mundo e no Brasil, levanta-se um questionamento sobre sua pertinência. A necessidade de as sociedades internacionais criarem normas que fossem aplicadas de forma uniforme levou à edição de Pactos, Tratados e Convenções restringindo a aplicação da Pena de Morte. Dessa maneira, são apresentadas diversas formas de aplicação da pena com vistas ao aprofundamento do conhecimento da penalidade aplicada e para melhor compreensão das razões para não matar. Por fim, mesmo com as inúmeras discussões filosóficas, antropológicas, jurídicas e sociais que sugerem a aplicação da pena de Morte para combater a criminalidade crescente, o presente trabalho apresenta diversos argumentos para que a Pena de Morte não seja introduzida na Constituição Brasileira.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-29 / The importance of the research about the theme Fundamental Rights and Individual Warranty as Presupposed for the efficiency of the Convict Human Rights : It is to represent the real conditions of the Brazilian Penitentiary System and the violation of the Convicts Human Rights in its variety of aspects. This work seeks to expose, in the broad sense, the caos inside the brazilian prison, the major violation of the convicts´s rights, the inefficiency of the application of criminal Law that punishes and does not ressocializa the convicted. And, in the strict sense, demonstrate that the penalty of deprivation of liberty has lost its meaning, because it only punishes the convict, not offering another mechanism of rehabilitation. The methodology of this study was qualitative, and has a bibliography and documentary types. The research showed that the convict live in critical and miserable conditions, their citizen rights are denied and restricted, because the jails do not offer the minimum conditions for a human being to survive and, even worse, to live incarcerated in those places for a long time. The Sun that shines above us does not reach the convicts, the pure air that we breath dos not reach the convicts either, since they live in the smallest jails, closed to the world outside. All of this causes the convicts anger , considered the society s slag. So, it is right to register the importance of the present theme and elucidate the action of non-governmental entities, for example, the Pastoral Carcerária and the Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC , that do a evangelization work with the convicts with the objective to resocialize them. / A relevância da pesquisa sobre o tema Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a frontal violação dos direitos dos presos, a ineficácia da aplicação da lei penal que pune e não ressocializa o condenado. Em sentido estrito, pretende demonstrar que a pena privativa de liberdade há muito perdeu sua razão de ser, na medida em que só pune o preso, não oferecendo outro mecanismo de reabilitação. A metodologia do presente estudo empregou uma abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. A pesquisa evidenciou que os presos vivem em condições críticas e miseráveis, visto que os seus direitos de cidadão são negados e restringidos, porquanto os presídios não oferecem a mínima condição para que um ser humano possa viver, e o que é pior, viver encarcerado por muitos anos. O sol que ilumina a todos não alcança os presidiários, o ar puro que se respira também não alcança os presidiários, já que eles vivem em celas minúsculas e fechadas para o mundo exterior. Tudo isso provoca a revolta dos presos, considerados escória da sociedade. Cumpre, então, registrar a pertinência do tema abordado e elucidar a atuação de entidades não governamentais, como, por exemplo, a Pastoral Carcerária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC, que fazem um trabalho de evangelização dos presos no sentido ressocializá-los.