[pt] A presente pesquisa tem como objeto a análise do cabimento da Responsabilidade Civil dos pais em relação aos filhos por abandono afetivo. Primeiramente, será apresentada a instituição família no direito civil constitucional brasileiro, o conceito de família e sua evolução histórica bem como a importância dos pais na formação dos filhos, para, posteriormente, examinar a legislação pertinente à família e filiação. Sob a nova perspectiva familiar, serão estudados os princípios adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito dos filhos, analisando-se, o princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e planejamento familiar, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Sobre o instituto da responsabilidade civil, observar-se-ão pontos relevantes, incluindo o estudo dos danos morais. Serão examinados os pressupostos da responsabilidade civil à luz do abandono parental afetivo, verificando-se como tais elementos são preenchidos no caso concreto. Ademais, será vislumbrada a efetiva função da indenização, analisando a controvérsia pendente sobre este assunto. Feitas as considerações doutrinárias, será analisada a posição da jurisprudência pátria acerca do assunto, para um total esclarecimento sobre o mesmo. Por fim, conclui-se o tema, de forma a tentar solucionar os questionamentos levantados por todo o corpo da pesquisa. / [en] This research aims to analyze the appropriateness of the Civil Liability of parents towards their children for emotional abandonement. First, the family institution is presented as seen in the Brazilian constitutional civil law, the concept of family and its historical evolution and the importance of parents in the education of their children, to then examine the laws relevant to family and affiliation. Under the new family perspective, the principles adopted by Brazilian law regarding children s rights will be studied as well as examine the principle of human dignity, responsible parenting and family planning, affectivity and the best interests of children and adolescents. On the institution of liability relevant issues will be observed, including the issue of punitive damages. Assumptions of liability will be examined in the light of parental affective abandonment, verifying how these elements are satisfied. Moreover, effective function of the indemnity will be envisioned, analyzing pending controversies on this subject. As doctrinal considerations are done, the position of homeland jurisprudence on the subject will be analyzed, in order to reach total clarification. Finally, the subject concludes, so to try to resolve the questions raised by the entire body of the research.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:31:29Z No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:41:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação visa ao estudo da aplicação dos danos morais em decorrência da violação da liberdade religiosa focalizando sua atenção nas religiões de matriz africana. Apesar da atual garantia constitucional de liberdade religiosa e inviolabilidade de culto as religiões de matriz africana continuam sofrendo ataques mas que não provêm como no passado de agentes da igreja Católica e do Estado mas das igrejas neopentecostais. Buscou-se inicialmente investigar a dimensão da liberdade religiosa no Brasil e a prática da intolerância contra as religiões de matriz africana em solo brasileiro demonstrando a construção conceitual e o impacto sobre estas manifestações religiosas. Por meio de um dialogo possível entre a Constituição e o Direito Civil examinou-se a incidência irradiante do principio da dignidade humana sobre o estatuto civilista e o estabelecimento de uma cláusula geral de tutela da pessoa humana como instrumento para garantia de direitos da personalidade e direitos fundamentais ponderando-se com relação a estes últimos a aplicação ás relações jurídicas entre particulares. Estudou-se com mais vagar o instituto da responsabilidade civil por danos morais detendo-se nos pressupostos basilares e enfatizando a dignidade da pessoa humana como seu corolário. Neste contexto tentou-se traçar a singularidade da violação da liberdade religiosa e a afronta a direito de personalidade. Demonstrou-se ainda a importância da tutela coletiva da igualdade religiosa na busca da proteção de grupos socialmente vulneráveis e neste particular conferiu-se destaque a casos levados a julgamento nos tribunais pátrios. A pesquisa indicou que embora a prática da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana ocorra com relativa freqüência iniciou-se uma reação dos adeptos destes credos religiosos e de parte da sociedade civil contra esta abjeta forma de discriminação e que o ordenamento jurídico pátrio admite a aplicação da responsabilidade por danos morais contra agressões desta natureza. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-12-06T23:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007 / Introdução: O fortalecimento da cidadania reforça os instrumentos de defesa dos direitos individuais. Os atuais modelos de atenção à saúde minimizam a comunicação entre médicos e pacientes. Cresce o número de queixas formalizadas contra atitudes médicas. É grande o impacto social dessas denúncias. Faltam estudos, no Brasil, que lhes dêem significado. Objetivo: Este trabalho pretende quantificar e qualificar as reclamações apresentadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra médicos ali inscritos. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre as denúncias formalizadas em Goiás, entre 2000 e 2006. Leitura interpretativa da evolução processual das queixas ajuizadas no CREMEGO e cálculo da eficácia das ações dali decorrentes. Resultado: Foi significativa a flutuação na freqüência de reclamações entre 2000 e 2006, no Estado de Goiás; 62% das queixas alegaram incompetência do profissional e inadequada relação médico/paciente. O número de queixas contra as especialidades de Cirurgia Plástica e Ortopedia representam 50% das queixas em relação a todos os especialistas. Houve 73 denúncias contra quatro profissionais da cirurgia plástica e um médico foi denunciado 49 vezes. Em 60% dos casos a denúncia foi feita por pessoa física. Discussão: Foram considerados improcedentes 17% das denúncias e 35% das restantes se transformaram em processos éticos (10% arquivados); O julgamento levou à advertência e censura em alguns casos e suspensão (5%) e cassação do exercício profissional (3%). Mais de 90% dos casos anuais foram resolvidos. Conclusão: O problema tem sido abordado com eficácia e eficiência, apesar de imperfeições na gestão do banco de dados, que impedem algumas análises qualitativas da questão. / Introduction: The strengthening of citizenship reinforces the instruments to defend the individual rights. The health care models currently used minimize the communication between doctors and patients. The number of formal complaints against attitudes of doctors has been increasing. The social impact of these accusations is great, but there is lack of studies in Brazil and in the state of Goiás to make them meaningful. Objective: This work was intended to quantify and qualify the complaints presented to the Regional Medical Council of the state of Goiás against medical acts. Methodology: Descriptive, retrospective study of the denouncement formally registered in the state of Goiás between 2000 and 2006; interpretative reading of the processual evolution of the complaints formalized in the Regional Medical Council of the state of Goiás and calculation of the efficacy of the actions resulting from this. Results: The variation in the complaint frequency between 2000 and 2006 was not high; 62% of the complaints concerned professional incompetence and inadequate doctor–patient relationship. The number of complaints regarding plastic surgery and orthopedics corresponded to 50% of the ones related to specialists. There were 73 charges against four plastic surgeons and one doctor was denounced 49 times. In 60% of the cases the accusations were made by individuals. Discussion: The Regional Medical Council considered 17% of the charges groundless and 35% of the remaining accusations turned into ethical processes (10% of which were filed). The Regional Medical Council session resulted in admonition and censure in some cases, suspension (5%), and cancelation of the register to practice medicine (3%). Over 90% of the annual cases were solved. Conclusion: This problem has been effectively and efficiently approached, in spite of imperfections in data base management, which prevents qualitative analyses of this matter. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

O debate no campo religioso sempre foi próspero nas possibilidades de construção de entendimento da sociedade, nas suas formas de estabelecerem sociabilidades, de interpretarem e/ou de refletirem a perspectiva de uma época. Na contemporaneidade brasileira temos a formulação destas dimensões aliadas a entrada de novos atores e instituições sociais. No caso deste trabalho, específico, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tendo como seu maior representante e fundador o Bispo Edir Macedo, que desde a década de 1970 vem construindo e ampliando os espaços na vida religiosa brasileira. Presente dos diversos meios de comunicação, tendo na Record sua marca maior, percebe-se um discurso que ganha corpo pelo aumento significativo de fiéis. No entanto, o que mostrarmos neste trabalho não é a perspectiva de Igreja que se expande, para além, buscamos analisar o discurso iurdiano e suas implicações de natureza ético-jurídica, dos danos causados a fieis que não tiveram suas promessas cumpridas na lógica mercadológica de graças alcançadas em função de ritos e práticas ditadas pela IURD. Além das questões jurídicas cont extualizamos o contexto social que está inserido os discursos, os danos, mas, principalmente, sua lógica de ação. Isto implica não apenas tratar do aspecto mercadológico da fé, mas inserir esta prática num modelo de sociedade pautado em valores consumistas do qual os valores mais fundamentais se perdem em função das necessidades mais básicas e, principalmente, do respeito aos princípios éticos morais que norteiam a dignidade humana. / The debate in the religious field has always been successful in building possibilities of understanding of society, in its forms of sociability established to interpret and / or reflect the prospect of an era. In Brazilian contemporary formulation of these dimensions we have combined the entry of new actors and social institutions. In the case of this specific work, the Universal Church of the Kingdom of God (UCKG) has as its most representative founder Bishop Macedo, who since the 1970s has been building and expanding the spaces in the Brazilian religious life. Gift of various media, ta king its greatest Record brand, one sees a speech that is embodied by the significant increase in believers. However, what we show in this paper is not the perspective of the expanding Church, we analyze the church speech and its implications for ethical and legal nature of the damage caused to the faithful who have not had their promises fulfilled in the marketing logic graces due rites and practices dictated by the UCKG. Besides the legal issues contextualize the social context that is inserted speeches, damage, but mainly its logical action. This implies not only deal with the marketing aspect of the faith, but to include this practice in a society model based on consumerist values which the most fundamental values are lost due to the most basic needs and, above all, respect for moral ethical principles that guide human dignity.

The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity. / O objetivo deste trabalho é o de compreender como a prática jurídico processual, através das relações discursivas que se estabelecem em uma ação específica, produz efeitos de sentido; como se relacionam, de maneira tensa, o mesmo e o diferente na discursividade jurídica. Para tanto, partindo de uma perspectiva materialista e dos princípios teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o rito processual de uma ação ordinária de indenização por perdas e danos e danos morais, a qual correu na 3ª vara cível da comarca de Santa Maria-RS. A análise tem como ponto de ancoragem a designação dano moral e o corpus de análise é composto pelas seguintes partes do processo judicial: petição inicial, contestação, réplica e sentença. A partir da mobilização teórica necessária para a reflexão e da análise do corpus discursivo, podemos compreender que essa discursividade está organizada de maneira a tentar regular o sentido atribuído à designação dano moral. Isso acontece a partir de processos de generalização e de particularização que, regendo a organização das peças processuais, visam regular os sentidos, criando uma ilusão de aplicabilidade das normas jurídicas às condutas apresentadas nas peças. No entanto, esse funcionamento não é livre de falhas, uma vez que acontecem rupturas e deslocamentos nessa tentativa de regulação. Isso se dá através do jogo estabelecido entre duas formas distintas de individuação dos sujeitos, denominadas sujeito-de-direito e sujeito-religioso (HAROCHE, 1992). De um lado, temos a intercambialidade, a qual visa sustentar a regulação dos sentidos e a aplicabilidadade da lei e, de outro, temos a expressão da subjetividade, a qual possibilita que sejam trazidas para discussão as condutas apresentadas nas peças processuais (possibilitando, assim, a discussão de questões exteriores ao sistema jurídico). Entendemos que o discurso jurídico, mesmo abrindo espaço para a movimentação dos sentidos, é constituído de forma a se auto-regular. Ao ser formulado e ao circular, ele respeita uma série de regras que delimitam o que pode e deve ser dito, sustentado e legitimando essa discursividade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-09Bitstream added on 2014-06-13T20:51:44Z : No. of bitstreams: 1 franco_jcsm_me_fran.pdf: 491026 bytes, checksum: 63fc2583e2220de231571ea42bb8dcdb (MD5) / O presente trabalho realiza uma abordagem geral sobre o candente tema da compensação das ofensas havidas ao patrimônio imaterial de qualquer pessoa, identificando, em um momento inicial, o que realmente pode ser considerado como dano moral indenizável, pois muitos pretendem a extensão do conceito para toda e qualquer sensação de dissabor ou desconforto, as quais, muitas vezes, fazem parte das simples vicissitudes da vida e por isso mesmo devem ser suportadas sem maiores reflexos no campo da responsabilidade civil. Justifica-se, a seguir, a necessidade de reparação do dano moral e analisam-se as suas características informadoras (compensatória e ressarcitória), que devem ser levadas em conta para a quantificação correspondente. Na seqüência, o estudo se prende a uma verificação detalhada sobre os sujeitos do direito à reparação do dano moral, fazendo um percurso que se inicia na pessoa natural, passa pela pessoa jurídica e chega até à coletividade, debruçando-se, também, sobre a possibilidade de sua transmissão para terceiros e as circunstâncias em que isso poderia se verificar. Ato contínuo, a pesquisa avança sobre o ponto principal de toda a problemática que envolve o dano moral, qual seja, a mensuração do montante indenizatório e lança luzes sobre os sistemas norteadores existentes (aberto, fechado e híbrido), colocando-os em cena para uma dissecação detalhada e individualizada, para depois indicar uma quarta vertente que se mostra mais apropriada e justa, que seria a da mera regulação, única capaz de permitir a escorreita quantificação do prejuízo moral em cada caso concreto. Por fim, a pesquisa acaba se espraiando em questões processuais que têm se mostrado relevantes no campo das demandas que envolvem a compensação do dano moral, onde são apontadas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais. A contribuição... / This work holds a general approach on the burning issue of compensation for harm held the intangible assets of any person, identifying, in an initial moment, what can be regarded as injury compensation, as many want to extend the concept to all and any sense of disorder or discomfort, which often are part of simple vicissitudes of life and therefore should be supported without major repercussions in the field of civil liability. It is, then the necessity to repair the damage to morale and analyze their characteristics of creation (compensatory and refund), which must be taken into account for the corresponding amount. Following, the study has to do a detailed check on the subject of the right to repair the moral, making a journey that begins in the natural person is through legal and reaches the community, and will focus also on the possibility of its transmission to others and the circumstances in which this could take place. Act continued, the search moves on the key point of the whole issue involving the moral, which is the measurement of the amount compensatory and casts light on the existing guiding systems (open, closed and hybrid) and putting them into play for a detailed dissection and individualized, and then indicate a fourth area that is most appropriate and fair, which would be the mere regulation, only able to allow the accurate quantification of damage morale in each case. Finally, the search has just been spread on procedural issues that have been shown in the relevant field of the complaints involving the compensation of moral damage, which are outlined the main current doctrinal and jurisprudential. The scientific contribution which seeks to bring forth from this work is the elucidation of the most controversial remaining on the moral, and the daring to want to allay the doubts and uncertainties that have just encouraging real industry of inappropriate or abusive litigation.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-03Bitstream added on 2014-06-13T20:28:13Z : No. of bitstreams: 1 medeiros_aa_me_fran.pdf: 636681 bytes, checksum: 4e2b64194b4056253ef7043520627d93 (MD5) / Les victimes d'accidents de travail, spécialement dans les situations de décès et de pertes de leurs capacités pour le travail, quand mouvement les structures de protection, extrajudiciaires et judiciaires, elles ont, normalement, des réponses exclusivement pécuniaires pour la réparation des maux qui leur sont imposés. Plusieurs sont les causes qui contribuent pour que celui-là soit la réalité de tels travailleurs, en consolidant, la cause principale, l'attachement démesuré des interlocuteurs sociaux à des paradigmes qui ne se figurent plus ajustés aux temps présents, ou ne s'harmonisent le moindre pas aux aspirations sociales de justice (paradigme de l'État Minime et non interventeur, de la supervalorization de l'argent, du préjugé de la science quant au religieux). Les dommages moraux, par la nature qu'ils les retiennent, ne sont pas quantifiables par le critère exclusivement pécuniaire, de façon que des indemnisations de cette espèce, tout au plus, atténuent certains maux, tutefois n'en rendant pas possible la réparation intégrale envisagée. En fait, pour qu'il ait une réparation intégrale des dommages moraux imposés à ceux qui sont morts ou à ceux qui ont moissonné leurs capacités pour le travail, il faut une réparation de la même nature à celle de la blessure, c'est-à-dire, il s'impose une réparation non pécuniaire, face à des pratiques et des procédures qui, pris à l'effet directement par des agents publics et privés, de même par les personnes responsabilisés par les dommages, confèrent aux travailleurs blessés le rachat de la modèle de dignité perdue. La bioéthique, et la science juridique qui la corresponde, le biodroit, par leurs principes inhérents (justice, autonomie, bienveillance, non médisance), par traiter avec le respect, l'éthique, de l'autre être humain, et parce qu'ils sont pleins de préoccupations pas seulement... (Résumé complet accès életronique ci - dessous) / As vítimas de acidentes de trabalho, especialmente nas situações de óbitos e perdas de suas capacidades para o trabalho, ao movimentarem as estruturas de proteção, extrajudiciais e judiciais, têm, normalmente, respostas exclusivamente pecuniárias para a reparação dos males que lhes são impingidos. Várias são as causas que contribuem para que essa seja a realidade de tais trabalhadores, consubstanciando, a causa principal, o apego desmedido dos interlocutores sociais a paradigmas que não mais se afiguram adequados aos tempos presentes, ou ao menos não se harmonizam às aspirações sociais de justiça (paradigma do Estado Mínimo e não interventor, da supervalorização do dinheiro, do preconceito da ciência quanto ao religioso). Os danos morais, pela natureza que detêm, não são quantificáveis pelo critério exclusivamente pecuniário, de sorte que indenizações dessa espécie, quando muito, atenuam certos males, não possibilitando, todavia, a reparação integral desejada. Para que haja, de fato, uma reparação integral dos danos morais impostos àqueles que morreram ou tiveram ceifadas suas capacidades para o trabalho, faz-se necessária uma reparação de igual natureza à da lesão, ou seja, impõe-se uma reparação não pecuniária, mediante práticas e procedimentos que, levados a efeito diretamente por agentes públicos e privados, inclusive pelas pessoas responsáveis pelos danos, confiram aos trabalhadores lesados o resgate do padrão de dignidade perdido. A bioética e a ciência jurídica que lhe é correlata, o biodireito, pelos seus princípios inerentes (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), por lidarem com o respeito, ético, do ser humano, e porque imbuídas de preocupações não somente com o homem, mas com sua ambiência e com a responsabilidade deste homem para com as suas gerações futuras, em harmonia com os princípios...

O estudo em comento tem por objetivo analisar se o instituto jurídico dos punitive damages, oriundo da Common Law, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, particularmente no âmbito das relações de consumo. Para tanto, a presente obra, além de apresentar um panorama histórico da responsabilidade civil punitiva, expõe como tal responsabilidade vem sendo aceita no Brasil e conclui como sendo dois os seus principais instrumentos de atuação: a indenização punitiva e os punitive damages. Diferenciando-os, entendemos que os punitive damages eram os mais adequados a atual sociedade de consumo brasileira, por constituir-se um valor fixado em separado, com o intuito específico de punir e avaliado conforme a complexidade do caso pelo magistrado, conferindo dinamismo e eficiência às punições. Nesse sentido, propusemos os critérios que em nosso sentir seriam os mais adequados para a aplicação dos punitive damages e a fixação do quantum punitivo no âmbito das relações de consumo, bem como os fatores que justificam a aplicação do referido instituto jurídico nestas relações. Apresentamos, ademais, uma análise da aplicabilidade dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law que mais influenciam o ordenamento jurídico nacional. / This study aims to examine whether the legal institution of punitive damages, coming from the Common Law, is applicable in national law, particularly in the context of consumer relations. This essay, besides presenting historical overview of punitive liability, explains how this responsibility is being accepted in Brazil and concludes that there are two main instruments of action. The first instrument is based on the increase of the compensatory damages to punish the defendant. The other one is the punitive damages. We believe that punitive damages were more suitable to the current consumer society in Brazil, because it represents a value that is set apart, with the purpose of punishing and evaluated according to the complexity of the case by the magistrate, giving dynamism and efficiency to the punishment. In this sense, we proposed rules that in our opinion would be most suitable for the application of punitive damages and setting of the punitive quantum under products liability, as well as factors warranting the application of this legal institution in these relationships. We present, moreover, analysis of the applicability of punitive damages in the legal systems of Common and Civil Law that most influence Brazilian Law.

O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho. / O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho.

Se na família ocorreram grandes mudanças sociais, é de se esperar que o ordenamento jurídico encontre dificuldades para acompanhá-las, num processo de adaptação e integração complexo e problemático. Nesse movimento, a dignidade humana assumiu papel central, como fonte normativa e valorativa de uma nova feição jurídica, resultando no desenvolvimento cada vez maior dos direitos da personalidade. Em meio a essas alterações, a polêmica sobre a proteção dos membros da família contra violações praticadas por seus parentes ganha força, desafiando os juristas a encontrar uma solução. O afeto foi elevado a componente essencial dos relacionamentos familiares, ao mesmo tempo em que se busca um fundamento legítimo para a responsabilização daqueles que ofendem a dignidade dos demais membros da família. O problema da culpa no término dos relacionamentos conjugais, a incerteza sobre as implicações da Emenda Constitucional n. 66/10, a ausência de efeitos para o descumprimento de deveres matrimoniais, as consequências do rompimento do noivado, a ideia de abandono afetivo, tudo isso se soma para tornar insegura a análise da doutrina. Neste trabalho, exploramos exemplos paradigmáticos com o intuito de demonstrar que as controvérsias a respeito dos danos morais travadas no âmbito familiar são, no fundo, questões de responsabilidade civil. Buscamos, desta forma, deixar explícita esta relação e esclarecer que, por detrás das múltiplas idiossincrasias arroladas pela doutrina civil-familiar, escondem-se os elementos essenciais da responsabilidade civil. É preciso ter em mente que o problema dos danos morais na família deve ser solucionado na perspectiva da responsabilidade civil, não havendo efeitos jurídicos do Direito de família, e sim nas relações familiares. / Se nella famiglia avvengono grandi mutamenti sociali c\'è da aspettarsi che l\'ordinamento giuridico incontri difficoltà nel seguirle, in un processo di adattamento e integrazione complesso e problematico. In questo movimento, la dignità umana ha assunto il ruolo centrale, come fonte normativa e di valori di un nuovo aspetto giuridico, dando come risultato uno sviluppo ogni volta maggiore dei diritti della personalità. In mezzo a queste alterazioni, la polemica sulla protezione dei membri della famiglia contro le violazioni praticate dai parenti guadagna forza, sfidando i giuristi a trovare una soluzione. L\'affetto è stato elevato a componente essenziale delle rapporti familiari, allo stesso tempo in cui si cerca un fondamento legittimo per la responsabilizzazione di coloro che offendono la dignità degli altri membri della famiglia. Il problema della colpa in termine di relazioni coniugali, l\'incertezza sulle implicazioni della Riforma Costituzionale n° 66/10, l\'assenza di effetti per l\'inadempienza dei doveri coniugali, le conseguenze della rottura del fidanzamento, l\'idea di abbandono affettivo, tutto ciò si somma per rendere insicura l\'analisi della dottrina. In questo lavoro, esploriamo esempi paradigmatici con l\'intenzione di dimostrare che le controversie a riguardo dei danni morali stabiliti nell\'ambito familiare sono, in fondo, questioni di responsabilità civile. Cerchiamo, in questo modo, di rendere esplicita questa relazione e chiarire che, dietro alle molteplici idiosincrasie elencate dalla dottrina civile familiare, si nascondono elementi essenziali della responsabilità civile. È necessario tenere in mente che il problema dei danni morali nella famiglia deve essere risolto in prospettiva della responsabilità civile, non essendoci effetti giuridici del diritto della famiglia, ma essendoci nelle relazioni familiari.