Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Pandolfo.pdf: 2150551 bytes, checksum: 87458511a6a94ade075b27e35891f02d (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / The consequences of the decisions made by the Supreme Court in the trial of the direct action of unconstitutionality and of the declaratory action of constitutionality - over the legal relationships between the State and taxpayers are investigated in the present study. Addressing the rules that substantiate the legal security in the Brazilian legal ordering and combining them with those that ensure the preservation of equality and free competition, this study aims to provide a practical outlet for the consequences of constitutionality and unconstitutionality declarations, pronounced in the concentrated control of constitutionality (and interim decisions) at each stage of the cycle of positiveness in the legal ordering, covering all forms and stages of formation of credit and undue tax. For that, comprehensive doctrine is used, and a careful analysis of the criteria already adopted by the Supreme Court on its precedents is developed. In this work, it is therefore concluded that the inalterability of the past, in tax law, is a result of formal res judicata, procedural stage that, however, does not ensure the intangibility of the future / Os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade , sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes, são investigados no presente trabalho. Abordando as normas que fundamentam a segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e conjugando-as com as que asseguram a preservação da isonomia e da livre concorrência, o presente estudo pretende oferecer uma saída concreta para as conseqüências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade, proferidas no controle concentrado de constitucionalidade (e decisões cautelares), em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Para tanto, utiliza vasta doutrina e realiza a análise cuidadosa dos critérios já adotados em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Assim, conclui que a inalterabilidade do passado, no direito tributário, é resultado da coisa julgada formal, estágio processual que, no entanto, não assegura a intangibilidade do futuro

A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada. / This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review, it becomes clear that the before mentioned limits of the interpretation according to the Constitution aren\'t respected by the decisions of the Court and that the technique is used as a mechanism of correction and integrity of the law. In this scenario, this study tries to reveal the legitimacy of the decisions the Supreme Court took on this basis. The conclusion one has arrived at states that in the cases in which the Supreme Court confronts itself with antinomy or law blanks that can\'t be resolved by regular interpretation, the non liquet principle forces the Court to correct or to integrate the law, as long as: 1) it isn\'t expressly or implicitly forbidden by the constitutional text; and 2) the decision is thoroughly motivated.

A presente tese de doutorado defende a aplicação da técnica de modulação de efeitos das decisões na jurisdição infraconstitucional exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, sua utilização para relativizar efeitos precedentes processuais. A modulação de precedentes ou jurisprudência é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes. Essa flexibilização é comumente utilizada para evitar que uma reviravolta jurisprudencial (i.e., um overruling) cause efeitos danosos àqueles cidadãos que depositaram confiança no precedente revogado, por ele pautando suas vidas e negócios. A modulação serve também para conservar situações jurídicas perpetradas com base em uma lei que veio ser, apenas posteriormente, declarada inconstitucional ou ilegal por um tribunal superior. A tese inicia demonstrando o desenvolvimento histórico da reestruturação de efeitos decisórios no Brasil, a partir de sua implementação na jurisdição constitucional sob controle do Supremo Tribunal Federal (analisa-se, dentro do contexto, o art. 27 da Lei 9.868/99). Passa-se, então, o trabalho a defender a modulação de precedentes também na jurisdição infraconstitucional praticada pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo, em primeiro lugar, um paralelo com o direito estrangeiro. Na sequência, o estudo traz fundamentos para comprovar a tese, explicando que a jurisprudência equivale, em certos casos, à norma legal (função criativa da decisão judicial) e, portanto, merece ter sua eficácia prospectada no tempo, tal como ocorre com a lei ordinária (aplicação pro futuro, cf. art. 5º, inc. XXXVI, CF e art. 6º, LICC), a fim de preservar a segurança jurídica e outros tantos relevantes princípios constitucionais (no ensejo dessa análise, critica-se pontualmente julgado da 1ª Seção do STJ). O trabalho, entretanto, destaca a excepcionalidade do (re)ajustamento da eficácia decisória, pois o precedente, geralmente, deve abarcar situações pendentes e passadas, observados determinados fundamentos técnico-jurídicos explicitados no trabalho. De lege ferenda, aborda-se o Projeto do Novo Código de Processo Civil, cujo art. 882, inc. V, objetiva instituir a prospecção de efeitos decisórios em todo o contexto jurisdicional brasileiro, especialmente no overruling. O capítulo final da tese analisa casos de modulação de decisões processuais, sugerindo sua adoção como técnica (processual) adicional para efetivação dos escopos do processo e de outros tantos princípios processuais. / This doctoral thesis advocates the application of the technique of modulation of the effects of decisions on infra-constitutional jurisdiction (prospective overruling) exercised by the Superior Court of Justice and hence its use in order to relativize precedent procedural effects. Modulation of precedents or case law is a technique used by courts to prevent retroactive effects of the (new) interpretation of law as prepared by them, thus striking consolidated situations or pending court cases. Such flexibility is commonly used to preclude a reversal of jurisprudence (i.e., an overruling) from causing harmful effects to those citizens who put their trust in the revoked precedent, using it to guide their lives and businesses. The modulation also serves to retain legal situations perpetrated based on a law that was only later declared unconstitutional or illegal by a higher court. The thesis starts showing the historical development of the restructuring effects of decision-making in Brazil, from its implementation on constitutional jurisdiction under the control of the Supreme Court (as analyzed within the context of the art. 27 of Law 9.868/99). Afterwards, it comes to defend the modulation of precedents also in infraconstitutional jurisdiction, as practiced by the Superior Court of Justice, drawing initially a parallel with foreign law. It continues by providing groundings to prove the thesis, explaining that, in some cases, judge-made law is equal to the legal norm (creative function of the judicial decision) and therefore deserves its effectiveness prospected in time, as occurs with the ordinary law (application pro futuro, cf. art. 5th, inc. XXXVI, CF and art. 6, LICC) in order to preserve legal certainty and so many other relevant constitutional principles (on occasion of this analysis, criticism is exemplarily made on o judgment by the 1st Section of the STJ). The paper, however, highlights the uniqueness of the (re)adjustment of effectiveness, because the precedent should generally encompass situations pending and past, technical legal grounds observed. De lege ferenda, the thesis addresses the design of the New Code of Civil Procedure, whose art. 882, inc. V, aims to establish the prospection of decisionmaking effects throughout the whole Brazilian judicial context, especially in overruling. The final chapter of the thesis is devoted to analyze cases of modulation of procedural decisions and to suggest its adoption as additional (procedural) technique in order to implement the scopes of the process as well as many other procedural principles.

Ce travail fait une analyse discursive d’une décision de justice sur la démarcation de la Réserve Indienne Raposa Serra do Sol par La Cour Fédérale Suprême et sur les bruits sociaux produits a propos de cela. Il s’agit surtout des relations entre le Droit et le Langage par le biais de l’idéologie qui autorise certains sens possibles pás d’autres. Dans la première partie du travail appelée « Contextualisation de l’objet », on cherche réfléchir sur des questions qui traversent l’objet de l’analyse. On apporte l’histoire de la délimitation de la réserve, l’indien comme catégorie à l’examen, concepts liés à la terre (la possession, la propriété, l’usufruit, le territoire) et, à la fin, on construit une interface avec le Droit. Dans ce travail, à la deuxième partie, on réfléchit sur l’objet d’analyse à partir de trois piliers de l’Analyse du Discours de perspective française : la mémoire discursive, l’idéologie et l’interprétation comme source de sens. Tout au long du travail théorie et analyse sont fabriquées de façon continue et ininterrompue, afin de rendre le travail plus productif pour l’Analyse du Discours, et non pas une méthode d’analyse qui soit tout simplement l’application de cette théorie sur un objet déterminé. À la fin, cette maîtrise conclut que, dans un contexte d’interprétation judiciaire, la présence non équivoque de l’idéologie, matérialisée dans le discours, est traversée par la mémoire discursive qui determine les sens possibles. Dans le passage du lieu empirique au lieu discursif, le sujetministre- juge s’inscrit dans un lieu discursif déterminé par les rapports de pouvoir, étant donné que, à partir de discussions y produites, ce que ce sujet décide finit par réglementer toute la société. / O presente trabalho faz uma análise discursiva de uma decisão judicial acerca da delimitação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, e os ruídos sociais produzidos a esse respeito. Trata principalmente das relações entre Direito e Linguagem pelo viés da ideologia, que autoriza que determinados sentidos sejam possíveis e outros não. Na primeira parte do trabalho denominada “Contextualização do Objeto”, procuramos refletir sobre questões que permeiam o objeto de análise. Trazemos um histórico a respeito da delimitação da reserva, o índio enquanto categoria a ser analisado, conceitos relativos à terra (posse, propriedade, usufruto, território) e por fim, construímos uma interface com o Direito. Nesse trabalho, em sua segunda parte, refletimos sobre o objeto de análise a partir de três pilares da Análise do Discurso de linha francesa: a memória discursiva, a ideologia e a interpretação com fonte de sentidos. Ao longo do trabalho teoria e análise são forjados de forma contínua e ininterrupta de forma a tornar o trabalho mais produtivo para a Análise do Discurso, e não uma forma de análise que seja simplesmente a aplicação dessa teoria sobre um determinado objeto. Ao final, essa dissertação conclui que, num contexto de interpretação judicial, a inequívoca presença da ideologia, materializada no discurso, é atravessada pela memória discursiva, que possibilita os sentidos possíveis. Na passagem do lugar empírico para o lugar discursivo, o sujeito-ministro-julgador inscreve-se num determinado lugar discursivo, o qual está determinado pelas relações de poder, estando configurado que, acima de quaisquer discussões, o que esse sujeito decide passa a regular toda a sociedade.

Ce travail fait une analyse discursive d’une décision de justice sur la démarcation de la Réserve Indienne Raposa Serra do Sol par La Cour Fédérale Suprême et sur les bruits sociaux produits a propos de cela. Il s’agit surtout des relations entre le Droit et le Langage par le biais de l’idéologie qui autorise certains sens possibles pás d’autres. Dans la première partie du travail appelée « Contextualisation de l’objet », on cherche réfléchir sur des questions qui traversent l’objet de l’analyse. On apporte l’histoire de la délimitation de la réserve, l’indien comme catégorie à l’examen, concepts liés à la terre (la possession, la propriété, l’usufruit, le territoire) et, à la fin, on construit une interface avec le Droit. Dans ce travail, à la deuxième partie, on réfléchit sur l’objet d’analyse à partir de trois piliers de l’Analyse du Discours de perspective française : la mémoire discursive, l’idéologie et l’interprétation comme source de sens. Tout au long du travail théorie et analyse sont fabriquées de façon continue et ininterrompue, afin de rendre le travail plus productif pour l’Analyse du Discours, et non pas une méthode d’analyse qui soit tout simplement l’application de cette théorie sur un objet déterminé. À la fin, cette maîtrise conclut que, dans un contexte d’interprétation judiciaire, la présence non équivoque de l’idéologie, matérialisée dans le discours, est traversée par la mémoire discursive qui determine les sens possibles. Dans le passage du lieu empirique au lieu discursif, le sujetministre- juge s’inscrit dans un lieu discursif déterminé par les rapports de pouvoir, étant donné que, à partir de discussions y produites, ce que ce sujet décide finit par réglementer toute la société. / O presente trabalho faz uma análise discursiva de uma decisão judicial acerca da delimitação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, e os ruídos sociais produzidos a esse respeito. Trata principalmente das relações entre Direito e Linguagem pelo viés da ideologia, que autoriza que determinados sentidos sejam possíveis e outros não. Na primeira parte do trabalho denominada “Contextualização do Objeto”, procuramos refletir sobre questões que permeiam o objeto de análise. Trazemos um histórico a respeito da delimitação da reserva, o índio enquanto categoria a ser analisado, conceitos relativos à terra (posse, propriedade, usufruto, território) e por fim, construímos uma interface com o Direito. Nesse trabalho, em sua segunda parte, refletimos sobre o objeto de análise a partir de três pilares da Análise do Discurso de linha francesa: a memória discursiva, a ideologia e a interpretação com fonte de sentidos. Ao longo do trabalho teoria e análise são forjados de forma contínua e ininterrupta de forma a tornar o trabalho mais produtivo para a Análise do Discurso, e não uma forma de análise que seja simplesmente a aplicação dessa teoria sobre um determinado objeto. Ao final, essa dissertação conclui que, num contexto de interpretação judicial, a inequívoca presença da ideologia, materializada no discurso, é atravessada pela memória discursiva, que possibilita os sentidos possíveis. Na passagem do lugar empírico para o lugar discursivo, o sujeito-ministro-julgador inscreve-se num determinado lugar discursivo, o qual está determinado pelas relações de poder, estando configurado que, acima de quaisquer discussões, o que esse sujeito decide passa a regular toda a sociedade.

O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa. Embora não indissociáveis, acredita-se que, juntos, potencializam-se mutuamente. Observaram-se os efeitos práticos da experiência inglesa, contemplando seus pontos fortes e fracos, chegando-se a um balanço positivo. Justificados os méritos dos institutos, entendeu-se possível a implantação de sistemática semelhante no Brasil, feitos certos ajustes. Observou-se, ainda, que um dos grandes méritos dos protocolos é a promoção do acordo informado, não do acordo motivado principalmente pela ineficiência e pela demora na prestação jurisdicional. Assim, propôs-se a elaboração de protocolos, preferindo-se os específicos ao genérico, incutindo na população e nos operadores do direito a cultura do diálogo e da cooperação na troca de informações. Observaram-se, ainda, os efeitos que a conduta das partes no desenrolar do protocolo geraria dentro do processo. Propôs-se, ainda, a introdução do que se chamaria de OPAc Oferta Potencializada de Acordo, à semelhança da Oferta inglesa, mas com conseqüências patrimoniais (multa) calculadas sobre a diferença apurada entre a OPAc e a condenação final, no processo, como forma de criar incentivos suficientes, mas não opressivos. / This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols (\"Protocols\") and Part 36 Offer (\"Offer\") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine. Although not inseparable, it is believed that, taken together, Protocols and Offer enhance each others effects. The analysis of the practical results of the British experience, considering its strengths and weaknesses, led to a positive balance. Once the merits of those mechanisms have been justified, the implementation in Brazil of a similar systematic provided certain adjustments are undertaken was considered possible. It was also observed that one of the great values of the Protocols is promoting well-informed agreements, instead of settlements mainly motivated by the inefficiency and delay of adjudication. Thus, the drafting of protocols was proposed, preferably the specific over the generic ones, introducing to the people as well as to the legal community a culture of dialogue and cooperation in the exchange of information and evidence. The effects that the conduct of the parties while following the Protocol would generate in the judicial proceedings were also analyzed. Moreover, we proposed the introduction of the so-called OPAc - Oferta Potencializada de Acordo (Enhanced Settlement Offer) - similar, in its concept, to the British Offer, albeit bearing financial consequences (fines) calculated over the difference between the OPAc and the amount as per the decision handed down by the judge, in order to create sufficient - but not oppressive - incentives.

Ce travail fait une analyse discursive d’une décision de justice sur la démarcation de la Réserve Indienne Raposa Serra do Sol par La Cour Fédérale Suprême et sur les bruits sociaux produits a propos de cela. Il s’agit surtout des relations entre le Droit et le Langage par le biais de l’idéologie qui autorise certains sens possibles pás d’autres. Dans la première partie du travail appelée « Contextualisation de l’objet », on cherche réfléchir sur des questions qui traversent l’objet de l’analyse. On apporte l’histoire de la délimitation de la réserve, l’indien comme catégorie à l’examen, concepts liés à la terre (la possession, la propriété, l’usufruit, le territoire) et, à la fin, on construit une interface avec le Droit. Dans ce travail, à la deuxième partie, on réfléchit sur l’objet d’analyse à partir de trois piliers de l’Analyse du Discours de perspective française : la mémoire discursive, l’idéologie et l’interprétation comme source de sens. Tout au long du travail théorie et analyse sont fabriquées de façon continue et ininterrompue, afin de rendre le travail plus productif pour l’Analyse du Discours, et non pas une méthode d’analyse qui soit tout simplement l’application de cette théorie sur un objet déterminé. À la fin, cette maîtrise conclut que, dans un contexte d’interprétation judiciaire, la présence non équivoque de l’idéologie, matérialisée dans le discours, est traversée par la mémoire discursive qui determine les sens possibles. Dans le passage du lieu empirique au lieu discursif, le sujetministre- juge s’inscrit dans un lieu discursif déterminé par les rapports de pouvoir, étant donné que, à partir de discussions y produites, ce que ce sujet décide finit par réglementer toute la société. / O presente trabalho faz uma análise discursiva de uma decisão judicial acerca da delimitação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, e os ruídos sociais produzidos a esse respeito. Trata principalmente das relações entre Direito e Linguagem pelo viés da ideologia, que autoriza que determinados sentidos sejam possíveis e outros não. Na primeira parte do trabalho denominada “Contextualização do Objeto”, procuramos refletir sobre questões que permeiam o objeto de análise. Trazemos um histórico a respeito da delimitação da reserva, o índio enquanto categoria a ser analisado, conceitos relativos à terra (posse, propriedade, usufruto, território) e por fim, construímos uma interface com o Direito. Nesse trabalho, em sua segunda parte, refletimos sobre o objeto de análise a partir de três pilares da Análise do Discurso de linha francesa: a memória discursiva, a ideologia e a interpretação com fonte de sentidos. Ao longo do trabalho teoria e análise são forjados de forma contínua e ininterrupta de forma a tornar o trabalho mais produtivo para a Análise do Discurso, e não uma forma de análise que seja simplesmente a aplicação dessa teoria sobre um determinado objeto. Ao final, essa dissertação conclui que, num contexto de interpretação judicial, a inequívoca presença da ideologia, materializada no discurso, é atravessada pela memória discursiva, que possibilita os sentidos possíveis. Na passagem do lugar empírico para o lugar discursivo, o sujeito-ministro-julgador inscreve-se num determinado lugar discursivo, o qual está determinado pelas relações de poder, estando configurado que, acima de quaisquer discussões, o que esse sujeito decide passa a regular toda a sociedade.

The present study has as object of study the duty to justify the judicial decisions established in art. 489 of the Brazilian Code of Civil Procedure, which, in accordance with the Federal Constitution, established the grounds as an essential element of the judicial pronouncement, but innovated in the conception of §1º which deals with the inherent contours of the obligation to state reasons, and §2º which provides for the justification of a consolidated judicial decision in the weighting of legal rules. Seen in this way is that once consolidated in the judicial decision the preponderance of the implementation of legal norms, the legitimation of the exercise of the judicial activity and thus the guarantee of correction of the legal discourse by means of its consistency is in the duty of justification of the judicial decision an important tool to control the interpretation and application of legal norms. Thus, in view of the dimension of the thematic, several theories were developed in order to better clarify the phenomenon described and with that to trace parameters of its verification, among these the present work took as object of investigation the doctrine undertaken by the German Robert Alexy, which widely received in Brazil has as theoretical framework the development of an argumentative legal theory, besides being responsible for the introduction of the weighting technique as a form of resolution of the normative conflict between principles. For this reason, the purpose of this study is to analyze the duty to state reasons for the judicial decision, set forth in art. 489, §1º and §2º in the light of the discursive theory developed by Alexy, in order to draw the parallel between the theoretical framework chosen and the regulation of the thematic. Such an approach presupposes the necessary verification of the compatibility of that with the current procedural system, so that its scope and limitations are established. / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objeto de estudo o dever de fundamentação das decisões judiciais disposto no art. 489 do Código de Processo Civil brasileiro, o qual em consonância com a Constituição Federal erigiu a fundamentação como elemento essencial do pronunciamento judicial, mas inovou na concepção do §1º o qual trata dos contornos inerentes a materialização do dever de fundamentação, e do §2º que dispõe sobre a justificação de decisão judicial consolidada na ponderação entre normas jurídicas. Visto desta maneira é que uma vez consolidada na decisão judicial a preponderância da concretização das normas jurídicas, a legitimação do exercício da atividade jurisdicional e assim a garantia da correção do discurso jurídico por meio de sua coerência tem-se no dever de fundamentação da decisão judicial uma importante ferramenta de controle da interpretação e aplicação das normas jurídicas. Deste modo, diante da dimensão da temática várias teorias foram desenvolvidas no sentido de melhor esclarecer o fenômeno descrito e com isso traçar parâmetros de sua verificação, dentre essas o presente trabalho tomou como objeto de investigação a doutrina empreendida pelo alemão Robert Alexy, a qual amplamente recepcionada no Brasil tem como marco teórico o desenvolvimento de uma teoria jurídica argumentativa, além de ser responsável pela introdução da técnica da ponderação como forma de resolução do conflito normativo entre princípios. Por essa razão é que se propõe nesse estudo a análise do dever de fundamentação da decisão judicial, exposto no art. 489, §1º e §2º à luz da teoria discursiva desenvolvida por Alexy, no sentido de traçar o paralelo entre o marco teórico elegido e a regulamentação da temática. Tal abordagem se faz pressuposto necessário à verificação da compatibilidade daquela com a sistemática processual vigente, de modo que assim sejam estabelecidos seu alcance e limitações.

A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada. / This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review, it becomes clear that the before mentioned limits of the interpretation according to the Constitution aren\'t respected by the decisions of the Court and that the technique is used as a mechanism of correction and integrity of the law. In this scenario, this study tries to reveal the legitimacy of the decisions the Supreme Court took on this basis. The conclusion one has arrived at states that in the cases in which the Supreme Court confronts itself with antinomy or law blanks that can\'t be resolved by regular interpretation, the non liquet principle forces the Court to correct or to integrate the law, as long as: 1) it isn\'t expressly or implicitly forbidden by the constitutional text; and 2) the decision is thoroughly motivated.

O presente trabalho tem por objeto a análise da influência do psiquismo do juiz no modo como preside o processo estilo de colheita de dados e relacionamento com os demais sujeitos (partes e advogados, principalmente) e produz suas decisões. Há, portanto, uma interface entre Direito e Psicologia, tomando-se como paradigma a teoria dos tipos psicológicos de Carl Gustav Jung e seguidores, com os acréscimos que lhe foram feitos por Isabel Briggs Myers e Katharine Cook Briggs. Para fins de contraste, a teoria de Jung é confrontada com a tipologia psicanalítica de Freud. No âmbito jurídico, especial atenção é dada à relação das funções pensamento e sentimento com o senso de justiça, sugerindo se que a teoria tridimensional do Direito, de Miguel Reale, seja a expressão jurídica do uso equilibrado das funções perceptivas e judicativas. Esta a primeira parte do trabalho. Na segunda, são analisados tipologicamente seis magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomando-se por base sua atuação profissional, conforme por eles expressa em entrevista. A entrevista foi feita a partir de um questionário padrão, de modo a estabelecer paralelos discursivos e daí colher semelhanças e diferenças, analisadas à luz do tipo psicológico aferido. Para aferição do tipo psicológico de cada entrevistado, além da análise do conteúdo de sua fala, foi aplicado um segundo questionário, de natureza específica. A título de conclusão, verificou-se haver grande consistência no postulado de que existe correlação entre o tipo de personalidade do magistrado e o resultado de seu trabalho. Isso abre grandes perspectivas seja de estudo-aprendizado na área, seja de aperfeiçoamento profissional e pessoal destes agentes, cuja atividade é tão vital para o processo de produção de justiça no caso concreto. / This paper is aimed at analyzing the influence of the judges psyche as s/he presides over the process the way s/he collects data and relates with the other parties (to the lawsuit and attorneys, mainly) and makes his/her decisions. There is therefore an interface between Law and Psychology, since we have selected as a paradigm the theory of psychological types of Carl Gustav Jung and his followers, with the additions made by Isabel Briggs Myers and Katharine Cook Briggs. For contrasting purposes, Jung\'s theory is compared with Freud\'s psychoanalytical typology. From a legal perspective, special attention is given to the correlation between thought and feeling functions and the «sense of fairness», and it is suggested that Miguel Reales three-dimensional theory of Law be the legal expression of the balanced use of perceptive and judicative functions. This is the first part of the paper. In the second, six judges of the São Paulo State Court are typologically analyzed, based on their professional activities, as stated by them during an interview. The interview was based on a standard questionnaire so as to draw discursive parallels and be able to collect similarities and differences in the light of the psychological type assessed. To assess the psychological type of each interviewee, in addition to analyzing their speech content, a second questionnaire, of a specific nature, was applied. In conclusion, the assumption that there is a correlation between a judges type of personality and the result of his/her work has proven to be greatly consistent. This could bring great prospects, both in area studies and learning and the personal and professional improvement of these agents, whose activity is so vital to the actual process of administering justice.