Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-07-27T16:53:18Z No. of bitstreams: 1 Sandro Fröhlich_.pdf: 1684727 bytes, checksum: db78746545461fb7baf52bbe32ab3704 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T16:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandro Fröhlich_.pdf: 1684727 bytes, checksum: db78746545461fb7baf52bbe32ab3704 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul / O trabalho realiza uma análise de diversos temas centrais e caros à existência e à condição humana a partir de um horizonte filosófico. Preocupado em compreender os elementos imprescindíveis para alcançar uma vida boa, busca questionar alguns conceitos e práticas políticas e econômicas, mas igualmente propor reflexões e alternativas para fundamentar a continuidade de construção de modos de vida mais livres e íntegros. Primeiramente propõe-se a ampliação de horizontes das bases informacionais que fornecem critérios para julgar e moldar a vida e o bem-estar dos indivíduos. Uma vez alargada a perspectiva de análise, oferece como alternativa o enfoque de capabilidades, que engloba principalmente três grandes conceitos e modos de compreensão: os intitulamentos, que representam as formas de efetivamente habilitar as pessoas de reais condições para alcançar uma vida de qualidade e bem-estar; os funcionamentos, são os modos de ser e agir que são alcançados e realizados a partir dos bens e recursos disponíveis às pessoas e; a capabilidade representa, além dos efetivos funcionamentos realizados, a liberdade de buscar e perseguir o modo de vida que se tem razões para valorizar e preferir; uma espécie de abertura de possibilidade ao sujeito para realizar as virtudes que elege para sua vida. Uma vida de liberdade é também uma vida boa; liberdade que pode ter diferentes sentidos, como se pode perceber ao longo da história do pensamento humano. Os antigos a percebiam como condição de realização humana na esfera pública, enquanto os modernos a interpretam como ausência de interferência nas esferas privadas. Pode representar tanto a ausência de uma intervenção não autorizada (liberdade negativa), como também liberdade para alcançar os propósitos que considera válidos (liberdade positiva). Liberdade que assume diferentes facetas e pode se manifestar ou expressar tanto como oportunidade, quanto processo; liberdade de agência ou liberdade de bem-estar; liberdade como controle ou como poder. A liberdade como fim e como instrumental, não é um simples meio para o desenvolvimento, mas figura como a finalidade de todos os processos econômicos e políticos. É a liberdade que serve de fundamento e norteia os processos decisórios dos indivíduos e da coletividade. É igualmente um dos elementos norteadores dos processos que analisam as formas de transformação das escolhas pessoais em escolhas coletivas – objeto de estudo da teoria da escolha social. Temas estes que levam a uma análise mais apurada da democracia, modelo de governança de todos, com todos e para todos os cidadãos. Entre as múltiplas formas de expressão da democracia, destaca-se a democracia como ‘debate público’ de ideias, que requer a oportunidade de efetiva participação ou representação do interesse de todos. A vida humana se constitui na comunidade e a colaboração da discussão e construção na arena política é uma forma de também desenvolver as questões humanas de cada indivíduo. Sociedades livres, democráticas e que permitem a participação ativa dos cidadãos, acabam por criar melhores condições de desenvolvimento humano e expansão das liberdades. / The paper makes an analysis of several relevant and central themes to the existence and the human condition from a philosophical horizon. Concerned to understand the essential elements to achieve a good life, aims to question some concepts and policies and economic practices, but also propose ideas and alternatives to support the continued construction of a freer entire way of life. The first step is the proposal to expand the horizons of informational bases that provide criteria to judge and shape the lives and well being of individuals. Once enlarged perspective analysis offers as an alternative the focus of capabilities, which includes mainly three main concepts and understanding modes: the entitlements which represent ways of effectively enable people to actual conditions to achieve a quality of life and well being; the functions, are the ways of being and acting that are achieved and realized from the assets and resources available to people and; the capability is in addition to the effective performed runs, the freedom to seek and pursue the way of life that one has reason to value and prefer; a kind of opening to the subject possibility to realize the virtues that elects to your life. A life of freedom is also a good life; freedom may have different meanings, as can be seen throughout the history of human thought. The ancients perceived it as a condition of human achievement in the public sphere, while modern interpret it as a lack of interference in the private spheres. May represent either the lack of an unauthorized intervention (negative freedom) as well as freedom to achieve the purposes it deems valid (positive freedom). Freedom takes different facets and can manifest or express as much as opportunity, as process; free agency or freedom of welfare; freedom as control or as power. Freedom as an end and as a tool, it is not an mere means for development, but appears as the aim of all economic and political processes. It is the freedom that is the basis and guides the decision-making processes of individuals and the community. It is also one of the guiding elements of the processes that analyze forms of processing of personal choices in collective choices - object of study of the theory of social choice. Themes these that lead to a more detailed analysis of democracy, governance model of all, with all and for all citizens. Among the many forms of expression of democracy, it stands democracy as 'public debate' ideas, which requires the opportunity of effective participation or representation of the interests of all. The human life is the community and the collaboration of discussion and construction in the political arena is also a way of developing the human affairs of every individual. Free, democratic societies that allow the active participation of citizens, end up creating better human development conditions and expansion of freedoms.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-14T14:42:16Z No. of bitstreams: 1 Ubiratan Trindade_.pdf: 1470459 bytes, checksum: d2baa4890ad9b56c9fa1fc0dbb80b4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T14:42:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ubiratan Trindade_.pdf: 1470459 bytes, checksum: d2baa4890ad9b56c9fa1fc0dbb80b4c1 (MD5) Previous issue date: 2016-11-08 / Milton Valente / Um dos objetivos desta investigação é apresentar ao leitor o debate entre comunitaristas (holistas) e liberais individualistas (atomistas), esclarecendo os pressupostos defendidos por ambos no que diz respeito às suas visões de pessoa e sociedade. Partindo da reflexão dos elementos centrais da teoria de Rawls, nas obras A Theory of Justice (1971) e Political Liberalism (1993), nós avaliamos a plausibilidade e o grau de sustentação de sua doutrina frente aos seus mais destacados críticos no campo do comunitarismo, entre os quais, Michael Sandel e Charles Taylor, destacando suas principais objeções à obra de Rawls, mais precisamente à concepção moral de pessoa na posição original. Mostramos que a teoria da justiça como equidade é compatível com as exigências ontológicas e epistemológicas das sociedades complexas contemporâneas, afirmando que o agente moral submetido a uma situação de escolha na posição original possui a noção de senso de justiça e empatia em relação aos demais membros da sociedade. A partir da crítica feita à Rawls pelos comunitaristas, procedemos na defesa de seus pressupostos fundamentais, ou seja, na plausibilidade da complementaridade entre uma concepção deontológica e teleológica de sociedade, na qual o justo e o bem podem ser complementares, como forma de superação dos conflitos políticos proporcionando então, a pretendida estabilidade e unidade das instituições sociais. Destacamos, ainda, a importância da noção de pessoa no modelo de representação oferecido por Rawls e conhecido como “posição original” mostrando que o modelo neocontratualista de Rawls não corresponde a uma concepção abstrata ou atomizada de pessoa. O objetivo central dessa tese foi responder se nossas escolhas do que é certo ou errado se dão a partir de uma concepção naturalizada de pessoa (conhecimento inato) ou de uma concepção política de pessoa (cultural), ou, até mesmo, da complementariedade de ambas. Se confirmada a hipótese da complementariedade entre as duas concepções, estaremos aptos a dar uma resposta às críticas endereçadas a Rawls por parte dos comunitaristas, mostrando que sua teoria não é abstrata ou atomista. A partir dessas considerações, analisamos na obra Elements of Moral Cognition, de John Mikhail, sua interpretação do equilíbrio reflexivo rawlsiano e a concepção naturalizada de pessoa, que afirma que os seres humanos possuem um conhecimento inato de uma variedade de regras, conceitos e princípios morais ou até mesmo jurídicos. Na obra Why Political Liberalism? de Paul Weithman, trabalhamos uma concepção política de pessoa, dando destaque para a reformulação da teoria de Rawls a partir da obra Political Liberalism (1993) mostrando a distinção entre o conceito moral de pessoa em A Theory of Justice (1971) e em Political Liberalism (1993). / One of the objectives of this research is to present to the reader the debate between communitarians (holists) and individualistic liberals (atomists), enlightening the assumptions defended by both regarding to their visions of person and society. From the reflection of the central elements of Rawls' theory in The Theory of Justice (1971) and Political Liberalism (1993), we assessed the plausibility and sustainability of his doctrine towards his most prominent critics in the communitarianism area, among them, Michael Sandel and Charles Taylor, highlighting their main objections to Rawls's work, more precisely to the moral conception of person in the original position. We showed that the theory of justice as equity is compatible with the ontological and epistemological demands of contemporary complex societies, asserting that the moral agent when submitted to a situation of choice in the original position owns the sense of justice notion and empathy towards the other members of the society. Based on the criticism on Rawls by the communitarians, we proceeded on the defense of his fundamental assumptions, it means, in the plausibility of the complementarity between a deontological and teleological conception of society, in which the just and the good can be complementary, as a way of overcoming political conflicts, and thus providing the desired stability and unity of social institutions. We also emphasize the importance of the notion of person in the model of representation offered by Rawls and known as "original position" showing that Rawls's neocontractualist model does not correspond to an abstract or atomized conception of person. The main objective of this dissertation was to answer whether our choices of what is right or wrong come from a naturalized conception of person (innate knowledge) or from a political conception of (cultural) person, or even from the complementarity of both. If the hypothesis of complementarity between the two conceptions is confirmed, we will be able to answer those criticisms addressed to Rawls by the communitarians, showing that his theory is not abstract or atomistic. From these considerations, we analyzed the work Elements of Moral Cognition written by John Mikhail, his own interpretation of the rawlsian reflexive equilibrium and the naturalized conception of person, which states that human beings have an innate knowledge of a variety of rules, concepts, and moral principles or even legal ones. In the book Why Political Liberalism? by Paul Weithman, we worked on a political conception of person, highlighting the reformulation of Rawls's theory based on the work political Liberalism (1993), showing the distinction between the moral concept of person in A Theory of Justice (1971) and Political Liberalism (1993).

Este trabalho investiga as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill. Em suma, seu objetivo é descobrir de que maneira o princípio do dano funciona como um limite à regra da maioria. Diante disso, ao longo desta dissertação, examinam-se as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar utilitarismo e democracia, liberdade e razão. Este trabalho analisa, também, algumas ideias permanentemente presentes na reflexão histórica sobre o liberalismo: os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa; os diversos conceitos de paternalismo; e as muitas críticas dirigidas à regra da maioria / This investigation studies the link between the majority rule and the harm principle by John Stuart Mill. To sum up, the purpose is to find out how the harm principle operates as a limit on majority rule. As a result, throughout this study, we examine the difficulties faced by Mill to reconcile utilitarianism and democracy, liberty and reason. This dissertation analyzes, still, some ideas that were constantly present in historical reflection about liberalism: the concept of the positive liberty and the concept of negative liberty; the various concepts of paternalism; and the many criticisms of the majority rule.

Emergente a partir do final do século XX, o constitucionalismo popular enquanto campo acadêmico, tem buscado desconstruir a narrativa que legitima a afirmação da supremacia do judicial review estadunidense. Segundo seus expoentes, o melhor desenho envolveria a interpretação política, e não legal, da Constituição. Selecionados os exemplos de Larry Kramer, Mark Tushnet e Jeremy Waldron, o trabalho buscará abordar seus argumentos desde um ponto de vista individual, mas também os elementos que lhes são comuns. Nesse sentido, além da ofensiva à revisão judicial, busca-se identificar os debates que se fazem presentes, e atravessam o campo, tais como a utilidade de um tribunal que traga estabilidade ao sistema político, a ideia de melhor intérprete, a questão contramajoritária e o ideal de autogoverno democrático, em uma sociedade contemporânea atravessada pelo desacordo. Considerados os argumentos, busco chamar a atenção para a parcialidade do pensamento dominante, cuja recepção se ampara sobre bases problemáticas. / Since the late twentieth century, popular constitutionalism has risen as an academic field that seeks deconstructing the narrative that justifies the affirmation of the supremacy of the American judicial review. According to its supporters, the best design for it would not involve the legal, but the political interpretation of the constitution. Selecting the examples of Larry Kramer, Mark Tushnet and Jeremy Waldron, this work aims at addressing their statements not only as individual points of view, but also considering the elements they have in common. In this sense, besides being an assault on judicial review, this texts focuses on identifying the debates that arise and crisscross the field, such as the usefulness of a court which brings stability to the political system, the idea of best constitutional decision-making, the countermajoritarian difficulty, and the ideal of democratic self-government in a contemporary society pervaded by disagreement. Taking such issues into consideration, I propose drawing attention to the bias of mainstream constitutional thinking, whose reception lies on problematic bases.

A tradição histórica da doutrina e prática constitucionais elegeu o Poder Legislativo como o centro por excelência de manifestação das aspirações de autogoverno. A revisão judicial, nesse cenário, costuma suscitar críticas e defesas das mais variadas, que contrapõem seu exercício à consolidação de direitos engendrada, por sua vez, no âmbito das legislaturas. Para uma compreensão geral do debate travado, é necessário compreender as raízes históricas norte-americanas do instituto da revisão judicial, assim como as teorias construídas para analisar o comportamento daqueles responsáveis por praticá-la os juízes. À luz de um renovado modelo comportamental fundado em aspectos institucionais, está-se diante de mudança de perspectiva quanto à análise da realização de direitos por diferentes atores políticos. Nesse sentido, não há que se falar na autoridade sobre última palavra decisória, mas na melhor solução por meio da interação entre instituições, no contexto das teorias do diálogo. / Traditional doctrine and constitutional practice have elected Parliament as the ultimate center for aspirations of self-government. Judicial Review, on that perspective, usually brings about all sorts of critics and defenses, in comparing its practice with the realization of rights entailed by legislative action and with regard to its legitimacy. For a general comprehension of the matter, one must first understand the historical roots of Judicial Reviews American origins, as well as the theories constructed in order to analyze the behavior of those responsible for practicing it the judges. In light of a renewed model for behavioral analysis that enhances the focus on institutional features, there is a change in perspective when it comes to the implementation of rights. No theories of last word on decisional authority can account for the new objectives in mind, since the best solution should be found through the interaction between institutions, an ideal prescribed by dialogue theories.

As profundas transformações sociais, políticas e econômicas em processo na Europa no final do século XIX e início do século XX, decorrentes da expansão das relações de produção capitalistas, afetaram indelevelmente inúmeros aspectos da vida privada, trazendo à lume as contradições insertas no modelo de família reproduzido pela sociedade patriarcal burguesa. O relevante papel desempenhado pelos teóricos marxistas neste período histórico possibilitou o desenvolvimento de um movimento feminino organizado com vistas à concretização de um projeto emancipatório socialista, capaz de colocar fim à opressão de gênero e classe. O trabalho em questão pretende analisar a visão de mundo, organização e estratégias de ação formuladas pelos membros da social-democracia no tocante às novas mulheres revolucionárias, bem como a sua repercussão sobre as futuras gerações de feministas socialistas, a fim de questionar a possibilidade de articulação entre as categorias de gênero e classe social no âmbito da teoria marxista. / The deep social, political and economical transformations in process in Europe at the end of the 19th and the beginning of the 20th century, due to the expansion of the capitalist relations of production, affected countless aspects of the private life, shedding light on the contradictions inserted in the family model reproduced by the bourgeois patriarchal society. The relevant role performed by Marxist theorists in this historical period made possible the development of an organized feminine movement aiming at the materialization of an emancipative socialist project, capable of putting an end to both gender and class oppressions. This study intends to analyze the world vision, organization and action strategies formulated by social-democrats concerning the new revolutionary women, as well as their repercussions for the future generations of socialist feminists, in order to question the possibility of articulating the categories of gender and social class within the Marxist theory.

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La Tesis Doctoral fundamenta su objeto de investigación bajo la elección de un estudio de caso, dado por el ámbito parlamentario del sistema político valenciano y, de esta forma, ligado al ejercicio del poder político en la arena formal del parlamento autonómico (Cortes Valencianas). La investigación consiste, en consecuencia, un estudio de caso, con carácter diacrónico-longitudinal (cross-time), relativo al acceso, por parte de las mujeres, a las Cortes Valencianas, así como el estudio y la caracterización de las elites parlamentarias autonómicas desde la perspectiva de género, a la luz del enfoque teórico de la democracia paritaria, a lo largo del período autonómico de autogobierno valenciano (1983-2011).

Los tribunales constitucionales están difundidos y consolidados institucionalmente en la mayoría de las democracias, de modo que el debate sobre la legitimidad democrática de la justicia constitucional no debe se concentrar exclusivamente en la cuestión normativa sobre qué tipo de poder deben tener estos tribunales, sino también envolver el problema sobre cómo ellos de hecho ejercen ese poder, lo que suscita un análisis de sus prácticas de decisión y de argumentación, que hoy representan un elemento fundamental de su autoridad y credibilidad institucionales y reivindica un papel teórico crucial de las teorías del discurso y de la argumentación jurídica. Sin embargo, estas teorías siempre se caracterizaron por ser esencialmente normativas y analíticas y enfocaren en la justificación de las decisiones por el juez individual. Esta tesis de doctorado construye algunas bases de una teoría de la argumentación jurídica que sea más empírica para comprender cómo los tribunales constitucionales de hecho argumentan y deciden, y más pragmática para ofrecer propuestas de perfeccionamiento institucional. El foco de análisis no incide en la fundamentación desarrollada monológicamente en los textos de las decisiones, sino en las prácticas de deliberación entre los magistrados, como discursos argumentativos de carácter intersubjetivo e interactivo en el ámbito de los órganos colegiados de los tribunales constitucionales, en los cuales ganan relevo los aspectos dialécticos y retóricos de la argumentación. La tesis está dividida en tres partes. La Parte I relaciona las temáticas de la jurisdicción constitucional, de la democracia (deliberativa) y de la argumentación jurídica, estableciendo una conexión entre los distintos campos de estudio de la teoría constitucional, de la teoría política y de la teoría de la argumentación jurídica, y trabaja con algunas premisas que pueden servir de base para la construcción de una teoría de la argumentación constitucional, o sea, una teoría sobre las prácticas argumentativas de los tribunales constitucionales, en las cuales tiene aspecto central la deliberación entre los magistrados. La Parte II presenta los resultados de la investigación empírica cualitativa realizada en el Tribunal Constitucional de España y en el Supremo Tribunal Federal de Brasil, especialmente con entrevistas a los magistrados de estos tribunales, describiendo los aspectos más importantes de sus prácticas deliberativas, las cuales corresponden a dos modelos distintos en el plano del derecho comparado: el modelo de deliberación secreta y de decisión per curiam y el modelo de deliberación pública y de decisión seriatim. La Parte III es destinada a la reflexión sobre algunos desafíos analíticos de la teoría de la argumentación constitucional frente a los aspectos institucionales de la deliberación en los tribunales constitucionales revelados en la Parte II. Finalmente, colocando el acento en el campo pragmático de la teoría, se formula un decálogo de directrices para el perfeccionamiento institucional de la capacidad deliberativa de los tribunales analizados.

O objectivo da dissertação é esclarecer o papel da mulher no projecto de educação cívica que precedeu as primeiras eleições multipartidárias em Moçambique (1994). Será feito um enquadramento histórico onde se analisará a relação da mulher com o poder político ao longo da História do país, após o que se abordará a situação actual da mulher moçambicana em termos políticos económicos e sociais. Será também analisando a participação da mulher nas várias fases do projecto de educação cívica bem como o modo como o papel político da mulher é abordado pelos vários meios de comunicação social envolvidas na companha. Por último analisar-se-á o percurso de algumas mulheres em lugares de poder em 1994 e levantar-se-ão algumas questões sobre o seu poder político real.