Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:00:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DemocraciaPoderMajoritario.pdf: 2186761 bytes, checksum: 564547873eee89c1b5e89f7dcd7bd078 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DemocraciaPoderMajoritario.pdf: 2186761 bytes, checksum: 564547873eee89c1b5e89f7dcd7bd078 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DemocraciaPoderMajoritario.pdf: 2186761 bytes, checksum: 564547873eee89c1b5e89f7dcd7bd078 (MD5) Previous issue date: 2014 / Democracia no mundo moderno significa legitimidade para a coerção estatal sobre indivíduos. O advento dos direitos fundamentais e da supremacia judicial colocou freios ao impulso da maioria. Críticas a supremacia judicial alegam que garantir ao judiciário se sobrepor a vontade popular é negar ao povo sua auto-determinação, e conseqüentemente, negar a democracia. Esta pesquisa tem como contexto a PEC 33 que remete ao debate teórico entre revisão judicial e legitimidade política em uma democracia. Este trabalho terá por objetivo analisar as teorias majoritária, deliberativa e constitucional de democracia de modo a justificar qual o papel da revisão judicial na última palavra sobre a proteção de direitos fundamentais. O presente estudo defende que a legitimidade política antes de advir da vontade pública de autodeterminação, perpassa pela melhor defesa dos direitos fundamentais e dignidade humana dos indivíduos e, conseqüentemente, quando a revisão judicial protege direitos sobre a vontade coletiva ao invés de afrontar a democracia, está por mostrar o melhor conceito do que uma democracia deva ser. / Democracy in the modern world means legitimacy for government coercion over individuals. The advent of fundamental rights and judicial supremacy put a brake into the majority impulse. Critics argue that allowing judicial supremacy overlap the popular will, it is denying to the people their self-determination, and consequently, denying democracy either. This research has as its context in the Proposed Constitutional Amendment nº 33 - PEC 33 which refer to the theorical debate between judicial review and political legitimacy in a democracy. This work aims to analyze majoritarian, deliberative and constitutional theories of democracy in order to justify the role of judicial review on the last word about the fundamental right's protection. This study argues that political legitimacy before coming from public will of selfdetermination goes through the best defense of fundamental rights and human dignity of individuals, so on, consequently when judicial review protect rights over the collective will instead of affronting democracy, end up showing the best concept of what democracy should be.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:57:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) Previous issue date: 2015-06-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objetivo responder ao questionamento: A polícia pode ser democrática? Para tanto, se analisa a conexão existente ente os conceitos de polícia e democracia, bem como realiza a separação entre uma polícia lato sensu e outra stricto sensu. Após, se percebe a importância do sistema penal e de discursos punitivistas para a alimentação de uma ideologia voltada à segregação de indivíduos previamente estabelecidos. Defende-se a necessidade de uma democracia pautada na igualdade para que se consiga uma emancipação da domesticação de corpos imposta e uma possibilidade de atuação democrática pela polícia. Conclui-se pela impossibilidade da polícia lato sensu ser democrática. Defende-se a necessidade de se acreditar na possibilidade de haver um dissenso social e de que todos sejam livres e iguais para filiar-se a ele ou não. / This thesis aims to answer the question: Can the police be democratic? Therefore, it analyzes the connection between the concepts of police and democracy, and performs the separation of a police lato sense and other strict sense. After, realize the importance of the criminal justice system and some speeches to make stronger an ideology focused on the segregation of individuals previously established. Defends the necessity of a democracy guided for equality in order to gain an emancipation of domestication imposed and a possibility of a democratic action by the police. The results confirmed the impossibility of lato sense police be democratic. Advocates the need to believe in the possibility of a dissent and that all are free and equal to join him or not.

Trata-se de pesquisa sobre o arbitrário cultural em políticas de formação no desenvolvimento de democracias culturais. O estudo apresentou o contexto da formação nos debates que permearam a gestão Haddad na cidade de São Paulo, sobretudo na formulação do Plano Municipal de Cultura. Em seguida, realizou-se um estudo global sobre arranjos administrativos, diretrizes e programas em políticas públicas de educação artística e cultural em oito democracias capitalistas. Por fim, para elucidar os princípios que regem as diferentes visões e divisões do campo da formação, e de outras políticas que a margeiam, realizou-se uma revisão crítica da sociologia da cultura de Bourdieu, em sua crítica a Malraux, no período correspondente à gênese e superação do paradigma da democratização cultural na França / This is research on cultural arbitrary in formation policies in the development of cultural democracies. The study presented the formation context in the debates that permeated the Haddad management in the city of São Paulo, especially in the formulation of the Municipal Plan of Culture. Then, a comprehensive study was conducted on administrative arrangements, guidelines and programs in public arts and cultural education policies in eight capitalist democracies. Finally, in order to elucidate the principles that govern the different views and divisions of the field of formation, and other policies that border on it, a critical revision of Bourdieu\'s sociology of culture was made in his critique of Malraux in the period corresponding to genesis and overcoming the paradigm of cultural democratization in France

Essa tese empreende uma análise da gênese do projeto emancipatório marxiano a fim desenvolver os vínculos entre o Marx republicano e o comunista e indicar uma imagem dele diferente da que predominou nos discursos políticos e jornalísticos que exaltam a democracia liberal após a derrocada do socialismo real. Indicaremos uma imagem de Marx como um amante incondicional da liberdade mostrando que o seu comunismo surge nos seus escritos de juventude como uma subsunção da democracia abstrata para uma democracia real, a qual também é uma subsunção da liberdade abstrata pela liberdade real. O projeto marxiano de revolução social descende da recusa da imposição de uma razão pública não determinada pelo povo, da recusa de que, para a realização da liberdade, se faria necessária a imposição vertical de uma razão social. Se para Marx de 1837 a 1842 a realização da liberdade passa por uma desconstrução da alienação da razão por meio da emancipação política, num segundo momento, de 1843 a 1845, trata-se desalienação do fazer, sem abandonar o projeto de desalienação da razão pública, reconhecendo que razão e fazer são faces de um mesmo movimento: a práxis. Defenderemos que em Marx a emancipação social é emancipação humana na negação da redução dos homens a mero ser em torno da economia em si, da atividade produtiva meramente material, ou a mero ser em torno da razão em si, da atividade produtiva meramente subjetiva. Nele, a subsunção da propriedade privada e do trabalho como extremos alienados deve realizar a subsunção da atividade objetiva e da atividade subjetiva como extremos alienados, daí porque também deve subsumir a alienação religiosa e política. Assim, não se trata de uma negação unilateral da propriedade privada, mas do desenvolvimento de um modo de vida não encerrado nos limites das suas diversas categorias (política em si, da filosofia em si e economia política em si), mas de um modo de vida no qual a produção material se traduza, para todos, em produção de vida humana como vida de significados ricos / This thesis undertakes an analysis of the genesis of Marx\'s emancipatory project to develop the links between the republican Marx and the communist and indicate that, quite different from his image prevalent in political and journalistic discourses that extol the liberal democracy after the collapse of the real socialism, his youngs texts explicit the image of an unconditional lover of freedom. We indicated that the communism of Marx appears from the pursue the subsumption of abstract democracy to a real democracy, which also must be a subsumption of abstract freedom for real freedom. His project of social revolution derives from the refusal of the need of any vertical imposition of a public reason for the attainment of freedom. For Marx from 1837 to1842 the realization of freedom goes through a deconstruction of the alienation of reason through political emancipation, subsequently, after, from 1843 to 1845, he defends the deconstruction of the alienation of reason through social emancipation. However, this is not to say that he abandons the combat of the alienation of public reason, but that he recognize that the overcoming of the alienated reason is done by two sides of the same movement: the praxis. We argue that human emancipation as social emancipation in Marx suggests the denial of reducing men to mere being around the economy itself, around the material productive activity itself, or merely be around the reason itself, around the subjective productive activity itself. In it, the overcoming of private property and labor as alienated extremes should accomplish the overcoming of objective activity and subjective activity as alienated extremes, so must also overcome religious and political alienation. The human emancipation is not the unilateral denial of private property, but the development of a way of life not closed in limits of the categories (policy itself, the philosophy itself and political economy itself), a way of life in which the transformation of the material translates to everyone in the production of human life as a life rich in meanings

A questão da prática democrática e da efetiva participação política ainda é uma temática bastante polêmica na sociedade brasileira. Mesmo com uma constituição democrática e com uma série de instrumentos participativos instituídos, o Brasil ainda parece bastante distante de atingir uma democracia consolidada. Há muitas teorias que versam a respeito dos fatores que podem motivar ou desmotivar o envolvimento e a participação política, tais como a cultura, a confiança, o capital social e o reconhecimento. Na presente dissertação, busca-se entender quais os reais motivos que levam um cidadão a escolher se envolver ou não na política, adotando uma posição ativa e participante ou uma posição passiva em relação a estas questões. A proposta consistiu em realizar uma revisão das teorias sobre a motivação para participar, um levantamento da situação democrática do país, estudando o papel da história política e da memória coletiva no contexto da participação, bem como a influência das narrativas circulantes no mundo da política, com especial destaque para as narrativas cotidianas, que nada mais são do que aquelas que ocorrem na esfera íntima dos indivíduos, no seu dia a dia, com familiares, amigos e conhecidos. É neste contexto que a presente dissertação pretende acrescentar, introduzindo no debate da participação a questão do contexto de vida dos indivíduos, das experiências vividas por ele ou para ele passadas por meio de narrativas e sua influência como estímulo ou desestímulo na motivação dos cidadãos a envolver-se com assuntos políticos. Para tanto, além da revisão bibliográfica, foi realizada uma pesquisa empírica baseada em entrevistas em profundidade com cidadãos atuantes e não atuantes no cenário político do município de São Paulo, buscando entender seu comportamento político e suas motivações para tal. / The democratic practice and effective political participation is still a theme very polemic in Brazilian society. Even with a democratic constitution and series of participatory tools, Brazil still seems quite far from reaching a consolidated democracy. There are many theories that talk about the factors that may motivate or discourage involvement and political participation, such as culture, trust, social capital and recognition. In this dissertation, we seek to understand the real reasons that lead a citizen to choose to get involved or not in politics, taking an active role or a passive position in relation to these issues. The proposal was to conduct a review of the theories on motivation to participate, a study of the democratic situation in the country, studying the role of political history and public memory in the context of participation, as well as the influence of narratives that circulates in the world of politics, with special emphasis on daily narratives, which are nothing more than those that occur in the private sphere of individuals in their daily lives, with family, friends and acquaintances. It is in this context that this dissertation intends to add, introducing in the participation discussion the question of the life context of individuals, the experiences that they live or they have known through narratives and their influence as stimulus or discourage on the motivation of citizens to engage with political issues. Therefore, in addition to the literature review, we conducted an empirical research based on interviews with active and not active citizens in the political scene in São Paulo, seeking to understand political behavior and their motivations for doing so.

Esta dissertação faz uma análise a respeito da mestiçagem brasileira, principalmente entre brancos e negros, sob a perspectiva do antropólogo alagoano Arthur Ramos em seu livro A mestiçagem no Brasil. O objetivo é compreender o papel desempenhado por ele na inversão positiva da imagem da mestiçagem, em especial, a partir dos anos 1930, quando Arthur Ramos, pertencendo a um conjunto de intelectuais brasileiros, preocupados em construir uma unidade nacional, elevou a figura do mestiço à categoria do particular, isto é, de singularidade nacional, porém sempre atrelada a ideia de democracia racial. Nessa operação, Ramos negou a tese da degenerescência do mestiço, o que lhe valeu embates políticos e intelectuais à frente da defesa da mestiçagem (física e cultural). Foi um dos responsáveis pela mudança de foco interpretativo da história nacional, que saiu do âmbito racial para o cultural. Na mesma medida, atuou de forma enérgica pela defesa da democracia racial brasileira, vista por ele como resultado da ausência de barreiras legais provenientes da colonização portuguesa. Assim, o estudo empreendido reflete a função e o significado da atuação de Ramos no cenário científico internacional, por seu trabalho curto, embora significativo no Departamento de Ciências Sociais da Unesco, que rendeu às ciências sociais brasileiras uma visibilidade como produtora de saber científico, bem como a vinda do projeto Unesco ao Brasil nos anos 1950. Esta pesquisa examina uma obra póstuma, A mestiçagem no Brasil, pouco conhecida e trabalhada, mas de significação ímpar, haja vista sua confecção depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial e ao retorno das concepções racistas do século XIX pelos nazistas. / This dissertation makes an analysis about the Brazilian miscegenation, mainly between black and white people, from the alagoano anthropologists perspective Arthur Ramos in his book on miscegenation in Brazil (A mestiçagem no Brasil). The objective is to understand the role he played in miscegenation reversing positive image, especially since the 1930s, when Arthur Ramos, belonging to a Brazilian intellectuals group, concerned with the building national unity, raised the mestizos figure to a particular category, thus, a national singularity, but always linked the idea of racial democracy. In this operation, Ramos denied the thesis of the mestizos degeneration, which earned his intellectual and political debates ahead about the miscegenation defense (physical and cultural). He was one of characters for focus interpretation of national history changing, who left from the race to the cultural context. In this way, acted vigorously to brazilian racial democracy defending, seen by him as a result of the legal barriers absence original from the Portuguese colonization. Thus, this studying treats about the function and meaning of Ramoss action in the international scientific space for his short but significant work in the Department of Social Sciences of UNESCO, which surrendered to the Brazilian Social Sciences visibility as a scientific producer of knowledge, as well as UNESCO project coming to Brazil in the 1950s. This research examines a posthumous work, The miscegenation in Brazil (A mestiçagem no Brasil), little bit known and worked, but unique meaning, considering his production from the World War II atrocities and the racist conception return in the nineteenth century by the Nazis.

O presente trabalho tem por objetivo discutir a teoria proposta por Ronald Dworkin para resolver os casos difíceis pela perspectiva da construção da decisão judicial e da sua legitimidade. A abordagem, no que se refere à decisão, procura esclarecer o conceito de Direito para Dworkin, a teoria da decisão judicial que ele propõe, e, por fim, como se opera a decisão nos casos difíceis, de modo a abordar as etapas da interpretação e o método de Hércules; o poder discricionário do juiz; os direitos institucionais e jurídicos e a tese da única resposta certa nos casos controversos. No que se refere à legitimidade, são discutidas as questões atinentes ao modelo de Estado de Direito em referência ao papel a ser desempenhado pelos juízes; o problema da coerção nos casos controversos e a eventual violação da Democracia pela teoria proposta por Dworkin / This work focuses on analyzing the Ronald Dworkin´s theory on hard cases from the perspective of adjudication and legitimacy. The approach, in relation of adjudication, intends to clarify the Dworkin´s concept of Law, the theory of adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, in order to, adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, order to enlighten the stages of interpretation and the Hercules´ method; judicial discretion; institutional and legal rights and the one right answer thesis in hard cases. In relation to legitimacy, the discussion is focused on rule of law concerning to the role that judges play; the problem of coercion on hard cases and the possible threatens to democracy that Dworkin´s theory would represent

Nesta dissertação, analiso textos de Paulo Freire escritos no período entre 1957/1963, relativos à sua passagem por instituições como o Serviço Social da Indústria (SESI), o Centro Regional de Estudos Pedagógicos do Recife (CRR), a Ação Católica (AC), o Movimento de Cultura Popular (MCP) e o Serviço de Extensão Cultural da Universidade do Recife (SEC). Optei por dividir os textos em três momentos da sua trajetória. No primeiro momento, Freire afirma suas ideias de educação vinculadas ao movimento da Escola Nova no Brasil; num segundo, está em foco sua filiação ao nacional popular propagado pelo Instituto de Estudos Brasileiros (ISEB); e no terceiro, a linguagem do existencialismo humanista cristão aparece com mais ênfase. O fio condutor dos textos, no período, é a vinculação entre educação e finalidades sociais. Nesses textos, sobressai a preocupação de Freire com a formação de personalidades democráticas, num país em processo de industrialização. Nesse contexto, as ideias da Escola Nova e do nacional popular encontram-se na sua concepção de educação vinculada com a formação da democracia no Brasil. / This work aims at analyzing texts written by Paulo Freire within 1957/1963, covering his performance at institutions such as the Industry Social Service, Recife\'s Regional Center for Pedagogical Studies, the Catholic Action, the Popular Culture Movement, and the Cultural Extension Service of the University of Recife. These texts were divided into three moments related to his career. In the first moment, Freire affirms his view of education linked to the New School movement in Brazil; in the second, the focus is on his affiliation to the National Popular movement spread by the Brazilian Studies Institute; and in the third moment the Christian Humanist Existentialism language appears more clearly. The main theme underlying these texts is the association between education and social purposes. What stands out is Freire\'s concern on the formation of democratic individuals within a country undergoing an industrialization process. In this context, ideas from New School and national popular movements may be found in his perspective of education, which is associated to formation of democracy in Brazil.

Orientador: Regina Cláudia Laisner / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Andrea Cristina de Jesus NDREA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA GOZETTO / Resumo: A democracia contemporânea tem na representação um elemento fundamental para sua concretização e também uma das suas principais formas de efetivação da cidadania. A democracia representativa é garantida pelo Estado por meio de processos eleitorais pautados pela igualdade política de seus cidadãos, no voto direto e secreto, na soberania popular e através da periodicidade das eleições. Contudo, o sistema eleitoral tem algumas peculiaridades que podem gerar distorções no sistema democrático representativo, entre elas se encontra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Ele propicia o surgimento de deturpações na igualdade política, pois enseja impasses e questionamentos quanto à legitimidade dessas doações e os eventuais interesses implicados. A proposta desta dissertação foi realizar uma discussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no Acórdão da ADI 4650, verificando os argumentos contra e a favor do fim do financiamento empresarial, comparando-os com a pesquisa teórica sobre a democracia representativa e as dificuldades enfrentadas pela democracia brasileira. De forma a verificar se o sistema de financiamento de campanhas adotado influencia de fato na qualidade da democracia e quais os caminhos a serem tomados para o fortalecimento democrático do país. A análise foi feita à luz dos fundamentos constitucionais trazidos pelo artigo 1º da Constituição, que prevê entre outros fundamentos, a soberania, a cidadania e o pluralismo político. Além do de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Contemporary democracy has in the representation a fundamental element for its concretization and also one of its main forms of effective citizenship. Representative democracy is guaranteed by the state through electoral processes based on the political equality of its citizens, in the direct and secret vote, in popular sovereignty and through the periodicity of the elections. However, the electoral system has some peculiarities that can generate distortions in the representative democratic system, among them is the financing of electoral campaigns by corporations. It leads to the emergence of misrepresentations in political equality, since it leads to impasses and questions about the legitimacy of these donations and the eventual interests involved. The purpose of this dissertation was to discuss the decision of the Superior Federal Court (STF) in ADI 4650, verifying the arguments against and in favor of the end of business financing, comparing them with the theoretical research on representative democracy and the difficulties faced by Brazilian democracy. In order to verify if the system of campaign financing adopted influences in fact the quality of democracy and what are the paths to be taken for the democratic strengthening of the country. The analysis was made in light of the constitutional foundations brought by Article 1 of the Constitution, which provides, among other grounds, for sovereignty, citizenship and political pluralism. In addition to the debate on represen... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre