Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-04T14:02:31Z No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / A tese básica dessa pesquisa toma a democracia deliberativa pública como paradigma teórico e como recurso político relevante para as democracias moderno-contemporâneas plurais e complexas. É fato histórico que, na heterogênica construção da democracia ocidental estabelecida como regime político mais apropriado, esse modelo deliberativo pode constituir-se atualmente em notável proposição de ethos e práxis democrática e, consequentemente, como objeto de intensos debates. Seus defensores advogam, comumente, que aquilo que é considerado do interesse comum seja resultado dos processos de deliberação coletiva, racional e equitativa entre indivíduos livres e iguais. Além disso, a democracia deliberativa é uma concepção de governo democrático que prioriza a discussão racional na vida política. Princípios associados do liberalismo rawlsiano, tais como o da preservação das liberdades subjetivas, da pluralidade e da razão pública, e do republicanismo pettitiano da liberdade como não dominação positiva fundamentando a democracia, são contributos relevantes considerados à luz racionalidade e dos princípios discursivos habermasianos os quais fundamentam a concepção deliberativo-procedimental no âmbito correlacional do direito e da política. Nesse contexto, o orçamento participativo de Porto Alegre, calcado no histórico associativismo local e na vontade política da Administração Popular entre 1990 e 1996 cujos procedimentos metodológico-discursivos estabeleceram que cidadãos livres e iguais habilitam-se, de cooperações institucionais, a debates, avaliações e decisões em torno dos interesses públicos, foi tomado nessa pesquisa como modelo exemplar de possibilidade deliberação democrática pública. / The basic thesis of this research takes public deliberative democracy as a theoretical paradigm and as a relevant political resource for pluralistic and complex modern contemporary democracies. It is a historical fact that, in the heterogeneous construction of Western democracy established as the most appropriate political regime, this deliberative model can now constitute a remarkable proposition of ethos and democratic praxis and, consequently, as the object of intense debates. Its defenders commonly advocate that aspects considered of common interest have to be a result of processes of rational, equitative and collective deliberation between free and equal individuals. Moreover, deliberative democracy is a conception of democratic government that prioritizes rational discussions in political life. In the Habermasian theory, in particular, contributions such as the Rawlsian liberalism, concerning preservation of subjective freedoms and public reason, and the Pettitian republicanism, related to freedom as positive non-domination, are considered within the context of rationality and discoursive principles, which ground the deliberative-procedural conception on the correlacional scope of law and politics. The context of the Porto Alegre participatory budgeting, based in the historical and local associativism and in the political will of the Popular Administration, whose metodological-discoursive procedures established that free and equal citizens qualify themselves, within the context of institutional cooperations, to debates, evaluations and decisions of public interests, was taken in this research as an exemplary model of possibility of public democratic deliberation.

As Forças de Segurança dos Estados nacionais sempre representaram um papel decisivo para sua própria existência. Ao garantir, pelo uso legítimo da força, a defesa da soberania de seus países, suas mobilizações estiveram sempre ligadas a modelos ideológicos regentes das decisões emanadas dos poderes políticos em exercício em dado momento histórico. As décadas de sessenta, na república do Brasil e de setenta, na república da Argentina, inauguraram um período no qual as Forças Armadas, provocadas por modelos ideológicos de esquerda vigentes à época, uniram-se aos setores conservadores, decidindo apear do poder os segmentos civis para implantar, em franco prejuízo à democracia, modelos econômicos e políticos destinados à estabilização de ambas as Nações. Pelo lado brasileiro, o Milagre Econômico sustentou, por um bom tempo, o governo militar. Do mesmo modo, na Argentina, o Plano de Reorganização Nacional. O descontentamento de alguns setores sociais destes países não se limitou a contestações públicas, sufocadas por meio da repressão policial. Forçados a mergulhar na clandestinidade, organizaram-se em dezenas de grupamentos armados. Jovens corações detentores de uma equivocada porém inquebrantável crença: a de que reconquistariam a liberdade através de ensandecidas estratégias violentas de uma guerra revolucionária, nos mesmos moldes da vitoriosa Revolução Cubana de Fidel Castro e Ernesto Che Guevara. Pelo lado oposto, Forças Armadas e policiais argentinas se articularam para combater os opositores em meio àquilo que denominaram guerra suja. No Brasil, de igual maneira, polícias e Forças Armadas, uniram-se com o propósito de aniquilar eficazmente os inimigos internos forjadores da guerra revolucionária. Crises políticas e econômicas, acompanhadas de guerras contra Nações soberanas, como no caso argentino, apressaram o fim das ditaduras militares. Entretanto, o gradativo caminho rumo à democracia e a uma nova ordem constitucional não poderia colocar fim às Instituições de Segurança internas e externas destes países. Foi preciso que seus papéis fossem repensados. Ao apartar-se as Forças Armadas da vida política, mesmo a contragosto dos setores mais radicais, foi preciso redefinir constitucionalmente suas missões, o mesmo ocorrendo com as forças policiais responsáveis pela segurança pública interna. A reconquista das democracias nestes dois importantes países da América Latina, acompanhadas por reformas e processos constituintes calcados no respeito incondicional aos direitos humanos foram fundamentais para a mudança de visões e de comportamentos. No decorrer deste processo, importantes inovações legislativas e educacionais contribuíram para o amadurecimento destas Instituições. Conhecidas atualmente pelas mesmas denominações outrora estabelecidas, algumas delas ao contrário, recém criadas, todas elas (re)nascem sob a égide de um novo tempo: o das Forças de Segurança constitucionais. / Las Fuerzas de Seguridad de los Estados nacionales siempre han representado un papel decisivo de su propia existencia. Al asegurarse de que, por el uso legítimo de la fuerza, la defensa de la soberanía de sus países, sus protestas siempre han estado vinculadas a los regentes modelos ideológicos de las decisiones adoptadas por el poder político de turno bajo un determinado momento histórico. Los años sesenta, en la República de Brasil y los años setenta, en la República de Argentina, inauguraron un período en el que las Fuerzas Armadas, causada por modelos ideológicos de izquierda vigente en el tiempo, se unió a los sectores conservadores, diciendo apear del poder los segmentos civiles para implementar, en franco daño a la democracia, modelos económicos y políticos destinados a la regularización de ambas naciones. En el lado brasileño, el Milagro Económico ha sostenido, durante mucho tiempo, el gobierno militar. Del mismo modo, en Argentina, el Plan de Reorganización Nacional. El descontento de algunos sectores sociales de estos países no se ha limitado a disputas públicas, asfixiadas por la represión policial. Obligados a pasar a la clandestinidad, se han organizado en decenas de grupos armados. Corazones jóvenes titulares de una mala pero irrompible creencia: la de recuperar su libertad por escandalosas estrategias violentas de una guerra revolucionaria, del mismo modo que el triunfo de la revolución cubana de Fidel Castro y Ernesto Che Guevara. En el lado opuesto, las Fuerzas Armadas y la policía argentina se unieron para combatir a los opositores a través de lo que llaman guerra sucia. En Brasil, igualmente, Policía y las Fuerzas Armadas, se unieron con el fin de matar con eficacia los enemigos internos forjadores de la guerra revolucionaria. Crisis políticas y económicas, acompañada por las guerras contra naciones soberanas, como en el caso de Argentina, apresuraron el fin de las dictaduras militares. Sin embargo, el camino gradual a la democracia y un nuevo orden constitucional no podía poner fin a las Instituciones de Seguridad de dentro y de afuera de estos países. Era necesario que sus funciones fueran replanteadas. Al separar a los militares de la vida política, aunque a regañadientes de los sectores más radicales, fue necesario redefinir constitucionalmente sus misiones, Lo mismo ocurre con las fuerzas policiales responsables por la seguridad pública interna. La reconquista de las democracias en estos dos países importantes de América Latina, acompañado de reformas y procesos constituyentes puestos en el respeto irrestricto a los derechos humanos fueron clave para el cambio de puntos de vista y comportamientos. A lo largo de este proceso, importantes novedades legislativas y educativas han contribuido a la maduración de estas Instituciones. Conocidas en la actualidad por las mismas denominaciones una vez establecidas, a diferencia de algunas, de nueva creación, todas ellas (re)nacen bajo los auspicios de un nuevo tiempo: el de las Fuerzas de Seguridad constitucionales.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

As Forças de Segurança dos Estados nacionais sempre representaram um papel decisivo para sua própria existência. Ao garantir, pelo uso legítimo da força, a defesa da soberania de seus países, suas mobilizações estiveram sempre ligadas a modelos ideológicos regentes das decisões emanadas dos poderes políticos em exercício em dado momento histórico. As décadas de sessenta, na república do Brasil e de setenta, na república da Argentina, inauguraram um período no qual as Forças Armadas, provocadas por modelos ideológicos de esquerda vigentes à época, uniram-se aos setores conservadores, decidindo apear do poder os segmentos civis para implantar, em franco prejuízo à democracia, modelos econômicos e políticos destinados à estabilização de ambas as Nações. Pelo lado brasileiro, o Milagre Econômico sustentou, por um bom tempo, o governo militar. Do mesmo modo, na Argentina, o Plano de Reorganização Nacional. O descontentamento de alguns setores sociais destes países não se limitou a contestações públicas, sufocadas por meio da repressão policial. Forçados a mergulhar na clandestinidade, organizaram-se em dezenas de grupamentos armados. Jovens corações detentores de uma equivocada porém inquebrantável crença: a de que reconquistariam a liberdade através de ensandecidas estratégias violentas de uma guerra revolucionária, nos mesmos moldes da vitoriosa Revolução Cubana de Fidel Castro e Ernesto Che Guevara. Pelo lado oposto, Forças Armadas e policiais argentinas se articularam para combater os opositores em meio àquilo que denominaram guerra suja. No Brasil, de igual maneira, polícias e Forças Armadas, uniram-se com o propósito de aniquilar eficazmente os inimigos internos forjadores da guerra revolucionária. Crises políticas e econômicas, acompanhadas de guerras contra Nações soberanas, como no caso argentino, apressaram o fim das ditaduras militares. Entretanto, o gradativo caminho rumo à democracia e a uma nova ordem constitucional não poderia colocar fim às Instituições de Segurança internas e externas destes países. Foi preciso que seus papéis fossem repensados. Ao apartar-se as Forças Armadas da vida política, mesmo a contragosto dos setores mais radicais, foi preciso redefinir constitucionalmente suas missões, o mesmo ocorrendo com as forças policiais responsáveis pela segurança pública interna. A reconquista das democracias nestes dois importantes países da América Latina, acompanhadas por reformas e processos constituintes calcados no respeito incondicional aos direitos humanos foram fundamentais para a mudança de visões e de comportamentos. No decorrer deste processo, importantes inovações legislativas e educacionais contribuíram para o amadurecimento destas Instituições. Conhecidas atualmente pelas mesmas denominações outrora estabelecidas, algumas delas ao contrário, recém criadas, todas elas (re)nascem sob a égide de um novo tempo: o das Forças de Segurança constitucionais. / Las Fuerzas de Seguridad de los Estados nacionales siempre han representado un papel decisivo de su propia existencia. Al asegurarse de que, por el uso legítimo de la fuerza, la defensa de la soberanía de sus países, sus protestas siempre han estado vinculadas a los regentes modelos ideológicos de las decisiones adoptadas por el poder político de turno bajo un determinado momento histórico. Los años sesenta, en la República de Brasil y los años setenta, en la República de Argentina, inauguraron un período en el que las Fuerzas Armadas, causada por modelos ideológicos de izquierda vigente en el tiempo, se unió a los sectores conservadores, diciendo apear del poder los segmentos civiles para implementar, en franco daño a la democracia, modelos económicos y políticos destinados a la regularización de ambas naciones. En el lado brasileño, el Milagro Económico ha sostenido, durante mucho tiempo, el gobierno militar. Del mismo modo, en Argentina, el Plan de Reorganización Nacional. El descontento de algunos sectores sociales de estos países no se ha limitado a disputas públicas, asfixiadas por la represión policial. Obligados a pasar a la clandestinidad, se han organizado en decenas de grupos armados. Corazones jóvenes titulares de una mala pero irrompible creencia: la de recuperar su libertad por escandalosas estrategias violentas de una guerra revolucionaria, del mismo modo que el triunfo de la revolución cubana de Fidel Castro y Ernesto Che Guevara. En el lado opuesto, las Fuerzas Armadas y la policía argentina se unieron para combatir a los opositores a través de lo que llaman guerra sucia. En Brasil, igualmente, Policía y las Fuerzas Armadas, se unieron con el fin de matar con eficacia los enemigos internos forjadores de la guerra revolucionaria. Crisis políticas y económicas, acompañada por las guerras contra naciones soberanas, como en el caso de Argentina, apresuraron el fin de las dictaduras militares. Sin embargo, el camino gradual a la democracia y un nuevo orden constitucional no podía poner fin a las Instituciones de Seguridad de dentro y de afuera de estos países. Era necesario que sus funciones fueran replanteadas. Al separar a los militares de la vida política, aunque a regañadientes de los sectores más radicales, fue necesario redefinir constitucionalmente sus misiones, Lo mismo ocurre con las fuerzas policiales responsables por la seguridad pública interna. La reconquista de las democracias en estos dos países importantes de América Latina, acompañado de reformas y procesos constituyentes puestos en el respeto irrestricto a los derechos humanos fueron clave para el cambio de puntos de vista y comportamientos. A lo largo de este proceso, importantes novedades legislativas y educativas han contribuido a la maduración de estas Instituciones. Conocidas en la actualidad por las mismas denominaciones una vez establecidas, a diferencia de algunas, de nueva creación, todas ellas (re)nacen bajo los auspicios de un nuevo tiempo: el de las Fuerzas de Seguridad constitucionales.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta Tese tem como escopo principal apresentar o resultado do estudo sobre o processo de interlocuÃÃo entre integrantes da sociedade civil e o poder pÃblico em Macapà (capital do estado do AmapÃ), dando relevo à anÃlise das dinÃmicas de participaÃÃo de membros da sociedade no processo polÃtico de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, atravÃs da implantaÃÃo de um desenho institucional de gestÃo compartilhada proposto pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica durante o perÃodo de 2013 a 2016. Sem a pretensÃo de apresentar avaliaÃÃes de resultados e efetividades das polÃticas pÃblicas implementadas no recorte temporal estabelecido, no atual estudo englobaram-se os seguintes objetivos integrados: a) Descortinar elementos que contextualizam a ambiÃncia macapaense sob a perspectiva do seu desenvolvimento e da configuraÃÃo de sua elite polÃtica local; b) Resgatar as caracterÃsticas das dinÃmicas institucionais de gestÃo participativa induzidas pela Prefeitura do MunicÃpio de Macapà relacionadas à elaboraÃÃo e execuÃÃo do Plano Plurianual, no perÃodo de 2013 a 2016; e, c) Apontar avanÃos, apropriaÃÃes, conflitos, dificuldades e desafios vinculados ao desenho institucional de gestÃo participativa implementado pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica do MunicÃpio de Macapà no ano de 2013. No resgate contextual, evidenciou-se que a criaÃÃo do Estado do AmapÃ, em 1988, tornou-se uma linha divisÃria que marca o inÃcio do desenvolvimento de profundos processos de transformaÃÃo espacial, social, econÃmica e polÃtica no MunicÃpio de MacapÃ, inclusive com renovaÃÃo das elites polÃticas locais. Os resultados apontaram para a identificaÃÃo de componentes que integram grupos familiares, partidos polÃticos e lideranÃas locais envolvidos na esfera polÃtica macapaense. Ao analisar as intencionalidades declaradas de abertura de canais de diÃlogo com a sociedade, e de gestÃo da participaÃÃo nos processos de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, constatou-se que, em 2013, ocorreram os maiores esforÃos de mobilizaÃÃo para elaboraÃÃo compartilhada do planejamento municipal e de alocaÃÃo de recursos em programas de gestÃo da participaÃÃo no planejamento plurianual do municÃpio. O governo que assumiu a gestÃo pÃblica municipal no perÃodo de 2013 a 2016 implantou experiÃncias participativas com modelos e denominaÃÃes variadas como âO Povo no Comandoâ, âCongresso do Povoâ e âPrefeitura na sua Ruaâ, alterando a abordagem dada ao relacionamento com a sociedade a partir da segunda metade de seu mandato. Por mais que o modelo de gestÃo participativa adotado no municÃpio tenha gerado avanÃos e empoderamentos, tambÃm apresentou evidÃncias de conflitos, limitaÃÃes e desafios. Mesmo nÃo sendo propÃsito do presente estudo avanÃar no domÃnio da pragmÃtica, os resultados permitem inferir que, partindo-se do desenho de gestÃo adotado pela Prefeitura Municipal de MacapÃ, nos anos de 2013 a 2016, e das percepÃÃes sobre seu processo de implantaÃÃo, desponta a necessidade de reduÃÃo da centralidade do governo na gestÃo das InstituiÃÃes Participativas e da efetiva ampliaÃÃo do processo participativo para alÃm das etapas iniciais de elaboraÃÃo do PPA, LDO e LOA, visando superar as dificuldades encontradas no acompanhamento das aÃÃes de fiscalizaÃÃo e controle, e no acesso dos representantes da sociedade aos vÃrios setores da prefeitura. / The main scope of this work is to present the results of a study on the process of interlocution between members of the civil society and the public power in the city of MacapÃ, the capital of the Brazilian State of AmapÃ. This thesis brings to light the analysis of the dynamics of participation of members of society in the political process of elaborating and executing the municipal planning. This was possible through the implementation of an institutional design of shared management proposed by the government team that took office between 2013 and 2016. The present work does not aim to present evaluations of results and effectiveness of the public policies implemented in these four years. In the present study, the following integrated objectives were included: a) To reveal elements that contextualize the ambience in Macapà from the perspective of its development and the configuration of its local political elite; b) To review the characteristics of the institutional dynamics for a participatory management induced by the local executive branch of Macapà related to the elaboration and execution of a multi-annual plan, from 2013 to 2016; and, c) To point out advances, appropriations, conflicts, difficulties and challenges related to the institutional design of participatory management implemented by the government team that took office in MacapÃ, in 2013. During the contextualization of the data, it became evident that the creation of the State of Amapà in 1988 was a dividing line that marked the beginning of the development of deep spatial, social, economic and political transformation processes in the municipality of MacapÃ, including the renewal of local political elites. The results lead to the identification of components that integrate family groups, political parties and local leaders involved in the political sphere of the city. When the declared intentions of opening channels of dialogue with the society, and the participation management in the processes of elaboration and execution of municipal planning were analyzed, it was verified that the greatest efforts of mobilization for shared elaboration of the municipal planning and allocation of resources in programs to manage participation in the multi-annual plan took place in 2013. The government that took office from 2013 to 2016 implemented participatory experiences with different models and names, such as O povo no commando, Congresso do povo e Prefeitura na sua rua. These experiences changed the approach given to the relationship with society in the last half of its four-year term. Although the model of participatory management adopted in the municipality has generated advances and empowerment, it also presented evidence of conflicts, limitations and challenges. Even though the purpose of this study is not to advance in the field of pragmatics, the results allow us to infer that, starting from the management design adopted by the municipality of MacapÃ, from 2013 to 2016, and from the perceptions about its implantation process, there is a need to reduce the centrality of the government in the management of participatory Institutions and the effective broadening of the participatory process beyond the initial stages of preparation of the Multi-annual Plan, the Budget Directive Law and the Annual Budget Law. These steps aim to overcome the difficulties faced during the monitoring of controlling actions, and in the access of different members of the civil society to the various sectors of the city hall.

[pt] O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento central das democracias constitucionais. Entretanto a sua justificação em um nível que transcende o enfoque positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando, detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu déficit democrático através de uma justificação que a compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão proposta considera a instituição da jurisdição constitucional num nível genérico centrada na democracia deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e soberania popular. / [en] The power of the Judicial Branch to overule a law enacted by other branches with higher democratic legitimation constitutes a central feature of constitutional democracies. Nevertheless its justification beyond a positivist approach is complex, since judicial review envolves a paradox: at the same time that courts seem to be vital to democracy they also impose limits. In this dissertation is proposed the discussion of the counter- majority difficulty of the judicial review from the american and european doctrines point of view, and a detailed analisys of the perpectives that try to overcome its democratic deficit, proposing one justification that reconciles it with the democratic ideal. The conclusion offered considers the institution of judicial review in a general level, and is focused in a deliberative democracy basis that promotes an equilibrium between human rights and popular sovereign.

O tema do presente trabalho de pesquisa é o estudo da violência exercida pelo Estado colombiano, tanto através da execução de ações violentas cometidas por seus agentes quanto pela omissão do governo ao impedi-las. Especificamente, o foco da análise concentrou-se no genocídio dos membros da organização política Unión Patriótica. Busca-se realizar uma reflexão acerca das consequências da violência para a população colombiana e para a formação de uma democracia plena no país. Desde sua independência até o surgimento como Estado-nação, a Colômbia registra inúmeras guerras civis, ainda que tenha passado por um período relativamente reduzido de ditadura. Soma-se a isso outros fatores, como a criação de grupos paramilitares que em seus primórdios atuaram com o apoio oficial dos governos, mas posteriormente passaram a ocupar uma posição de braço ilegal do Estado. Como aporte metodológico, adotou-se a pesquisa bibliográfica interdisciplinar, buscando investigar, assim, as principais noções relacionadas à violência de Estado e democracia restringida dentro do campo das Ciências Sociais, mas também realizar uma contextualização histórica da Colômbia enquanto sua formação como país, com o objetivo de possibilitar a abordagem crítica do extermínio de membros da Unión Patriótica. / El tema del presente trabajo de pesquisa es el estudio de la violencia ejercida por el Estado colombiano, tanto a través de la ejecución de acciones violentas cometidas por sus agentes como también por la omisión del gobierno en impedirlas. Específicamente, el foco del análisis se concentró en el genocidio de los miembros de la organización política Unión Patriótica. Se pretende realizar una reflexión acerca de las consecuencias de la violencia para la población colombiana y para la formación de una democracia plena en el país. Desde su independencia hasta el surgimiento como Estado-nación, Colombia registra innumerables guerras civiles, aunque haya vivido apenas un período reducido de una dictadura. Súmase a eso otros factores, como la creación de grupos paramilitares que en sus inicios actuaron con el apoyo oficial de los gobiernos, pero posteriormente pasaron a ocupar una posición de brazo ilegal del Estado. Como aporte metodológico, se adoptó la pesquisa bibliográfica interdisciplinar, buscando investigar, así, las principales nociones relacionadas a la violencia del Estado y a la democracia restringida dentro del campo de las Ciencias Sociales, pero también contextualizar históricamente a Colombia, desde su formación como país, con el objetivo de posibilitar un abordaje crítico del exterminio de los miembros de la Unión Patriótica.

Submitted by Viviane Magno Ribeiro (vivimagno@hotmail.com) on 2014-07-16T15:05:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação CPDOC_versão final.pdf: 1532826 bytes, checksum: 2548f6041ec70452752536460958786d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-01-06T17:31:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação CPDOC_versão final.pdf: 1532826 bytes, checksum: 2548f6041ec70452752536460958786d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-07T16:54:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação CPDOC_versão final.pdf: 1532826 bytes, checksum: 2548f6041ec70452752536460958786d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-07T16:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação CPDOC_versão final.pdf: 1532826 bytes, checksum: 2548f6041ec70452752536460958786d (MD5) Previous issue date: 2014-05-16 / Este trabalho tem como objetivo analisar duas experiências que se deram de forma concomitante ao longo da transição política brasileira entre a década de 1970 e 80: a remobilização das forças sociais e a recomposição do pensamento de esquerda no país. Em meio ao contexto histórico da passagem da Ditadura Civil-Militar para um modelo democrático, a pesquisa traça sua investigação mediante a articulação desses dois movimentos, a qual se vale ainda de dois recortes teóricos bem precisos, o exame dos movimentos populares e da reconfiguração da classe trabalhadora da grande São Paulo e, ainda, das principais publicações do sociólogo Eder Sader e da filósofa política Marilena Chauí no mesmo período. Se, de um lado, a análise histórica de tais movimentos, por meio do exame de suas falas e ações, concedem os principais elementos políticos em jogo no campo social – os quais atravessaram os limites colocados pelos atores oficiais e pela transição pactuada –, de outro, à luz da forma como tais intelectuais experimentaram o momento, é possível depreender o impacto que o reconhecimento da emergência destes novos sujeitos sociais provocou sobre as possibilidades de se refletir o período em curso. Sob esta perspectiva, pretende-se compreender o processo político de abertura como um momento de experiências múltiplas, de, talvez, muitas aberturas, cuja memória permite recuperar algumas questões essenciais, por meio dos caminhos abertos, dos outros atalhos deixados por seu movimento liberatório e, finalmente, por suas ações autônomas, para se pensar, e quem sabe atualizar, hoje, a construção democrática brasileira ainda em movimento.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Araujo Oliverio.pdf: 3611375 bytes, checksum: 7dabf9ada5d2f7ab4febf4c46be82244 (MD5) Previous issue date: 2012-04-19 / El concepto de gobierno abierto está directamente relacionado con los aspectos culturales de los ciudadanos y el gobierno. Sin embargo, la divergencia con respecto al significado conceptual de un gobierno abierto, ya que para algunos la apertura teórica de gobierno está obligada sólo la transparencia o apertura de datos públicos, por los demás, así como la transparencia, más factores se consideran esenciales para un gobierno abierto. Este estudio se divide en dos partes principales. El primero tiene como objetivo entender el concepto de democracia y el gobierno abierto, para la que se basa en la literatura sobre el tema. En la segunda parte, a partir de una encuesta realizada en 39 municipios de la región metropolitana de Sao Paulo, se identifican las iniciativas del Gobierno abierto a la posible presencia de condiciones comunes de causales. El resultado final, ¿cuáles son las condiciones causales pueden influir en las indicaciones de la apertura del gobierno, mientras que el proceso comunicativo de la promoción de la participación, la colaboración y la transparencia en las administraciones municipales de la región metropolitana de Sao Paulo. Las soluciones indican diferentes rutas para llegar a las condiciones de un gobierno abierto analizados. Comprobación de los resultados podemos decir que dos condiciones tienen el potencial de alentar una posible apertura de un gobierno municipal en el IDH y las condiciones de acceso. / O conceito de Governo aberto está diretamente ligado a questões culturais do cidadão e do governo. Entretanto, há divergências conceituais com relação ao significado de Governo aberto, já que para alguns teóricos a abertura de governo está ligada somente à transparência ou à abertura dos dados governamentais, para outros, além da transparência, mais fatores são considerados essenciais para Governo aberto. O presente estudo está dividido em duas partes fundamentais. A primeira vista compreender o conceito de democracia e de Governo aberto, para isso se baseia em literatura especializada sobre o tema. Na segunda parte, a partir de uma pesquisa nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, identifica nas iniciativas de Governo aberto a possível presença de condições causais comuns. A questão de fundo, quais as condições causais podem influenciar nas indicações de abertura de governo, enquanto processo comunicativo de promoção para participação, colaboração e transparência, nas administrações municipais da região metropolitana de São Paulo. As soluções encontradas indicam diferentes rotas para chegar às condições de governo aberto analisadas. Verificando os resultados é possível afirmar que duas condições têm potencial para incentivar uma possível abertura de governo em um município, o IDH e a condição de acesso.

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